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Série Cibersegurança III
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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ciência penal
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Ricardo Antonio Andreucci
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Editora Empório do Direito
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Enzo Bello
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Marlo Almeida Salvador
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Pedro Roberto Donel
Vinícius Alves
Henrique Picarelli
Luís Renato P. A. F. Avezum
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
RHC 75.800
Letícia Bürgel
Guilherme Chamum Aguiar
Andreu Luz
Felipe Bertazzo Tobar
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucélia de Sena Alves
Eduardo Januário Newton
Lazara Carvalho
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Paulo Ferreira da Cunha
Davi Augusto Santana de Lelis
Bruno Espiñeira Lemos
Daniella Teixeira
Vitória Passini
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Crédito negativo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
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Amarilis Brito Costa
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Anderson Brasil
Aisla de Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
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Amarílis Costa
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Nic Cardeal
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Marcus Alan de Melo Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alexandre dos Santos Priess
Rubens Correia Jr.
Denúncia contra Lula
Elson de Almeida Santos
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Carla A. Ventura
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Marcelo de Mello Vieira
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João Paulo Lordelo
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Extensão Direito das Mulheres
Veyzon Campos Muniz
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Aline Busch Czarnobai
Direitos dos homossexuais
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Nota de Apoio
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Direito à educação
Nova Súmula
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Tribunais de Justiça
Roger Machado
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INQ. n. 4483
Rodrigo Bahia de Souza
Maurício Requião
A Casa de Vidro.com
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Maria Lúcia Karam
OAB/ES
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Diogo Bacha e Silva
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Recurso Extraordinário 973837
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Acordo de leniência
Turismo
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Laboratório UbiNET
Taysa Matos
Discriminação Racial
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gastos do Judiciário
Direito à Privacidade
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Adriano Menino de Macedo Junior
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Deputados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Medida provisória
Abuso de menores
Gilberto M. A. Rodrigues
Edilson Santana Gonçalves Filho
Formulário digital
Larissa Eloi Castro Santos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Direito Internacional
Lei 13.293/16
Constrangimento
Estabelecimento prisional
ACNUDH
Rotativo
TRF2
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Desistência da adoção
luta pelos direitos
Direito de Guarda
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Benigna Teixeira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reforma previdenciária
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Consentimento do morador
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei 9.099/1995
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Consulta Popular
Audiência de Conciliação
Albie Sachs
Certidão de Nascimento
Tânia Iró da Motta
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Intimação
Consulta CNJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Antropologia Teológica
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Observatório da Mulher
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Contagem de prazo
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Raissa de Cavassin Milanezi
Tabelionato de Notas
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Tempo de Resistência
Adoção à brasileira
Sistema Penal Contemporâneo
suspensão de pagamento de 13 RS
Lei nº 7.716/89
8ª Vara Federal de Florianópolis
Súmulas
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Diploma de 3º grau
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Qualificação Profissional
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DIRPF/2017
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Promoção das Diversidades
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Redução da Emissão de Carbono
Revista Direito GV
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Botão de pânico
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Projeto de Lei nº 3670/15
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Código de Ética da Magistratura
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Direito Imobiliário
Boletim n. 09
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Paternidade
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Litigância de má-fé
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Recurso em Habeas Corpus
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seleção de Artigos
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Teoria do Crime Culposo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Estado do Ceará
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
XX Semana Jurídica
padrão internacional de segurança
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Danos Materiais e morais
Organização das Nações Unidas
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renúncia
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Código de Ética Médica
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A Hiperintegração do Direito
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Disparidade Salarial
Alimentos no âmbito internacional
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Código Penal de 1940
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Introdução ao Direito Processual Penal
10 medidas
Transporte de valores
Regras da previdência
Direito Público Temas Atuais
Constituição e Poder Vol. 2
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
87 enunciados aprovados
Presídio Central de Porto Alegre
Asilo
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Medida Provisória 759/2016
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Tortura Sistêmica
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Quadro Saiba Mais
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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orientação sexual
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Em busca das garantias perdidas
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Destinação de Recursos
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Dia do Orgulho LGBT
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Detentas grávidas
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
O que funciona no plantão judiciário
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Tribunal de Justiça do Tocantins
3º Turma
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Ditadura brasileira
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Violência na Escola
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Bolsas para Brasileiros
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