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Cândice Lisbôa Alves
Lenon Gustavo Batista Taques
Dora A. Martins
Igor Cardoso
Fabiano Ramalho
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Ricardo Moura
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Maiana Guimarães
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Mario Cesar Andrade
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Igor Borges La Rosa
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Analice Nogueira Santos Cunha
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Christyan Muller Ajala
Luana Barros S. de Souza
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Lucas Guimarães Chagas
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r Gisela Maria Bester
Daniela Richter
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Sofrimento
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caroline Köhler Teixeira
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Denúncia contra Lula
Marcelo Pereira de Almeida
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Bernardo Lima
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Samuel Bueno
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Gisela Maria Bester
Flaviane de Magalhães Barros
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Simone Henrique
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Bruna Angélica Maistro
Lara Kauark Santana
Leonel Pires Ohlweiler
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sarah Gomes Sakamoto
Jenifer Rodrigues
Karini Nascimento
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Atahualpa Fernandez
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ademar Nitschke Júnior
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Alan Diógenes Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
Gilberto Bruschi
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Maciana de Freitas e Souza
Filipe Reinert
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Willian Alex Sander Amorim
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Amanda Muniz Oliveira
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Relação de trabalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Alexandre do Rosario Brito
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David T. Queiroz de Souza
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Tauana Fernandes Fontenelle
Série Cibersegurança III
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Carneiro Leão
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Leonardo Godoy Drigo
André Alexandre Happke
Juliana Ramos de Amorim
Mauricio Antonio Correia
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Newton Pereira Ramos Neto
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Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mauricio Ferreira Cunha
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Viviane da Silva Sousa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus Novais da Silva
Renata Carvalho Amaral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Marco Aurelio Serau Jr.
Adriana Calvo
Augusto Barbosa Hackbarth
Alice Bianchini
Suzany Lima do Nascimento
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernando Sacco Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Juliana Ribeiro Goulart
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Fernando Rubin
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Jaécio Matos Santos
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Vitor Pereira dos Santos
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Juliana Nandi
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Ficção académica
Adriano Sant’Ana Pedra
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Fredie Didier Júnior
Tiago Silva de Freitas
Lúcio Delfino
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Dervana Coimbra
Larissa Janoni de Araujo
Nádia de Castro Alves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rafael Tubone Magdaleno
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Helga do Nascimento de Almeida
Carlos Augusto de Assis
Paulino Oliveira Santos
Thais Mello Doleys
Raique Lucas de J. Correia
Lucas Lanner De Camillis
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Gilberto Stürmer
André Chiabay
Marco Aurélio Peixoto
Philipe Benoni Melo
Nic Cardeal
Luccas Tartuce
Nilza Sarneski
Débora Veneral
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
RHC 75.800
Bruna Roberta de Borba
João Lucas D. de Azevêdo
Hernani Zanin Júnior
Larissa da Silva Lopes
Alessa Pagan Veiga
Bruno Sá Freire Martins
Justiça e vingança
Joelma C. Sousa
Denis Donoso
Simone Nacif
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Henrique Oliveira
Marco Antônio Scapini
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Luciano Franco Ribeiro
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Futuros profissionais do Direito
Marcela Duarte
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Renato Mantoanelli Tescari
Tássia Andressa Veber
Luciana Pimenta
Léo Rosa de Andrade
Victor Rodrigues da Silva Costa
Myrna Alves de Britto
Marcelo Mendes dos Santos
Luana Renostro Heinen
Tatiana Sogari Tormem
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Mayra Matuck Sarak
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Vitor Andrade
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
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Lucas Gabriel Furlan
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Arrecadação de Verbas Públicas
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Suprema Corte dos Estados Unidos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Câmara de SP
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lucas Baratieri Francisco
Assédio Moral
Aplicativo Replika
Transgêneros
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
reintegração de posse
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
1º Congresso de Criminologia(s)
Justiça criminal
Morgana Machado
Moraes Pitombo Advogados
Marcio Borges S. Castellões
Livro Infantil
Museus
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Clariana Sommacal
Recurso em Habeas Corpus
Teto remuneratório
Alunas feministas da UFG
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cultura da sentença
Emilli Fátima Haskel da Silva
Previdência Social
Constrangimento
Obrigação propter rem
Direito de Trânsito
Especialização em Direito e Economia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Marcello Lopes
Forças Armadas
Exame preparatório OAB
Eduardo José da Fonseca Costa
Armadilhas da Cognição
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Perda da Guarda
Cândice Lisbôa Alves
Bruno Luís Marques Hapner
Lei Maria da penha
Juliana Raisa dos Santos Silva
ICMS
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Paulo Allain Teixeira
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Resolução n. 175 CNJ
Javan Moisés Girardi
Criança indígena
Cartório extrajudiciais
Divórcio consensual estrangeiro
orientação sexual
Código Tributário nos Tribunais
Barbara Pasello
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Mayra Matuck Sarak
Tribunais de Justiça
Sandro Kozikoski
Gustavo Nascimento Tavares
Ismar Nascimento Jr.
