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Extensão Direito das Mulheres
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Nota de Apoio
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Justiça e vingança
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RHC 75.800
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Cristiano Duro
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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Gabriela Araujo Souza Lima
Lis Arrais Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Participação Privada
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Bernardo Cortez
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Ian Fernandes de Castilhos
Elisandro Lotin de Souza
Aline Busch Czarnobai
Felipe da Silva Freitas
Gisela Maria Bester
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ravi Peixoto
Cássio Pitangueira
Lei nº 8.137/1990
Fernando Gama de Miranda Netto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maurilio Casas Maia
Aline Amábile Zimmermann
Thiago Souza de Albuquerque
Quitéria Péres
Lucia Bastos
Giancarlo Montagner Copelli
Daniele Lameira
Fernanda Tartuce
Hugo Melo Falquer
Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Neckel Ramos
Lucas de Lazari Dranski
Thereza Christina Nahas
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Veyzon Campos Muniz
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caio Vlasak
Paulino Oliveira Santos
Aicha Eroud
Luiza Nagib Eluf
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lucas Romero Leite
Leonardo Monteiro Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Nelson Camatta Moreira
Lazara Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Claudia Brum Mothé
Ana Beatriz de Souza Martins
Herval Sampaio
Rubens Almeida Passos de Freitas
Izabele Pereira Barra
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Emelyn Almeida de Lima
Millena Gêmero
Vinícius Anacleto Burato
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Arruda
Naína Ariana Tumelero
Derik Roberto da Silva Rozas
Julia Drummond
José Luiz Toro da Silva
Maria Eduarda Sagás
Eron Corrêa da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Goya Maldonado
Alexandre Pacheco Martins
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana Carvalho Pavão
Marcelo Masô
Série Cibersegurança III
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
José Ricardo Caetano Costa
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Karen Munhoz
Natalia Cintra
r Rodrigo Wasem Galia
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Renan Apolônio
Thiago Caversan Antunes
Igor Labre de Oliveira Barros
Fábio Rodrigues Gomes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Daniela Richter
Tiago de Toledo Rodrigues
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Jenifer Rodrigues
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Paula Franciele da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paula Brener
Fábio Camargo
Camila Belinaso
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
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Henderson Fürst
Mauro de Azevedo Menezes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Maria Lúcia Barbosa
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Nathália Christina Caputo Gomes
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Geovana Leme
Stanley Souza Marques
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Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lorena Guedes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Tubone Magdaleno
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Juliana Vieira
Vontade de Constituição
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Samuel Oliveira Cersosimo
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Claudia Freesz Calmon
Gabrielly Caroline Porsebon
Amanda de Medeiros Lima
Jéssica Galvão
Davi Rodney Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruce Bastos Martins
Thalita Abdala Aris
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Mírian Da Silveira Monte
Danilo Luchetta Prado
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Wellington M. de Almeida
Anita Duarte
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Daniel dos Santos Rodrigues
Tabita Aija Silva Moreira
Mauricio Mota
Marcela Münch
José Luis da Silva Tavares
Ana Paula Rengel Gonçalves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cláudio Lucena
Stephannye de Pinho Arcanjo
Anderson Morais
Cecília Bojarski Pires
América
Wagner Carmo
Rafaela Alban
Natascha Anchieta
Mauricio Stegemann Dieter
Banalidade do Mal
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Danúbia Souto de Faria Costa
Patrick Lendl Silva
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Silva Batista Pilau
Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Fernanda Ely Borba
Nadine Hellen Reis
Luana G. de Vito
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Eduardo Januário Newton
Adalberto Ferrari
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jenifer Carina Pereira
Mariana Rodrigues Veras
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Elizabete de Araújo Souza
Sarah Gomes Sakamoto
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Estela Márcia Rondina Scandola
Deivid Willian dos Prazeres
Heitor Pergher
Luiza Silva Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruna Maira Cavalheiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Gilberto Stürmer
Adriano Leitinho Campos
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Wellington Jacó Messias
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Fernando Rabelo Rodrigues
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Manoel Cardoso Helfer
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Wellington Jacó Messias
Guilherme Moreira Pires
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Samuel Lourenço Filho
Thaís Boia Marçal
Mariana Goulart
René Santos Piauilino
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Camila Zambrano de Souza
Gilberto Morbach
Leonel Betti Jr.
