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Alexandre Ávalo Santana
Alexandre Pacheco Martins
João Lucas D. de Azevêdo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Henrique Rabelo Quirino
Rafael Fernandes Caldeirão
Cláudio Lucena
Marcelo dos Santos Melo
Ianê Santos dos Santos
Homero Chiaraba
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Henrique Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Recurso Especial
Sofia Jessica Diaz
Thiago Freitas
Centros penitenciários brasileiros
Bruce Bastos Martins
Ravi Peixoto
Evie Nogueira e Malafaia
José Gouvêa
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo da Silva Brandalise
Camila Savaris Cornelius
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marina Alice de Souza Santos
Alberto Jonathas Maia
Luiz Eduardo Cani
Henrique Batista Barbosa
Lucas Machado
Nic Cardeal
Daniel Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcel Lopes
Lucia Bastos
Eduardo Oliveira Agustinho
Claudia da Rocha
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luanna Tomaz de Souza
Millena Gêmero
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel da Costa Gaspar
Ana Paula Siqueira
Antônio Julião da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Kleber Zanchetta
Lia Raquel Bloos Mossini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo Pereira Moreira
Ricardo Luna
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Barros Martins de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jorge da Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Lygia Molina
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Afrânio Silva Jardim
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Olívia Maria de Almeida
Thayna Macedo
Luisa Oliveira Coelho
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Moura
Ana Paula Couto
Rubem Bilhalva Konig
r Thomas Bustamante
Guilherme Machado Siqueira
João Victor Rozatti Longhi
Bruno César Gonçalves da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre dos Santos Priess
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Marcos Buch
Felipe Wild Varela
Enzo Bello
Ricardo Souza Calcini
Não Nos Renderemos
Alice Costa Lima Salz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Clécia Cristina Galindo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Baratieri Francisco
Erick Beyruth de Carvalho
Claudio Melim
Camila Belinaso
Desumanização do traficante e do usuário
Rafaela Alban
Bruno Braga Cavalcante
Daniele Lameira
Assis da Costa Oliveira
Ana Patricia Gonzalez
Pierre Moreau
Marcelo Andrade de Azambuja
Suhel Sarhan Júnior
Clarissa Pereira Carello
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Mesquita Estêves
Guilherme Curci T. Risso
Camila Maciel Cavalheiro
Fernanda Tanus Costa
Maurício Requião
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André L. Nicolitt
Paula Saleh Arbs
José Luis Bolzan de Morais
r Luiz Ferri de Barros
Raígor Nascimento Borges
Pollyanna Maria da Silva
Ana Paula Backes
Elisa Berton Eidt
Raça
Fausto Trentini
Maria Rita Rodrigues
Bartira Macedo de Miranda
Valdemar Habitzreuter
Matheus Koerich Nobre
Euclides Santos Bittencourt
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Ana Caroline Machado Medeiros
Elisa Rech Dickel
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernando Torres
G. Couto de Novaes
Aruani Kindermann Lapolli
Cecília Bojarski Pires
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ubiratan de Mattos
Flávia Pereira Hill
Rafael dos Santos da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eliene Rodrigues de Oliveira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Tamires de Oliveira Garcia
Julio Guilherme Müller
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Stanley Souza Marques
Rodrigo Wasem Galia
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Thaís Magrini Schiavon
João Guilherme Alvares de Farias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marcelo Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Tiago Spinato
Carlos Daniel Ferreira Dias
Adriano Soares da Costa
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mauro Granemann de Souza Neto
Gleucival Zeed Estevão
Maíra Vida
Luis Gustavo Cardoso
Isabelle de Cássia Mendonça
Abraham Hand Vargas Mencer
Mateus Brandão Aires
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiz Fernando Ozawa
Lucas
Aicha Eroud
Ronan Robl
José Antonio Farah Lopes de Lima
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando da Silva Albuquerque
Rafaela Alban
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo Veiga Franco
Luíza Resende Guimarães
Espírito republicano
Carolina Farkasvolgyi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Thaís Rocha Lima
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafaela Silva Garcez
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcelo Marinho
Lucas Hinckel Teider
Adalberto Narciso Hommerding
Laura Cascardi
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriela Balbinot
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio Salum
Soraia da Rosa Mendes
Stephannye de Pinho Arcanjo
André Alexandre Happke
Fabricio Lima Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruno Rodrigues
Marcos Paulo Campos
Samuel Oliveira Cersosimo
Por Danielle Mariel Heil
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriel Vitor Nogueira
Ney Bello
Andre Vasconcelos Roque
Enrique P. Haba
André Sampaio
Antonio Pietro Almeida
Giselle Couy
Marco Aurélio Peixoto
Italo de Oliveira Guedes
Adilson Pires Ribeiro
Joseane de Souza
José Humberto Pereira Muniz Filho
Élida Lauris
Lucas Correia de Lima
Luis Henrique Braga Madalena
Marcello Terto e Silva
Luana Andrade
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marina de Carvalho Vieira
Nota de Apoio
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Polliana Corrêa Morais
Karyna de Almeida Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Carolina Moraes Migliavacca
Marcos Paulo Sousa Campelo
Aurélio Franco de Camargo
Débora Tavares
Fabiano Ramalho
Paloma Braga
Marcelo Pereira de Almeida
João Pedro Gebran Neto
Paulo Vinícius Feijó
Emrich Sá
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Sinara Adriano da Trindade
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Laura Mallmann Marcht
Thiago Souza de Albuquerque
Ziel Ferreira Lopes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Oliveira de Moura
Flávio Quinaud Pedron
Maurício Gomes Pereira França
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luciano Franco Ribeiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcelo Ricardo Colaço
Yasmine Pitol
Fernando Rabelo Rodrigues
Henrique Franceschetto
Lívia Casimiro
Priscila Serafin Proença
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Holz
José Edvaldo Pereira Sales
Pedro Coelho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vitor Morais de Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Bernardo Gonçalves Fernandes
Alan Furtado
Matheus Vignatti de Carli
Gil Ramos
Emília Queiroz
Roberto Bona Junior
Matheus Novais da Silva
Direitos dos homossexuais
César Augusto Baldi
Alexandre Morais da Rosa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alana Oliveira
Rosane Leal da Silva
Paula Yurie Abiko
Elizabete de Araújo Souza
Rosa Benites Pelicani
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Filipe Reinert
r Gisela Maria Bester
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marco Antonio Lima Berberi
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Faria Basile
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Aisha E. Road
Renan Francelino da Silva
Thiago Siffermann
Josevando Souza Andrade
Lucas Roberto de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jenair Alves da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Helena Patrícia Freitas
Alexandre Senra
Felipe Dalenogare Alves
Ismar Nascimento Jr.
