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Adalberto Narciso Hommerding
Anderson Nazário
Juarez Rogério Felix
Celso Augusto Uequed Pitol
Hermes Zaneti Jr.
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Philipe Benoni Melo
Monique Pena Kelles
Gustavo Silva Alves
Danilo Nascimento Cruz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tiago Zagonel
Schirley Kamile Paplowski
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Natascha Anchieta
Henrique Batista Barbosa
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre Pacheco Martins
André Monteiro do Rosário
Matheus José da Silva Dillio
Marco Félix Jobim
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Jeffrey Chiquini
Claudia Freesz Calmon
Raígor Nascimento Borges
Luiz Fernando Ozawa
Cláudia Toledo
Breno Hoyos Guimarães
Gilberto Morbach
Bruna Angélica Maistro
Alessandra Wanderley
Lucas Lanner De Camillis
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Leves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Patty Oliver
Mauro Mendes Dias
Ricardo Antonio Andreucci
João Antonio Tomporoski
Jaider Esbell
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme Christen Möller
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luciana Santos Silva
Anthony Thiesen
Vinícius Loss
Matheus Cristhian Kunze
Tiago Joffily
Davi Arnaut Kraiser
Affonso Ghizzo Neto
Wanessa Assunção Ramos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Amaral Antunes
Carmem Cavalcante
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Alves Côrrea
Bruno Takahashi
Ricardo Pires
Letícia Bittencourt
Ursula Rodriguez Minhone
Débora Veneral
Belmiro Fernandes
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Ferreira da Cunha
Tainá Machado Vargas
Bernardo G.B. Nogueira
Leonel Betti Jr.
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rodrigo Bello
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
André Carneiro Leão
Gabriela Cristofolini Vaz
Tatiana de Almeida Campos
José Barroso Filho
Letícia Pereira de Araújo
Mônica Bonetti Couto
Raul Linhares
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Ivy Farias
Jarbas Matos
André Gustavo Salvador Kauffman
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Augusto de Assis
Jenair Alves da Silva
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo José Madeira Mauad
Helena Patrícia Freitas
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luciana Chemin
Aruani Kindermann Lapolli
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernanda Freitas de Melo
Diogo de Oliveira Gomes
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Missael Pinto Zampier
Alexandre dos Santos Priess
Aline Venutto
Olívia Maria de Almeida
Bryan Bueno Lechenakoski
Joseane de Souza
Pollyana Maria da Silva
Juliano Cesar Zanini
Júlia Dutra de Carvalho
Isaías Henrique Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Guilherme Mesquita Estêves
Amarílis Costa
Rafael Felgueiras Rolo
Débora Spagnol
Luiza Silva Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Henrique Bonacina Bonfanti
Monique Pena Kelles
Gustavo de Melo Vicelli
Nelson Rosenvald
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gustavo Dayrell
Lei nº 8.137/1990
Cristiano Peres Barbosa
Camila Maciel Cavalheiro
Marina Cerqueira
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo Pazinato
Marcelo Oliveira de Moura
Cinthia Loise Jacob Denzin
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Balbinot
Guilherme Sarri Carreira
Fernanda Araujo Pereira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marco Regulatório do Pré-Sal
Sara Vieira Matos Figueiredo
Silvia Arizio
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Debora Vieira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Augusto Jobim do Amaral
Sarah Gomes Sakamoto
Inexistência jurídica
Joelma C. Sousa
Francielle Oliveira Gadonski
Tiago Silva de Freitas
Rosa Benites Pelicani
Eduarda Couto Pessoa Othero
Belmiro Jorge Patto
Mariana Brito Cairo
Andreza Pantoja Smith
Andréa Araujo Bostelmam
Carina Bezerra Kobashigawa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fauzi Hassan Choukr
Jorge Bheron Rocha
Redação
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Editora Empório do Direito
Marina Bertinatto
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Wunsch
Bruno Braga Cavalcante
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Matheus Felipe de Castro
Assis da Costa Oliveira
Davi Rodney Silva
Andreu Luz
Paloma Braga
Cleiton Sacoman
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabiano Moyses Furtado
Francisco José Borges Motta
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Marina Peixoto Dias
Karla Fabrício de Godoy
Marina Alice de Souza Santos
Flávia Ávila Penido
Wellington Jacó Messias
Ravi Peixoto
Deise Helena Krantz Lora
Cândice Lisbôa Alves
Heitor Pergher
Leonardo Carneiro da Cunha
Alexandre Ávalo Santana
Conduta atípica
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Henrique Cardoso
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Gurjão
Josiane Antunes
Giuliano Tamagno
Coriolano A. Almeida Camargo
André Luis Callegari
Vitor Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Tomazoni
Caio Vlasak
André Lozano Andrade
Eleição municipal
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ruan Zancanaro Catarini
Recompensa
Guilherme Alcântara
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Bruna Maria Felix
Cargos públicos de provimento efetivo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ivan Gomes Bonifácio
Júlia de Souza Machado
José Gouvêa
Grazielli Farias Fraga
Luana Oliveira Araújo
Michela Petrini
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marisa Falcão
Daniele Lameira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcelli Cipriani
Rosane Leal da Silva
Euclides Santos Bittencourt
Rafaela Alban
Henry Colombi
Luiza Correa Magalhães Dutra
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gabriel Bulhões
Maurício Moliner Nazário
Valéria Magalhães Schneider
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
João Felipe Bezerra Bastos
Tatyane de Araújo Campos
Luciana Rubini Tambosi
Carlos Augusto Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jordane Costa Oliveira
Henrique Franceschetto
Thula Pires
Juliano de Oliveira Leonel
Vitor Morais de Andrade
Nota de Apoio
Sofia Jessica Diaz
Clenio Jair Schulze
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Rocha Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
Antonio Graim Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Súmula vinculante
Mauricio Mota
Adriano Leitinho Campos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Juliana de Alano Scheffer
Felipe da Silva Freitas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Ricardo Colaço
Casos criminais
Quitéria Péres
Jefferson Forest
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Helfstein
Renê Francisco Hellman
Felipe Chiavone Bueno
Weber Luiz de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Aurélio Peixoto
Osvaldo Agripino
Guilherme Machado Siqueira
Leandro Augusto Alves da Silva
João Paulo Lordelo
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Luis Bolzan de Morais
Gabriela Oliveira Freitas
Igor Borges La Rosa
Adriana Calvo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Efson Lima
Marcio Guedes Berti
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Radson Rangel F. Duarte
Guilherme Barros Martins de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Sofia Siman Salema
Marcos Catalan
Nariel Diotto
Felipe Montiel
Felinto Martins Filho
Larissa Zucco
Pollyanna Maria da Silva
Mateus P. Gomes
Camila Zambrano de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luna Siqueira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mateus Brandão Aires
Mariana Alves Lara
Cacau Novaes
Jorge da Rosa
Arthur de Souza Bastos
Paulo Silas Taporosky Filho
Mônica Louise de Azevedo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Christyan Muller Ajala
José Ribas Vieira
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Martina Silvestri
Eduardo Oliveira Agustinho
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Lucas da Costa Silva
Paula Yurie Abiko
Roger Feichas
Amanda Ferreira dos Passos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Francine de Moura
Merhej Najm Neto
Rosimeire da Silva Meira
Daniel Dore Lage
Kátia Debarba Machado
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Willian Granado
Nacle Safar Aziz Antônio
Arlene Mara de Sousa Dias
Débora Tavares
Caio Ferreira Neto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Carlos de Andrade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Elizabete de Araújo Souza
Vitória Passini
Camila Amado Soares
Imane Rane
Theodoro Vicente Agostinho
Matheus Fanti
Sergio Henrique Salvador
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Alberto Crispim
André Luiz Maluf de Araujo
