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Redação
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Lei nº 8.137/1990
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Por Danielle Mariel Heil
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Thiago Priess Valiati
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Daniel Octávio Silva Marinho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Afrânio Silva Jardim
Anna Júlia Santana Vicente
Wendel Machado
Thalles Ricardo Alciati Valim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Participação Privada
Fernanda Becker
Justiça e vingança
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Fernandes
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Julio Guilherme Müller
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Guilherme de Luca
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Mariana Alves Lara
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Germano Rigotti Fiorio
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Fabiano Moyses Furtado
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
r Raul Linhares
Maurício Ramires
José Luiz Toro da Silva
Luís Renato Avezum
Denis Sampaio
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Danilo Luchetta Prado
Paola Bianchi Wojciechowski
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Walter Bittar
Mariana Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Emanuela Gava Caciatori
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruno da Costa Vaz
Pollyanna Maria da Silva
Estela Márcia Rondina Scandola
Ismar Nascimento Jr.
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thais Silveira Pertille
Bruna Caroline de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Ana Beatriz Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Matheus Koerich Nobre
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela M. Menezes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo Incott
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcos Paulo Campos
Ana Claudia de Souza Crotti
Ney Bello
Murillo Andrade
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Roger Feichas
Roberto Livianu
Nestor Eduardo Araruna Santiago
João Marcos Braga de Melo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fredie Didier Júnior
Andréa Gill
Nilza Sarneski
Fábio Jun Capucho
Cláudio Rêgo
Lidia Isabel Lira
João Daniel Rassi
Alexandre de Morais da Rosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Téssia Gallina Jorge
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Higor Rezende Pessoa
Giselle Couy
Carolina Moraes Migliavacca
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Renan Francelino da Silva
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Curci T. Risso
Josiani da Silva Pospichil
Saulo Dutra de Oliveira
Editora Empório do Direito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cacau Novaes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Adriana Bravim
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lívio Oliveira
Sinara Adriano da Trindade
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mauro Granemann de Souza Neto
Humberto Miranda
Lucas Sada
Daniel dos Santos Rodrigues
Eliza Cerutti
Fernanda Koch Carlan
Claudia da Rocha
Tamires de Oliveira Garcia
José Ricardo Maciel Nerling
Marlom Formigheri
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lazara Carvalho
Lia Raquel Bloos Mossini
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Paula Couto
Cristiano Aparecido Quinaia
Carlos Augusto de Assis
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maiana Guimarães
Samuel Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Hernani Zanin Júnior
César Barros Leal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Salmi Paladini Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniel Willian Granado
Igor Raatz
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Lara Martins
Misoginia
Karini Nascimento
Renata Moreira da Silva
Pedro Coelho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Mateus Brandão Aires
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Palma de Brito
Rodrigo Frantz Becker
Kamila Alkmim Nascimento
Gamil Föppel El Hireche
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gustavo Holz
Guilherme Mesquita Estêves
Wellington M. de Almeida
Adriana Almeida Lima
Recurso Especial
Soraia da Rosa Mendes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo López Zilio
Samuel Bueno
Paula Yurie Abiko
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marsel Botelho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luanna Tomaz de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Giovana Atarasi
Mª Emília M. de O. Queiroz
Denúncia contra Lula
Nacle Safar Aziz Antônio
João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Isabela Sousa Bestetti
Paulo Victor Costa Brito
Luís Gustavo Reis Mundim
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Emerson Garcia
Gabriel Lima Marques
Felipe Fernandes Pinheiro
Camila Sallum
Rafael Silveira de Souza
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marco Regulatório do Pré-Sal
Talita Quézia de Assis
Mauricio Mota
Rosimeire da Silva Meira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Kamilla Mello
Urbano Félix Pugliese
Jhonatan Morais Barbosa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Aruani Kindermann Lapolli
Luana Andrade
Alexandre Pacheco Martins
