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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Patrícia Cordeiro da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Centros penitenciários brasileiros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Radson Rangel F. Duarte
Claudia da Rocha
Antônio Aurélio de Souza Viana
Renato S. S. Schindler Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ricardo Barbosa Tellini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Hellen Fernanda de Castro
Fernanda Koch Carlan
Ilan Goldberg
Thiago Freitas
Sílvia Gabriel Teixeira
Janiere Portela
Ubiratan de Mattos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Roberta Aparecida Varaschin
Rodrigo López Zilio
Cecília Bojarski Pires
Fernando da Silva Albuquerque
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maíra Marchi Gomes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Katarina Peixoto
André Nicolitt
Autoritarismo nacional
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Direitos dos homossexuais
Juliana Carvalho Pavão
Cristina Motta
Simone Nacif
Kássio Henrique S. Aires
Marcel Lopes
Gabriela Samrsla Möller
Agrotóxicos
Victor B. Gonçalves
Konstantin Gerber
Lazara Carvalho
Márcia Letícia Gomes
Série eProcesso - prática com teoria IV
Andrezza Anzolin
Rodrigo Trindade
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Franceline Franco
Lucas Pereira Sagaz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Danilo Nascimento Cruz
Juliana Simone Nandi
Felipe Chiavone Bueno
Yuri Calixto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aline Taraziuk Nicodemos
Aline Amábile Zimmermann
Maurício Moliner Nazário
Rosane Reis Kerber
Bryan Bueno Lechenakoski
Uso indevido de algemas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ígor Araújo de Arruda
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thais Nogueira Lopes
Rômulo de Andrade Moreira
João Victor Rozatti Longhi
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lazara Carvalho
Lis Arrais Oliveira
Carmem Cavalcante
Wagner Yukito Kohatsu
Flaviane de Magalhães Barros
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniel Brajal Veiga
Camila Renata Leme Martins
Enzo Bello
Daisson Flach
Solange Luz
Lucio Barreto Guerreiro
Raígor Nascimento Borges
Paulo Ricardo Stipsky
Fabiana Otero Marques
Benigna Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernanda Tanus Costa
Fernando Filgueiras
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Persecução penal nos crimes tributários
Alice Bianchini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Súmula vinculante
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Karina Melo Vieira
Ciro de Souza Brito
Dayana de Carvalho Uhdre
Samuel Mânica Radaelli
João Marcos Braga de Melo
Mateus Brandão Aires
Joana Ribeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Jamil Melo
Italo de Oliveira Guedes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Erica Alves Aragão
Ravi Peixoto
Bruno Lopes Ninomiya
Carlos Eduardo Martinez
Luiza Miranda Heinisch
Marcos Catalan
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Conduta atípica
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Ely Borba
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Bruna Marques da Silva
Pedro Roberto Donel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Anthony Thiesen
Fabricio Lima Silva
Rodrigo Pontes Raldi
Filipe Reinert
RHC 75.800
César Augusto Baldi
Larissa da Silva Lopes
Cristiano Duro
Maria Francisca Accioly
Daniel Octávio Silva Marinho
Giovani Clark
Mário Cesar Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Veranice Melo Frota
Proporcionalidade e isonomia
Andrea Simone Frias
Andreu Luz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Nery
Rideko Suzuki
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Antonella Galindo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cleiton Sacoman
Jefferson Augusto de Paula
Paulo Ricardo Schier
Suelen Tavares Gil
Silvia Felipe Marzagão
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gustavo Borges Mariano
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gleidson Renato Martins Dias
Tiago Silva de Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Rafaela Alban
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniela Campos Cerullo
Débora Spagnol
Ney Bello
Adriana Calvo
Cargos públicos de provimento efetivo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marly Fernandez
Wagner Carmo
Casos criminais
Patrick Lendl Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paulo Henrique Pinto Santiago
André Carneiro Leão
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lillian Pfleger
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Thiago da Silva Santana
Ricardo Luna
Alessa Pagan Veiga
Luiz Fernando Cortelini Meister
S. Tavares-Pereira
Beatriz Bork
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Suellen Regina Frantz
Fabiano Pimentel
Nariel Diotto
Aline Miranda
Rafaela Alban
Renata Carvalho Amaral
Paulino Oliveira Santos
Thomas Bustamante
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Viviane de Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Peixoto Dias
Lucas Amaral Antunes
Rafael Feitosa da Mata
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Becker
Daniela Bornin
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Júlia Guimarães
Marcos Queiroz
Diogo Dal Magro
Luciana Chemin
Élida Lauris
Estudantes secundaristas
Sandra Cristina Maia
Juan David Gelacio Panesso
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas de Lazari Dranski
Marcela Duarte
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernanda Tartuce
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Murillo Andrade
Sandra Gonçalves Daldegan França
Belmiro Fernandes
Belmiro Jorge Patto
Stanley Souza Marques
Millena Gêmero
Lucélia de Sena Alves
Redação
Amarilis Brito Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Júlio Marcelo de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Eliza Cerutti
Barbara Christina de Souza Rosa
Kelvin J. Bressan
Ravi Peixoto
Juarez Rogério Felix
Germano Schwartz
Lenio Luiz Streck
Sofia Jessica Diaz
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila de Oliveira Koch
Júlio Cesar Rossi
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Porto Martins
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thayna Macedo
Marco Aurelio Serau Jr.
