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João Victor Carvalho de Barros
Clenio Jair Schulze
Luís Eduardo Colavolpe
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Plínio Gentil
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Gabriel Esperança Lisboa
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Alberto Silva Franco
Kelvin J. Bressan
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Darci Guimarães Ribeiro
Samuel Silva
Talissa Truccolo Reato
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucília Napoleão Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Mari Robaina Marcondes
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Thiago Priess Valiati
Isabela Sousa Bestetti
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carolina Luísa Wichinheski
Ricardo Souza Calcini
Thula Pires
Gisela Maria Bester
Aline Venutto
Rachel Serodio de Menezes
Sebastião Marques Neto
Renata Oerle Kautzmann
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe Wild Varela
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Vanessa Kettermann Fernandes
Victor Pyles
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Ribeiro
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Charles M. Machado
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Marcelino Sato Matsuda
Valter Guerreiro
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Lucas Costa de Oliveira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Luiz Maluf de Araujo
Norberto Knebel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paulo Lenzi
Gizeuda Sousa Rosi
Adriano Sant’Ana Pedra
Sandro Luiz Bazzanella
Diogo de Paula Papel
Juliano de Oliveira Leonel
Paulo Silas Taporosky Filho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Silvia Felipe Marzagão
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Celso Augusto Uequed Pitol
Modelo aristocrático de Direito
Karla Fabrício de Godoy
Marlom Formigheri
Hellen Caroline Pereira Fernandes
José Adaumir Arruda da Silva
Helena Patrícia Freitas
Débora Kamasche Henrique de Souza
Delano Câncio Brandão
Bruna Maira Cavalheiro
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Murillo Andrade
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Gabriela M. Menezes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Silvana Colombo
Letícia Pereira de Araújo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Série eProcesso: prática com teoria
Cintia Neves Godoi
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Naína Ariana Tumelero
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Negócios jurídicos processuais
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Estudantes secundaristas
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Pichioli da Silveira
Violações de direitos humanos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Emmanuel Dockès
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Andressa Retori Teixeira Maia
Igor Borges La Rosa
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Polliana Corrêa Morais
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Dierle Nunes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Deonísio Koch
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Sergio Matos
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Abailard Jose de Sousa Neto
José Muniz Neto
r Breno Novelli
Tânia Maria Françosi Santhias
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Luanna Tomaz de Souza
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Tayane Caruso do Valle
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Joelma C. Sousa
Vínculo de emprego
Flávia Santiago Lima
Ficção académica
Cleiton Sacoman
Stella He Jin Kim
Cargos públicos de provimento efetivo
Iara Antunes de Souza
Laís Arruda Marini
Maurício Fontana Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Paula dos Santos Bregagnol
Dora A. Martins
Guilherme Bonato Campos Caramês
Daniela Campos Cerullo
Emrich Sá
Maria Rita Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Agrotóxicos
Ivan Bonifácio
Adriano de Jesus Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Adriana Lopes
José Calvo González
Vitória Passini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carla Dietrich
Hernani Zanin Júnior
Larissa Thielle Arcaro
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nádia de Castro Alves
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Henrique Kaster
Roberta Aparecida Varaschin
Flavio Antônio da Cruz
Carla Joana Magnago
Deonísio Koch
Luara Colpa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Persecução penal nos crimes tributários
Manoel Cardoso Helfer
André Amorim de Aguiar
Adalberto Ferrari
Willian de Meira
Guilherme Felipe Miguel
Defensores Públicos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tássia Andressa Veber
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro Pierobon Costa do Prado
Konstantin Gerber
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
José de Assis Santiago Neto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Fabiana Otero Marques
José Henrique Mouta Araújo
Caroline Perez Venturini
Maria Walkiria Cabral
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lia Raquel Bloos Mossini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
r Raul Linhares
Karen Graciella Gonçalves da Silva
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Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Torres
James Walker Júnior
Gleucival Zeed Estevão
Tabita Aija Silva Moreira
Maíra Vida
Mauricio Ferreira Cunha
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Cristina Motta
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Maria Victória Jaeger Gubert
Zilka de Sá Barros
Raphaella Reis de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Lucas Machado
Lucas Roberto de Souza
Sofrimento
Solange Luz
Augusto Barbosa Hackbarth
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Victor Costa Brito
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Fernando Casara Corrêa
Stanley Souza Marques
Luciana Berlini
Camila Maciel Cavalheiro
Jefferson Augusto de Paula
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gustavo de Melo Vicelli
Sidineia Delai Onzi
Centros penitenciários brasileiros
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wellington Jacó Messias
Jenifer Rodrigues
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Paulo Incott
Michela Petrini
Fernanda Teixeira de Medeiros
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fiammetta Bonfigli
Renato Mantoanelli Tescari
Jeison Batista de Almeida
Maurilio Casas Maia
João Pedro Gebran Neto
Eleição municipal
João Paulo Atilio Godri
Ana Luísa Schmidt Ramos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcia Cristina Xavier de Souza
Ezequiel Pires
Hermes Zaneti Jr.