r Rizzatto Nunes
Larissa Mozzatto Risério
Ciro de Souza Brito
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Lucas Fernandes
André Antônio Gavazini
Fernanda Koch Carlan
Gabrielly Caroline Porsebon
Vinícius Cidral
Maurício Moliner Nazário
Noslen Melo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Veyzon Campos Muniz
Alan Diógenes Rodrigues
Carla Benitez Martins
Bárbara Natália Lages Lobo
Samuel Firmino de Brito
João Marcos Braga de Melo
Emmanuel Dockès
Richard Quispe Salazar
Nara Fernandes Lúcio
Debora Vieira
Fabiano Pimentel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Myrna Alves de Britto
Daniel Brantes Ferreira
Marina Peixoto Dias
Tatiana Sogari Tormem
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruno Sá Freire Martins
Fabiana Lanke
Rodolpho Mattos
Thiago Caversan Antunes
João Rafael de Oliveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Simone Nacif
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lillian Pfleger
Amanda Muniz Oliveira
Claudia Calmoni
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cristiana Cordeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
Suelen Tavares Gil
Mônica Louise de Azevedo
Leonardo Carneiro da Cunha
S. Tavares-Pereira
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Mariana Alves Lara
João Carlos Castranheira Pedroza
Yuri Ivo Peralva Sales
Mauro Cesar Martins de Souza
Lúcio Delfino
Deonísio Koch
Marcelo Mendes dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniela Richter
Fernando Antunes Soubhia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gabriel Mantelli
Mírian Da Silveira Monte
Carla Dietrich
Bianca Bez
r Élida Lauris e Denise Dora
Marly Fernandez
Gisela Maria Bester
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernanda Ely Borba
Julliana Nogueira Andrade Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Miguel Gomes Regedor
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Maduell Guimarães
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciana Chemin
Estela Márcia Rondina Scandola
Agrotóxicos
Norberto Knebel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gilberto Morbach
Eduardo Pazinato
Henry Colombi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Maira Cavalheiro
Paula dos Santos Bregagnol
Guilherme Wunsch
Espetacularização da violência
Heitor Pergher
Moacir Henrique Júnior
Marco Aurelio Serau Jr.
Giovana Atarasi
Matheus Felipe de Castro
Daisson Flach
Rafael Libaneo
Rodrigo José Leal
Regiane Nistler
Alice Bianchini
Sophie Dall’Olmo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
José Ribas Vieira
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Gabriel Furlan
José de Assis Santiago Neto
Fermín Canteros
Marcelo Roseno de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Clarissa Tassinari
Fransuelen Geremias Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Lougan Cardoso Lima
Eric Cwajgenbaum
Henrique Picarelli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Karen Munhoz
Hugo Melo Falquer
Fiammetta Bonfigli
Lei Antidrogas
Marcus Vinícius Motter Borges
Abril Uscanga Barradas
Ana Priscila Correia Luz
Vitória Passini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Kátia Debarba Machado
Samuel Lourenço Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Casos criminais
Walter Bittar
Laura Dutra de Abreu
Silvia Arizio
Fernando Jiménez Sánchez
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Roberta Matzenbacher
Suzany Brasil
Cândice Lisbôa Alves
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Larissa Clare Pochmann da Silva
Matheus Martins Moitinho
Velocino Pacheco Filho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Suelen Tavares Gil
Renato S. S. Schindler Filho
Cássio Pitangueira
Débora Spagnol
Geraldo Marcell Azevedo
Isabela Albuquerque Mustafa
Lucas de Lazari Dranski
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Romero Leite
Alanna Caroline Gadelha Alves
Philipe Benoni Melo
André Leivas de Araújo Vianna
Franceline Franco
Marcelo Masô
Jenifer Carina Pereira
Welder Queiroz dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Hellen Fernanda de Castro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rafael Feitosa da Mata
Camilo José d´Ávila Couto
Alberto Bastos
Lucas Vasconcelos Vieira
Quitéria Péres
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Almeida Lima
Ilan Goldberg
Rafael Caselli Pereira
Evânia França
Priscila Martins Dias
Lenio Luiz Streck
Tiago Oliveira de Santana
Viviane da Silva Sousa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Coriolano A. Almeida Camargo
Bianca Mendes Pereira Richter
Luiz Carlos de Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Sistema Penal do Rei Midas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Magnum Roberto Cardoso
Jorge Alan Wunderlich
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Amorim
Bruno da Costa Vaz
Agustín Laó-Montes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Felipe Abdel Malek
Paula Rodovalho
Gabriel Lima Marques
Martina Mariano Spanemberg
Valéria Fernandes Vieira
Nestor Távora
Fábio Borges
Elias Marques de Medeiros Neto
Participação Privada
Fernanda Hablich
Caio Madureira Constantino
Vitor Pereira dos Santos
Luiza da Costa Alonso
Mateus P. Gomes
Pedro Roberto Donel
Isabela Maria Cremasco Vieira
Missael Pinto Zampier
André Dos Santos Carvalhal
Júlia Dutra de Carvalho
Justiça e vingança
Danúbia Souto de Faria Costa
André Luiz Bermudez Pereira
Fauzi Hassan Choukr
Bruna Caroline de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Euzébio Teixeira
Ana Beatriz Gomes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Elisa Costa Cruz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
René Santos Piauilino
Thanderson Sousa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camila Sallum
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lígia de Freitas Barbosa
Amanda Rodrigues Alves
Jocê Rodrigues
RHC 75.800
Lucas Laire Faria Almeida
Atenuante inominada
Jéssica Galvão
Eleição presidencial
Tiago de Lima Santos Reid
Maria Alexandra Borba
Daiana Menendez
Heloisa Alves
Fernanda Araujo Pereira
Eduardo Borges
Eduardo Januário Newton
Maurilio Casas Maia
Valéria Magalhães Schneider
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Patrícia Salviano
Mário Cesar Andrade
Olavo de Oliveira Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luana I. Cabral dos Santos
João Marcos Braga
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Angélica Mota Cabral
Pollyana Maria da Silva
Recompensa
Ana Carolina Calvo Tiberio
David Maxsuel Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Milena Márcia de Almeida Alves
Ester Eliana Hauser
Camila Marques Rosado Ferraz
Nicholas Maciel Merlone
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Clarissa Demartini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Filipe Reinert
Bruna Angélica Maistro
Célio Pereira Oliveira Neto
Maria Walkiria Cabral
Maiana Guimarães
Joyce Ariele Silva Meireles
Cintia Neves Godoi
Charles da Costa Bruxel
Claudia Freesz Calmon
Vitor Andrade
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Rafael de Araújo Alves
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Antonio Herrera
