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Franceline Franco
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Débora Veneral
Alexandre Bahia
Rafael Alexandre Silveira
Clarice Santos
Helga do Nascimento de Almeida
Wanessa Almeida
Luiz Elias Miranda
Luciana Chemin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Luis Callegari
Claudia Calmoni
Dayana de Carvalho Uhdre
Camila Marques Rosado Ferraz
Gustavo Roberto Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Beatriz Bork
Marcelino Sato Matsuda
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Denis Donoso
Marlom Formigheri
Patrícia Salviano
Camila Holanda Aragão
Aline Amábile Zimmermann
Espírito republicano
Letícia Bittencourt
André De Marco
Maurício Ramires
Maiana Guimarães
Renata Carvalho Amaral
Jonathan Hernandes Marcantonio
Leonel Pires Ohlweiler
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jamil Melo
Lilian Katiusca
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Libaneo
Débora Fernanda Ferreira
Mateus Brandão Aires
Rafaela Alban
Juliane Facó
Daniel Gomes Batista da Silveira
Silva Batista Pilau
Fernando Hoffmam
Juliana de Alano Scheffer
Analice Nogueira Santos Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Miguel Gomes Regedor
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Henrique Franceschetto
Teresa Arruda Alvim
Marcus Vinícius Motter Borges
Jaqueline Moretti Quintero
Felipe Barreto de Melo
Caroline Ribeiro dos Santos
Viviane Lícia Ribeiro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sabrina de Paula Braga
Fábio de Oliveira Camillo
Maria Fernanda Piva
Gabriel Pereira de Carvalho
Relação de trabalho
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gustavo Amorim
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ge Mello
Luiz Otávio Fontana Baldin
Antônio Carvalho Filho
Paulo Lenzi
Maria Walkiria Cabral
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eleição municipal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Alexandre Happke
Viviane da Silva Sousa
Emily Fidelix
Thiago Brega de Assis
Alberto Jonathas Maia
Marina Bertinatto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bruno Lopes Ninomiya
Luís Fernando Casara Corrêa
Nara Fernandes Lúcio
Vinícius Loss
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Juliana Jacob
Ana Paula Siqueira
Danúbia Souto de Faria Costa
Proporcionalidade e isonomia
Guilherme Zorzi Rosa
Rafael Fernandes Caldeirão
Karina Guerreiro de Sá
Atahualpa Fernandez
Paulo Antonio Peressin
Fabíola Sucasas
Emília Queiroz
Gustavo Pereira Freitas
Jamilla Monteiro Sarkis
Marina Carneiro Matos Sillmann
Jaécio Matos Santos
Clécia Cristina Galindo
ciência penal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elisa Viana Dias Chaves
Paulo Henrique Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luciana Severo
Radson Rangel F. Duarte
Rosana Rufino
Felipe Sorgi da Costa
Guilherme Barros Martins de Souza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Por Danielle Mariel Heil
Deivid Willian dos Prazeres
Carla Benitez Martins
Marco Antônio Scapini
Kássio Henrique S. Aires
Karini Nascimento
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcela Münch
Leonel Maschietto
Lazara Carvalho
Gleucival Zeed Estevão
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Edenilza Gobbo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristina Motta
Raul Linhares
Fabiano Zavanella
Marta Lúcia Tittoni
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thaís Rocha Lima
Desvirtuamento do jurídico
Daisson Flach
Daiana Menendez
Gabriel Abrahao Costa
Aisha E. Road
Fauzi Hassan Choukr
Thiago Vieira de Sousa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Franciane Hasse
Marcelo José Madeira Mauad
Efson Lima
Júlio da Silveira Moreira
Marcelo Palma de Brito
Tânia Maria Françosi Santhias
Vanessa Kettermann Fernandes
Júlia Dutra de Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Alfredo Copetti Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Frederico dos Santos Messias
Lucas de Oliveira Bressani
Luiza da Costa Alonso
Pollyanna Maria da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Savio Rangel Santiago
Renê Francisco Hellman
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vitor Frederico Kümpel
Paola Alcântara Lima Dumont
Antonio Notariano Jr.