Trancamento do Processo
Evento internacional
Afrodescendendes
REsp 1338942
Cartórios e Registros
Estatização dos Cartórios
Direito ao esquecimento
Planos de Saúde
Roberta Lídice
José E. da C. Fontenelle Neto
Atraso na entrega de diploma
Direito Público Temas Atuais
Direito de liberdade religiosa
Gabriel Gavasso Lis
Imunidade parlamentar
Reclamação Trabalhista
Gustavo Caetano Gomes
Abuso de autoridade
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Plantão Judiciário
Empresa de Telefonia
Diploma de 3º grau
saque mensal
Consulta
IRDR
Raul Linhares
Cenário jurídico e político
Programa de estágio
Deputados
Psiquiatria Forense
Resoluções NCPC
Ricardo Antonio Andreucci
Regras
Déficit da Previdência
Fernando Pegorini
Projeto de Lei 3.277/2012
Intimações
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O negociador
Alexia de Melo Miguel
Redução da Emissão de Carbono
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Desembargador
Indenização por Dano Moral
Nelson Camatta Moreira
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Matheus Felipe de Castro
Investigação de paternidade
Adalberto Arruda Silva Júnior
Constituição e Poder Vol. 1
Solicitante de asilo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mudanças Climáticas
Atraso imóvel na planta
Felipe Cunha de Almeida
Wagner José Penereiro Armani
Vitor Augusto Faria Pereira
Juiz Rafael Bogo
Dia das Mulheres
Universidade Federal da Bahia
Toca fitas
Projeto Universidade no Cárcere
TJ justiça
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ações Penais Constitucionais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
CDA
Somália
Recurso Extraordinário 973837
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fraude em Título de Eleitor
Sérgio São Bernardo
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Organização das Nações Unidas
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Estágio
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Aderlan Crespo
Austrália
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Cão Guia
Sérgio Cabral
hoje?"
Lei Pelé
e-JT
Buraco em via pública
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Asilo
Ilegitimidade de parte
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Caso Escher e outros
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contratos bancários
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Democracia em Desconstrução
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Regime disciplinar diferenciado
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Caroline Ribeiro dos Santos
UNISINOS
Transmissão on line
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Resolução 225
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Abuso dos direitos humanos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
rede de proteção
Medida provisória
Samir Mattar Assad
Luanna Tomaz de Souza
Wagner Armani
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Boletim RDL
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Antecipação de prova no processo penal
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Reajuste salarial
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Organização Mundial de Saúde
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ADI 5645
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Robinson Borges da Silva Junior
Voto divergente
Simone Pires Cipriano
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Processo Penal do Limite
CPGUFSC
PEC nº 287/2016
progressão de regime
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sírlei de Sá Moura
Entrevista
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Teste de paternidade
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Meninas de Guaru
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ReDiHPP
Terrenos de Marinha
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Lei Complementar 197/2000
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Estudos Constitucionais
Câmara Especial Regional
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Adicional de Periculosidade
Paternidade biológica
Prisão Perpétua
Convenção de Montreal
Uso do telefone celular
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Seguro
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Escolas
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Dra. Maria Lucia Karam
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Ricardo Martins
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Áudio da entrevista
Daniel Soifer Kriger
art. 385 do CPP
1º Seminario de Derecho Maritimo
Apreensão de passaporte
Direito Unisul
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Lei nº. 13.257/16
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Paternidade
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corretoras de seguro
Indonésia
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Djonatan Batista de Lima
Mutirão conciliação
Direitos dos cidadãos
Nota de Repúdio
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Ministro João Otávio de Noronha
Romênia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Centro de mediação
PEC 241 (PEC 55)
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MPM
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Emenda Constitucional 88/2015
Febre Amarela
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito à Privacidade
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Tiago Resende Botelho
Decreto de indulto 2016
art. 5º da Constituição Federal
Impeachment
Ísis Fontenele
Chamada pública
Construção da identidade
O objeto da ciência do direito penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Limites a internet
Programa "De olho no Direito"
Thiago Brega de Assis
Ana Paula de Souza Cury
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Acordo de leniência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Organização Mundial da Saúde
Fernando Salzer e Silva
Juros
Jaécio Matos Santos
Súmula 719 do STF
Véu
André Luis Callegari
Juiz Alfredo José Marinho Neto
MIT
Wellington Borghi
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Iolmar Alves Baltazar
Tratado
Cristiane Rebelo Limas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Jurisprudência
Carla Joana Magnago