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Letícia Bittencourt
Cacau Novaes
Marcela Araújo Rosa
Thiago de Oliveira Vargas
Ivani Contini Bramante
Gilberto Stürmer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Benigno Núñez Novo
Cristiano Botelho Alves
Henderson Fürst
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aline Venutto
Rodrigo Nery
Mark Pickersgill Walker
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vontade de Constituição
Cristiano Aparecido Quinaia
Iara Antunes de Souza
Bruno Martins Duarte Ortiz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristiano Duro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernando Henrique Cardoso
Igor Domingos do Altíssimo
Joselene Negra Black
Bernardo Britto Guerra
Fabiana Otero Marques
Ana Sophia Brioschi Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Elena de Carvalho Gomes
Aphonso Vinicius Garbin
Mariana Seifert Bazzo
Vicente de Paulo Barretto
José Adaumir Arruda da Silva
Leonardo Antunes Morais
Roger Feichas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rubens Correia Jr.
Vitor Santos Andrade
Giulia Signor
Alan Siraisi Fonseca
Osvaldo Agripino
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fábio Alexandre Coelho
Mariana Lopes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Alexandre Leal
Henrique Kaster
Victor B. Gonçalves
r Nelson Lacerda
Jessyka Zanella Costa
Guilherme Vale Brum
Constelação Familiar Sistêmica
Jader Marques
r Rodrigo Wasem Galia
Leticia Maria Rosa Alves
Carla Joana Magnago
Paula Brener
Sandoval Alves da Silva
Luciane Maria Trippia
Mateus Mantovani Sorgatto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Willian de Meira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vanessa Brodt Martins
Ruiz Ritter
Abraham Hand Vargas Mencer
Estudantes secundaristas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Tânia Maria S. de Oliveira
Nic Cardeal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rogerio Licastro Torres de Mello
Germano Rigotti Fiorio
Myrna Alves de Britto
Eleição municipal
Caio Ferreira Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Elisandro Lotin de Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
Francisco José Borges Motta
Thais Silveira Pertille
Roberto Livianu
Pedro Pierobon Costa do Prado
Arthur de Souza Bastos
Mateus Vaz e Greco
Mauro Mendes Dias
Daniela Richter
Felipe Montiel
Lis Arrais Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Luís de Lima Maia
Violações de direitos humanos
Série eProcesso – prática com teoria III
Daniela Portugal
Adriano Sant’Ana Pedra
Taysa Matos
Ivan Bonifácio
Maria Luiza Ávila
Cyntia Possídio
João Biffe Junior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rosimeire da Silva Meira
Carlos Henrique Soares
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Carvalho Filho
Edson Silveira
Rafael Lara Martins
Fernanda da Rocha Fabiano
Stela Adriane
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Série Cibersegurança II
Elaine Cristina da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Salmi Paladini Neto
Felipe Sorgi da Costa
Renata Moreira da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Carlos Augusto Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago Oliveira de Castilhos
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Caio Vlasak
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Takahashi
Antonio J. Capuzzi
Alberto Sampaio Júnior
Natascha Anchieta
Débora Fernanda Ferreira
Matheus Fanti
Mariana Rodrigues Veras
Patrícia Otarão
Jéssica Helena Borges Fraga
Arlene Mara de Sousa Dias
Karla Fabrício de Godoy
Nádia de Castro Alves
Lorena Guedes
Joelma C. Sousa
Amarilis Brito Costa
Guilherme Christen Möller
Anderson Nazário
Wagner Luis Padilha
Raphael Augusto
André Giamberardino
Sarah Gomes Sakamoto
Belmiro Fernandes
Manuel Martín Pino Estrada
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel Colnago Rodrigues
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniel Octávio Silva Marinho
Paola Alcântara Lima Dumont
Maira Bianca Scavuzzi
Misoginia
Carlos Eduardo Martinez
Denúncia contra Lula
Marcus Alan de Melo Gomes
Diogo Dal Magro
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rosana Rufino
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Antunes Soubhia
Nelson Lacerda
Jackson Silva Wagner
Silvana Colombo
Daniel Dore Lage
Daniel Willian Granado
Caroline Barreto
Bruno Espiñeira Lemos
Felipe André Laranjo
Emily Fidelix
Tássia Andressa Veber
Fausto Amador Alves Neto
Ardala Marta Corso
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Ricardo Stipsky
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ellen Rodrigues
João Eduardo De Nadal
Fernanda Pacheco Amorim
Guilherme Zorzi Rosa
Renê Francisco Hellman
Larissa Zucco
Léo Rosa de Andrade
Amanda Arruda
Gabriel Silas
Monique Pena Kelles
Gabriela Samrsla Möller
Eugênio Pacelli
Marsel Botelho
Daniel A. Dourado
Franklyn Celso Ferreira
Schirley Kamile Paplowski
Renzo Cavani
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Teixeira Santos
Taynah Ignacio
David Tarciso Queiroz de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Alberto Silva Franco
Larissa Tomazoni
Felipe Pruinelli
Thais Nogueira Lopes
Flávia Santiago Lima
Willame Parente Mazza
Gisela Maria Bester
Maciana de Freitas e Souza
Enos Eduardo Lins de Paula
Samuel Mânica Radaelli
João de Castro Souza
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Andréia Candida Vitor
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
Everton Sarraff Nascimento
Inês Virgínia Prado Soares
Luiz Elias Miranda
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Ramos Melgaço
André Fernandes
Bernardo G.B. Nogueira
Proporcionalidade e isonomia
Marcela Duarte
Felipe Chiavone Bueno
Victor B. Gonçalves
Gabriel Bulhões
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Álvaro Castillo
André Chiabay
Melina Girardi Fachin
Marcela Duarte
Ficção académica
Bruna Karoline Bezerra
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Valdemar Gomes
Deonísio Koch
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Williams Félix Gomes da Silva
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maica Matos Leão
Patrícia Moreira de Lima
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Gil Rafael Ribas
Luís Eduardo Colavolpe
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Remoção de presos
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Registro de Nascimento
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Entrevista com Freud
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Poder Judiciário catarinense
Audiência de apresentação
Gratuidade do Ensino
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Motorista bêbado
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Regime domiciliar
Parceria Público-Privada
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Direito Unisul
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Proteção jurídica
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Direito dos Transexuais
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Clenir Sani Avanza
Crimes de natureza permanente
Resolução 125 do CNJ
interpretação conforme
Idenização por danos morais
Marcelo Ricardo Colaço