Christyan Muller Ajala
Camila Amado Soares
Fernando Torres
Lucélia de Sena Alves
Mauricio Mota
Hélio Rubens Brasil
Rubem Bilhalva Konig
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Diego Crevelin de Sousa
Constelação Familiar Sistêmica
Julyan Ramos da Fonseca
Assis da Costa Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mariana Brito Cairo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jéssica Galvão
Francisco José Guardini Nogueira
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo Bitencourt
Fausto Amador Alves Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rachel Serodio de Menezes
Ciro de Souza Brito
Daniel Gerhard
Gabriel Lima Marques
Marcelo de Mello Vieira
Juliana Ribeiro Goulart
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Alves Bertolusci
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Romero Leite
Vívian De Gann dos Santos
Diogo de Paula Papel
Rafael Felgueiras Rolo
João Marcos Buch
Caio Vlasak
Gabriel Miranda
Lia Testa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Cássio Rebouças de Moraes
Caroline Perez Venturini
Débora Costa Ferreira
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriel Junqueira Sales
Paula Franciele da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciano Scheer
Escola Mineira de Processo Penal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Gabriel Furlan
Geovana Leme
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
S. Tavares-Pereira
Solange Cordeiro Faria
Rubens Correia Jr.
Joelma C. Sousa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Natalia Cintra
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Hinckel Teider
Leonardo Marques Vilela
Matheus José da Silva Dillio
Thomas da Rosa de Bustamante
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago Souza de Albuquerque
Martina Silvestri
América
Claudio Daniel de Souza
Juarez Rogério Felix
José Luis Bolzan de Morais
RHC 75.800
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lei Antidrogas
Aline Leves
André Amorim de Aguiar
Gabriela Samrsla Möller
Juliana Simone Nandi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Almir Megali Neto
Vanessa Brodt Martins
Julio Guilherme Müller
Ricardo Mauricio Freire Soares
George Oliveira
Justiça e vingança
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Pichioli da Silveira
Anderson Brasil
Merhej Najm Neto
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Abdel Malek
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Muniz Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Adriano Leitinho Campos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonardo Carneiro da Cunha
Clarissa Pereira Carello
Michele Hübner
Francine de Moura
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lorenzo Alvarez de Toledo
Víctor Minervino Quintiere
Ivy Farias
Marcello Terto e Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Camila Maciel Cavalheiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Flávia Santiago Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Carlos Lopes da Silva Júnior
José Carlos Portella Junior
Victor Pyles
Fernanda Pacheco Amorim
Renato S. S. Schindler Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Amanda Lobão
Paula Brener
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Vitor Nogueira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jéssica Feiteiro Portugal
André Luís de Lima Maia
Paloma Leles
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo Pazinato
Luiza Nagib Eluf
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernanda Araujo Pereira
Samuel Silva
Paula Saleh Arbs
Henderson Fürst
Alan Furtado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Eduardo De Nadal
Daniela Richter
Jefferson Forest
Enrique P. Haba
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Igor Domingos do Altíssimo
Elson de Almeida Santos
Fernanda Darcie
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Camila de Oliveira Koch
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Wagner dos Santos
Eduardo Oliveira Agustinho
Affonso Ghizzo Neto
Ismar Nascimento Jr.