Tiago de Lima Santos Reid
Paloma Braga
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tiago Joffily
Ana Tarna dos Santos Mendes
Pedro Coelho
Gustavo Marques Krelling
Fábio de Oliveira Camillo
Arlene Mara de Sousa Dias
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rafael Lara Martins
Maiana Guimarães
Caroline Ribeiro dos Santos
Ademar Nitschke Júnior
Daniel Brandão
Ilana Lemos de Paiva
Barbara Christina de Souza Rosa
Kátia Debarba Machado
Denúncia contra Lula
Emília Queiroz
Wellington M. de Almeida
Rosana Rufino
Francisco Pereira Pinto Filho
Luciana Severo
Vitor Pereira dos Santos
Leonel Maschietto
Claudio Daniel de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Cândice Lisbôa Alves
Cláudio Rêgo
Monique Pena Kelles
Abril Uscanga Barradas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciano Scheer
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rennan Herbert Mustafá
Daniela Portugal
Caroline Farias dos Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mamadú Saido Djaló
Guilherme Christen Möller
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Claudio Melim
Bruna Braga da Silveira
Pierre Moreau
Rogério Carvalho da Rosa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Veyzon Campos Muniz
Ivan Gomes Bonifácio
Felipe Montiel da Silva
Marcio Guedes Berti
Ricardo Leonel da Silva
Inexistência jurídica
Amanda de Medeiros Lima
Paloma Leles
Amanda Souza Batista
Rafael Felgueiras Rolo
Kássio Henrique S. Aires
Lougan Cardoso Lima
Gilberto Morbach
Bianca Cândido
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maica Matos Leão
Sílvia Gabriel Teixeira
João Pedro França Teixeira
Produto eleitoral
Davi Arnaut Kraiser
Angélica Mota Cabral
Quitéria Péres
Julliana Nogueira Andrade Lima
Wagner Carmo
Izabele Pereira Barra
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luciana Rubini Tambosi
Abel Ferreira Lopes Filho
Thanderson Sousa
Alice Hertzog Resadori
Adriana Almeida Lima
Antonio Notariano Jr.