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda Darcie
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniela Portugal
Vitor Frederico Kümpel
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Flavio Antônio da Cruz
Bruna Angélica Maistro
Mateus Mantovani Sorgatto
Vanessa Kettermann Fernandes
Laura Mallmann Marcht
Marcelo Buzaglo Dantas
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ian Martins
Ficção académica
Mauro Cesar Martins de Souza
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Taynah Ignacio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Gleucival Zeed Estevão
João Vitor Ribatski
Aline Leves
Roberta Matzenbacher
Mayra Matuck Sarak
Bartira Macedo de Miranda
Fernanda Melo Silva
Thais Mello Doleys
Alan Pinheiro de Paula
Nicole Noschang
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gil Rafael Ribas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Morais da Rosa
Laura Cascardi
Mírian Da Silveira Monte
Maristela Tamazzia dos Santos
Adriana Almeida Lima
Nic Cardeal
Marina Barcelos de Oliveira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pierre Moreau
Carolina Luísa Wichinheski
Giovana Atarasi
Charles da Costa Bruxel
Flávia Ávila Penido
Alan Martinez Kozyreff
Márcio Gil Tostes dos Santos
Antonio Pedro Melchior
Zilka de Sá Barros
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lygia Molina
Aicha Eroud
r Rizzatto Nunes
Paulo Lenzi
Simone Henrique
Patrícia Henriques Ribeiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maurício Fontana Filho
Aurélio Franco de Camargo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Victor Labate
Bruna Maria Felix
André Amorim de Aguiar
Fabiana Lanke
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Nota de Apoio
Emelyn Almeida de Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Daniel Colnago Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Kamila Alkmim Nascimento
Maria Alexandra Borba
Renê Beckmann Johann Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Jenifer Carina Pereira
Renan Apolônio
Débora Kamasche Henrique de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Urbano Félix Pugliese
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo Helfstein
Jéssica Helena Borges Fraga
Grace Menck Figueroa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Geovane Peixoto
João de Castro Souza
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriel Miranda
João Victor Carvalho de Barros
Eduardo Borges
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Espírito republicano
Camila Marques Rosado Ferraz
Giancarlo Montagner Copelli
Kátia Parente Sena
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jessyka Zanella Costa
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mônica Louise de Azevedo
Eduardo Santana Cordeiro
Monique Pena Kelles
Willian Cleber Zolandeck
Átila Da Rold Roesler
Sofia Siman Salema
Roberto Livianu
Edson Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luíza Resende Guimarães
Gustavo de Lima Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Humberto Santarosa de Oliveira
r Nelson Lacerda
Maykon Fagundes Machado
Luciana Severo
Vinicius Cardona
Martina Silvestri
Luana I. Cabral dos Santos
Ruiz Ritter
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Marques Vilela
Lucas Baratieri Francisco
André Felipe Oliveira Moraes
Estela Márcia Rondina Scandola
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Thiago Caversan Antunes
Sarah Gomes Sakamoto
Leonel Betti Jr.
