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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Ludmila Ângela Müller
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo Luz
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Monique Pena Kelles
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Extensão Direito das Mulheres
Gabrielly Caroline Porsebon
Andreza Pantoja Smith
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Diego Henrique Schuster
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Mariana Rodrigues Veras
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Fernanda Tanus Costa
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Camilo José d´Ávila Couto
Atenuante inominada
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Beatriz Vargas Ramos
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Gabriela Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Elson de Almeida Santos
Marco Antônio Scapini
Dina Alves
Mateus Vaz e Greco
Lucas Correia de Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Poder “Reconstituinte”
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mauro Cesar Martins de Souza
Lívia Casimiro
Christyan Muller Ajala
Javier Diez García
Paulo Incott
Lucas Nicholas Santos de Souza
Geovane Peixoto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Frizzo Bragato
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Laís Arruda Marini
Bianca Cândido
Vinícius Cidral
Tiago Joffily
Anna Luiza Cremonezi
Mateus Costa Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Julia Drummond
Felipe Dalenogare Alves
Norberto Knebel
Felipe Cassel
Jéssica Feiteiro Portugal
Tatiana de Almeida Campos
Catarina Hernandez Ferri
Nariel Diotto
Marcos Paulo Campos
João Marcos Braga de Melo
Ana Carolina Calvo Tiberio
André Amorim de Aguiar
r Nelson Lacerda
Luis Gustavo Cardoso
Felipe Chiavone Bueno
Karina Melo Vieira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gustavo Silva Alves
João Biffe Junior
Rafael Moura
André Dos Santos Carvalhal
Paloma Leles
Juarez Cirino dos Santos
LETICIA ARENAL
Juliana Carvalho Pavão
Aicha Eroud
Rodrigo Portela Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Denize Carolina da Cunha
Emily Fidelix
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fransuelen Geremias Silva
Jeison Batista de Almeida
Suelen Tavares Gil
Augusto Barbosa Hackbarth
Recompensa
Roberta Aparecida Varaschin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Roberta Matzenbacher
Ana Maria Pereira de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Fernanda Piva
Dierle Nunes
Amarílis Costa
Cristiano Duro
Belmiro Jorge Patto
Olavo de Oliveira Neto
Elias Jacob Neto
Agrotóxicos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Vinicius Silva Lemos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tatiana Sogari Tormem
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ziel Ferreira Lopes
Tiago Oliveira de Castilhos
Aruani Kindermann Lapolli
Daisson Flach
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ricardo Moura
Ana Luísa Schmidt Ramos
Patrícia Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Germano Rigotti Fiorio
Thieser da Silva Farias
Eder Fernandes Santana
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Isabel Fauth
Marta de Oliveira Torres
Mateus Brandão Aires
José Edvaldo Pereira Sales
Gustavo Amorim
Tabita Aija Silva Moreira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Isabela Albuquerque Mustafa
Carina Bezerra Kobashigawa
Adriano Soares da Costa
Fernanda da Silva Lima
Wagner Carmo
Gustavo Rocha Martins
Priscila Serafin Proença
Carlos Daniel Ferreira Dias
Tamires de Oliveira Garcia
Lei Antidrogas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Eduardo De Nadal
Samuel Medeiros Rocha
Elisa Berton Eidt
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Pedro Henrique Machado da Luz
Ricardo Fiorin
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo César Carbonari
Marcelo Mendes dos Santos
Larissa Tomazoni
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alessandro Rodrigues da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Renato Mantoanelli Tescari
Hédel de Andrade Torres
Haneron Victor Marcos
Willian Antonio Meotti
Ruth Batista
r Thomas Bustamante
Juliana Nandi
Jaqueline dos Santos Espíndula
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Letícia Pereira de Araújo
Alexandre Ávalo Santana
André Carneiro Leão
Não Nos Renderemos
Wendel Machado
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carlos Henrique Soares
Daniel Cardoso
Antonio J. Capuzzi
Felipe da Silva Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Cleiton Sacoman
Edenilza Gobbo
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando César Costa Xavier
James Walker Júnior
Adalberto Ferrari
Wagner Inácio Dias
Bruno Guimarães Pedrosa
Josiani da Silva Pospichil
Fernanda Teixeira de Medeiros
Patrícia Moreira de Lima
Marco Couto
Caroline Bispo
Thais Mello Doleys
Flora Augusta Varela Aranha
Jenifer Carina Pereira
Luiza da Costa Alonso
Yuri César de Almeida Silva
Ellen Rodrigues
Rogério Carvalho da Rosa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Campos Silva
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
David Salim Santos Hosni
Felipe Abdel Malek
Renzo Cavani
Maurilio Casas Maia
Ulisses Schwarz Viana
Vinicius Cardona
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jessyka Zanella Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Hugo Melo Falquer
Myrna Alves de Britto
Vicente de Paulo Barretto
Quitéria Péres
Élida Lauris
Francisco José Guardini Nogueira
Paula Yurie Abiko
Lygia Molina
Débora Fernanda Ferreira
Clarice Santos
Hermes Zaneti Jr.
