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Zulmar Duarte
Bruno de Macedo Dias
Luana Renostro Heinen
Joana Ribeiro
Merhej Najm Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Moreira de Lima
Humberto Miranda
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Bruno Marques Ribeiro
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Guilherme Freire de Melo Barros
Adriano Sant’Ana Pedra
Henry Colombi
Matheus Martins Moitinho
João Ulysses Ferreira Neto
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jorge Acosta Jr.
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luciano Franco Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Hermes Luz
Luiz Elias Miranda
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Paulo Henrique Pinto Santiago
André Felipe Oliveira Moraes
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Daniela Campos Cerullo
Filipe Reinert
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Daniel Willian Granado
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro de Araujo Fernandes
Laraíne Catapan
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gil Ramos
Denúncia contra Lula
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Larissa Zucco
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lenio Luiz Streck
Rafael de Deus Garcia
Belmiro Fernandes
Kenarik Boujikian
Poder “Reconstituinte”
Regina Geni Amorim Juncal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Emerson Garcia
Monica Cecilio Rodrigues
Alissar Ali Fahs
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Claudio Melim
Nicole Noschang
Atenuante inominada
Bianca Aline Becker
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Igor Borges La Rosa
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Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dora A. Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
Deckinho Mattos
Laís Mosso Ferfoglia
Aline Busch Czarnobai
Caelen Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Hablich
Mateus P. Gomes
Alexandre Senra
Zilka de Sá Barros
"Doping processual"
Gustavo Rocha Martins
O Direito e a Sociedade de Consumo
Velocino Pacheco Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cristina Motta
Gustavo Holz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Melina Girardi Fachin
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Sergio Matos
Cristiano Duro
Victória Sell Feiber
r Rizzatto Nunes
Miguel Augusto Nisizaki
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mônica Bonetti Couto
Simone Henrique
Luana Andrade
Elias Guilherme Trevisol
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Mamadú Saido Djaló
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Daniel Gerhard
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Emily Fidelix
Veranice Melo Frota
Vitor Santos Andrade
Davi Augusto Santana de Lelis
Rosane Leal da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Elane Pires Muniz Soranso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Christyan Muller Ajala
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriel Quintanilha
Fernando Jiménez Sánchez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carla Benitez Martins
Defensores Públicos
Welder Queiroz dos Santos
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ricardo Antonio Andreucci
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Bruna Karoline Bezerra
Hédel de Andrade Torres
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
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Tiago Silva de Freitas
Carla Dóro
Monique Pena Kelles
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Tiago Oliveira de Santana
Wellington Jacó Messias
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Caio Ferreira Neto
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Pedro Dalese
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Germano Rigotti Fiorio
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Lei Antidrogas
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Sistema Penal do Rei Midas
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Competência originária do STF
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Decreto nº 8.727/2016
Requerente de asilo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
orientação sexual
PFDC
Congelamento de ajustes
Cristiane Rebelo Limas
Tutela provisória
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Trancamento de ação penal
Finlândia
UFG
XX Semana Jurídica
GLBTs
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Projeto PROTEUS
A Hiperintegração do Direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
valores retroativos
Depósito recursal
Giulia Poeppl Pereira
Thiago Brega de Assis
Tribunal de Justiça de Goiás
Incitar Suicídio
Lucas Silvy Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Suspensão da Liminar
Conselho Federal da OAB
Documentos estrangeiros
Enamat
Ausência de vagas
Gabriel Serra
indenização
Furto em estabelecimento comercial.
Prazo Recursal
Antonio Sepulveda
HC 129646
Guia
Bruno Milanez
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
UNISUL
Apelação Cível
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Estevão Schultz Campos
Confederação Brasileira de Futebol
PL 280/16
Ilicitude das Provas
lucros cessantes
Torcedores
Alex Sandro Barbosa dos Santos
FALSA VENDA
colaborações premiadas
Lei nº 13.427
Bruno de Omena Celestino
Pena de multa
Dora Cavalcanti Cordani
Bárbara Lopes Gomes
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Professor Adjunto
Pablo Ornelas Rosa
Adoção em conjunto de irmãos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Bruno Miragem
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tribunal de Justiça do Chile
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Armando Júnior da Silva Gadelha
Adoção homoparental masculina
Alex da Silva Anhaia
Carlos Daniel Dias André
TRF2
Direito de Guarda
Recurso Extraordinário 973837
Fabiano Oldoni
Aprovado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Resolução n. 155/2012
Direitos de sucessões
TRT da 9ª Região
Adalberto Arruda Silva Júnior
Código Civil de 2002
Portaria 930
Fernanda Maria Veronese
Julia Santi Fischer
Celso Gomes Pinheiro
Giulia D'Amore
Projeto de Lei 3.277/2012
Estatuto da Advocacia
veículos autônomos
José Edvaldo P. Sales
HC 139889
o especialista em prender e a prisão
Sala Verde
Leonardo Sagrillo Santiago
Wagner José Penereiro Armani
CEAJud
Soberania Nacional
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
fundamentos do constitucionalismo
Laboratório UbiNET
Processo de escolha dos ministros do STF
Atenção
Lei 8.625/93
Rosimeire da Silva Meira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
repetência
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lorenzo Alvarez de Toledo
BNMP 2.0
Fernanda Oliveira Luvizotto
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Juliana Lopes Andrade
Somália
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei de Licitações
Curso de Espanhol
Maria Antonieta Fernandes
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Roberto Wagner Lima Nogueira
Juliana de Alano Scheffer
Roberta Werner Pinto
Abuso dos direitos humanos
inteligência artificial no Judiciário
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Mesa de Estudos e Debates
