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Participação Privada
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Fernanda Teixeira de Medeiros
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Camila Sallum
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Roberto Barbosa de Moura
Fernanda de Oliveira Crippa
Elane Pires Muniz Soranso
Vitória Sousa Lopes Pereira
Maria Carolina Russo
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Disputa de guarda judicial
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Newton Pereira Ramos Neto
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Wanessa Assunção Ramos
Wagner Carmo
Paula Saleh Arbs
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Lucas Gabriel Furlan
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
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Giselle da Cunha Cruz
Carla Mari Robaina Marcondes
Camila Marques Rosado Ferraz
Paulo Incott
Polliana Corrêa Morais
Carla Joana Magnago
Samira Schultz Mansur
Wilson Macena da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Renan Apolônio
Carolina Moraes Migliavacca
Gustavo Holz
Giulia Signor
Humberto Gomes Macedo
Aline Amábile Zimmermann
Fabiana Otero Marques
Samuel Firmino de Brito
Luanna Tomaz de Souza
Benjamim Silva Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Valter Guerreiro
Matheus Koerich Nobre
Leonardo Isaac Yarochewsky
Almir Megali Neto
Lucas Varela
André Gustavo Salvador Kauffman
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcos Prata Bentes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luciana Chemin
Lucas Roberto de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Eleição presidencial
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Wunsch
Crédito negativo
Thiago Caversan Antunes
Yuri César de Almeida Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Robinson Nicácio de Miranda
Wanessa Almeida
Denúncia contra Lula
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michele Hübner
Gilberto Morbach
Marcelo Masô
Simone Henrique
Veronica Pacheco Viana
Gabriel Rodrigues de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Pacheco Martins
Cecília Bojarski Pires
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Imane Rane
Rafael Bertoldi Pescador
Wilson Knoner Campos
Samuel Bueno
André Alexandre Happke
Ana Paula Rengel Gonçalves
Valdemar Gomes
Caio Vlasak
Fábio Guimarães Timponi
Vinícius Alves
Recurso Especial
Thomas Bustamante
Mateus P. Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
Juliano de Oliveira Leonel
Raça
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Henrique Cardoso
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Rodrigo Trindade
Fabricio Lima Silva
Delano Câncio Brandão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Negócios jurídicos processuais
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexandre Morais da Rosa
Caroline Barreto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Deivid Willian dos Prazeres
Eduardo Oliveira Agustinho
Jaider Esbell
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Joseane de Souza
Carmem Cavalcante
Simone Henrique
Gabriel Lombardi Richetto
Mariana Goulart
Marcella Boarato
Tiago Zagonel
Giovana Atarasi
Priscila Martins Dias
Willian de Meira
Gustavo Medeiros
Jefferson de Carvalho Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Thomas da Rosa de Bustamante
Caroline Perez Venturini
Mª Emília M. de O. Queiroz
Helena Patrícia Freitas
Diogo de Paula Papel
Valéria Fernandes Vieira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Claudia Brum Mothé
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Abraham Hand Vargas Mencer
Alice Costa Lima Salz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernando da Silva Albuquerque
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Leite Carvão
Flaviane de Magalhães Barros
Camila Zambrano de Souza
Cintia Neves Godoi
Luciana Rubini Tambosi
Larissa da Silva Lopes
Clenio Jair Schulze
Victor B. Gonçalves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Mauro Mendes Dias
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Miguel Gomes Regedor
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Ribeiro
Anderson Morais
Admilton Figueiredo de Almeida
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fabiana Lanke
Renê Beckmann Johann Júnior
Fábio Jun Capucho
Larissa Zucco
Luiza Lopes Bustamante
Wagner Francesco
Agrotóxicos
Pollyanna Maria da Silva
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Rodrigo Pereira Moreira
Jessyka Zanella Costa
Caroline Bispo
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Leandro Augusto Alves da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Guilherme Freire de Melo Barros
José Gouvêa
Ubiratan de Mattos
Vinicius Silva Lemos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marcio Guedes Berti
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrick Lendl Silva
r Gisela Maria Bester
Pedro Roberto Donel
Willame Parente Mazza
Myrna Alves de Britto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Larissa Thielle Arcaro
Lúcio Delfino
Lazara Carvalho
Por Danielle Mariel Heil
Ruan Zancanaro Catarini
Marcela Duarte
Modelo aristocrático de Direito
Fabiano Moyses Furtado
Débora Silva Massulo
Adriano Valente
Nelson Lacerda
Lívia Casimiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caio Madureira Constantino
Fernanda Donadel da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rogerio Licastro Torres de Mello
Heitor Pergher
Elaine Cristina da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Henrique Kaster
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Mendes dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Hélio Rubens Brasil
Denis Sampaio
Bruno Marques Ribeiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Vitor Andrade
Vitor Vilela Guglinski
r Breno Novelli
Marcos Catalan
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mariana Alves Lara
Fabiano Ramalho
José de Assis Santiago Neto
Phillip Gunther
Fernanda Ely Borba
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniela Campos Cerullo
Anita Duarte
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Rosa Benites Pelicani
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Moura
André Dos Santos Carvalhal
Bruno Rodrigues
Wagner dos Santos
Proporcionalidade e isonomia
Rafael Libaneo
Savio Rangel Santiago
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sistemas inquisitório e acusatório
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Quitéria Péres
Ualy Matos
Deise Helena Krantz Lora
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luciana Santos Silva
José Luiz Toro da Silva
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Aicha Eroud
