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Mário Cesar Andrade
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Lis Arrais Oliveira
Antonio Graim Neto
Guilherme Christen Möller
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aisha E. Road
Flora Augusta Varela Aranha
Mariane Bosa de Lins Neves
Luisa Oliveira Coelho
Defensores Públicos
Gabriel Quintanilha
Gabriel Bulhões
Thanderson Sousa
Fernando Gama de Miranda Netto
Adriana Calvo
Flávia Pereira Hill
Hellen Fernanda de Castro
Francisco José Guardini Nogueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jose Luis Bolzan de Morais
Daniela Bornin
Herval Sampaio
Isadora Martinatti Penna
Aline Leves
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Porto Martins
João Pedro França Teixeira
Camila Sallum
Paulo Sérgio Restiffe
Willian de Meira
Joscimar Souza Silva
Alissar Ali Fahs
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Andrea Simone Frias
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elisandro Lotin de Souza
Andréa Gill
Alexander Meurer
Bruna Braga da Silveira
Flávia Santiago Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carlos Eduardo Martinez
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Miranda
r Gisela Maria Bester
Fabiano Moyses Furtado
Charles da Costa Bruxel
Vinicius Cardona
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alexandre Cesar Toninelo
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruno Silveira Rigon
Alexandre José Mendes
Aline Venutto
Claudio Melim
Myrna Alves de Britto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Deise Helena Krantz Lora
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Torres
Thayna Macedo
Ivy Farias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thais Silveira Pertille
Marcela Münch
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Espiñeira Lemos
Maira Bianca Scavuzzi
Bruno Marques Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Deonísio Koch
James Walker Júnior
Fernanda Donadel da Silva
Célia Iraci da Cunha
Regina Geni Amorim Juncal
RHC 75.800
Amarilis Brito Costa
Diego Crevelin de Sousa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
Francisco José Borges Motta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Pedro Arruda Junior
Alan Siraisi Fonseca
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafael dos Santos da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Laura Haddad
Adriano Soares da Costa
Fernando Hoffmam
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Vinícius Alves
Ana Paula Couto
Laís Arruda Marini
Tânia Maria Françosi Santhias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diogo Bacha e Silva
Lazara Carvalho
Camila Canto
Bruce Bastos Martins
Maria Luiza Gorga
Mateus Mantovani Sorgatto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Geovana Leme
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ricardo Luna
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Nely Nazareth
Caroline Ribeiro dos Santos
Lei nº 8.137/1990
Mauro de Azevedo Menezes
Modelo aristocrático de Direito
Ana Luísa Fioroni Reale
João de Castro Souza
Veranice Melo Frota
Renan Levenhagen Pelegrini
Douglas Carvalho Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Montiel
Diego Henrique Schuster
Mauricio Mota
Recurso Especial
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniella Teixeira
Marcelo Carneval
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rômulo de Andrade Moreira
Karla Fabrício de Godoy
Roberto Livianu
Ulisses Schwarz Viana
Raul Linhares
Sofrimento
Gisele Mazzoni Welsch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rodrigo Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marlom Formigheri
Davi Arnaut Kraiser
Lenio Luiz Streck
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodrigo da Silva Brandalise
Miguel Augusto Nisizaki
Daniel Gerhard
Charles M. Machado
André Chiabay
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mario Cesar Andrade
Camila Zambrano de Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Benigna Teixeira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Roberto Athie Piccelli
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Andreu Luz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Aphonso Vinicius Garbin
Fernanda Freitas de Melo
Maria Alexandra Borba
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ge Mello
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
G. Couto de Novaes
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriela M. Menezes
Samuel Silva
Fernanda Ely Borba
Fernanda da Silva Lima
Eliene Rodrigues de Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Ricardo Colaço
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tatyane de Araújo Campos
Marcos Prata Bentes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jaécio Matos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Carlos Henrique Soares
Súmula vinculante
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Nara Fernandes Lúcio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Lenzi
Nelson Rosenvald
Jader Marques
Tamires de Oliveira Garcia
Bruno da Costa Vaz
Júlio da Silveira Moreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Paulo Henrique Oliveira
Tiago Didier
Vicente de Paulo Barretto
Olívia Maria de Almeida
Jamil Melo
Ellen Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Michelle Gironda Cabrera
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ezilda Melo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Avansini Arruda
Carlos Alberto Farracha de Castro
Felipe Chiavone Bueno
Elisa Viana Dias Chaves
Glauco Gumerato Ramos
Franciane Hasse
Igor Cardoso
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Roberto Donel
Leonardo Carneiro da Cunha
Leonardo Gomes Fernandes
Leonel Pires Ohlweiler
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio Jun Capucho
João Marcos Braga de Melo
Maria Lúcia Barbosa
Alexandre Basílio
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Sampaio
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Quitéria Péres
Gabriela Maia Rebouças
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre Morais da Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
Fausto Amador Alves Neto
Polliana Corrêa Morais
América
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciana Berlini
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Ricardo Stipsky
Gabriela Mendes Machado
Jamilla Monteiro Sarkis
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luciano Zanetti
Brena Bonachini
Valmir Pereira Alcantara
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Viega Spaller
Ana Carolina Calvo Tiberio
Edson Silveira
Roberta Aparecida Varaschin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcela Araújo Rosa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jorge Luiz Souto Maior
Felippe Borring Rocha
Denize Carolina da Cunha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Nádia de Castro Alves
Tiago Zagonel
Fabricio Lima Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Dayana de Carvalho Uhdre
Léo Rosa de Andrade
Bruna Maria Felix
Luiz Gustavo Tiroli
Daisson Flach
Antônio Carvalho Filho
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Romero Leite
Paula Saleh Arbs
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Francisco Walter Rêgo Batista
Iolmar Alves Baltazar
Bryan Bueno Lechenakoski
Cristiano Botelho Alves
Carolina Farkasvolgyi
Leonel Betti Jr.
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gustavo Marques Krelling
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernando Goya Maldonado
Sofia Jessica Diaz
Thiago da Silva Santana
Eduardo Bitencourt
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Willian Granado
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Henrique Tonin
Suelen Tavares Gil
Juliana Ribeiro Goulart
Paulo Ferreira da Cunha
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ismar Nascimento Jr.
Alexandre Ávalo Santana
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flaviane de Magalhães Barros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruno Lopes Ninomiya
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Camila Savaris Cornelius
Alanna Caroline Gadelha Alves
Marco Regulatório do Pré-Sal
Henrique Franceschetto
José Luis da Silva Tavares
Renzo Cavani
Ubiratan de Mattos
Hugo Melo Falquer
França Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Caroline Farias dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luciano Franco Ribeiro
Phillip Gunther
Poder “Reconstituinte”
Por Danielle Mariel Heil
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Pereira Moreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Hermes Luz
Higor Rezende Pessoa
Martina Silvestri
Barbara Christina de Souza Rosa
Marsel Botelho
Lougan Cardoso Lima
Eduardo Januário Newton
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Abdel Malek
Willian Antonio Meotti
Carla Froener Ferreira
Gabrielly Caroline Porsebon
Davi Rodney Silva
Mônica Pimenta Júdice
Alberto Silva Franco
r Thomas Bustamante
Alexandre Bahia
Dora A. Martins
Juliane Facó
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Soraia da Rosa Mendes
João Ulysses Ferreira Neto
Marcio Guedes Berti
Lívio Oliveira
Wagner Inácio Dias
Christyan Muller Ajala
Luciane Maria Trippia
Abel Ferreira Lopes Filho
Cezar Roberto Bitencourt
Mônica Bonetti Couto
Vinícius Loss
Marco Aurélio Peixoto
Adriano Valente
Stanley Souza Marques
Luciano Vianna Araújo
Direitos dos homossexuais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Mariana Goulart
Viviane da Silva Sousa
André Fernandes
Vitor Andrade
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Elisa Rech Dickel
João Rafael de Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ezequiel Pires
Cacau Novaes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Caroline Barreto
Daniela Campos Cerullo
Camila Marques Rosado Ferraz
Millena Gêmero
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Tubone Magdaleno
Lorenzo Alvarez de Toledo
Benigno Núñez Novo
Naína Ariana Tumelero
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Pontes Ferreira
Letícia Bürgel
Daniel da Costa Gaspar
Alana Oliveira
Guilherme Alcântara
Lucas Lanner De Camillis
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriela Neckel Ramos
Ubirajara da Fonseca Neto
Renata Carvalho Amaral
r Tainá Aguiar Junquilho
Alan Diógenes Rodrigues
Cristiane Rodrigues Iwakura
David Tarciso Queiroz de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Maria Pereira de Souza
Patrícia Otarão
Fábio Camargo
Cândice Lisbôa Alves
Denarcy Souza e Silva Júnior
Emily Fidelix
Produto eleitoral
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
César Augusto Baldi
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme de Luca
Maria Tereza Grassi Novaes
Abril Uscanga Barradas
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Desumanização do traficante e do usuário
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Simone Henrique
Maria Rita Rodrigues
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Osvaldo Agripino
Joselene Negra Black
Monique Pena Kelles
Sergio Matos
Vívian De Gann dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
Jefferson Forest
Rodrigo Wasem Galia
Henrique Viana Pereira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marisa Falcão
Kátia Debarba Machado
Marco Aurélio Serau Junior
Valdemar Habitzreuter
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Antonio Notariano Jr.