Tiago Oliveira de Santana
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Agrotóxicos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Jorge Bheron Rocha
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Larissa Thielle Arcaro
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amanda de Medeiros Lima
Dina Alves
Marco Couto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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Felipe Sorgi da Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Francisco Walter Rêgo Batista
Quitéria Péres
Joseane de Souza
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Valéria Magalhães Schneider
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Larissa Beleza
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Newton Pereira Ramos Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Ezilda Melo
Juliano Cesar Zanini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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André Monteiro do Rosário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Daniel de Pádua Andrade
Desumanização do traficante e do usuário
Violações de direitos humanos
Rodrigo D’Orio Dantas
Lei Antidrogas
Carlos Alberto Crispim
Valdemar Habitzreuter
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eleição presidencial
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Claudio Melim
Tiago de Lima Santos Reid
Abril Uscanga Barradas
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Antonio Pedro Melchior
Danúbia Souto de Faria Costa
Guilherme Christen Möller
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Ficção académica
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Ana Claudia de Almeida Garcia
Caso Althusser
Juliane Facó
Espetacularização da violência
Fabíola Sucasas
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Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Caroline Köhler Teixeira
r Nelson Lacerda
Marina Peixoto Dias
Marina Carneiro Matos Sillmann
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Eduardo Silva Bitti
Wilson Knoner Campos
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Glauco Salomão Leite
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Marco Antônio Scapini
Daniela Richter
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eduardo Borges
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Abel Ferreira Lopes Filho
Juliana Simone Nandi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ângelo Boreggio Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felinto Martins Filho
Mauro Mendes Dias
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Editora Tirant Lo Blanch
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Violência contra as mulheres
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Relação de trabalho
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Jamil Melo
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Walter Gustavo da Silva Lemos
Isadora Martinatti Penna
Rafael Ramos Rodolfo
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alexandre Morais da Rosa
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Eduardo Pazinato
Gustavo Santana do Nascimento
Mariana Resende
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Inês Virgínia Prado Soares
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
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Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nelson Camatta Moreira
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Daniel Brandão
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Ricardo Sanín Restrepo
Fábio Rodrigues Gomes
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Leonardo Godoy Drigo
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Giovani Clark
Eugênio Pacelli
Marco Félix Jobim
Ruiz Ritter
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aphonso Vinicius Garbin
Centros penitenciários brasileiros
Claudia Calmoni
Luiz Elias Miranda
Francisco José Guardini Nogueira
Manoel Cardoso Helfer
Helena Patrícia Freitas
Eric Scapim Cunha Brandão
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Profa Dra Karine de Souza Silva
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Aline Leves
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Desvirtuamento do jurídico
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Rodrigo Portela Gomes
João Victor Rozatti Longhi
Marcela Araújo Rosa
Paula Brener
Maykon Fagundes Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Jorge Coutinho Paschoal
Ana Tarna dos Santos Mendes
Série Cibersegurança III
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Darcie
Michelle Gironda Cabrera
Mírian Da Silveira Monte
Leandro Augusto Alves da Silva
André L. Nicolitt
Nariel Diotto
Luciana Pimenta
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana Silva Nery
Ludmila Ângela Müller
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Kássio Henrique S. Aires
Derik Roberto da Silva Rozas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Grace Menck Figueroa
Humberto Santarosa de Oliveira
Larissa Janoni de Araujo
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Deivid Willian dos Prazeres
Nathália Christina Caputo Gomes
Clenio Jair Schulze
Rogério Pacheco Alves
Victor B. Gonçalves
Cássio Rebouças de Moraes
Bernardo Britto Guerra
Alan Siraisi Fonseca
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Súmula vinculante