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rafael Motta e Correa
Luís Gustavo Reis Mundim
Débora Fernanda Ferreira
Marco Aurélio Serau Junior
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonardo Marques Vilela
Rodrigo da Silva Brandalise
Thereza Christina Nahas
Vívian De Gann dos Santos
Myrna Alves de Britto
André Nicolitt
Luiz Otávio Fontana Baldin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Sada
Priscila Serafin Proença
Humberto Santarosa de Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Giovanni Chaim
Guilherme Moreira Pires
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Júlio Cesar Rossi
Raphael Augusto
Gustavo Borges Mariano
Matheus Novais da Silva
Fabrício Pontin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Victor B. Gonçalves
Kenarik Boujikian
Camila Victorazzi Martta
Anita Duarte
Nota de Apoio
Rafaela Silva Garcez
Francisco José Borges Motta
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Hugo Melo Falquer
Mírian Da Silveira Monte
Terceira idade
Lenio Luiz Streck
Katarina Peixoto
Benigna Teixeira
Desumanização do traficante e do usuário
Marco Félix Jobim
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Tanus Costa
Rafael Alves Bertolusci
Raphael de Souza Almeida Santos
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Wagner Luis Padilha
Euclides Santos Bittencourt
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Juliana Simone Nandi
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Alexandra Borba
Felipe Monteiro Minotto
Thomas da Rosa de Bustamante
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Ian Fernandes de Castilhos
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Adriano Martins de Sousa
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Crime de trânsito
corretoras de seguro
Voto provisório
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Pedro Leite Barros
Bancos
TRT 12ª Região
PEC nº 287/2016
Manuela Andrade
Leonardo Palma Malinverni
Eduardo Bueno
Maurício Fontana Filho
Revista de Direito Alternativo n. 01
App.
Atraso imóvel na planta
Abuso Sexual
Adriana Cecilio
Turmas Recursais
FALSA VENDA
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Transição e Consolidação da Democracia
Ângela M. Bagattini
África Ocidental
Chamada pública
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Audiência de Conciliação
PIS/COFINS
Violência doméstica e familiar contra a mulher
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Felipe André Dani
Lei nº. 12.403/2011
Antonio Marcos Gavazzoni
Preso provisório
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Catherine Figueiredo Escobar
Ações Penais Constitucionais
Lei n. 12.318/2010
Hedlian S. Cândido
DPVAT
Child Best Interest
Escola sem partido
Giulia Poeppl Pereira
Educação Pública
Austrália
Resolução n. 175 CNJ
NeUnaMenos
Inquérito n 4.483
Claudia da Rocha
Eduem
Inteligência Artificial
Hermes Moreira Jr
Alienação
Professora Dra. Paula Saleh
Irlanda do Norte
Universidade Federal da Bahia
Imigração
Fiança
PL 280/16
intimação e notificação
interceptação telefônica ilegal
Mateus Sampaio Aranha
Assis da Costa Oliveira
Ciências Médicas Forenses
Rita Matos Coitinho
Pedro González
Mutirão
Rafael Silveira de Souza
DPMS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Adoção de grupos de irmãos
Adriano Menino de Macedo Junior
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Em blog del narco
Precedentes Judiciais Vinculantes
Rosimeire da Silva Meira
Doação
Gardenia Mota Ayres
EAD
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
OAB/ES
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito e Gênero
Participação nos Lucros e Resultados
Gabriela Andrade
HC 138207
Falsa acusação de crime
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Foro Privilegiado
Samira Schultz Mansur
Exame de DNA
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
progressão vertical de carreira
Mudança de sexo
Acesso à Jurisdição
Alessa Pagan Veiga
Abaixo assinado
Cartório extrajudiciais
pedofilia na internet
Fernanda Moretzsohn
Constrangimento
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Carlos Brandão
Coletivo por um Ministério Público Transformador
administração judiciária
Legalização da maconha
IPDMS
Fornececimento de remédio de alto custo
Universidade Estadual de Maringá
Jorge Luiz Souto Maior
João Vítor de Araújo Santos
Fabio Sevscuec
Rodrigo Wasem Galia
Direito de Gênero
Rene José Keller
A Casa de Vidro.com
Márcio Ferreira
Charles M. Machado
Liberdade Religiosa
MESC
Augusto Jobim do Amaral
Responsabilidade Aquiliana
o especialista em prender e a prisão
Vinícius Núñez Pinheiro
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Nicholas Maciel Merlone
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Regimes de casamento
Fertilização In Vitro
João Salm
Formulário digital
Portaria 1/2017
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Decisão colegiada
Decreto de indulto 2016
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TJPI
Audiências de custódia
Cursos online
Medida provisória
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Vade Mecum Método Internacional
Projeto Releitura
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a dor tem pressa
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Estudos Constitucionais
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Resolução nº 400/2016
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promoção da igualdade étnico-racial
Estado do Ceará
Tribunal Superior do Trabalho
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Danos morais e materiais
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
LEI 13.300/16
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Direito e processo penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Lesa-majestade
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Plano Nacional de Segurança
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Dano Estético
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tribunais de Justiça Estaduais