Processo Penal do Espetáculo
José Ewerton
HC 135.100
Gardenia Mota Ayres
Comarca de Timon/MA
Evinis Talon
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marco Aurélio Marrafon
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Recurso de Revista
Vanessa Pedro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Franceses
Thaise Mattar Assad
Juliana de Alano Scheffer
Juízes pela democracia
Taysa Matos
Curso de Direito com dupla titulação
Olavo Fettback Neto
Febre Amarela
Cannabis
Editora Tirant Lo Blanch
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Madrid
André Henrique Lemos
patologia ocupacional
Luiz Eduardo Cani
Boletim da RDL
Hilariane Teixeira Ghilardi
Luiz Fernando Moreira
Mario Cesar Andrade
Juliana Hermes Luz
Felipe André Dani
S. Tavares-Pereira
Tramitação direta
Dora Cavalcanti Cordani
Wagner José Penereiro Armani
vítima de bala perdida
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Inquérito n 4.483
Jurisdição Constitucional
Estevão Schultz Campos
André Alexandre Happke
Discriminação Racial
Metodologia da Pesquisa
Lançamento de nova edição
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TJSE
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Estudante
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Oficiais de Justiça
ADJ
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Curso de Direito Penal Didático
Exploração sexual de menores
abordagem policial
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Francine Guedes
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CFOAB
Direitos do trabalhador doméstico
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Direito das Migrações Transnacionais
Qualificação Profissional
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Descriminalização
Processo Penal do Limite
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Comunicado da ONU
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Judicialização da saúde
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
IRDR
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Danos morais e materiais
Lei de Licitações
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Pedro Valença Resende Ferreira
Cristiane Rebelo Limas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Adoção homoparental masculina
Davi Pereira Junior
DPVAT
Estatuto da Advocacia
Litiane Motta Marins Araújo
Leonardo de Souza Chaves
Samuel Saliba Moreira Pinto
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Resolução 225
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Universidade Federal da Bahia
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Apadrinhamento de crianças
Filipe Maia Broeto
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Impeachment
Não é não
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Marcello Pietro Iacomini
crimes contra a vida
Adir Freire Freitas
Instalação dos cursos jurídicos
Boletim RDL
Márcio Ferreira
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Clenio Jair Schulze
Conselho Municipal de Assistência Social
Equador
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
saque mensal
Maria Coelho Rosa Nôvo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Guia
Constituição e Poder Vol. 2
Guilherme Christen Möller
4.º Congresso Médico e jurídico
Greve Geral
Universidades
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Direito Penal da guerra às drogas
Thula Pires
Documentos falsificados
Agressão escatológica
Obrigação
Escola sem partido
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Benigno Núñez Novo
MPSP
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Érica Côrrea Simões Pires
medida socioeducativa
mediação virtual
Luísa Claudia Faria dos Santos
ADPF n. 461
Criminologia Forense – Tomo I
ONUBrasil
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Conselheiros Tutelares
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Seguro
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UNAERP
PLS 288/2013
OAB/MG
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Glossário
Seguro de Vida
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
refugiado
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Transferência para hospital
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Emenda Constitucional 88/2015
EAD
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Art. 111 da LEP
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Declaração de Brasília
TJAL
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O direito à extimidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Máfia chinesa
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O Procedimento Comum
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Lei dos Planos de Saúde
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Trancamento do Processo
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Desaposentação
PRISÃO
Direito sucessório
lei antimanicomin
Ezio Mauro
Recuperação de Créditos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gilmar Mendes
UFOP
REsp 1613561
Suspensão condicional de processo
Extra petita
Ministro José Barroso Filho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
José Nunes
Sexta Câmara Civil
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Recurso Ordinário
Câmara de SP
Cristiano Imhof
Entrevista do dia
Dóris Ghilardi
Poligamia
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José César Coimbra
Corrupção na Petrobrás
Seguro DPVAT
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Futuro tecnológico
Facção Criminosa
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Matheus Felipe de Castro
Especialização em Direito e Economia
Produtividade
Congresso de Psiquiatria Forense
Alexandre do Rosario Brito
Alexandre Barbosa da Silva
Os Novos Atores da Justiça Penal
TJRO
Recurso Especial
Ação Popular
Desocupação UESB
Intimação whatsapp
Legislação Alemã
Daniel Ribeiro Vaz
Mackysuel Mendes Lins
Intimação
Pessoas com deficiência
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Camila Berni
Pedro Scuro Neto
Áudio da entrevista
Ministro João Otávio de Noronha
Estatuto da Criança e do Adolescente
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Coletivo Lapices
EXCESSO DE PRAZO
Como Defendi Lula na Lava-Jato
danos materiais
Direito Humanos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Direito costumeiro
Dolivar Gonçalves Junior
Varas
Suspensão de licença ambiental
Princípio do melhor interesse da criança
Atibaia
Reclamação Disciplinar
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Homenagem a Imre Kertész
Desistência da adoção
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Carlos Daniel Dias André
Romance
Transição e Consolidação da Democracia
A Índole Filosófica do Direito
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Detentas grávidas
Segurança do Poder Judiciário
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tribunal online
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Adel El Tasse
Trabalho em presídio
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Estudos Constitucionais
CDA
Palácio do Planalto
TRT 10ª Região
Redes sociais
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rodeio