Débora Veneral
Aline Busch Czarnobai
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fabiano Zavanella
Yuri Carneiro Coêlho
George Oliveira
Ellen Rodrigues
Casos criminais
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Lozano Andrade
André Carneiro Leão
Ademar Nitschke Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Solange Luz
r Rodrigo Wasem Galia
Gisele Mazzoni Welsch
Claudio Daniel de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Cláudia Toledo
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Gisela Maria Bester
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Bahia de Souza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Joice Graciele Nielsson
André Dos Santos Carvalhal
Felippe Borring Rocha
Lucas Nicholas Santos de Souza
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Camilo José d´Ávila Couto
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Jefferson Augusto de Paula
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Thiago da Silva Santana
Gabriel Junqueira Sales
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Alessandro Rodrigues da Silva
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Felipe Montiel da Silva
Javier Diez García
Natalia Cintra
Série Cibersegurança II
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Rideko Suzuki
Cristiano Duro
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Mulheres vítimas de violência
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Rosimeire da Silva Meira
Crime de trânsito
Estágio
Paraíba
Princípio do melhor interesse da criança
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Burca
Camila Prando
Asilo
Petição n. 7074
Lilian Cristina Moraes
Caixa 2
Diego Prezzi Santos
Dez Medidas Anticorrupção
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Conrado Gama Monteiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Grécia
TST
DPMS
Jacqueline Sinhoretto
Lívia Bortolotto Cardoso
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Reforma da Previdência
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luciana Ferreira Lima
Dora Cavalcanti Cordani
Paquistão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Três Poderes
Suspensão de licença ambiental
Carolina Iarocrinski
Vinícius Loss
Antonio Sepulveda
Guilherme Christen Möller
Filmes Africanos
Heloísa Husadel Telles
Súmula 562 STJ
Aruani Kindermann Lapolli
Assédio Moral
Palácio do Planalto
Direitos dos estagiários
Fundo Penitenciário Nacional
Direito de liberdade religiosa
Educação de Jovens e Adultos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Mauricio Mota
Remessa de Artigos
Thaís Janaina Wenczenovicz
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Armas Nucleares
Roberto Arriada Lorea
Decreto 27.784/1950
Estabelecimento prisional
RDD
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Poder e Corrupção
Trícia Navarro Xavier
Polônia
Jordânia
Maurício Fontana Filho
TRT9
interceptação telefônica ilegal
Alfa Oumar Diallo
reunião com presidentes dos TJs.
Dívida de condomínio
Expropriação
Exploração sexual de menores
Plantão Judiciário
Poder Judiciário Estadual
Austrália
Observatório da Mulher
Estudos Feministas
Pornografia Infantil
Matrículas Abertas
Sistema Cejusc-PJe
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ministra Maria Helena Mallmann
intercâmbio de jurisprudência
agravo interno e embargos
Thais Silva Bernardes
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Greve Geral
júri popular
REsp 1338942
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fabiana Ferreira Dalabona
Wagner José Penereiro Armani
Materialidade delitiva
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Parentesco de terceiro grau
Aula online e gratuita
Guilherme Alves Coutinho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
PEC 287/2016
Raphael Galvani
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Daniel Brandão
Violência contra mulher
Eduardo Luiz Santos Cabette
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ricardo Carvalho Fraga
Constelação Familiar
casais homoafetivos
ADC 16
Politie Nijmegen-Zuid
crimes contra a vida
Lei 13.269/2016
Claudia da Rocha
PLC 79/2016
Reforma do Judiciário
Ministro João Otávio de Noronha
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Jornal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lucas Baratieri Francisco
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Os Novos Atores da Justiça Penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Litigância de má-fé
Edital publicado
João Vítor de Araújo Santos
Robinson Borges da Silva Junior
chapa Dilma-Temer
instituições financeiras
Superintendência de Seguros Privados
Juiz Hélio do Valle Pereira
Legislação americana
Anna Paulina Corteletti
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ações de Família
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Camila Berni
administração judiciária
AMARN
Associação Brasileira de Direito Processual
Amanda Oliari Melotto
Entrevista Débora Fioratto
Constituição e Poder Vol. 2
Renato de Souza Matos Filho
Indeferimento
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fernando Antunes Soubhia
Anuário da Justiça
Direito eleitoral
Crimes Imprescritíveis
contratos de mútuo
Inelegibilidade
Ecstasy
Combate à Corrupção
Lei Complementar 197/2000
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Clariana Sommacal
Furto em estabelecimento comercial.