Eduardo Cunha
Direito Forense
Ruiz Ritter
Citação e intimação
Discriminação Racial
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
João de Mendonça Salim
Versalhes Enos Nunes Ferreira
intoxicação alimentar
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
aumento de tarifa de ônibus
Impeachment
Justiça em Números
Fernando da Silva Albuquerque
Magistério
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Isabel Bueno
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Motorista
dependência de álcool
Afrodescendendes
Continua
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Tuberculose
Revista Civitas
Obras Publicitárias
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Tragédia de Mariana
condições para reajuste de plano de saúde
Apreensão de passaporte
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Documentos Público
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I Jornada de Direito Processual Civil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Pesquisa e Movimentos Sociais
RAECC
Direito das Migrações Transnacionais
Exploração sexual de menores
Resolução 177/2016
Anuário da Justila 2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Remessa de Artigos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
danos materiais
Juiz Luís Carlos Valois
Estabelecimento prisional
A Constituição e o Supremo
Convenções Internacionais
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Curso Novo CPC
Lei estadual n. 319/1948
Daniel Brandão
Giovani Clark
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Seguro obrigatório
Direito à inclusão
Juarez Cirino dos Santos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Quarta Turma do STJ
indígenas Warao
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Resolução 214
Rafaela Alban
Frente Brasil Popular
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Francisco Oliveira Neto
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
crimes cibernéticos
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Natasha Karenina
Iolmar Alves Baltazar
Artur de Brito Gueiros Souza
TRT9
7º Congresso Jurídico Online
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Processo de Impeachment
Psiquiatria Forense
Turma Recursal
Isaac de Luna Ribeiro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Tema 98 STJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Legislação Alemã
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CCJ
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Controle de Convencionalidade
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ICMS
Thayla Fernandes
Michelli Giacomossi
Facção Criminosa
INTERVENÇÃO
Antônio Julião da Silva
Consentimento do morador
Remição pelo estudo
Extremismo
Registro de medicamento
Jhonathan Fávero
Esquadrão Suicida
Péterson Niehues
HC 373364
Juros de Mora
Estado do ES
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei dos Planos de Saúde
e-JT
TJCE
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Primeira Seção do STJ
Aury Lopes
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Vladimir Safatle
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Audiência Pública
Cultura da sentença
Adimplemento Substancial
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lauro do Nascimento Pereira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Melhor atendimento no Judiciário
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Ponto adicional
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Prescrição da ação penal
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Imunidade profissional do advogado
Irlanda
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IX Semana Jurídica
terror e medo
Valmir Pereira Alcantara
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Tempo de Resistência
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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CRCSC
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Projeto “Integra-Idoso"
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terras de cultivo de drogas
gastos do Judiciário
Karla De Souza Oliveira
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Direitos fundamentais na era dos extremos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Casamento Precoce
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Recebimento
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Contribuição Previdenciária
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Justiça em número 2016
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Somália
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O direito à extimidade
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tabelionato de Notas
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Apelação Criminal
Audiência de apresentação
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
AMARN
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Direito Penal Sexual
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Demissão por Homofobia
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Súmula 563 do STJ
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Descriminalização
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MPSC
contratos bancários
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Gustavo Proença Mendonça
Lei Complementar 197/2000
Oportunidades
Prova de dívida
empresa terceirizada
EMAB
Tribunal de Justiça de Sergipe
Citação por Hora Certa
FAE Centro Universitário
João Paulo Allain Teixeira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gianfranco Silva Caruso
Antecipação de Tutela
Projeto de Lei 3.277/2012
Trabalho Forçado
Seleção de Artigos
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tratados de direitos humanos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vitor Augusto Faria Pereira
MIT
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Criminologia Forense – Tomo I
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ivar Hartmann