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Fernandes Pinheiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas de Lazari Dranski
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rafael Fernandes Caldeirão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Dora A. Martins
Fernando Rubin
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mônica Louise de Azevedo
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Matheus Felipe de Castro
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Marcelo de Mello Vieira
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo Rocha Martins
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Samuel Mânica Radaelli
LETICIA ARENAL
Dierle Nunes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Cristiano Duro
Gabriela Essig
Gustavo de Melo Vicelli
Adriano Leitinho Campos
Felipe Montiel
Lucas Laire Faria Almeida
Gisela Maria Bester
Urbano Félix Pugliese
Bruna de Souza Fernandes
Deonísio Koch
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Phillip Gil França
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Carlos Augusto Ribeiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Violência contra as mulheres
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ricardo Sanín Restrepo
Rodrigo Portela Gomes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
José Barroso Filho
Mario Cesar Andrade
Homero Chiaraba
Norberto Knebel
Rodrigo Helfstein
José Antonio Herrera
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Luis da Silva Tavares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Série Tecnologia e trabalho III
Hernani Zanin Júnior
Erick Beyruth de Carvalho
Tiago Oliveira de Santana
Rizzatto Nunes
Pedro Coelho
Bruce Bastos Martins
Maria Luiza Ávila
Luís Eduardo Colavolpe
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Israel Lima
Thaís Boia Marçal
Carolina Farkasvolgyi
Yuri Ivo Peralva Sales
João Daniel Rassi
Júlio Marcelo de Oliveira
Fabiano Zavanella
Wellington Jacó Messias
Misoginia
Marcos Queiroz
Silas Maycon Lopes Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jaqueline Moretti Quintero
Daniel Cardoso
Philipe Benoni Melo
Sistema Penal do Rei Midas
Luana I. Cabral dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Marcos dos Santos Ito Borem
Lenon Gustavo Batista Taques
Larissa Beleza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Bahia de Souza
Luana Oliveira Araújo
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Naína Ariana Tumelero
Larissa Tomazoni
Inexistência jurídica
Veranice Melo Frota
Marcelo Carneval
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ciência penal
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Alessandra Simões Reis Abraão
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Persecução penal nos crimes tributários
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Gabriela Oliveira Freitas
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Ficção académica
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Elena de Carvalho Gomes
Leandro Bastos Nunes
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Sandoval Alves da Silva
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Espetacularização da violência
Roberto Carlos Rocha Kayat
Thiago Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernanda Hablich
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lenio Luiz Streck
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruna Borges
Lucília Napoleão Barros
Matheus Novais da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lara Teles Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
João Carlos Castranheira Pedroza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gustavo Roberto Costa
Taynah Ignacio
Bruno Trento Hein
André Carneiro Leão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gabriela Gomes Soncini
Henrique Rabelo Quirino
Luiza Correa Magalhães Dutra
Juarez Cirino dos Santos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Kamilla Mello
Gustavo Pereira Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
Wagner Luis Padilha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Igor Raatz
Marcelo Oliveira de Moura
Carla Dóro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Guilherme Felipe Miguel
Roger Feichas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Victor Pyles
Gabriel Lima Marques
Zilka de Sá Barros
Luciana Severo
Leonardo de Oliveira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cássio Pitangueira
Guilherme Sarri Carreira
Víctor Minervino Quintiere
Jeffrey Chiquini
Luís Gustavo Reis Mundim
Daniela Villani Bonaccorsi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Elisandro Lotin de Souza
Thais Nogueira Lopes
Defensores Públicos
Luciane Maria Trippia
Marcella Granemann Ferreira
Guilherme Zorzi Rosa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Emanuela dos Santos Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ubiratan de Mattos
Luana G. de Vito
Valdemar Habitzreuter
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Hugo Melo Falquer
Elias Marques de Medeiros Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ardala Marta Corso
Beatriz Bork
Amanda de Medeiros Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Isabela Albuquerque Mustafa
Rennan Herbert Mustafá
Velocino Pacheco Filho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafael Alves Bertolusci
Valmir Pereira Alcantara
Antônio Carvalho Filho
André Fernandes
Anna Carolina Faraco Lamy
Ulisses Schwarz Viana
Roberto Bona Junior
Caelen Barros
Ricardo Barbosa Tellini
Rafael Bruno de Sá
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo dos Santos Melo
João de Castro Souza
Paloma Leles
Germano Rigotti Fiorio
Afrânio Silva Jardim
Jader Marques
Marcela Münch
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafaela Silva Garcez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Igor Guilhen Cardoso
Thalles Ricardo Alciati Valim
Felipo Pereira Bona
Antonio Graim Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Poder “Reconstituinte”
Luiza Miranda Heinisch
Bianca Cândido
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ricardo Luna
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marcelo Ferreira Machado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paolla Hauser
Marina Cerqueira
Euclides Santos Bittencourt
Regiane Nistler
G. Couto de Novaes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas Murilo Wojcik
Tatiana de Almeida Campos
Guilherme de Luca
Rômulo de Andrade Moreira
Andréa Gill
Danilo Luchetta Prado
João Marcos Braga
Karina Guerreiro de Sá
Thalita Caroline Faria de Assis
Caroline Farias dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Lucas D. de Azevêdo
