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Nota de Apoio
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Luana I. Cabral dos Santos
Mariana Resende
Mariana Silva Nery
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Arlene Mara de Sousa Dias
Richard Quispe Salazar
Delano Câncio Brandão
Anderson Nazário
Patrícia Cordeiro da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jefferson Forest
Natã Ferraz Carpanez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana Cabral
Fernando Hideo I. Lacerda
Lívio Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
"Doping processual"
Amanda de Medeiros Lima
José de Assis Santiago Neto
Felipe Pruinelli
Sidineia Delai Onzi
Marcus Alan de Melo Gomes
Valéria Fernandes Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Luz
Marcos Prata Bentes
Guilherme Moreira Pires
Gabriel Teixeira Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriela Oliveira Freitas
Karina Almeida Pinhão
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Everton Sarraff Nascimento
Ígor Araújo de Arruda
Amanda Muniz Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Mariana Goulart
Cintia Neves Godoi
Jefferson Augusto de Paula
Juliana Jacob
Ulisses Schwarz Viana
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marco Aurélio Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Simone Nandi
Hédel de Andrade Torres
Larissa Mozzatto Risério
Gilberto Bruschi
Não Nos Renderemos
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo López Zilio
Paulo Roney Fagundez Ávila
João Marcos Buch
Lucas Baratieri Francisco
Celyce de Carvalho Carneiro
Claudia Calmoni
Paola Alcântara Lima Dumont
Lia Testa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Wilson Macena da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Lima Marques
Adalberto Ferrari
Emerson Garcia
Paulo Incott
Yasmine Pitol
Marcelo José Madeira Mauad
Alice Hertzog Resadori
Bernardo Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Gustavo Marques Krelling
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernanda da Rocha Fabiano
Bárbara Natália Lages Lobo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maira Scavuzzi
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Erick Beyruth de Carvalho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rennan Herbert Mustafá
Katarina Peixoto
Efson Lima
Juliano Cesar Zanini
Amanda Avansini Arruda
Guilherme Christen Möller
Phillip Gunther
Rafael Bruno de Sá
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marco Aurélio Peixoto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriela Ponce
Matheus Novais da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Tauana Fernandes Fontenelle
Matheus Felipe de Castro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitor Andrade
Gabriela Araujo Souza Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jefferson de Carvalho Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marina Bertinatto
Amanda Arruda
Paulo Silas Taporosky Filho
Alessandro Rodrigues da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Firmino de Brito
Vitor Santos Andrade
Gabriela M. Menezes
Phillip Gil França
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
David Maxsuel Lima
Álvaro Castillo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Camila Zambrano de Souza
José Ricardo Caetano Costa
Luís Eduardo Colavolpe
Beatriz Bork
Mateus Costa Pereira
Gabriela Mendes Machado
Marcella Boarato
Josiane Rose Petry Veronese
Cristiano Aparecido Quinaia
Luciano Zanetti
Sergio Matos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Júlio Marcelo de Oliveira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Cavalcante Cortez
Guilherme Chamum Aguiar
Letícia Bürgel
Renata Moreira da Silva
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernanda Tanus Costa
Victor B. Gonçalves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Camila Belinaso
Marina Barcelos de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Eder Fernandes Santana
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Ismar Nascimento Jr.
Evandro Regis Eckel
Fabiano Moyses Furtado
Amarilis Brito Costa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Ulysses Ferreira Neto
Antonio Pietro Almeida
Fernando José Sampaio Lobo
Jorge Bheron Rocha
Tayane Caruso do Valle
Amanda Ribeiro dos Santos
Thanderson Sousa
Andréa Gill
Gabriela Cristofolini Vaz
Carlos Augusto de Assis
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gamil Föppel El Hireche
Pedro Roberto Donel
Priscila Serafin Proença
Fabricio Lima Silva
Daniel Dore Lage
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Kátia Debarba Machado
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luiz Fernando Cortelini Meister
S. Tavares-Pereira
Marcello Terto e Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Cleopas Isaías Santos
Ataques cibernéticos
Ilan Goldberg
William Galle Dietrich
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
r Rizzatto Nunes
Haneron Victor Marcos
Humberto Miranda
Rodrigo José Leal
Luciano Vianna Araújo
Daniel Octávio Silva Marinho
Daniel da Costa Gaspar
Isadora Delfino Reis
Luiza Costa de Medeiros Werner
Wellington Jacó Messias
Dina Alves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alan Furtado
Mauricio Ferreira Cunha
Bianca Mendes Pereira Richter
Daniel Colnago Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rosane Leal da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rafael de Deus Garcia
Disputa de guarda judicial
Bruna Angélica Maistro
Zulmar Duarte
Fábio da Silva Bozza
Débora Fernanda Ferreira
Rafael Tubone Magdaleno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thalita Abdala Aris
José Adaumir Arruda da Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Denúncia contra Lula
Benjamim Silva Rodrigues
Tiago Oliveira de Castilhos
Samuel Mânica Radaelli
Kátia Parente Sena
Thomas Bustamante
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jenifer Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Clarissa Tassinari
José Calvo González
Lougan Cardoso Lima
André Sampaio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aisla de Carvalho
Espírito republicano
Rodrigo Bello
Renato Mantoanelli Tescari
Marilena Wolf de Mello Braga
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo Bacha e Silva
Alberto Sampaio Júnior
Maykon Fagundes Machado
Laura Souza Lima e Brito
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Adriana Almeida Lima
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Mendes dos Santos
Viviane de Santana
Ravi Peixoto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rogério Pacheco Alves
Alexandre de Paula Filho
Ezequiel Pires
Gabriel Mantelli
Julliana Nogueira Andrade Lima
Francine de Moura
Gil Ramos
Camila Maciel Cavalheiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Lauriston de Araújo Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Silas Maycon Lopes Silva
Ian Martins
Leticia Maria Rosa Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sabrina de Paula Braga
Crédito negativo
Juliana Carvalho Pavão
Alan Martinez Kozyreff
Henrique Franceschetto
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Luís de Lima Maia
Paulo Ferrareze Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jamil Melo
Roberta Aparecida Varaschin
Merhej Najm Neto
Jenair Alves da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Giovani dos Santos Ravagnani
Jorge Acosta Jr.