José Adaumir Arruda da Silva
Thaís Boia Marçal
Lougan Cardoso Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Lazara Carvalho
Alexandre Senra
Gabriela Ponce
Rosimeire da Silva Meira
Gabriela Nascimento Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Soraia da Rosa Mendes
Elena de Carvalho Gomes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Felgueiras Rolo
Giselle da Cunha Cruz
Josiane Antunes
Camila Canto
Bruno Silveira Rigon
Paulo Roney Fagundez Ávila
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Patrícia Salviano
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Sada
João Victor Rozatti Longhi
Relação de trabalho
Letícia Bürgel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Becker
Kleber Zanchetta
Hodavias Bibiano Chivinda
David Maxsuel Lima
Rodrigo Pontes Raldi
Matheus Fanti
Thiago Minagé
Diogo de Oliveira Gomes
Assis da Costa Oliveira
Vanessa Brodt Martins
Bruna Roberta de Borba
Fernando Rabelo Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Renan Francelino da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fabiana Otero Marques
Marco Aurélio Peixoto
Fausto Trentini
Viviane da Silva Sousa
Tiago Zagonel
Sofrimento
Márcia Cunha Teixeira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ana Patricia Gonzalez
Maria Rita Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Maurício Requião
Samuel Mânica Radaelli
r Élida Lauris e Denise Dora
Karyna de Almeida Carvalho
Raquel Possolo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Torres
Luíza Resende Guimarães
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Uso indevido de algemas
Aurélio Franco de Camargo
Ursula Rodriguez Minhone
Lucas Laire Faria Almeida
Alberto Silva Franco
Thiago Caversan Antunes
Claudio Melim
Raique Lucas de J. Correia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Calvo González
Deivid Willian dos Prazeres
Regiane Nistler
Carolina Farkasvolgyi
Davi Arnaut Kraiser
Pedro Gabriel Goulart Barata
Lucas Roberto de Souza
Simone Henrique
André Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniela Villani Bonaccorsi
Yasmine Pitol
Mayara Pellenz
Carolina Lacerda Machado
Ivana Leite Ruiz
Rosana Rufino
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rafael Feitosa da Mata
Juliana Jacob
Raça
Jorge da Rosa
Gustavo Dayrell
Victor B. Gonçalves
Juliana Ribeiro Goulart
Edgard Usuy
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elcemara Aparecida Zielinski
Fermín Canteros
Vinicius Gregório
Leonardo Monteiro Rodrigues
Kelvin J. Bressan
Silvia Arizio
Afrânio Silva Jardim
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gabriela Neckel Ramos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Samira Schultz Mansur
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rafael Lara Martins
Ruan Zancanaro Catarini
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luiz Elias Miranda
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Sistema Penal do Rei Midas
Diogo Dal Magro
Participação Privada
Eduarda Peixoto da Cunha França
Francisco Walter Rêgo Batista
Lucas Baratieri Francisco
João Antonio Tomporoski
Gabriela Gomes Soncini
Ilan Goldberg
Fiammetta Bonfigli
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rosane Reis Kerber
Araken de Assis
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Arlene Mara de Sousa Dias
Felippe Borring Rocha
Melina Girardi Fachin
Wálber Araujo Carneiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Nic Cardeal
Celyce de Carvalho Carneiro
Valéria Magalhães Schneider
Misoginia
Alberto Sampaio Júnior
Gabriela Samrsla Möller
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Murilo Wojcik
Marlom Formigheri
Lucas Costa de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Rey Cota Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Mauricio Stegemann Dieter
Márcio Soares Berclaz
Lara Teles Fernandes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Luna
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Paula Siqueira
Carlos Augusto de Assis
Luiza Nagib Eluf
Débora Silva Massulo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Isabela Sousa Bestetti
Tiago de Toledo Rodrigues
Filipe Reinert
Suelen Tavares Gil
Luciana da Silva Caseiro
Bianca Bez
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Dutra de Abreu
Marcelino Sato Matsuda
André Antônio Gavazini
Álvaro Castillo
Gisela Maria Bester
Jefferson Forest
Marcelo Ribeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Helga do Nascimento de Almeida
Ezilda Melo
Isis Regina de Paula
Joseane de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Higor Rezende Pessoa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luís Gustavo Reis Mundim
Lígia de Freitas Barbosa
Flavio Antônio da Cruz
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felipe André Laranjo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Guilherme Alcântara
Fauzi Hassan Choukr
Ruy Freire Ribeiro Neto
Diogo de Paula Papel
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marly Fernandez
Fernanda Pacheco Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernando Jiménez Sánchez
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luana Renostro Heinen
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Celso Augusto Uequed Pitol
Jocê Rodrigues
Fernando Rubin
Humberto Miranda
Luiz Fernando Ozawa
Maurício Fontana Filho
Fernando Antunes Soubhia
Maria Francisca Accioly
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
João Victor Mingorance
Leonardo Alves Côrrea
Marina Peixoto Dias
América
Tiago Resende Botelho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Salum
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcelo Ferreira Machado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vinícius Loss
Gabriela Araujo Souza Lima
Marco Aurélio Peixoto
Rosane Leal da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Montiel
Deonísio Koch
Patty Oliver
Wagner Yukito Kohatsu
Adriana Bravim
Igor Guilhen Cardoso
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Eduardo Cani
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Priscila Martins Dias
Pedro Dalese