Seguro DPVAT
Agostinho Ramalho Marques Neto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
João Felipe B. Bastos
Emenda Constitucional 95/2016
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Rosimar Ibiapina Batista
infecção hospitalar
Festa Junina
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Acidente radiotivo
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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TJMG
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Constituição e Poder Vol. 2
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito Penal: Parte Especial
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Reforma Eleitoral
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Código de Ética da Magistratura
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Desembargador
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Redes sociais
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Impeachment
Maioridade
Sistemas Processuais Penais
Imersão na Selva Amazônica
Almir Megali Neto
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III Simpósio de Direitos Humanos
Representação Criminal
progressão de regime
Lei Municipal n. 4666/2010
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Chamada para submissão de artigos
Reforma da política de drogas no Brasil
Fernando de Castro Faria
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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MPSP
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Lei 13.270
Renajud
Fornecimento de fraldas
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Simpósio
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Destinação de Recursos
RE 1217166
Encoge
Processo de validação de documentos
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proibição de tatuagem em concurso
Lei n. 12.318/2010
Francisco vieira de Souza Junior
Caderno legislativo
Descriminalização
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Desistência da adoção
crowdfunding
Coaching
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Sistema Quero uma Família
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Competência Jurisdicional
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Massacre em presídios
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Legislação em vigor
Audiência de Conciliação
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tentativa de homicídio
Rotativo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Direito das Migrações Transnacionais
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Lei 9.029/1995
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Registro
Organização das Nações Unidas
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Otávio Augusto Tirello Pulga
Sérgio Oliva Reis
Wellington Borghi
Rio São Francisco
Magistratura Catarinense
Fundo Penitenciário Nacional
Paternidade
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Criminologia Forense – Tomo I
PLS 280/2016
Thais Silva Bernardes
Paulo Silas Taporosky Filho
Tráfico privilegiado
Divulgação
Gratuidade do Ensino
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
crime ambiental
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Vínculo Empragatício
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Bis in idem
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direito costumeiro
Código Tributário nos Tribunais
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Ministério Público de São Paulo
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Direito e Gênero
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TRT-SC
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
exercícios sistêmicos
Agressão escatológica
Mutirão conciliação
Morte Assistida
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
POLÍTICA HIGIENISTA
PEC 287/2016
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito das Obrigações
Constrangimento
António Guterres
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Recurso de Revista
Grupo de Pesquisa
Promoção das Diversidades
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Congresso de Psiquiatria Forense
Estudos Feministas
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Suspensão condicional de processo
Roma
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Texas
Entre Nós
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Princípios Processuais Constitucionais
Orientações Jurisprudenciais
Prova de dívida
Revista Contextos Clínicos
URFJ
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Leonardo Gonçalves Perin
Direitos do trabalhador doméstico
Lei n. 8.038/90
PJe Mobile
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Perdão Presidencial
Lei 9.099/1995
Prazos
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Violência e Cinema
Rodrigo Darela de Souza
Luciano Zanetti
Fernando Gaspar Neisser
Bem imóvel
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Pessoa com deficência
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Justiça Criminal Negocial
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
TJBA
INTERVENÇÃO
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Cartório extrajudiciais
Processos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Isaac de Luna Ribeiro
Dinamarca
Pamela Medeiros Gomes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Colóquio Internacional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
PLS 32/2016
André Alexandre Happke
cargo de Secretário de DiligênciaS
ato infracional análogo a crime de desacato
Antecipação de Tutela
Matheus Henrique Cordeiro
Crimes de natureza permanente
Alcenir José Demo
Paula Saleh Arbs
Fernando César Costa Xavier
Alfa Oumar Diallo
Visita Presídio Central Porto Alegre
#Empório indica
Juliana Raisa dos Santos Silva
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Concursos Públicos
Audiência Digital
Contagem de prazo
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Eugenio Zaffaroni
Concurso de Monografia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Código de Ética Médica
empresa terceirizada
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Resolução 235/2016
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Legislação americana
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Lei 13.429/2017
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Daniel Flores
União estável
Teto remuneratório
Rol de Procedimentos em Saúde
danos materiais
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Juiz humano
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MPMS
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tratamento do preso
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Recurso em Habeas Corpus
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CNJ
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Resolução nº 400/2016
Twig Santos Lopes
Big data
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Direitos LGBT
Extra petita
Jornal Estado de Direito
Indígenas
júri popular
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Alexandre Vuckovic
Dívida de condomínio
CPGUFSC
Concurso público para cartórios
Portaria Interministerial n. 405
Filme Orestes
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O Cui