Eric Scapim Cunha Brandão
Ricardo Fretta
Lívia Casimiro
Kássio Henrique S. Aires
Camila Gouvêa de Araújo
Vinicius Gregório
Paulo Henrique Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Leonard Schmitz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gilberto Alves Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João Felipe Bezerra Bastos
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Gama de Miranda Netto
Mamadú Saido Djaló
Raígor Nascimento Borges
Fábio Borges
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Carlos de Andrade
Cássio Rebouças de Moraes
Tiago Resende Botelho
Letícia Pereira de Araújo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gustavo Roberto Costa
Gilberto Morbach
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Samuel Silva
Diego Henrique Schuster
Isabela Sousa Bestetti
Luciano Góes
Marcelo Masô
O Direito e a Sociedade de Consumo
Julia Vianna Correia da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Vinícius Feijó
David T. Queiroz de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniela Dias Tomaz
Rômulo de Andrade Moreira
Marcelo Ribeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcos Paulo Campos
Maica Matos Leão
Ana Beatriz de Souza Martins
Luís Renato P. A. F. Avezum
Júlio Cesar Rossi
Maria Carolina Russo
Bruna Borges
Leonardo Drigo
Herval Sampaio
Fábio Jun Capucho
Charles M. Machado
Danúbia Souto de Faria Costa
Thereza Christina Nahas
Karla Fabrício de Godoy
Diogo Dal Magro
Luciano Scheer
Ricardo Luna
Daisson Flach
Guilherme Freire de Melo Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Willian Alex Sander Amorim
Roger Feichas
Fernanda Pacheco Amorim
James Walker Júnior
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Paulo Lordelo
Alexandro Marcel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Emily Fidelix
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruna Maria Felix
Ricardo Fiorin
Derik Roberto da Silva Rozas
Thiago Minagé
Bianca Rosenthal
Thiago Brega de Assis
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelino Sato Matsuda
Ricardo Leonel da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
José Humberto Pereira Muniz Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Eliza Cerutti
Aline Busch Czarnobai
Fransuelen Geremias Silva
Maurício Requião
César Barros Leal
Mariane Bosa de Lins Neves
Felipo Pereira Bona
Gabriela Oliveira Freitas
Plínio Gentil
Diogo de Paula Papel
Beatriz Vargas Ramos
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giuliano Tamagno
Monica Cecilio Rodrigues
Henrique Abel
Casos criminais
Roberto Bona Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus José da Silva Dillio
Bárbara Fonseca de Moura
Luis Gustavo Cardoso
Gabriel Vitor Nogueira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marco Couto
Série eProcesso – prática com teoria III
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sistemas inquisitório e acusatório
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafaela Alban
Rodrigo Nery
Marcelo dos Santos Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
Wellington M. de Almeida
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Brantes Ferreira
Daiana Menendez
Denis Donoso
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sofia Jessica Diaz
Renato S. S. Schindler Filho
Stanley Souza Marques
Paulo Ricardo Schier
Higor Rezende Pessoa
Debora Vieira
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Souza Calcini
Cândido Furtado Maia Neto
Wagner Inácio Dias
Recurso Especial
Taynah Ignacio
Marcelo Carneval
Larissa Borges Fortes
Nicole Noschang
Daniel Cardoso
Adilson Pires Ribeiro
Fausto Amador Alves Neto
Bianca Aline Becker
Henrique Rabelo Quirino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José Carlos Portella Junior
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Lucas Machado
Carina Bezerra Kobashigawa
Andressa Retori Teixeira Maia
Edilson Santana G. Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diego Crevelin de Sousa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Patty Oliver
João Antonio Tomporoski
Murillo Andrade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luana G. de Vito
André Felipe Oliveira Moraes
G. Couto de Novaes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Mayra Matuck Sarak
Wagner dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcelo Veiga Franco
Ellen Rodrigues
Lucas Vasconcelos Vieira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Lucas D. de Azevêdo
Carla Benitez Martins
Adalberto Narciso Hommerding
Joelma C. Sousa
Luana Renostro Heinen
Jaider Esbell
Rafael Silveira de Souza
Clarice Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Vinicius Cardona
Juan David Gelacio Panesso
Lillian Pfleger
Gabriel Lombardi Richetto
Fábio Rodrigues Gomes
Nilza Sarneski
Gustavo Rocha Martins
Bartira Macedo de Miranda
Carlos Augusto Ribeiro
Misoginia
Mark Pickersgill Walker
Camila Marques Rosado Ferraz
Camila Canto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernanda Darcie
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Pedro França Teixeira
Aurélio Franco de Camargo
Konstantin Gerber
Isaac Ribeiro
Julia Drummond
Priscila Serafin Proença
Vinicius Silva Lemos
André Tredinnick
Rafael Bertoldi Pescador
Thiago Caversan Antunes
r Thomas Bustamante
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Bruno Espiñeira Lemos
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Laura Haddad
Marcelo Pereira de Almeida
Rodrigo Bahia de Souza
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Gabriela Ribeiro
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Regis Fernando Freitas da Silva
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Lara Kauark Santana
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Negócios jurídicos processuais
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Erica Alves Aragão
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Felipe Cassel
Vinícius Alves
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Sara Vieira Matos Figueiredo
Heitor Pergher
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Carolina Sena Vieira
Lazara Carvalho
Clarissa Demartini
Marcelo Roseno de Oliveira
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Daniella Teixeira
Luciana Pimenta
Assis da Costa Oliveira
Roberto Livianu
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
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França Júnior
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Mário Cesar Andrade
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Editora Tirant Lo Blanch
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Mateus Mantovani Sorgatto
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Fernanda Euzébio Teixeira
Raique Lucas de J. Correia
r Rodrigo Wasem Galia
Ruiz Ritter
Rafaela Alban
Felipe Bertazzo Tobar
Cargos públicos de provimento efetivo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renê Francisco Hellman
Renê Beckmann Johann Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paula Rodovalho
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Roberta de Borba
Wagner Francesco
André De Marco
Zilka de Sá Barros
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maria Francisca Accioly
Mauro de Azevedo Menezes
Javier Diez García
Flávia Santiago Lima
Andreza Pantoja Smith
Germano Rigotti Fiorio
Leonel Betti Jr.
