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O 8 de março tem que chegar ao Direito Brasileiro
Sobre como é possível ser a favor da descriminalização de “x” sem necessariamente ser a favor de “x”
As contribuições da Psicologia Cognitiva para a compreensão do senso comum penal
Colunistas
Lillian Pfleger
Rodrigo Becker
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Thais Nogueira Lopes
Josiani da Silva Pospichil
Eron Corrêa da Silva
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Talita Quézia de Assis
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André Dos Santos Carvalhal
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Hugo Melo Falquer
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wellington Jacó Messias
Davi Arnaut Kraiser
Thiago da Silva Santana
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Tubone Magdaleno
Bianca Cândido
Aicha Eroud
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Elisa Viana Dias Chaves
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Desumanização do traficante e do usuário
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Série eProcesso: prática com teoria
Carla Dóro
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Proporcionalidade e isonomia
Injustiças raciais no Brasil
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Recompensa
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Defensores Públicos
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gabriela Oliveira Freitas
Profa Dra Karine de Souza Silva
Tiago Resende Botelho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Abailard Jose de Sousa Neto
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Moacir Henrique Júnior
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Clarissa Pereira Carello
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Nota de Apoio
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Anita Duarte
Lia Testa
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Joyce Ariele Silva Meireles
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Ademar Nitschke Júnior
Adriana Lopes
Leonard Schmitz
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Modelo aristocrático de Direito
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
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Joselene Negra Black
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Flávia Santiago Lima
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Bernardo Lima
Alexandre José Mendes
Léo Rosa de Andrade
Vicente de Paulo Barretto
Larissa Tomazoni
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Lúcia Barbosa
Williams Félix Gomes da Silva
Marcela Duarte
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Kátia Parente Sena
Henrique Franceschetto
Marli M. M. da Costa
Nariel Diotto
Mariana Alves Lara
Felipe Barreto de Melo
Bruna Kern Graziuso
Disputa de guarda judicial
Wellington Lima Amorim
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bianca Rosenthal
Vinícius Loss
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nádia de Castro Alves
Rafael Bertoldi Pescador
Larissa Mozzatto Risério
Álvaro Castillo
Camila Amado Soares
Samuel Mânica Radaelli
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Hellen Fernanda de Castro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiza da Costa Alonso
Caio Madureira Constantino
Crédito negativo
Rodrigo Wasem Galia
Diego Henrique Schuster
Ravi Peixoto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Claudio Melim
Ígor Araújo de Arruda
Julyan Ramos da Fonseca
Jenair Alves da Silva
Marcelo Mazzola
Francisco José Borges Motta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Marcos Braga
Luíza Resende Guimarães
José Antonio Farah Lopes de Lima
Mª Emília M. de O. Queiroz
Humberto Miranda
Marcelli Cipriani
Camila Zambrano de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renata Carvalho Amaral
Alexandre Leal
Phillip Gil França
Rosália Maria Carvalho Mourão
Affonso Ghizzo Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaider Esbell
Alan Furtado
José Barroso Filho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ilan Goldberg
Gabriel Lima Marques
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo de Mello Vieira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
Camila Renata Leme Martins
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Diogo de Oliveira Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Moreira de Lima
Miguel Augusto Nisizaki
Marcelo Maduell Guimarães
Ulisses Schwarz Viana
Gilberto Morbach
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Série eProcesso – prática com teoria III
Larissa Borges Fortes
Ivani Contini Bramante
Sophie Dall’Olmo
Walter Bittar
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carolina Farkasvolgyi
Súmula vinculante
Igor Cardoso
Ana Priscila Correia Luz
Ângelo Boreggio Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
Velocino Pacheco Filho
Giovanni Chaim
Deckinho Mattos
Paola Furtado
Nicole Noschang
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Cardoso
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eliza Cerutti
Raígor Nascimento Borges
Raça
Adriana Gonçalves Cravinhos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Ricardo Colaço
Emílio Peluso Neder Meyer
Wendel Machado
Amanda Muniz Oliveira
Emrich Sá
Camila Canto
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Saulo Dutra de Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rennan Herbert Mustafá
Edson Silveira
Caroline Köhler Teixeira
Rafael de Araújo Alves
Paula Yurie Abiko
Guilherme Valle Brum
Fernando Gama de Miranda Netto
Wagner dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo de Melo Vicelli
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Guimarães Pedrosa
Mauro Mendes Dias
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luciana Severo
Isaac Ribeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Filipe Reinert
Leticia Maria Rosa Alves
José Calvo González
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mariana Silva Nery
Bruno Lopes Ninomiya
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nic Cardeal
Isadora Delfino Reis
Bianca Bez
Lucio Barreto Guerreiro
Kleber Zanchetta
Regina Geni Amorim Juncal
Tauana Fernandes Fontenelle
França Júnior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alana Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Priscila Serafin Proença
Claudia da Rocha
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Incott
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Rodrigues
Yasmine Pitol
Leonel Betti Jr.