Elane Pires Muniz Soranso
Gamil Föppel El Hireche
Joselene Negra Black
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila Savaris Cornelius
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Larissa Thielle Arcaro
Bruna Karoline Bezerra
Nelson Rosenvald
Lilian Katiusca
Thiago Felício Barbosa Pereira
Andréa Gill
Caroline Barreto
Maria Julia Pardal Simonato
Teresa Arruda Alvim
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Priscila Correia Luz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rodrigo Wasem Galia
Raça
Gustavo Medeiros
André Luiz Maluf de Araujo
Luara Colpa
Celso Augusto Uequed Pitol
Giovani dos Santos Ravagnani
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo D’Orio Dantas
Maria Luiza Ávila
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniele Lameira
Leonardo de Oliveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maurilio Casas Maia
Almir Megali Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Danúbia Souto de Faria Costa
Recurso Especial
Amanda Souza Batista
Olívia Maria de Almeida
Lucas Murilo Wojcik
Sandro Luiz Bazzanella
Carla A. Ventura
Vinícius Loss
Richard Quispe Salazar
Isabelle de Cássia Mendonça
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Rocha Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fausto Amador Alves Neto
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexandre de Morais da Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Paula Saleh Arbs
Giuliano Tamagno
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Joice Graciele Nielsson
Theodoro Vicente Agostinho
Bruno de Almeida Passadore
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Filipe Reinert
Bruno Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Maica Matos Leão
Priscila Fichtner
David Maxsuel Lima
Guilherme de Luca
Letícia Bittencourt
Yuri Ivo Peralva Sales
Guilherme Moreira Pires
André Leivas de Araújo Vianna
Alissar Ali Fahs
André Antônio Gavazini
Patrícia Cordeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo José Leal
William Galle Dietrich
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcela Duarte
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Bruna Borges
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Claudia de Souza Crotti
Renê Francisco Hellman
Roger Feichas
Lucília Napoleão Barros
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda Gomes e Souza Borges
Julliana Nogueira Andrade Lima
Giovanni Chaim
Fabiano Moyses Furtado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luiz Carlos Rezende e Santos
Téssia Gallina Jorge
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Silvana Colombo
Henry Colombi
Marina de Carvalho Vieira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Letícia Bürgel
Lúcio Delfino
Rafael Bruno de Sá
Ricardo Fretta
Gilberto Bruschi
Bárbara Natália Lages Lobo
Luana Andrade
Valdemar Habitzreuter
Mauricio Sousa da Silva
Stela Adriane
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francisco Pereira Pinto Filho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcello Terto e Silva
Alan Furtado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Caso Althusser
Daniella Teixeira
Rafael Leme Macedo
Negócios jurídicos processuais
Emily Fidelix
Deonísio Koch
Victor B. Gonçalves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Célia Iraci da Cunha
Anderson Brasil
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Eduardo José da Fonseca Costa
Josiani da Silva Pospichil
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Taysa Matos
Vinicius Gregório
Lucas Hinckel Teider
Luciane Maria Trippia
Isabela Sousa Bestetti
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cintia Neves Godoi
Thiago Souza de Albuquerque
Javier Diez García
Júlia de Souza Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Matheus Vignatti de Carli
Participação Privada
Ubiratan de Mattos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Ferreira Machado
José Calvo González
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ezilda Melo
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Christen Möller
Banalidade do Mal
Antônio Julião da Silva
Gil Ramos
Ruth Barbosa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Roberta Moura Faíz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Abraham Hand Vargas Mencer
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonardo Antunes Morais
Emanuela Gava Caciatori
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tiago Zagonel
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Felipe Montiel
Pollyana Maria da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Carla Joana Magnago
Silas Maycon Lopes Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Débora Silva Massulo
Paulo César Carbonari
Welder Queiroz dos Santos
Mônica Pimenta Júdice
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Luis Callegari
Profa Dra Karine de Souza Silva
Thiago Brega de Assis
França Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Schirley Kamile Paplowski
Gabriela Nascimento Lima
Fernanda da Silva Lima
Alexandre Carrinho Muniz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Raphael Augusto
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Tiago Spinato
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bianca Rosenthal
José Barroso Filho
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael de Deus Garcia
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rosália Maria Carvalho Mourão
Willame Parente Mazza
Michele Hübner
Diego Henrique Schuster
Humberto Miranda