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Violência contra as mulheres
Fernando Sacco Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Richard Quispe Salazar
Danúbia Souto de Faria Costa
José Luiz Toro da Silva
Júlio Cesar Rossi
Deivid Willian dos Prazeres
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcello Terto e Silva
Darci Guimarães Ribeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alice Hertzog Resadori
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marco Félix Jobim
Jeovan Alves dos Santos
Wagner dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Jéssica Feiteiro Portugal
Isabel Fauth
Rennan Herbert Mustafá
Bruno César Gonçalves da Silva
Andréia Candida Vitor
Fabiano Zavanella
Mª Emília M. de O. Queiroz
Murillo Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Coutinho da Silveira
Thiago Brega de Assis
Cecília Bojarski Pires
Atenuante inominada
Ianê Santos dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Andrezza Anzolin
Fernanda de Oliveira Crippa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Claudia Calmoni
Nadine Hellen Reis
Gustavo Holz
Marcelo Ferreira Machado
Beatriz Vargas Ramos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Paulo Orsini Martinelli
Raique Lucas de J. Correia
Schirley Kamile Paplowski
Tiago Silva de Freitas
Rafaela Alban
Alessa Pagan Veiga
Wagner Luis Padilha
Teresa Arruda Alvim
Eugênio Pacelli
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Calvo González
Renan Apolônio
Gabriel Cavalcante Cortez
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Edson Carvalho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nayara Swarowski
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Juliana Vieira
Edenilza Gobbo
Norberto Knebel
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo José Leal
Beatriz Bork
Jefferson de Carvalho Gomes
Mario Porto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jocê Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sara Vieira Matos Figueiredo
Amanda Ribeiro dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Muniz Neto
Gisela Maria Bester
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Patrícia Leite Carvão
Veronica Pacheco Viana
João Paulo Atilio Godri
Lazara Carvalho
Alan Furtado
José Adaumir Arruda da Silva
Gilberto Stürmer
Javier Diez García
Sabrina de Paula Braga
Henrique Milanez Pirolla
Patrícia Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
André Dos Santos Carvalhal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Natã Ferraz Carpanez
Lucas Baratieri Francisco
Aline Taraziuk Nicodemos
Stella He Jin Kim
Ricardo Fiorin
Marco Aurélio Peixoto
Clarissa Pereira Carello
Grace Menck Figueroa
Gabriel Vitor Nogueira
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Palma de Brito
Viviane Lícia Ribeiro
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucas Costa de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Denis Sampaio
André Felipe Oliveira Moraes
Alice Bianchini
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelli Cipriani
José Barroso Filho
Bruna Kern Graziuso
Giselle Couy
Camila Victorazzi Martta
Víctor Minervino Quintiere
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas Roberto de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Paola Furtado
Série eProcesso: prática com teoria
Sílvia Gabriel Teixeira
João Paulo Lordelo
Bruna Angélica Maistro
Alessandra Simões Reis Abraão
Manuella Fernandez
Juan David Gelacio Panesso
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Trindade
Carlos Augusto Ribeiro
Fabiana Lanke
Luis Leandro Gomes Ramos
Bianca Bez
Urbano Félix Pugliese
Giovani Clark
Belmiro Fernandes
Karini Nascimento
Daniel Brandão
r Raul Linhares
Kamilla Mello
Eugenia de Azevedo Neves
Belmiro Jorge Patto
Geraldo Marcell Azevedo
Ravi Peixoto
Gustavo Amorim
Marcelo Veiga Franco
Lara Kauark Santana
Erick Beyruth de Carvalho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Solange Luz
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Fabiana Otero Marques
Paulo Natanael Vieira Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Rosa Benites Pelicani
Juliana Nandi
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thalita Caroline Faria de Assis
Márcia Cunha Teixeira
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Jiménez Sánchez
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Uso indevido de algemas
Caelen Barros
Letícia Bittencourt
Maira Scavuzzi
Cláudio Lucena
Rodrigo Bahia de Souza
Justiça e vingança
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Velocino Pacheco Filho
Imane Rane
Raphaella Reis de Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Delano Câncio Brandão
Mariana Lamassa da Fonseca
Fernando César Costa Xavier
Mariana Alves Lara
Martina Mariano Spanemberg
Robinson Nicácio de Miranda
Amanda de Medeiros Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Nery
Gamil Föppel El Hireche
João Marcos Braga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafael Bertoldi Pescador
Andreza Pantoja Smith
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Martino Dolabela Chagas
João Lucas da Costa Silva
Lucas Murilo Wojcik
Série Cibersegurança II
Euclides Santos Bittencourt
Ricardo Antonio Andreucci
Cintia Neves Godoi
Editora Empório do Direito
Júlio Marcelo de Oliveira
Ludmila Ângela Müller
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodolfo Pamplona Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Tiago Oliveira de Santana
Renê Francisco Hellman
Fernando Rey Cota Filho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Myrna Alves de Britto
Afrânio Silva Jardim
Samuel Mânica Radaelli
Ana Patricia Gonzalez
Camila Belinaso
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruna Roberta de Borba
Wellington Jacó Messias
Bruno Guimarães Pedrosa
Gilberto Morbach
Luiza Miranda Heinisch
Hodavias Bibiano Chivinda
Cristiana Cordeiro
Luíza Resende Guimarães
Marcos Queiroz
Heitor Pergher
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Roberta Matzenbacher
Wagner Francesco
Tainá Machado Vargas
Leonard Schmitz
Franciele Rieffel
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Yamin
Luciane Buriasco Isquerdo
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciana Severo
Maurício Requião
Jordane Costa Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Patty Oliver
Carolina Sena Vieira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Salmi Paladini Neto
Silvia Arizio
Tatiana de Almeida Campos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tiago Resende Botelho
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Stela Adriane
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas de Lazari Dranski
Ursula Rodriguez Minhone
Marcos Paulo Campos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eduardo Oliveira Agustinho
André Carneiro Leão
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Willame Parente Mazza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bianca Aline Becker
Marcos Paulo Sousa Campelo
Hermes Zaneti Jr.
Ivan Bonifácio
Larissa da Silva Lopes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Missael Pinto Zampier
Diogo de Oliveira Gomes
Juliana Jacob
Carolina Luísa Wichinheski
Ataques cibernéticos
Henrique Abel
Rubens Correia Jr.