Lívia Casimiro
Alan Furtado
Francisco José Guardini Nogueira
Kátia Parente Sena
André Chiabay
Aline Miranda
Yuri Carneiro Coêlho
Thais Silveira Pertille
Ricardo Yamin
Claudio Melim
Lorena Vasconcelos Porto
Emerson Garcia
Luana Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Lenio Luiz Streck
Elisa Viana Dias Chaves
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Ferreira Machado
Caelen Yumi Takada Barros
Vinícius Anacleto Burato
Samuel Medeiros Rocha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alexandre do Rosario Brito
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriana Bravim
Diogo Dal Magro
Igor Cardoso
Gustavo Amorim
S. Tavares-Pereira
Juraci Mourão Lopes Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Emily Fidelix
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Camila Belinaso
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Mantelli
Zulmar Duarte
Ana Priscila Correia Luz
Paola Bianchi Wojciechowski
Natalia Cintra
Eduardo Januário Newton
Elisa Rech Dickel
Maria Eduarda Sagás
Solange Cordeiro Faria
Gisela Maria Bester
Fredie Didier Júnior
Márcia Letícia Gomes
Javier Diez García
Bruno Espiñeira Lemos
Bruna Braga da Silveira
Ellen Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Gilberto Alves Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Felipe André Laranjo
Kamila Alkmim Nascimento
Anderson Brasil
Vínculo de emprego
Tiago de Toledo Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Lilian Katiusca
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Thiago Oterbach
Thiago de Oliveira Vargas
Ziel Ferreira Lopes
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Pereira de Almeida
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Tartuce
Lillian Pfleger
Bianca Cândido
Bernardo Cortez
Renan Levenhagen Pelegrini
Denize Carolina da Cunha
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcos dos Santos Ito Borem
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Pablo Freire Romão
Gustavo Medeiros
Jackson Silva Wagner
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriela Ribeiro
José Calvo González
Lazara Carvalho
Gabriela Mendes Machado
Daniel Brandão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Samuel Mânica Radaelli
Jenifer Carina Pereira
r Rodrigo Wasem Galia
Natã Ferraz Carpanez
Ilan Goldberg
Elena de Carvalho Gomes
Giovani Clark
Eugenia de Azevedo Neves
Darci Guimarães Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Tânia Maria Françosi Santhias
Elisa Berton Eidt
Júlia Guimarães
Daniel Cardoso
Fausto Amador Alves Neto
Carla A. Ventura
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Direitos dos homossexuais
Pedro Arruda Junior
Gláucia Borges
Maurício Fontana Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Fábio Alexandre Coelho
Giovani dos Santos Ravagnani
Thiago Souza de Albuquerque
Mauricio Antonio Correia
Thomas da Rosa de Bustamante
Adilson Pires Ribeiro
Henrique Picarelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Tiago Oliveira de Castilhos
José Luis da Silva Tavares
Jéssica Galvão
Norberto Knebel
Nayara Swarowski
Mayra Matuck Sarak
Carla Mari Robaina Marcondes
Ana Júlia Batista
Ricardo Moura
Fernanda Hablich
Ana Luísa Schmidt Ramos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rennan Herbert Mustafá
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Jorge Alan Wunderlich
Rafaela Alban
Joana Ribeiro
Lucas Varela
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Sandoval Alves da Silva
Bruna Roberta de Borba
Marcel Lopes
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Nery
Bruno Trento Hein
Giulia Signor
Bruce Bastos Martins
Geralda Magella de Faria Rossetto
Hellen Fernanda de Castro
Cyntia Possídio
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Bárbara Fonseca de Moura
Mayara Pellenz
Bruno Marques Ribeiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
João Paulo Atilio Godri
Aline Amábile Zimmermann
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leonel Pires Ohlweiler
Laura Cascardi
Júlia Quaresma Passos Jorge
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ge Mello
Rafael dos Santos da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Juliane Facó
Fernando Antunes Soubhia
Thayna Macedo
André Dos Santos Carvalhal
Clarissa Demartini
Aicha Eroud
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Cecília Bojarski Pires
Alberto Sampaio Júnior
Bianca Bez
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Felipe Fernandes Pinheiro
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Camila Renata Leme Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Silvia Felipe Marzagão
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristina Motta
João Victor Carvalho de Barros
Deckinho Mattos
Karina Melo Vieira
Elson de Almeida Santos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Aurélio Franco de Camargo
Futuros profissionais do Direito
Francisco Pereira Pinto Filho
Ricardo Luna
Leonardo Carvalho Moura
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre Bahia
Nayron Divino Toledo Malheiros
Priscila Serafin Proença
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernando Rey Cota Filho
Leandro Bastos Nunes
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel Octávio Silva Marinho
Wellington Jacó Messias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Saulo Dutra de Oliveira
Suelen Tavares Gil
Série Cibersegurança III
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Tauana Fernandes Fontenelle
Wellington M. de Almeida
Salmi Paladini Neto
Marcelo Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Bruno de Sá
Eleição presidencial
Maria Tereza Grassi Novaes
Justiça e vingança
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Muniz Neto
Alice Hertzog Resadori
Paulo Sérgio Restiffe
Nilza Sarneski
Cláudio Lucena
Bruno Campos Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Ricardo Stipsky
Silas Maycon Lopes Silva
Terceira idade
Velocino Pacheco Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Eron Corrêa da Silva
Wendel Machado
André Giamberardino
Elisandro Lotin de Souza
Vinícius Cidral
Maria Victória Jaeger Gubert
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Almir Megali Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Gil Rafael Ribas
Clarice Santos
Davi Augusto Santana de Lelis
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Sophia Brioschi Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Giancarlo Montagner Copelli
r Raul Linhares
Diogo de Oliveira Gomes
Jamil Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Helga do Nascimento de Almeida
Larissa Janoni de Araujo
Paulo Antonio Peressin
Raphael Augusto
Beatriz Vargas Ramos
Talissa Truccolo Reato
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniela Richter
Gabrielly Caroline Porsebon
Nic Cardeal
Bruno da Costa Vaz
Welder Queiroz dos Santos
Maurício Requião
Banalidade do Mal
João Daniel Rassi
Lis Arrais Oliveira
Negócios jurídicos processuais
Ian Martin Vargas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Edson Carvalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Álvaro Castillo
Poeta Ali Agora
Murillo Andrade
Gilberto Stürmer
Dora A. Martins
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Abel Ferreira Lopes Filho
Paula Rodovalho
Aisha E. Road
Alexandre Morais da Rosa
Beatriz Bork
Fábio Salum
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Angélica Mota Cabral
Ivani Contini Bramante
Caroline Bispo
Tiago Resende Botelho
Márcio Soares Berclaz
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mariane Bosa de Lins Neves
Alexandre Leal
Ana Beatriz Gomes
Alanna Caroline Gadelha Alves
Heloisa Alves
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Franciele Rieffel
Patrícia Leite Carvão
Roberta Oliveira Lima
Vitor Pereira dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Hideo I. Lacerda
Daniel Brantes Ferreira
Lívio Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Patrícia Otarão
Larissa Beleza
Victor B. Gonçalves
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Patricia Gonzalez
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Giselle Couy
Maurilio Casas Maia
Rafael Fernandes Caldeirão
Caroline Ribeiro dos Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Ualy Matos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ubirajara da Fonseca Neto
Emmanuel Dockès
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Jiménez Sánchez
Jéssica Helena Borges Fraga
Willian de Meira
Ataques cibernéticos
Felipe Bertazzo Tobar
Carla Froener Ferreira
Thanderson Sousa
Cássio Pitangueira
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo José Leal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro Ivo de Sousa
Eduardo Santana Cordeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Celyce de Carvalho Carneiro
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eduardo de Avelar Lamy