Miguel Augusto Nisizaki
Matheus Koerich Nobre
Bruna Roberta de Borba
Ígor Araújo de Arruda
Suzana Rahde Gerchmann
Gizeuda Sousa Rosi
Samira Schultz Mansur
r Raul Linhares
Daiane Carlos Höhn
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Basílio
Rodrigo Frantz Becker
Polliana Corrêa Morais
Daniela Bornin
Ana Paula Couto
Mariana Lamassa da Fonseca
Adriano de Jesus Silva
Kátia Parente Sena
Antonio J. Capuzzi
Mariane Bosa de Lins Neves
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fransuelen Geremias Silva
Luis Gustavo Cardoso
Paula Yurie Abiko
André Lucas Fernandes
José Luiz Toro da Silva
César Augusto Baldi
Victor Labate
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Koch Carlan
Fábio Guimarães Timponi
Eduardo Santana Cordeiro
Suhel Sarhan Júnior
Vitor Andrade
Gabriela Gomes Soncini
Patrícia Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Arlene Mara de Sousa Dias
Larissa Mozzatto Risério
Ana Carolina Calvo Tiberio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudia Brum Mothé
Emrich Sá
Bruna Kern Graziuso
Sofia Siman Salema
Antonio Pedro Melchior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mariana Seifert Bazzo
Série eProcesso – prática com teoria III
Élida Lauris
Fernanda Freitas de Melo
Ricardo Moura
Eleição presidencial
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Davi Arnaut Kraiser
José Ribas Vieira
Marco Félix Jobim
Mateus Costa Pereira
Vinícius Arouck
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Tiago Resende Botelho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Daniel Colnago Rodrigues
Glauco Salomão Leite
Everton Sarraff Nascimento
Carolina Lacerda Machado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
José de Assis Santiago Neto
Konstantin Gerber
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Conduta atípica
Maurício Gomes Pereira França
Michelle Gironda Cabrera
Nathália Ribeiro Leite Silva
Delano Câncio Brandão
Isadora Delfino Reis
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Samuel Bueno
Vitória Passini
Fernanda Euzébio Teixeira
James Walker Júnior
Larissa Borges Fortes
Gabriela Essig
Emanuela dos Santos Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Laís Arruda Marini
Sarah Gomes Sakamoto
Paulo Gurjão
Marco Aurélio Serau Junior
Luiza Miranda Heinisch
Luciano Góes
David Tarciso Queiroz de Souza
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Willame Parente Mazza
Willian Cleber Zolandeck
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Mariana Alves Lara
Tamires de Oliveira Garcia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Richard Quispe Salazar
França Júnior
Thiago Minagé
Williams Félix Gomes da Silva
Mauro de Azevedo Menezes
Luccas Tartuce
Gustavo Borges Mariano
Letícia Pereira de Araújo
Wendel Machado
Rodrigo Luz
Luana I. Cabral dos Santos
Roberta Moura Faíz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
João Daniel Rassi
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Paulo Orsini Martinelli
Amarílis Costa
Gabriel Mantelli
João Paulo Atilio Godri
Júlio Cesar Rossi
Rafael Bertoldi Pescador
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karen Munhoz
Adalberto Narciso Hommerding
Alana Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Guilherme Curci T. Risso
Gabriela M. Menezes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luciano Franco Ribeiro
Eduardo Januário Newton
Fernanda Ely Borba
Valmir Pereira Alcantara
Mª Emília M. de O. Queiroz
Atenuante inominada
Laraíne Catapan
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
(Sub)Versões Processuais Penais
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Lucas Varela
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Janiere Portela
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Josevando Souza Andrade
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Caso Althusser
Tatyane de Araújo Campos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Violência contra as mulheres
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Carolina Heloisa Guchel Berri
Evandro Regis Eckel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Débora Tavares
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luiz Fernando Ozawa
Lucília Napoleão Barros
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nota de Apoio
Marcelo Carneval
Carla Dietrich
Marcelo Andrade de Azambuja
Victor Rodrigues da Silva Costa
Joselene Negra Black
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cezar Roberto Bitencourt
Nathália Christina Caputo Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jessyka Zanella Costa
Célio Pereira Oliveira Neto
Urbano Félix Pugliese
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Fermín Canteros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Deonísio Koch
Adilson Pires Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Wilson Knoner Campos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maíra Marchi Gomes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Kamila Alkmim Nascimento
Dina Alves
Mamadú Saido Djaló
Flávia Ávila Penido
r Thomas Bustamante
Nelson Rosenvald
Matemática Aplicada
Fernando Sacco Neto
Danilo Nascimento Cruz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Higor Rezende Pessoa
Gustavo de Lima Pereira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Josiane Antunes
Pedro de Araujo Fernandes
Thula Pires
GABRIELA ALBINO UGIONI
Dervana Coimbra
Veranice Melo Frota
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Produto eleitoral
Marcos Catalan
Andreu Sacramento Luz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Ulysses Ferreira Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Jeffrey Chiquini
Bruno Braga Cavalcante
Alexandre Morais da Rosa
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Angélica Maistro
Ronan Robl
Poder “Reconstituinte”
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Imane Rane
Extensão Direito das Mulheres
Cássio Pitangueira
Josiane Rose Petry Veronese
Tiago Zagonel
David Maxsuel Lima
Fábio Alexandre Coelho
José Gouvêa
Amanda Arruda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Rabelo Rodrigues
Anthony Thiesen
Rafael Moura
Editora Empório do Direito
Erica Alves Aragão