Maciana de Freitas e Souza
Cursos
pedofilia na internet
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Bolsas para Mestrado
Érica Veríssimo Martins
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Danos Materiais e morais
IPDMS
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Lei Pelé
Massacre em presídios
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orçamento público
Precatórios
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Reino Unido
Denúncia Crime
Discriminação Racial
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Revista Civitas
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lucros cessantes
Tragédia em Mariana
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PEC 209/2012
Citação por Hora Certa
João Marcos Braga
UNISUL
Francisco Paula Ferreira Lavor
Professor Boaventura de Sousa Santos
G. Couto de Novaes
Envenenamento de merenda escolar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Restituição de valores
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Universidade Estadual de Maringá
Recurso Especial
José E. da C. Fontenelle Neto
Natália Barroca
Revista da AGU
Coação Testenhunha
Projeto de Lei nº 3670/15
Transgêneros
Fazenda nacional
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rafael Beltrão Urtiga
Curso de Direito com dupla titulação
Transparência Internacional
Não é não
Advogados públicos
PLS 280/2016
O que funciona no plantão judiciário
Colaboração premiada por delegados
Ocupação das Escolas e Universidades
Falsa acusação de crime
Projeto Reeducar
Jean Vilbert
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Luísa Claudia Faria dos Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Magistratura Catarinense
Nayara Swarowski
Idosa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Carolina Sena Vieira
Vladimir Safatle
Raphael Boldt
Joinville/SC
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Seguro DPVAT
Documentos sigilosos
Atendimento à Infância e Juventude
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Assentamento agrário
Ezilda Melo
inteligência artificial no Judiciário
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fundamentos da Prisão Preventiva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
#Empório indica
Virginia
José Roberto Martins da Silva Junior
Leonardo Costella
Alessandro Soares
Lei nº 13.441/2017
Mesa de Estudos e Debates
Samuel Mânica Radaelli
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
CEPAL
Registro
Patrícia Cordeiro
Ramadã
danos estéticos
Juiz humano
RE 760931
Cursos online
Camila Berni
Ministro Moreira Franco
Direito de Gênero
assédio sexual em metrô
Escola sem partido
proibição de tatuagem em concurso
controle social e falsas promessas
1º Congresso de Criminologia(s)
Atividade Especial
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Antecipação de Tutela
Direito costumeiro
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Escritório Social
Buraco em via pública
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Projeto de Pesquisa
Abolicionismos e cultura libertária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Incitar Suicídio
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XX Semana Jurídica
Ilicitude das Provas
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Jurisdição Constitucional
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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HC 143.247/RJ
Tribunais se preparam
Frederico Costa Greco
MP 784/2017
interpretação conforme
Alfredo Copetti Neto
Sine Fácil
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Luciane Mª Banfi Ferreira
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei nº 8.036 de 1990
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
base de cálculo de honorários
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Resolução
Megatendências
Cármen Lúcia
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Felipe Magalhães Bambirra
dupla maternidade
Laura Gigante Albuquerque
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
A Índole Filosófica do Direito
Redução da Emissão de Carbono
Furto de chocol
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Aprovado
Karla de Souza Oliveira
Reajuste salarial
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Julio Cezar de Oliveira Braga
Reforma em creche
Maciel Colli
Tiago do Carmo Martins
Entre Nós
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Direito à educação
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
III Simpósio de Direitos Humanos
Bruna Silva Carvalho
Eduardo Pereira dos Anjos
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Lei 9.029/1995
Violencia Domestica
Abaixo assinado
Goffredo Telles Junior
Rodrigo Pereira Moreira
Ilegitimidade de parte
Empresa de Telefonia
Abuso dos direitos humanos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rodrigo Bahia de Souza
Lei n. 13.431/2017
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Militar
MARCELO MARQUES
Estatuto da Primeira Infância
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Yara Singulano
Museus
Andréa Pachá
Tribunal de Justiça de Goiás
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Otelo
Universidade do Porto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lei n. 12.318/2010
Conselho Tutelar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Tecnologia Comunicação e Informática
IX Semana Jurídica
MST
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Arrecadação de Verbas Públicas
Thiago Siffermann
Oportunidades
Gilberto M. A. Rodrigues
Lauro Francisco Mattei
Felippe Borring Rocha
Gianfranco Silva Caruso
hoje?"