Rafaela Alban
Justiça Criminal Negocial
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Fotos
Lula
Sentença de Pronúncia
Mundo do Direito
Renata Condi Vescovi
Coação Testenhunha
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Gianfranco Silva Caruso
Davi Pereira Junior
Tiago Didier
Direito Penal: Parte Especial
Reação Alérgica
Pessoa com deficência
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Penal Tributário
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Audiência Digital
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terras de cultivo de drogas
Thaís Alves da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Liminar em Habeas Corpus
Adoção de grupos de irmãos
Consentimento do morador
Benigno Núñez Novo
Universidade Federal de Minas Gerais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
gastos do Judiciário
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rio São Francisco
Pablo Antonio Lago
Pesquisa e Movimentos Sociais
Bis in idem
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Escola sem partido
Paulo Silas Taporosky Filho
Portaria 930
Greve Geral
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tráfico internacional de drogas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
HC 138207
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ônibus
distribuição de terras
Superior Tribunal de Justiça
AMAERJ
Anna Paulina Corteletti
Pedro Scuro Neto
proibição de tatuagem em concurso
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leis internacionais de direitos humanos
Norberto Knebel
Gustavo Rocha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei Federal 11.091/2005
Alcenir José Demo
dispensa discriminatória
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Agostinho Ramalho Marques Neto
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ricardo Bucker Silva
Fernando de Castro Faria
refugiado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Palácio do Planalto
adoção homoafetiva
Cumulação de pensões
Curso Novo CPC
Dilma Roussef
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Magistratura
Áudio entrevista
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Trabalho de Conclusão de Curso
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Massacre em presídios
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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tentativa de homicídio
Citação por Hora Certa
PLS 432/2013
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Regime domiciliar
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Inelegibilidade
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Medidas alternativas
Ministérios Públicos do Mercosul
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Quadro Saiba Mais
Gustavo de Miranda Coutinho
Ronaldo Nogueira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mestrado e Doutorado 2017
Publicações
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Professora Dra. Paula Saleh
Wallace Costa dos Santos
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fila Preferencial
PCC
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
TRT 8º Região
STF
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Elpídio Paiva Luz Segundo
DIRPF/2017
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Ensino de Processo Penal
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IDDD
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Ação Penal de Competência do Júri
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Legislação Indígena
PLC 79/2016
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Roma
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Direito de imagem
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Reforma da política de drogas no Brasil
Gratuidade do Ensino
Tribunal de Contas da União
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
sentença feita por estagiário
Confissão de culpa
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Projeto PROTEUS
repetência
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Proteção jurídica
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sinase
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Comunidade jurídica brasileira
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Mediação judicial
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Desjudicialização
Relação de consumo
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Projeto de Lei 3.729/04
Tribunal online
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Irlanda
fundamentos do constitucionalismo
Honorários Advocatícios
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Trabalho em presídio
Tainara Martinhago Virtuoso
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Botão de pânico
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LEI 13.300/16
Princípio da presenução de inocência
Tainá Fernanda Pedrini
Crime de Furto
Edson Damas da Silveira
Ezio Mauro
Flávio Baumgarten
Direito das Obrigações
Comissão Especial
Lei 13.344
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Péterson Niehues
Mestrado Direito Internacional
REsp 1613561
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
João Manoel Vidal de Souza
Camila Berni
José Luiz Toro da Silva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Juízes pela democracia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Márcia Krischke Matzenbacher
2ª Edição
Dívida valor
Phillip Gil França
Lei nº 7.716/89
Ocupação das Escolas e Universidades
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Eventos Gratuitos
Restituição de valores
Ex-cônjuges
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Douglas Anderson Dal Monte
Michelle Carducci
Lei 11.343/06
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
José Roberto Martins Junior
Jornal Estado de Direito
Indulto
Quinta Constitucional
Inaiane Alves Gonçalves
Eduardo Cunha
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Arthur Martins Andrade Cardoso
Matheus Henrique Mendonça
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
artigo 33 do CP
Projeto de Lei 4.850/2016
Fauzi Hassan Choukr
Furto de Chocolate
Defensoria Pública de Goiás
Miguel Calmon Dantas
Luiz Fernando Moreira
Revista Iuris in mente
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Acidente de trânsito