Joice Graciele Nielsson
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
João Paulo Lordelo
Diego Crevelin de Sousa
Lorena Guedes
Felipe Montiel da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felinto Martins Filho
Jader Marques
Maykon Fagundes Machado
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thayna Macedo
Eduardo Pazinato
Antônio Carvalho Filho
Haroldo César Náter
Fernando Reis de Carvalho Peres
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre Bahia
Guilherme Curci T. Risso
Geovana Leme
Lei nº 8.137/1990
Paloma Braga
Marcel Lopes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
Bruno Trento Hein
Luana Oliveira Araújo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Felipe Miguel
Gustavo Pereira Freitas
Fabrício Reis Costa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daniele Lameira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tiago Silva de Freitas
Pierre Moreau
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Anita Duarte
Camila Gouvêa de Araújo
Camila Holanda Aragão
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Cesar Toninelo
Diego Ken Osoegawa
Vinícius Arouck
Marsel Botelho
José Luis da Silva Tavares
Daniela Campos Cerullo
Bruna Maira Cavalheiro
Lis Arrais Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Gláucia Borges
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cláudio Rêgo
(Sub)Versões Processuais Penais
Justiça e vingança
Nathália Christina Caputo Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
Jenair Alves da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Sinara Adriano da Trindade
Roberto Livianu
Doacir Gonçalves de Quadros
Breno Botelho Vieira da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gabriel Cavalcante Cortez
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Natascha Anchieta
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sidineia Delai Onzi
O Direito e a Sociedade de Consumo
Henderson Fürst
Marina Alice de Souza Santos
Philipe Benoni Melo
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo de Mello Vieira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Guilherme Henrique Lage Faria
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aisla de Carvalho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ivani Contini Bramante
Ângelo Boreggio Neto
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Fernanda da Rocha Fabiano
Aline Busch Czarnobai
Renato S. S. Schindler Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Fernando Antunes Soubhia
Erick Beyruth de Carvalho
Vinícius Anacleto Burato
Stanley Souza Marques
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernanda Tartuce
Cacau Novaes
João Vitor Ribatski
Marcela Araújo Rosa
Daniela Portugal
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Jeffrey Chiquini
Rafael Alexandre Silveira
Kamila Alkmim Nascimento
r Raul Linhares
Willame Parente Mazza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Guilherme Barros Martins de Souza
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Ianê Santos dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Giamberardino
Emanuela Gava Caciatori
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César Augusto Baldi
Marcelo Masô
Thiago da Silva Santana
Sophie Dall’Olmo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tatyane de Araújo Campos
Luciano Scheer
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Evie Nogueira e Malafaia
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Aicha Eroud
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Autoritarismo nacional
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Elisandro Lotin de Souza
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Cristiane Rodrigues Iwakura
Mônica Louise de Azevedo
Marília Siqueira Costa
Amanda Ferreira dos Passos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Janiere Portela
Andréia Candida Vitor
Elizabete de Araújo Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Elias Marques de Medeiros Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Samuel Firmino de Brito
Felipo Pereira Bona
Escola Mineira de Processo Penal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Súmula vinculante
Paulo Antonio Peressin
Juliana Lopes
Fabíola Sucasas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre Cesar Pereira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Sacco Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriela M. Menezes
Luciane Buriasco Isquerdo
Claudia da Rocha
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João Carlos Castranheira Pedroza
Caso Althusser
Daniela Bornin
Urbano Félix Pugliese
Gustavo Roberto Costa
Paulo Ricardo Stipsky
João Paulo de Souza Carneiro
Luiz Carlos de Andrade
Richard Quispe Salazar
Tainá Machado Vargas
Marcelo Veiga Franco
Bruna Borges
Luciana Chemin
Phillip Gunther
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Renata Moreira da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
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Redação
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Caroline Farias dos Santos
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Amanda Muniz Oliveira
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Beatriz Scherpinski Fernandes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Euzébio Teixeira
Helena Patrícia Freitas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Raphael Augusto
Lucas de Oliveira Bressani
Laís Mosso Ferfoglia
Manuel Martín Pino Estrada
Série eProcesso – prática com teoria III
Marcello Terto e Silva
David T. Queiroz de Souza
Matemática Aplicada
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jamil Melo
Joyce Ariele Silva Meireles
Alexandre Morais da Rosa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Isaías Henrique Silva
Fernando Goya Maldonado
Aline Amábile Zimmermann
Henry Colombi
Rafael Alves Bertolusci
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo Carneval
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André L. Nicolitt
Ardala Marta Corso
Debora Vieira
André Alexandre Happke