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Resolução n. 155/2012
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
PUC-MINAS
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Concurso de Monografia
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Monografia
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Lei nº 7.716/89
análise de redução de pena
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Crise financeira
individualização
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Mediação e Conciliação
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Desconto no salário
Abuso de autoridade
Guerras as drogas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Superior Tribunal de Justiça
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Princípio da presenução de inocência
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Poesia
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Edson Damas da Silveira
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Juízes pela democracia
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José E. da C. Fontenelle Neto
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O Direito Achado na Rua
Dívida de condomínio
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Banco do Nordeste
Legislação Indígena
Justiça que solta
Súmula 574
Eventos Gratuitos
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O objeto da ciência do direito penal
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Informativo de Jurisprudência
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Competência originária do STF
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Entrevista
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Resolução n. 235/2016
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Internação involuntária
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Getúlio Vargas
Edital publicado
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Justiça Juvenil
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Direito Marítimo
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Giovana Giulia Silva
Destinação de Recursos
Tânia Iró da Motta
Morgana Machado
Antecedentes Criminais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Observatório da Mulher
José Calvo González
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alisson Silveira da Luz
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Roberto Epifânio Tomaz
Denize dos Santos Ortiz
Renda Mensal Inicial
Gustavo Nascimento Tavares
Henrique B. Souto Maior Baião
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Bianca Thais Nascimento
4.º Congresso Médico e jurídico
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Revisão Disciplinar
Paulo de Souza Queiroz
Bingo
Violência e Cultura
Iverson Kech Ferreira
Min. Laurita Vaz
Decreto 27.784/1950
Sistema Quero uma Família
TRT da 9ª Região
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito Penal: Parte Especial
Velocino Pacheco Filho
Bruno Lima Rocha
Detentas grávidas
Voto divergente
adultério
Káthia Ferreira dos Santos
Denúncias contra Aecio Neves
PEC 287/2016
ameaça espiritual
Transmissão on line
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Senha de cartão
João de Castro Souza
Leonardo Lucci
Kátia Debarba Machado
Decisão STJ
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Eleições EUA
Pedro Valença Resende Ferreira
Devido Processo Legal Substancial
Esther Maria de Magalhães Arantes
Casal homossexual
Secretaria de Educação
Cuiabá
Wagner José Penereiro Armani
Habeas Data
Sorocaba-SP
Conselheiros Tutelares
Revista Iuris in mente
Interpretação conforme a Constituição
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cladem
Lei 13.344
Matheus Henrique Cordeiro
Cibele Cheron
Programa de estágio
Colaboração premiada por delegados
instituições financeiras
Érica Veríssimo Martins
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emissora de Televisão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito Animal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ricardo da Silva Fiorin
Consumo on line
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei 5.889/73
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Indenização por cobrança indevida
Poder Judiciário de Santa Catarina
Totalitarismo no século XXI
Sistemas Sociais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Construção da identidade
Elcemara Aparecida Zielinski
Decreto 3.413/2000
I Jornada sobre abuso sexual
ACNUDH
Adriano Olian Cassano
Daniel Carnio Costa
Aposentados
Romance
Albie Sachs
Eugenio Zaffaroni
Suspensão da Liminar
Rafael Floriano
Ausência do MP em audiência
Andréa Pachá
Exame de Ordem
Laísa Santos
Curso de Redação
Enunciado 266 do STJ
Cultura da Punição
Casa das Américas
Grécia
Rômulo de Andrade Moreira
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fila Preferencial
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Canal Empório do Direito no YouTube
Liminar
Cursos Online Gratuitos
Carreira Jurídica
adoção
Tribunal de Justiça do Chile
Certidão de Nascimento
data-base
Níger
desclassificação de crime
Ocupação das Escolas e Universidades
Menores infratores
TVAL
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto Universidade no Cárcere
Gabriel Martins Furquim
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Enem 2016
Contrato de crédito rural
audiolivro
Alice Hammes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Vinícius de Novaes Marques
gestante
INCADE
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Legislação
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Caio Rangel
Promoção das Diversidades
Restituição de valores
Soraia da Rosa Mendes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Soberania Nacional
Miguel Calmon Dantas
Direitos dos cidadãos
André Alexandre Happke
Defensoria Pública Geral do Ceará
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
José Enrique Teixeira Reinoso
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