Martina Silvestri
João Lauro Serpeloni
Marcelli Cipriani
Júlio da Silveira Moreira
Bruce Bastos Martins
Millena Gêmero
Ester Eliana Hauser
Edenilza Gobbo
Marcos dos Santos Ito Borem
Anthony Thiesen
Gabrielly Caroline Porsebon
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maurício Ramires
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alessa Pagan Veiga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriel Silas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Arthur Bicalho dos Santos
Patrick Lendl Silva
Antônio Julião da Silva
Igor Borges La Rosa
Henderson Fürst
Elaine Cristina da Silva
Leonardo Oliveira Bernardino
Gleidson Renato Martins Dias
Myrna Alves de Britto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Israel Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariana Alves Lara
Alberto Bastos
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Maduell Guimarães
Mateus P. Gomes
Geovane Peixoto
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcos Catalan
Thiago da Silva Santana
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Laura Mallmann Marcht
Ravi Peixoto
Andre Vasconcelos Roque
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Kelvin J. Bressan
Nayron Divino Toledo Malheiros
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fiammetta Bonfigli
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Henrique Batista Barbosa
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriela Essig
Philipe Benoni Melo
Jordane Costa Oliveira
Paolla Hauser
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Freitas de Melo
Caio Ferreira Neto
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ivan Bonifácio
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Borges Mariano
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriela Nascimento Lima
Eduardo Borges
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Sérgio Restiffe
Nayara Swarowski
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
André L. Nicolitt
Luciana Rubini Tambosi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Esperança Lisboa
Lia Raquel Bloos Mossini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ziel Ferreira Lopes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eduardo Bitencourt
Amanda Rodrigues Alves
Lis Arrais Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Weber Luiz de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Tiago Silva de Freitas
André Antônio Gavazini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Carolina Lacerda Machado
Manuel Martín Pino Estrada
Diogo Dal Magro
Valéria Magalhães Schneider
Francielle Oliveira Gadonski
Marlo Almeida Salvador
Elson de Almeida Santos
Júlia de Souza Machado
Lei nº 8.137/1990
Andrezza Anzolin
Mackysuel Mendes Lins
¿Quién vigila a los vigilantes?
José Henrique Mouta Araújo
Elias Marques de Medeiros Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriel Abrahao Costa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Josevando Souza Andrade
Larissa Beleza
Solange Luz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando Antunes Soubhia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Isabela Albuquerque Mustafa
Ian Martin Vargas
Gabriela Gomes Soncini
Thiago Priess Valiati
Sílvia Gabriel Teixeira
Thaís Rocha Lima
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Suhel Sarhan Júnior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fabiana Otero Marques
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Paula Saleh Arbs
Daniel Gerhard
Luís Renato Avezum
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Polliana Corrêa Morais
Deonísio Koch
Eduardo de Avelar Lamy
Larissa Thielle Arcaro
Giovani Clark
Antônio de Padova Marchi Júnior
Dervana Coimbra
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Paula Backes
Andrea Simone Frias
Thomas da Rosa de Bustamante
Bianca Bez
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Portela Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
João Vitor Ribatski
Yuri Carneiro Coêlho
Fabiano Zavanella
Bianca Cândido
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mariana Lamassa da Fonseca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Paula Couto
Gustavo Amorim
Leandro Augusto Alves da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Lia Raquel Bloos Mossini
Francisco José Borges Motta
Nely Nazareth
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Flávia Ávila Penido
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FNDE
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Medida Provisória 759/2016
Nova data
contratos bancários
Justiça Legal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ricardo Carvalho Fraga
Discriminação Racial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
TJDF
Lançamento de nova edição
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Dano moral e material
Mundo do Direito
Fornececimento de remédio de alto custo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bolsa de Estudo
Laboratório UbiNET
Guerras as drogas
Getúlio Vargas
movimentação processual
Súmula 83
Escritório Social
Clair Jucerlei Mendes
âmbito de proteção
TC elaborado pela PM
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Afrânio Silva Jardim
Servidores
Curso Avançado de Direitos Humanos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Vitor Vilela Guglinski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcio Guedes Berti
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Madrid
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Princípio da não surpresa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Universidade Luterana do Brasil
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Câmara de Deputados
Cultura da sentença
Imigração
Evinis Talon
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Jeferson Almeida De Oliveira
CEAJud
Diogo Bacha e Silva
Adilson Pires Ribeiro
Smart Lab
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
José Borges Neto
Camila Ponciano
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
adoção
Vladimir Saboia
Giovana Giulia Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Parceria Público-Privada
Recomendação 27/2009
Revista Civitas
Transporte de valores
TRT 10ª Região
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paulo Queiroz
Constelação Familiar
RE 845.779-STF
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Direitos LGBT
Lute como uma menina
promoção da igualdade étnico-racial
Formulário digital
Tuberculose
Texas
brazilian-journal-of-intl-law
Cidades e comunidades sustentáveis
Direito e Gênero
Havaí
Oportunidades
Direitos dos estagiários
Decreto 27.784/1950
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bruno Antonio Barros Santos
Sedec
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Seguro DPVAT
Divórcio consensual estrangeiro
RVA
Caso Escher e outros
Arnaldo Rocha Júnior
Enrique Pedro Haba Müller
Acesso a ação penal
Ministro Mendonça Filho
Sacha Darke
Gustavo Cruz Jorge
Henrique B. Souto Maior Baião
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Furto de chocol
Paulo Furquim de Azevedo
Jean Rodrigues Salles
Consumo on line
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Prazo Recursal
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Saída Temporária
WebRadio TJSC
Pedro Augusto Santos de Souza
Henrique Telles Vargas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Franceses
PIS/COFINS
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Medidas alternativas