Maria Luiza Gorga
Thomas da Rosa de Bustamante
Taysa Matos
Veyzon Campos Muniz
Renan Levenhagen Pelegrini
Alessandra Wanderley
Marcelo dos Santos Melo
Bruno César Gonçalves da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fabricio Lima Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Leandro Bastos Nunes
Nic Cardeal
Camila Amado Soares
Eduardo Januário Newton
João Ulysses Ferreira Neto
Airton Gomes Braga
Alfredo Copetti Neto
Plínio Gentil
Luccas Tartuce
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rubem Bilhalva Konig
Lorena Vasconcelos Porto
Luciano Franco Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Luciano Góes
Rodrigo Trindade
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jaider Esbell
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Violência contra as mulheres
Lucas Gabriel Furlan
Desumanização do traficante e do usuário
Antonio Graim Neto
Marina Bertinatto
Sistemas inquisitório e acusatório
Walter Bittar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Paula Backes
Defensores Públicos
Roberta Oliveira Lima
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Wellington Jacó Messias
Jéssica Helena Borges Fraga
Pedro Coelho
Antonio Notariano Jr.
Ana Carolina de Carvalho Neves
Sandro Luiz Bazzanella
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cássio Pitangueira
Rodrigo Wasem Galia
Suzany Lima do Nascimento
Mariana Goulart
Alessa Pagan Veiga
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Glauco Salomão Leite
Jorge Bheron Rocha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Henrique Picarelli
Ivan Bonifácio
Lauriston de Araújo Carvalho
Débora Costa Ferreira
Konstantin Gerber
Téssia Gallina Jorge
Alan Diógenes Rodrigues
Renata Oerle Kautzmann
Ricardo Barbosa Tellini
Olívia Maria de Almeida
Tânia Maria Françosi Santhias
Alice Hertzog Resadori
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafaela Alban
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitor Santos Andrade
Gabriel Quintanilha
Eric Scapim Cunha Brandão
r Gisela Maria Bester
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Merhej Najm Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Frederico dos Santos Messias
Leonel Maschietto
Marilena Wolf de Mello Braga
Ricardo Washington Moraes de Melo
Daniella Teixeira
Filipe Reinert
Bernardo Britto Guerra
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno de Almeida Passadore
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paula Saleh Arbs
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Ivo de Sousa
Vanessa Kettermann Fernandes
Violações de direitos humanos
Wagner Francesco
Fernando Porto Martins
Gustavo Borges Mariano
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cláudio Lucena
Alexandre José Mendes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Pedro de Araujo Fernandes
Delano Câncio Brandão
Bianca Aline Becker
Larissa da Silva Lopes
Luis Leandro Gomes Ramos
r Tainá Aguiar Junquilho
Juliane Facó
Gleucival Zeed Estevão
Letícia Bittencourt
Carlos Alberto Farracha de Castro
Série Cibersegurança III
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Monica Cecilio Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Luanna Tomaz de Souza
Adriano Valente
Murillo Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Elias Guilherme Trevisol
Rafael Libaneo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Márcia Letícia Gomes
Articulistas
Lei 13.429/2017
Disney
Concorrência desleal
Segurança Digital
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contratos de mútuo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Obrigação
Processo de adoção internacional
Detentas grávidas
Crime de roubo
Cartilha de orientação
RE 958.252
Rosalvo Ivarra Ortiz
Fornececimento de remédio de alto custo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Estatuto do Idoso
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TJCE
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Adoção de grupos de irmãos
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João Paulo de Mello Filippin
Juizado Especial da Fazenda Pública
Marcello Lopes
Ana Maria Magro Martins
Inaiane Alves Gonçalves
CEAJud
Katarina Peixoto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Megatendências
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lei 12.850
Justiça em número 2016
Consulta CNJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Amanda Muniz Oliveira
Lei 9.714/1998
tema 945/STJ
Guia
Totalitarismo no século XXI
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Coreia do Sul
Gianfranco Silva Caruso
Ministério Público de São Paulo
Resolução 235/2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
DPESC
Adriano Consentino Cordeiro
Direito do Consumidor
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Nilson Costa Souza
Gilberto M. A. Rodrigues
Reclamação Disciplinar
intoxicação alimentar
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pena pecuniária
Érica Veríssimo Martins
Ministério Público da Bahia
Lei proíbe Uber no RJ
Dia das Mulheres
AIDS
Jônata Souza Guimarães
colaborações premiadas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
João Otávio de Noronha
Cadastro Nacional da Adoção
Renajud
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Imunidade parlamentar
Tiago Fachin
Antonio Carlos Brandão
Eugenia de Azevedo Neves
Ianca Souza Barauna
Encoge
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Direito à Privacidade
Áudio
Indeferimento da inicial
Competência Jurisdicional
Direito Humanos
Botão de pânico
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Servidores e Juízes
Wagner Armani
Recurso em Habeas Corpus
Quadro Saiba Mais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Programa Apadrinhamento Afetivo
Perda total
Consolidação das Leis do Trabalho
Bruno Makowiecky Salles
Guilherme Reis Gonçalves
Jacqueline dos Santos Fernandes
Documentos sigilosos
Ensino de Processo Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Centro de mediação
Leonis de Oliveira Queiroz
WebRadio TJSC
Súmula 439 do STJ
Proposta de recomendação