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Kenarik Boujikian
Vinicius Gregório
Eduardo Borges
Renata Oerle Kautzmann
Rafael Alexandre Silveira
Vinicius Silva Lemos
Carlos Eduardo Martinez
Maria do Socorro Freitas de Brito
Deonísio Koch
Tiago Oliveira de Santana
Lucio Barreto Guerreiro
Stanley Souza Marques
Marsel Botelho
Manuella Fernandez
Mônica Pimenta Júdice
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alice Costa Lima Salz
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
André Amorim de Aguiar
Dervana Coimbra
Thalita Caroline Faria de Assis
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mário Cesar Andrade
Thaís Boia Marçal
William Galle Dietrich
Wanessa Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael de Araújo Alves
Lucia Bastos
Felippe Borring Rocha
Rosane Reis Kerber
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcella Boarato
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pierre Moreau
Leonardo Godoy Drigo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elisa Costa Cruz
Marco Couto
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Natanael Vieira Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Antonio Herrera
David Salim Santos Hosni
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Elias Miranda
Fernanda Koch Carlan
Amanda Souza Batista
Ruth Barbosa
Mark Pickersgill Walker
Marta de Oliveira Torres
Jocê Rodrigues
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Franceline Franco
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Arruda
Fernando Torres
Urbano Félix Pugliese
Thiago Brega de Assis
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Victor Costa Brito
Gustavo Borges Mariano
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Wagner Inácio Dias
Daniela Richter
Autoritarismo nacional
Sabrina de Paula Braga
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Estudantes secundaristas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Júlio da Silveira Moreira
Veyzon Campos Muniz
Deonísio Koch
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Faria Basile
Marcela Araújo Rosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rogério Pacheco Alves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Laura Souza Lima e Brito
Rodrigo Bahia de Souza
Priscila Serafin Proença
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Beatriz Scherpinski Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Rodrigo Portela Gomes
Higor Rezende Pessoa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Camila Victorazzi Martta
Nestor Távora
Profa Dra Karine de Souza Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raça
Luana Barros S. de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fabíola Sucasas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Konstantin Gerber
O Direito e a Sociedade de Consumo
Juliana Lopes
Violência contra as mulheres
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Viviane de Santana
Estela Márcia Rondina Scandola
Alexandre José Mendes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Manuel Martín Pino Estrada
Vontade de Constituição
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Antônio Carvalho Filho
Gil Ramos
Suelen Tavares Gil
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Wellington Jacó Messias
Juliana Ribeiro Goulart
Ronicleici Santos da Conceição
Atahualpa Fernandez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Adriana Almeida Lima
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luis Gustavo Cardoso
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cleopas Isaías Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Veronica Pacheco Viana
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alexandre Basílio
Gabriel Miranda
Alessa Pagan Veiga
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Centros penitenciários brasileiros
Mauricio Sousa da Silva
Juliana Hermes Luz
Ulisses Schwarz Viana
Ruth Batista
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Camila Canto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Velocino Pacheco Filho
Polliana Corrêa Morais
Daniela Portugal
João Marcos Braga
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vanderlei Da Silva Sampaio
Agustín Laó-Montes
Marli M. M. da Costa
Paulo Vinícius Feijó
Desumanização do traficante e do usuário
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Débora Costa Ferreira
Daniella Teixeira
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Silvana Colombo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Beatriz de Souza Martins
Emanuela Gava Caciatori
Airton Gomes Braga
Jader Marques
Nathália Christina Caputo Gomes
Vanessa Kettermann Fernandes
Yasmine Pitol
Alexandre de Paula Filho
Humberto Miranda
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thiago Ribeiro Rafagnin
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Felipe Montiel da Silva
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Rafael Caselli Pereira
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
RE 587970
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José Edvaldo Pereira Sales
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Arquivo digital
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
TRT 10ª Região
Projeto de Lei 402/15
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Maria Jocélia Nogueira Lima
docencia y profesionalidad jurídicas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Colaboração premiada por delegados
Projeto Cronos
Investigação Social
Tiago Fachin
Lei n. 13.189/2015
Gestantes
Karina Guerreiro de Sá
Procuradoria Regional Eleitoral
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PUC-MINAS
Prisão Domiciliar
Fernanda Fragoso
Prestações Pecuniárias
Matheus Henrique Cordeiro
Tramitação direta
Indígenas
Gilmar Mendes
Estatuto da Criança e do Adolescente
Geovane Peixoto
Lei nº 7.716/89
Ilicitude das Provas
restabelecimento do fornecimento de água
Publicidade de cigarros
Laura Mallmann Marcht
Tuberculose
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Direito das Obrigações
art. 334-A do Código Penal
Bem imóvel
crowdfunding
Mediação judicial
TJRO
Claudia da Rocha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Frantyelle Dorneles Gambin
julgamento STF
Direito à Privacidade
Lei Complementar 197/2000
prisão por débito tributário
Tornozeleira Eletrônica
Processo Penal do Espetáculo
Resolução 229/2016
PLS 288/2013
Nota
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
art. 385 do CPP
Adalberto Arruda Silva Júnior
Plano de Ação dos Tribunais
Marcelo Lebre
Ezilda Melo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei proíbe Uber no RJ
gestante
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conjunto Habitacional
Mariana Goulart
Áudio da entrevista
Súmula 83
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Decisão STJ
Juízes pela democracia
OIT
orientação sexual
Alexandre do Rosario Brito
Érica Veríssimo Martins
Sanção Presidencial
Aposentados
Denarcy Souza e Silva Júnior
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Finlândia
REsp 1613561
Lucas Manoel Soares Machado
Michel Temer
PJSC
Edital publicado
Indenização por Dano Moral
Imigração
Ministérios Públicos do Mercosul
Daniel Garcia da Rosa
Luiz Fernando Ozawa
Encontro Município Transparente
Ilegitimidade de parte
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Documentos falsificados
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Recurso Especial
Tocha olímpica
IMESB
Juliana Raisa dos Santos Silva
Judiciário paulista agora é 100% digital
Agostinho Ramalho Marques Neto
Academia
Julio Cezar Moura de Souza
CPC/73
Direito Penal da guerra às drogas
Primeira Seção do STJ
Cristiano Botelho Alves
Adriana Cecilio
Prazo Recursal
Ministério Público de São Paulo
DPERJ
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Luciano Zanetti
Confederação Brasileira de Futebol
Organização das Nações Unidas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
investimento
Maurício Fontana Filho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Maria Antonieta Fernandes
Luciana Boiteux
Belarus
CCJ
Mara Rosane de Medeiros
Jaécio Matos Santos
Flávia Stringari Machado
Prescrição da ação penal
Lei n. 13.247
Ausência de vagas
Fernando Salzer e Silva
Legalização da Prostituição
Antonio Vercher Noguera
Tribunais de Justiça
DPMS
Licitação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
André Sampaio
Estatuto do Idoso
Lula
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
recesso forense
Clarice A. Petramale
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Academia Brasileira de Direito Internacional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 11.343/06
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Comunidades tradicionais
Incitar Suicídio
Bruno Sá Freire Martins
Novo Refis
Ações de Família
Jacqueline dos Santos Fernandes
