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Carlos Eduardo Martinez
Fernando Gama de Miranda Netto
Benjamim Silva Rodrigues
Catherine Juglair Nogari Valente
Bernardo Britto Guerra
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Jorge Coutinho Paschoal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Beatriz Scherpinski Fernandes
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Claudio Melim
Nilza Sarneski
Filipe Reinert
Eduarda Couto Pessoa Othero
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Rafael Ramos Rodolfo
Mariana Seifert Bazzo
Amanda Ferreira dos Passos
Franceline Franco
Manuella Fernandez
Edson Silveira
Monique Pena Kelles
Andreu Sacramento Luz
Leonardo Carvalho Moura
Ian Fernandes de Castilhos
André Tredinnick
Danilo Nascimento Cruz
Antônio Carvalho Filho
Guilherme Machado Siqueira
Renê Francisco Hellman
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel A. Dourado
Débora Tavares
Amarílis Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
José Calvo González
Denize Carolina da Cunha
Maria Carolina Russo
Direitos dos homossexuais
Alan Martinez Kozyreff
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bruno Takahashi
Bruno Taufner Zanotti
João Eduardo De Nadal
Tiago Zagonel
Daiane Carlos Höhn
Marco Aurélio Peixoto
Suelen Tavares Gil
Gil Ramos
Wagner Inácio Dias
André Antônio Gavazini
Daniel Cardoso
Guilherme Mesquita Estêves
Jeovan Alves dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Fernando Antunes Soubhia
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Karina Almeida Pinhão
Marta Lúcia Tittoni
Átila Da Rold Roesler
Fabiano Ramalho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
RHC 75.800
Gisela Maria Bester
Luiza Nagib Eluf
Persecução penal nos crimes tributários
Vinicius Silva Lemos
Rodolpho Mattos
Isaac Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Benigna Teixeira
Rafael de Araújo Alves
Fabrício Pontin
Guilherme Vale Brum
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Wilson Knoner Campos
Juarez Rogério Felix
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro de Araujo Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Gabriel Esperança Lisboa
Miguel Augusto Nisizaki
Bruna de Souza Fernandes
Barbara Christina de Souza Rosa
Belmiro Jorge Patto
Joseane de Souza
Mírian Da Silveira Monte
Luciana Chemin
r Breno Novelli
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fiammetta Bonfigli
Caroline Bispo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rodrigo Becker
Dervana Coimbra
Danilo Luchetta Prado
Lucia Bastos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliana Jacob
Osvaldo Agripino
Gil Rafael Ribas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Lúcia Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Clenio Jair Schulze
Lis Arrais Oliveira
Henrique Abel
Ricardo Fiorin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Tabita Aija Silva Moreira
Deonísio Koch
Eduardo José da Fonseca Costa
Mariana Goulart
Alexandre Cesar Toninelo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo López Zilio
Maurício Ramires
Felipe Wild Varela
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nayara Swarowski
Evandro Regis Eckel
Bruno Trento Hein
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
David Maxsuel Lima
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Ricardo Stipsky
Renan Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Portela Gomes
Tatyane de Araújo Campos
Marco Antônio Scapini
Fermín Canteros
Aphonso Vinicius Garbin
Marina Cerqueira
José Calvo González
(Sub)Versões Processuais Penais
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Mariana Alves Lara
Nic Cardeal
Denis Donoso
Martina Silvestri
Amanda Muniz Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
Gabrielly Caroline Porsebon
Marina Alice de Souza Santos
Gilberto Bruschi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Adriana Lopes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luciana Rubini Tambosi
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Agnes Pessoa
Emanuela dos Santos Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Priscila Martins Dias
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gustavo Noronha de Ávila
Giselle da Cunha Cruz
Ana Patricia Gonzalez
Eduardo Silva Bitti
Desvirtuamento do jurídico
Dina Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Patty Oliver
Raça
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Mauricio Antonio Correia
Moacir Henrique Júnior
Franciele Rieffel
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Lilian Katiusca
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernanda Tanus Costa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Anita Duarte
Alexandre Coutinho da Silveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Izabele Pereira Barra
Alice Hertzog Resadori
Jaécio Matos Santos
Eduardo Borges
Felipe Fernandes Pinheiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alessandra Wanderley
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lívia Rebouças da Costa
Valdemar Habitzreuter
Ataques cibernéticos
Daniela Dias Tomaz
Lucas Costa de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Bahia de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Myrna Alves de Britto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernando Reis de Carvalho Peres
Francisco José Guardini Nogueira
Raique Lucas de J. Correia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Violência contra as mulheres
Matheus Martins Moitinho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Matemática Aplicada
Larissa Borges Fortes
Fernanda Araujo Pereira
Natascha Anchieta
Elane Pires Muniz Soranso
Marcela Duarte
Hernani Zanin Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alberto Sampaio Júnior
Lucas Varela
Ana Paula Backes
Katarina Peixoto
Caroline Barreto
Anna Luiza Cremonezi
Manuel Martín Pino Estrada
Giancarlo Montagner Copelli
Yuri Ivo Peralva Sales
Célio Pereira Oliveira Neto
Amanda Arruda
Flavio Antônio da Cruz
Maíra Vida
Vanessa Saraiva de Abreu
Priscila Fichtner
Mauricio Sousa da Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Marília Siqueira Costa
Luana G. de Vito
Welder Queiroz dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Thula Pires
Rodrigo Nery
r Élida Lauris e Denise Dora
Abraham Hand Vargas Mencer
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniela Bornin
Bruna Caroline de Oliveira
Nariel Diotto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Bruna Kern Graziuso
Derik Roberto da Silva Rozas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda de Oliveira Crippa
Caroline Farias dos Santos
Millena Gêmero
Marina de Carvalho Vieira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Enrique P. Haba
Raphael de Souza Almeida Santos
Lazara Carvalho
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maurilio Casas Maia
Gabriela Ponce
Samuel Lourenço Filho
Hélio Rubens Brasil
Amanda Souza Batista
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alexandre Leal
Luiz Ricardo de Castilhos
Guilherme Felipe Miguel