Isadora Nunes
Curso de Mediação
Eduardo Lamy
Magistério
Revista da AGU
Kennedy Henrique
base de cálculo de honorários
Justiça Legal
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Presunção de Inocência
Rômulo de Andrade Moreira
John Nash
Renata da Costa Sousa Meireles
João Vítor de Araújo Santos
Bárbara Lopes Gomes
PEC 10/2013
CPC/73
concurso oficial de justça
Andréa Pachá
Lei nº 8.036 de 1990
Patrícia Cordeiro da Silva
Certidão de Nascimento
HC 383102
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TRT 10ª Região
Debate
Dano Moral
adoção
Rompimento de barragens
Patrícia Cordeiro
Não recepção
Especialização em Ciências Penais
Gilberto Bruschi
Walder Araújo de Oliveira
Moisés Rosa
Defensorxs
escravidão
Prazo Recursal
Milca Paiva
Plano de Ação dos Tribunais
MPF
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Natammy Bonissoni
Política Nacional de Solução de Conflitos
Crimes Imprescritíveis
TJMS
José Edvaldo Pereira Sales
Lei n. 13.189/2015
Renata Nascimento Gomes
Thieser da Silva Farias
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Felipe de Castro
Fabricio Gevaerd
societas sceleris
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
r Luiz Ferri de Barros
Maria Madalena Telesca
abordagem policial
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estado do ES
Direito Penal Sexual
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Mediação on line
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Fiança
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Glossário
Constelação Familiar
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Cartilha completa com as instruções de uso
Daniel Brandão
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Representação Criminal
Mato Grosso do Sul
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Fertilização In Vitro
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Bloqueador de celular
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Cultura da Punição
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Congresso dos Estados Unidos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Clair Jucerlei Mendes
nulidade absoluta no processo penal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Emergência Democrática
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ilicitude das Provas
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Fernanda Ely Borba
Escudo de Vidro
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Migrantes
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Licitação
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Tráfico privilegiado
Coreia do Sul
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Curso de Direito
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Gustavo Henrique Aracheski
Heredion Martins
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Produtividade
Jamile Calheiros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tânia Maria de Oliveira
Julio Cesar Marcellino Junior
Homeoffice
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei 8.625/93
Verdade e Consenso
Fernanda Becker
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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CIDIL
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Vitória/ES
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Equador
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Toronto
Princípio da insignificância penal
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Registro de Nascimento
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Vereador SC
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Constituição Italiana
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maconha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Mulheres vítimas de violência
Revista Sistema Penal & Violência
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ONU Mulheres
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Segurança Aeroportuária
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casais homoafetivos
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tutela provisória
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Níger
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Crime de ameaça
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Tocha olímpica
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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RDD
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medida socioeducativa
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Trabalho não remunerado
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Vítimas de Tortura
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A Índole Filosófica do Direito
Franceses
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
HC 75.716
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Lançamento de nova edição
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito sucessório
CRCSC
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Código de Ética da Magistratura
INCADE
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Inconstitucionalidade do votos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Indeferimento
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Obrigação
TJSE
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Abolicionismos e cultura libertária
TRT 3ª Região
Balanço 2015 STJ
10ª edição comemorativa
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Recomendação 31 do CNJ
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Polícia Judiciaria Civil
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Universidades
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Adoção à brasileira
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Cidades e comunidades sustentáveis
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Renda Mensal Inicial
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Responsabilidade Aquiliana
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Extremismo
Agravo de Instrumento
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Fernando Antunes Soubhia
Robert Alexy International Legal Seminar
Daniel Carnio Costa
LGBTI
jogo de azar
Documentos exterior
reunião com presidentes dos TJs.