A Constituição e o Supremo
Sine Fácil
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Projeto de Lei nº 3670/15
Encontro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Remoção de presos
RE 845.779-STF
Daniel Ribeiro Vaz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Comunicação ao juízo da execução
Mundo do Direito
Plano Nacional de Segurança
Intimação por telefone
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cláudio Álvares Sant’ana
Lei nº. 13.257/16
Cultura da Punição
Livro Infantil
abordagem policial
Inaiane Alves Gonçalves
Ministra Cármem Lúcia
Entre Nós
O resultado como fundamento do injusto penal
Thiago André Silva Gonçalves
Andréia Leal Ferro
Direito e Arte
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Obras Publicitárias
TJPA
Nathaly Munarini
Salah Khaled Jr
Comarca de Fortaleza
Vinicius Almada Mozetic
Programa "De olho no Direito"
TFT 4.ª Região
Estudar Fora
Corrupção na Petrobrás
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
contratos bancários
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Raul Linhares
Guerras as drogas
Eugenio Zaffaroni
Competência criminal
Rito processual
Lucas Silvy Santos
V Colóquio
crimes contra a vida
Daniel Roberto Hertel
Rede Telesur
Revogação de Resolução
Direitos de sucessões
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Descriminalização
Marlo Almeida Salvador
artigo 33 do CP
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Glauber William Duarte
Plínio Gentil
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Hilariane Teixeira Ghilardi
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Mario L. Gambacorta
Pensão por Morte
Beatriz Zapelini
José Ewerton
Tânia Maria Françosi Santhias
Revista de Direito Alternativo n. 01
Nazismo
Bruna Silva Carvalho
Nova Súmula
Moraes Pitombo Advogados
terras de cultivo de drogas
Augusto Jobim do Amaral
Jorge Alberto de Andrade
TRT-SC
fundamentos do constitucionalismo
Filipe Rodrigues Costa
4.º Congresso Médico e jurídico
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Documentos estrangeiros
Davi Pereira Junior
Gustavo Henrique Aracheski
Suspensão condicional de processo
Emergência Democrática
Guilherme Reis Gonçalves
Mateus Sampaio Aranha
júri popular
Processo de escolha dos ministros do STF
Estado do ES
Norberto Knebel
Saúde Prisional
IRDR
Armadilhas da Cognição
Somália
tentativa de homicídio
Artigo Científico
10ª edição comemorativa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antecedentes Criminais
Audiência de Instrução
Jaqueline Damasceno Alves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Maurilio Casas Maia
G. Couto de Novaes
queixa-crime
Pai socioafetivo
Gustavo Noronha de Ávila
Jônata Souza Guimarães
regime inicial do crime de roubo
Presunção de Inocência
Fertilização In Vitro
Malta
Gabriela Minatto Cherubini
Recurso de Revista
Construção da identidade
Ana Tereza Basílio
COAF
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Reforma em creche
Furto em estabelecimento comercial.
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Uso de pulseiras de identificação em crianças
agravo interno e embargos
Atenção
Escolas
Transgêneros
LGBTI
Matheus Souza
Thiago de Miranda Coutinho
Affonso Ghizzo Neto
URFJ
87 enunciados aprovados
Giselle Onofre
Leonardo Schmitt de Bem
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
restituição
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Em blog del narco
Trabalho remoto
Legalização da maconha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Documentário Não é Brinquedo
Ditadura brasileira
Crime de trânsito
Luciano Góes
Suspensão Processual
progressão vertical de carreira
Ilton Norberto Robl Filho
Phillip Gil França
Proteção à identidade de gênero
Diego Augusto Bayer
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ana Luisa Buzaid
Cármen Lúcia
Lourival Almeida Trindade
Blitz
Secretaria de Educação
Áudio entrevista
empresa terceirizada
danos materiais
Indulto/2016
Carlos Henrique Raguza
RE 1217166
UNIJUI
Fernando da Silva Albuquerque
Museus
PCC
Márcia Krischke Matzenbacher
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ministro da Saúde
jogo de azar
Laboratório UbiNET
Coletivo Lapices
Paulo Edgar da Rocha Resende
Matheus Almeida Caetano
Flacso
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
João Paulo de Mello Filippin
Recursos Repetitivos
Regime domiciliar
Consumo on line
Benigno Núñez Novo
Bárbara Lopes Gomes
Direito das Migrações Transnacionais
Raimundo Simão de Melo
Projeto Ronda Maria da Penha
TJDF
Salto mortal
Código de Ética Médica
Camila Berni
Lei nº 8.036 de 1990
Posse Ministra Carmen Lúcia
TJPI
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Seguro de Vida
Alexandre Hardt Bortolotto
Dra. Annette Cardoso Rocha
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Perda total
SP
Fernanda Maria Veronese
Escudo de Vidro
Katarina Peixoto
CIDIL
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Vitor Dias Conceição
Deputados
Roberto Bergalli
Oficina de Pais e Filhos
Abuso Sexual
Penhora de Bens
Forças Armadas
Antonio Carlos Brandão
Audiências de custódia
Poder Judiciário de Santa Catarina
Emenda Constitucional 74/2013
Tatiana da Silva Morim Kashio
impenhorabilidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Aderlan Crespo
Foro Privilegiado
Eduardo Cunha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Franceses
Lei Federal 11.091/2005
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Direito Internacional
Direito Penal Sexual
SAJ
Diego Prezzi Santos
XX Semana Jurídica
Cartório extrajudiciais
Anoreg/MA
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Romênia
Irineu Siqueira Leite
Iolmar Alves Baltazar
CFOAB
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ana Carolina De Macedo Buzzi
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
cirurgia plástica reparadora
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Emilli Fátima Haskel da Silva
Goffredo Telles Junior
PRISÃO
Lei 5.889/73
Defensorxs
Paternidade biológica
Indenização a familiares
Andréa Pachá
Renata Condi Vescovi
ACNUDH
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pamela Medeiros Gomes
Fernanda Becker
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Comissão de Anistia
Curso ENFAM
Recomendação 27/2009
TJMS
Universidade do Porto
IPEBJ
Lauro Francisco Mattei
Impeachment
Caroline Ribeiro dos Santos
Turquia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Vanessa Pedro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Segurança do Poder Judiciário
Ministro Raul Jungmann
Carlos Bolonha
Legislação russa
Sérgio Oliva Reis
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
CPGUFSC
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Simone Henrique
Reino Unido
339 CP
adoção
MS 30891
Carlos Roberto Simões Nogueira
Turmas Recursais
movimentação processual
Paulo Afonso Brum Vaz
veículos autônomos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Denisse Raquel Montoya Elias
Maurizio Oliviero
pedofilia na internet
Lei 8.625/93
exercícios sistêmicos
Produtividade
Registro
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direitos dos animais
Estatuto da Juventude
Gustavo Proença Mendonça
Mirian Falcão da Silveira Rolim
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Marcos Luiz Alves de Melo
Roberto Wagner Lima Nogueira
dados estatísticos
Juliano Keller do Valle
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A Casa de Vidro.com
Juliana França David
Execução provisória da pena
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunal de Justiça de Sergipe
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fundamentos da Prisão Preventiva
ONU Mulheres
Escola sem partido
Revista Civitas
Mensalão
Penhora de honorários
Judicialização da saúde
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Resolução 225
Curso de Direito
José Calvo González
Daniela Muller
EMAB
Cidades e comunidades sustentáveis
Renúncia
Filipe de Morais
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Responsabilidade civil do Estado
Redação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Paternidade tardia
Diplomatas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Mudança de sexo
Desembargador
Leandro Machiniski
Congelamento de ajustes
intercâmbio de jurisprudência
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
INTERVENÇÃO
Decreto 8.615
RE 608872
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Casamento Precoce
Direito Animal
adultério
A defesa intransitiva de direitos
Não é não
Carlos Teixeira
Murillo Martins Toledo
OAB/ES
Morte Assistida
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sorocaba-SP
Expropriação
Coaching para concurso
Fillipe Azevedo Rodrigues
Preso provisório
Recurso em Habeas Corpus
José Ribas Vieira
Requisitos Mínimos
Ações Penais Constitucionais
Ex-presidente Lula
reunião com presidentes dos TJs.