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Prescrição da ação penal
Rodrigo Medeiros da Silva
Albie Sachs
Mesa de Estudos e Debates
Dilma Roussef
Onyx Lorenzoni
Ditadura Chilena
Preso provisório
Mediação privada
Encontro
Uniplac
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Sexta Câmara Civil
Rennan Herbert Mustafá
4.º Congresso Médico e jurídico
Carolina Marcondes
Suprema Corte dos Estados Unidos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Sistema Cejusc-PJe
Máfia chinesa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Nelson Camatta Moreira
A Índole Filosófica do Direito
Amanda Oliari Melotto
Antonio Sepulveda
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
chapa Dilma-Temer
Convenções Internacionais
Luiz Inácio Lula da Silva
Raissa de Cavassin Milanezi
Guerras as drogas
Líbano
danos materiais
Flávio Baumgarten
IHU On-Line
Europa
Nayara Swarowski
Escoteiros
U2
Remoção de presos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
REsp 1338942
UNOESC
Juiz Rafael Bogo
distribuição de terras
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Geovane Peixoto
Noruega
ADI
Câmara Especial Regional
Pessoa com deficência
Recursos Repetitivos
Decreto de indulto 2016
Josiane Rose Petry Veronese
crimes contra a vida
movimentação processual
Pamela Medeiros Gomes
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Regras de Bangkok
Direito Marítimo
Plano de Saúde
Armas Nucleares
Zéu Palmeira
Constituição e Poder Vol. 2
Ricardo da Silva Fiorin
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luanna Tomaz de Souza
Reforma em creche
Juiz Hélio do Valle Pereira
Microcefalia
Conciliação pelo WhatsApp
Eliana Rocha Oliveira
Greve Geral
Filipe de Morais
Adriano Menino de Macedo Junior
Projeto de Lei nº 3670/15
Vitor Pereira dos Santos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Clube de Regatas do Flamengo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Documento histórico
Aplicativo
Joinville/SC
Bruna Mayara de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno Milanez
Pessoas com deficiência
Ministra Maria Helena Mallmann
Acelino Rodrigues Carvalho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Comarca de Fortaleza
Tânia Iró da Motta
Giulia D'Amore
reintegração de posse
Usuária morta
Fraude em Título de Eleitor
Prova de dívida
Luiz Fernando Cortelini Meister
crime ambiental
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Amanda Bernardes Khouri
Lei Municipal n. 4666/2010
Publicidade abusiva
Corréus
Carreira Jurídica
Isaac de Luna Ribeiro
Pretensão Punitiva
DPESP
Academia Brasileira de Direito Internacional
Mensalão
Curso de Direito Penal Didático
Mudança de sexo
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Jurisdição Constitucional
Audiência Pública
Paradoxos Penais – Vol. I
TJMG
Rito processual
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Registro profissional
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Palestrantes
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Escola sem partido
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Doutor "honoris causa"
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
exercícios sistêmicos
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Child Best Interest
proibição de tatuagem em concurso
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
João Pedro Leite Barros
crimes cibernéticos
Recurso Ordinário
Audiência Digital
André Leivas de Araújo Vianna
Sérgio São Bernardo
Ian Martin Vargas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cartório extrajudiciais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fila Preferencial
ONU
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Antecipação de prova no processo penal
Inscrição OAB
Vitor Pereira dos Santos
Sobre a Guerra
DPMS
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PPGCCrim
Constrangimento
Audiência de Instrução
Simpósio
Agostinho Ramalho Marques Neto
CDA
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Curso Preparatório
Atualização
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Coaching
Julia Santi Fischer
PL 5555/2013
Recurso Especial
Yara Singulano
Documentos Público
Processo Penal e Garantias
indígenas Warao
Casa Nostra
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Legislação russa
veiculação indevida de imagem
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Virginia
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Samuel Saliba Moreira Pinto
Estado Democrático de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Nota de Pesar
Petição n. 7074
Razoável Duração do Processo
Privatização de Presídios
júri popular
Cartórios e Registros
A criminalização midiática do sex offender
Vestibular Udesc
Matheus Felipe de Castro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Desistência da adoção
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Saiba Mais
Sistema Quero uma Família
Paternidade tardia
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Projeto PROTEUS
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(MP) 746
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tramitação direta
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Aramis Nassif
Saúde
Citação eletrônica
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lei nº 13.427
Formação Promotoras Legais
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Valores nutricionais
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Dano Psíquico
Eslovênia
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Recomendação 31 do CNJ
TJ justiça
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Ministro Marco Aurélio
Enrique Pedro Haba Müller
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Marco civil da internet
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Imissão na posse de imóvel
Editora Univali
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Benigna Teixeira
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Atibaia
Documentos estrangeiros
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
CEPAL
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Matrículas Abertas