André Lozano Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
Thieser da Silva Farias
Mauricio Ferreira Cunha
Ubiratan de Mattos
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriana Gonçalves Cravinhos
Claudio Melim
Katarina Peixoto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Stela Adriane
Giuliano Tamagno
Marco Couto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Renata Oerle Kautzmann
Desumanização do traficante e do usuário
Jorge Coutinho Paschoal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rodrigo Helfstein
Marina Cerqueira
Evânia França
Renato Santos de Melo
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruna Borges
Ricardo Fiorin
Julia Vianna Correia da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo Ferreira Machado
Roberto Bona Junior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Sallum
Ravi Peixoto
Aisla de Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Wilson Macena da Silva
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Jarbas Matos
Sebastião Marques Neto
Injustiças raciais no Brasil
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Raça
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gustavo Holz
Bruno Campos Silva
Rogério Pacheco Alves
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juliana Carvalho Pavão
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cintia Neves Godoi
Henrique Viana Pereira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gilberto Stürmer
Roberto Livianu
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo Godoy Drigo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Charles da Costa Bruxel
Ana Maria Pereira de Souza
Thais Nogueira Lopes
Augusto Passamani Bufulin
Edgard Usuy
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carlos Eduardo Martinez
Carina Bezerra Kobashigawa
Rizzatto Nunes
Disputa de guarda judicial
David T. Queiroz de Souza
Felipo Pereira Bona
Felipe Wild Varela
Editora Tirant Lo Blanch
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Medeiros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Belmiro Jorge Patto
Danilo Luchetta Prado
Pedro Henrique Tonin
Joscimar Souza Silva
Isaías Henrique Silva
Julia Drummond
Eric Cwajgenbaum
Wagner Luis Padilha
Karina Almeida Pinhão
Alexandre Cesar Toninelo
Nacle Safar Aziz Antônio
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Taufner Zanotti
Ângelo Boreggio Neto
Bartira Macedo de Miranda
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Maduell Guimarães
Henrique Rabelo Quirino
Henrique Batista Barbosa
Tabita Aija Silva Moreira
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Faria Basile
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Aluísio Celso Affonso Caldas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alessandro Rodrigues da Silva
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Mateus Vaz e Greco
Edilson Santana G. Filho
Cláudio Rêgo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Lucas Vasconcelos Vieira
Bárbara Fonseca de Moura
Germano Schwartz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Priscila Martins Dias
Fernando Goya Maldonado
Willian Alex Sander Amorim
Marcos Paulo Campos
Gabriela Araujo Souza Lima
Felipe Montiel da Silva
Guilherme de Luca
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Diogo Dal Magro
r Gisela Maria Bester
Rodolpho Mattos
Márcia Cunha Teixeira
Gabriela Ponce
Renan Levenhagen Pelegrini
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Olavo de Oliveira Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Marcos Prata Bentes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rômulo de Andrade Moreira
André Chiabay
Manuel Martín Pino Estrada
Pierre Moreau
Natascha Anchieta
Luciana Rubini Tambosi
Amanda Avansini Arruda
Marcos Queiroz
Maria Tereza Grassi Novaes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael de Deus Garcia
Bruna Maira Cavalheiro
Maria Alexandra Borba
Luíza Resende Guimarães
Juliano Cesar Zanini
Heitor Pergher
Maykon Fagundes Machado
Felipe Cassel
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mário Cesar Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
Jenifer Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
Daniel Brandão
José Flávio Bueno Fischer
Fernando Porto Martins
Jéssica Helena Borges Fraga
Simone Henrique
Aphonso Vinicius Garbin
Anna Júlia Santana Vicente
Ellen Rodrigues
Marcela Duarte
Karina Melo Vieira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Regiane Nistler
Rafael Feitosa da Mata
Daniela Richter
Alberto Sampaio Júnior
Yuri Calixto
Ney Bello
Ana Beatriz de Souza Martins
Daniella Teixeira
Cleiton Sacoman
Vinicius Gregório
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Murilo Wojcik
Carla Joana Magnago
Talissa Truccolo Reato
Beatriz Vargas Ramos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Adriana Regina Barcellos Pegini
Juliano de Oliveira Leonel
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henry Colombi
Edson Carvalho
Maurício Moliner Nazário
Gil Ramos
Claudia da Rocha
Camila Canto
Paulo Ferreira da Cunha
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aline Venutto
Filipe Reinert
Lívio Oliveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniela Dias Tomaz
Veyzon Campos Muniz
Mark Pickersgill Walker
Mayara Pellenz
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Lorena Guedes
Paolla Hauser
Tayane Caruso do Valle
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Lopes
Eric Scapim Cunha Brandão
Isabelle de Cássia Mendonça
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Patty Oliver
Estudantes secundaristas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
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André Monteiro do Rosário
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Felippe Borring Rocha
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Autoritarismo nacional
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Wellington Lima Amorim
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Série eProcesso: prática com teoria
Diego Ken Osoegawa
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Raphael Moreira Seraphim
Investigação Social
Getúlio Vargas
Cartório