COAF
Universidades
fundamentos do constitucionalismo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Requerente de asilo
buy a philosophy paper
Luísa Claudia Faria dos Santos
Paulo Thiago Fernandes Dias
orçamento público
tratamento do preso
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Segunda Turma do STF
Petição n. 7074
falta de decoro
Murillo Martins Toledo
Contagem de prazo
João Gabriel Cardoso
TRF da 3ª Região
#Empório indica
Guilherme Wunsch
Stephanie Noya S. R. Tanure
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Flórida
Microcefalia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Armadilhas da Cognição
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
PEC 241/2016
Defensor público José Ivan
Transporte de valores
Processo Penal e Garantias
Aluguel de Roupas
João Batista Martins César
Dia das Mulheres
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Aprovado
Decisão judicial
Documento histórico
Finlândia
Julio Cesar de Souza
II Simpósio de Direitos Humanos
Litiane Motta Marins Araújo
Apelação Cível
Gabriela Mendes Fontana
Os Novos Atores da Justiça Penal
Salah Khaled Jr
Assessoria para mulheres
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Jean Vilbert
Sírlei de Sá Moura
Direito de defesa
Prisão Perpétua
10 medidas
Investigação Social
A defesa intransitiva de direitos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Revista Direito GV
Lara Ferreira Lorenzoni
Thiago André Silva Gonçalves
Instituto Jurídico Portucalense
Ezilda Melo
ONUBrasil
Samir Mattar Assad
Descriminalização da Homossexualidade
Doação de Órgãos
Documentário Não é Brinquedo
Solon Cícero Linhares
Inaiane Alves Gonçalves
Estado Democrático de Direito
Lei nº 13.427
TRT-SC
Mulher nos cenários jurídicos
Universidade do Porto
Tráfico privilegiado
Alcenir José Demo
Desocupação UESB
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rodrigo Medeiros da Silva
Lucas Baratieri Francisco
Comarca de Fortaleza
Wellington M. de Almeida
Tribunais de Justiça
nulidade absoluta no processo penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O que funciona no plantão judiciário
valores retroativos
Camarões
Recursos Repetitivos
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Refém em assalto
Debate
UNISINOS
Corrupção na Petrobrás
Lei nº 8.036 de 1990
Ministro Og Fernandes
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Reconhecimento de paternidade
Advertência
Perdão Presidencial
Indeferimento
Escritório Social
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13.271/16
Desabafo do juiz
Marcelo Pichioli da Silveira
Advogado dativo
veículos autônomos
Eduardo Silva Bitti
Atividades Complementares Eletivas
Greve Geral
Érica Côrrea Simões Pires
Comunicação ONU
Eliza Hartung
Faculdade de Direito de Vitória
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PRISÃO
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
mestrado Univali
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Curso de Direito Penal Didático
MPSP
Ônibus
Pena Capital
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Obrigação
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Solicitante de asilo
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Acordo de paz na Colômbia
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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DIRPF/2017
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Registro
Juliana Ribeiro Goulart
Thaís Alves da Silva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
ANAMORPHOSIS
infecção hospitalar
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júri popular
Erro médico
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
construção de usina Teles Pires
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Segurança do Poder Judiciário
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Lei n. 13.431/2017
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lei 9.029/1995
Recurso de Revista
Glossário
Seguro DPVAT
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Regras
Massacre em presídios
Ministro José Barroso Filho
PLC 6784/2016
Uber de Advogados
Transgêneros
PLS 432/2013
cerceamento da liberdade do cidadão
Processos administrativos
Presídio Central de Porto Alegre
Banco Mundial
Contas inativas do FGTS
Lei 8.137/90
MP 784/2017
Raphaela Lopes Rodrigues
Diogo Bacha e Silva
Prisão Domiciliar
Aplicativo
Comunidade jurídica brasileira
prazo exclusão de sócio
Assédio Moral
Migrantes
INQ. n. 4483
Marcius Tadeu Maciel Nahur
UFPB
Plantão Judiciário
Parentesco de terceiro grau
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Centro Integrado de Cultura
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ricardo Genelhú
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Clenir Sani Avanza
Marcio Borges S. Castellões
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Procuradoria Regional Eleitoral
Coaching para Liderança de Alta Performance
Nota de Repúdio
Direito Contratual
Fauzi Hassan Choukr
Coerência e Verdade em Direito
Memorial escravocata brasileiro
Vítima tenta acordo
Lei nº. 13.257/16
Curso de extensão
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
vítima de bala perdida
Pesquisa Acadêmica
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Mato Grosso do Sul
Polícia Judiciaria Civil
Clarice A. Petramale
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Aderlan Crespo
TRF2
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Justiça criminal
Reforma em creche
Trabalhos Científicos
Companhia aérea
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Crime de Furto
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Combate à Corrupção
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Marcelo Guerra
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Jogos Olímpicos 2016
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Eleições municipais 2016
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Camila Ponciano
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Competência Delegada