PRISÃO
Comunidade jurídica brasileira
Menores infratores
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Liminar em HC
Soberania Nacional
Estatização dos Cartórios
Estudante
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Atraso na entrega de diploma
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Intimação
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Migrantes
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Estabelecimento prisional
Wagner Arnold Fensterseifer
Maria Madalena Telesca
Bolsas para Brasileiros
Marcos Fagundes Salomão
URFJ
Portaria Interministerial n. 405
Rosimeire da Silva Meira
Recurso de Revista
Revista Direito GV
Parentalidade socioafetiva
Aula Magna
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tragédia Vila Mariana
Raphael Boldt
Marcelo Fernandez Urani
cargo de Secretário de DiligênciaS
Andressa Magnabosco Koch
Documentários
Regime domiciliar
Heleno Dozól Barabas
repetência
âmbito de proteção
Coleção Análise Alternativa do Direito
Paternidade
2ª Câmara Criminal
Lara Ferreira Lorenzoni
Assembleia Estudantil
Advocacia catarinense
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ecstasy
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Teoria do adimplemento substancial
Filipe Maia Broeto
Adoção à brasileira
Indenização a familiares
promoção da igualdade étnico-racial
Gaspar
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Apart hotel
João Chiesa Farias
Alexandre Barbosa da Silva
Rafael Floriano
Pokémon Go
Antônio Julião da Silva
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Emergência Democrática
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 8.625/93
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Eleições municipais 2016
Casamento Infantil
Juliana Miranda
Contagem de prazo
mediação virtual
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Descriminalização
Júlia Melim Borges Eleutério
José Roberto Martins Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Matheus Souza
Luanna Tomaz de Souza
Coaching para Liderança de Alta Performance
Armando Gallo Yahn Filho
Direitos LGBT
Érica De Kássia Costa Da Silva
Comunicado da ONU
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Advogado dativo
Lei nº 9.099/95
Autismo
Felippe Borring Rocha
Homenagem a Peter Häberle
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fundo de Assistência Parlamentar
Alexandre Melo Franco Bahia
XIII Semana Acadêmica
Henrique Perez Esteves
luta pelos direitos
Participação nos Lucros e Resultados
Eduardo Bueno
Prerrogativa de foro
adicional de insalubridade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Wruck Médici
Kelven de Castro Soeiro Santos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Raphael Moreira Seraphim
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
r Luiz Ferri de Barros
Caroline Ribeiro dos Santos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
e-JT
HC 389.899
Antecipação de Tutela
INQ. n. 4483
Inelegibilidade
Crimes Imprescritíveis
Revista UERJ
Gildson Gomes dos Santos
Ivar Hartmann
Glossário
Espetáculo midiático no Processo Penal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Lei Federal 11.091/2005
Nazismo
Gilmar Mendes
Rafael Espíndola Berndt
Brasil. Human Rights Watch
Ruiz Ritter
Transmissão on line
10 medidas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Goffredo Telles Junior
Acesso a ação penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Prazo Recursal
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Palácio do Planalto
Enunciado 266 do STJ
CPGUFSC
Magalhães Coelho
ICMS Rio de Janeiro
Apelação Cível
Crime de ameaça
condições para reajuste de plano de saúde
Denúncia Lula
Pedro Pierobon Costa do Prado
Decreto 27.784/1950
Tutela provisória
Japão
Juros de Mora
Inconstitucionalidade da proibição
Exportação
O que funciona no plantão judiciário
docencia y profesionalidad jurídicas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Juros
PEC 209
Yegor Moreira Junior
Fundação Getulio Vargas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Legislação
Adriana Cecilio
Romance
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Walder Araújo de Oliveira
Lei Maria da penha
Magistratura Catarinense
Disparidade Salarial
Ministro Noronha
Juliano de Oliveira Leonel
Regime prisional
Leonardo Palma Malinverni
Programa "De olho no Direito"
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Plano Nacional de Segurança
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
FALSA VENDA
OCupações das Escolas e Universidades
PEC 241 (PEC 55)
Ex-presidente Lula
Flórida
Delmes Rodrigues Feiten
Professor Boaventura de Sousa Santos
Súmula 574
Reconhecimento de paternidade
Justiça russa
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TRT-SC
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Estado do Ceará
Renúncia
Vereador SC
O Direito Achado na Rua
Antônio Carvalho Filho
Sedec
RE 608872
O Júri Objetivo II
Paulo Silas Taporosky Filho
Luiz Fernando Ozawa
Ministra Cármem Lúcia
João Paulo Machado Piratelli
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Sírlei de Sá Moura
Giselle Onofre
Ricardo Souza Calcini
Sistemas Processuais Penais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Prazos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O Direito Penal em Tempos Sombrios
professor Dr. Guido Aguila Grados
Moraes Pitombo Advogados
AMAERJ
Lista
Servidores
Maria Lúcia Karam
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Carolina Iarocrinski
Tragédia em Mariana
Anna Paulina Corteletti
Gustavo Proença Mendonça
Alex da Silva Anhaia
Cidades e comunidades sustentáveis
Eugenio Zaffaroni
Gilberto Souza dos Santos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Casal homossexual
Matheus Henrique Cordeiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Daniela V. Pachito
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
2ª Edição
Lei 9.099/95
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito e processo penal
André Gonçalves Teixeira
Micheli Silva
Fernanda Oliveira Luvizotto
Detector de mentiras