Giselle da Cunha Cruz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo de Souza Chaves
Cristiano Aparecido Quinaia
Emerson Garcia
Adriana Almeida Lima
Fábio Salum
Cláudia Toledo
João Pedro França Teixeira
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Oliveira Bernardino
Camila Victorazzi Martta
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luana Cabral
Fernanda Tanus Costa
João Daniel Rassi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Isis Regina de Paula
Ge Mello
Eleição municipal
Guilherme Curci T. Risso
Rafael dos Santos da Silva
Ana Paula Siqueira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucia Bastos
Anderson Morais
Juliana Lopes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Cândido Furtado Maia Neto
Ataques cibernéticos
Gabriel Vitor Nogueira
Renato S. S. Schindler Filho
Caroline Barreto
Kamilla Mello
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Evandro Regis Eckel
Germano Schwartz
Série Cibersegurança II
Emanuela Gava Caciatori
Flora Izabel Nobre Rodrigues
André Zilli
Guilherme Vale Brum
Grace Menck Figueroa
Felipe Chiavone Bueno
Igor Domingos do Altíssimo
Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fredie Didier Júnior
Fransuelen Geremias Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcelo Roseno de Oliveira
Gustavo Holz
Tiago Didier
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Roney Fagundez Ávila
Roberto Carlos Rocha Kayat
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gil Ramos
Gleidson Renato Martins Dias
Roberto Barbosa de Moura
Vívian De Gann dos Santos
Josiane Antunes
Daniel de Pádua Andrade
Fernando Goya Maldonado
Fernando César Costa Xavier
Ezequiel Pires
Juliana Carvalho Pavão
Cargos públicos de provimento efetivo
Rogério Carvalho da Rosa
Estela Márcia Rondina Scandola
Victor Pyles
David Tarciso Queiroz de Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Isaías Henrique Silva
Silva Batista Pilau
Savio Rangel Santiago
Rafael Giorgio Dalla Barba
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Seifert Bazzo
Gabriel Cavalcante Cortez
Phillip Gunther
Fausto Trentini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Konstantin Gerber
Alessandro Rodrigues da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Carla Mari Robaina Marcondes
Josevando Souza Andrade
Matheus Cristhian Kunze
Manuel Martín Pino Estrada
Melina Girardi Fachin
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Affonso Ghizzo Neto
Vinicius Gregório
Carlos Vinicius Mariano Magno
r Gisela Maria Bester
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Thomas da Rosa de Bustamante
Eric Cwajgenbaum
Cintia Neves Godoi
Suelen Tavares Gil
Alberto Bastos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcella Granemann Ferreira
Paulo Ricardo Stipsky
Douglas Carvalho Ribeiro
Giuliano Tamagno
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Lygia Molina
Sebastião Marques Neto
Davi Rodney Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Juarez Rogério Felix
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mariana Goulart
Juliana Ramos de Amorim
Maica Matos Leão
Maíra Marchi Gomes
Bruno Taufner Zanotti
Ana Luísa Fioroni Reale
Pedro Dalese
Aline Leves
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Marcelo Oliveira de Moura
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Vitor Santos Andrade
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Victor B. Gonçalves
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Igor Raatz
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Raquel Possolo
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiz Carlos Rezende e Santos
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Bernardo Britto Guerra
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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jovana de Oliveira Rodrigues
Thiago Siffermann
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Felipe Pruinelli
Suellen Regina Frantz
Gabriela Neckel Ramos
Renê Francisco Hellman
Sandra Muriel Zadróski Zanette
João Felipe Bezerra Bastos
Andréa Araujo Bostelmam
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Palma de Brito
Urbano Félix Pugliese
Paulo Ricardo Schier
Lucas Romero Leite
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Alves Côrrea
Daniel Gerhard
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernando Jiménez Sánchez
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Dierle Nunes
Wellington M. de Almeida
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafaela Alban
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André Luís de Lima Maia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Wellington Jacó Messias
Roberto Livianu
Eleição presidencial