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Lara Martins
Fábio da Silva Bozza
Carina Bezerra Kobashigawa
João Marcos Braga de Melo
Cristiana Cordeiro
Alexandre Morais da Rosa
Lucas Romero Leite
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Wagner Francesco
Bruna Karoline Bezerra
Rafaela Alban
Mauricio Mota
Juarez Cirino dos Santos
Raul Linhares
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo Frantz Becker
Lívio Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Michelle Gironda Cabrera
Thaís Boia Marçal
Paulo Lenzi
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lei Antidrogas
Clécia Cristina Galindo
Gustavo Holz
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fabiano Moyses Furtado
Juraci Mourão Lopes Filho
Lara Teles Fernandes
Raígor Nascimento Borges
Ubiratan de Mattos
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruno Rodrigues
Gustavo Medeiros
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Andrade de Azambuja
André Gustavo Salvador Kauffman
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Vanessa Brodt Martins
Cássio Pitangueira
Ravi Peixoto
Helena Patrícia Freitas
Estela Márcia Rondina Scandola
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Paula Siqueira
Kamilla Mello
Gabriel Pereira de Carvalho
Camila Holanda Aragão
Maiana Guimarães
Fernando Jiménez Sánchez
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Montiel
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Erica Alves Aragão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Teresa Arruda Alvim
Isabela Albuquerque Mustafa
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mateus P. Gomes
Anderson Brasil
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Glauco Salomão Leite
Rafael Felgueiras Rolo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Leonard Schmitz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Hinckel Teider
Rubens Correia Jr.
Rodrigo D’Orio Dantas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Conduta atípica
Paola Alcântara Lima Dumont
Lúcio Delfino
Solange Luz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiza Silva Rodrigues
Dierle Nunes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Charles M. Machado
Márcio Soares Berclaz
Ricardo Fretta
Bruno Espiñeira Lemos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Higor Rezende Pessoa
Cristiano Duro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carlos Henrique Duarte Araújo
Polliana Corrêa Morais
André Felipe Oliveira Moraes
Janiere Portela
Thiago Souza de Albuquerque
Paulino Oliveira Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Francine de Moura
Marcelo Marinho
Geovana Leme
Ademar Nitschke Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Pontes Ferreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mayra Matuck Sarak
Silva Batista Pilau
Laís Mosso Ferfoglia
João Antonio Tomporoski
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Alves Bertolusci
Adalberto Narciso Hommerding
Ruiz Ritter
Marcelo Ferreira Machado
Camila Sallum
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Diogo Dal Magro
André Carneiro Leão
Denúncia contra Lula
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Eduardo Bitencourt
Henderson Fürst
Juliana Nandi
Sarah Gomes Sakamoto
Antonio Pietro Almeida
Rafael Moura
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Roger Feichas
Celyce de Carvalho Carneiro
Mateus Brandão Aires
Marli M. M. da Costa
Leonel Betti Jr.
Sabrina de Paula Braga
Ângelo Boreggio Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vinicius Gregório
Admilton Figueiredo de Almeida
Ruth Batista
Solange Cordeiro Faria
Joana Ribeiro
Arlene Mara de Sousa Dias
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lygia Molina
Thalita Caroline Faria de Assis
Alexandre dos Santos Priess
Roberta Matzenbacher
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Anderson Morais
André Luis Callegari
Rafael Feitosa da Mata
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriela Neckel Ramos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Giovani Clark
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucas Machado
Alessa Pagan Veiga
Fábio Salum
Nadine Hellen Reis
Luiza Miranda Heinisch
Claudia Freesz Calmon
Hugo Melo Falquer
João Marcos Braga
Débora Spagnol
Luciana Santos Silva
Silvia Felipe Marzagão
Herval Sampaio
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ian Martin Vargas
Renê Hellman
Carla Benitez Martins
LETICIA ARENAL
Suzany Lima do Nascimento
Clarice Santos
Laura Mallmann Marcht
Proporcionalidade e isonomia
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Balbinot
Fernanda Hablich
Fauzi Hassan Choukr
Davi Augusto Santana de Lelis
Lorena Guedes
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Abrahao Costa
Willian Cleber Zolandeck
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago da Silva Santana
Alan Furtado
Vontade de Constituição
Ricardo Yamin
Henrique Picarelli
Yuri Calixto
Fernando Rey Cota Filho
Alberto Silva Franco
Nara Fernandes Lúcio
Centros penitenciários brasileiros
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Saulo Dutra de Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Willian de Meira
Rafaela Silva Garcez
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Franklyn Celso Ferreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Laís Arruda Marini
Marco Félix Jobim
Adriana Almeida Lima
Clarissa Tassinari
Wellington Jacó Messias
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelo Oliveira de Moura
Marcelo Masô
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Siffermann
Flora Augusta Varela Aranha
Priscila Serafin Proença
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre José Mendes
Autoritarismo nacional
Adriano Sant’Ana Pedra
Edgard Usuy
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Roberta Aparecida Varaschin
Luciano Scheer
Laura Haddad
Ruth Barbosa
Fabrício Morais da Costa
Letícia Bittencourt
Rafael Alexandre Silveira
Elisa Viana Dias Chaves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
César Augusto Baldi
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mario Cesar Andrade
Laura Cascardi
Alexander Meurer
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nic Cardeal
Alexandre de Morais da Rosa
Inexistência jurídica
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonardo de Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruna Angélica Maistro
Velocino Pacheco Filho
Diogo de Paula Papel
Ludmila Ângela Müller
Henrique Bonacina Bonfanti
Lucas Roberto de Souza
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fabíola Sucasas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Adriana Bravim
Marcelli Cipriani
Mônica Bonetti Couto
Yuri Carneiro Coêlho
Euclides Santos Bittencourt
Maria Fernanda Piva
Gustavo Silva Alves
João Paulo Atilio Godri
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jamil Melo
Guilherme Wunsch
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ricardo Moura
r Rodrigo Wasem Galia
Myrna Alves de Britto
Maira Scavuzzi
Amanda Ribeiro dos Santos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lougan Cardoso Lima