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orçamento público
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Certidão de Nascimento
Direitos dos animais
Alexandre Vuckovic
Mediação e Conciliação
Residência Judicial
terror e medo
condições para reajuste de plano de saúde
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Objetivo 16
infecção hospitalar
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Atenção
Lei 9.099/1995
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Conciliação pelo WhatsApp
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docencia y profesionalidad jurídicas
Consulta Popular
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Recomendação 31 do CNJ
Continua
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Sistemas Sociais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Blitz
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Anuário da Justila 2016
Vítimas de Tortura
Audiência de custódia de foro privilegiado
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TJPI
Edição
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IPDMS
Direito e processo penal
Código Penal de 1940
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Memorial escravocata brasileiro
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Reforma previdenciária
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Envenenamento de merenda escolar
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Migrantes
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Revista Iuris in mente
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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fundamentos do constitucionalismo
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Decreto 3.413/2000
Magistratura
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O Controle da Moralidade Administrativa
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Agressão Verbal
Tragédia em Mariana
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Centro de mediação para solução de conflitos
Resolução n. 175 CNJ
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Direito de personalidade
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
87º Feira do Livro de Lisboa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Direitos dos cidadãos
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IX Semana Jurídica
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sistema de justiça e segurança pública
Judicialização democrática
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Prescrição da ação penal
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recesso forense
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agressões físicas
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Bolsas para Mestrado
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Habeas Corpus nº 387244
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Direito Penal: Parte Especial
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
regime inicial do crime de roubo
Agravo de Instrumento
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Vínculo Empragatício
Revista Sistema Penal & Violência
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Teoria do Crime Culposo
Cármen Lúcia
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Periódicos
pós-graduação em direito processual civil
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Documentários
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Nota ADJ
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Presidência da República
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Revista Avant
Audiência por videoconferência
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Especialização em Ciências Penais
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Constrangimento
Eduem
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Direito Interncional
extradição
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Direito à Privacidade
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Anuário da Justiça
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Alepo
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Especialista ONU
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tornozeleira Eletrônica
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Polícia Civil do Distrito Federal
Audiências de custódia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Átila Lincoln Máximo Cunha
Séries
Concurso público para cartórios
Mutirão
Universidade de Stanford
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mestrado Univali
Lei 13.293/16
Seleção de Artigos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Código de Ética da Magistratura
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Pessoa com deficência
RE 601720
Leis internacionais de direitos humanos
185
tema 945/STJ
Edução
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Excesso em abordagem policial
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Salvo conduto
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Pensão por Morte
Falsa acusação de crime
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A criminalização midiática do sex offender
Terrenos de Marinha
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PEC 287/2016
O Júri Objetivo II
Atahualpa Fernandez
Habeas Data
Tradução Regras de Bangkok
Processos administrativos
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Fernando Gaspar Neisser
Evento internacional
Mestrado Direito Internacional
HC 143.247/RJ
Quinta Constitucional
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
princípio da correlação
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bolsas para Brasileiros
Código de Trânsito Brasileiro
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José Emílio Medauar Ommati
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Cartório
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Acidente radiotivo
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A defesa intransitiva de direitos
Regras de Bangkok
RE 587970
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
reedição de normas
Perdão Presidencial
Lorenzo Alvarez de Toledo
inteligência artificial no Judiciário
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Roubo de carro
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Súmula 563 do STJ
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Carreira Jurídica
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tentativa de homicídio
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Estabelecimento prisional
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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INTERVENÇÃO
3º Turma
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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ADI 5645
Resolução nº 400/2016
padrão internacional de segurança
Crime de Furto
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Consentimento do morador
Curso Novo CPC
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ADI 5649
MIT
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Justiça em Números
Tabelionatos de Notas