Daniel Brajal Veiga
Marco Antônio Scapini
Alexandre Melo Franco Bahia
Kleber Zanchetta
Araken de Assis
Karina Almeida Pinhão
Juliana Simone Nandi
Heloisa Alves
Renan Francelino da Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Márcia Letícia Gomes
Fernando Henrique Cardoso
Vinicius Gregório
Pablo Freire Romão
Paula Brener
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriela Ribeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniela Portugal
Leonardo Drigo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
Simone Henrique
Amanda Rodrigues Alves
Kamila Alkmim Nascimento
Claudia da Rocha
Caroline Köhler Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Julia Santi Fischer
Enos Eduardo Lins de Paula
Juliana Lopes
Henry Colombi
Marina Alice de Souza Santos
André Nicolitt
Jarbas Matos
Evandro Regis Eckel
Rodrigo D’Orio Dantas
João Eduardo De Nadal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Augusto Barbosa Hackbarth
Renato S. S. Schindler Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Agrotóxicos
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Buzaglo Dantas
Rizzatto Nunes
Redação
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Mateus Vaz e Greco
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Inexistência jurídica
Jaider Esbell
Radson Rangel F. Duarte
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Jhonatan Morais Barbosa
Filipe Reinert
Guilherme Vale Brum
Maykon Fagundes Machado
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vínculo de emprego
Paula Franciele da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Catarina Hernandez Ferri
Emerson Garcia
Julia Drummond
Pierre Moreau
Espírito republicano
Henrique Batista Barbosa
Emília Queiroz
Violações de direitos humanos
Nariel Diotto
Willian Cleber Zolandeck
Pedro Coelho
Marcel Lopes
Conduta atípica
Eder Fernandes Santana
André Luiz Maluf de Araujo
Viviane de Santana
Dierle Nunes
Igor Guilhen Cardoso
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Eliza Cerutti
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luiz Fernando Ozawa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Carlos Castranheira Pedroza
Mauricio Sousa da Silva
João Vitor Ribatski
Nelson Lacerda
Série Tecnologia e trabalho III
Giulia da Silva Soares
Rodolpho Mattos
André Leivas de Araújo Vianna
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Samuel Oliveira Cersosimo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maica Matos Leão
Gustavo Medeiros
Ilan Goldberg
Maria Walkiria Cabral
Marina Peixoto Dias
Karen Munhoz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jaqueline dos Santos Espíndula
Clarissa Demartini
Marcelo Andrade de Azambuja
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
David Salim Santos Hosni
Carla Joana Magnago
Gleucival Zeed Estevão
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruna Karoline Bezerra
José Antonio Herrera
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luciana Chemin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Francisco Pereira Pinto Filho
Pollyanna Maria da Silva
Rideko Suzuki
Tiago Spinato
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Washington Moraes de Melo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
José Antonio Farah Lopes de Lima
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Articulistas
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O objeto da ciência do direito penal
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Reconhecimento de paternidade
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Atualização
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Participação nos Lucros e Resultados
Parlamento Europeu
Transferência para hospital
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Theodoro Vicente Agostinho
Justiça Juvenil
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Catherine Figueiredo Escobar
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Seguro de Vida
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Palestrantes
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Conduta atípica penal
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei de Improbidade Administrativa
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Paridade de Gênero
Resolução n. 203/2015
Níger
Curso Avançado de Direitos Humanos
Descriminalização da Homossexualidade
Detector de mentiras
Advertência
Ministro Marco Aurélio
Projeto Cronos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Leonardo Gonçalves Perin
Amanda Viega Spaller
Acordo de paz na Colômbia
UNAERP
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Thula Pires
Recurso em Habeas Corpus
Professores da USP
Embaixada dos EUA
Documentos Público
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Atahualpa Fernandez
Resolução 229/2016
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Blitz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernando Pegorini
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Parentesco de terceiro grau
Saúde
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Desaposentação
Miguel Calmon Dantas
Dano Material
Ricardo Leonel da Silva
Gilberto M. A. Rodrigues
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
RDD
Direito de liberdade religiosa
I Jornada de Direito Processual Civil
Ocupação das Escolas e Universidades
Documentário Não é Brinquedo
Desembargador Sérgio Luz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Apart hotel
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Curso de Direito com dupla titulação
Adir Freire Freitas
SP
Fernando Henrique Cardoso
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luciana Boiteux
Grupo de Pesquisa
Pai socioafetivo
Reinaldo Couto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
TRT da 12ª Região
Direito de Guarda
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Delmes Rodrigues Feiten
Juliane Leandro Faresin
Celso Gomes Pinheiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
convicção religiosa
Mário Cesar Andrade
BNMP 2.0
Comunidades carentes
Especialização em Direito e Economia
Tabelionatos de Notas
Doação de Órgãos
Lei 11.343/06
Migrantes
CEAJud
Turquia
Auxílio Transporte para magistrados
Felipe Magalhães Bambirra
despesas nova eleição
Constelação Familiar
Jonatan Ramos de Oliveira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Violência e Cinema
Carolina Sena Vieira
Cuiabá
CFOAB
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Registro de medicamento
Aruani Kindermann Lapolli
o especialista em prender e a prisão
Investimento em fundos internacionais
Rede Telesur
Tráfico privilegiado
TJMG
Nathaly Munarini
Direito Internacional
John Nash
Jeferson Moreira de Carvalho
Clair Jucerlei Mendes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fornececimento de remédio de alto custo
fornecimento de medicamento e tratamento
Plantão Judiciário
Doulas no parto
Raoni Gomes
Ana Luisa Buzaid
Câmara de Vereadores
GLBTs
FHC
Direito Marítimo
Eslovênia
Medidas alternativas
Revista Iuris in mente
Cristiano Botelho Alves
Regras da previdência
Poder e Corrupção
Willame Parente Mazza
Guilherme Rosa Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Walder Araújo de Oliveira
Matheus Henrique Cordeiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Guilherme Christen Möller
Bloqueador de celular
Luciano Góes
Segunda Turma do STF
Investigações criminais
Caixa 2
DPVAT
África Ocidental
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ministério Público Militar
Tainá Fernanda Pedrini
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Comunidade jurídica brasileira
Reforma em creche
Defensorxs
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Inaiane Alves Gonçalves
Rafael Floriano
Irlanda
Eduardo Silva Bitti
Lei 9.029/1995
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Seleção de Artigos
Vade Mecum Método
Miriam Garrido
Cão Guia
NeUnaMenos
Ensino de Processo Penal
Precatórios
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Imunidade parlamentar
PL 44/2016
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Resolução 235/2016
Nota ADJ
Leonardo Sagrillo Santiago
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
danos estéticos
Lute como uma menina
Min. Laurita Vaz
Leonardo Lucci
PRefeitura de Jequitibá
Eduarda Peixoto da Cunha França
Filipe Maia Broeto
Bruna S. Lago
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
70ª edição Jornal AJD
Excesso em abordagem policial
Yara Singulano
Declaração de Brasília
Paulo Queiroz
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Jorge Luiz Souto Maior
Juiz humano
Ministro Eliseu Padilha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ricardo Conolly
Direito e publicidade infantil
Cinemas
Contagem de prazo
João Marcos Braga
Danilo Nascimento Cruz
A Constituição e o Supremo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Mayara Pellenz
Remoção de presos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Desistência da adoção
Visita Presídio Central Porto Alegre
Felipe Pruinelli
Infração na adolescência
Maria Madalena Telesca
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Kafka
Banco Mundial
HC 389.899
Anthony Garotinho
Tiago Didier
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Escudo de Vidro
Posse Ministra Carmen Lúcia
processos seletivos
Wilson Knoner Campos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Diego Zysman Quirós
Rol de Procedimentos em Saúde
assédio sexual em metrô
Redes sociais
Pedro Scuro Neto
Contas inativas do FGTS
Bruna Mayara de Oliveira
Legislação Italiana
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
PPGCCrim
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ACNUDH
Thayla Fernandes
Erradicação da Pobreza
Adriano Martins de Sousa
A criminalização midiática do sex offender
Matheus Felipe de Castro
Samira Schultz Mansur
Jordânia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RE 958.252
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Fernando Rey Cota Filho
canabidiol
Evinis Talon
Inteligência Artificial
Segurança do Poder Judiciário
Alexandre José Trovão Brito
Acusada gestante
Pensão por Morte
CDA
Princípio da não surpresa
Jônata Souza Guimarães
julgamento STF
Legislação
Editora Univali
pós-graduação em direito processual civil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Processo de validação de documentos
Valber Melo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Síria
Alex Sandro Barbosa dos Santos
João Vítor de Araújo Santos
feminicídio
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Destinação de Recursos
Crime de roubo
Prevenção ao suicídio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
empresa terceirizada
Gustavo Henrique Dietrich
escravidão
retificação de registro civil
Fábio Rodrigues Paulino
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gustavo Capobianco Volaco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ilegitimidade de parte
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito Forense
Érica De Kássia Costa Da Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Transmissão on line
LEAP Brasil
Direito LGBT
Eleições municipais 2016
Antropologia Teológica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
José Luiz Toro da Silva
Enamat
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Almir Megali Neto
Eliseu Antônio da Silva Belo
Alfredo Copetti Neto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direitos de Privacidade
Neurociências
Princípio do melhor interesse da criança
Fernanda Becker
Foro Privilegiado
Renova Cursos
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Vínculo Empragatício
Uber de Advogados
EXCESSO DE PRAZO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
André Luis Callegari
Renato de Souza Matos Filho
Pesquisa Acadêmica
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei de Licitações
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei 9.099/1995
Combate à tortura
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Testemunha de uma barbárie
Michelle Carducci
Facção Criminosa
SAMARCO
Solicitante de asilo
Fabiana Irala de Medeiros
Corréus
Matheus Souza
Ismar Nascimento Jr.
Diderot Costa Souza Filho
Gestantes
Carla Joana Magnago
Flávio Andrade da Cruz
HC 143.247/RJ
PEC 209/2012
Antonio Carlos Brandão
buy a philosophy paper
Paulo Henrique Helene
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Adriano Olian Cassano
Andréa Pachá
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Companhia aérea
Laura Gigante Albuquerque
Lei Federal 11.091/2005
Direito e Arte
Aldo Arantes
Secretaria da Fazenda de MG
Linkedin
Augusto Jobim do Amaral
Rompimento de barragens
Tiago Clemente Souza
Gabriel Serra
Stephanie Noya S. R. Tanure
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Banco de dados genéticos
Lorenzo Alvarez de Toledo
PEC 287/2016
Hugo Fernandes Matias
Prenome de tratamento
Aline Gostinski
Motorista bêbado
João Vítor de Araújo Santos
Advogado dativo
Fertilização In Vitro
mediação virtual
Publicidade de cigarros
CNJ
Natália Barroca
Direito Penal da guerra às drogas
Paula Naves Brigagão
Ian Martin Vargas
Gaspar
Objetivo 16
Ricardo Martins
Processo Penal e Garantias
Preso provisório
acervo disponível
Encontro Município Transparente
Congresso de Psiquiatria Forense
2ª Câmara Criminal
Homologação de acordos consensuais
Raimundo Simão de Melo
Renan Francelino da Silva
situação de emergência
Ilton Norberto Robl Filho
refugiado
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lilian Cristina Moraes
PLC 20/2016
Polícia Judiciaria Civil
José Edvaldo P. Sales
Airto Chaves Júnior
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Henrique Perez Esteves
Francisco vieira de Souza Junior
Remessa de Artigos
Bruno Makowiecky Salles
Wagner Balera
4.º Congresso Médico e jurídico
Ygor Nasser Salah Salmen
Estresse ocupacional
Glossário
Tuberculose
Defensor Público-Geral da DPE/SC
animais silvestres
Homenagem a Imre Kertész
ICMS
Austrália
Guilherme Alcântara
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Documentos exterior
App.