Brena Bonachini
Samira Schultz Mansur
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruna Braga da Silveira
Gisela Maria Bester
Guilherme Bonato Campos Caramês
Raphael Jorge de Castilho Barilli
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Júlio da Silveira Moreira
Jaider Esbell
José Luiz Toro da Silva
Noslen Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Deckinho Mattos
Fábio Alexandre Coelho
Abraham Hand Vargas Mencer
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe da Silva Freitas
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rosana Rufino
Carla Joana Magnago
Mackysuel Mendes Lins
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Geraldo Marcell Azevedo
Fábio Rodrigues Gomes
Ubiratan de Mattos
Aline Venutto
Matheus José da Silva Dillio
Mauro de Azevedo Menezes
Priscila Serafin Proença
João Marcos Buch
Giuliano Tamagno
Viviane de Santana
Laura Dutra de Abreu
Thiago Priess Valiati
Angélica Mota Cabral
Larissa Zucco
Nestor Távora
Affonso Ghizzo Neto
Everton Sarraff Nascimento
r Luiz Ferri de Barros
Fabiano Zavanella
Alexandre Cesar Pereira
Marcelo Ribeiro
Vinícius Anacleto Burato
Belmiro Fernandes
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Zorzi Rosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
William Galle Dietrich
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Maduell Guimarães
Marilena Wolf de Mello Braga
Karina Guerreiro de Sá
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Valter Guerreiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Roberto Donel
Alice Costa Lima Salz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Diogo Dal Magro
Ivan Gomes Bonifácio
Futuros profissionais do Direito
r Tainá Aguiar Junquilho
Abailard Jose de Sousa Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Lucas da Costa Silva
Caio Ferreira Neto
Deise Helena Krantz Lora
Cintia Neves Godoi
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giovana Atarasi
João Paulo Orsini Martinelli
César Barros Leal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luccas Tartuce
Nilzo Felisberto
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriel Lombardi Richetto
Vitor Andrade
Wendel Machado
Patrícia Leite Carvão
Ravi Peixoto
Rafaela Alban
Vinicius Cardona
Fernando José Sampaio Lobo
Mariana Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Daiana Menendez
Jorge Acosta Jr.
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bruno da Costa Vaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernando Goya Maldonado
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Atahualpa Fernandez
ciência penal
Fabiano Pimentel
Lia Testa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael Faria Basile
Laura Souza Lima e Brito
Jocê Rodrigues
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Evânia França
Geralda Magella de Faria Rossetto
Paulo Gurjão
Savio Rangel Santiago
Roberto Bona Junior
Fredie Didier Júnior
Agrotóxicos
Flávia Pereira Hill
Alan Pinheiro de Paula
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Ulysses Ferreira Neto
Veyzon Campos Muniz
r Gisela Maria Bester
Felipe Cassel
Tiago Didier
Ana Sophia Brioschi Santos
João Daniel Rassi
Imane Rane
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Hoffmam
Elisa Costa Cruz
Raphael Fernando Pinheiro
Fernando Sacco Neto
Joelma C. Sousa
Lucas
Jorge da Rosa
Marta de Oliveira Torres
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
r Raul Linhares
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Augusto Passamani Bufulin
Wanessa Almeida
Paolla Hauser
Felipo Pereira Bona
Antonio Notariano Jr.
Paula Brener
Fabiana Otero Marques
Paulo Ferrareze Filho
Aline Amábile Zimmermann
Heitor Pergher
Leonardo Alves Côrrea
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucília Napoleão Barros
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Morais de Andrade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Arruda Junior
Rodrigo Pereira Moreira
Stanley Souza Marques
André Lozano Andrade
Maria Rita Rodrigues
Bianca Mendes Pereira Richter
Matheus Vignatti de Carli
Matheus Koerich Nobre
Felipe Pruinelli
Igor Borges La Rosa
Lucas Guimarães Chagas
Juliana de Alano Scheffer
Mauro Cesar Martins de Souza
Lucas Nicholas Santos de Souza
Quitéria Péres
Marina Peixoto Dias
Efson Lima
Isaías Henrique Silva
José Henrique Mouta Araújo
Gabriela Oliveira Freitas
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Pontes Raldi
Camila Canto
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Karini Nascimento
Philipe Benoni Melo
Delano Câncio Brandão
Thiago Caversan Antunes
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thiago de Oliveira Vargas
Ziel Ferreira Lopes
Anna Carolina Faraco Lamy
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Bruno de Sá
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jeffrey Chiquini
Emerson Garcia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernanda Darcie
Felippe Borring Rocha
Thais Silveira Pertille
Mamadú Saido Djaló
Anthony Thiesen
Emily Fidelix
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thalita Abdala Aris
Amanda Rodrigues Alves
Maria Luiza Gorga
Felinto Martins Filho
André Sampaio
Lucas Gabriel Furlan
Marco Antonio Lima Berberi
Valmir Pereira Alcantara
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Julia Vianna Correia da Silva
Bianca Cândido
Daisson Flach
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lazara Carvalho
Tatiana Sogari Tormem
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Melina Girardi Fachin
Fernanda Frizzo Bragato
Escola Mineira de Processo Penal
Roberto Barbosa de Moura
André Alexandre Happke
Leandro Augusto Alves da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aline Busch Czarnobai
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo Luz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruno Silveira Rigon
Daniel Gerhard
Marcus Alan de Melo Gomes
Valéria Magalhães Schneider
Fernanda Koch Carlan
Aline Miranda
Paola Bianchi Wojciechowski
Alan Siraisi Fonseca
Mariana Rodrigues Veras
Carolina Farkasvolgyi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Teixeira de Medeiros
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juliane Facó
Fernando Rubin
Javier Diez García
Ana Beatriz de Souza Martins
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda Euzébio Teixeira
Aisha E. Road
Diego Crevelin de Sousa
Léo Rosa de Andrade
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Freitas de Melo
Fábio Jun Capucho
Leonardo Antunes Morais
Sílvia Gabriel Teixeira
Ricardo Luna
Cristiano Duro
Regis Fernando Freitas da Silva
Gilberto Morbach
Lucélia de Sena Alves
Edson Carvalho
Homero Chiaraba
Violações de direitos humanos
Luana Andrade
Richard Quispe Salazar
Fernando Porto Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Flávia Santiago Lima
Jessyka Zanella Costa
Radson Rangel F. Duarte
Afrânio Silva Jardim
Ursula Rodriguez Minhone
Nota de Apoio
Andréia Candida Vitor
Charles da Costa Bruxel
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Renato Santos de Melo