Alessandro Rodrigues da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cláudio Lucena
Maria Lúcia Barbosa
Cristiano Duro
Rafaela Alban
Karina Almeida Pinhão
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Denize Carolina da Cunha
Adriano de Jesus Silva
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Samuel Firmino de Brito
Rafael Felgueiras Rolo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Roberta Oliveira Lima
Guilherme Mesquita Estêves
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Francine de Moura
Fernando Reis de Carvalho Peres
Recompensa
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandre Leal
Ademar Nitschke Júnior
Wagner Luis Padilha
Jarbas Matos
Fernanda Donadel da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Gisela Maria Bester
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luiza da Costa Alonso
Charles M. Machado
Soraia da Rosa Mendes
Thalita Abdala Aris
Marcelo Marinho
Israel Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Samuel Oliveira Cersosimo
Cleopas Isaías Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maria Fernanda Piva
Elisandro Lotin de Souza
Danilo Luchetta Prado
Bruce Bastos Martins
Léo Rosa de Andrade
Julia Vianna Correia da Silva
Franciane Hasse
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Sidineia Delai Onzi
Paula Rodovalho
Felipe Bertazzo Tobar
Bárbara Fonseca de Moura
Hernani Zanin Júnior
Mariana Goulart
Christyan Muller Ajala
Gabriel Mantelli
Lauriston de Araújo Carvalho
Deckinho Mattos
André Leivas de Araújo Vianna
Nelson Lacerda
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Amanda Arruda
Rodrigo Frantz Becker
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre Senra
Dervana Coimbra
Lucas Machado
Rafael Motta e Correa
Victor Pyles
Dierle Nunes
Marcus Vinícius Motter Borges
Bianca Cândido
Mark Pickersgill Walker
Victória Sell Feiber
Claudia da Rocha
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Ferreira Machado
Paula Franciele da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Emanuela dos Santos Silva
Marcos Prata Bentes
Samuel Bueno
Bruno Marques Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Daniel Dore Lage
Felinto Martins Filho
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Araujo Pereira
Futuros profissionais do Direito
Fauzi Hassan Choukr
Aisla de Carvalho
Ana Júlia Batista
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Pontes Ferreira
Rafael Alves Bertolusci
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Catarina Hernandez Ferri
Rodrigo Bello
Inês Virgínia Prado Soares
Ludmila Ângela Müller
Daniel de Pádua Andrade
Antonio Pietro Almeida
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Calvo González
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Fernandes Caldeirão
Edilson Santana G. Filho
Ezequiel Pires
Suzana Rahde Gerchmann
Mariana Rodrigues Veras
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Igor Domingos do Altíssimo
Clarissa Tassinari
Juliana Nandi
Ilana Lemos de Paiva
Claudia Brum Mothé
Nadine Hellen Reis
Amanda Lobão
Claudia Calmoni
Ualy Matos
Fermín Canteros
Marcelo dos Santos Melo
Marília Siqueira Costa
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
r Gisela Maria Bester
Sabrina de Paula Braga
Nely Nazareth
Leonardo Drigo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maciana de Freitas e Souza
Karina Guerreiro de Sá
G. Couto de Novaes
Vitor Vilela Guglinski
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriel Silas
José de Assis Santiago Neto
Myrna Alves de Britto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Antonio Herrera
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mariana Silva Nery
Alberto Jonathas Maia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nic Cardeal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Olavo de Oliveira Neto
Fernando Hoffmam
Bruno Takahashi
Juliana Jacob
Fernando Rey Cota Filho
José Gouvêa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Nilzo Felisberto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Jiménez Sánchez
Nayara Swarowski
Paulo Ferrareze Filho
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rosa Benites Pelicani
Eduardo Oliveira Agustinho
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno Espiñeira Lemos
Luís Renato Avezum
Rosane Leal da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Neckel Ramos
Magnum Roberto Cardoso
Rafael Giorgio Dalla Barba
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gustavo Noronha de Ávila
Victor Hugo Ossowsky
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriela Balbinot
Admilton Figueiredo de Almeida
André L. Nicolitt
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Belinaso
Vívian De Gann dos Santos
Ivani Contini Bramante
João Lauro Serpeloni
Jefferson Forest
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rodrigo da Silva Brandalise
Natalia Cintra
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcio Guedes Berti
Fernando Sacco Neto
Marina Bertinatto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Bruno de Macedo Dias
João Marcos Braga
Luiz Gustavo Tiroli
Isabel Fauth
Marta de Oliveira Torres
Patty Oliver
Alexandro Marcel
Elpídio Paiva Luz Segundo
André Fernandes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luana Cabral
Melina Girardi Fachin
Elisa Berton Eidt
André De Marco
Vânia Marian Guerino Farinha
Rosana Rufino
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ian Martin Vargas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Karyna de Almeida Carvalho
Luana Renostro Heinen
Jorge Alan Wunderlich