Guilherme Barros Martins de Souza
João Victor Carvalho de Barros
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Jamil Melo
Roberta Matzenbacher
Gabriela Nascimento Lima
Tiago Silva de Freitas
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Willian Antonio Meotti
Mauricio Antonio Correia
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Patrícia Otarão
Atenuante inominada
Maykon Fagundes Machado
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Samuel Firmino de Brito
Camila Maciel Cavalheiro
Andréa Gill
Marina Bertinatto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Luana G. de Vito
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Lucas Pontes Ferreira
Alan Martinez Kozyreff
Amanda de Medeiros Lima
Flaviane de Magalhães Barros
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Anna Júlia Santana Vicente
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lia Raquel Bloos Mossini
Marlo Almeida Salvador
Bruna Angélica Maistro
Maurilio Casas Maia
Benigno Núñez Novo
Futuros profissionais do Direito
Paula Brener
Ana Claudia de Souza Crotti
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Matheus Martins Moitinho
Célio Pereira Oliveira Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Cintia Neves Godoi
João Guilherme Alvares de Farias
Henderson Fürst
Mônica Pimenta Júdice
Fábio Rodrigues Gomes
Mauricio Sousa da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Leonel da Silva
Lúcio Delfino
Nacle Safar Aziz Antônio
Claudia Calmoni
Patrick Lendl Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Delano Câncio Brandão
José Luiz Toro da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Alexandre Bahia
Guilherme Christen Möller
Mário Cesar Andrade
Gustavo Santana do Nascimento
Ronan Robl
Claudio Daniel de Souza
Renzo Cavani
Sistema Penal do Rei Midas
Pierre Moreau
Willian Alex Sander Amorim
ciência penal
Ruth Batista
Patrícia Leite Carvão
David Salim Santos Hosni
Gustavo Dayrell
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernanda da Rocha Fabiano
Diogo Dal Magro
Lei Antidrogas
Raique Lucas de J. Correia
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas
Elaine Cristina da Silva
Joelma C. Sousa
Ygor Nasser Salah Salmen
Edgard Usuy
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mateus Costa Pereira
Renata Moreira da Silva
Fabrício Reis Costa
Direitos dos homossexuais
Augusto Barbosa Hackbarth
Erica Alves Aragão
Flávio Quinaud Pedron
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcelo Mendes dos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Antonio Pietro Almeida
Schirley Kamile Paplowski
Vinicius Silva Lemos
Joice Graciele Nielsson
Editora Empório do Direito
Vitória Passini
Lucas de Alvarenga Gontijo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Amanda Viega Spaller
Mauricio Stegemann Dieter
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caroline Bispo
Polliana Corrêa Morais
r Nelson Lacerda
Negócios jurídicos processuais
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andréia Candida Vitor
Matheus José da Silva Dillio
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Yuri Ivo Peralva Sales
Persecução penal nos crimes tributários
Bianca Aline Becker
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lívia Casimiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago Brega de Assis
Karen Munhoz
César Barros Leal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Pedro de Araujo Fernandes
Stanley Souza Marques
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Inexistência jurídica
Gabriela Oliveira Freitas
José Henrique Mouta Araújo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cristina Motta
Enzo Bello
Araken de Assis
Vitor Frederico Kümpel
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Natã Ferraz Carpanez
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lígia de Freitas Barbosa
Stella He Jin Kim
Juliana Ribeiro Goulart
Mayara Pellenz
José Antonio Herrera
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Andrezza Anzolin
Bruna Roberta de Borba
Lucas Hinckel Teider
João Victor Rozatti Longhi
Fernando Torres
(Sub)Versões Processuais Penais
Wilson Macena da Silva
Thula Pires
Ivan Gomes Bonifácio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Raul Linhares
João Paulo Lordelo
Igor Labre de Oliveira Barros
Aline Miranda
Gláucia Borges
Lei nº 8.137/1990
Adriana Bravim
Plínio Gentil
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suzany Brasil
Pedro Henrique Tonin
Marcela Araújo Rosa
Daniel dos Santos Rodrigues
Paula Rodovalho
Manoel Cardoso Helfer
José Carlos Portella Junior
André Amorim de Aguiar
João Biffe Junior
Valter Guerreiro
Guilherme Alcântara
Andrea Simone Frias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Everton Sarraff Nascimento