Rodrigo Fernandes
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Larissa Beleza
Marlom Formigheri
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Nicole Noschang
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Martina Mariano Spanemberg
Alfredo Copetti Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Espírito republicano
Editora Tirant Lo Blanch
Karina Melo Vieira
Edenilza Gobbo
Almir Megali Neto
Paula Rodovalho
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Michela Petrini
Jamilla Monteiro Sarkis
França Júnior
David T. Queiroz de Souza
Nelson Rosenvald
Pedro Henrique Tonin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wellington M. de Almeida
Carolina Luísa Wichinheski
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Guilherme Valle Brum
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Antunes Soubhia
Ualy Matos
Fernando Antunes Soubhia
Giselle Couy
Rafael Silveira de Souza
Larissa Janoni de Araujo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Davi Rodney Silva
Sandra Cristina Maia
Thaís Magrini Schiavon
Luanna Tomaz de Souza
Camila Marques Rosado Ferraz
Assis da Costa Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Aline Leves
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Augusto Ribeiro
Articulistas
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Estatuto do Idoso
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Homenagem a Peter Häberle
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alimentos no âmbito internacional
Lei Antimanicomial
Embaixada Americana
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
adoção
Exploração sexual de menores
INCADE
Trasnporte coletivo
Jacqueline dos Santos Fernandes
Guilherme Wunsch
Interpretação conforme a Constituição
Doutrina previdenciária
Dano Material
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Maria Antonieta Fernandes
Direito e publicidade infantil
Rodrigo Medeiros da Silva
Anthony Garotinho
TJ justiça
Parentalidade socioafetiva
Hélder Luis
Amanda Muniz Oliveira
A Índole Filosófica do Direito
Belarus
Previdência Social
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei Municipal n. 4666/2010
extradição
Citação por Hora Certa
Andréia Leal Ferro
professor Dr. Guido Aguila Grados
Comunidade jurídica brasileira
Crimes Imprescritíveis
Justiça além dos autos
Min. Laurita Vaz
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Decisão Liminar
Eleonora Mesquita Ceia
Conselheiros Tutelares
Heredion Martins
Direito Forense
Dano ambiental
Tânia Iró da Motta
Projeito Pai Presente
Maykon Fagundes Machado
Direito de defesa
Tradução Regras de Bangkok
Renata Torri Saldanha Coelho
Israel Domingos Jorio
Edição
Alexandre Hardt Bortolotto
administração judiciária
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Pai socioafetivo
Acusada gestante
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Recurso de Revista
Bruno Antonio Barros Santos
Quadro Saiba Mais
Nova data
Câmara de Deputados
indígenas Warao
Michel Temer
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
CEAJud
Manuela Andrade
Vereador SC
Editora Empório do Direito
Denúncias contra Aecio Neves
hoje?"
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gabriel Gómez Benitez
Fernanda Oliveira Luvizotto
Daniel Carnio Costa
Princípios Processuais Constitucionais
Edital publicado
Fabiano Oldoni
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Zulmar Vieira Coutinho
dependência de álcool
Matheus Felipe de Castro
quem quebrou o Estado brasileiro
Proteção jurídica
Voto divergente
Djonatan Batista de Lima
Albinismo
Raissa de Cavassin Milanezi
Memorial escravocata brasileiro
UNIFACS
chapa Dilma-Temer
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Competência criminal
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Pessoa com deficência
abordagem policial
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Comarca de Timon/MA
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Entrevista com Freud
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Cinema Educativo
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Qualificação Profissional
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Direito dos Transexuais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
carta
Tortura Sistêmica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Deputados
Estados Lusófonos
Decreto 3.413/2000
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei nº 13.427
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Furto de chocol
Defensoria Pública de Goiás
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Projeto de Lei 3.277/2012
Aderlan Crespo
Direito Público Temas Atuais
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Contrato de crédito rural
Nicola Patel Filho
Seleção de Artigos
PLS 288/2013
Gustavo Rocha
Imunidade profissional do advogado
Curso de Direito
Revista Eletrônica da ABDConst
Mundo do Direito
Vladimir Saboia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Obrigação Impossível
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Vínculo Empragatício
regime inicial do crime de roubo
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
339 CP
Constituição e Poder Vol. 1
Obrigação
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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TJRS
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Princípio do melhor interesse da criança
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Competência originária do STF
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Curso de Direito Penal Didático
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Verdade e Consenso
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Curso de extensão
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Prazo Recursal
Poder Judiciário Estadual
Eduem
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ACNUDH
Frente Brasil Popular
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Responsabilidade solidária
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Disney
Descriminalização
Câmara de SP
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
STF
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Estado do Ceará
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despesas nova eleição
Especializações
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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CCJ
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Leonardo Palma Malinverni
Paula Naves Brigagão
HC 138207
suspensão de pagamento de 13 RS
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Jhonathan Fávero
PLS 432/2013
Trancamento do Processo
Oportunidades
Planos de Saúde
Súmulas
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Direitos dos cidadãos
Beatriz Zapelini
Carros apreendidos
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OAB/MG
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Mutirão conciliação
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Atahualpa Fernandez
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RAECC
App.