Pessoas portadoras de deficiência
Aula Magna
Câmara de Deputados
Poesia
Eleições EUA
Rodrigo Francisco de Paula
gastos do Judiciário
intoxicação alimentar
aldeia indígena
Inclusão
Crimes de natureza permanente
Lenio Luiz Streck
Mayra Matuck Sarak
Processos administrativos
Rafael Espíndola Berndt
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tainá Fernanda Pedrini
Rafael Fernandes Caldeirão
Juiz Alfredo José Marinho Neto
PCRJ
Debate
repetência
Reforma da política de drogas no Brasil
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Texas
Marcelo Fernandez Urani
Indeferimento
Devido Processo Legal Substancial
Lei 13306
Adriana Calvo
Daniel Flores
João Vítor de Araújo Santos
Lívia Maria Lucca Silva
Nota de Repúdio
Remição pelo estudo
Servidores e Juízes
Desaposentação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ministro Rogério Schietti Cruz
Tratado
Carla Marcondes
HC 373364
Felipe Cunha de Almeida
Seguro obrigatório
Acordo de paz na Colômbia
Lei 13.344
Henrique Perez Esteves
Crime de roubo
PJe Mobile
Vitor Sousa Freitas
Doação de Órgãos
Direito e processo penal
John Nash
Emetério Silva de Oliveira Neto
Constituição brasileira
Ricardo Conolly
Lauro do Nascimento Pereira
Sistemas informatizados
Síria
Racismo Institucional
MoWBrasil 2017
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Quinta Constitucional
Israel
Extra petita
Manuel Monteiro Guedes Valente
Tribunais se preparam
Hospital privado
tese reafirmada no STF
Imersão na Selva Amazônica
Ronaldo Nogueira
Estudos Constitucionais
Programa Direito & Rock
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Concurso público para cartórios
Curso de Direito com dupla titulação
mediação virtual
João Gabriel Cardoso
Servidores
Jurisdição Constitucional
Vitor Pereira dos Santos
Fabiano Oldoni
João de Mendonça Salim
Felipe Wruck Médici
Contas Presidenciais
Lei 8.137/90
Eslovênia
Nicholas Maciel Merlone
Concurso de Monografia
Damásio Educacional
Cartilha de orientação
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei n. 15.829/2012
Divulgação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Uso do telefone celular
Lucas Baratieri Francisco
Agência Nacional de Aviação Civil
Giulia D'Amore
Participação nos Lucros e Resultados
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Súmula 563 do STJ
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Felipe Dalenogare Alves
Encontro dos Descobrimentos Online
Morgana Machado
Filmes Africanos
Trabalho não remunerado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Agressão Verbal
escravidão
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo Rogério Muniz Barros
Flávio Andrade da Cruz
Revista Pensamiento Americano
Pablo Antonio Lago
Destinação de Recursos
Barbara Pasello
Edilson Santana G. Filho
Pedro Roberto Donel
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Projeto de Lei 168/2015
Miguel Calmon Dantas
Layane Leans Cardoso
Vítimas de Tortura
Abuso de menores
Julia Santi Fischer
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ísis Fontenele
Dano ambiental
Ianca Souza Barauna
Imunidade parlamentar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
FALSA VENDA
Lilian Cristina Moraes
Cadastro Nacional de Adoção
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Reforma da Previdência
Vinícius Loss
Defensoria Pública Geral do Ceará
Política Nacional de Solução de Conflitos
GLBTs
Atibaia
Átila Da Rold Roesler
Joaquim Leitão Júnior
Lei de Mediação
individualização
Publicidade abusiva
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alexandre Matzenbacher
Perna-de-pau
Wilson Knoner Campos
Encoge
Gilberto Souza dos Santos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fernanda Diniz Soares Mota
Investimento em fundos internacionais
Justiça em número 2016
Revista Jurídica Actualidad Penal
Teste de paternidade
Érica Côrrea Simões Pires
Caso Escher e outros
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estado e Constituição
Estresse ocupacional
medida socioeducativa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Geovane De Mori Peixoto
Reclamação Disciplinar
Rubens Correia Jr.
Lei estadual n. 319/1948
Raphaela Lopes Rodrigues
Juros
Carolina Marcondes
Berçário
Gabriela Buarque Pereira Silva
Princípios Constitucionais Eleitorais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Divórcio consensual estrangeiro
Déficit da Previdência
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Leonardo de Souza Chaves
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Demissão por Homofobia
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Instituto Patrícia Galvão
Henrique Telles Vargas
Angela Cristina dos Santos Zen
Intimações
Imóvel SFH
Josiane Rose Petry Veronese
Medidas cautelares a parlamentares
1º Seminario de Derecho Maritimo
Estado do Rio de Janeiro
infecção hospitalar
Raphael Moreira Seraphim
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Melhor atendimento no Judiciário
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Isabely Neves
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Los Angeles
Parceria Público-Privada
Mario Porto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Juros de Mora
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Adoção em conjunto de irmãos
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Curso de Espanhol
Transição e Consolidação da Democracia
Vitor Augusto Faria Pereira
Pedro González
Aula online e gratuita
Saída Temporária
Lei nº 13.427
Código de Ética da Magistratura
dispensa discriminatória
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Estudos Feministas
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Lista
Defensor público José Ivan
Curso de extensão
Ação Penal de Competência do Júri
Resolução n. 235/2016
Bibliografia Temática
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nulidade absoluta no processo penal
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Gabriel Martins Furquim
Responsabilização criminal
Enrique Pedro Haba Müller
Previdência Social
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Prefeito
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Erradicação da Pobreza
Usuária morta
Edução
Daniel Soifer Kriger
Direitos dos estagiários
I Jornada de Direito Processual Civil
intimação e notificação
Pedro Augusto Santos de Souza
Denúncia Crime
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Princípio da não surpresa
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Advogados públicos
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Queda em bueiro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Legislação Indígena
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Tribunal de Contas da União
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O objeto da ciência do direito penal
Paradoxos Penais – Vol. I
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4º Turma do STJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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tratamento do preso
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Relação de consumo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Tribunais de Justiça Estaduais
luta pelos direitos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Big data
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Justiça Legal
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Mato Grosso do Sul