Terceira idade
Marco Félix Jobim
Arlene Mara de Sousa Dias
Olívia Maria de Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Fernando Ozawa
Roberta Moura Faíz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Aphonso Vinicius Garbin
Maria Clara Gouveia Magalhães
André Leivas de Araújo Vianna
Vontade de Constituição
Ludmila Ângela Müller
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Felippe Borring Rocha
Iolmar Alves Baltazar
José Humberto Pereira Muniz Filho
Lidia Isabel Lira
Tássia Andressa Veber
Thaís Boia Marçal
Carmem Cavalcante
George Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Diego Ken Osoegawa
Luccas Tartuce
Larissa Zucco
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Elisa Berton Eidt
Fernanda Ely Borba
Marcos Catalan
Zilka de Sá Barros
João Marcos Buch
Francine de Moura
Gabriela Mendes Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nayara Swarowski
Marcelo dos Santos Melo
Cândice Lisbôa Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Isabel Fauth
Rafael Fernandes Caldeirão
Luisa Oliveira Coelho
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Giselle Couy
José Muniz Neto
Maria Luiza Ávila
Tiago Joffily
Luanna Tomaz de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando José Sampaio Lobo
Tayane Caruso do Valle
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cláudio Rêgo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Debora Vieira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gustavo Rocha Martins
Alexandre de Morais da Rosa
Fabiano Ramalho
Giulia da Silva Soares
João Rafael de Oliveira
Fernando Filgueiras
Luis Leandro Gomes Ramos
Afrânio Silva Jardim
Coriolano A. Almeida Camargo
Rafael Ramos Rodolfo
David Maxsuel Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mariana Brito Cairo
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Murilo Wojcik
Marta de Oliveira Torres
Antonio Notariano Jr.
Luis Henrique Braga Madalena
Letícia Pereira de Araújo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Júlia Dutra de Carvalho
Monique Pena Kelles
Arthur de Souza Bastos
Gabriel Mantelli
Eugenia de Azevedo Neves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alessandra Wanderley
Eduardo Januário Newton
Júlio Cesar Rossi
Gabriela Ribeiro
Caroline Farias dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Benjamim Silva Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Andreu Luz
Paulo Gurjão
Élida Lauris
Bruno Takahashi
Maria Tereza Grassi Novaes
Violações de direitos humanos
Rafael Faria Basile
Fabricio Lima Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Paula Backes
Felipe Bertazzo Tobar
r Raul Linhares
Marco Aurélio Serau Junior
Ian Fernandes de Castilhos
Daniel Brajal Veiga
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonardo Marques Vilela
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Felipo Pereira Bona
Ricardo Yamin
Carolina Luísa Wichinheski
David T. Queiroz de Souza
Wanessa Assunção Ramos
Raphaella Reis de Oliveira
Charles da Costa Bruxel
Rafaela Alban
Elias Marques de Medeiros Neto
Rosane Leal da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
William Galle Dietrich
Misoginia
Thiago Vieira de Sousa
Célia Iraci da Cunha
Patrícia Salviano
Marcelo Masô
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Deivid Willian dos Prazeres
Elias Guilherme Trevisol
João Paulo Pirôpo de Abreu
Banalidade do Mal
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernando Rubin
Sofia Siman Salema
Leonardo Isaac Yarochewsky
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Antônio Julião da Silva
Carla Froener Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Caso Althusser
Rafaela Alban
Bárbara Fonseca de Moura
Elson de Almeida Santos
Cássio Rebouças de Moraes
Matemática Aplicada
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jackson Silva Wagner
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Abdel Malek
Thanderson Sousa
Leonel Maschietto
Ficção académica
Luciano Vianna Araújo
Daniela Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Tiago de Toledo Rodrigues
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruno da Costa Vaz
André Carneiro Leão
Marcelo Buzaglo Dantas
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antonio J. Capuzzi
Agustín Laó-Montes
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Escola Mineira de Processo Penal
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Danos Materiais e morais
data-base
estacionamentos
Conselho Federal da OAB
Yuri Calixto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
O Controle da Moralidade Administrativa
Professora Dra. Paula Saleh
Documentos exterior
Justiça em número 2016
Roberto Bergalli