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Teoria do Domínio do Fato
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Alimentos no âmbito internacional
Adoção em conjunto de irmãos
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Combate à tortura
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Micheli Silva
1º Congresso de Criminologia(s)
Tornozeleira Eletrônica
87 enunciados aprovados
Consulta CNJ
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Inquérito n 4.483
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Juiz humano
Produtividade
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Constituição brasileira
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idoso com câncer
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Sanção Presidencial
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tutela urgente da saúde
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Lei das Contravenções Penais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Criança indígena
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Decisão colegiada
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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PL 5555/2013
Renee do Ó Souza
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Direitos dos animais
cooperativa de crédito
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Ensino de Processo Penal
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Conselho Federal da OAB
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Centro de mediação
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Arquivamente de Inquérito
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Curso de Redação
Citação eletrônica
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Coletivo Lapices
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Virginia
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Wagner José Penereiro Armani
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Renda Mínima
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Mestrado Direito Internacional
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Segunda Turma do STF
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Detector de mentiras
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Judicialização democrática
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CERS
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Universidade Federal de Minas Gerais
Desocupação UESB
Lei 9.099/95
Inscrição OAB
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Teoria do adimplemento substancial
adultério
Damásio Educacional
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Revisão Disciplinar
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Processo de Impeachment
Condenação Militar
Ilegitimidade de parte
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Carta de Conclusões
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Descriminalização da Homossexualidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Recurso de Revista
Lívia Lucca
Expropriação
Código de Trânsito Brasileiro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
EMESC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Celso Gomes Pinheiro
José Roberto Moreira
Ilicitude das Provas
Lei nº 13.427
Ação Cautelar 4327
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
repetência
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
TJAC
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RVA
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Exploração sexual de menores
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Bingo
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contratos de mútuo
Lições de Direito Alternativo
Contagem de prazo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Abuso Sexual
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Resolução 235/2016
pena mínima
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Juros de Mora
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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“fosfoetanolamina sintética”
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Litigância de má-fé
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Preso provisório
Teses
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Lei nº 8.036 de 1990
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Especialização em Ciências Penais
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Superior Tribunal de Justiça
padrão internacional de segurança
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Reforma em creche
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Tocha olímpica
Informativo 553 STJ
Endividamento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Oficina de Pais e Filhos
Resolução n. 235/2016
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Eleições municipais 2016
ONU Mulheres
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Súmula 439 do STJ
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
OAB/MG
E-book
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Decreto 3.413/2000
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Trabalho Forçado
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docencia y profesionalidad jurídicas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Obras Publicitárias
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Previdência Social
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RG
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ajuda Humanitária
Antecipação de prova no processo penal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Uniplac
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Raphael Galvani
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Violência contra mulher
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Recurso em Habeas Corpus
Demissão por Homofobia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Jornal
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O que funciona no plantão judiciário
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Paridade de Gênero
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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