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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Juliana Carvalho Pavão
Mariana Silva Nery
Gustavo Pereira Freitas
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Coriolano A. Almeida Camargo
Maurício Gomes Pereira França
Alice Hertzog Resadori
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcela Araújo Rosa
Willame Parente Mazza
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Vívian De Gann dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Daiane Carlos Höhn
Escola Mineira de Processo Penal
Sandoval Alves da Silva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Victor Labate
Alberto Sampaio Júnior
Camila Holanda Aragão
Marcelli Cipriani
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Suzany Lima do Nascimento
Ivy Farias
Bruna Maira Cavalheiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Ferreira Machado
Thereza Christina Nahas
Daniel Dore Lage
Eduardo Borges
Manoel Cardoso Helfer
Rogério Pacheco Alves
Izabele Pereira Barra
Sofia Jessica Diaz
Lara Teles Fernandes
Claudia Brum Mothé
Inexistência jurídica
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Roberto Donel
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Belmiro Fernandes
Efson Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Thais Nogueira Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Antonio Notariano Jr.
Alexandre Ávalo Santana
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Luciano Góes
Aisla de Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Claudia da Rocha
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
Isabel Fauth
Sandra Gonçalves Daldegan França
Amanda Ferreira dos Passos
Abril Uscanga Barradas
Clarice Santos
Marsel Botelho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Felipe da Silva Freitas
Henrique Milanez Pirolla
Luiz Ricardo de Castilhos
Mariana Goulart
Daniel Octávio Silva Marinho
Elisandro Lotin de Souza
Daiana Menendez
Flávia Ávila Penido
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo Carvalho Moura
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Raça
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Wagner Carmo
Rodrigo Darela de Souza
Igor Borges La Rosa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rubens Correia Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Felipo Pereira Bona
Rafaela Alban
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bernardo Cortez
Almir Megali Neto
Alexandre dos Santos Priess
George Oliveira
Anderson Nazário
Paulo Incott
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alan Martinez Kozyreff
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Laura Cascardi
Thiago Vasconcelos Moura
Lucas
Larissa Thielle Arcaro
Anderson Morais
Walter Bittar
Haneron Victor Marcos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renê Francisco Hellman
Giovani Clark
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isabela Maria Cremasco Vieira
Uso indevido de algemas
José Henrique Mouta Araújo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernanda Koch Carlan
Luisa Oliveira Coelho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Clarissa Demartini
Ronan Robl
Renato Mantoanelli Tescari
Noslen Melo
Filipe Reinert
Elson de Almeida Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marco Aurélio Serau Junior
Vitor Santos Andrade
Marcos Paulo Sousa Campelo
Suelen Tavares Gil
Marcelo Veiga Franco
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Marília Siqueira Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Janoni de Araujo
Elisa Rech Dickel
Marina Carneiro Matos Sillmann
Solange Cordeiro Faria
Ezequiel Pires
Gilberto Carlos Maistro Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lygia Molina
Maria Alexandra Borba
Wálber Araujo Carneiro
Anthony Thiesen
Marina de Carvalho Vieira
Marcel Lopes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ge Mello
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Larissa Beleza
Bartira Macedo de Miranda
Tamires de Oliveira Garcia
Ester Eliana Hauser
Marcos Catalan
Rideko Suzuki
James Walker Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Joice Graciele Nielsson
Juan David Gelacio Panesso
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriel Abrahao Costa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Patrick Lendl Silva
Série Cibersegurança III
José Luiz Toro da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiano Duro
Márcio Soares Berclaz
Fernanda Darcie
Fernando Antunes Soubhia
Lívia Casimiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando Gama de Miranda Netto
Sebastião Marques Neto
Roger Feichas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fiammetta Bonfigli
Leonel Pires Ohlweiler
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ivan Bonifácio
Miguel Augusto Nisizaki
Estudantes secundaristas
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Haroldo César Náter
Adriana Regina Barcellos Pegini
Glauco Salomão Leite
Adriana Bravim
Breno Hoyos Guimarães
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniel Gerhard
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fausto Amador Alves Neto
Cleopas Isaías Santos
Diogo Bacha e Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Matemática Aplicada
Leonardo Oliveira Bernardino
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paloma Braga
Ygor Nasser Salah Salmen
Denize Carolina da Cunha
Welder Queiroz dos Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
r Thomas Bustamante
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Emmanuel Dockès
Ilana Lemos de Paiva
Hugo Melo Falquer
Zilka de Sá Barros
Desvirtuamento do jurídico
Thiago Felício Barbosa Pereira
Felinto Martins Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Leandro Bastos Nunes
Luciana Berlini
Evandro Regis Eckel
Everton Sarraff Nascimento
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Zorzi Rosa
Bernardo G.B. Nogueira
Fabiana Otero Marques
Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Souza Calcini
Henrique Rabelo Quirino
Eugênio Pacelli
Marina Alice de Souza Santos
Luana Renostro Heinen
Agrotóxicos
Luis Gustavo Cardoso
Jaqueline Moretti Quintero
Mariana Lamassa da Fonseca
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriel Bulhões
Luiz Eduardo Cani
Ana Paula de Souza Cury
Débora Spagnol
Fabiano Ramalho
José Luis da Silva Tavares
Geraldo Marcell Azevedo
Jamil Melo
Davi Arnaut Kraiser
Aline Busch Czarnobai
Josevando Souza Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Newton Pereira Ramos Neto
Antonella Galindo
Stella He Jin Kim
Gabriela Ribeiro
Solange Luz
Nic Cardeal
Luana Barros S. de Souza
Wellington Lima Amorim
Flaviane de Magalhães Barros
Daniel Brajal Veiga
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruna Braga da Silveira
Rafael Alexandre Silveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Agustín Laó-Montes
Inês Virgínia Prado Soares
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Campos Silva
Ruth Barbosa
Fernanda Tanus Costa
Phillip Gunther
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Hermes Luz
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Bruno Lopes Ninomiya
Ricardo Luna
Renan Apolônio