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Defensores Assassinados no Maranhão
Trabalho não remunerado
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Lei anti-homofobia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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2ª Edição
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Projeto de Lei 3.277/2012
Recurso Extraordinário 973837
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Desconto no salário
Violencia Domestica
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Citação e intimação
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Dívida de condomínio
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Súmula 719 do STF
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Cuiabá
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
contratos bancários
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Suprema Corte do Chile
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Mutirão conciliação
Tribunal Superior do Trabalho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Política Nacional de Solução de Conflitos
UNISINOS
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Parentalidade socioafetiva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mudanças Climáticas
Evicção
Recomendação 44
Estudar Fora
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Botão de pânico
Regulamentação do uso das algemas
Direito Animal
ato infracional análogo a crime de desacato
Projeto PROTEUS
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Montreal
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TJCE
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Audiência de Instrução
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Comunidades tradicionais
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TSJP
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Nota
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Abuso de autoridade
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Audiência de Custódia
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MPM
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Brexit
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Recursos Repetitivos
Defensorxs
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Contas inativas do FGTS
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Gustavo Rocha
Auxílio Transporte para magistrados
Alienação
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O negociador
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Renata Simonetto Gonçalves
retificação de registro civil
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Remição pelo estudo
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Dia do Orgulho LGBT
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Lei n. 8.038/90
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TST
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Boletim n. 09
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Assessoria para mulheres
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Companhia aérea
SAJ
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OIT
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Quebra de decoro
Centro de Comunicação Social (Cecom)
PLS 280/2016
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ACNUDH
Presunção de Inocência
Violência e Cultura
HC 383102
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Seriado
Movimentos sociais
Direito e publicidade infantil
Dispositivos Móveis
Amanda Perrone Ausier
II Congresso Sul Brasileiro
quem quebrou o Estado brasileiro
Eduardo Lamy
Defensoria Pública de Goiás
Reconhecimento de paternidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PEC 287/2016. ADPF 438
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministra Maria Helena Mallmann
A construção da Identidade
Competência Jurisdicional
Sistemas informatizados
Estresse ocupacional
Aula online e gratuita
Fernando Neves
E-book
cerceamento da liberdade do cidadão
Justiça russa
Estado do Ceará
Jean Rodrigues Salles
Joinville/SC
Paulo Roberto Athie Piccelli
LEI 13.300/16
Direito de defesa
Demissão por Homofobia
indígenas Warao
Ministra Cármem Lúcia
Penal Tributário
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Raquel Von Hohendorff
Jean Vilbert
PCC
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Redação
Crime de ameaça
Big data
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Desenvolvedores de Aplicativos
Augusto Jobim do Amaral
Hospital privado
África do Sul
Pedro Pierobon Costa do Prado
Nathaly Munarini
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Artur de Brito Gueiros Souza
Cultura da sentença
Guilherme Carvalho
Plano de Saúde
Decreto 8.615
Decreto 27.784/1950
Massa Falida
Lucas Henrique Fávero
Plano de Ação dos Tribunais
Fernando da Silva Albuquerque
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Nova Súmula
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Pornografia Infantil
Dosimetria
falta de decoro
Partilha de bens
Adalberto Arruda Silva Júnior
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leonardo Marques Vilela
Curso Novo CPC EAD
TJDF
Ação Penal de Competência do Júri
Estágio
Ditadura brasileira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Rômulo de Andrade Moreira
Plano Nacional de Segurança
Cultura da Punição
Acesso à Jurisdição
Pepperdine University
crime de estupro
Menores infratores
Devido Processo Legal Substancial
adicional de insalubridade
Jorge Alberto de Andrade
Aicha Eroud
Deficiência visual
Homologação de acordos consensuais
Publicidade de cigarros
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
MESC
Regimes de casamento
3ª Turma do STJ
TRT4
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Kristian Rodrigo Pscheidt
Falta de vagas
Alexandre Matzenbacher
Aplicativo Replika
Liberdades públicas
Ministério Público de São Paulo
Tiago Fachin
Gabriela Mendes Fontana
III Simpósio de Direitos Humanos
Cinema Educativo
Contagem de prazo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Neurociências
Leonardo Gonçalves Perin
Nota de Repúdio
prazo exclusão de sócio
Raphaela Lopes Rodrigues
Código Civil de 2002
Obras Publicitárias
Ilton Norberto Robl Filho
Paulo Queiroz
Gislaine Peixoto
Inscrição OAB
María José Fariñas Dulce
Artigo Científico
BNMP 2.0
Tiago Joffily
Adriano Menino de Macedo Junior
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reajuste salarial
Ajuda Humanitária
Joacir Sevegnani
Revista da AGU
ONU Mulheres
António Guterres
publicação
Países Lusófonos
Clarice A. Petramale
Contribuição Previdenciária
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
movimentação processual
Teoria do Domínio do Fato
Reforma do Judiciário
Colóquio Internacional
Ações de Família
Trabalho de Conclusão de Curso
Paulo Afonso Brum Vaz
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito e Gênero
Moisés Rosa
Wellington M. de Almeida
Mortes e lesões causadas por policiais
Sorocaba-SP
Renata Condi Vescovi
proibição de tatuagem em concurso
Daniel Flores
Cursos Gratuitos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
4º Turma do STJ
Eleições municipais 2016
China
Redução da Emissão de Carbono