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Fernandes
Rafael Silveira de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Anderson Nazário
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Tredinnick
Gabriel Junqueira Sales
Igor Cardoso
Cristiano Peres Barbosa
Diego Ken Osoegawa
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Fernando Ozawa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Claudio Melim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Giselle da Cunha Cruz
Humberto Gomes Macedo
Jenifer Rodrigues
Gabriela Maia Rebouças
Alan Diógenes Rodrigues
Thanderson Sousa
r Tainá Aguiar Junquilho
Patrícia Salviano
Paola Furtado
Marcelo Palma de Brito
Carla Dóro
Clarissa Pereira Carello
Juliana Hermes Luz
Fernando Rubin
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Laraíne Catapan
Wendel Machado
João Ulysses Ferreira Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruno Campos Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Laire Faria Almeida
Leonard Schmitz
Gabriela Mendes Machado
Wellington Jacó Messias
Tiago Didier
Paola Bianchi Wojciechowski
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gustavo de Melo Vicelli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Jeffrey Chiquini
Regis Fernando Freitas da Silva
Priscila Martins Dias
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciana Santos Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Beatriz de Souza Martins
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Flora Augusta Varela Aranha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Incott
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Agustín Laó-Montes
Renê Hellman
Wanessa Almeida
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jose Luis Bolzan de Morais
Renata Oerle Kautzmann
Lucas Costa de Oliveira
Marcela Münch
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
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LC 158/2006
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Mulheres vítimas de violência
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Remessa de Artigos
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Agravo de Instrumento
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Curso online
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Princípio do melhor interesse da criança
Processo Penal do Espetáculo
sistema de justiça e segurança pública
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mudança de nome
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Carta de Conclusões
Assembleia Estudantil
ADC 16
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ONU Mulheres
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
julgamento STF
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito Ambiental
Velocino Pacheco Filho
Massacre Manaus
regime inicial do crime de roubo
Conselho Federal da OAB
Yeda Barbosa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gustavo Proença Mendonça
Paternidade biológica
Julgamentos Históricos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Vade Mecum Método Internacional
Parceria Público-Privada
Barcelona
LGBTI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Giulia D'Amore
Psicologia em Estudo
COAF
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Prazo Recursal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Dano Material
torcedores do Corinthians
Geraldo Prado
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
situação de emergência
Diploma de 3º grau
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Seguro DPVAT
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Thiago Brega de Assis
Bárbara Lopes Gomes
Bruna S. Lago
Tráfico privilegiado
8ª Vara Federal de Florianópolis
Jonathan Cardoso Régis
Burca
Luís Henrique Linhares Zouein
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Ministro Eliseu Padilha
Europa
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XX Semana Jurídica
Antonio Carlos Brandão
Militar
Editora Empório do Direito
Nelson Camatta Moreira
Clube de Regatas do Flamengo
Doação
Execução provisória da pena
O impacto da lentidão da Justiça na economia
STF
Constrangimento
Autismo
princípio da correlação
Mutirão
Clássico do dia
Leandro Machiniski
GLBTs
PEC 10/2013
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ruiz Ritter
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Especialização em Direito e Economia
Direito Marítimo
Rodeio
INQ. n. 4483
Bolsas para Mestrado
feminicídio
Morte Assistida
Reforma do Judiciário
Vilmar Urbaneski
Súmula 574
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Revista Húmus
Disparidade Salarial
Convite Vaticano
Carta Aberta ao Senador Anastasia
China
Obras Publicitárias
UNOESC
Educação Pública
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Curso de Direito Penal Didático
María José Fariñas Dulce
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Luis Henrique Braga Madalena
Ensino de Processo Penal
Marcelo Guerra
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Plano Nacional de Segurança
Conduta atípica penal
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Lei nº 13.427
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rádio Web Justiça do Maranhão
PEC 287/2016
CIDIL
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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despesas nova eleição
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Reação Alérgica
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cursos
prova do prejuízo extrapatrimonial