Indulto/2016
Gabriel Gavasso Lis
Medida alternativas à prisão
Oriente Médio
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei n. 8.213/91
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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FHC
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luciano Góes
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Encontro
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Terre des hommes (Tdh)
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Reforma do Judiciário
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Confisco de Bens
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María José Fariñas Dulce
Mario Cesar Andrade
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Recuperação de Créditos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Curso de Espanhol
Suprema Corte dos Estados Unidos
Crimes de natureza permanente
Encontro dos Descobrimentos Online
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Fazenda nacional
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Constituição Italiana
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Bis in idem
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Tragédia em Mariana
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Justiça russa
1º Congresso de Criminologia(s)
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Virginia
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UNIFACS
Publicidade abusiva
Recurso Ordinário
Rússia
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Direito Penal da guerra às drogas
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Mario Porto
Acidente de trabalho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Paulo Incott
Carnaval de Rua
Previdência Social
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Criminologia Global
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Crime de ameaça
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Magistratura Catarinense
Direito do Consumidor
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Declaração de Brasília
Interrogatório informal
Representação Criminal
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Conduta atípica penal
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70ª edição Jornal AJD
patologia ocupacional
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Assentamento agrário
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Recomendação 41
Atendimento à Infância e Juventude
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Agência Nacional de Aviação Civil
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vinicius Lúcio de Andrade
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Sarah Mirella Moreno da Cunha
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Jeferson Moreira de Carvalho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lívia Bortolotto Cardoso
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PUCMM
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bruno Luís Marques Hapner
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei n. 13.189/2015
revogação de prisão preventiva
padrão internacional de segurança
Curso online
Parentalidade socioafetiva
Centro de mediação para solução de conflitos
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Lei 8.625/93
Editora Empório do Direito
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Jurisprudência
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
HC 75.716
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Prevenção ao suicídio
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Jacqueline Sinhoretto
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Roubo de carro
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Curso de Direito
Clube de Regatas do Flamengo
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Justiça Legal
Regulamentação da atuação de menores de idade
Materialidade delitiva
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Comunicação ao juízo da execução
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Direitos dos estagiários
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Comunidades tradicionais
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Curso ENFAM
CPC/73
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Cartilha completa com as instruções de uso
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Segurança Digital
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Competência criminal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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HC 143.247/RJ
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Revista Sistema Penal & Violência
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Processo de escolha dos ministros do STF
Trabalho de Conclusão de Curso
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Intimação por telefone
Meninas de Guaru
Regras de Bangkok
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Indeferimento da inicial
Aplicativo Replika
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Prerrogativa de foro
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Banco de dados genéticos
PLS 32/2016
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
convicção religiosa
João Vitor Cardoso
Luiz Eduardo Cani
TRT4
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mestrado e Doutorado 2017
O Direito e a Sétima Arte
Maciana de Freitas e Souza
Sentença de Pronúncia
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recesso forense
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Decreto 8.615
Bibliografia Temática
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Roma
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Emenda Constitucional 74/2013
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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PEC 209/2012
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Secretaria da Fazenda de MG
hoje?"