Escritório Social
Edital publicado
Bruno Ferreira
Desabafo do juiz
Laísa Santos
Gustavo Schlupp Winter
Universidade Pública
tese reafirmada no STF
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Daniel Roberto Hertel
Affonso Ghizzo Neto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Arnaldo Rocha Júnior
Pamela Medeiros Gomes
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Responsabilização criminal
Telismar Aparecido da Silva Júnior
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Armando Gallo Yahn Filho
individualização
Centro Acadêmico Hugo Simas
1º Seminario de Derecho Maritimo
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandre Miranda Aleixo
Ruiz Ritter
Vinícius de Novaes Marques
Denúncia Lula
Turma Recursal
O que funciona no plantão judiciário
Revista Jurídica Actualidad Penal
Laura Gigante Albuquerque
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Coletivo por um Ministério Público Transformador
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Furto de chocol
Asilo
NYtimes
Medida Provisória 759/2016
COAF
Thiago de Miranda Coutinho
Quebra de Sigilo
Intimações
Pedro Augusto Santos de Souza
Curso de extensão
Construção da identidade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Paternidade
Ronaldo Nogueira
Mentalidade Inquisitória
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
II jornada de Derecho civil
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Barbara do Espírito Santo Pasello
Sedec
Nayara Swarowski
A Constituição e o Supremo
Lauro do Nascimento Pereira
análise de redução de pena
Esther Maria de Magalhães Arantes
polícia civil DF
Nota de Pesar
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Albinismo
Fabiano Oldoni
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alisson Silveira da Luz
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Flórida
julgamento STF
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Combate à Corrupção
José Borges Neto
João Daniel Rassi
Alan Kardec Cabral
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
âmbito de proteção
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Katarina Peixoto
João Pedro Coutinho Barreto
Lei 11.343/06
Luciana Ferreira Lima
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Karla de Souza de Oliveira
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Imigrantes
Getúlio Vargas
Acidente de trabalho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Câmara de Deputados
Programa Direito & Rock
Ana Luisa Buzaid
Imperador
Cristiano Botelho Alves
John Nash
PLS 195/2014
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Vestibular Udesc
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Associação Brasileira de Direito Processual
I Jornada de Direito Processual Civil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Totalitarismo no século XXI
Violência contra a mulher
Alimentos no âmbito internacional
Grupo de Pesquisa
Transgêneros
Poder Judiciário de Santa Catarina
Teto remuneratório
Ricardo Carvalho Fraga
Recebimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mudança de sexo
Violência e Cinema
Imunidade diplomática
Cristiane Rebelo Limas
Alfa Oumar Diallo
Processo de escolha dos ministros do STF
Regime prisional
Ricardo Bucker Silva
Auschwitz
art. 334-A do Código Penal
Sistema Cejusc-PJe
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Imóvel SFH
Paulo Fonteles de Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fundo de Assistência Parlamentar
Universidade Luterana do Brasil
Lei 8.625/93
Carolina Sena Vieira
Cartilha completa com as instruções de uso
Eugenia de Azevedo Neves
Thaís Janaina Wenczenovicz
Karla de Souza Oliveira
Princípios Constitucionais Eleitorais
DPESP
Acesso a ação penal
Resolução 235/2016
escravidão
Diogo Bacha e Silva
Recomendação 41
Representação Criminal
Magistério
dados estatísticos
Abuso Sexual
Ian Martin Vargas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Naína Ariana Tumelero
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Colaboração premiada por delegados
Guilherme Barcelos
Interrogatório informal
Oficina de Pais e Filhos
Zéu Palmeira
Especializações
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pauta de Julgamento
Curso de Filosofia Jurídica
Cursos Internacionais
afastamento de Renan Calheiros
Antecedentes Criminais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Contas Presidenciais
XIII Semana Acadêmica
Massacre Manaus
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Materialidade delitiva
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Antecipação de Tutela
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Márcia Sarubbi Lippmann
Teoria dos Jogos na Mediação
RVA
Eduardo Silva Bitti
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tainá Fernanda Pedrini
Bruno Makowiecky Salles
Projeto de Lei 168/2015
Twig Santos Lopes
UNIJUI
Romênia
Ação Cautelar 4327
Alexandre Hardt Bortolotto
Vítima tenta acordo
RE 608872
Desigualdade salarial entre os gêneros
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Cândice Lisbôa Alves
Intercâmbio
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Academia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
HC 75.716
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Carla Marcondes
Felipe Wruck Médici
Reforma do Ensino Médio
Professora Dra. Paula Saleh
Regras da previdência
Decreto Presidencial
Marcius Tadeu Maciel Nahur
ADI 5357
Lei Municipal n. 4666/2010
Roberto Bergalli
Kelven de Castro Soeiro Santos
Justiça Legal
A Casa de Vidro.com
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Min. Carmem Lúcia
Carlos Roberto Simões Nogueira
Jorge Luiz Souto Maior
Aula Magna
Projeto Ronda Maria da Penha
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito de Gênero
Prisão Domiciliar
casais homoafetivos
Nicola Patel Filho
Vera Regina Pereira de Andrade
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministro Raul Jungmann
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Adoção à brasileira
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Adicional de Periculosidade
Justiça em número 2016
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei 13306
Documentos estrangeiros
Maíra Marchi Gomes
Thales Sousa da Silva
Revista de Direito Alternativo n. 01
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Operação Greenfield
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Coaching para concurso
Israel
Leonardo Palma Malinverni
Nilson Costa Souza
Exame preparatório OAB
Assédio Moral
Justiça Criminal Negocial
Felipe da Silva Freitas
Revista Contradogmáticas v. 09
Maria Antonieta Fernandes
HC 389.899
atividade de risco
Documentário Não é Brinquedo
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Presos provisório
Wagner Balera
Dilma Roussef
Direito à inclusão
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Academia Brasileira de Direito Internacional
Fernanda Becker
Fauzi Hassan Choukr
Gabriel Gómez Benitez
RE 958.252
Aline Ariane Fagundes
Introdução ao Direito Processual Penal
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Conselho Federal da OAB
Rodrigo Pereira Moreira
Vereador SC
Obrigação propter rem
Yeda Barbosa
Prenome de tratamento