Carolina Lacerda Machado
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Herval Sampaio
Mauro de Azevedo Menezes
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Felipe Pruinelli
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Henrique Viana Pereira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernanda da Rocha Fabiano
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Silvia Arizio
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Fernando Torres
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Murillo Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Lucas Varela
Felipe Montiel da Silva
Luciano Franco Ribeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tiago Joffily
Paloma Leles
Laura Dutra de Abreu
Gabrielly Caroline Porsebon
Ravi Peixoto
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renato Santos de Melo
Ana Sophia Brioschi Santos
Rosane Reis Kerber
Fábio de Oliveira Camillo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Suhel Sarhan Júnior
Suelen Tavares Gil
César Augusto Baldi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Polliana Corrêa Morais
Hernani Zanin Júnior
Daniel Colnago Rodrigues
Tainá Machado Vargas
Adriana Lopes
Nelson Lacerda
Hellen Fernanda de Castro
Marcelo Maduell Guimarães
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thaís Magrini Schiavon
Paulo Ricardo Stipsky
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lucas Laire Faria Almeida
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliana Simone Nandi
Camila Sallum
André Martino Dolabela Chagas
Wilson Knoner Campos
Nilza Sarneski
Cinthia Loise Jacob Denzin
Célio Pereira Oliveira Neto
Conduta atípica
Mark Pickersgill Walker
Marcos Paulo Campos
Jeovan Alves dos Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Nery
Bernardo Lima
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alexandre Senra
Maíra Vida
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Emanuela dos Santos Silva
Daniela Richter
Mackysuel Mendes Lins
Viviane de Santana
Leandro Augusto Alves da Silva
Cyntia Possídio
Fabrício Pontin
Eduardo Bitencourt
Marcella Boarato
Gabriela Neckel Ramos
Tiago de Toledo Rodrigues
Heitor Pergher
Aicha Eroud
Carlos Daniel Ferreira Dias
Humberto Gomes Macedo
Jefferson Forest
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Félix Jobim
Helena Patrícia Freitas
Julyan Ramos da Fonseca
Fernando Rey Cota Filho
Paulo Silas Taporosky Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudio Melim
Aline Venutto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Antunes Soubhia
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alexandre do Rosario Brito
Luciana Rubini Tambosi
Ficção académica
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Wellington M. de Almeida
Luciana Severo
João Victor Mingorance
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Por Danielle Mariel Heil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Victória Sell Feiber
Mariana Seifert Bazzo
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Karini Nascimento
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Ricardo Barbosa Tellini
Alexander Meurer
Wellington Jacó Messias
Camila Belinaso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Eliza Cerutti
"Doping processual"
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Relação de trabalho
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Monica Cecilio Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
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Bianca Rosenthal
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Felipe Fernandes Pinheiro
Nicole Noschang
Alessandra Wanderley
Alberto Jonathas Maia
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Lia Testa
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Eric Scapim Cunha Brandão
Bruno Takahashi
Carlos Eduardo Martinez
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jocê Rodrigues
Lívio Oliveira
Fabricio Lima Silva
Millena Gêmero
Marco Aurélio Peixoto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cláudia Toledo
Vinícius Arouck
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marina Cerqueira
Eduarda Couto Pessoa Othero
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Quintanilha
Wilson Macena da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Laura Mallmann Marcht
Mayra Matuck Sarak
Juraci Mourão Lopes Filho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Fabrício Morais da Costa
William Galle Dietrich
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Fernanda Piva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ricardo Mauricio Freire Soares
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Machado
Jorge Bheron Rocha
Yuri Calixto
Nariel Diotto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samuel Mânica Radaelli
Iolmar Alves Baltazar
Vontade de Constituição
Marcelo Oliveira de Moura
Guilherme de Luca
Lougan Cardoso Lima
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre Basílio
Alexandre Cesar Pereira
Bruce Bastos Martins
David Maxsuel Lima
Abel Ferreira Lopes Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Marco Couto
Velocino Pacheco Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Priscila Fichtner
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eduardo de Avelar Lamy
Salmi Paladini Neto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ademar Nitschke Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Nayara Swarowski
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria do Socorro Freitas de Brito
Léo Rosa de Andrade
Filipe Reinert
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paula Saleh Arbs
Tiago Didier
Nic Cardeal
Daniel dos Santos Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aurélio Franco de Camargo
Admilton Figueiredo de Almeida
Beatriz Vargas Ramos
Rafael Tubone Magdaleno
Radson Rangel F. Duarte
Mamadú Saido Djaló
Jhonatan Morais Barbosa
Gisela Maria Bester
Ubiratan de Mattos
Gustavo Borges Mariano
Willian Antonio Meotti
Tatiana de Almeida Campos
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Marcelo Roseno de Oliveira
Matheus Felipe de Castro
Phillip Gil França
Patrícia Leite Carvão
Grace Menck Figueroa
Caio Ferreira Neto
Poder “Reconstituinte”
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Adriana Calvo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Lei nº 8.137/1990
Rafaela Silva Garcez
André Leivas de Araújo Vianna
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Henrique Pinto Santiago
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Patrícia Moreira de Lima
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Jessyka Zanella Costa
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América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luciano Zanetti
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Francisco José Guardini Nogueira
Iara Antunes de Souza
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Articulistas
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Berçário
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Crime de roubo
Estelionato emocional
Márcio Soares Berclaz
Furto em estabelecimento comercial.