Cladem
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AIDS
Publicidade abusiva
TRT da 9ª Região
Emissora de Televisão
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Isabel Bueno
Editora Univali
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Documentos sigilosos
Século XXI
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mudança de nome
tutela urgente da saúde
Combate à Corrupção
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orçamento público
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Rol de Procedimentos em Saúde
Lei de Improbidade Administrativa
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Deficiência visual
Penal Tributário
controle social e falsas promessas
Caroline Ribeiro dos Santos
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Alexandre Wunderlich
Resolução
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Curso online
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Eugeniusz Cruz
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 9.876/99
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tribunais se preparam
Partilha de bens
Bianca Thais Nascimento
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
II Congresso Sul Brasileiro
CRCSC
Balanço 2015 STJ
Mensalão
Direito dos Transexuais
Prisão Perpétua
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Assunção tácita de culpa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Rito processual
Atraso na entrega de diploma
infecção hospitalar
Miguel Calmon Dantas
Tráfico internacional de drogas
Propaganda enganosa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Crime de Injúria
PPGCCrim
João Batista Martins César
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Auxílio Transporte para magistrados
GLBTs
Direito Penal Sexual
O Júri Objetivo II
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Publicidade das decisões administrativas
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Véu
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AMARN
Dica de Leitura
João Marcelo Negreiros Fernandes
Paquistão
valores retroativos
Maria Lúcia Karam
Thiago André Silva Gonçalves
lucros cessantes
Ditadura Chilena
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Áudio
Fundo de Assistência Parlamentar
Vera Regina Pereira de Andrade
interceptação telefônica ilegal
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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ANAMORPHOSIS
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Londres
8ª Vara Federal de Florianópolis
IPEBJ
Cartilha de orientação
Legislação russa
Atividades Complementares Eletivas
OMS
O Procedimento Comum
Luís Henrique Linhares Zouein
Doação de Órgãos
Botão de pânico
Competência Delegada
Centro de mediação para solução de conflitos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Israel
Grupo de Estudos em Direito Público
greve de servidor
Processo Penal no Limite
Raimundo Simão de Melo
Instituto Patrícia Galvão
Idenização por danos morais
Juarez Cirino dos Santos
Reinaldo Couto
Rafaela Alban
Segurança do Poder Judiciário
Tragédia em Mariana
Residência Judicial
Laura Gauloski Machado
CEPAL
Por Danielle Mariel Heil
Cartório extrajudiciais
Investimento em fundos internacionais
proibição de tatuagem em concurso
Marcelo Pichioli da Silveira
Ygor Nasser Salah Salmen
EAD
Bruno Milanez
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bruna Mayara de Oliveira
João de Castro Souza
Jamile Calheiros
comemoração 125 anos
Solicitante de asilo
Acusada gestante
Heredion Martins
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Violência contra mulher
Cultura da Punição
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Tainara Martinhago Virtuoso
Palestrantes
HC 129646
INTERVENÇÃO
veículos autônomos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Código Penal de 1940
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famílias com renda baixa
Informativo de Jurisprudência
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mediação on line
Theodoro Vicente Agostinho
Programa Direito & Rock
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Exame preparatório OAB
Resolução 125 do CNJ
IMESB
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Instituto Jurídico Portucalense
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Democracia em Desconstrução
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Obrigação Impossível
Inscrição OAB
Mensageira da Paz
Liberdades públicas
Natureza da ação penal
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Estudos Constitucionais
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Djonatan Batista de Lima
Legislação americana
Trabalho não remunerado
Dia das Mulheres
Constituição brasileira
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Vitória/ES
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Portaria Interministerial n. 405
3ª Turma do STJ
Migrantes
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Colaboração premiada por delegados
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Responsabilidade solidária
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ilegitimidade de parte
Abolicionismos e cultura libertária
Lei Municipal n. 4666/2010
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Construção da identidade
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
sistema de justiça e segurança pública
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Projeto MiniPac
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Curso de Direito Penal Didático
Lei n. 15.829/2012
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Academia
Arquivamente de Inquérito
administração judiciária
Audiências de custódia
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XXV CONPEDI
Saiba Mais
Lei 11.340/2006
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base de cálculo de honorários
John Nash
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Pós-natal da adoção
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I Jornada de Direito Processual Civil
Atividade Especial
Cursos
lei antimanicomin
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fundamentos do constitucionalismo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Medida Provisória nº 712
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Fraude em Título de Eleitor
Estudante
Plano Nacional de Segurança
Juizado do torcedor
Senha de cartão
Dinamarca
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agravo interno e embargos
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Proposta de recomendação
Cursos Internacionais
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Demissão por Homofobia
Conselheiros Tutelares
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COLCRIM Chile
Oficiais de Justiça
Francisco Oliveira Neto
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Segurança Digital
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
fornecimento de medicamento e tratamento
SP
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Fernando Henrique Cardoso
Maus tratos
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Fabricio da Mota Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Pena de multa
TJMS
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Morte Assistida
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
danos materiais
STJ
recesso forense
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Dolivar Gonçalves Junior