pedido de cancelamento rejeitado
ONU Mulheres
Conrado Gama Monteiro
Salvo conduto
Intimação
Violência na Escola
Abuso de autoridade
Luís Henrique Linhares Zouein
Gustavo Proença Mendonça
Heleno Dozól Barabas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Vladimir Safatle
Futuro tecnológico
Ocupação das Escolas e Universidades
Lei nº 13.441/2017
Rodrigo Medeiros da Silva
XIII Semana Acadêmica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rodrigo Darela de Souza
Buraco em via pública
Concurso público para cartórios
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Evinis Talon
Crise financeira
Rodrigo Wasem Galia
André Gonçalves Teixeira
Apelação Cível
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Proposta de recomendação
Rol de Procedimentos em Saúde
Artigo Científico
Eduardo Luiz Santos Cabette
Hariel Caio Rocha de Carvalho
ato infracional análogo a crime de desacato
intercâmbio de jurisprudência
Guilherme Rosa Santos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Celpe-Bras
dispensa discriminatória
casais homoafetivos
TJMG
Berçário
Dano ambiental
Massacre em presídios
Antecipação de prova no processo penal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Nova data
Gabriela Buarque Pereira Silva
Mutirão
2ª Edição
Thaise Mattar Assad
Tragédia de Mariana
Banco de dados genéticos
Sérgio Cabral
uso de marca
Instituto Jurídico Portucalense
Penhora de Bens
Sandro Luiz Bazzanella
Direito Contratual
Adir Freire Freitas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fernando Salzer e Silva
Comarca de Fortaleza
Hora Extra
Compensação de carbono
investimento
Convite Vaticano
Idenização por danos morais
Palácio do Planalto
Revista Direito GV
Organização das Nações Unidas
Paradoxos Penais – Vol. I
Fabio Sevscuec
processos seletivos
Poesia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Renata Flecha
Uniplac
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Acidente de trabalho
José Edvaldo P. Sales
Nicole Moreiras Urbini
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Julgamentos Históricos
Adriano Menino de Macedo Junior
Mestrado e Doutorado 2017
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ranking Anuário da Justiça
Danos morais e materiais
Julio Castro
Silvio Donizete Chagas
Princípio do melhor interesse da criança
Assembleia Estudantil
Estabelecimento prisional
André Leivas de Araújo Vianna
Marcelli Cipriani
Jhonathan Fávero
Somália
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ministro Celso de Mello
Assis da Costa Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
Ministério Público
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Jean Rodrigues Salles
Carlos Magno Spricigo
Consulta Popular
Luciano Chacha de Rezende
Projeto de Lei 168/2015
185
HC 135.100
Comunidades carentes
condições para reajuste de plano de saúde
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Congresso de Psiquiatria Forense
MIT
Exportação
Renata Condi Vescovi
Luislinda Valois
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
PLS 280/2016
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
João Gabriel Cardoso
TRT 10ª Região
Reforma do Judiciário
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Por Danielle Mariel Heil
Contas Presidenciais
Guarani-Kayowá
Ministérios Públicos do Mercosul
Isabelly Cysne Augusto Maia
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Juliana Lopes Andrade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Organização Criminosa
Projeto Cronos
Vereador SC
Plano Nacional de Segurança
Reajuste salarial
Guilherme Reis Gonçalves
Ângela M. Bagattini
Líbano
Thiago Siffermann
Crime de trânsito
Judiciário paulista agora é 100% digital
Orientações Jurisprudenciais
Ilicitude das Provas
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Pedro Coutinho Barreto
Raphael Boldt
Redação
Lei das Contravenções Penais
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gabriel Gómez Benitez
Documentos Público
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Recurso Ordinário
IHU On-Line
MPF
Dolivar Gonçalves Junior
Ensino de Processo Penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Divórcio consensual estrangeiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Thales Sousa da Silva
Vade Mecum Método Internacional
cargo de Secretário de DiligênciaS
4.º Congresso Médico e jurídico
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Extra petita
Mentalidade Inquisitória
interpretação conforme
João de Mendonça Salim
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Dano Material
Intimação por telefone
assédio sexual em metrô
Revista Iuris in mente
chapa Dilma-Temer
Inscrição OAB
Ilegitimidade de parte
Coação Testenhunha
Rubens Correia Jr.