Ana Paula de Souza Cury
rede de proteção
Informativo 553 STJ
Safira Bonilha de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Tabelionato de Notas
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ministros
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Litiane Motta Marins Araújo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
RE 958.252
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Psicologia em Estudo
Manifesto pela Democracia
Juros de Mora
Prescrição da ação penal
Direito Interncional
adoção homoafetiva
Estatuto da Criança e do Adolescente
indenização
condições para reajuste de plano de saúde
Investigação Social
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
ONU Brasil
docencia y profesionalidad jurídicas
Fundo de Assistência Parlamentar
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Glauber William Duarte
Programa de estágio
Marcus Alan de Melo Gomes
Editora Tirant Lo Blanch
Clenio Jair Schulze
Faculdade de Direito de Vitória
ADC nº 43
Simone Pires Cipriano
Murillo Martins Toledo
UNIJUI
Recebimento
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Palácio do Planalto
Psiquiatria Forense
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Indígenas
Documentos sigilosos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sistema Unificado de Execução Penal
patologia ocupacional
(MP) 746
Estado do Rio de Janeiro
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Súmula 90 do TST
Crise Migratória
Audiência de Custódia
UFPB
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Inquérito n 4.483
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Isabely Neves
Encontro Município Transparente
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Violência de gênero
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Revista Sistema Penal & Violência
Teoria do Crime Culposo
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Decreto Presidencial
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Abuso de autoridade
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Maioridade
Curso de Direito com dupla titulação
Wallace Costa dos Santos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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TRT 3ª Região
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Reclamação
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Mestrado e Doutorado 2017
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Consulta
Medidas cautelares a parlamentares
Intimação por telefone
IMESB
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Requisitos Mínimos
Lei 8.137/90
Paquistão
voto do preso provisório
Assessoria para mulheres
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
S. Tavares-Pereira
Atraso imóvel na planta
terras de cultivo de drogas
TRF2
II Jornada Jurídica de Cascavel
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Eliana Rocha Oliveira
POLÍTICA HIGIENISTA
Antecipação de Tutela
Nelson Lacerda
Periódicos
Ricardo Martins
Emergência Democrática
Danos morais e materiais
Intimações
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Plano de Saúde
Erro médico
Movimentos sociais
Coaching para concurso
Roberto Wagner Lima Nogueira
LEI 13.300/16
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
II Simpósio de Direitos Humanos
Requerente de asilo
Dia do Orgulho LGBT
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paolo Lollo
Juros
Felipe Dalenogare Alves
Pedro González
Ecstasy
Francisco Cordeiro
Juiz humano
Colóquio Internacional
OAB/ES
ONUBrasil
Alepo
exercícios sistêmicos
Jader Marques
Gabriela Buarque Pereira Silva
Autismo
Luciane Mª Banfi Ferreira
HC 374713
SAMARCO
comemoração 125 anos
Fernanda Flórido Lui
TJDF
Decreto 27.784/1950
Cartilha de orientação
Luanna Tomaz de Souza
Tráfico privilegiado
júri popular
Desenvolvedores de Aplicativos
Penhora de Bens
Resolução
Pesquisa e Movimentos Sociais
Desembargador Sérgio Luz
Prova de dívida
João Manoel Vidal de Souza
medida socioeducativa
Lenio Luiz Streck
situação de emergência
Luís Henrique Linhares Zouein
fundamentos do constitucionalismo
Felipe Wruck Médici
Fundamentos da Prisão Preventiva
Bernardo Micherif Carneiro
Revista Iuris in mente
Atibaia
Inconstitucionalidade do votos
Documentário Não é Brinquedo
Agressão Verbal
Pedro Henrique Ferreira Marques
maconha
Legislação Indígena
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Phillip Gil França
II jornada de Derecho civil
Leonardo Gonçalves Perin
Justiça Juvenil
Presídio Central de Porto Alegre
Aprovado
Ricardo Conolly
Atividades Complementares Eletivas
Representação Criminal
Márcio Ferreira
Leonardo Costella
Mayra Matuck Sarak
Atividade Especial
Rosimar Ibiapina Batista
Revista da AGU
Destinação de Recursos
HC 75.716
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Advogados públicos
Walder Araújo de Oliveira
a dor tem pressa
Luiz Ricardo de Castilhos
retificação de registro civil
João Chiesa Farias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ministérios Públicos do Mercosul
Marcos Fagundes Salomão
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Fernando Rey Cota Filho
União estável
Direito de Trânsito
Indulto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Vitória Buzzi
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
REsp 1613561
AMARN
Eugenia de Azevedo Neves
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Consulta CNJ
Acesso a ação penal
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Clenir Sani Avanza
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ministério Público
185
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Legislação americana
HC 383102
Escudo de Vidro
Vanessa Pedro
Pauta de Julgamento
Luiz Fernando Ozawa
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nota
AIDS
Ivar Hartmann
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Não recepção
Matheus Felipe de Castro
adicional de insalubridade
Getúlio Vargas
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Quadrinhos puros do Direito
Professor Adjunto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Patrícia Cordeiro da Silva
Amanda Oliari Melotto
escravidão
Endividamento
Revogação de Resolução
Cursos Gratuitos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Gustavo de Miranda Coutinho
Indeferimento da inicial
Thieser da Silva Farias
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Menores infratores
Sinase
Cristiano Neves
Interrogatório informal
Nicholas Maciel Merlone
Projeto de Lei nº 3670/15
Onyx Lorenzoni
Gilberto M. A. Rodrigues
Projeto Reeducar
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Daniel da Costa Gaspar
Gamil Föppel
Cultura da Punição
XIII Semana Acadêmica
Sobre a Guerra
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Abril Uscanga Barradas
instituições financeiras
Miriam Garrido
Bug
Secretaria Especial de Direitos Humanos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lesa-majestade
Editora Univali
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Plantão Judiciário
Trabalhos Científicos
Professora Claudia Regina Freitas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Douglas Anderson Dal Monte
Prazos
Ônibus
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Mediação on line
Criança indígena
Sorteio
Liberdade Religiosa
Emissora de Televisão
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcelo Ricardo Colaço
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Los Angeles
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Valber Melo
Doulas no parto
Ações de Família
Diderot Costa Souza Filho
Coação Testenhunha