Eduem
Programa "De olho no Direito"
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Matrículas Abertas
Armadilhas da Cognição
Extremismo
Jeferson Moreira de Carvalho
agressões físicas
Obrigação propter rem
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Justiça além dos autos
A Índole Filosófica do Direito
Projeto de Lei 4.850/2016
Ruiz Ritter
185
PRISÃO
Paolo Lollo
Denúncia Crime
Boletim n. 09
Ocupação das Escolas e Universidades
construção de usina Teles Pires
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Indonésia
Revista UERJ
Ministros
Memorial escravocata brasileiro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fundamentos da Prisão Preventiva
1º Congresso de Criminologia(s)
Nilson Costa Souza
Voto provisório
Crimes na Internet
Pretensão Punitiva
abordagem policial
Kevin Quintiliano de Oliveira
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CNJ
Marcelo Pertille
Marcelli Cipriani
Juízes pela democracia
Mestrado Direito Internacional
Livro Infantil
Programa de estágio PJSC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Diego Zysman Quirós
Manuela Abath
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Projeto “Integra-Idoso"
Paraíba
José Maria Zanuto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
hoje?"
MESC
Murillo Martins Toledo
ACAD
Camarões
Pena pecuniária
Gabriela Pivar Scaravelli
Direitos dos animais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
pós-graduação em direito processual civil
queixa-crime
Ex-cônjuges
Daniel Carnio Costa
Programa Apadrinhamento Afetivo
intimação e notificação
Preso provisório
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
OAB/MG
Dano Estético
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Precatórios
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Wagner Arnold Fensterseifer
Phillip Gil França
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Periódicos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Inclusão
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Facção Criminosa
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Renova Cursos
ONUBrasil
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Indulto/2016
TRF da 3ª Região
princípio da correlação
Ministro Og Fernandes
Denisse Raquel Montoya Elias
Francine Sgnaolin Schmitt
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Acordo de leniência
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Requisitos Mínimos
Nota de Apoio
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tratamento do preso
Dano Moral
Trabalho em presídio
Jogos Olímpicos 2016
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Dez Medidas Anticorrupção
Geraldo Prado
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Parlamento Europeu
Controle de Convencionalidade
Constituição e Poder Vol. 2
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Adoção em conjunto de irmãos
Detector de mentiras
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Coreia do Sul
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Apelação Criminal
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Judicialização da saúde
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
distribuição de terras
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Assentamento agrário
IDDD
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Obras Publicitárias
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HC 138565
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O Direito e a Sétima Arte
Direito das Obrigações
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Crime Militar
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Direito Penal da guerra às drogas
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Falsa acusação de crime
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Orientações Jurisprudenciais
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Alienação
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Renúncia
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Lei 13.344
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inteligência artificial no Judiciário
Arquivo digital
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dispensa discriminatória
Escudo de Vidro
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Justiça em número 2016
Amanda Viega Spaller
Nota ADJ
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TRT 8º Região
danos estéticos
Mutirão
Tratados de direitos humanos
João Marcos Braga
Airton Gomes Braga
Ana Maria Magro Martins
Dosimetria
Ministério Público de São Paulo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Centro Integrado de Cultura
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mario L. Gambacorta
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Especialista ONU
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Daniel Ribeiro Vaz
Teste de paternidade
Primeira Seção do STJ
Gratuidade do Ensino
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
a dor tem pressa
Câmara de Vereadores
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REsp 1613561
Lei nº 9.099/95
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Romance
Juizado Especial da Fazenda Pública
Concurso público para cartórios
Revista Contradogmáticas v. 09
regime inicial do crime de roubo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Consulta Popular
Transição e Consolidação da Democracia
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Amanda Muniz Oliveira
Hugo Fernandes Matias
André Alexandre Happke
Súmula 574
Vinicius Lúcio de Andrade
Direito Penal: Parte Especial
Fernanda Diniz Soares Mota
Bruno Luís Marques Hapner
IX Encontro Nacional do CONIMA
Víctor Minervino Quintiere
Paris
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Acidente de trabalho
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Privatização de Presídios
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condições para reajuste de plano de saúde
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ONU Brasil
Magistratura
Fillipe Azevedo Rodrigues
Quinta Constitucional
Desaposentação
Litigância de má-fé
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cláudio Álvares Sant’ana
DPESC
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Consentimento do morador
buy a philosophy paper
tese reafirmada no STF
Edução
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Projeto PROTEUS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Hora Extra
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
70ª edição Jornal AJD
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Propriedade Industrial
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Tribunais de Justiça Estaduais
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Jurisdição Constitucional
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Prescrição da ação penal
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Danos Materiais e morais
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Código Civil de 2002
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Massacre em presídios
TJAL
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Teoria do Crime Culposo
PRefeitura de Jequitibá
Poder Judiciário Estadual
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Investigação de paternidade
Bem imóvel
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Mediação judicial
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Esquadrão Suicida
Lucas Henrique Fávero