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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II jornada de Derecho civil
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Resolução 213/2015
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Balanço 2015 STJ
2ª Câmara Criminal
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Qualificação Profissional
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Direito Internacional
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Seguro
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Razoável Duração do Processo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Inquéritos arquivados
ADC nº 43
posse-trabalho
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Pensão por Morte
uso de marca
Inconstitucionalidade do votos
III Simpósio de Direitos Humanos
Publicidade de cigarros
Tratado
José Maria Zanuto
Paulo Furquim de Azevedo
Luiz Regis Prado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Antonio Sepulveda
Roberta Werner Pinto
Acidente radiotivo
João Guilherme Alvares de Farias
pedido de cancelamento rejeitado
Segurança Aeroportuária
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Lei Antimanicomial
Cursos
Leis internacionais de direitos humanos
Objetivo 16
27 anos do ECA
Márcia Luisa da Silva
Eliseu Antônio da Silva Belo
Enamat
Crise Migratória
Adoção à brasileira
Cinema Educativo
Reclamação
Resolução 218/2016
Regras da previdência
Walter Bittar
Lançamento de nova edição
Transferência para hospital
Homeoffice
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Professor Adjunto
Estatuto da Juventude
REsp 1428493
Cartilha de orientação
Dóris Ghilardi
Samila Gusmão Kalif Pereira
Felipe Lima de Almeida
Curso de Mediação
Atestado médico
Pedido genérico
Luciana Ferreira Lima
Mesa de Estudos e Debates
Los Angeles
Alexandre José Trovão Brito
Marcello Pietro Iacomini
Ricardo Martins
Saiba Mais
prisão por débito tributário
Carolina Iarocrinski
Súmula 439 do STJ
UNOESC
Crime de Injúria
PEC 10/2013
Salário e reajuste do Poder Judiciário
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Palestrantes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Resolução n. 203/2015
Coaching para concurso
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Auschwitz
societas sceleris
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Centro de mediação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Saúde
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Escravidão Moderna
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Kafka
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Nazismo
Guarani-Kayowá
Envenenamento de merenda escolar
Direito e publicidade infantil
Nota de Apoio
Terrenos de Marinha
Direito LGBT
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Morte Assistida
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Grupo de Estudos em Direito Público
Estresse ocupacional
Intercâmbio
Juros
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PLS 195/2014
Evinis Talon
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Arquivo digital
Ex-cônjuges
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Penhora de Bens
Direitos de Privacidade
fornecimento de medicamento e tratamento
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Paradoxos Penais – Vol. I
Diploma de 3º grau
Combate à tortura
repetência
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
A Hiperintegração do Direito
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Jader Marques
Laura Gauloski Machado
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Ação Popular
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ICMS Rio de Janeiro
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Especialista ONU
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Ministro Moreira Franco
Intimações
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Defensorxs
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Curso de Direito Internacional Público
Superintendência de Seguros Privados
Direito Público Temas Atuais
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Dinamarca
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Teoria do Crime Culposo
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Reclamação Trabalhista
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Trabalho não remunerado
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cursos Internacionais
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Cenário jurídico e político
Projeto de Lei 4.850/2016
Renda Mínima
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Reforma previdenciária
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Caixa 2
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Programa "De olho no Direito"
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Danos morais
Maioridade
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doutorado
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Poder e Corrupção
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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POLÍTICA HIGIENISTA
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