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Lilian Katiusca
Andréa Keust Bandeira de Melo
Daniel Dore Lage
Jaqueline dos Santos Espíndula
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Rodrigo José Leal
Isis Regina de Paula
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mauro Cesar Martins de Souza
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Bernardo Lima
Kátia Debarba Machado
r Raul Linhares
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mauricio Sousa da Silva
Renato Santos de Melo
Julia Drummond
Luíza Resende Guimarães
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paula Franciele da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriela Balbinot
Leonardo de Souza Chaves
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Victor Carvalho de Barros
Talita Quézia de Assis
Elcemara Aparecida Zielinski
Thiago Felício Barbosa Pereira
Renan Francelino da Silva
Vinícius Arouck
Lei nº 8.137/1990
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marco Félix Jobim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciano Scheer
Sarah Gomes Sakamoto
Michelle Gironda Cabrera
América
Fernando Sacco Neto
Felippe Borring Rocha
Autoritarismo nacional
Sophie Dall’Olmo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lucas Baratieri Francisco
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Andreu Luz
Tamires de Oliveira Garcia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Emerson Garcia
Série Cibersegurança III
Pedro Dalese
Daniel Colnago Rodrigues
Cleiton Sacoman
Camilo José d´Ávila Couto
Amanda Muniz Oliveira
Marina Peixoto Dias
Talise Rossi, Diéssica Adam
Evânia França
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Regina Coelho Pinto
Welder Queiroz dos Santos
Lucas Romero Leite
Luanna Tomaz de Souza
Raphael Augusto
Yuri Carneiro Coêlho
Mariana Lopes
Teresa Arruda Alvim
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Samuel Medeiros Rocha
Adriana Lopes
Aline Miranda
Lei Antidrogas
Bernardo Cortez
Marcelo Ferreira Machado
Franciane Hasse
Renan Levenhagen Pelegrini
Alberto Sampaio Júnior
Renata Carvalho Amaral
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nacle Safar Aziz Antônio
Ivan Gomes Bonifácio
Luiz Gustavo Tiroli
Nathália Christina Caputo Gomes
Everton Sarraff Nascimento
André Amorim de Aguiar
Samuel Silva
Giovanni Chaim
Matheus Vignatti de Carli
Lia Raquel Bloos Mossini
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Gabriel Mantelli
Paula Rodovalho
Larissa Janoni de Araujo
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Luana Renostro Heinen
Nicole Noschang
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mario Porto
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Andreu Sacramento Luz
Priscila Serafin Proença
Francisco Walter Rêgo Batista
Claudia da Rocha
Clarissa Demartini
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Geralda Magella de Faria Rossetto
Beatriz Vargas Ramos
Merhej Najm Neto
Laís Mosso Ferfoglia
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Ilana Lemos de Paiva
Agustín Laó-Montes
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André Monteiro do Rosário
Tiago Spinato
Alexander Meurer
Camila Cardoso de Mello Prando
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Emília Queiroz
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Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Gomes Fernandes
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Gabriel Miranda
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ato infracional análogo a crime de desacato
Gabriel Martins Furquim
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mentalidade Inquisitória
Alexandre de Morais da Rosa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Thiago Siffermann
Medida alternativas à prisão
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Jean Rodrigues Salles
PEC 209/2012
UNIFACS
Adriano Consentino Cordeiro
Carla Estela Rodrigues
Processo de escolha dos ministros do STF
afastamento de Renan Calheiros
André Gonçalves Teixeira
Tânia Maria de Oliveira
Juliano de Oliveira Leonel
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Henrique Fávero
Thadeu Augimeri de Goes Lima
empréstimos
Eliana Rocha Oliveira
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ronaldo Nogueira
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rotativo
Jaqueline Damasceno Alves
João Chiesa Farias
Psiquiatria Forense
Desigualdade salarial entre os gêneros
Carlos Henrique Raguza
Pai socioafetivo
Recurso Ordinário
Desembargador Osmair Couto
Curso Novo CPC
Paulo Furquim de Azevedo
Direitos de sucessões
Alexandre Melo Franco Bahia
Poder Judiciário Estadual
Legalização da Prostituição
Curso Avançado de Direitos Humanos
Isabelly Cysne Augusto Maia
danos materiais
Ísis Fontenele
Propaganda enganosa
Estudar Fora
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
4º Turma do STJ
Informativo de Jurisprudência
Ricardo Carvalho Fraga
MPSP
Inaiane Alves Gonçalves
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Procuradoria Regional Eleitoral
Trasnporte coletivo
Camila Prando
VEC
Condenação Militar
Cursos Gratuitos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Não é não
Reajuste salarial
Guilherme Reis Gonçalves
Súmula 90 do TST
Relação de consumo
FNDE
Marcello Pietro Iacomini
Suíça
IBAMA
Pauta de Julgamento
Código Tributário nos Tribunais
Concursos Públicos
Celso Gomes Pinheiro
João Baptista Herkenhoff
Igor Labre de Oliveira Barros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Colóquio Internacional
Síria
Tribunal de Justiça do Tocantins
contratos de mútuo
o especialista em prender e a prisão
Eduardo Cunha
Lei 13.293/16
fundamentos do constitucionalismo
Professora Dra. Paula Saleh
Processo de adoção internacional
Audiência de Instrução
RE 760931
AMARN
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriela Andrade
Eduardo Pereira dos Anjos
Pablo Antonio Lago
Quadro Saiba Mais
PL 5555/2013
Legislação Italiana
PLS 32/2016
infecção hospitalar
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Davi Pereira Junior
Fernando A. N Galvão da Rocha
Acidente de trânsito
Revista Sistema Penal & Violência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Universidade Federal de Goiás
Expropriação
João de Mendonça Salim
Rol de Procedimentos em Saúde
Vitor Pereira dos Santos
recesso forense
Samila Gusmão Kalif Pereira
Projeto de Lei 402/15
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TJMG
Grécia
Usuária morta
PJe-Mídia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sérgio São Bernardo
Tutela provisória
art. 334-A do Código Penal
Wagner Armani
OIT
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Simone Henrique
Escravidão Moderna
Diplomatas
Marcello Lopes