Roberto Epifânio Tomaz
Advocacia catarinense
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PL 44/2016
Cristiano Imhof
Direito de defesa
Márcia Krischke Matzenbacher
Estágio
Intimações
Síria
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Professora Dra. Paula Saleh
Entre Nós
Prerrogativa de foro
Trícia Navarro Xavier
Francisco vieira de Souza Junior
Paulo de Souza Queiroz
Direitos fundamentais na era dos extremos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rompimento de barragens
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Convenção de Montreal
Mara Rosane de Medeiros
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Nota de Pesar
HC 139889
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Trabalho remoto
Regime aberto
Anoreg/MA
Diploma
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“fosfoetanolamina sintética”
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Tribunal de Justiça de Goiás
Caroline Cardoso
Dano Psíquico
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nulidade absoluta no processo penal
Acidente de trânsito
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Resolução 218/2016
julgamento STF
Roubo de carro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Direito LGBT
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Canibalismo
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Sine Fácil
Restituição de valores
Indenização a familiares
Crimes de natureza permanente
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Jorge Bheron Rocha
Bloqueador de celular
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Amanda Bernardes Khouri
posse-trabalho
Em busca das garantias perdidas
TRT da 12ª Região
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Organização Mundial da Saúde
Maioridade
Inconstitucionalidade do votos
II jornada de Derecho civil
Rubens Correia Jr.
Tragédia de Mariana
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Ensino de Processo Penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Advogado dativo
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Curso de Direito
Jurisprudência
Reforma da Previdência
Revista Eletrônica da ABDConst
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Conselho Tutelar
Direito à educação
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Formação Promotoras Legais
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Organização das Nações Unidas
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Mateus Vaz e Greco
Lei 9.714/1998
Agravo de Instrumento
Sexta Câmara Civil
Holocausto
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João Pedro Leite Barros
Conrado Gama Monteiro
Tribunal de Contas da União
Leonis de Oliveira Queiroz
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Raquel Von Hohendorff
Proteção à identidade de gênero
Karla De Souza Oliveira
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Responsabilidade Aquiliana
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
João Daniel Rassi
Reforma Eleitoral
Natália Barroca
Leonardo Palma Malinverni
Mediação digital
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Ricardo Martins
Irineu Siqueira Leite
Juliana Miranda
Kennedy Henrique
Bruno Lima Rocha
Alcenir José Demo
Adriano Consentino Cordeiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Benigna Teixeira
Cadastro Nacional da Adoção
Polônia
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
OIT
PCB
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Mario Cesar Andrade
Suprema Corte dos Estados Unidos
Raphael Zanon da Silva
Ministério Público Militar
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Afrodescendendes
Programa "Pai Presente"
publicação
Endividamento
Súmula 90 do TST
Bruno Sá Freire Martins
NeUnaMenos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Interpretação conforme a Constituição
Portaria 930
7º Congresso Jurídico Online
Gilberto Souza dos Santos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Crise Migratória
Cuiabá
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Honorários Advocatícios
Gestantes
Yuri Felix
II Jornada Jurídica de Cascavel
Carlos Bolonha
Especialização em Ciências Penais
Curso de Direito com dupla titulação
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Mauricio Mota
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Matheus Henrique Cordeiro
Iverson Kech Ferreira
professor Dr. Guido Aguila Grados
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Procuradoria Regional Eleitoral
Certidão de Nascimento
Wagner Carmo
Alexandre do Rosario Brito
Saúde Prisional
Relação de consumo
cerceamento da liberdade do cidadão
Áudio da entrevista
Aplicativo
Valerio Mazzuoli
ADI 5649
Hilariane Teixeira Ghilardi
Direito das Migrações Transnacionais
Caixa 2
Matheus Felipe de Castro
jogo de azar
Justiça Criminal Negocial
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
João Vítor de Araújo Santos
Atahualpa Fernandez
TJRS
Suíça
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruno Makowiecky Salles
Felipe Pruinelli
prisão por débito tributário
Leonardo Schmitt de Bem
U2
Francisco Sannini Neto
Curso ENFAM
Zulmar Vieira Coutinho
Fernanda Lencina Ribeiro
Vítima tenta acordo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
suspensão de prazo
Laurita Vaz
Curso de Espanhol
medida socioeducativa
Gustavo de Mattos Brentano
Regras
Dora Cavalcanti Cordani
Programa de estágio
Satélite Geoestacionário
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Eliana Rocha Oliveira
Prova de dívida
Escoteiros
Violência na Escola
Indulto
João Paulo Machado Piratelli
Imunidade profissional do advogado
Impeachment
art. 5º da Constituição Federal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Teses
Revista Iuris in mente
Teto remuneratório
Glauber William Duarte
Adriane Nogueira Naves Perez
Editora Tirant Lo Blanch
Maurício Fontana Filho
Direito de Trânsito
Fabiana Irala de Medeiros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vestibular Udesc
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Morgana Henicka Galio
Jordânia
Luiz Ricardo de Castilhos
Consulta
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Simone Henrique
Julio Cesar Marcellino Junior
Concurso público
Teoria do Domínio do Fato
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Anna Paulina Corteletti
Depósito recursal
interpretação conforme
Gabriela Antoniacomi Maschio
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Plínio Gentil
Diploma de 3º grau
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Oriente Médio
Marinha do Brasil
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Concurso de Bolsas
Eslovênia
Eleições EUA
Gabriel Luiz Marcondes
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Pessoas portadoras de deficiência
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Convite Vaticano
afastamento de Renan Calheiros
José Emílio Medauar Ommati
Trasnporte coletivo
Celso Costa Ramires
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
UNIJUI
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Professores da USP
RE 595676
Acidente radiotivo
Revista Contextos Clínicos
Reclamação
Paternidade biológica
Ministérios Públicos do Mercosul
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Revista Jurídica Actualidad Penal
empréstimos
Reconhecimento de paternidade
Mutirão conciliação
Processos
Bruno de Omena Celestino
Adalberto Arruda Silva Júnior
Materialidade delitiva
Joaquim Leitão Júnior
Afastamento