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Documentos sigilosos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Violência contra mulher
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Súmula 562 STJ
Saída Temporária
Encontro Município Transparente
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Antropologia Teológica
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Antecedentes Criminais
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situação de emergência
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Enunciado 266 do STJ
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Érica De Kássia Costa Da Silva
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Giovani Clark
EMESC
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MG
Violência na Escola
Sistemas informatizados
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Resolução 177/2016
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Saiba Mais
Doação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
processos seletivos
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Costumes
Justiça além dos autos
Albinismo
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PEC 227/2016
Maioridade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
voa ou corre?
FAE Centro Universitário
Vade Mecum Método Internacional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pietro de Jesús Lora Alarcón
FALSA VENDA
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
suspensão de prazo
Compensação de carbono
Vinicius Lúcio de Andrade
FHC
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Revogação de Resolução
Fernando Machado
Joinville/SC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Bibiana Fontella
crowdfunding
Débora Costa Ferreira
Átila Lincoln Máximo Cunha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Denúncia Crime
PEC 287/2016
Mudança de sexo
Contardo Calligaris
Linda Rosa da Silva Azevedo
Conciliação pelo WhatsApp
José Borges Neto
Silvio Donizete Chagas
estacionamentos
Luiz Ricardo de Castilhos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
desclassificação de crime
Sistema Penal Contemporâneo
Poligamia
O Júri Objetivo II
Portaria Interministerial n. 405
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ação Cautelar 4327
Atahualpa Fernandez
Reclamação
Erradicação da Pobreza
Suspensão Processual
Espetáculo midiático no Processo Penal
Soraia da Rosa Mendes
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
chapa Dilma-Temer
Francisco Sannini Neto
Assis da Costa Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cursos online
Janiere Portela L. Paes
Ministro Celso de Mello
Leonardo Sagrillo Santiago
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Resolução 214
Aicha Eroud
Direito Imobiliário
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Juiz Luís Carlos Valois
convicção religiosa
Raimundo Simão de Melo
Mortes e lesões causadas por policiais
Cursos Internacionais
Servidores e Juízes
TRT-SC
Pedro Augusto Santos de Souza
Danos Materiais e morais
Justiça russa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Revista Direito GV
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Registro
U2
Escravidão Moderna
Publicidade de cigarros
Andressa Tomazini
Juliano de Oliveira Leonel
Carlos Eduardo Martinez
Requisições de Pequeno Valor
Petição n. 7074
Poder Judiciário Estadual
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Direito Ambiental
Walder Araújo de Oliveira
Lívia Lucca
Aldo Arantes
Nelson Lacerda
Comunidades tradicionais
Pessoas com deficiência
queixa-crime
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Teoria do Domínio do Fato
individualização
Festa Junina
interceptação telefônica ilegal
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cláudio Álvares Sant’ana
Acidente de trabalho
Acordo de paz na Colômbia
Doenças Sexualmente Transmissíveis
HC 129646
Oportunidades
Protetor solar
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Maria Veronese
Casal homossexual
Exame de Ordem
Remição pelo estudo
Condenação criminal
Melhor atendimento no Judiciário
4.º Congresso Médico e jurídico
feminicídio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Recurso de Revista
Prenome de tratamento
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Direito e processo penal
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Natureza da ação penal
Parlamento Europeu
Cinema Educativo
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Atenção
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito do Consumidor
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Comunicação ao juízo da execução
Massacre Manaus
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Clenir Sani Avanza
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
O resultado como fundamento do injusto penal
CEPAL
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Inscrição OAB
RE 1217166
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Violência e Cinema
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Alienação
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Atividade Especial
assédio sexual em metrô
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Valores nutricionais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministério Público
Desigualdade salarial entre os gêneros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Futuro tecnológico
Educação de Jovens e Adultos
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pós-graduação em direito processual civil
Tratados de direitos humanos
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Citação eletrônica
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Arquivo digital
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Demissão por Homofobia
Leonardo Avelar Guimarães
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XX Semana Jurídica
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Homenagem póstuma
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Inquéritos arquivados
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Crise Migratória
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Dano Estético
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Detentas grávidas
II jornada de Derecho civil
Bibliografia Temática
fornecimento de medicamento e tratamento
Frente Brasil Popular
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Otelo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei 9.876/99
Congresso de Psiquiatria Forense
Estresse ocupacional
Stephanie Noya S. R. Tanure
tutela urgente da saúde
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Seguro obrigatório
Direito Contratual
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Casamento Precoce
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tragédia em Mariana
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Paulo Afonso Brum Vaz
Nota de Apoio
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Psicologia em Estudo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Escoteiros