Política Nacional de Solução de Conflitos
RG
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Consulta Popular
Servidores
lei antimanicomin
Confissão de culpa
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cristiane Rebelo Limas
Direitos dos cidadãos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
veículos autônomos
Empresa de Telefonia
Direito Animal
Súmula 719 do STF
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Organização das Nações Unidas
Voto divergente
Leandro Machiniski
Guilherme Alves Coutinho
publicação
Gustavo Gomes Brito
Lucas Manoel Soares Machado
7º Congresso Jurídico Online
Pedido genérico
Organização Mundial de Saúde
Soraia da Rosa Mendes
Lei 5.889/73
Art. 111 da LEP
Jurisprudência
I Encontro das Criminalistas
Fazenda nacional
Paula Saleh Arbs
10 medidas
Guilherme Barcelos
Encoge
Vinícius de Novaes Marques
distribuição de terras
Constituição brasileira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Sobre a Guerra
Advogados públicos
Juliana Miranda
Dóris Ghilardi
José Borges Neto
Bibliografia Temática
Coaching para concurso
Sonia Aparecida de Carvalho
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Conselho Tutelar
Getúlio Vargas
Entrevista Débora Fioratto
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Jader Marques
dupla maternidade
Futuro tecnológico
Julgamentos Históricos
Joinville/SC
Tribunais se preparam
rede de proteção
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Mulheres vítimas de violência
PEC 241 (PEC 55)
Teoria do Crime Culposo
Guilherme Moreira Pires
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Lei Complementar 73/93
Dora Cavalcanti Cordani
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei 13.269/15
87 enunciados aprovados
Érica Veríssimo Martins
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Audiência de apresentação
Faculdade de Direito de Vitória
Condenação Militar
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Luís Henrique Linhares Zouein
Estado do Ceará
Interrogatório informal
Incitar Suicídio
SAJ
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Responsabilidade solidária
Amanda Rodrigues Vander
Lista
Tocha olímpica
Estado Democrático de Direito
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Imigração
ADJ
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
A culpabilização da vítima no crime de estupro
António Guterres
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
RE 760931
Marcelo Ribeiro
Museus
I Jornada sobre abuso sexual
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Abuso dos direitos humanos
Medida Provisória 759/2016
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Paquistão
Concurso público para cartórios
prova do prejuízo extrapatrimonial
Justiça que solta
Vladimir Safatle
Dinamarca
Militar
estacionamentos
Alexandre Melo Franco Bahia
Sacha Darke
Renê Hellman
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Boletim n. 09
Paulo Ferreira da Cunha
Israel Domingos Jorio
investimento
Júlia Melim Borges Eleutério
DPESP
Fernando Gaspar Neisser
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Justiça em número 2016
Daniel Roberto Hertel
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sírlei de Sá Moura
Luiz Henrique Silva Almeida
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Senha de cartão
Lara Ferreira Lorenzoni
Danos morais
Primeira Seção do STJ
João Paulo Allain Teixeira
condições para reajuste de plano de saúde
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Judiciário paulista agora é 100% digital
A Casa de Vidro.com
Gianfranco Silva Caruso
Entrevista
Publicidade das decisões administrativas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
RE 608872
Parceria Público-Privada
TSJP
Risco Precaução e Responsabilidade
TRF2
2ª Edição
Rubens Correia Jr.
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tortura Sistêmica
ADI 5357
dependência de álcool
STF
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Cinema Educativo
Lei nº 7.716/89
RE 587970
Greve Geral
Mudanças Climáticas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
bloqueio de Whatsapp
TVAL
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Francisco Paula Ferreira Lavor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Chamada para submissão de artigos
Natasha Karenina
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Heleno Dozól Barabas
Juliano de Oliveira Leonel
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Poesia
Dica de Leitura
Bolsas para Mestrado
Renata Torri Saldanha Coelho
Gustavo Caetano Gomes
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Prazo Recursal
HC 75.716
Suspensão condicional de processo
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Fabiana Ferreira Dalabona
Direitos fundamentais na era dos extremos
Acordo de leniência
Benigna Teixeira
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João Gabriel Cardoso
Dez Medidas Anticorrupção
Trabalho não remunerado
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Andreza Gabriela Cuzma
Tragédia Vila Mariana
8ª Vara Federal de Florianópolis
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito ao esquecimento
Filipe de Morais
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Reforma do Judiciário
Desjudicialização
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rodrigo Pereira Moreira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Antecipação de prova no processo penal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Concurso de Bolsas
Processos
Soberania Nacional
Organização Mundial da Saúde
Alexandre Vuckovic
Vitória Buzzi
Japão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
185
Rede Infoseg
Linda Rosa da Silva Azevedo
Jhonathan Fávero
Documentos falsificados
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Raphael Moreira Seraphim
Estevão Schultz Campos
Curso de Redação
Ana Gladis Thomas
Aluguel de Roupas
Danos Materiais e morais
Juliana Ribeiro Goulart
TRT 8º Região
Lei 13.344
Estatuto da Criança e do Adolescente
Giancarlo Montagner Copelli
Varas
RE 1217166
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lei n. 13.189/2015
Refugiados e Migrantes
Lei de Mediação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
docencia y profesionalidad jurídicas
Ex-presidente Lula
Leonardo Godoy Drigo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Diplomatas
Maurizio Oliviero
Café Informático
Apelação Cível
Dívida de condomínio
Morte Assistida
Conselho Municipal de Assistência Social
CIIDI
Reação Alérgica
Fundação Getulio Vargas
Gildson Gomes dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Raissa de Cavassin Milanezi
Juliano Ralo Monteiro
WebRadio TJSC
Teoria do adimplemento substancial
indígenas Warao
Lorena Silva e Silva Faustino
Panamá
Programa Apadrinhamento Afetivo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Camila Ponciano
Trabalho remoto
Vinícius Loss
Crime de Furto
Bruno Sá Freire Martins
Eventos Gratuitos
Alcenir José Demo
reunião com presidentes dos TJs.
TRT4
Tribunal de Justiça do Chile
Vítimas de Tortura
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Juliana Lopes Andrade
Cladem
Informativo 553 STJ
Fundamentos de Direito Processual Penal
A defesa intransitiva de direitos
STJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luiz Fernando Moreira
Advocacia catarinense
Requisições de Pequeno Valor
Lívia Lucca
Concurso de Monografia
Exame de DNA
Apelação Criminal
Luciano Zanetti
Edilson Santana G. Filho
Recomendação 41
Superior Tribunal Militar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministério Público da Bahia
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fernanda Fragoso
pena mínima
Davi Pereira Junior
voa ou corre?