FAE Centro Universitário
I Jornada sobre abuso sexual
Câmara de SP
Andréia Ferreira Bispo
Transmissão on line
10 medidas
Ana Luíza Teixeira Nazário
Dilma Roussef
Ministro Noronha
Big data
José Nunes
Inaiane Alves Gonçalves
Claudia da Rocha
Condenação
Homenagem póstuma
Renda Mínima
Defensoria Pública Geral do Ceará
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tiago Protti Spinato
Estado do Rio de Janeiro
Condenação Militar
Investigação de paternidade
Universidade Estadual de Maringá
Vitor Vilela Guglinski
Presunção de Inocência
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Wagner Carmo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Giulia Poeppl Pereira
Cláudio Álvares Sant’ana
Luislinda Valois
Moraes Pitombo Advogados
danos materiais
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafaela Alban
Politie Nijmegen-Zuid
Nilson Costa Souza
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Editora Univali
Revista Pensar
Eugenio Zaffaroni
Assunção tácita de culpa
A construção da Identidade
DPMS
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Abuso de autoridade
Áudio da entrevista
Reinaldo Couto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Raul Linhares
Lei n. 13.431/2017
Jordânia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gianfranco Silva Caruso
Pena de multa
acidente Mogi-Bertioga
Erro médico
Crimes da Ditadura Militar
Natammy Bonissoni
cirurgia plástica reparadora
Tabelionato de Notas
Raquel Von Hohendorff
Ilicitude das Provas
III Simpósio de Direitos Humanos
SEDESTMIDH
Registro de Nascimento
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tocha olímpica
Juarez Cirino dos Santos
Juliano de Oliveira Leonel
RG
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Motorista bêbado
Controle de Convencionalidade
Maria Coelho Rosa Nôvo
Jacqueline Sinhoretto
atividade de risco
Arrecadação de Verbas Públicas
Intercâmbio
Eleições EUA
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
TST
Bruno Sá Freire Martins
Apadrinhamento de crianças
Divulgação
Crime de trânsito
Súmula 563 do STJ
Inconstitucionalidade do votos
Yuri Carneiro Coêlho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Poder Judiciário de Santa Catarina
Francisco Sannini Neto
Uber de Advogados
LEAP Brasil
Estado do Ceará
mediação virtual
Confisco de Bens
Antecedentes Criminais
Envenenamento de merenda escolar
gestante
Adicional de Periculosidade
Legislação Indígena
Reclamação Trabalhista
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crime de Furto
#Empório indica
vidade político-partidária
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Brenno Cavalcanti
João Paulo Machado Piratelli
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Democracia em Desconstrução
Gabriel Martins Furquim
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
REsp 1613561
Ezilda Melo
Psiquiatria Forense
João Paulo de Mello Filippin
Gabriela Buarque Pereira Silva
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Acusada gestante
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ecstasy
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Liberdades públicas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Cumulação de pensões
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
rede de proteção
Advocacia catarinense
Giovani Clark
Escolas
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Concurso público
Saúde
Tecnologia Comunicação e Informática
Assessoria para mulheres
Denúncias contra Aecio Neves
Grupo de Estudos em Direito Público
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mauricio Mota
Juizado do torcedor
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gardenia Mota Ayres
Leis internacionais de direitos humanos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Felipe B. Bastos
Rodrigo Medeiros da Silva
URFJ
João Marcelo Negreiros Fernandes
tema 945/STJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Soberania Nacional
Indenização por Dano Moral
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Documentos estrangeiros
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controle social e falsas promessas
Aprovado
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I Encontro das Criminalistas
Legalização da Prostituição
Carreira Jurídica
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maconha
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ADI 5357
Convenção de Montreal
Vitória/ES
Canibalismo
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Comissão Especial
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Inelegibilidade
Israel
Direitos LGBT
Foro Privilegiado
UFOP
José Maria Zanuto
Direito Penal: Parte Especial
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Direito e Arte
Estado de Inocência
Requisições de Pequeno Valor
José Borges Neto
Lei 9.714/1998
Reconhecimento de paternidade
Henrique B. Souto Maior Baião
DIRPF/2017
animais silvestres
Jorge Bheron Rocha
Transparência Internacional
Motorista
FNDE
Restituição de valores
Daniel Roberto Hertel
Cartilhas
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Lei 5.889/73
Mateus Sampaio Aranha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Simone Henrique
afastamento de Renan Calheiros
Direitos de Privacidade
Constituição e Poder Vol. 1
Boletim RDL
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Berçário
Sedec
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
suspensão de prazo
Posse Ministra Carmen Lúcia
IBDFAM
Brexit
Gilberto M. A. Rodrigues
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Rubens Correia Jr.