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reedição de normas
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Abaixo assinado
brazilian-journal-of-intl-law
Aramis Nassif
Ministro Eliseu Padilha
Especialização em Direito e Economia
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Programa de estágio PJSC
ADI
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Advertência
Cenário jurídico e político
danos morais coletivos
Lei Municipal n. 4666/2010
TST
Formulário digital
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Descriminalização da Homossexualidade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Fundamentos de Direito Processual Penal
Registro de medicamento
Nelson Camatta Moreira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Anuário da Justila 2016
Convenções Internacionais
Residência Judicial
Transparência Internacional
interceptação telefônica ilegal
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Defensores Assassinados no Maranhão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Reconhecimento de paternidade
Citação e intimação
Lei de Improbidade Administrativa
Totalitarismo no século XXI
Declaração de Brasília
Professora Dra. Paula Saleh
O Júri Objetivo II
Kátia Debarba Machado
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ygor Nasser Salah Salmen
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Falta de vagas
Superior Tribunal de Justiça
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Inconstitucionalidade do votos
PLS 432/2013
Polícia Judiciaria Civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resoluções NCPC
Alexandre Vuckovic
Acesso à Jurisdição
Ligue 180
Dosimetria
Entrevista Débora Fioratto
Entrevista
Atraso imóvel na planta
Internação involuntária
Conciliação pelo WhatsApp
LEAP Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Julio Castro
Competência Delegada
Gustavo Rocha
Patricia Burin
Mediação e Conciliação
Estado do Ceará
Eleição
Dívida valor
TJMT
João de Castro Souza
Convenção de Montreal
Wellington Borghi
Coisa Julgada
Aprovado
Trancamento de ação penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fernando Henrique Cardoso
Limites a internet
Lei 9.099/95
Furto de chocol
RDD
Tiago Clemente Souza
João Manoel Vidal de Souza
Cumulação de pensões
Periódicos
Raoni Gomes
MPF
Iverson Kech Ferreira
Honorários Advocatícios
INQ. n. 4483
Combate à Corrupção
Ivar Hartmann
Fábio Rodrigues Paulino
SMS
Bloqueio judicial do WhatsApp
Escritório Social
IHU On-Line
Amanda Bernardes Khouri
União estável
Sonia Aparecida de Carvalho
Maurício Requião
Ezair José Meurer Junior
Luciano Benetti Timm
ICMS Rio de Janeiro
Responsabilidade Aquiliana
Café Informático
Rosimar Ibiapina Batista
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
alcoolismo
Ciências Médicas Forenses
PL 5555/2013
TJAL
Objetivo 16
Execuções
Érico Ricardo da Silveira
Adoção homoparental masculina
Imigrantes
Rafael Floriano
Audiência por videoconferência
Carlos Daniel Dias André
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Afastamento
Presos provisório
UNOESC
Leonardo Sagrillo Santiago
Contrato de crédito rural
comemoração 125 anos
Márcia Sarubbi Lippmann
João Chiesa Farias
Vade Mecum Método Internacional
Proteção jurídica
âmbito de proteção
Fernanda Flórido Lui
Joacir Sevegnani
RG
Universidade Estadual de Maringá
Diderot Costa Souza Filho
Resolução
Alexandre Barbosa da Silva
Direitos fundamentais na era dos extremos
João Paulo Orsini Martinelli
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
CERS
Alexandre Wunderlich
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alan Kardec Cabral
Soberania Nacional
maconha
Juliane Leandro Faresin
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Alexander Meurer
Legislação
Violência contra mulher
Combate à tortura
Súmula 439 do STJ
Clariana Sommacal
Lei 13.269/15
Gabriela Antoniacomi Maschio
Maykon Fagundes Machado
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Thales Sousa da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
princípio da correlação
Redução da Emissão de Carbono
Silvio Donizete Chagas
Lei 12.850
Min. Carmem Lúcia
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Paulo Queiroz
Não recepção
Desembargador Osmair Couto
Decreto Presidencial
TRT-MG
NeUnaMenos
Apadrinhamento de crianças
Hugo Fernandes Matias
Lucas Henrique Fávero
Diogo Bacha e Silva
ato infracional análogo a crime de desacato
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Gildson Gomes dos Santos
Níger
Comarca de Timon/MA
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juiz Luís Carlos Valois
Contratos
Flavio Antônio da Cruz
Karla de Souza Oliveira
administração judiciária
Tânia Maria de Oliveira
Teto remuneratório
Casamento Infantil
Pedido genérico
Lute como uma menina
Registro de Nascimento
#Empório indica
Direito Humanos
Francisco Oliveira Neto
Envenenamento de merenda escolar
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Justiça criminal
HC 139889
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Trícia Navarro Xavier
Movimentos sociais
Atividades Complementares Eletivas
Danilo Nascimento Cruz
DPRJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Renda Mínima
Rodrigo Hendges
PLC 79/2016
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Melo Franco Bahia
Comunicação ONU
Chicago
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
ANAMORPHOSIS
Fundação Getulio Vargas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Edilson Santana Gonçalves Filho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Reajuste salarial
Suspensão de licença ambiental
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
terror e medo
Natasha Karenina
Inteligência Artificial
Fraude em Título de Eleitor
Guilherme Carvalho
Almir Megali Neto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ex-cônjuges
Acesso a ação penal
Processo de Impeachment
Un News
Celso Gomes Pinheiro
Reinaldo Couto
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito Marítimo
Estado de Inocência
Andreza Gabriela Cuzma
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Homenagem póstuma
Violência de gênero
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Tráfico internacional de drogas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Camila Berni
Constelação Familiar
Evicção
Apart hotel
José Roberto Martins da Silva Junior
RIHJ
PLS 195/2014
Controle de Convencionalidade
Thayla Fernandes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Danos morais
Ricardo Carvalho Fraga
Dia do Orgulho LGBT
Decreto 3.413/2000
Fauzi Hassan Choukr
Litigância de má-fé
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliana Hermes Luz
Matheus Felipe de Castro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Curso Novo CPC EAD
Mário Cesar Andrade
Lista de Livros
Fernando Rodrigo Mroskowski
Propriedade Industrial
Mauricio Silva Leite
Alexia de Melo Miguel
Abril Uscanga Barradas
Cultura da sentença
Decreto 27.784/1950
Rotativo
UNIFACS
Polícia Civil do Distrito Federal
Enem 2016
Mauricio Mota
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Dra. Maria Lucia Karam
Leonardo Marques Vilela
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
o especialista em prender e a prisão
Direito Imobiliário
Luis Henrique Braga Madalena
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direitos dos cidadãos
Samir Mattar Assad
Ismar Nascimento Jr.