Fernanda Maria Veronese
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Antunes Soubhia
Dosimetria
r Bruno Miragem
Sistemas informatizados
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Wagner José Penereiro Armani
Doutor "honoris causa"
Reconhecimento fotográfico
Iverson Kech Ferreira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Estado e Constituição
colaborações premiadas
Entrevista com Freud
Toca fitas
Arquivo digital
Dano Moral
Aramis Nassif
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Micheli Silva
Protetor solar
Michelli Giacomossi
Regras de Bangkok
Mara Rosane de Medeiros
Mutirão
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Francisco Sannini Neto
Resolução n. 235/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Microcefalia
Sinase
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
URFJ
Casamento Infantil
Divulgação
Maíra Marchi Gomes
Marcelo Guerra
Mestrado e Doutorado 2017
Laurita Vaz
Geovane De Mori Peixoto
Pedro González
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Inconstitucionalidade do votos
Conselho Federal da OAB
Aplicativos de Celular
Lista de Livros
Imunidade diplomática
Código Tributário nos Tribunais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
PFDC
Amanda Oliari Melotto
CEPAL
Javan Moisés Girardi
Plano de Saúde
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
queixa-crime
Antonio Vercher Noguera
Celso Costa Ramires
Documento histórico
chapa Dilma-Temer
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Escola sem partido
Ianca Souza Barauna
Ação Popular
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Lei nº 13.427
Rafael Espíndola Berndt
Juros de Mora
Irlanda do Norte
Maurilio Casas Maia
maconha
âmbito de proteção
adoção homoafetiva
UFPB
Curso de Espanhol
Livro Infantil
Estado de Inocência
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
societas sceleris
Marcelo Figueiredo
adultério
Instituto Jurídico Portucalense
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Contestação
Frederico Costa Greco
tentativa de homicídio
Maus tratos
MG
valores retroativos
Intimação whatsapp
Inelegibilidade
TJPA
Contribuição Previdenciária
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Marco civil da internet
Vitória/ES
Ranking Anuário da Justiça
Marina Almeida da Rosa
professor Dr. Guido Aguila Grados
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
João Paulo Allain Teixeira
Adoção em conjunto de irmãos
Resoluções NCPC
Wilyney Santana Borges
Renda Mensal Inicial
CPC/73
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tânia Iró da Motta
PEC 209
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Filipe Rodrigues Costa
art. 5º da Constituição Federal
Bernardo Micherif Carneiro
Transporte de valores
Grupo de Estudos em Direito Público
Giovana Giulia Silva
Doação
Princípio da presenução de inocência
Luísa Claudia Faria dos Santos
Depósito recursal
Leonel Pires Ohlweiler
Yuri Calixto
Extra petita
José Enrique Teixeira Reinoso
Jornal
Abuso Sexual
Academia Brasileira de Direito Internacional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Jornal Estado de Direito
Ricardo da Silva Fiorin
Teste de paternidade
Adilson Pires Ribeiro
EAD
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Mauricio Silva Leite
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Crime de ameaça
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Programa de estágio PJSC
Gilmar Mendes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Matias Hillesheim Stecker
Clarice A. Petramale
Allan Dias Toledo Malta
Violencia Domestica
Litiane Motta Marins Araújo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Giulia D'Amore
Presidência da República
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Marcus Alan de Melo Gomes
André Gonçalves Teixeira
Revista UERJ
análise de redução de pena
TJMS
Estatuto da Juventude
Gabriela Andrade
Resolução 225
UFG
Carlos Bolonha
Medo do futuro
Everaldo Luiz Oldoni
Limites a internet
Abuso de menores
Inscrição OAB
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Smart Lab
PEC 241/2016
Mediação on line
data-base
José Emílio Medauar Ommati
Luciane Mª Banfi Ferreira
Alfa Oumar Diallo
Hospital privado
Politie Nijmegen-Zuid
Twig Santos Lopes
Eugenia de Azevedo Neves
Artigo Científico
Lei n. 13.247
Marcelo Pertille
Cursos Gratuitos
cerceamento da liberdade do cidadão
Fernanda Zambrotta
Itapema/SC
Claudio Melim
Fernando Neves
Projeto Releitura
Cadastro Nacional de Adoção
Lei 13.429/2017
Paris
Curso de Mediação
Daniel Garcia da Rosa
Dívida valor
ADI 5645
Kevin Quintiliano de Oliveira
A guerra ao crime e os crimes da guerra
MPT
jogo de azar
SMS
Fila Preferencial
Festa Junina
Simone Henrique
Irineu Siqueira Leite
Gustavo de Mattos Brentano
Fabiano Oldoni
Brenno Cavalcanti
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Seguro obrigatório
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei nº 13.441/2017
Berçário
Direito Contratual
Curso Preparatório
Walter Bittar
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Apreensão de passaporte
Gilberto Souza dos Santos
PJSC
Denisse Raquel Montoya Elias
Matheus Felipe de Castro
Érica Côrrea Simões Pires
Direito e processo penal
Projeto Reeducar
Quebra de decoro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Súmulas
Mathias Vaiano Glens
Estelionato emocional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Adriana Calvo
Direito das Migrações Transnacionais
famílias com renda baixa
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Thaís Alves da Silva
UNIJUI
Andréia Leal Ferro
fundamentos do constitucionalismo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Países Lusófonos
cirurgia plástica reparadora
Rosalvo Ivarra Ortiz
Registro
Proposta de recomendação
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Francisco Cordeiro
Lívia Maria Lucca Silva
Tragédia em Mariana
Judicialização da saúde
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Residência Judicial
Código de Ética da Magistratura
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
PJe Mobile
Bloqueio whastapp
Comunicação ONU
Estabelecimento prisional
Nayara Swarowski
Teses
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Prova de dívida
Comissão Especial
Presos provisório
artigo 33 do CP
Juliane Facó
Homenagem póstuma
Joacir Sevegnani
Marcos Eberhardt
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
André Henrique Lemos
Juiz Rafael Bogo
Carolina Marcondes
Fernanda Moretzsohn
TJAC
Jamile Calheiros
William Garcez
Indígenas
Eliseu Raphael Venturi
Mario Porto
Boletim n. 08
adoção
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Finlândia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Leonardo Marques Vilela
Regras
Portaria Interministerial n. 405
Bingo
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Roberto Epifânio Tomaz
Reinaldo Couto
Satélite Geoestacionário
Comarca de Timon/MA
Revista Húmus
Áudio entrevista
Pessoas portadoras de deficiência
audiolivro
Eugenio Zaffaroni
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Mauricio Mota
Patrícia Cordeiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Grécia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Refém em assalto
Lei 13.228
Vitor Sousa Freitas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
PUCMM
Lei Maria da penha
Atibaia
Escravidão Moderna
Lei 13306
João Vítor de Araújo Santos
Ministro Moreira Franco
Psiquiatria Forense
Direito à Privacidade
Suprema Corte do Chile
carta
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Lei 13.269/2016
INCADE
RVA
Exportação
Dilma Roussef
Regime aberto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Decisão STJ
agressões físicas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ministra Cármen Lúcia
Nova Súmula
TJGO
MPF
Andressa Magnabosco Koch
Segurança Digital
Regulamentação do uso das algemas
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Sistema Quero uma Família
Moraes Pitombo Advogados
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Roberta Lídice
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leonardo de Souza Chaves
Luciano Benetti Timm
suspensão de penalidade
Clássico do dia
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Intimação
Sistema Unificado de Execução Penal
Turma Recursal
casais homoafetivos
Tiago Protti Spinato
Alessa Pagan Veiga
Laísa Santos
Gabriela Antoniacomi Maschio
TRT-MG
Carlos Eduardo Martinez
Turismo
Superior Tribunal de Justiça
Adilson Nunes Rodrigueiro
dados estatísticos
A construção da cidadania e a sexualidade
HC 135.100
Denarcy Souza e Silva Júnior
CTB
Káthia Ferreira dos Santos
Dano Psíquico
Projeto de Lei 4.850/2016
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Assédio Moral
Imissão na posse de imóvel
Roberto Wagner Lima Nogueira
Aposentados
Thiago Minagé
LC 158/2006
Falsa acusação de crime
Registro de Nascimento
Habeas Corpus nº 387244
Luciana Ferreira Lima
Recurso Extraordinário 973837
Rodrigo Dias da Fonseca
Exploração sexual de menores
PJe 2.0
Romance
Cartórios e Registros
MPM
Min. Carmem Lúcia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ecstasy
Carlos Vinicius Mariano Magno
IMESB
Gilberto Bruschi
Quinta Constitucional
Fornecimento de fraldas
FNDE
Nathan Pilonetto Silva
Não recepção
EMESC
Vinicius Almada Mozetic
Wellington Borghi
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
PUC-MINAS
José Ribas Vieira
Câmara de SP
Lei das Terceirizações
Bolsas para Brasileiros
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Uniplac
Samuel Mânica Radaelli
Decisão colegiada
Giovani Clark
Qualificação Profissional
Construção da identidade
Execuções
Vade Mecum Método Internacional
Belarus
Eduem
Carros apreendidos
Bruna Silva Carvalho
Legalização da maconha
Julia Lafayette
Extremismo
Camila Berni
Maciana de Freitas e Souza
Lei Antimanicomial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
MIT
Felipe Cunha de Almeida
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Alessandro Soares
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Guia
Karla de Souza Oliveira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Direitos dos animais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Brasil. Human Rights Watch
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paternidade tardia
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Legislação russa
Fundamentos da Prisão Preventiva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
RENAP
Estatuto do Idoso
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cursos online
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
controle social e falsas promessas
TJRS
CRCSC
Instalação dos cursos jurídicos
promoção da igualdade étnico-racial
IRDR
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
O Procedimento Comum
Jacqueline Sinhoretto
Luislinda Valois
Celpe-Bras
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ministérios Públicos do Mercosul
Encontro dos Descobrimentos Online
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ministro Celso de Mello
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Filmes Africanos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Gabriel Gómez Benitez
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Sandro Kozikoski
quem quebrou o Estado brasileiro
Alisson Silveira da Luz
Maurício Correia
Mediação digital
Damásio Educacional
José Borges Neto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Revista Contextos Clínicos
Cannabis
Homeoffice
Leonardo Palma Malinverni
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonardo Avelar Guimarães
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Vicente Riva
Rennan Herbert Mustafá
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Gabriel Luiz Marcondes
Edital de Parecerista
Renata Flecha
UNOESC
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Alexandre de Morais da Rosa
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Curso de Filosofia Jurídica
ato infracional análogo a crime de desacato
Direito Ambiental