Stela Adriane
Fernanda Tanus Costa
Recurso Especial
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amarílis Costa
Tatiana Sogari Tormem
Rodrigo Fernandes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Rafael Alexandre Silveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Silvia Arizio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Claudia Calmoni
Mackysuel Mendes Lins
Périsson Otávio Rodrigues
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HC 389211
Constituição e Poder Vol. 1
Ygor Nasser Salah Salmen
Mara Rosane de Medeiros
Projeto de Lei 402/15
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Câmara de Deputados
TST
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Alan Maurano Savedra
DPERJ
Art. 111 da LEP
Depósito recursal
medida socioeducativa
África Ocidental
Lições de Direito Alternativo
administração judiciária
Isadora Nunes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Trabalho em presídio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marcos Eberhardt
Fernanda Flórido Lui
Confissão de culpa
Panamá
PEC nº 287/2016
Rito processual
Regras da previdência
Nelson Camatta Moreira
Resolução 225
Afastamento
Universidade de Berkeley
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
ameaça espiritual
Queda em bueiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tragédia em Mariana
Lei 9.099/1995
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Reinaldo Couto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rússia
Encontro Município Transparente
Malta
Elcemara Aparecida Zielinski
Câmara de Vereadores
Diogo Macruz
Estados Lusófonos
Autismo
Envenenamento de merenda escolar
Continua
RE 587970
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carlos Henrique Raguza
docencia y profesionalidad jurídicas
Casa Nostra
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Bruno Sá Freire Martins
Apreensão de passaporte
Ministro da Saúde
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investimento
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Unesco
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministro Moreira Franco
Maciana de Freitas e Souza
Remessa de Artigos
Revista Eletrônica da ABDConst
Felipe Wruck Médici
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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tratamento do preso
Direitos dos cidadãos
II Simpósio de Direitos Humanos
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Congresso de Psiquiatria Forense
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Berçário
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Direito Humanos
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Recurso Especial
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Contestação
Estelionato emocional
Imunidade parlamentar
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei 13.344
Refugiados e Migrantes
RE 595676
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Defensor público José Ivan
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Alimentos no âmbito internacional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Cultura da sentença
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Violencia Domestica
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei das Terceirizações
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Contrato de crédito rural
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Gustavo Nascimento Tavares
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RG
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Convenção de Montreal
Lei anti-homofobia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Holocausto
Cine Debate
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Sistemas Processuais Penais
TRT da 9ª Região
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PLS 288/2013
PL 44/2016
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Idenização por danos morais
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Racismo Institucional
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tese reafirmada no STF
Judicialização democrática
Súmula 90 do TST
Lei das Contravenções Penais
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Súmula 439 do STJ
Bibliografia Temática
I Jornada de Direito Processual Civil
Consulta
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TJMS
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Rodrigo Hendges
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Corréus
Ilicitude das Provas
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TRT 3ª Região
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Polônia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Direito de Guarda
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Curso Novo CPC
Burca
Caso Escher e outros
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Getúlio Vargas
Albinismo
Tocha olímpica
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Decreto nº 8.727/2016
Sentença de Pronúncia
Presos provisório
Ministro Celso de Mello
prova do prejuízo extrapatrimonial
Wellington Borghi
Universidade Federal da Bahia
Aury Lopes
Fenastc
Propriedade Industrial
Matheus Almeida Caetano
Giovani Clark
Academia Brasileira de Direito Internacional
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Habeas Data
Sanção Presidencial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tiago Clemente Souza
Parlamento Europeu
LEAP Brasil
Suprema Corte do Chile
Paulo Queiroz
Oficiais de Justiça
Legislação Italiana
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Eugenia de Azevedo Neves
Direito das Migrações Transnacionais
Mato Grosso do Sul
Francisco Cordeiro
Estado do ES
Cartórios
Vinícius Loss
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Roberto Athie Piccelli
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
feminicídio
Miguel Calmon Dantas
Otelo
José Maria Zanuto
Maurício Requião
Medida provisória
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Menores infratores
Edição especial
Willame Parente Mazza
Risco Precaução e Responsabilidade
Ricardo Martins
Bruno de Omena Celestino
PIS/COFINS
Crimes Imprescritíveis
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Pena pecuniária
SEDESTMIDH
André Leivas de Araújo Vianna
Alessandro Soares
Frantyelle Dorneles Gambin
Curso de Direito Penal Didático
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CIDIL
UNISUL
Mediação judicial
Regime domiciliar
Processo Penal no Limite
Renato S. S. Schindler Filho
Bibiana Fontella
Claudia da Rocha
indenização
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rede Telesur
Fundamentos de Direito Processual Penal
Detector de mentiras
Ministério Público
Palestrantes
Justiça criminal
André Gonçalves Teixeira
TJPA
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Canal Empório do Direito no YouTube
Mediação e Conciliação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Erradicação da Pobreza
Eduardo Cunha
Pedro Roberto Donel
Lei 13.270
Poder Judiciário Estadual
Luanna Tomaz de Souza
Inelegibilidade
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Luana Gaia de Azevedo
falta de decoro
Afrânio Silva Jardim
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Mudanças Climáticas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Daniel da Costa Gaspar
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Recebimento
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Suíça
Infração na adolescência
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Corrupção na Petrobrás
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ACNUDH
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Universidade Pública
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Súmula 83
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Jurisprudência
Competência Delegada
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prazo exclusão de sócio
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BNMP 2.0
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
INQ. n. 4483
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Doutor "honoris causa"
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Acidente de trânsito
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base de cálculo de honorários
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Intercâmbio
Lei dos Planos de Saúde
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Intimações
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Polícia Civil do Distrito Federal
Ilegitimidade de parte
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Tráfico privilegiado
Crime de Furto
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O objeto da ciência do direito penal
Tabelionato de Notas
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Manual de Processo Penal
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10 medidas
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gastos do Judiciário
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Oportunidades
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Danos Materiais e morais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Brexit
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Projeito Pai Presente
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Zulmar Vieira Coutinho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Processo Penal e Garantias
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Mulher nos cenários jurídicos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Parentesco de terceiro grau
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Segunda Turma do STF
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Nova Súmula
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Legislação em vigor
Residência Judicial
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Orientações Jurisprudenciais
MST
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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