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Carlos Daniel Dias André
Sandro Luiz Bazzanella
Luís Henrique Linhares Zouein
RENAP
Anoreg/MA
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Lei dos Planos de Saúde
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Direitos dos estagiários
Regulamentação do uso das algemas
Suspensão da Liminar
Edson Silva Barbosa
I Jornada de Direito Processual Civil
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COLCRIM Chile
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Envenenamento de merenda escolar
Fenastc
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Palestrantes
Países latino-americanos
PEC 287/2016. ADPF 438
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Guerras as drogas
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Romance
Câmara de Deputados
Princípio do melhor interesse da criança
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Advogados públicos
PJe 2.0
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Berçário
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Embaixada dos EUA
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Pensão por Morte
Documentos falsificados
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Investimento em fundos internacionais
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Indenização seguradora
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Processo de Impeachment
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Trabalho remoto
condições para reajuste de plano de saúde
Fundação Getulio Vargas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Aruani Kindermann Lapolli
Samila Gusmão Kalif Pereira
Projeito Pai Presente
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Habeas Data
Ação Popular
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Jacqueline Sinhoretto
Banco Mundial
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Doulas no parto
dados estatísticos
Lei anti-homofobia
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministros do Supremo Tribunal Federal
TVAL
Ministério Público de São Paulo
ADC nº 43
Pedido genérico
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ACNUDH
Recuperação de Créditos
Projeto de Lei 402/15
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data-base
Exploração sexual de menores
G. Couto de Novaes
Coisa Julgada
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Prefeito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Indenização por cobrança indevida
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orçamento público
Transição e Consolidação da Democracia
Camarões
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Inteligência Artificial
Big data
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Resolução 229/2016
Legalização da Prostituição
Observatório da Mulher
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Legislação americana
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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Tradução Regras de Bangkok
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Massa Falida
Reclamação Disciplinar
Banco de dados genéticos
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Investigações criminais
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crimes cibernéticos
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publicação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Proteção à identidade de gênero
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Artigo Científico
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bolsas para Brasileiros
Máfia chinesa
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Inclusão
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Coerência e Verdade em Direito
Projeto Ronda Maria da Penha
Projeto de Lei 168/2015
Resolução nº 400/2016
cirurgia plástica reparadora
Áudio
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Flórida
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Especialista ONU
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Advocacia catarinense
Preso provisório
Anuário da Justiça
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
4º Turma do STJ
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Decreto 8.615/15
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inteligência artificial no Judiciário
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
87º Feira do Livro de Lisboa
Competência criminal
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Walter Bittar
E-book
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Lauro Francisco Mattei
Declaração de Brasília
Poesia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Recurso Especial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Constituição e Poder Vol. 2
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Eduardo Pereira dos Anjos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Emenda Constitucional 74/2013
Ricardo Genelhú
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Liberdades públicas
Intimação whatsapp
Código de Ética Médica
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Oficiais de Justiça
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Assessoria para mulheres
Sistema Cejusc-PJe
MPSP
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Europa
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Remoção de presos
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Cartilha de orientação
Comunicação ONU
Resolução 235/2016
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Auschwitz
Danos morais
Cibele Cheron
Wagner Carmo
Saúde Prisional
Edna Raquel Hogemann
Câmara de Vereadores
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Curso de extensão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Revista Contextos Clínicos
Acesso a ação penal
Aluguel de Roupas
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Cursos Online Gratuitos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
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Desaposentação
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
MP 784/2017
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Acusada gestante
Reconhecimento fotográfico
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Crime de roubo
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Mulher nos cenários jurídicos
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RG
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Poder e Corrupção
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Audiência de custódia de foro privilegiado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
movimentação processual
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Crimes na Internet
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Clube de Regatas do Flamengo
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Materialidade delitiva
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Inquérito n 4.483
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