consulta pública
tutela urgente da saúde
Obrigação Impossível
Paulo Roberto Athie Piccelli
ADPF 414
Responsabilidade civil do Estado
Atendimento à Infância e Juventude
Luiz Ferri de Barros
Daniel da Costa Gaspar
RAECC
Pornografia Infantil
Casa das Américas
Ricardo Souza Calcini
Desembargador Osmair Couto
Convite Vaticano
Filme Orestes
Maykon Fagundes Machado
João Otávio de Noronha
Programa Direito & Rock
Paulo Edgar da Rocha Resende
Oficina de Pais e Filhos
Madrid
Maciel Colli
Vera Regina Pereira de Andrade
Fundo de Assistência Parlamentar
Paulo de Souza Queiroz
Curso de Direito Internacional Público
Luis Calazans De Brito Bisneto
Século XXI
Natammy Bonissoni
Janiere Portela L. Paes
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
ANAMORPHOSIS
TJSE
Princípio da insignificância penal
Introdução ao Direito Processual Penal
crime de estupro
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Clube de Regatas do Flamengo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Raphaela Lopes Rodrigues
Gustavo Cruz Jorge
Abuso de autoridade
TFT 4.ª Região
Roberta Werner Pinto
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Resolução n. 155/2012
Salto mortal
Assunção tácita de culpa
Isadora Nunes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Paulo Afonso Brum Vaz
Furto de chocol
Defensor público José Ivan
Renata Simonetto Gonçalves
Marco Aurélio Marrafon
TJPI
Felipe da Silva Freitas
Antonio Graim Neto
Crimes da Ditadura Militar
Silvio Donizete Chagas
Atividades Complementares Eletivas
Lei n. 8.213/91
Polícia Civil do Distrito Federal
Guilherme Wunsch
Programa "Pai Presente"
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Marcio Guedes Berti
Voto provisório
Rilmo Braga
Isabely Neves
Mentalidade Inquisitória
Nicholas Maciel Merlone
acidente Mogi-Bertioga
Centro de Comunicação Social (Cecom)
José Roberto Martins da Silva Junior
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
Academia
Desvio de função
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Responsabilidade Aquiliana
Evento internacional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
ADC 16
Quadro Saiba Mais
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Coação Testenhunha
Suíça
João Pedro Coutinho Barreto
Marcello Lopes
Marcel Gomes de Oliveira
Juizado Especial da Fazenda Pública
Transparência Internacional
Democracia em Desconstrução
José Geraldo de Sousa Junior
base de cálculo de honorários
Raphael Galvani
Megatendências
Artur de Brito Gueiros Souza
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Direito sucessório
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fernanda Diniz Soares Mota
Trabalho em presídio
Eder Aleixo Bee
Sedec
revogação de prisão preventiva
Sorocaba-SP
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Bem imóvel
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Armando Júnior da Silva Gadelha
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Francisco Ferreira
Morgana Henicka Galio
Ministro João Otávio de Noronha
Cândice Lisbôa Alves
Walder Araújo de Oliveira
Direito Penal Sexual
Liminar em HC
Aicha Eroud
Fernanda Martins
Nelson Camatta Moreira
DIRPF/2017
Atestado médico
Manuel Monteiro Guedes Valente
Estatuto da Advocacia
Direito de defesa
Vitor Pereira dos Santos
Memorial escravocata brasileiro
oficinas de parentalidade
Balanço 2015 STJ
PLS 32/2016
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Assis da Costa Oliveira
Leandro Matsumota
Fernando Salzer e Silva
Resolução 214
Penal Tributário
A Índole Filosófica do Direito
Átila Lincoln Máximo Cunha
INQ. n. 4483
Audiência Pública
Julio Cesar Marcellino Junior
Constituição Italiana
Andrea Bocelli
Alexandre Hardt Bortolotto
Israel
Revista Avant
Centro de mediação para solução de conflitos
Anuário da Justiça
Lei 13.270
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Juiz Luís Carlos Valois
Mensageira da Paz
FALSA VENDA
TRT-SC
Por Danielle Mariel Heil
Apadrinhamento de crianças
Abaixo assinado
Intercâmbio
Reforma Eleitoral
Camarões
Liminar em Habeas Corpus
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Costa Ferreira
Ana Tereza Basílio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Gardenia Mota Ayres
Decreto nº 8.727/2016
Kristian Rodrigo Pscheidt
João Paulo de Mello Filippin
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ilicitude das Provas
Gustavo Rocha
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
confissão espontânea
fraude
Valmir Pereira Alcantara
Diploma de 3º grau
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
João Guilherme Gualberto Torres
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PEC 227/2016
Seguro DPVAT
biblioteca digital
Francisco Oliveira Neto
fornecimento de energia elétrica
Maioridade
Presídio Central de Porto Alegre
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Adoção de grupos de irmãos
Paulo Silas Taporosky Filho
Projeto de Lei 168/2015
Lei 9.876/99
Alunas feministas da UFG
Súmula 562 STJ
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Código Penal de 1940
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Agostinho Ramalho Marques Neto
atividade de risco
Lei n. 12.318/2010
Consolidação das Leis do Trabalho
Daniel Roberto Hertel
João Felipe B. Bastos
Tribunais de Justiça
Valerio Mazzuoli
intercâmbio de jurisprudência
Abolicionismos e cultura libertária
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Projeto Universidade no Cárcere
Assessoria para mulheres
Ricardo Antonio Andreucci
Elcemara Aparecida Zielinski
Recurso de Revista
Liberdade Religiosa
Plínio Gentil
Assentamento agrário
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
3º Turma
luta pelos direitos
Roberto Arriada Lorea
Juliana Hermes Luz
Juíza Maria Clara Sottomayor
João Conrado Blum Júnior
Robinson Borges da Silva Junior
gestante
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tráfico internacional de drogas
Porte de Armas
Germano Schwartz
Boletim da RDL
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Mariana Goulart
Curso Novo CPC EAD
Mario L. Gambacorta
gastos do Judiciário
Orientações Jurisprudenciais
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Fraude em Título de Eleitor
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Justiça criminal
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Tribunal Superior do Trabalho
Petição n. 7074
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Projeto “Integra-Idoso"
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Amanda Muniz Oliveira
MoWBrasil 2017
Operação Greenfield
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Súmula 439 do STJ
Agressão escatológica
Tribunal online
Agência Nacional de Aviação Civil
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
OAB/MG
Verdade e Consenso
Violência na Escola
Toronto
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OCupações das Escolas e Universidades
Paulo Henrique dos Santos Lucon
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Laboratório UbiNET
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
prisão por débito tributário
orçamento público
Luis Henrique Braga Madalena
Criança indígena
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padrão internacional de segurança
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13.271/16
Convenção de Montreal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mackysuel Mendes Lins
ONU Brasil
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Prerrogativa de foro
Marlo Almeida Salvador
Samuel Saliba Moreira Pinto
A construção da Identidade
Alemanha
PEC 287/2016. ADPF 438
Daniel Fonseca Fernandes
Casa Nostra
Igor De Lazari
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ONUBrasil
comemoração 125 anos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Coisa Julgada
Cenário jurídico e político
Tornozeleira Eletrônica
Murillo David Brito
Luiz Fernando Ozawa
Audiência de custódia de foro privilegiado
TRF da 1ª Região
Atividade Especial
Devido Processo Legal Substancial
Vitor Dias Conceição
Ministro Noronha
Resolução 177/2016
Três Poderes
Alexandre Morais da Rosa
Rachel Riera
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Direito Interncional
Alimentos no âmbito internacional
Em busca das garantias perdidas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
A Hiperintegração do Direito
DPERJ
Inconstitucionalidade da proibição
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Países latino-americanos
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Dano moral e material
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Denúncias contra Aecio Neves
Poder Judiciário Estadual
João Paulo Machado Piratelli
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Exame preparatório OAB
Súmula 90 do TST
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Carta de Conclusões
TRT9
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Oficiais de Justiça
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Comunicado da ONU
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Constrangimento
Resolução nº 400/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Projeito Pai Presente
Revista Civitas
Jonathan Cardoso Régis
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Prestações Pecuniárias
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Buraco em via pública
3ª Turma do STJ
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Prevenção do HIV
Segurança Aeroportuária
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Decreto de indulto 2016
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Direito Humanos
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Agravo de Instrumento
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Adoção homoparental masculina
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Reajuste salarial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Rafael Beltrão Urtiga
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Quarta Turma do STJ
Resolução
Assembleia Estudantil
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Mutilação Genital Feminina
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Desocupação UESB
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Pena pecuniária
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Consentimento do morador
Decreto 8.789
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Formação Promotoras Legais
Reclamação Disciplinar
Recurso Especial n. 1.285.789
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
AP470
crimes cibernéticos
Sérgio Cabral
infecção hospitalar
Tânia Maria Françosi Santhias
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Reclamação
HC 373364
Diploma
Mundo do Direito
Chamada pública
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Acesso à Jurisdição
Curso de Direito Penal Didático
Decisão Liminar
José Nunes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Defensoria Pública Geral do Ceará
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Contratos
Ação Cautelar 4327
Termo circunstânciado de Ocorrência
Pedro Valença Resende Ferreira
Indenização a familiares
Romênia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Affonso Ghizzo Neto
Universidade Pública
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Paulo Incott
Notícia
Carlos Magno Spricigo
Gabriela Pivar Scaravelli
Guilherme Carvalho
Criminologia Forense – Tomo I
Universidade de Berkeley
Claudia da Rocha
Antecedentes Criminais
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Medida Provisória nº 712
Dia das Mulheres
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
II Congresso Sul Brasileiro
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Anuário da Justila 2016
Carnaval de Rua
AMARN
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Trícia Navarro Xavier
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
OMS
Reino Unido
Marcelo Melo
“fosfoetanolamina sintética”
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Plano de Ação dos Tribunais
Saúde Prisional