Fernando Neves
Ajuda Humanitária
Fernanda Ely Borba
Laura Gauloski Machado
Tribunal de Justiça do Tocantins
STF
Recebimento
DPVAT
Estágio
Kafka
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Geraldo Prado
Curso online
sistema de justiça e segurança pública
Universidade Federal de Goiás
Antonio Graim Neto
Tribunal online
Decisão Liminar
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Luana Gaia de Azevedo
Ramadã
Dica de Leitura
Sexta Câmara Civil
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Onyx Lorenzoni
Defensoria Pública de Goiás
Roma
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dano Moral
Nota de Apoio
Lei Complementar 73/93
Cristiane Rebelo Limas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Acidente de trânsito
Andréa Gill
João Vítor de Araújo Santos
adoção homoafetiva
Linda Rosa da Silva Azevedo
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tratados de direitos humanos
Itapema/SC
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Rodrigo Medeiros da Silva
Reforma do Ensino Médio
OAB/MG
Rede Infoseg
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
telefonia celular
Estado Democrático de Direito
DPESP
Imissão na posse de imóvel
Direito do Consumidor
Cândido Furtado Maia Neto
Associação Brasileira de Direito Processual
Aldo Arantes
Trabalho Forçado
Máfia chinesa
Wellington M. de Almeida
Constituição e Poder Vol. 1
Amanda Perrone Ausier
uso de marca
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Romance
orçamento público
proibição de tatuagem em concurso
Decreto 8.615/15
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
A Hiperintegração do Direito
crimes cibernéticos
José E. da C. Fontenelle Neto
II Congresso Sul Brasileiro
Justiça além dos autos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Clarissa de Cerqueira Pereira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Mestrado Direito Internacional
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aline Ariane Fagundes
Diego Zysman Quirós
Afrânio Silva Jardim
Nota ADJ
suspensão de penalidade
Universidade de Berkeley
Cursos online
Marcello Lopes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
TRT 8º Região
Ana Carolina Greco Paes
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Hélio Peixoto Júnior
II Simpósio de Direitos Humanos
Vanderlei Da Silva Sampaio
dependência de álcool
Tutela provisória
Art. 111 da LEP
Juarez Cirino dos Santos
TRT 3ª Região
situação de emergência
Esquadrão Suicida
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Uniplac
Márcio Soares Berclaz
Secretaria da Fazenda de MG
Massa Falida
Paulo Thiago Fernandes Dias
Véu
Consulta CNJ
Crimes da Ditadura Militar
Naína Ariana Tumelero
Parentesco de terceiro grau
Rodrigo Pereira Moreira
Carreira Jurídica
Andressa Magnabosco Koch
bloqueio de Whatsapp
Maria Coelho Rosa Nôvo
Coreia do Sul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Concurso público
Direito à educação
Thaís Alves da Silva
Banco Mundial
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Rafael Faria
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Coaching
Buraco em via pública
Saúde
Resolução n. 155/2012
Privatização de Presídios
despesas nova eleição
Edna Raquel Hogemann
Irlanda do Norte
Imprensa
Curso Preparatório
tutela urgente da saúde
cooperativa de crédito
RVA
Atividade Especial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gabriel Gómez Benitez
Fernando Pegorini
3ª Turma do STJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Alienação
Revista Pensar
Contagem de prazo
Lei das Contravenções Penais
voto do preso provisório
Marco Aurélio Nunes da Silveira
vidade político-partidária
Fundo Penitenciário Nacional
Renata Simonetto Gonçalves
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Documentários
Pesquisa Acadêmica
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Investigações criminais
Segunda Turma do STF
Clube de Regatas do Flamengo
Banco do Nordeste
Paulo Roberto Athie Piccelli
Curso de Filosofia Jurídica
Congresso dos Estados Unidos
Direito Interncional
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Reflexões sobre o Direito à Saúde
185
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Obrigação propter rem
13.271/16
IBAMA
Eduardo Januário Newton
Carros apreendidos
Nicole Moreiras Urbini
O Controle da Moralidade Administrativa
Renê Hellman
Heredion Martins
Irlanda
Mentalidade Inquisitória
Audiência de Custódia
Giancarlo Silkunas Vay
Menores infratores
Qualificação Profissional
crime de estupro
Direito Unisul
Súmula 90 do TST
Vera Regina Pereira de Andrade
Condenação Militar
Colóquio Internacional
Nova data
Séries
Infração na adolescência
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJBA
Neurociências
Propaganda enganosa
João Pedro Coutinho Barreto
Fernando Rey Cota Filho
Bruna Mayara de Oliveira
CTB
Anna Paulina Corteletti
Rússia
casais homoafetivos
Desembargador Sérgio Luz
Documentos exterior
Daniel da Costa Gaspar
Trasnporte coletivo
Natureza da ação penal
história de mulheres
João Felipe B. Bastos
padrão internacional de segurança
Fernando de Castro Faria
Organização Mundial de Saúde
Thais Silva Bernardes
Lei anti-homofobia
Antônio Julião da Silva
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Redes sociais
Karla de Souza de Oliveira
PIS/COFINS
Oficiais de Justiça
MPSC
Concorrência desleal
convicção religiosa
Adoção de grupos de irmãos
Ministério Público
UFPB
Sistema Cejusc-PJe
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Sistemas Sociais
Tortura Sistêmica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Marcel Gomes de Oliveira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Adoção à brasileira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Vade Mecum Método
Mesa de Estudos e Debates
Ministra Maria Helena Mallmann
Lei Pelé
Giovana Giulia Silva
Parlamento Europeu
Guilherme Rosa Santos
Nota de Pesar
PUCMM
Pretensão Punitiva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
UFOP
Curso Novo CPC
1º Congresso de Criminologia(s)
Twig Santos Lopes
Eugeniusz Cruz
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Pauta de Julgamento
Entrevista do dia
Igor De Lazari
Thieser da Silva Farias
Contribuição Previdenciária
WebRadio TJSC
Natammy Bonissoni
Direitos de Privacidade
Direito de Guarda
André Luis Callegari
Restituição de valores
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luanna Tomaz de Souza
acidente Mogi-Bertioga
Recomendação 31 do CNJ
Arrecadação de Verbas Públicas
Palácio do Planalto
Bruno Luís Marques Hapner
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe André Dani
XIII Semana Acadêmica
87º Feira do Livro de Lisboa
Presídio Central de Porto Alegre
Processos
base de cálculo de honorários
Leandro Matsumota
LC 158/2006
Cartório
Lições de Direito Alternativo
Atestado médico
Bolsas para Brasileiros
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
animais silvestres
Pablo Ornelas Rosa
Armando Gallo Yahn Filho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Élcio Arruda
Vítima tenta acordo
Julio Cesar de Souza
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Laísa Santos
Jordânia
Doação
Luiz Inácio Lula da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Austrália
Matheus Felipe de Castro
PEC 227/2016
Rachel Riera
Dilma Roussef
Felipe Magalhães Bambirra
(MP) 746
Precedentes Judiciais Vinculantes
NYtimes
Cladem
Curso de Direito Internacional Público
Wilyney Santana Borges
Tragédia de Mariana
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo de Almeida Ribeiro
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Crime Militar
saque mensal
Costumes
PLS 280/2016
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ocupação das Escolas e Universidades
Teoria do adimplemento substancial
Maurício Correia
Informativo de Jurisprudência
Futuro tecnológico
Caixa 2
Paula Naves Brigagão
E-book
RE 595676
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Sandro Luiz Bazzanella
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
patologia ocupacional
Aplicativo
Acordo de leniência
ameaça espiritual
Adilson Pires Ribeiro
veiculação indevida de imagem
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Francisco Cordeiro
condições para reajuste de plano de saúde
lei antimanicomin
Juliana Arrais Mousinho
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonis de Oliveira Queiroz
extradição
Ricardo Leonel da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Milanez
Gustavo Henrique Dietrich
Os Novos Atores da Justiça Penal
RAECC
UFG
Marcelo Ribeiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito de personalidade
Lei 13.293/16
Anna Paulina Corteletti
Especialização em Ciências Penais
TRT4
STJ
Lei n. 13.431/2017
Teoria do Crime Culposo
danos estéticos
Artur de Brito Gueiros Souza
Vinicius Lúcio de Andrade
Michelle Carducci
Ônibus
concurso oficial de justça
suspensão de prazo
Magistratura
Universidade Federal de Minas Gerais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Hedlian S. Cândido
Estatuto da Advocacia
confissão espontânea
Mensageira da Paz
TJSE
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Renova Cursos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Felipe Lima de Almeida
Rafael Silveira de Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Panamá
Fernanda Lencina Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
João Baptista Herkenhoff
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Rol de Procedimentos em Saúde
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Juliana Miranda
Renajud
Lucas do Nascimento Nobre
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Europa
Alfa Oumar Diallo
Megatendências
carta
Heleno Dozól Barabas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Direito de defesa
XXV CONPEDI
Milca Paiva
Cinema Educativo
Estudos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Patrícia Cordeiro
Airton Gomes Braga
Apreensão de passaporte
Refugiados e Migrantes
Revista Contradogmáticas v. 09
Desabafo do juiz
Lei 13.228
Advocacia catarinense
Reconhecimento fotográfico
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Mediação digital
Monografia
Aplicativos de Celular