Litigância de má-fé
inteligência artificial no Judiciário
Prazos
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individualização
idoso com câncer
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Carla Joana Magnago
Vladimir Saboia
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Súmula 83
Estatuto da Primeira Infância
27 anos do ECA
Laurita Vaz
Catherine Figueiredo Escobar
Sérgio Oliva Reis
pena mínima
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Reconhecimento fotográfico
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Princípio da presenução de inocência
Lançamento de nova edição
Violencia Domestica
Enamat
Leonardo Marques Vilela
Érico Ricardo da Silveira
Vinícius Loss
Pedro González
Portaria 1/2017
Revista Eletrônica da ABDConst
Leandro Bastos Nunes
Recurso de Revista
A Índole Filosófica do Direito
Citação por Hora Certa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cadastro Nacional da Adoção
danos estéticos
Varas
Caroline Cardoso
Direito e publicidade infantil
Leonardo Costella
Pós-natal da adoção
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Superior Tribunal de Justiça
Josiane Rose Petry Veronese
Beatriz Zapelini
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Jurisprudência
Lei dos Planos de Saúde
Gabriel Luiz Marcondes
Bruna Silva Carvalho
Liberdade Religiosa
Ditadura Chilena
Tribunais se preparam
Queda em bueiro
Furto em estabelecimento comercial.
Isaac de Luna Ribeiro
John Nash
art. 5º da Constituição Federal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Adriano Martins de Sousa
Teoria do Domínio do Fato
Ângela M. Bagattini
Bis in idem
Citação eletrônica
Depósito recursal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Thiago Siffermann
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Divórcio consensual estrangeiro
Demissão por Homofobia
Jean Rodrigues Salles
Imprensa
Lei n. 15.829/2012
Emilli Fátima Haskel da Silva
Morgana Henicka Galio
Petição n. 7074
Obrigação Impossível
Resolução 229/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
alcoolismo
bloqueio de Whatsapp
João de Mendonça Salim
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Eugeniusz Cruz
Decreto 8.615
Djonatan Batista de Lima
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
assédio sexual em metrô
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei 8.137/90
Gustavo de Mattos Brentano
Tiago Joffily
TRT-MG
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Acidente de trabalho
Fundamentos de Direito Processual Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
II Simpósio de Direitos Humanos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Felipe André Dani
A criminalização midiática do sex offender
Gustavo Cruz Jorge
José Edvaldo Pereira Sales
Gestantes
Layane Leans Cardoso
Pensão por Morte
Salário e reajuste do Poder Judiciário
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Decisão colegiada
Cartórios e Registros
Rennan Herbert Mustafá
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Congelamento de ajustes
Acesso a ação penal
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Diploma
Edilson Santana Gonçalves Filho
Decreto 8.789
Organização Mundial de Saúde
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ministro José Barroso Filho
Átila Da Rold Roesler
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Crime de roubo
Henrique Perez Esteves
Luciano Zanetti
Estatuto da Juventude
Fila Preferencial
Vinícius Núñez Pinheiro
Transferência para hospital
progressão de regime
TRT 8º Região
Nota ADJ
Gratuidade do Ensino
Aicha Eroud
Igor De Lazari
Companhia aérea
Encoge
MST
Celpe-Bras
Marcos Fagundes Salomão
E-book
Daniela Muller
dupla maternidade
Daniel Roberto Hertel
Mediação e Conciliação
Transição e Consolidação da Democracia
Escudo de Vidro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Roberto P. Campos Gouveia Filho
PEC 241/2016
Alisson Silveira da Luz
Camila Berni
Alexandre Matzenbacher
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estado do ES
Advertência
Orientações Jurisprudenciais
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Guilherme Wunsch
Claudia da Rocha
Botão de pânico
IX Semana Jurídica
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Regras
Registro de medicamento
Francisco Paula Ferreira Lavor
3º Turma
Resolução 214
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
indígenas Warao
Flórida
Lata de tinta
Véu
Rito processual
Anna Paulina Corteletti
Gustavo Capobianco Volaco
Walder Araújo de Oliveira
reintegração de posse
Novo Refis
Pokémon Go
Bem imóvel
Ônibus
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sírlei de Sá Moura
O que funciona no plantão judiciário
Notícia
Lei de Mediação
Simpósio
Projeto de Lei 3.277/2012
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Armando Gallo Yahn Filho
Maria Madalena Telesca
Desembargador Osmair Couto
Giovana Giulia Silva
Comunidades tradicionais
Prestações Pecuniárias
Toca fitas
Auschwitz
Armas Nucleares
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
tese reafirmada no STF
Conferência de Haia
Alexandre Barbosa da Silva
José Geraldo de Sousa Junior