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ministra Maria Helena Mallmann
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Procuradoria Regional Eleitoral
Mariana Goulart
Léo Rosa de Andrade
José Edvaldo P. Sales
Especialização em Direito e Economia
Universidade Federal da Bahia
Finlândia
LC 158/2006
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Mentalidade Inquisitória
TST
suspensão de penalidade
Adel El Tasse
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
José César Coimbra
Iolmar Alves Baltazar
Marco civil da internet
TJPI
Processo Penal do Limite
Delmes Rodrigues Feiten
Lei 8.625/93
TFT 4.ª Região
Rodrigo Hendges
Declaração de Brasília
Ponto adicional
Século XXI
1º Congresso de Criminologia(s)
Processo de adoção internacional
Prestações Pecuniárias
Decisão STJ
Lei n. 8.213/91
Adoção em conjunto de irmãos
Conduta atípica penal
Rodrigo Wasem Galia
Centro de mediação
Carreira Jurídica
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
A construção da Identidade
Arquivo digital
Maus tratos
acervo disponível
Trabalho de Conclusão de Curso
o especialista em prender e a prisão
Contribuição Previdenciária
Antônio Carvalho Filho
Renee do Ó Souza
Áudio da entrevista
Affonso Ghizzo Neto
Cartórios e Registros
Raphael Moreira Seraphim
Ministro Noronha
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Solicitante de asilo
Entrevista Débora Fioratto
Fernando Parente
Ajuda Humanitária
Contestação
Resolução 125 do CNJ
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Andréa Gill
ADC 16
CIDIL
Rodrigo Darela de Souza
Agravo de Instrumento
Servidores
João Paulo Lima do Nascimento
Jaécio Matos Santos
veiculação indevida de imagem
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Thiago Fernandes Dias
prova do prejuízo extrapatrimonial
Programa "De olho no Direito"
REsp 1428493
Érica Côrrea Simões Pires
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
IBAMA
Tribunal de Justiça de Goiás
Adriane Nogueira Naves Perez
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Falta de vagas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lula
Prefeito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aplicativo
Ministério Público da Bahia
Paulo Edgar da Rocha Resende
Homologação de acordos consensuais
Estatuto da Primeira Infância
Documentos exterior
Violência e Cultura
Francisco Ferreira
A Casa de Vidro.com
Hugo Fernandes Matias
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Adalberto Arruda Silva Júnior
Maurizio Oliviero
Tribunais se preparam
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Carlos Magno Spricigo
Armando Gallo Yahn Filho
Advocacia catarinense
Jordânia
Direito e Gênero
Crimes de natureza permanente
Michelle Carducci
Yuri Felix
Revista Civitas
PEC 287/2016. ADPF 438
HC 389211
Tabelionatos de Notas
Víctor Minervino Quintiere
Teto remuneratório
Transgêneros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Juliano de Oliveira Leonel
“fosfoetanolamina sintética”
Lei 9.099/1995
danos estéticos
Pedro Scuro Neto
Tatiana Stroppa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcello Lopes
Curso de Espanhol
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Wilyney Santana Borges
Resolução 218/2016
Crime de perjúrio
Geovane De Mori Peixoto
Confisco de Bens
Contardo Calligaris
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Guerras as drogas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
MPSP
Barcelona
Eugenio Zaffaroni
Mudança de sexo
Recomendação 41
Resolução 229/2016
Inaiane Alves Gonçalves
João Otávio de Noronha
Igor Braga de Souza
curso é gratuito
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Geovane Peixoto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Antônio Julião da Silva
Estelionato emocional
Gabriela Minatto Cherubini
Rennan Herbert Mustafá
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Barbara Pasello
Fabíola de Oliveira Brum
Nayara Swarowski
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Wellington Borghi
Reconhecimento de paternidade
Audiência Digital
Kennedy Henrique
Conselho Municipal de Assistência Social
Responsabilidade civil do Estado
Porte de Armas
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Dia das Mulheres
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Enrique Pedro Haba Müller
Navegador
Massacre em presídios
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Criminologia Forense – Tomo I
Geraldo Prado
Lista
Habeas Corpus nº 387244
Julia Lafayette
TC elaborado pela PM
Aula Magna
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Uber de Advogados
Lista de Livros
Tragédia em Mariana
Gabriela Mendes Fontana
Thales Sousa da Silva
cirurgia plástica reparadora
Prêmio Conciliar
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
África Ocidental
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Ricardo Carvalho Fraga
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Cartórios
Três Poderes
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tutela urgente da saúde
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Nota ADJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Vítima tenta acordo
Poder Judiciário de Santa Catarina
TJMG
A construção da cidadania e a sexualidade
Tráfico internacional de drogas
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Rol de Procedimentos em Saúde
Acordo de leniência
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Pokémon Go
Holocausto
GLBTs
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Wagner Carmo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fundo Penitenciário Nacional
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cândice Lisbôa Alves
Alemanha
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Rafael Faria
3º Turma
Plano de Ação dos Tribunais
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Recurso Extraordinário 973837
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Perdão Presidencial
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Dispositivos Móveis
Legislação russa
Publicidade das decisões administrativas
Regime disciplinar diferenciado
José Luiz Toro da Silva
UFG
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Superintendência de Seguros Privados
Preso provisório
Laura Gigante Albuquerque
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
PCC
Estatuto da Advocacia
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
João de Castro Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gilberto Bruschi
Adicional de Periculosidade
Mato Grosso do Sul
Aula online e gratuita
Citação e intimação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Em busca das garantias perdidas
Alexandre Vuckovic
Revista Contextos Clínicos
Eleições EUA
Conselho Tutelar
Luciano Chacha de Rezende
Sala Verde
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Abuso de menores
Síria
Érica Veríssimo Martins
Bolsa de Estudo
Direito sucessório
Razoável Duração do Processo
Direito ao esquecimento
Juliana de Alano Scheffer
Documentos falsificados
Vestibular Udesc
Roberta Lídice
João Marcelo Negreiros Fernandes
repetência
Evinis Talon
Fila Preferencial
Edilson Santana G. Filho
Projeto “Integra-Idoso"
Paulo Ferreira da Cunha
ACNUR
MP 784/2017
Lucas Silvy Santos
ICMS Rio de Janeiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Ricardo Leonel da Silva
Medidas alternativas
Hermes Moreira Jr
greve de servidor
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Coaching
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fernanda Ely Borba
Conciliação pelo WhatsApp
Cartório
animais silvestres
contratos bancários
Restituição de valores
voa ou corre?