Palestrantes
Márcia Krischke Matzenbacher
Licitação
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito e Arte
Curso Novo CPC EAD
Fundação Getulio Vargas
Londres
Péterson Niehues
CTPS
TJRS
Paulo Queiroz
Isaac de Luna Ribeiro
Audiência de apresentação
revogação de prisão preventiva
acervo disponível
Mario Cesar Andrade
Thula Pires
Eduardo Bueno
A Casa de Vidro.com
Lei de Improbidade Administrativa
Declaração de Brasília
Megatendências
Violência e Cinema
Oficina de Pais e Filhos
Juliana Miranda
Ana Paula de Souza Cury
Ciências Médicas Forenses
Universidade de Berkeley
Resolução 218/2016
PCC
Lourival Almeida Trindade
Josiane Rose Petry Veronese
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Projeto de Lei 3.277/2012
DIRPF/2017
Carros apreendidos
Felipe Wruck Médici
Tatiana da Silva Morim Kashio
Cultura da Punição
PRefeitura de Jequitibá
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
torcedores do Corinthians
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Gaspar
Andréa Gill
Amanda Rodrigues Vander
Nota ADJ
Rafael Espíndola Berndt
Anuário da Justila 2016
PLS 432/2013
Tiago Gagliano Pinto Alberto
IPDMS
Dra. Annette Cardoso Rocha
Rita Matos Coitinho
José Edvaldo Pereira Sales
Tradução Regras de Bangkok
Rádio Web Justiça do Maranhão
Aury Lopes
Raul Linhares
Curso de extensão
Juliana Hermes Luz
Edição
Escola sem partido
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei nº. 12.403/2011
Ana Luíza Teixeira Nazário
FALSA VENDA
Geraldo Prado
Direito das Migrações Transnacionais
Programa de estágio PJSC
Matheus Felipe de Castro
Leandro Machiniski
Direito de liberdade religiosa
Publicidade abusiva
Franceses
Mara Rosane de Medeiros
Intimação por telefone
Moraes Pitombo Advogados
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Edilson Santana G. Filho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
professor Dr. Guido Aguila Grados
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
O Direito Achado na Rua
Bruno Luís Marques Hapner
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Curso de Espanhol
Obrigação Impossível
PEC 241/2016
Estudos
progressão de regime
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Abuso Sexual
Edital publicado
instituições financeiras
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Resolução n. 175 CNJ
Artur de Brito Gueiros Souza
Mario Porto
e-JT
Rodrigo Darela de Souza
história de mulheres
Gilmar Mendes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Adir Freire Freitas
Defensorxs
Tragédia de Mariana
Lei 13306
Tribunais de Justiça
Tecnologia Comunicação e Informática
Camila Ponciano
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Inconstitucionalidade da proibição
Matheus Henrique Mendonça
António Guterres
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Mato Grosso do Sul
Legislação
Alex da Silva Anhaia
Pessoa com deficência
Criminologia Global
Organização Mundial de Saúde
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
crowdfunding
Ianca Souza Barauna
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Metodologia da Pesquisa
Renata Torri Saldanha Coelho
Art. 111 da LEP
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei anti-homofobia
IMESB
Execuções
Professor Boaventura de Sousa Santos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
adoção
Mediação judicial
Legislação americana
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Madalena Telesca
Fundamentos da Prisão Preventiva
UFG
Matheus Almeida Caetano
João Pedro Coutinho Barreto
Superior Tribunal Militar
PEC 241 (PEC 55)
Ministérios Públicos do Mercosul
Inquéritos arquivados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tribunal Superior do Trabalho
Igor De Lazari
Filme Orestes
Fernando Pegorini
E-book
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Abril Uscanga Barradas
Paulo Silas Taporosky Filho
Walter Bittar
Brenno Cavalcanti
Acesso a ação penal
EXCESSO DE PRAZO
Risco Precaução e Responsabilidade
prazo exclusão de sócio
Direito Animal
Investimento em fundos internacionais
Comarca de Fortaleza
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Criminologia Forense – Tomo I
Processo Penal do Limite
TFT 4.ª Região
voto do preso provisório
Congresso de Psiquiatria Forense
Texas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ricardo Mauricio Freire Soares
HC 138207
Indicação Literária
Competência originária do STF
Toronto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rafael Silveira de Souza
Torcedores
Giancarlo Silkunas Vay
Valores nutricionais
Desocupação UESB
Mauricio Silva Leite
Cinthia Menescal
Aplicativo
Denize dos Santos Ortiz
crime de estupro
Alessa Pagan Veiga
Sistemas informatizados
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Especialização em Ciências Penais
Daniel Garcia da Rosa
Cuiabá
Márcio Ferreira
Senha de cartão
Bolsas para Mestrado
Kristian Rodrigo Pscheidt
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
1º Seminario de Derecho Maritimo
Solicitante de asilo
Projeto de Pesquisa
O Direito e a Sétima Arte
A defesa intransitiva de direitos
Terrenos de Marinha
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Edital de Parecerista
Lei 9.029/1995
Renato S. S. Schindler Filho
Luís Henrique Linhares Zouein
Mayara Pellenz
Raphael Galvani
Emenda Constitucional 74/2013
Lívia Bortolotto Cardoso
Trabalhos Científicos
regime inicial do crime de roubo
Lei n. 13.189/2015
Estudante
João Marcelo Negreiros Fernandes
Registro profissional
Direito de personalidade
Clássico do dia
Legislação Indígena
Lenio Luiz Streck
Cláudio Álvares Sant’ana
Fernanda Moretzsohn
Promoção das Diversidades
Michel Temer
Ministro Rogério Schietti Cruz
Denarcy Souza e Silva Júnior
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
África do Sul
Adalberto Arruda Silva Júnior
Resolução n. 203/2015
Glauber William Duarte
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Raphael Moreira Seraphim
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
José Edvaldo P. Sales
PJe Mobile
Renajud
UNISUL
Antecipação de prova no processo penal
dispensa discriminatória
Demissão por Homofobia
Desconto no salário
suspensão de pagamento de 13 RS
júri popular
Direito Contratual
Víctor Minervino Quintiere
Camila Berni
Obrigação
Paris
Toca fitas
Renan Francelino da Silva
Emissora de Televisão
danos estéticos
Prestações Pecuniárias
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Giovani Clark
Fabricio da Mota Alves
Confederação Brasileira de Futebol
estacionamentos
Ângela M. Bagattini
buy a philosophy paper
Raissa de Cavassin Milanezi
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
julgamento STF
CRCSC
pedofilia na internet
Erradicação da Pobreza
Revista Contextos Clínicos
Aluguel de Roupas
Rubens Correia Jr.