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Manuela Andrade
Hermes Moreira Jr
África do Sul
oficinas de parentalidade
Memorial escravocata brasileiro
Criança indígena
Marcus Alan de Melo Gomes
Maioridade
Auxílio Transporte para magistrados
Rosimeire da Silva Meira
Marcos Vinicius Tombini Munaro
CTPS
Gustavo Nascimento Tavares
Mediação on line
Coleção Análise Alternativa do Direito
Confisco de Bens
Coação Testenhunha
Gabriela Andrade
Fazenda nacional
Evento internacional
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Exploração sexual de menores
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Chamada para submissão de artigos
José Emílio Medauar Ommati
Mudanças Climáticas
Samila Gusmão Kalif Pereira
Risco Precaução e Responsabilidade
Rafael Beltrão Urtiga
Mackysuel Mendes Lins
sentença feita por estagiário
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lorena Silva e Silva Faustino
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Eliza Hartung
Moisés Rosa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Homenagem a Imre Kertész
Seleção de Artigos
Laurita Vaz
Mutirão conciliação
Roubo de carro
Canibalismo
Aruani Kindermann Lapolli
PL 44/2016
Flávio Baumgarten
Jamile Calheiros
Constituição e Poder Vol. 2
Indonésia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Carlos Teixeira Teófilo
Massacre Manaus
Dia das Mulheres
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Centro de mediação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tragédia em Mariana
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Incott
retificação de registro civil
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Daniela V. Pachito
Bruno de Omena Celestino
Portaria Interministerial n. 405
Matheus Henrique Mendonça
empréstimos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Roger Machado
inteligência artificial no Judiciário
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Boletim n. 09
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Antonio Marcos Gavazzoni
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cine Debate
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Regras da previdência
Tempo de Resistência
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ministro Moreira Franco
Tainara Martinhago Virtuoso
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Indenização seguradora
Contas inativas do FGTS
Sírlei de Sá Moura
Catharina Peçanha Martins Oroso
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Gilberto M. A. Rodrigues
Joinville/SC
Juliana de Alano Scheffer
Francine Sgnaolin Schmitt
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Massacre em presídios
Afrodescendendes
Quarta Turma do STJ
Bolsas para Mestrado
André Alexandre Happke
Fernando Parente
Pedro Valença Resende Ferreira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cannabis
Comissão Especial
Isabelly Cysne Augusto Maia
Nayara Swarowski
Compensação de carbono
Idosa
MPMS
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Violência e Cinema
audiolivro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tráfico privilegiado
Crime de Furto
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ação Popular
Refém em assalto
Magistério
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
RE 601720
Súmula 562 STJ
Curso de Mediação
Teoria do Domínio do Fato
Petição n. 7074
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Constituição Italiana
Homologação de acordos consensuais
Terrenos de Marinha
Nathan Pilonetto Silva
Ministro José Barroso Filho
Concurso de Bolsas
Processo Penal e Garantias
Greve Geral
hoje?"
TRF da 1ª Região
Trancamento do Processo
Henrique B. Souto Maior Baião
Inelegibilidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TVAL
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Celpe-Bras
Carla Joana Magnago
Camila Prando
Leonardo Avelar Guimarães
Inquérito n 4.483
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fernanda Moretzsohn
Confissão de culpa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Julgamento pelo tribunal do júri
Tiago Didier
Eduardo Bueno
Maciana de Freitas e Souza
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Samuel Saliba Moreira Pinto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
fraude
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Marcelo Melo
Crimes na Internet
José Borges Neto
HC 129646
Yuri Calixto
PLS 32/2016
Eliana Rocha Oliveira
Murillo David Brito
Alfredo Copetti Neto
SEDESTMIDH
Princípios da oralidade e simplicidade
Princípios Processuais Constitucionais
Samira Schultz Mansur
Manual de Processo Penal
Duílio Antero de Camargo
Ohio
Estudante
Terre des hommes (Tdh)
Gabriela Pivar Scaravelli
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Apelação Criminal
Código Tributário nos Tribunais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Projeto de Lei 3.729/04
Conselho Tutelar
PJe-Mídia
art. 5º da Constituição Federal
Sistema Penal Contemporâneo
Gustavo Faria Pereira
Renata da Costa Sousa Meireles
Cinthia Menescal
Direito sucessório
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tabelionatos de Notas
Andrea Bocelli
Juliana Ribeiro Goulart
Transferência para hospital
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Heloísa Husadel Telles
Gabriel Serra
Crise Migratória
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ângela M. Bagattini
Julio Cezar de Oliveira Braga
“fosfoetanolamina sintética”
Organização Mundial da Saúde
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministro Mendonça Filho
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Ferreira da Cunha
Investigação de paternidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Oriente Médio
Lei nº 13.441/2017
Falsa acusação de crime
Fernanda Zambrotta
Rômulo de Andrade Moreira
MST
Hora Extra
André Leivas de Araújo Vianna
professor Dr. Guido Aguila Grados
HC 383102
Desconto no salário
Direito Penal: Parte Especial
Liberdade Religiosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Nicole Noschang
Denúncia sem fundamentar
Mulheres vítimas de violência
aumento de tarifa de ônibus
Decreto nº 8.727/2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Edição especial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rodrigo Darela de Souza
3º Turma
Anthony Garotinho
Burca
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ranking Anuário da Justiça
Ezio Mauro
Rita Matos Coitinho
Jeferson Almeida De Oliveira
HC 138207
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ministro João Otávio de Noronha
Marcio Borges S. Castellões
Carolina Souza Lopes
Lei nº 9.099/95
Bianca Thais Nascimento
Súmulas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Affonso Ghizzo Neto
Febre Amarela
Alexandre de Morais da Rosa
Ministro Noronha
Daniel Fonseca Fernandes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Amanda Muniz Oliveira
João Salm
a dor tem pressa
Edson Silva Barbosa
Conferência de Haia
Súmula 574
HC 389211
Walder Araújo de Oliveira
Lei 9.876/99
Ruiz Ritter
Revista da AGU
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leonel Pires Ohlweiler
Habeas Corpus nº 387244
revogação de prisão preventiva
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Starbucks
Judicialização democrática
Apelação Cível
controle social e falsas promessas
lucros cessantes
Mutirão
Litiane Motta Marins Araújo
Suprema Corte dos Estados Unidos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ministério Público da Bahia
LEI 13.300/16
Auschwitz
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Meninas de Guaru
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ReDiHPP
A construção da cidadania e a sexualidade
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Projeto Universidade no Cárcere
Leandro Bastos Nunes
Curso de Redação
PEC 10/2013
Renata Flecha
Alemanha
Thadeu Augimeri de Goes Lima
r Bruno Miragem
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Revisão Disciplinar
Ana Maria Magro Martins
Ausência do MP em audiência
Violencia Domestica
Alepo
Albie Sachs
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
HC 143.247/RJ
Lei 13.429/2017
Coerência e Verdade em Direito
Legislação Italiana
Desocupação UESB
Gabriel Luiz Marcondes
O direito à extimidade
Maus tratos
Ricardo Genelhú
Alexandre Morais da Rosa
Gustavo Capobianco Volaco
Reinaldo Couto
Projeito Pai Presente
Tema 98 STJ
Estatuto da Primeira Infância
Edson Damas da Silveira
Paolo Lollo
Rafaela Alban
Montreal
desclassificação de crime
Mayara Pellenz
Direito Ambiental
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Gaspar Neisser
Clenir Sani Avanza
Prova de dívida
Legislação Alemã
Jeferson Moreira de Carvalho
Sistema Quero uma Família
CEAJud
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
publicação
Taysa Matos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Assentamento agrário
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7º Congresso Jurídico Online
Alunas feministas da UFG
André Luís de Lima Maia
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Instalação dos cursos jurídicos
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Súmula 719 do STF
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Proposta de recomendação
Direitos do trabalhador doméstico
Japão
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Marinha do Brasil
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Senha de cartão
70ª edição Jornal AJD
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Marco civil da internet
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Desjudicialização
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Decreto 8.789
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Assessoria para mulheres
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FAE Centro Universitário
Constrangimento
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Doutor "honoris causa"
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Guarani-Kayowá
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tribunal de Justiça do Chile
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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