Vitor Pereira dos Santos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Presos provisório
Tribunal de Contas da União
Direito Penal: Parte Especial
Câmara de Vereadores
luta pelos direitos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Legislação Alemã
Layane Leans Cardoso
Audiências de custódia
New York
Felipe Pruinelli
MESC
Felipe André Dani
Petição n. 7074
Reforma Eleitoral
Paulo Afonso Brum Vaz
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei Complementar 73/93
Consentimento do morador
Henrique Perez Esteves
Noruega
falta de decoro
Nilson Costa Souza
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Transmissão on line
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Rafael Beltrão Urtiga
Dilma Roussef
Damásio Educacional
Superior Tribunal de Justiça
Gabriel Vicente Riva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Claudia da Rocha
Diego Augusto Bayer
Torcedores
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
PUC-MINAS
Ricardo Bucker Silva
Direito Ambiental
Portaria 1/2017
Controle de Convencionalidade
Aury Lopes
Politie Nijmegen-Zuid
sentença feita por estagiário
Andrea Bocelli
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei nº 7.716/89
telefonia celular
Walder Araújo de Oliveira
âmbito de proteção
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Brandão
Roberto Arriada Lorea
Vanderlei Da Silva Sampaio
Roma
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RE 587970
Igor De Lazari
ato infracional análogo a crime de desacato
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Jeffrey Chiquini
Lei nº. 12.403/2011
Eduardo Bueno
Registro de Nascimento
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
gestante
Ohio
Responsabilização criminal
Airto Chaves Júnior
Teoria do Domínio do Fato
Boletim RDL
Reinaldo Couto
Tiago Resende Botelho
Salvo conduto
Mutirão
Reforma da Previdência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
valores retroativos
Imigração
Regulamentação da atuação de menores de idade
Paternidade tardia
Criminologia Global
Programa Apadrinhamento Afetivo
Tuberculose
Flórida
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
crime ambiental
TJBA
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Diploma de 3º grau
Paulo Incott
Tribunal de Justiça do Chile
Grécia
Divulgação
Franceses
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Tocha olímpica
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ONU
Advogado dativo
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Botão de pânico
Direito Contratual
João Paulo Allain Teixeira
Encontro dos Descobrimentos Online
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Glossário
Murillo David Brito
AP470
Jogos Olímpicos 2016
Ministra Cármem Lúcia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
VEC
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
LGBTI
Comarca de Fortaleza
PEC 209/2012
Adriano Olian Cassano
Soraia da Rosa Mendes
Processo Penal e Garantias
Yegor Moreira Junior
Cadastro Nacional de Adoção
Trabalho remoto
Conrado Gama Monteiro
Uso do telefone celular
Aicha Eroud
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Redação
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Ciências Médicas Forenses
danos morais coletivos
Danos Materiais e morais
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Quilombos
Magistratura Catarinense
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Lei 9.714/1998
Assentamento agrário
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
José Ribas Vieira
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Desjudicialização
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Antonio Marcos Gavazzoni
Márcia Krischke Matzenbacher
posse-trabalho
Suspensão Processual
Yara Singulano
Acidente de trânsito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Registro profissional
Direito das Migrações Transnacionais
movimentação processual
Bloqueio judicial do WhatsApp
Banco de dados genéticos
Corrupção na Petrobrás
DPMS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Meninas de Guaru
lei antimanicomin
João Gabriel Cardoso
Brexit
IX Encontro Nacional do CONIMA
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Luiz Regis Prado
Disparidade Salarial
Caso Escher e outros
Fernando Rodrigo Mroskowski
Giancarlo Silkunas Vay
Valerio Mazzuoli
Unesco
Compensação de carbono
Emetério Silva de Oliveira Neto
PLS 32/2016
controle social e falsas promessas
infecção hospitalar
Máfia chinesa
Doação
Dano moral e material
individualização
Boletim n. 09
Ministra Cármen Lúcia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Rito processual
Ministro Marco Aurélio
Execuções
Comunicação ONU
Karla de Souza de Oliveira
FND
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Resolução 214
Lei n. 13.189/2015
Austrália
Convite Vaticano
Lei 13.293/16
Zéu Palmeira
Nathaly Munarini
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gustavo Noronha de Ávila
Ex-cônjuges
Diego Zysman Quirós
A criminalização midiática do sex offender
Grupo de Estudos em Direito Público
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Recomendação 31 do CNJ
Bruno Miragem
Crimes na Internet
Constelação Familiar
Morte Assistida
Violência contra mulher
PLS 195/2014
Mateus Vaz e Greco
Rio São Francisco
Marcos Luiz Alves de Melo
CPGUFSC
Felipe da Silva Freitas
Cartório extrajudiciais
Imperador
Berçário
87 enunciados aprovados
Ditadura brasileira
Legislação Italiana
Curso de Redação
Estado do ES
Organização Mundial da Saúde
FAE Centro Universitário
Felipe Lima de Almeida
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TRF da 3ª Região
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Concurso de Bolsas
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Morgana Henicka Galio
saque mensal
feminicídio
Medida alternativas à prisão
Clariana Sommacal
Bancos
Estudos
estacionamentos
DPESC
Linkedin
Robert Alexy International Legal Seminar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Jacqueline Sinhoretto
Reclamação Trabalhista
Desigualdade salarial entre os gêneros
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ADI
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Magalhães Coelho
Justiça russa
Auschwitz
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Juiz Luís Carlos Valois
pais solteiros
Educação de Jovens e Adultos
veículos autônomos
Parlamento Europeu
1º Seminario de Derecho Maritimo
Comunicação ao juízo da execução
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Polícia Judiciaria Civil
Condenação Militar
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
pedido de cancelamento rejeitado
Remoção de presos
Ísis Fontenele
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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O que funciona no plantão judiciário
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SP
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Proteção à identidade de gênero