oficinas de parentalidade
Lei 13.344
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cartilha completa com as instruções de uso
aldeia indígena
Jorge Alberto de Andrade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Audiências de custódia
Desocupação UESB
Malta
Sandro Kozikoski
A Constituição e o Supremo
PJSC
Pedro Roberto Donel
audiolivro
Márcio Soares Berclaz
reedição de normas
Prenome de tratamento
Atividade Especial
Tiago do Carmo Martins
Lívia Maria Lucca Silva
Rilmo Braga
Indicação Literária
Responsabilidade solidária
Ex-cônjuges
vítima de bala perdida
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
New York
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Tribunal de Justiça de Sergipe
João Paulo de Mello Filippin
João Manoel Vidal de Souza
Leandro Machiniski
Especialização em Ciências Penais
Revista Pensar
Formação Jurídica
Bruno Luís Marques Hapner
Clariana Sommacal
Luísa Claudia Faria dos Santos
RE 845.779-STF
Imunidade profissional do advogado
Catherine Figueiredo Escobar
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fernanda Becker
Bancos
regime inicial do crime de roubo
carta
Débora Costa Ferreira
Israel Domingos Jorio
Teoria do Crime Culposo
Direito LGBT
Trabalhos Científicos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Walder Araújo de Oliveira
Rafaela Alban
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Editora Empório do Direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
art. 5º da Constituição Federal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Exploração sexual de menores
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Colóquio Internacional
Estudos Feministas
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Lei das Terceirizações
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Informativo de Jurisprudência
Crise Migratória
Princípio da presenução de inocência
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Tragédia de Mariana
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construção de usina Teles Pires
Wagner Balera
Mulher nos cenários jurídicos
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Manual de Processo Penal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
COAF
Francisco Oliveira Neto
Dano moral e material
retificação de registro civil
Resolução 218/2016
Trabalho de Conclusão de Curso
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Penal Tributário
Edilson Santana G. Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Cinthia Menescal
Corrupção na Petrobrás
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Diplomatas
Danos morais
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Parentesco de terceiro grau
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Desembargador Osmair Couto
Curso de Redação
HC 129646
Francisco Ferreira
história de mulheres
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Requerente de asilo
José Calvo González
Coação Testenhunha
Publicações
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Envenenamento de merenda escolar
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II Congresso Sul Brasileiro
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Direitos do trabalhador doméstico
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Juizado do torcedor
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Mediação digital
Teste de paternidade
Ônibus
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Direito à educação
buy a philosophy paper
ADPF n. 461
Desenvolvedores de Aplicativos
Indenização por Dano Moral
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Expropriação
alcoolismo
Diploma
Ministério Público Militar
Documentos falsificados
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Crime de Injúria
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Átila Da Rold Roesler
Alexandre Morais da Rosa
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Pós-natal da adoção
Prevenção ao suicídio
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Direito dos Transexuais
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Congresso de Psiquiatria Forense
Rodrigo Darela de Souza
Educação de Jovens e Adultos
Juliana França David
O Direito e a Sétima Arte
Aicha Eroud
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TRT 8º Região
Concurso de Bolsas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Atenção
PLS 280/2016
Teoria do Domínio do Fato
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Daniel Garcia da Rosa
Sanção Presidencial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Marco Aurélio Marrafon
Somália
Recomendação 44
Universidade Luterana do Brasil
Defensoria Pública de Goiás
Presidência da República
Tabelionato de Notas
Curso de Direito com dupla titulação
Direito de Trânsito
Apadrinhamento de crianças
Obras Publicitárias
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Luiz Fernando Moreira
Trasnporte coletivo
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Rodrigo Pereira Moreira
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Bernardo Micherif Carneiro
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto de Lei 4.850/2016
UNAERP
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Aluguel de Roupas
Filosofia de Zygmunt Bauman
João Paulo Allain Teixeira
Estelionato emocional
Universidade do Porto
Chamada para submissão de artigos
Organização Mundial da Saúde
Justiça além dos autos
RE 587970
Valerio Mazzuoli
Homenagem póstuma
Vitória Buzzi
Requisições de Pequeno Valor
Filme Orestes
Democracia em Desconstrução
Direito de liberdade religiosa
Medidas cautelares a parlamentares
Franceses
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Audiência de Conciliação
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Primeira Seção do STJ
Países latino-americanos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Acordo de paz na Colômbia
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Teto remuneratório
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Acordo de leniência
Abuso de menores
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cursos