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Registro profissional
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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ADJ
exercícios sistêmicos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Francine Guedes
Revista da AGU
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fernanda Pereira Labiak
Thiago André Silva Gonçalves
Samira Schultz Mansur
agravo interno e embargos
Contrato de crédito rural
Consentimento do morador
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Tribunais se preparam
Franceses
Guilherme Wunsch
ameaça espiritual
Luciano Chacha de Rezende
Curso de Filosofia Jurídica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Princípio do melhor interesse da criança
Anuário da Justila 2016
Editora Tirant Lo Blanch
Direito ao esquecimento
Lei 5.889/73
PLC 6784/2016
Grécia
Pedro Valença Resende Ferreira
Renê Hellman
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Desenvolvedores de Aplicativos
Morgana Machado
Divórcio consensual estrangeiro
João Vítor de Araújo Santos
Mario Cesar Andrade
Torcedores
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
TRT 12ª Região
Caio Henrique Lopes Ramiro
Direito Forense
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Érica Veríssimo Martins
Fernando Salzer e Silva
Recomendação 44/2013
luta pelos direitos
Austrália
Processo Penal e Garantias
Atualização
Grupo de Estudos em Direito Público
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Everaldo Luiz Oldoni
Francisco vieira de Souza Junior
Glossário
Maria Coelho Rosa Nôvo
Gustavo Proença Mendonça
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MESC
Roberto Epifânio Tomaz
PLS 32/2016
Afrodescendendes
Gustavo Caetano Gomes
Juliana Arrais Mousinho
Excesso em abordagem policial
Decreto de indulto 2016
Decreto 8.615
Cláudio Álvares Sant’ana
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Corréus
Pedro Henrique Ferreira Marques
Child Best Interest
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Nota de Repúdio
Starbucks
Zulmar Vieira Coutinho
José Geraldo de Sousa Junior
Constituição e Poder Vol. 1
Jônata Souza Guimarães
Trasnporte coletivo
Fraude em Título de Eleitor
PEC 209/2012
Encontro dos Descobrimentos Online
Habeas Corpus nº 387244
Contagem de prazo
Reinaldo Couto
Francine Sgnaolin Schmitt
Juliano Keller do Valle
Consulta
ato infracional análogo a crime de desacato
tese reafirmada no STF
Publicidade de cigarros
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Brexit
Leonardo Godoy Drigo
Felipe Magalhães Bambirra
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Universidade do Porto
Rodrigo Hendges
Aluguel de Roupas
Consolidação das Leis do Trabalho
Violência e Cultura
prova do prejuízo extrapatrimonial
impenhorabilidade
Assédio Moral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Suspensão Processual
Súmula 562 STJ
Promoção das Diversidades
Termo circunstânciado de Ocorrência
Prestações Pecuniárias
Lei n. 13.247
Lei nº 9.099/95
Ezilda Melo
Arquivamente de Inquérito
Gratuidade do Ensino
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Entrevista
Hospital privado
Renajud
Revista Contradogmáticas v. 09
Concurso de Bolsas
Gustavo Henrique Aracheski
Neurociências
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sentença feita por estagiário
Toronto
Processo Penal do Limite
Marcelo Pichioli da Silveira
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movimentação processual
Barbara Pasello
Mato Grosso do Sul
Resolução nº 400/2016
Tragédia Vila Mariana
Constelação Familiar
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Resolução n. 235/2016
PEC nº 287/2016
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Crimes de natureza permanente
infecção hospitalar
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Raimundo Simão de Melo
Portaria Interministerial n. 405
Julia Santi Fischer
MIT
Direito Interncional
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Crimes na Internet
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Antropologia Teológica
Carta de Conclusões
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âmbito de proteção
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biblioteca digital
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docencia y profesionalidad jurídicas
Preso provisório
Blitz
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terror e medo
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ausência do MP em audiência
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Turquia
Art. 111 da LEP
Lei das Contravenções Penais
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MS 30891
Debate
CNJ
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Fornececimento de remédio de alto custo
Resolução 214
Publicidade das decisões administrativas
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Pablo Ornelas Rosa
Descriminalização da Homossexualidade
Lei 9.029/1995
4.º Congresso Médico e jurídico
PLS 195/2014
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Imunidade parlamentar
Exame de DNA
Inscrição OAB
Vanessa Pedro
Direito LGBT
Secretaria da Fazenda de MG
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TJPI
Sistema Unificado de Execução Penal
Rosimar Ibiapina Batista
Gabriela Buarque Pereira Silva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estudos Feministas
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tradução Regras de Bangkok
brazilian-journal-of-intl-law
Homenagem a Imre Kertész
Lei Antimanicomial
Leonis de Oliveira Queiroz
Jorge Bheron Rocha
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Paraíba
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Transgêneros
Constituição Italiana
Diderot Costa Souza Filho
Juiz Rafael Bogo
Botão de pânico
Adriana Calvo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
situação de emergência
Larissa Eloi Castro Santos
Juizado Especial da Fazenda Pública
IBDFAM
pedofilia na internet
Irlanda do Norte
Jornal Estado de Direito
Alisson Silveira da Luz
Súmula 90 do TST
Revista Sistema Penal & Violência
PCRJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Jurisprudência
Isabely Neves
Projeto PROTEUS
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Walder Araújo de Oliveira
Juros de Mora
Lei nº. 12.403/2011
Jeferson Almeida De Oliveira
Centro de mediação para solução de conflitos
Curso online
Magistratura
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Ministra Cármen Lúcia
Poder Judiciário Estadual
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Redação
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Ligue 180
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Acesso à Jurisdição
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Memorial escravocata brasileiro
Especializações
Ocupação das Escolas e Universidades
EMAB
Banco de dados genéticos
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XX Semana Jurídica
Fiança
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Orientações Jurisprudenciais
Violencia Domestica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Escolas
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Roberto Bergalli
CDA
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Lei dos Planos de Saúde
Regulamentação da atuação de menores de idade
Felipe Cunha de Almeida
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
José Maria Zanuto
CIDIL
Microcefalia
Ausência de vagas
CIIDI
PPGCCrim
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Michelli Giacomossi
Residência Judicial
Inquéritos arquivados
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Gabriel Gavasso Lis
Rogério Leal
Djonatan Batista de Lima
Voto provisório
CPC/73
Guilherme Alves Coutinho
Banco do Nordeste
Rodeio
Tempo de Resistência
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Dívida de condomínio
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Felipe Wruck Médici
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Empresa de Telefonia
Jhonathan Fávero
LEI 13.300/16
maconha
Denúncia sem fundamentar
Sentença de Pronúncia
REsp 1338942
Três Poderes
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Abuso Sexual
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Carolina Iarocrinski
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Roberta Lídice
Curso de Redação
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O resultado como fundamento do injusto penal
Projeto Universidade no Cárcere
Lei nº 13.441/2017
Joinville/SC
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Suspensão de licença ambiental
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dados estatísticos
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Decisão judicial
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Guia
Direito sucessório
Escritório Social
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Direitos dos animais