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Escolas
TC elaborado pela PM
Rosimeire da Silva Meira
Samira Schultz Mansur
Desconto no salário
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Homenagem a Peter Häberle
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União estável
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Adicional de Periculosidade
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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TJBA
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Direito Unisul
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Tratados de direitos humanos
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Contas Presidenciais
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
CDC
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Marcelo Fernandez Urani
Execução provisória da pena
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E-book
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Emenda Constitucional 88/2015
impenhorabilidade
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Projeto MiniPac
Giulia Poeppl Pereira
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Manifesto pela Democracia
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Proteção à identidade de gênero
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Decreto 8.615/15
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Medidas cautelares a parlamentares
Valores nutricionais
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história de mulheres
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Investigação de paternidade
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Controle de Convencionalidade
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Ministério Público de São Paulo
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Denúncia Lula
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
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Terre des hommes (Tdh)
V Colóquio
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Carolina Iarocrinski
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
RE 595676
Constituição e Poder Vol. 1
MST
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Trabalho Forçado
Justiça Criminal Negocial
Confisco de Bens
Crimes Imprescritíveis
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ministro Mendonça Filho
Pauta de Julgamento
Ronaldo Nogueira
José Maria Zanuto
Educação Pública
PLS 432/2013
Sanção Presidencial
Felippe Borring Rocha
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
tema 945/STJ
Esther Maria de Magalhães Arantes
Barcelona
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Continua
Conselheiros Tutelares
Renee do Ó Souza
Interpretação conforme a Constituição
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Audiência de Custódia
Mario Cesar Andrade
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito e Gênero
Heloísa Husadel Telles
Enrique Pedro Haba Müller
Processo Penal do Limite
Meninas de Guaru
Wellington M. de Almeida
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
intoxicação alimentar
Tramitação direta
Flavio Antônio da Cruz
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Francine Guedes
Catharina Peçanha Martins Oroso
Escoteiros
DPRJ
Tribunal de Justiça do Tocantins
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Centro Integrado de Cultura
Fernando Machado
CIDIL
Transição e Consolidação da Democracia
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nilson Costa Souza
Programa de estágio
Benigno Núñez Novo
IBAMA
Fabricio da Mota Alves
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lourival Almeida Trindade
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Lencina Ribeiro
Dra. Annette Cardoso Rocha
Jefrei Almeida Rocha
Auschwitz
27 anos do ECA
Danos morais e materiais
Igor Labre de Oliveira Barros
Cláudio Álvares Sant’ana
Leonardo Nuñez Campos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Filosofia de Zygmunt Bauman
Comunicação ao juízo da execução
Leis internacionais de direitos humanos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Audiência de Conciliação
RE 601720
mudança de nome
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Perna-de-pau
Decreto 3.413/2000
Denúncia Crime
HC 374713
Máfia chinesa
Menores infratores
Crime de Injúria
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
II Simpósio de Direitos Humanos
Coaching
CTPS
Lei proíbe Uber no RJ
PEC nº 287/2016
Angela Cristina dos Santos Zen
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Alexandre do Rosario Brito
Imersão na Selva Amazônica
Cartórios
Eliza Hartung
PLS 195/2014
Mato Grosso do Sul
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Decreto Presidencial
Douglas Anderson Dal Monte
Roberta Maia Gresta
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Léo Rosa de Andrade
XX Semana Jurídica
Paulo Rogério Muniz Barros
tratamento do preso
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Yegor Moreira Junior
10ª edição da Jornada Maria da Penha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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ADI
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Indenização por cobrança indevida
Violência contra mulher
terror e medo
reintegração de posse
Luciano Dantas Sampaio Filho
María José Fariñas Dulce
Hedlian S. Cândido
Diogo Macruz
Honorários Advocatícios
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Mulher nos cenários jurídicos
Giselle Onofre
individualização
Alex da Silva Anhaia
Márcio Ferreira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Violência e Cultura
Magalhães Coelho
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Gratuidade do Ensino
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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XXV CONPEDI
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Adel El Tasse
Joaquim Leitão Júnior
Cultura da Punição
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lei nº. 12.403/2011
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Sorteio
Comarca de Fortaleza
Curso online
Julgamento pelo tribunal do júri
Crise Migratória
Acidente radiotivo
Indicação Literária
Luiz Eduardo Cani
Ausência do MP em audiência
Hugo Fernandes Matias
Recomendação 31 do CNJ
Discriminação Racial
Direito Penal: Parte Especial
dispensa discriminatória
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Edson Damas da Silveira
Violência de gênero
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juízes pela democracia
Rodrigo Hendges
OIT
Vitor Vilela Guglinski
André Luís de Lima Maia
Imóvel SFH
intimação e notificação
Crimes de natureza permanente
Liminar
New York
Simpósio
Sentença de Pronúncia
empréstimos
Beatriz Zapelini
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direito eleitoral
Matrículas Abertas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Pessoa com deficência
Legislação americana
Educação de Jovens e Adultos
Marcelo Pichioli da Silveira
LEI 13.300/16
Katarina Peixoto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Editora Empório do Direito
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thiago André Silva Gonçalves
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Kátia Debarba Machado
Luiz Inácio Lula da Silva
Un News
Saiba Mais
Iolmar Alves Baltazar
Fernando da Silva Albuquerque
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Marcos Ehrhardt Júnior
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Recuperação de Créditos
Lei dos Planos de Saúde
Canibalismo
Matheus Almeida Caetano
Câmara Especial Regional
Regimes de casamento
Esquadrão Suicida
Fernanda Pereira Labiak
Trancamento de ação penal
Andréa Gill
Leonis de Oliveira Queiroz
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ações de Família
sentença feita por estagiário
INTERVENÇÃO
desclassificação de crime
Endividamento
Não é não
Zulmar Vieira Coutinho
HC 389211
Anoreg/MA
Antônio Carvalho Filho
Manuela Valim Charpinel
TRT 3ª Região
Prazos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Audiências de custódia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Condenação criminal
Mudança de sexo
Imprensa
Detentas grávidas
Direitos de sucessões
Aprovado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
André Alexandre Happke
O Júri Objetivo II
contratos de mútuo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
brazilian-journal-of-intl-law
Lei das Contravenções Penais
PLC 79/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Acesso a ação penal
Vilmar Urbaneski
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Heredion Martins
Disney
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Matheus Henrique Mendonça
Layane Leans Cardoso
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Renata Nascimento Gomes
sistema de justiça e segurança pública
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Manuela Andrade
Professor Adjunto
Revogação de Resolução
polícia civil DF
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
MS 30891
Paradoxos Penais – Vol. I
Alan Kardec Cabral
Processo Penal do Espetáculo
Descriminalização
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
ONU
Afastamento
Revista Pensar
Casamento Precoce
Anna Paulina Corteletti
Juizado do torcedor
Lei nº. 13.257/16
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lei 8.137/90
Confederação Brasileira de Futebol
Deputados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Especializações
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veiculação indevida de imagem
Documentários
saque mensal
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telefonia celular
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Editora Tirant Lo Blanch
UNIFACS
MP 784/2017
ameaça espiritual
Gustavo Schlupp Winter
PLC 6784/2016
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Banco do Nordeste
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Emilli Fátima Haskel da Silva
POLÍTICA HIGIENISTA
Mesa de Estudos e Debates
Tribunal de Contas da União
Dano Estético
Propaganda enganosa
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Imperador
Aplicativo CPC Anotado
reedição de normas
HC 383102
Ezio Mauro
#Empório indica
Renata Condi Vescovi
art. 385 do CPP
Duílio Antero de Camargo
Curso de extensão
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Justiça Legal
TJDF
Sandro Luiz Bazzanella
Direito costumeiro
Gustavo de Miranda Coutinho
voto do preso provisório
Colóquio Internacional
Legislação Francesa
Marcia Sarubbi Lippmann
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Teixeira
Mensalão
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Totalitarismo no século XXI
Súmula 574
Documentos estrangeiros
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sistema Cejusc-PJe
Universidade Federal de Minas Gerais
PCB
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei anti-homofobia
suspensão de prazo
Gabriela Minatto Cherubini
Temas de Argumentação Jurídica
Crime de perjúrio
Ciências Médicas Forenses
Diego Prezzi Santos
Lei Complementar 197/2000
Ana Luíza Teixeira Nazário
Prêmio Conciliar
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
ADI 5649
Propriedade Industrial
Ajuda Humanitária
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vítima tenta acordo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ministro Rogério Schietti Cruz
Felipe André Dani
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Recomendação 27/2009
Alexia de Melo Miguel
Hermes Moreira Jr
Cursos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sine Fácil
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Citação eletrônica
João Salm
João Paulo Orsini Martinelli
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Direito Imobiliário
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Unesco
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Litigância de má-fé
Pretensão Punitiva
Estatuto da Primeira Infância
Aline Ariane Fagundes
Diogo Bacha e Silva