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Hilariane Teixeira Ghilardi
Pena Capital
Bianca Thais Nascimento
Prefeito
Rafael de Deus Garcia
Detentas grávidas
Corrupção na Petrobrás
Laura Gauloski Machado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
TC elaborado pela PM
Ana Luisa Buzaid
TJPA
Tribunal de Justiça do Chile
Andressa Tomazini
Direito eleitoral
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fernando Henrique Cardoso
Giulia Poeppl Pereira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Min. Carmem Lúcia
Refém em assalto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
CIIDI
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Revista Pensamiento Americano
cirurgia plástica reparadora
Casal homossexual
Professores da USP
Rede Telesur
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gabriela Pivar Scaravelli
João Marcos Braga
Fiança
Jogos Olímpicos 2016
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Companhia aérea
Quinta Constitucional
Mauricio Mota
Especializações
Diogo Bacha e Silva
TJAC
Lei Antimanicomial
Ana Tereza Basílio
chapa Dilma-Temer
Atividade Especial
Jurisdição Constitucional
Violencia Domestica
Jorge Bheron Rocha
Termo circunstânciado de Ocorrência
Rodrigo Pereira Moreira
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Érica Côrrea Simões Pires
crimes contra a vida
Direito Interncional
Chamada pública
Paradoxos Penais – Vol. I
Los Angeles
Notícia
Pepperdine University
Andressa Magnabosco Koch
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Crimes na Internet
Maus tratos
Antônio Julião da Silva
Projeto “Integra-Idoso"
Ruiz Ritter
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Regulamentação do uso das algemas
O negociador
Luiz Henrique Silva Almeida
Ricardo da Silva Fiorin
TJAL
Conrado Gama Monteiro
TJCE
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alessandro Soares
Áudio da entrevista
refugiado
Afastamento
Antonio Vercher Noguera
CFOAB
Investigações criminais
Rodrigo Dias da Fonseca
Fillipe Azevedo Rodrigues
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Impeachment
Lei 9.714/1998
Nota de Apoio
ADI 5649
Bruno Makowiecky Salles
Ezilda Melo
Daniel Ribeiro Vaz
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Isabel Bueno
despesas nova eleição
audiolivro
Rio São Francisco
Felipe da Silva Freitas
87 enunciados aprovados
Atendimento à Infância e Juventude
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pornografia Infantil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
A criminalização midiática do sex offender
Reforma do Judiciário
Recebimento
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pretensão Punitiva
Fernanda Becker
Habeas Data
Coaching
Marcos Fagundes Salomão
Estado de Inocência
Encoge
Bruna Silva Carvalho
AIDS
Emenda Constitucional 95/2016
Bruno Sá Freire Martins
UNISINOS
Revista Pensar
Caroline Ribeiro dos Santos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Gianfranco Silva Caruso
Microcefalia
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Documentos Público
Luciano Chacha de Rezende
Burca
Movimentos sociais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fernando da Silva Albuquerque
Remoção de presos
4.º Congresso Médico e jurídico
Francine Sgnaolin Schmitt
Estatuto da Juventude
veículos autônomos
Déficit da Previdência
HC 139889
Residência Judicial
Adilson Nunes Rodrigueiro
Lista de Livros
Aicha Eroud
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
G. Couto de Novaes
Intimação
PPGCCrim
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Concurso público para cartórios
CDA
Alexandre do Rosario Brito
Luciana Boiteux
Diderot Costa Souza Filho
Rômulo de Andrade Moreira
administração judiciária
Paulo Fonteles de Lima
Cursos Internacionais
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Luciano Zanetti
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Reclamação Trabalhista
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
intimação e notificação
Carlos Teixeira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Comunicação ao juízo da execução
FHC
Processo Penal no Limite
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
I Jornada sobre abuso sexual
Autismo
Cartórios
Edson Silva Barbosa
Simone Pires Cipriano
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito LGBT
Indulto/2016
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Indenização seguradora
Natureza da ação penal
Cartório extrajudiciais
Rodeio
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Justiça além dos autos
Em blog del narco
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Airto Chaves Júnior
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Em busca das garantias perdidas
China