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Uber de Advogados
Rito processual
Decreto nº 8.727/2016
Reajuste salarial
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
curso é gratuito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TRT da 12ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marco Aurélio Marrafon
Câmara de Deputados
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Marinha do Brasil
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Cartório
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Regras da previdência
Camarões
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Tribunais de Justiça
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Israel
Projeto de Lei 4.850/2016
Revista UERJ
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Gildson Gomes dos Santos
João Conrado Blum Júnior
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ciências Médicas Forenses
PL 5555/2013
Marcelo Lebre
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Resolução 213/2015
Processo de adoção internacional
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Direito Imobiliário
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Caso Escher e outros
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MPF
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
TRT-MG
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Psicologia em Estudo
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Segurança do Poder Judiciário
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Audiência de Custódia
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Direito eleitoral
Processo Penal do Espetáculo
Renda Mensal Inicial
PRefeitura de Jequitibá
PEC 287/2016
Samuel Saliba Moreira Pinto
Revogação de Resolução
Jader Marques
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Assentamento agrário
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Diplomatas
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Enem 2016
Clarice A. Petramale
Daniel Fonseca Fernandes
Fila Preferencial
Alessandro Soares
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Projeto de Lei 3.277/2012
Bug
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Justiça Legal
Informativo de Jurisprudência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Racismo Institucional
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Damásio Educacional
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Quebra de Sigilo
carta
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Adimplemento Substancial
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Paris
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Alepo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Prevenção ao suicídio
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Licitação
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tramitação direta
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Código Tributário nos Tribunais
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Reclamação
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Carreira Jurídica
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União estável
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Constituição brasileira
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Audiência de Instrução
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Direito à educação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Trabalho não remunerado
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Apreensão de passaporte
Audiência de custódia de foro privilegiado
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orientação sexual
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Registro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Roberta Maia Gresta
Expropriação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fernando de Castro Faria
MARCELO MARQUES
NeUnaMenos
Processos
Montreal
Renúncia
Lei 13.228
Goffredo Telles Junior
António Guterres
Reconhecimento de paternidade
Min. Carmem Lúcia
Extra petita
Ricardo Genelhú
Versalhes Enos Nunes Ferreira
RE 608872
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ADI
Direito de Gênero
Simpósio
A construção da Identidade
Encontro Município Transparente
Péterson Niehues
Cartórios
A Hiperintegração do Direito
Estatuto da Juventude
Lívia Lucca
administração judiciária
Restituição de valores
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Segurança Aeroportuária
Organização Mundial da Saúde
Guilherme Rosa Santos
Fertilização In Vitro
Redação
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Futuro tecnológico
Revista Pensar
Turismo
Lei Complementar 197/2000
Fundo de Assistência Parlamentar
Nazismo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
suspensão de prazo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Gustavo de Miranda Coutinho
John Nash
Intimação por telefone
Paolo Lollo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Revista Pensamiento Americano
Estatuto da Advocacia
Contribuição Previdenciária
Indenização seguradora
Temas de Argumentação Jurídica
Raphael Zanon da Silva
Contardo Calligaris
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
prisão por débito tributário
Adir Freire Freitas
alcoolismo
lucros cessantes
Gislaine Peixoto
Escoteiros
Casamento Infantil
Gabriel Vicente Riva
Paternidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Eslovênia
Regime disciplinar diferenciado
Tratados de direitos humanos
Idenização por danos morais
Marcos Ehrhardt Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Embaixada Americana
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cibele Cheron
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Equipamento para Blindar a Sociedade
fraude
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Impeachment
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cão Guia
Miguel Calmon Dantas
Felipe Wruck Médici
Crime Militar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ana Luisa Buzaid
Lei 8.137/90
Formação Jurídica
Fernanda Ely Borba
professor Dr. Guido Aguila Grados
Dosimetria
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O direito à extimidade
Natammy Bonissoni
Homeoffice
Charles M. Machado
Projeto Releitura
Concursos Públicos
Camila Berni
CPGUFSC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
RE 958.252
Laísa Santos
Legislação Indígena
Pena de multa
art. 385 do CPP
Ministro Eliseu Padilha
Decisão STJ
reedição de normas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Leonardo Garcia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Prazo Recursal
Segunda Turma do STF
Gilberto Bruschi
Lei Complementar 73/93
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Turmas Recursais
Estágio
Prisão Perpétua
Ângela M. Bagattini
Eliseu Antônio da Silva Belo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Amanda Viega Spaller
Bis in idem
ublicidade infantil em ambiente escolar.
retificação de registro civil
Revista Jurídica Actualidad Penal
PUC-MINAS
crime de estupro
TRT9
Diploma
Inclusão
Edilson Santana G. Filho
Legalização da Prostituição
Investigação Social
Felipe André Dani
Direitos fundamentais na era dos extremos
Proposta de recomendação
Denize dos Santos Ortiz
Seleção de Artigos
Jorge Alberto de Andrade
Nova Súmula
Perda total
Palestrantes
Democracia em Desconstrução
Direitos de Privacidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Curso de Espanhol
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pós-natal da adoção
Paquistão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alexandre Barbosa da Silva
Pai socioafetivo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Imersão na Selva Amazônica
AMILTON BUENO DE CARVALHO
REsp 1428493
Jean Rodrigues Salles
Tabelionatos de Notas
Vítima tenta acordo
Enunciado 266 do STJ
Ministério Público
Isadora Nunes
Regime prisional
casais homoafetivos
Século XXI
Bruna Vidal da Rocha
Antônio Julião da Silva
Homologação de acordos consensuais
Decisão colegiada
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Raul Linhares
Depósito recursal
Totalitarismo no século XXI
Cumulação de pensões
Inteligência Artificial
suspensão de penalidade
Ana Maria Magro Martins
Abuso de menores
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
r Bruno Miragem
Entrevista com Freud
Patricia Burin
Marco civil da internet
Ricardo Antonio Andreucci
Homenagem a Peter Häberle
Lei das Terceirizações
art. 5º da Constituição Federal
João Paulo Orsini Martinelli
Estabelecimento prisional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rádio Web Justiça do Maranhão
Crise Migratória
Dora Cavalcanti Cordani
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
fornecimento de medicamento e tratamento
Ohio
Advertência
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Livro Infantil
Desjudicialização
Mutilação Genital Feminina
Luanna Tomaz de Souza
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Mackysuel Mendes Lins