Bloqueio whastapp
situação de emergência
Tutela provisória
Ana Maria Magro Martins
HC 374713
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Banco Mundial
Direito e Gênero
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Destinação de Recursos
João Pedro Leite Barros
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Suíça
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Evicção
Anuário da Justila 2016
Abuso dos direitos humanos
danos morais coletivos
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Discriminação Racial
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Criminologia Global
Centro de mediação para solução de conflitos
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ygor Nasser Salah Salmen
Indulto
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Decreto 8.615/15
Tribunal de Justiça de Goiás
Câmara Especial Regional
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PJe 2.0
Ex-cônjuges
Tribunal de Justiça do Tocantins
Legalização da maconha
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IX Semana Jurídica
Ministro da Saúde
Ditadura Chilena
tutela urgente da saúde
Natália Barroca
Clássico do dia
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Lei Complementar 197/2000
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Déficit da Previdência
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Deficiente físico
Uso do telefone celular
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Infração na adolescência
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Renda Mensal Inicial
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Constituição Italiana
Ministério Público de São Paulo
Alemanha
Imissão na posse de imóvel
prisão por débito tributário
Plantão Judiciário
Maurilio Casas Maia
Aplicativos de Celular
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Lei 9.714/1998
Ações de Família
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Recomendação 44
Otelo
OAB/MG
Academia Brasileira de Direito Internacional
Antônio Carvalho Filho
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Quilombos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direitos dos animais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Programa "De olho no Direito"
Indenização seguradora
Registro de medicamento
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Súmula 439 do STJ
Thula Pires
Prescrição da ação penal
App.
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Legislação Italiana
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Morte Assistida
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Prerrogativa de foro
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Cartórios
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CIDIL
Obras Publicitárias
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Decisão colegiada
Miriam Garrido
Prefeito
Estado do ES
Edital publicado
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Direito Ambiental
CIIDI
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dados estatísticos
Imigração
Lei nº 13.427
Curso de Redação
Projeto de Lei 4.850/2016
Aline Ariane Fagundes
Maria Lúcia Karam
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Imersão na Selva Amazônica
Lei Maria da penha
Primeira Seção do STJ
Renata Simonetto Gonçalves
Boletim RDL
Associação Brasileira de Direito Processual
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Projeto MiniPac
Legislação Francesa
Cinema Educativo
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Cenário jurídico e político
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história de mulheres
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RE 587970
Adimplemento Substancial
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7º Congresso Jurídico Online
o especialista em prender e a prisão
Lucas Henrique Fávero
Acesso à Jurisdição
Wallace Costa dos Santos
brazilian-journal-of-intl-law
Decisão STJ
Processo de adoção internacional
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Finlândia
Habeas Corpus nº 387244
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Lista de Livros
orientação sexual
Coaching
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SAJ
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Bruno Ferreira
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Recursos Repetitivos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
tema 945/STJ
Poder Judiciário catarinense
João Chiesa Farias
Menores infratores
Contagem de prazo
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Previdência Social
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Mensageira da Paz
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Contestação
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Big data
Mundo do Direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Comissão de Anistia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Consolidação das Leis do Trabalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Tempo de Resistência
MST
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Teoria dos Jogos na Mediação
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sistema de justiça e segurança pública
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Direito de Trânsito
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PIS/COFINS
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Trancamento do Processo
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Curso de Direito Penal Didático
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Execução provisória da pena
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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gastos do Judiciário
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Paulo Furquim de Azevedo
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Rafael Silveira de Souza
MESC
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Blitz
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cooperativa de crédito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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CNJ
Pessoas portadoras de deficiência
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Fornececimento de remédio de alto custo
restituição
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Stephany Laysa Magalhães Ferreira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
EMESC
Samuel Mânica Radaelli
Malta
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Emenda Constitucional 88/2015
Níger
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
87 enunciados aprovados
Código Tributário nos Tribunais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Advogados públicos
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Petição n. 7074
Comarca de Timon/MA
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Crime de roubo
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Defensores Assassinados no Maranhão
Oficina de Pais e Filhos
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controle social e falsas promessas
Aicha Eroud
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Toronto
Uber de Advogados
Tradução Regras de Bangkok