Justiça além dos autos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Câmara Especial Regional
Lei nº 13.427
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Processo de validação de documentos
Inclusão
Festa Junina
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Responsabilidade civil do Estado
suspensão de penalidade
ACAD
Unesco
José Calvo González
Micheli Silva
Ex-presidente Lula
Constituição e Poder Vol. 1
Assis da Costa Oliveira
Medida provisória
Legislação
Rodrigo Hendges
Adriane Nogueira Naves Perez
87 enunciados aprovados
Trasnporte coletivo
Paulo Incott
Juliana Arrais Mousinho
Comunicação ONU
Alexia de Melo Miguel
Vitor Augusto Faria Pereira
Ministério Público Militar
Organização Mundial de Saúde
RENAP
II Jornada Jurídica de Cascavel
Maria Jocélia Nogueira Lima
Requisitos Mínimos
Servidores
José Edvaldo Pereira Sales
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Henrique Perez Esteves
Em busca das garantias perdidas
Medidas cautelares a parlamentares
Ecstasy
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Deficiente físico
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Requisições de Pequeno Valor
Rompimento de barragens
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mutilação Genital Feminina
Pesquisa Acadêmica
Reclamação Trabalhista
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Direito Contratual
Andréia Ferreira Bispo
Assembleia Estudantil
Danilo Nascimento Cruz
Contestação
MP 784/2017
Consulta
Ensino de Processo Penal
Frente Brasil Popular
Rachel Riera
Gianfranco Silva Caruso
Uniplac
cirurgia plástica reparadora
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juliana França David
Crise Migratória
Planos de Saúde
Matias Hillesheim Stecker
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 9.029/1995
TJRS
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Petição n. 7074
Turmas Recursais
Adriana Cecilio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Armando Júnior da Silva Gadelha
Lata de tinta
8ª Vara Federal de Florianópolis
Inquéritos arquivados
Luiz Ferri de Barros
10 medidas
MARCELO MARQUES
José Edvaldo P. Sales
Lívia Maria Lucca Silva
Gabriela Pivar Scaravelli
Raphael Zanon da Silva
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Professor Adjunto
Temas de Argumentação Jurídica
Guilherme Alves Coutinho
Servidores e Juízes
r Bruno Miragem
Frantyelle Dorneles Gambin
Redação
TRT-SC
Manuela Valim Charpinel
Constelação Familiar
Desembargador Sérgio Luz
Revista Húmus
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
crimes cibernéticos
Portaria 930
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Sistema Unificado de Execução Penal
RDD
Virginia
Porte de Armas
Adriano Martins de Sousa
Publicidade das decisões administrativas
Un News
PL 280/16
idoso com câncer
Acordo de leniência
Carta de Conclusões
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Meninas de Guaru
Privatização de Presídios
Samir Mattar Assad
Legalização da maconha
CEAJud
carta
Rússia
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Erro médico
Reação Alérgica
Preso provisório
Tribunal de Justiça de Goiás
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Regime aberto
Direito das Obrigações
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Café Informático
V Colóquio
Rafaela Alban
Armas Nucleares
Destinação de Recursos
Felipe Lima de Almeida
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Imprensa
Encontro Município Transparente
Vanderlei Da Silva Sampaio
Revista Direito GV
Fernanda Martins
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Denúncia Crime
Coaching para Liderança de Alta Performance
MST
Endividamento
Coreia do Sul
Homenagem póstuma
situação de emergência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Valmir Pereira Alcantara
Véu
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Caderno legislativo
Juliana Miranda
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei Federal 11.091/2005
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Carla Joana Magnago
Magistratura Catarinense
Compensação de carbono
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emenda Constitucional 95/2016
Isaac de Luna Ribeiro
Projeito Pai Presente
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Empresa de Telefonia
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Indicação Literária
INQ. n. 4483
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Decisão STJ
A construção da cidadania e a sexualidade
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sistema Quero uma Família
Cidades e comunidades sustentáveis
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União estável
Guerras as drogas
Justiça que solta
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Educação Pública
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Reclamação
TRF da 3ª Região
Honorários Advocatícios
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Glauber William Duarte
Lei de Mediação
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Maciel Colli
Daniela V. Pachito
Carnaval de Rua
Pessoas portadoras de deficiência
alcoolismo
Parentesco de terceiro grau
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RE 760931
Gustavo Medeiros
Investigação de paternidade
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Militar
Tratado
Recomendação 44/2013
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Curso de Direito
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Ministro Rogério Schietti Cruz
terras de cultivo de drogas
Cadastro Nacional da Adoção
Hélio Peixoto Júnior
Reconhecimento fotográfico
RE 595676
Crime de trânsito
Dica de Leitura
TFT 4.ª Região
Tráfico privilegiado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Concurso de Bolsas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Vítor de Araújo Santos
Lei estadual n. 319/1948
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Roger Machado
Súmula 562 STJ
João Paulo Pirôpo de Abreu
Wagner Armani
Abaixo assinado
OMS
Eliseu Antônio da Silva Belo
Penhora de Bens
Lei n. 12.318/2010
Crimes Imprescritíveis
CERS
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Organização Criminosa
Emergência Democrática
Casamento Infantil
Resolução n. 155/2012
Vinícius Loss
Berçário
Tocha olímpica
Ditadura Chilena
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Yuri Calixto
Fraude em Título de Eleitor
Hora Extra
Violência de gênero
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Bem imóvel
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ilicitude das Provas
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei 8.137/90
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Revista UERJ
Déficit da Previdência
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Audiência Pública
Superior Tribunal Militar
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Resolução 214
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Medidas alternativas
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Previdência Social
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
José Ribas Vieira
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PEC 241 (PEC 55)
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