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Alexandre Melo Franco Bahia
Cleber Francisco Alves
Denúncia Crime
Michel Temer
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Filipe de Morais
Marcio Borges S. Castellões
Laboratório UbiNET
Leonardo Avelar Guimarães
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Affonso Ghizzo Neto
Notícia
Wallace Costa dos Santos
Camila Ponciano
progressão de regime
gastos do Judiciário
MG
Flórida
Cartório extrajudiciais
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Anna Paulina Corteletti
Universidade Pública
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Citação por Hora Certa
Politie Nijmegen-Zuid
Recomendação 44
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Penhora de honorários
A construção da cidadania e a sexualidade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Penal Tributário
Portaria 930
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei 13.269/15
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Regimes de casamento
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei 11.343/06
Juízes pela democracia
Condomínio
Paradoxos Penais – Vol. I
Comarca de Timon/MA
Tiago Fachin
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Concurso público
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leandro Bastos Nunes
Pornografia Infantil
Antonio Sepulveda
Deficiência visual
Resolução n. 175 CNJ
Lívia Bortolotto Cardoso
RG
Wagner Arnold Fensterseifer
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito de Guarda
Dano Material
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Violência de gênero
Rogério Gonçalves
Resolução 125 do CNJ
Foro Privilegiado
Mortes e lesões causadas por policiais
Teoria do adimplemento substancial
Fabiano Oldoni
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Intercâmbio
patologia ocupacional
Lançamento de nova edição
Imperador
Relação de consumo
contratos bancários
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
PJe 2.0
Consulta Popular
Intimações
Clube de Regatas do Flamengo
Costumes
Vade Mecum Método
Medida alternativas à prisão
Jean Vilbert
Emenda Constitucional 74/2013
uso de marca
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Movimentos sociais
IX Semana Jurídica
Projeto Reeducar
Trícia Navarro Xavier
Canibalismo
Daniel Brandão
famílias com renda baixa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Aderlan Crespo
Furto de chocol
STJ
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Lei anti-homofobia
ADPF 414
Qualificação Profissional
aldeia indígena
Holocausto
Bloqueio judicial do WhatsApp
Raoni Gomes
Projeto de Pesquisa
Parentesco de terceiro grau
Aula Magna
Direito Penal: Parte Especial
PIS/COFINS
Convenção de Montreal
Revista Civitas
TFT 4.ª Região
Paulo Henrique Helene
Transferência para hospital
Legalização da maconha
Malta
Objetivo 16
tutela urgente da saúde
Laura Mallmann Marcht
Pessoa com deficência
Alexandre Morais da Rosa
societas sceleris
Entre Nós
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Conselheiros Tutelares
Redes sociais
Atividades Complementares Eletivas
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Extremismo
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Estatização dos Cartórios
Fernanda Martins
Gustavo Schlupp Winter
Alexandre Miranda Aleixo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei n. 13.431/2017
Tânia Iró da Motta
Nicole Moreiras Urbini
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Sonia Aparecida de Carvalho
3º Turma
Violência contra a mulher
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Usuária morta
Conjunto Habitacional
Juíza Maria Clara Sottomayor
Revista Avant
Câmara de Vereadores
Simone Henrique
TRT 8º Região
Indenização por cobrança indevida
Devido Processo Legal Substancial
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Londres
colaborações premiadas
Ministro Marco Aurélio
Adel El Tasse
Mulher nos cenários jurídicos
Processo de Impeachment
Alunas feministas da UFG
André Henrique Lemos
Conferência de Haia
Instalação dos cursos jurídicos
Direito Marítimo
Eduardo Cunha
IHU On-Line
Silvio Donizete Chagas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Rol de Procedimentos em Saúde
África Ocidental
Adriano Menino de Macedo Junior
Guarani-Kayowá
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Seguro DPVAT
danos estéticos
Tânia Maria de Oliveira
Enrique Pedro Haba Müller
bloqueio de Whatsapp
E-book
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Leonel Pires Ohlweiler
Cartilha completa com as instruções de uso
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
O negociador
Deputados
Raphael Moreira Seraphim
Lista de Livros
Ministro José Barroso Filho
Enamat
Coletivo Lapices
Pessoas com deficiência
Marcia Sarubbi Lippmann
reunião com presidentes dos TJs.
4º Turma do STJ
polícia civil DF
Marcello Pietro Iacomini
Andrea Bocelli
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Quadro Saiba Mais
Precedentes Judiciais Vinculantes
Casa Nostra
A Constituição e o Supremo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Marcus Alan de Melo Gomes
Posse Ministra Carmen Lúcia
Jaécio Matos Santos
TJPA
art. 334-A do Código Penal
AMAERJ
Especialização em Ciências Penais
Filipe Rodrigues Costa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
cooperativa de crédito
Educação Pública
Documentários
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Casa das Américas
Remoção de presos
Doação
UNIFACS
Justiça além dos autos
Yeda Barbosa
Portaria 1/2017
Seguro
Professora Claudia Regina Freitas
Ministérios Públicos do Mercosul
Alemanha
Terre des hommes (Tdh)
Ônibus
Luiz Fernando Moreira
BNMP 2.0
Lei estadual n. 319/1948
Emilli Fátima Haskel da Silva
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
adoção
Prisão Domiciliar
Legislação
Indicação Literária
Eugenio Zaffaroni
Direito Penal Sexual
Estudos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei de Mediação
Vitor Vilela Guglinski
Organização das Nações Unidas
Roubo de carro
Auxílio Transporte para magistrados
POLÍTICA HIGIENISTA
FNDE
Beatriz Zapelini
Márcia Sarubbi Lippmann
Estresse ocupacional
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
OMS
Abuso de autoridade
V Colóquio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Comunidade jurídica brasileira
Luis Henrique Braga Madalena
Carlos Magno Spricigo
Lei 9.099/95
Comunicado da ONU
Ministros
Registro de Nascimento
Tribunais de Justiça Estaduais
Ecstasy
CEAJud
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Trancamento de ação penal
Bloqueador de celular
Militar
Cartilha de orientação
Somália
CTPS
cerceamento da liberdade do cidadão
Artigo Científico
Bolsa de Estudo
Responsabilidade solidária
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Teoria do Domínio do Fato
Maria Lúcia Karam
Programa Apadrinhamento Afetivo
Matheus Souza
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
RENAP
Reforma da Previdência
Safira Bonilha de Oliveira
intimação e notificação
PEC 209
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Adriana Cecilio
Protetor solar
Ação Popular
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
10 medidas
Caroline Cardoso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
III Simpósio de Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
André Luis Callegari
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Inconstitucionalidade do votos
Museus
Intimação
Cristiano Imhof
Edição especial
Eduardo Lamy
Sanção Presidencial
A criminalização midiática do sex offender
Cladem
Publicações
Geraldo Prado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rosalvo Ivarra Ortiz
Seriado
Juliana Miranda
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Ricardo Colaço
orçamento público
Manuela Valim Charpinel
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cármen Lúcia
Pedro Augusto Santos de Souza
Senha de cartão
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Aprovado
Combate à tortura
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
José Nunes
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Chamada para submissão de artigos
crimes cibernéticos
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Cristiane Rebelo Limas
Documentos sigilosos
lei antimanicomin
Kafka
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Lei 11.340/2006
INQ. n. 4483
Clariana Sommacal
Lei Municipal n. 4666/2010
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Edital de Parecerista
Competência criminal
SMS
UNOESC
Samir Mattar Assad
Princípios Processuais Constitucionais
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Comunicação ao juízo da execução
Marcel Gomes de Oliveira
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rodrigo Dias da Fonseca
sistema de justiça e segurança pública
Responsabilidade civil do Estado
Maciel Colli
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Medida provisória
TJAL
Carlos Henrique Raguza
App.