CFOAB
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
terras de cultivo de drogas
Casamento Precoce
mediação virtual
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Objetivo 16
Mudança de sexo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Felipe Lima de Almeida
Estudos Feministas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Congresso dos Estados Unidos
Toca fitas
Justiça criminal
Sala Verde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Projeto de Pesquisa
Liminar em Habeas Corpus
Assessoria para mulheres
Resolução 225
Joacir Sevegnani
Emenda Constitucional 88/2015
Déficit da Previdência
Mário Cesar Andrade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Enamat
Nicola Patel Filho
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Violência e Cultura
veiculação indevida de imagem
Alan Kardec Cabral
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Brasil. Human Rights Watch
Seguro obrigatório
Leandro Machiniski
Juiz Luís Carlos Valois
Estatuto da Primeira Infância
Política Nacional de Solução de Conflitos
Lourival Almeida Trindade
Abuso de menores
Recursos Repetitivos
Giancarlo Silkunas Vay
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Conselho Municipal de Assistência Social
Cannabis
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
João de Mendonça Salim
Bruna Silva Carvalho
Resolução 213/2015
Eduardo Cunha
Revista Húmus
Thiago Minagé
Simpósio
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Processo Penal do Espetáculo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Valores nutricionais
Compensação de carbono
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Lei Antimanicomial
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Universidade Federal de Goiás
Antropologia Teológica
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ilicitude das Provas
Paulo Henrique Helene
Leonardo Gonçalves Perin
Observatório da Mulher
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Prevenção do HIV
Processos administrativos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PLS 32/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gustavo Gomes Brito
União estável
UFOP
Cibele Cheron
Paulo Thiago Fernandes Dias
Guilherme Alves Coutinho
PUCMM
FAE Centro Universitário
Ecstasy
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Comissão de Anistia
Editora Empório do Direito
Sorteio
TRT 3ª Região
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Competência Jurisdicional
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Manuela Valim Charpinel
Excesso em abordagem policial
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PEC 209/2012
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Refugiados e Migrantes
TFT 4.ª Região
Vínculo Empragatício
TRT-MG
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TJ justiça
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
PCC
HC 383102
Torcedores
Trancamento do Processo
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Estabelecimento prisional
Tradução Regras de Bangkok
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Revisão Disciplinar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Legislação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Contagem de prazo
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Doutrina previdenciária
Direito eleitoral
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Boletim da RDL
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Adoção homoparental masculina
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o especialista em prender e a prisão
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Lei nº 8.036 de 1990
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Austrália
Lei nº 7.716/89
Especializações
Mulher nos cenários jurídicos
Wallace Costa dos Santos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Seriado
Curso de Redação
Congresso de Psiquiatria Forense
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cartório
Condenação Militar
POLÍTICA HIGIENISTA
Indicação Literária
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Citação eletrônica
Entrevista Débora Fioratto
Universidade Federal da Bahia
Monografia
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Defensor público José Ivan
Execuções
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Clariana Sommacal
Audiência de Conciliação
Jefrei Almeida Rocha
TJBA
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Presidência da República
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
RE 958.252
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Mentalidade Inquisitória
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Ciências Médicas Forenses
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Pauta de Julgamento
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rafael Espíndola Berndt
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Maurício Requião
Caio Rangel
convicção religiosa
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restabelecimento do fornecimento de água
Equador
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Maíra Marchi Gomes
Direito de Gênero
Dia do Orgulho LGBT
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Evento internacional
Transferência para hospital
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SEDESTMIDH
Decreto 8.615/15
Bloqueio judicial do WhatsApp
Claudia da Rocha
Lula
Legislação Francesa
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Artigo Científico
Estados Lusófonos
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Allan Dias Toledo Malta
Virginia
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Idosa
Denúncia sem fundamentar
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Reforma previdenciária
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Comarca de Timon/MA
Uber de Advogados
(MP) 746
UNOESC
gestante
Vitor Pereira dos Santos
RE 587970
individualização
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Incitar Suicídio
RG
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João Felipe B. Bastos
Gustavo Rocha
Rennan Herbert Mustafá
Juiz Rafael Bogo
Sistemas informatizados
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Gustavo Noronha de Ávila
Conciliação pelo WhatsApp
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Soraia da Rosa Mendes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Flavio Antônio da Cruz
Cármen Lúcia
progressão de regime
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
dupla maternidade
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ronaldo Nogueira
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Michelle Carducci
Liminar em HC
Lei nº. 12.403/2011
curso é gratuito
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Crime de trânsito
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Léo Rosa de Andrade
telefonia celular
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
ADJ
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Fazenda nacional
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Matheus Almeida Caetano
Bancos
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CTPS
Boletim n. 08
Projeto Ronda Maria da Penha
Casa das Américas
Estado de Inocência
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Edilson Santana G. Filho
Países latino-americanos
Janiere Portela L. Paes
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Recurso Especial n. 1.285.789
reunião com presidentes dos TJs.