Desconto no salário
Marcos Ehrhardt Júnior
desclassificação de crime
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
TC elaborado pela PM
Resolução n. 155/2012
Forças Armadas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Everaldo Luiz Oldoni
Rafael de Deus Garcia
José Roberto Martins da Silva Junior
mestrado Univali
Poder Judiciário de Santa Catarina
TRT da 9ª Região
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Militar
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Projeto Ronda Maria da Penha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Wagner José Penereiro Armani
Doutrina previdenciária
PCB
Direitos de sucessões
Cultura da sentença
Direito e Gênero
Frantyelle Dorneles Gambin
José Borges Neto
Contratos
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Elcemara Aparecida Zielinski
Casa das Américas
Erradicação da Pobreza
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Antonio Vercher Noguera
Danilo Nascimento Cruz
MPSC
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Processo de Impeachment
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
INTERVENÇÃO
Gustavo Noronha de Ávila
Audiência de custódia de foro privilegiado
Cannabis
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Frente Brasil Popular
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Universidade Pública
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
DPRJ
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Entrevista com Freud
Abolicionismos e cultura libertária
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Tortura Sistêmica
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Irlanda
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RDD
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SAJ
Eduardo Cunha
Emetério Silva de Oliveira Neto
Foro Privilegiado
UNIJUI
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Theodoro Vicente Agostinho
I Encontro das Criminalistas
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G. Couto de Novaes
Julia Lafayette
Habeas Data
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Gabriel Martins Furquim
Yuri Carneiro Coêlho
Ricardo Martins
Ciências Médicas Forenses
Luciana Ferreira Lima
Defensoria Pública Geral do Ceará
Tribunais se preparam
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Conjunto Habitacional
Vitor Vilela Guglinski
Indulto
Albinismo
Nova data
Atividades Complementares Eletivas
UFG
Javan Moisés Girardi
Estados Lusófonos
Três Poderes
José Roberto Moreira
Fernanda Flórido Lui
Lei 5.889/73
Charles M. Machado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mateus Sampaio Aranha
Decreto 8.789
Fernanda Zambrotta
Otávio Augusto Tirello Pulga
Programa Direito & Rock
assédio sexual em metrô
Audiência de Custódia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Thiago Fernandes Dias
Imóvel SFH
Seguro DPVAT
Politie Nijmegen-Zuid
Gustavo Gomes Brito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Emissora de Televisão
Luciane Mª Banfi Ferreira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Professora Claudia Regina Freitas
Interrogatório informal
PLS 432/2013
Morgana Henicka Galio
Luislinda Valois
Desabafo do juiz
Márcio Ferreira
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Inclusão
Promoção das Diversidades
Sistemas Sociais
Procuradoria Regional Eleitoral
Belarus
Renê Hellman
Mario L. Gambacorta
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Turquia
FND
Superior Tribunal de Justiça
Investigação de paternidade
Bis in idem
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Airton Gomes Braga
Evinis Talon
Dóris Ghilardi
Juliana Lopes Andrade
Assédio Moral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Confederação Brasileira de Futebol
E-book
Raphaela Lopes Rodrigues
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Processos administrativos
comemoração 125 anos
Programa de estágio PJSC
Centro de mediação para solução de conflitos
Vanderlei Da Silva Sampaio
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Carnaval de Rua
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Massacre em presídios
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Paulo Rogério Muniz Barros
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Psicologia em Estudo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PEC 287/2016. ADPF 438
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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África Ocidental
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Legislação em vigor
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John Nash
Aplicativos de Celular
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Resolução n. 203/2015
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gratuidade do Ensino
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Código Penal de 1940
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Código de Trânsito Brasileiro
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Reclamação Trabalhista
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PLS 288/2013
Psiquiatria Forense
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Carlos Teixeira Teófilo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Vítimas de Tortura
Idosa
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veículos autônomos
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei nº 7.716/89
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Acidente radiotivo
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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O objeto da ciência do direito penal
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SEDESTMIDH
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Súmula 90 do TST
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
MIT
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ACNUDH
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Violência contra mulher
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Instalação dos cursos jurídicos
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