Mario Porto
Programa de estágio PJSC
Recomendação 27/2009
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Resolução 225
TRT 10ª Região
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Justiça Juvenil
Antônio Carvalho Filho
João Paulo Machado Piratelli
Clenio Jair Schulze
Criminologia Global
Nathan Pilonetto Silva
Estatuto do Idoso
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ricardo Conolly
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Adriano Consentino Cordeiro
Lucas Baratieri Francisco
Juliana Ribeiro Goulart
Declaração Universal dos Direitos Humanos
O que funciona no plantão judiciário
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jogos Olímpicos 2016
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Os Novos Atores da Justiça Penal
Lauro Francisco Mattei
Marina Almeida da Rosa
Geovane De Mori Peixoto
artigo 33 do CP
Curso ENFAM
Igor Labre de Oliveira Barros
Meninas de Guaru
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Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lei n. 12.318/2010
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Detector de mentiras
dispensa discriminatória
Renee do Ó Souza
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Lei proíbe Uber no RJ
Paternidade biológica
Heredion Martins
aumento de tarifa de ônibus
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Adoção em conjunto de irmãos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O Júri Objetivo II
Aplicativo CPC Anotado
Contestação
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Máfia chinesa
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Forças Armadas
HC 75.716
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Recurso Especial
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Atibaia
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Teoria dos Jogos na Mediação
Fernanda Fragoso
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Projeto de Lei 168/2015
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Mediação privada
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Marcelo Figueiredo
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
MPT
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Medida Provisória nº 712
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Virginia
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Raissa de Cavassin Milanezi
construção de usina Teles Pires
Flávia Stringari Machado
Convite Vaticano
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Deficiente físico
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Estudante
voto do preso provisório
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individualização
processos seletivos
Documentos falsificados
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Sistemas Sociais
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Acidente radiotivo
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Celso Costa Ramires
Érica De Kássia Costa Da Silva
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ministro Moreira Franco
Escudo de Vidro
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Texas
Suprema Corte dos Estados Unidos
adoção homoafetiva
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
José César Coimbra
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Redução da Emissão de Carbono
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Novo Refis
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José E. da C. Fontenelle Neto
Cine Debate
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Concurso público para cartórios
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
A defesa intransitiva de direitos
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Saúde
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PLC 79/2016
Representação Criminal
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sandro Luiz Bazzanella
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Lei 8.625/93
Competência Delegada
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Código Civil de 2002
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Ilegitimidade de parte
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Doutor "honoris causa"
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Poligamia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Petição n. 7074
Catharina Peçanha Martins Oroso
Agressão Verbal
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PLS 288/2013
Thiago Siffermann
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Lei 13.269/2016
Congresso dos Estados Unidos
Recurso Extraordinário 973837
Líbano
Privatização de Presídios
IRDR
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Centro Integrado de Cultura
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Cristiano Botelho Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Márcia Luisa da Silva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Requerente de asilo
STF
Cursos Gratuitos
Wagner Armani
TRT 3ª Região
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Escravidão Moderna
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Mentalidade Inquisitória
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direitos LGBT
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Lei nº 8.036 de 1990
José Borges Neto
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Cultura da sentença
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Eduardo Januário Newton
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EXCESSO DE PRAZO
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Mediação e Conciliação
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Incitar Suicídio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei de Licitações
SAJ
Seminário Internacional de Ciências Criminais
João Salm
Frederico Costa Greco
Ministra Maria Helena Mallmann
Prova de dívida
Gustavo Gomes Brito
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Requisitos Mínimos
André Leivas de Araújo Vianna
Giselle Onofre
Trabalhos Científicos
Litigância de má-fé
Ação Penal de Competência do Júri
Léo Rosa de Andrade
Catherine Figueiredo Escobar
Maria Jocélia Nogueira Lima
Claudia da Rocha
Reinaldo Couto
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministério Público Militar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Daniela V. Pachito
José Borges Neto
Hélio Peixoto Júnior
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Apadrinhamento de crianças
G. Couto de Novaes
Justiça criminal
Ezair José Meurer Junior
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Roberto Arriada Lorea
Boletim n. 09
Tragédia de Mariana
Exploração sexual de menores
Rodrigo Medeiros da Silva
Barbara do Espírito Santo Pasello
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Dispositivos Móveis
Paridade de Gênero
Gestantes
Lei 13306
Soraia da Rosa Mendes
Educação de Jovens e Adultos
Coleção Análise Alternativa do Direito
RIHJ
Javan Moisés Girardi
dependência de álcool
Gabriel Martins Furquim
Plantão Judiciário
Luiz Eduardo Cani
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Katarina Peixoto
Café Informático
I Jornada de Direito Processual Civil
Introdução ao Direito Processual Penal
Cristiane Rebelo Limas
Armadilhas da Cognição
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Flavio Antônio da Cruz
José Ewerton
consulta pública
Phillip Gil França
Diogo Bacha e Silva
condições para reajuste de plano de saúde
Eleonora Mesquita Ceia
Em busca das garantias perdidas
Curso de Direito Internacional Público
Magalhães Coelho
TJSE
Curso Novo CPC
TRF da 1ª Região
Cidades e comunidades sustentáveis
Inquérito n 4.483
Direito e Arte
Ronaldo Félix Moreira Júnior
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Kamile Medeiros do Valle
EMESC
Falsa acusação de crime
Adriano Martins de Sousa
doutorado