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sistemas Processuais Penais
Lívia Lucca
Bancos
Felipe Cunha de Almeida
Lei Complementar 73/93
Aramis Nassif
Vitor Dias Conceição
Evinis Talon
Afrodescendendes
Máfia chinesa
I Jornada de Direito Processual Civil
Solicitante de asilo
Ígor Araújo de Arruda
Conjunto Habitacional
Pesquisa Acadêmica
Arquivamente de Inquérito
Não recepção
Cartilha completa com as instruções de uso
Menores infratores
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Felippe Borring Rocha
Alex da Silva Anhaia
Falta de vagas
Racismo Institucional
Ministro Moreira Franco
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Fernandes Caldeirão
Bibiana Fontella
Audiência por videoconferência
Casamento Infantil
Embaixada dos EUA
Revista Contradogmáticas v. 09
Geovane Peixoto
Direito de Gênero
FALSA VENDA
Kátia Debarba Machado
Guia
Maria Cristtiane Lopes da Silva
prisão por débito tributário
Paulo Rogério Muniz Barros
processos seletivos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
gastos do Judiciário
Editora Tirant Lo Blanch
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
adoção
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Tribunal de Justiça de Goiás
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Decisão judicial
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Hora Extra
Bernardo Micherif Carneiro
Samir Mattar Assad
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Diogo Macruz
PLC 20/2016
Suspensão Processual
Justiça Juvenil
Heloísa Husadel Telles
Revisão Disciplinar
Pedro Augusto Santos de Souza
Nota de Repúdio
Projeto de Lei 168/2015
Regras da previdência
Recomendação 27/2009
MPF
Instalação dos cursos jurídicos
Indicação Literária
Bruno Makowiecky Salles
audiolivro
Ricardo Conolly
Augusto Jobim do Amaral
Gestão da Terceirização do Trabalho
Alan Maurano Savedra
87 enunciados aprovados
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
V Colóquio
Cristiano Neves
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei n. 13.189/2015
Lei das Terceirizações
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fabiana Ferreira Dalabona
SAMARCO
Cidades e comunidades sustentáveis
escravidão
Ponto adicional
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Felipe da Silva Freitas
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Reclamação Disciplinar
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Evicção
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RE 1217166
Contribuição Previdenciária
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Desvio de função
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Lei anti-homofobia
Direito de defesa
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Vítimas de Tortura
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Fraude em Título de Eleitor
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Tramitação direta
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Violência de gênero
Revista Pensamiento Americano
Phillip Gil França
Adoção de grupos de irmãos
Denúncia Crime
Evento internacional
Esquadrão Suicida
Segurança Digital
Resolução n. 203/2015
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Recebimento
Greve Geral
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PLS 432/2013
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Centro de mediação para solução de conflitos
Direito e Gênero
Apreensão de passaporte
Sorteio
Sentença de Pronúncia
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PEC 227/2016
ACNUDH
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Justiça em número 2016
Concurso de Bolsas
refugiado
Recurso Ordinário
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito LGBT
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Oficiais de Justiça
IHU On-Line
Salah Khaled Jr
Thiago Minagé
Colóquio Internacional
Lei Maria da penha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Giancarlo Montagner Copelli
Mariana Goulart
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Centro de mediação
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Glauber William Duarte
Lei 13.228
Indenização a familiares
Bruno Miragem
Felipe Magalhães Bambirra
ADC nº 43
Juros
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fornecimento de energia elétrica
patologia ocupacional
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Exame de DNA
BNMP 2.0
Crimes na Internet
Alimentos no âmbito internacional
Abuso Sexual
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Turismo
Lei nº 8.036 de 1990
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Ricardo Carvalho Fraga
Equipamento para Blindar a Sociedade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jonatan Ramos de Oliveira
Medidas alternativas
Sistema Penal Contemporâneo
Mediação on line
Paternidade tardia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Imersão na Selva Amazônica
Julgamento pelo tribunal do júri
Justiça em Números
Estresse ocupacional
Curso de Espanhol
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dependência de álcool
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Desabafo do juiz
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