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II Simpósio de Direitos Humanos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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HC 143.247/RJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Dosimetria
mudança de nome
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Centro de mediação
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Trabalho de Conclusão de Curso
Lei 11.340/2006
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
RDD
dados estatísticos
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Romance
Propriedade Industrial
Jornal Estado de Direito
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Convenções Internacionais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Organização Criminosa
Casa das Américas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medida Provisória nº 712
Banco do Nordeste
Publicações
Decreto 27.784/1950
Laurita Vaz
Hermes Moreira Jr
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Atraso na entrega de diploma
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Vuckovic
Michelle Carducci
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Princípio do melhor interesse da criança
Editora Tirant Lo Blanch
Gabriela Antoniacomi Maschio
Indenização por Dano Moral
Frederico Costa Greco
Rompimento de barragens
Boletim n. 09
Ministro Mendonça Filho
Liminar
Mensalão
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Guilherme Moreira Pires
PEC 287/2016
13.271/16
Lei n. 13.431/2017
Desabafo do juiz
lucros cessantes
Direito costumeiro
Estágio
IPEBJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito do Consumidor
Parlamento Europeu
Luis Leandro Gomes Ramos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto Releitura
Direito de Guarda
Por Danielle Mariel Heil
Proposta de recomendação
Ricardo Antonio Andreucci
Projeto de Lei nº 3670/15
TRT da 12ª Região
Chicago
Primeira Seção do STJ
Pedido genérico
Doutrina previdenciária
Ministra Cármen Lúcia
Lei nº 13.441/2017
Fernando Salzer e Silva
Caderno legislativo
Condenação criminal
Thieser da Silva Farias
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fabiana Irala de Medeiros
Carlos Magno Spricigo
Curso de Direito
Vera Regina Pereira de Andrade
ACNUR
II Congresso Sul Brasileiro
Marcelo Ricardo Colaço
Nilson Costa Souza
pedido de cancelamento rejeitado
Samira Schultz Mansur
Comunidades tradicionais
Magalhães Coelho
Brasil. Human Rights Watch
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Alepo
Flórida
Ministro Og Fernandes
Abuso de menores
Maria Lúcia Karam
Juliano Ralo Monteiro
Regras
João Batista Martins César
Código de Ética da Magistratura
Montreal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
O direito à extimidade
O resultado como fundamento do injusto penal
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Súmula 719 do STF
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Filosofia de Zygmunt Bauman
José Ewerton
Reação Alérgica
Vade Mecum Método
José Borges Neto
Fabricio Gevaerd
Audiências de custódia
Direito de Gênero
Wilson Knoner Campos
Áudio
Vitor Dias Conceição
Ação Popular
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Leonardo Marques Vilela
Márcia Sarubbi Lippmann
Documentos sigilosos
Patricia Burin
Superior Tribunal de Justiça
Pena pecuniária
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Vitor Vilela Guglinski
Marcio Borges S. Castellões
Rosimeire da Silva Meira
Código de Trânsito Brasileiro
DPRJ
OMS
Revista Húmus
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Alisson Silveira da Luz
Adimplemento Substancial
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Súmulas
Responsabilidade civil do Estado
Assembleia Estudantil
Antonio Marcos Gavazzoni
Direito e processo penal
Seguro DPVAT
Programa "Pai Presente"
Os Novos Atores da Justiça Penal
Eduardo José da Fonseca Costa
Projeto de Lei 168/2015
Boletim da RDL
II Jornada Jurídica de Cascavel
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Aldo Arantes
Curso de Direito com dupla titulação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
societas sceleris
Investigação de paternidade
Paulo Ricardo Suliani
ICMS Rio de Janeiro
José Nunes
Sanção Presidencial
prisão por débito tributário
Walder Araújo de Oliveira
João Vítor de Araújo Santos
Pedro Scuro Neto
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Cartilha de orientação
Claudia da Rocha
Kevin Quintiliano de Oliveira
Contardo Calligaris
Heleno Dozól Barabas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Karla De Souza Oliveira
Gabriela Mendes Fontana
Heredion Martins
Lilian Cristina Moraes
casais homoafetivos
Cartório
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Marcio Guedes Berti
Prisão Domiciliar
Dilma Roussef
hoje?"