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Diniz Soares Mota
Código Penal de 1940
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Thieser da Silva Farias
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Walter Bittar
Manuela Abath
Tainara Martinhago Virtuoso
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Comunidades carentes
SP
Rede Infoseg
Regras de Bangkok
Thaís Alves da Silva
Luciana Boiteux
Marcos Luiz Alves de Melo
Lesa-majestade
João Paulo Allain Teixeira
Bibliografia Temática
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Thaise Mattar Assad
Denúncias contra Aecio Neves
Ígor Araújo de Arruda
Imunidade profissional do advogado
Falta de vagas
TRT da 9ª Região
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fábio Rodrigues Paulino
Dano Moral
Obrigação Impossível
Países latino-americanos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Francisco Cordeiro
Gabriela Minatto Cherubini
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Marcelo Guerra
Magistratura Catarinense
II Congresso Sul Brasileiro
Direito à inclusão
Autismo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
TRF da 3ª Região
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tráfico internacional de drogas
Isabel Bueno
Daniel Carnio Costa
Vladimir Saboia
Contratos
IPEBJ
IDDD
Wagner José Penereiro Armani
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Murillo David Brito
Mayara Pellenz
Refugiados e Migrantes
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Polônia
Maria Madalena Telesca
Ministro João Otávio de Noronha
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Produtividade
Legislação em vigor
jogo de azar
PL 280/16
Apelação Cível
DIRPF/2017
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adoção de grupos de irmãos
Resolução 218/2016
Pena pecuniária
LGBTI
Criança indígena
Sérgio Cabral
Congelamento de ajustes
Sorocaba-SP
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei n. 8.213/91
crowdfunding
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fundo Penitenciário Nacional
Luiz Fernando Ozawa
Ranking Anuário da Justiça
Thiago de Miranda Coutinho
Lei 13.429/2017
telefonia celular
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Conduta atípica penal
Código de Ética Médica
medida socioeducativa
Princípios Constitucionais Eleitorais
Secretaria de Educação
Francisco Sannini Neto
ADI 5649
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Dano Psíquico
Edson Damas da Silveira
publicação
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mauricio Silva Leite
Declaração de Brasília
José Roberto Martins Junior
Editora Univali
acidente Mogi-Bertioga
data-base
Sacha Darke
Voto divergente
Desembargador
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tutela provisória
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Suíça
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Advocacia catarinense
Roberto Wagner Lima Nogueira
Renato de Souza Matos Filho
Prazos
Edital publicado
Daniel Roberto Hertel
Erradicação da Pobreza
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Proteção jurídica
Resolução 177/2016
Alexandre Matzenbacher
Lei 13.293/16
Coerência e Verdade em Direito
HC 143.247/RJ
Lula
Defensoria Pública de Goiás
EAD
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Pretensão Punitiva
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Observatório da Mulher
Navegador
Aline Gostinski
Panamá
Guilherme Moreira Pires
Hedlian S. Cândido
INTERVENÇÃO
Justiça em número 2016
Rodrigo Wasem Galia
Recurso em Habeas Corpus
Alexandre Wunderlich
Cinema Educativo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Mutirão
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Recomendação 41
o especialista em prender e a prisão
Edução
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
DPESC
Canal Empório do Direito no YouTube
Poder e Corrupção
Processo de validação de documentos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
87 enunciados aprovados
interpretação conforme
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Apart hotel
Sexta Câmara Civil
Daniel Soifer Kriger
Universidade Federal de Goiás
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Programa "De olho no Direito"
Destinação de Recursos
Transparência Internacional
Estatuto da Primeira Infância
Crime de Furto
Ísis Fontenele
Súmula 439 do STJ
Propriedade Industrial
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Direito de liberdade religiosa
CERS
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gabriel Gómez Benitez
Encoge
Comissão de Anistia
base de cálculo de honorários
Defensores Assassinados no Maranhão
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
MST
Quinta Constitucional
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Alexandre Hardt Bortolotto
PEC 227/2016
extradição
João Batista Martins César
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Benigno Núñez Novo
Hélder Luis
Mauricio Mota
Soberania Nacional
Habeas Data
Grupo de Pesquisa
Vera Regina Pereira de Andrade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Teoria do Crime Culposo
Reforma da política de drogas no Brasil
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TJRO
Davi Pereira Junior
Carolina Souza Lopes
Natasha Karenina
Celso Gomes Pinheiro
Matheus Almeida Caetano
Organização Mundial de Saúde
Doação de Órgãos
Documentos Público
José Eduardo Resende Chaves Júnior
ADC 16
Toca fitas
Equador
Mathias Vaiano Glens
Min. Laurita Vaz
Universidade Federal de Minas Gerais
Associação Brasileira de Direito Processual
Fernanda Lencina Ribeiro
Acidente de trânsito
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Princípio da presenução de inocência
Víctor Minervino Quintiere
escravidão
Confederação Brasileira de Futebol
Marcello Lopes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Justiça que solta
Marcos Eberhardt
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Remição pelo estudo
Agência Nacional de Aviação Civil
Lata de tinta
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Formação Promotoras Legais
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Quilombos
Partilha de bens
Direito das Obrigações
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Colóquio Internacional
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Igor De Lazari
HC 383102
reintegração de posse
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Documentos estrangeiros
Liminar em HC
Massacre em presídios
Acusada gestante
RE 760931
Teste de paternidade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Inaiane Alves Gonçalves
Káthia Ferreira dos Santos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Divulgação
Valmir Pereira Alcantara
Antecipação de Tutela
2ª Câmara Criminal
Direito Animal
Súmula 719 do STF
Mediação judicial
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Hugo Fernandes Matias
Gilmar Mendes
Manual de Processo Penal
adicional de insalubridade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Perna-de-pau
Cenário jurídico e político
Ações Penais Constitucionais
Direitos dos cidadãos
Mudanças Climáticas
Antecipação de prova no processo penal
Projeto de Lei 3.729/04
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Legislação Francesa
Curso Novo CPC EAD
Diogo Macruz
Controle de Convencionalidade
Soraia da Rosa Mendes
Transporte de valores
Renata Torri Saldanha Coelho
Confissão de culpa
Emenda Constitucional 95/2016
Vinicius Lúcio de Andrade
Investigação de paternidade
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Justiça Criminal Negocial
Lei Pelé
TSJP
Tribunal de Justiça de Sergipe
ADI 5645
Documentos exterior
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Bruno Luís Marques Hapner
Roberta Werner Pinto
Legislação americana
Pablo Antonio Lago
Marcelo Melo
Ajuda Humanitária
Segurança Digital