Carla Marcondes
Velocino Pacheco Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Licitação
Tema 98 STJ
Caderno legislativo
Competência criminal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Aury Lopes
Maurício Fontana Filho
AIDS
Tecnologia Comunicação e Informática
Frente Brasil Popular
Cândido Furtado Maia Neto
Marinha do Brasil
Constituição e Poder Vol. 2
Idenização por danos morais
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Centro Acadêmico Hugo Simas
Medida alternativas à prisão
repetência
administração judiciária
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Habeas Data
Gustavo Nascimento Tavares
agravo interno e embargos
Nazismo
Enunciado 266 do STJ
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Direitos dos estagiários
patologia ocupacional
Márcia Luisa da Silva
Falta de vagas
Caio Rangel
Violência contra a mulher
Indenização seguradora
Edital publicado
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aplicativo
Alexander Meurer
Thales Sousa da Silva
interceptação telefônica ilegal
Jogos Olímpicos 2016
Morgana Machado
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Trancamento do Processo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito à inclusão
Relação de consumo
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José César Coimbra
Suspensão Processual
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Paulo Incott
IBDFAM
Melhor atendimento no Judiciário
Audiência por videoconferência
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TRT 10ª Região
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Estado do Rio de Janeiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
José E. da C. Fontenelle Neto
Investigação Social
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ReDiHPP
Bolsa de Estudo
Costumes
Organização Criminosa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Monografia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Indenização por Dano Moral
Bruno Miragem
UFOP
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Adimplemento Substancial
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PCC
IX Semana Jurídica
Paulo Fonteles de Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Defensoria Pública de Goiás
Queda em bueiro
Citação por Hora Certa
Entre Nós
Expropriação
Projeto de Pesquisa
PJe-Mídia
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inteligência artificial no Judiciário
Estatização dos Cartórios
339 CP
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EMAB
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Trabalho de Conclusão de Curso
Camila Berni
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
MPMS
Vereador SC
Virginia
Combate à Corrupção
Arnaldo Rocha Júnior
Ana Carolina Greco Paes
aldeia indígena
Roger Machado
Bancos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Affonso Ghizzo Neto
José Ewerton
TJCE
Bis in idem
Wallace Costa dos Santos
suspensão de pagamento de 13 RS
Impeachment
ACNUR
Processo de adoção internacional
MPSP
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Projeto de Lei 402/15
Professora Claudia Regina Freitas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lauro do Nascimento Pereira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tragédia de Mariana
China
Aderlan Crespo
Tradução Regras de Bangkok
Princípios da oralidade e simplicidade
Raphael Boldt
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Redação
Big data
Audiência Digital
Boletim RDL
Torcedores
vítima de bala perdida
art. 334-A do Código Penal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Indonésia
Sistemas Processuais Penais
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Pedro Henrique Ferreira Marques
Nota de Repúdio
Rogério Leal
Lei estadual n. 319/1948
Antonio Carlos Macedo de Castro
Andréia Ferreira Bispo
Paternidade
Uso do telefone celular
Mateus Vaz e Greco
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Estados Lusófonos
Concursos Públicos
Daniel Carnio Costa
Universidade Federal de Goiás
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Eduardo Januário Newton
Gabriel Martins Furquim
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regime disciplinar diferenciado
G. Couto de Novaes
Ministro Raul Jungmann
Felipe Lima de Almeida
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Daniel Flores
aumento de tarifa de ônibus
Semana Nacional da Conciliação de 2016
ADC nº 43
Rodeio
curso é gratuito
Revista Contradogmáticas v. 09
extradição
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Vinicius Lúcio de Andrade
Crime Militar
Poligamia
Cinthia Menescal
Ex-cônjuges
Cartório extrajudiciais
Prescrição da ação penal
Servidores e Juízes
Criminologia Global
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ruiz Ritter
Áudio
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MPSC
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Armadilhas da Cognição
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Cine Debate
Arrecadação de Verbas Públicas
Pedro Roberto Donel
Lançamento de nova edição
Rafaela Alban
Embaixada Americana
Luiz Ricardo de Castilhos
Henrique Telles Vargas
pedido de cancelamento rejeitado
Daniel Ribeiro Vaz
Dispositivos Móveis
Responsabilização criminal
Pena Capital
José Calvo González
Antonio Marcos Gavazzoni
Lei n. 8.038/90
Precedentes Judiciais Vinculantes
Universidade Estadual de Maringá
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Decisão judicial
Estágio
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Direito do Consumidor
Ezair José Meurer Junior
João Daniel Rassi
Nota de Apoio
Direito dos Transexuais
Cadastro Nacional da Adoção
Eduardo Bueno
Desabafo do juiz
Massacre em presídios
Justiça em Números
Juliana Arrais Mousinho
Rafael de Deus Garcia
Princípios Constitucionais Eleitorais
r Luiz Ferri de Barros
Súmula 563 do STJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Guarani-Kayowá
COAF
Concorrência desleal
Corrupção na Petrobrás
Juliana França David
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ônibus
Oportunidades
Audiência de Instrução
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
alcoolismo
Aplicativo Replika
Bianka da Silva Carvalho
Obrigação propter rem
Salvo conduto
ICMS Rio de Janeiro
Massa Falida
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Aula online e gratuita
Bruna Vidal da Rocha
Consumo on line
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fernando de Castro Faria
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
HC 138565
Prisão Perpétua
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Recursos Repetitivos
movimentação processual
Intimação por telefone
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tutela provisória
Encontro
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Nelson Lacerda
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ministro Og Fernandes
crime ambiental
recesso forense
Inclusão
Barbara Pasello
III Simpósio de Direitos Humanos
Regime prisional
restabelecimento do fornecimento de água
Súmula 83
Manual de Processo Penal
Certidão de Nascimento
Magistratura Catarinense
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Deficiência visual
Associação Brasileira de Direito Processual
contratos bancários
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gustavo Noronha de Ávila
Colaboração premiada por delegados
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Salah Khaled Jr
Fabricio Gevaerd
Obrigação
Pós-natal da adoção
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Geraldo Prado
Thiago de Miranda Coutinho
João de Mendonça Salim
Alan Maurano Savedra
Fiança
Pessoas com deficiência
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Noruega
Congresso dos Estados Unidos
Paternidade biológica
Karla de Souza de Oliveira
Emenda Constitucional 95/2016
Havaí
Márcia Krischke Matzenbacher
cooperativa de crédito
Projeto de Lei 3.729/04
Rafael Fernandes Caldeirão
Naína Ariana Tumelero
Natureza da ação penal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Superintendência de Seguros Privados
Rafael Faria
TRF da 3ª Região
Eduardo Lamy
Promoção das Diversidades
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
pedofilia na internet
Estudar Fora
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Formação Jurídica
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Rosimar Ibiapina Batista
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Rita Matos Coitinho
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Racismo Institucional
Somália
Vestibular Udesc
Thiago Brega de Assis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Márcia Sarubbi Lippmann
Universidade Federal da Bahia
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Procuradoria Regional Eleitoral
Processo de Impeachment
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Condomínio
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Seguro
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Competência originária do STF
Paraíba
Direito de personalidade
Portaria 930
Penhora de honorários
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Alepo
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Periódicos
Seminário Internacional de Ciências Criminais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Febre Amarela
Liberdades públicas
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Conjunto Habitacional
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
CERS
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Movimentos sociais
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Marcelli Cipriani
Guilherme Reis Gonçalves
Desocupação de estudantes
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Resolução 125 do CNJ
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bruno Lima Rocha
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Obras Publicitárias
Concurso público
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Convenções Internacionais
Ditadura Chilena
Coletivo Lapices
Portaria 1/2017
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Envenenamento de merenda escolar
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Indulto
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Denúncia sem fundamentar
Albie Sachs
Disparidade Salarial
Pena de multa
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NYtimes
Forças Armadas
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Processo Penal no Limite
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
João Baptista Herkenhoff
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Eduardo Cunha
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Nota
Perda da Guarda
Princípios Processuais Constitucionais
Regulamentação da atuação de menores de idade
Márcio Soares Berclaz
O negociador
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Roubo de carro
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fernanda Flórido Lui
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Antecipação de Tutela
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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PLS 280/2016
Código Civil de 2002
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
RIHJ
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Reclamação Trabalhista
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Remição pelo estudo
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Código de Trânsito Brasileiro
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Compensação de carbono
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Programa "De olho no Direito"
João Chiesa Farias
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ramadã
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Redução da Emissão de Carbono
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
REsp 1338942
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Teoria do Domínio do Fato
Informativo de Jurisprudência
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