Internação involuntária
PIS/COFINS
Fernando César Costa Xavier
Fernanda Ely Borba
Tiago Didier
Cinemas
Laboratório UbiNET
RIHJ
Bruno de Omena Celestino
Direitos fundamentais na era dos extremos
Cartórios e Registros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cidades e comunidades sustentáveis
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sacha Darke
tutela urgente da saúde
Danilo Nascimento Cruz
Pesquisa e Movimentos Sociais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Júlia Melim Borges Eleutério
Previdência Social
Eleição
Francisco Ferreira
Eduardo Januário Newton
Mathias Vaiano Glens
Somália
Justiça Juvenil
Confissão de culpa
Flávia Stringari Machado
Cristiano Imhof
Noruega
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Legislação Alemã
Constituição Italiana
Wellington M. de Almeida
greve de servidor
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
ADC 16
Lorena Silva e Silva Faustino
Robert Alexy International Legal Seminar
Regime domiciliar
Átila Da Rold Roesler
SAMARCO
LC 158/2006
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Encontro
Litiane Motta Marins Araújo
João Manoel Vidal de Souza
Érica De Kássia Costa Da Silva
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Coreia do Sul
Processo Penal e Garantias
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito sucessório
TRT da 9ª Região
Câmara Especial Regional
Recomendação 44
Marcelo Guerra
Bancos
Véu
Guilherme Rosa Santos
Guilherme Alcântara
Revista Civitas
Carolina Sena Vieira
Seriado
Tribunal de Justiça de Sergipe
Incitar Suicídio
Lei nº 7.716/89
Parceria Público-Privada
Direito dos Transexuais
Roubo de carro
Filipe Maia Broeto
Tânia Iró da Motta
Anna Paulina Corteletti
Thiago André Silva Gonçalves
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Fernando Gaspar Neisser
Giulia D'Amore
Juliana Raisa dos Santos Silva
Decisão Liminar
Thales Sousa da Silva
Luanna Tomaz de Souza
INQ. n. 4483
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mutirão conciliação
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Foro Privilegiado
María José Fariñas Dulce
Faculdade de Direito de Vitória
Buraco em via pública
Resolução 225
Lei Maria da penha
Dra. Maria Lucia Karam
TJ justiça
Medo do futuro
Ohio
Danos morais e materiais
Nazismo
Rogério Gonçalves
Audiência de custódia de foro privilegiado
Filipe Rodrigues Costa
Asilo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Paridade de Gênero
Europa
Pedro Valença Resende Ferreira
Certidão de Nascimento
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Olavo Fettback Neto
Eliseu Raphael Venturi
queixa-crime
João Daniel Rassi
Contribuição Previdenciária
HC 383102
Lei 11.343/06
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Tráfico privilegiado
Laura Gigante Albuquerque
Tema 98 STJ
Advogado dativo
Daniel da Costa Gaspar
Violência e Cultura
DPESP
Migrantes
Grupo de Estudos em Direito Público
Recurso Especial
João Salm
Politie Nijmegen-Zuid
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ian Martin Vargas
Nota de Repúdio
Flávio Andrade da Cruz
Projeto de Lei 4.850/2016
Layane Leans Cardoso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
LGBTI
Curso de Mediação
Cadastro Nacional de Adoção
Felipe Cunha de Almeida
alcoolismo
Museus
Dóris Ghilardi
Paula Naves Brigagão
Madrid
Recomendação 31 do CNJ
Benigno Núñez Novo
Concurso público
movimentação processual
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Desembargador Sérgio Luz
João Vítor de Araújo Santos
feminicídio
Hélder Luis
Temas de Argumentação Jurídica
Edson Damas da Silveira
Danos Materiais e morais
RE 587970
Debate
Renata da Costa Sousa Meireles
Liberdade Religiosa
Justiça criminal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marco civil da internet
Maurício Correia
CPC/73
Processos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jeferson Moreira de Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Gustavo Henrique Dietrich
Henrique Telles Vargas
Marcelo Melo
Trancamento de ação penal
UNOESC
Estado e Constituição
Rafael Beltrão Urtiga
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Thiago Minagé
Parentalidade socioafetiva
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paternidade
crime ambiental
Cursos online
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Motorista bêbado
Blitz
Samuel Mânica Radaelli
Imigração
Informativo 553 STJ
Vínculo Empragatício
Vinicius Almada Mozetic
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Massa Falida
PL 280/16
TJMT
Lara Ferreira Lorenzoni
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
suspensão de prazo
cooperativa de crédito
Redes sociais
Arnaldo Rocha Júnior
Privatização de Presídios
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ana Gladis Thomas
Lei 9.099/1995
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcia Sarubbi Lippmann
10ª edição comemorativa
Gustavo Faria Pereira
V Colóquio
Entre Nós
Reforma do Ensino Médio
Câmara de Vereadores
Intimação whatsapp
Sandro Luiz Bazzanella
Congelamento de ajustes
Mortes e lesões causadas por policiais
canabidiol
telefonia celular
Uniplac
Registro de Nascimento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Leonardo Nuñez Campos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Irlanda do Norte
Ministério Público do Rio Grande do Sul
MPT
CIDIL
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Manual de Processo Penal
PRISÃO
Joaquim Leitão Júnior
Controle de Convencionalidade
Princípio da presenução de inocência
Academia
Wallace Costa dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Erro médico
Remessa de Artigos
Voto divergente
João Paulo Machado Piratelli
Anoreg/MA
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
vítima de bala perdida
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Havaí
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Japão
Aplicativos de Celular
Turismo
Bem imóvel
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Suprema Corte do Chile
Execução provisória da pena
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Fábio Rodrigues Paulino
pós-graduação em direito processual civil
Estado do Rio de Janeiro
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impenhorabilidade
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Ilegitimidade de parte
Seguro obrigatório
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Cannabis
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ministro Celso de Mello
TVAL
prova do prejuízo extrapatrimonial
Recuperação de Créditos
MESC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
A Constituição e o Supremo
Andréa Pachá
Carla Marcondes
Débora Costa Ferreira
Catharina Peçanha Martins Oroso
Enrique Pedro Haba Müller
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei das Contravenções Penais
Direito Ambiental
Neurociências
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Amanda Oliari Melotto
PUC-MINAS
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direito de Trânsito
Ecstasy
ACAD
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Fernanda Oliveira Luvizotto
HC 75.716
PL 44/2016
Djonatan Batista de Lima
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Oportunidades
Marcos Luiz Alves de Melo
Kátia Debarba Machado
Falsa acusação de crime
Editora Empório do Direito
Carolina Souza Lopes
Audiência Pública
Volume 18
Lei n. 12.318/2010
Fernando Neves
Min. Laurita Vaz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Proteção jurídica
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
HC 374713
Instalação dos cursos jurídicos
Leandro Bastos Nunes
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Morgana Henicka Galio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 13.228
construção de usina Teles Pires
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Teoria do adimplemento substancial
Linkedin
situação de emergência
Juliane Facó
Lívia Lucca
Comissão Especial
Jean Vilbert
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Hospital privado
suspensão de penalidade