Lei Pelé
Taysa Matos
Pedro Roberto Donel
Requerente de asilo
Kafka
PJe Mobile
Estado do Ceará
Grupo de Pesquisa
Parentesco de terceiro grau
Tiago Resende Botelho
Rede Telesur
INCADE
Eduardo Bueno
Eduardo Silva Bitti
Ponto adicional
Tiago Joffily
crimes cibernéticos
Renato S. S. Schindler Filho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Renda Mínima
Estado do ES
Alessandro Soares
Pamela Medeiros Gomes
Julia Santi Fischer
Desabafo do juiz
Porte de Armas
Segurança Aeroportuária
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Judicialização democrática
Superior Tribunal Militar
Homologação de acordos consensuais
Aicha Eroud
Érica De Kássia Costa Da Silva
Luciano Benetti Timm
Audiência de apresentação
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PJSC
Criminologia Forense – Tomo I
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Lei 13.429/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Crimes da Ditadura Militar
O direito à extimidade
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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REsp 1338942
Rodrigo Darela de Souza
Agressão escatológica
Jhonathan Fávero
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
intercâmbio de jurisprudência
Douglas Anderson Dal Monte
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Legalização da maconha
Lei das Contravenções Penais
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Remição pelo estudo
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Resolução n. 235/2016
App.
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CDA
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Alemanha
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Tabelionato de Notas
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CPGUFSC
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Advocacia
Bianka da Silva Carvalho
vidade político-partidária
cargo de Secretário de DiligênciaS
Processo de escolha dos ministros do STF
Coerência e Verdade em Direito
Falta de vagas
4º Turma do STJ
Acelino Rodrigues Carvalho
Poligamia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Estudar Fora
Penhora de honorários
Justiça Juvenil
Fundo Penitenciário Nacional
Fenastc
Maria Antonieta Fernandes
Joinville/SC
Adoção de grupos de irmãos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Roberta Maia Gresta
Ana Luíza Teixeira Nazário
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Investigações criminais
Conjunto Habitacional
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Luiz Henrique Silva Almeida
Valber Melo
Pedro Valença Resende Ferreira
Eleições municipais 2016
PUC-MINAS
Marcio Borges S. Castellões
Universidade de Berkeley
Companhia aérea
V Colóquio
S. Tavares-Pereira
Sandro Luiz Bazzanella
Mulheres vítimas de violência
Direito de personalidade
Pablo Antonio Lago
Países Lusófonos
Javan Moisés Girardi
Sonia Aparecida de Carvalho
Julio Castro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Gabriel Serra
Produtividade
Celso Gomes Pinheiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
PL 5555/2013
Reforma em creche
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nota de Repúdio
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Paulo de Mello Filippin
Fiança
LGBTI
Robert Alexy International Legal Seminar
Recurso Especial
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
assédio sexual em metrô
Projeto Releitura
III Simpósio de Direitos Humanos
reintegração de posse
Bibiana Fontella
Descriminalização
Ex-presidente Lula
Forças Armadas
Renan Francelino da Silva
Oficina de Pais e Filhos
Metodologia da Pesquisa
Antônio Thulio Souza Bessa
Robinson Borges da Silva Junior
PLC 6784/2016
Leis internacionais de direitos humanos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ações de Família
Denúncias contra Aecio Neves
Belarus
Fertilização In Vitro
Qualificação Profissional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Geovane Peixoto
Bruno Ferreira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Leonardo Lucci
Emenda Constitucional 74/2013
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
RDD
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Carla Mari Robaina Marcondes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Professor Adjunto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Estatuto do Idoso
cirurgia plástica reparadora
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Indígenas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Museus
Eugenio Zaffaroni
Sorocaba-SP
Samila Gusmão Kalif Pereira
Decisão colegiada
RE 760931
Atestado médico
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Uso do telefone celular
Mesa de Estudos e Debates
Coaching para concurso
Conselho Federal da OAB
Lei 13.269/15
Curso Preparatório
Paulo Incott
Anna Paulina Corteletti
r Luiz Ferri de Barros
Estatuto da Juventude
Pena Capital
Sérgio Oliva Reis
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Inteligência Artificial
Guilherme Wunsch
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ICMS
PEC 241/2016
Paulo Fonteles de Lima
Coaching para Liderança de Alta Performance
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Reajuste salarial
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jean Vilbert
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Raissa de Cavassin Milanezi
Salah Khaled Jr
Curso Novo CPC
Legislação em vigor
Agostinho Ramalho Marques Neto
Documentos exterior
DPRJ
Sanção Presidencial
Direitos do trabalhador doméstico
Carolina Sena Vieira
Manuel Monteiro Guedes Valente
HC 389.899
Desjudicialização
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
fornecimento de energia elétrica
Tribunal de Justiça do Tocantins
Formação Jurídica
Lucas Silvy Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tainá Fernanda Pedrini
PEC nº 287/2016
Revista Direito GV
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Teixeira
Educação Pública
Flórida
Burca
Segunda Turma do STF
Contas Presidenciais
Antônio Julião da Silva
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Medida alternativas à prisão
Roma
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Homenagem a Peter Häberle
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Decreto Presidencial
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Princípios da oralidade e simplicidade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Processo de Impeachment
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Resolução nº 400/2016
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O que funciona no plantão judiciário
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Violência de gênero
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