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EXCESSO DE PRAZO
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Comissão de Anistia
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Estado de Inocência
Súmula 574
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Canibalismo
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Penal Tributário
Transporte de valores
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Consolidação das Leis do Trabalho
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convicção religiosa
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Rafaela Alban
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sistemas informatizados
Desocupação UESB
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Liminar
HC 129646
Redução da Emissão de Carbono
Trabalho Forçado
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Artigo Científico
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Concurso público
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Combate à Corrupção
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Lei 9.029/1995
Direito de liberdade religiosa
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Thiago de Miranda Coutinho
dupla maternidade
Japão
Reforma em creche
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juliana Arrais Mousinho
TJGO
Queda em bueiro
Teses
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Sérgio Cabral
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Requisições de Pequeno Valor
Resolução 225
Apadrinhamento de crianças
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Anuário da Justila 2016
Uniplac
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I Jornada sobre abuso sexual
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Curso Novo CPC EAD
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Teoria do adimplemento substancial
Reajuste salarial
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Rosimeire da Silva Meira
Litigância de má-fé
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Recurso Ordinário
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Convenções Internacionais
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Revista Pensamiento Americano
Mediação e Conciliação
Curso ENFAM
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Totalitarismo no século XXI
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ADJ
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Equador
Reforma do Judiciário
Pepperdine University
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
27 anos do ECA
Nicole Moreiras Urbini
Resolução 177/2016
Paulo Queiroz
CPC/73
Congresso de Psiquiatria Forense
Conselho Federal da OAB
Lei 13306
Cândido Furtado Maia Neto
Celso Gomes Pinheiro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Fernanda Fragoso
João Paulo de Mello Filippin
Fraude em Título de Eleitor
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Súmula 719 do STF
reintegração de posse
PIS/COFINS
Regime aberto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
intoxicação alimentar
Ditadura Chilena
Laura Mallmann Marcht
Consumo on line
Fernando Antunes Soubhia
Banco Mundial
orientação sexual
Extra petita
Maurilio Casas Maia
Revista Húmus
Fabiana Ferreira Dalabona
Penhora de honorários
Apelação Cível
Recurso Especial n. 1.285.789
Confederação Brasileira de Futebol
Organização Mundial de Saúde
societas sceleris
Thayla Fernandes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Seguro DPVAT
história de mulheres
LEAP Brasil
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Samira Schultz Mansur
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jean Rodrigues Salles
Aposentados
Quebra de decoro
Trabalho não remunerado
Posse Ministra Carmen Lúcia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ação Penal de Competência do Júri
Lei das Terceirizações
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Nova Súmula
Dora Cavalcanti Cordani
PLC 20/2016
Eleição
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Bruno Ferreira
Apelação Criminal
Senha de cartão
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tiago Clemente Souza
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Dinamarca
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Edital de Parecerista
PEC 241 (PEC 55)
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lei 11.340/2006
UNISUL
Alexandre do Rosario Brito
Ana Luisa Buzaid
Recomendação 27/2009
Paridade de Gênero
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Affonso Ghizzo Neto
Anuário da Justiça
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Limites a internet
Audiência Pública
Átila Da Rold Roesler
Projeto PROTEUS
Tragédia de Mariana
Julgamento pelo tribunal do júri
ICMS
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Plano Nacional de Segurança
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Roubo de carro
Antecipação de prova no processo penal
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Princípio da insignificância penal
Mutilação Genital Feminina
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Portaria Interministerial n. 405
HC 135.100
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Estatuto da Juventude
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
OCupações das Escolas e Universidades
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Parceria Público-Privada
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Curso de Filosofia Jurídica
Investigações criminais
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Cultura da sentença
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Judicialização da saúde
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Exame de DNA
Segunda Turma do STF
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Curso de Direito Internacional Público
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Processo de Impeachment
TRT 10ª Região
Prerrogativa de foro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Lei Maria da penha
Legalização da maconha
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princípio da correlação
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Princípio da não surpresa
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Revisão Disciplinar
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Súmula 563 do STJ
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Medida Provisória 759/2016
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Código Civil de 2002
Jorge Alberto de Andrade
Willame Parente Mazza
Continua
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Constituição e Poder Vol. 2
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Empresa de Telefonia
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Suspensão de licença ambiental
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Crime de roubo
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