Clair Jucerlei Mendes
EAD
Willame Parente Mazza
Cine Debate
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lançamento de nova edição
Ronaldo Félix Moreira Júnior
luta pelos direitos
atividade de risco
DPESC
Teto remuneratório
Morte Assistida
Aruani Kindermann Lapolli
Desistência da adoção
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tatiana Stroppa
Direito Humanos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direitos do trabalhador doméstico
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Artigo Científico
Redação
Poligamia
Lei proíbe Uber no RJ
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Reforma previdenciária
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Doação de Órgãos
empresa terceirizada
Discriminação Racial
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controle social e falsas promessas
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Mulher nos cenários jurídicos
Maurizio Oliviero
Caso Escher e outros
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TJSE
Acordo de paz na Colômbia
Flávio Baumgarten
Casamento Infantil
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
TRF da 3ª Região
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Guerras as drogas
Condomínio
Ilicitude das Provas
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Regime aberto
Estatização dos Cartórios
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Inteligência Artificial
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Resolução 125 do CNJ
Penal Tributário
Luiz Inácio Lula da Silva
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Resolução n. 235/2016
Homologação de acordos consensuais
Antonio Graim Neto
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“fosfoetanolamina sintética”
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Francisco Sannini Neto
PCRJ
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Resolução nº 400/2016
Romênia
Pamela Medeiros Gomes
Máfia chinesa
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Flacso
Lei Municipal n. 4666/2010
Charles M. Machado
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Julio Cesar Marcellino Junior
Princípios Processuais Constitucionais
Lições de Direito Alternativo
r Bruno Miragem
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Quebra de Sigilo
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Tabelionato de Notas
Tribunais se preparam
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Curso de Direito Penal Didático
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto de Lei 3.729/04
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Coisa Julgada
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valores retroativos
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TSJP
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Direitos dos animais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gestão da Terceirização do Trabalho
art. 5º da Constituição Federal
Documento histórico
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei dos Planos de Saúde
Bernardo Micherif Carneiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A Índole Filosófica do Direito
Ricardo Genelhú
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OAB/MG
Julgamento pelo tribunal do júri
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Envenenamento de merenda escolar
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Lei 8.137/90
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Bolsas para Brasileiros
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
U2
Evinis Talon
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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tese reafirmada no STF
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Competência Delegada
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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HC 138565
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Revogação de Resolução
Abuso de autoridade
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Remição pelo estudo
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Perda da Guarda
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
O Júri Objetivo II
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Justiça Legal
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Audiência de Conciliação
Rito processual
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I Encontro das Criminalistas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Filmes Africanos
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Objetivo 16
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cultura da sentença
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Imunidade diplomática
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
10 medidas
exercícios sistêmicos
Medidas cautelares a parlamentares
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fernando Parente
PJSC
Facção Criminosa
Proteção à identidade de gênero
Teste de paternidade
Direitos LGBT
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Países Lusófonos
Periódicos
Requisitos Mínimos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Disparidade Salarial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Curso de Filosofia Jurídica
INTERVENÇÃO
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Poder Judiciário catarinense
maconha
Rachel Riera
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Comunidade jurídica brasileira
Inscrição OAB
Guia
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Dívida de condomínio
aumento de tarifa de ônibus
Canibalismo
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Trabalho não remunerado
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Oficiais de Justiça
Café Informático
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Atraso imóvel na planta
Dano moral e material
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Consulta Popular
PEC nº 287/2016
Curso Preparatório
Apelação Cível
Coaching para Liderança de Alta Performance
docencia y profesionalidad jurídicas
Comunidades carentes
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PLS 280/2016
Francine Guedes
Trabalho Forçado
Tempo de Resistência
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Editora Univali
Lei Pelé
IBDFAM
Decreto Presidencial
Dano Estético
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Verdade e Consenso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Mestrado e Doutorado 2017
(MP) 746
Clube de Regatas do Flamengo
IX Semana Jurídica
Itapema/SC
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Lei n. 15.829/2012
Convenção de Montreal
Rafael Floriano
Comarca de Timon/MA
Bug
Crime de trânsito
Conselho Municipal de Assistência Social
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Joinville/SC
ICMS
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei Federal 11.091/2005
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Fila Preferencial
Indeferimento da inicial
Áudio entrevista
Carla Joana Magnago
Maurício Fontana Filho
biblioteca digital
Camarões
Alfredo Copetti Neto
idoso com câncer
Planos de Saúde
dupla maternidade
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Embaixada Americana
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Crime de Furto
O Procedimento Comum
ADPF n. 461
Conferência de Haia
adultério
bloqueio de Whatsapp
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Segunda Turma do STF
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito Penal Sexual
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Hora Extra
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Felipe Pruinelli
Motorista
interpretação conforme
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fabiano Oldoni
Catherine Figueiredo Escobar
condições para reajuste de plano de saúde
Felippe Borring Rocha
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III Simpósio de Direitos Humanos
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