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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agressões físicas
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Edução
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FALSA VENDA
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PFDC
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Requisitos Mínimos
IPEBJ
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Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tratados de direitos humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
SEDESTMIDH
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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A construção da cidadania e a sexualidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Satélite Geoestacionário
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Autismo
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Aula online e gratuita
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Abaixo assinado
despesas nova eleição
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VEC
Transgêneros
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Erro médico
Prenome de tratamento
DPERJ
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
União estável
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Magistratura
Reconhecimento fotográfico
Direito de defesa
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Pedro Augusto Santos de Souza
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
impenhorabilidade
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Seguro obrigatório
fornecimento de energia elétrica
promoção da igualdade étnico-racial
Feliz Aniversário Ernildo Stein
4º Turma do STJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rosimeire da Silva Meira
Clair Jucerlei Mendes
publicação
Entrevista do dia
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Direito Penal Sexual
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Melhor atendimento no Judiciário
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Relação de consumo
INCADE
Grécia
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Roubo de carro
Ecstasy
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STF
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Eslovênia
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Professor Boaventura de Sousa Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
Gabriel Martins Furquim
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
carta
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Suspensão Processual
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Indenização a familiares
curso é gratuito
Henrique B. Souto Maior Baião
Marlo Almeida Salvador
João Otávio de Noronha
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
CFOAB
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Código de Ética da Magistratura
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Código Penal de 1940
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Recomendação 31 do CNJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Terrenos de Marinha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Igor Braga de Souza
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PEC 227/2016
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Asilo
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Sentença de Pronúncia
PEC 241/2016
Lata de tinta
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Resolução 218/2016
docencia y profesionalidad jurídicas
Sírlei de Sá Moura
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Universidade Pública
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Reclamação
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Saída Temporária
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Informativo 553 STJ
Zéu Palmeira
ADI 5649
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cursos Gratuitos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Terre des hommes (Tdh)
Universidade de Berkeley
Assessoria para mulheres
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Direito de Guarda
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Responsabilidade civil do Estado
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Erradicação da Pobreza
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Temas de Argumentação Jurídica
Tribunais de Justiça Estaduais
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Criminologia Forense – Tomo I
Oriente Médio
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ICMS
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Juliano de Oliveira Leonel
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Migrantes
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Felipe Wruck Médici
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
adoção
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Indeferimento da inicial
Liminar em HC
Jurisdição Constitucional
Resolução nº 400/2016
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Princípio da não surpresa
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Luiz Ferri de Barros
CPGUFSC
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tema 98 STJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gabriel Serra
Interrogatório informal
Seleção de Artigos
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Carros apreendidos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Colóquio Internacional
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Aplicativo
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Portaria 1/2017
Direito à educação
Coisa Julgada
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Condenação criminal
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Justiça criminal
Revista Sistema Penal & Violência
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Cultura da sentença
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Conduta atípica penal
Massa Falida
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Estudos Constitucionais
gestante
Direitos de sucessões
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Indicação Literária
Concurso público
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Phillip Gil França
Lei 13.293/16
Suspensão condicional de processo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Direito sucessório
A Índole Filosófica do Direito
Trabalhos Científicos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Decreto Presidencial
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TJRO
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princípio da correlação
Desistência da adoção
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Especialização em Direito e Economia
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Investimento em fundos internacionais
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Direito do Consumidor
Publicidade das decisões administrativas
Produtividade
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
pós-graduação em direito processual civil
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Combate à Corrupção
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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