Gustavo Capobianco Volaco
Trancamento do Processo
Mediação on line
Lei Federal 11.091/2005
Natureza da ação penal
UFG
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
ACAD
Visita Presídio Central Porto Alegre
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Aramis Nassif
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Pruinelli
Ministro Noronha
Regulamentação do uso das algemas
indenização
Ministro Raul Jungmann
Legislação russa
Direito dos Transexuais
Fabíola de Oliveira Brum
Marcelli Cipriani
Igor Braga de Souza
Rafael Faria
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vitória/ES
Rene José Keller
Tema 98 STJ
Competência originária do STF
Terrenos de Marinha
Wellington Borghi
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Reclamação Trabalhista
UFPB
mudança de nome
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Matias Hillesheim Stecker
Pesquisa e Movimentos Sociais
tentativa de homicídio
Mario L. Gambacorta
Apelação Criminal
Bárbara Lopes Gomes
Felipe da Silva Freitas
Mestrado e Doutorado 2017
Julgamentos Históricos
Juliane Facó
Adilson Nunes Rodrigueiro
Liberdades públicas
Carlos Bolonha
Advogado dativo
Regras
XXV CONPEDI
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alex da Silva Anhaia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
José Emílio Medauar Ommati
Processo de escolha dos ministros do STF
Direito Humanos
Tratado
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Professores da USP
Elcemara Aparecida Zielinski
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Melhor atendimento no Judiciário
Parlamento Europeu
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
João de Castro Souza
voa ou corre?
Crime de trânsito
Antecedentes Criminais
Ação Cautelar 4327
Marcio Guedes Berti
Nova data
DPMS
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Caderno legislativo
Entrevista do dia
TJCE
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Estado Democrático de Direito
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Tiago Protti Spinato
Clássico do dia
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Legislação Italiana
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Construção da identidade
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Pesquisa Acadêmica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
análise de redução de pena
Sinase
RE 601720
II jornada de Derecho civil
tema 945/STJ
Eduardo Silva Bitti
1º Congresso de Criminologia(s)
Desocupação UESB
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Unesco
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Francisco Ferreira
Felipe Dalenogare Alves
Liminar em Habeas Corpus
Juros
TJGO
Recurso de Revista
Citação eletrônica
Revista Iuris in mente
Queda em bueiro
Direito das Migrações Transnacionais
Materialidade delitiva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Esquadrão Suicida
Direito de imagem
Fillipe Azevedo Rodrigues
Monografia
Judicialização da saúde
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Débora Costa Ferreira
Un News
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael de Deus Garcia
Aposentados
Revisão Disciplinar
história de mulheres
Universidade Estadual de Maringá
Caixa 2
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Greve Geral
87º Feira do Livro de Lisboa
Alan Kardec Cabral
Cursos Online Gratuitos
Renda Mínima
comemoração 125 anos
Direito costumeiro
Decreto 8.789
Descriminalização
Plínio Gentil
Roger Machado
Presunção de Inocência
RDD
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canabidiol
Companhia aérea
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Tornozeleira Eletrônica
Inelegibilidade
Alexandre José Trovão Brito
Bolsas para Mestrado
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ricardo Leonel da Silva
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Fernanda Flórido Lui
Acidente de trabalho
“fosfoetanolamina sintética”
Doulas no parto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Honorários Advocatícios
Código de Trânsito Brasileiro
Desocupação de estudantes
Embaixada dos EUA
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Academia
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Obrigação
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O Procedimento Comum
INCADE
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Não é não
pais solteiros
Direito à Privacidade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito de personalidade
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Burca
Metodologia da Pesquisa
Prenome de tratamento
TJMG
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IMESB
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Defensorxs
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Ministro da Saúde
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Prevenção do HIV
Estado de Inocência
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Reforma do Ensino Médio
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Fundação Getulio Vargas
U2
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Tocha olímpica
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Cultura da Punição
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Condenação Militar
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Juliana Hermes Luz
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
I Jornada sobre abuso sexual
Liberdade Religiosa
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Sistema Quero uma Família
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Cursos Internacionais
Getúlio Vargas
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Leis internacionais de direitos humanos
Código de Ética da Magistratura
Desconto no salário
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Lilian Cristina Moraes
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Guilherme Carvalho
SEDESTMIDH
Fernando Parente
Alice Hammes
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idoso com câncer
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Execução provisória da pena
Responsabilização criminal
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Carlos Eduardo Martinez
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Curso de Mediação
João Manoel Vidal de Souza
Flacso
Conselho Municipal de Assistência Social
Professora Dra. Paula Saleh
Geovane Peixoto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Tortura Sistêmica
progressão vertical de carreira
Carlos Daniel Dias André
PEC 287/2016. ADPF 438
Flávio Baumgarten
Projeito Pai Presente
Crise financeira
Giovana Giulia Silva
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Véu
Psiquiatria Forense
Repetitivo
Reclamação Disciplinar
UNISINOS
Tuberculose
Direitos dos estagiários
Professor Boaventura de Sousa Santos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Princípio da não surpresa
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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AMARN
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Naína Ariana Tumelero
falta de decoro
Murillo Martins Toledo
Investigações criminais
Perda da Guarda
Processo Penal no Limite
Armas Nucleares
Defensor público José Ivan
Imprensa
Cannabis
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Luís Henrique Linhares Zouein
FND
torcedores do Corinthians
Recurso Ordinário
Acordo de leniência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Súmula 574
UNIJUI
Élcio Arruda
Conselho Tutelar
gestante
Mário Cesar Andrade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Juliana de Alano Scheffer
Lenio Luiz Streck
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Participação nos Lucros e Resultados
DPESP
Giulia Poeppl Pereira
Contas Presidenciais
Cristiano Neves
Nicole Noschang
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