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Turma Recursal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Daniel Roberto Hertel
Douglas Anderson Dal Monte
Reforma da política de drogas no Brasil
Cão Guia
Romance
DIRPF/2017
A Casa de Vidro.com
Itapema/SC
Luiz Inácio Lula da Silva
Banco Mundial
Representação Criminal
Paternidade tardia
Lei 9.714/1998
Competência criminal
Romênia
Imersão na Selva Amazônica
UFG
PLS 195/2014
Bruno Sá Freire Martins
Máfia chinesa
Revisão Disciplinar
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
PL 44/2016
Lei n. 8.213/91
Alemanha
Eventos Gratuitos
Emergência Democrática
Tráfico privilegiado
HC 383102
Universidade de Stanford
Toca fitas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Exame preparatório OAB
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Penhora de honorários
Câmara de Deputados
Marcia Sarubbi Lippmann
posse-trabalho
Professores da USP
Recurso Ordinário
Clube de Regatas do Flamengo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alan Maurano Savedra
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estados Lusófonos
Homologação de acordos consensuais
Visita Presídio Central Porto Alegre
aldeia indígena
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Coletivo Lapices
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SAJ
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Entrevista com Freud
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Remoção de presos
Barcelona
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Redação
Por Danielle Mariel Heil
Filosofia de Zygmunt Bauman
Instalação dos cursos jurídicos
Abuso Sexual
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Renê Hellman
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
confissão espontânea
Taysa Matos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito à Privacidade
Andressa Tomazini
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
PJe-Mídia
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HC 139889
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Desembargador
voto do preso provisório
ameaça espiritual
ADPF n. 461
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Testemunha de uma barbárie
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Aula Magna
veiculação indevida de imagem
O Direito Achado na Rua
Câmara de SP
Fernanda Maria Veronese
Tuberculose
Legislação
Responsabilidade civil do Estado
Fernanda Martins
Fernando Neves
Lei de Licitações
Constituição e Poder Vol. 1
Tiago Fachin
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Luís Henrique Linhares Zouein
Perda da Guarda
Robert Alexy International Legal Seminar
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Walter Bittar
Nazismo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Inquérito n 4.483
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
impenhorabilidade
Acidente radiotivo
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Documentos estrangeiros
Aldo Arantes
Manuela Valim Charpinel
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
pais solteiros
União estável
Rafaela Alban
Fabiano Oldoni
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Líbano
Objetivo 16
Felipe Cunha de Almeida
Marlo Almeida Salvador
Vitor Augusto Faria Pereira
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Revista Pensamiento Americano
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ação Cautelar 4327
Julio Cesar Marcellino Junior
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Jader Marques
Defensoria Pública de Goiás
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 9.099/1995
Ministério Público de São Paulo
Doutrina previdenciária
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Juízes pela democracia
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Mediação judicial
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Evinis Talon
Flacso
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Ministro Mendonça Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direitos de sucessões
Roberto Epifânio Tomaz
Desvio de função
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
RE 587970
Mediação on line
Safira Bonilha de Oliveira
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Defensores Assassinados no Maranhão
Súmula 574
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Child Best Interest
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Portaria Interministerial n. 405
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Programa de estágio
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Informativo de Jurisprudência
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Resolução n. 203/2015
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Reforma Eleitoral
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Tribunal Superior do Trabalho
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Constituição Italiana
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Violência e Cinema
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Centro de mediação para solução de conflitos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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ADI 5357
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Direito e processo penal
Doação de Órgãos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Revista Sistema Penal & Violência
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Execução provisória da pena
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Tribunais de Justiça Estaduais
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Curso Novo CPC
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Obras Publicitárias
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Curso Novo CPC EAD
Lei nº 7.716/89
Ausência do MP em audiência
Processo de adoção internacional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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HC 389211
PEC 10/2013
Zulmar Vieira Coutinho
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Twig Santos Lopes
Estatuto da Juventude
Pedro Valença Resende Ferreira
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Universidade de Berkeley
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Resolução 213/2015
Luciano Dantas Sampaio Filho
Audiência de Instrução
Revista Contextos Clínicos
Alexandre Vuckovic
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Solon Cícero Linhares
Rodrigo Medeiros da Silva
Revista Eletrônica da ABDConst
Teste de paternidade
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Valores nutricionais
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Escudo de Vidro
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Rodrigo Dias da Fonseca
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Atraso na entrega de diploma
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Presídio Central de Porto Alegre
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Hospital privado
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Documento histórico
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II jornada de Derecho civil
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Igor Braga de Souza
Leonardo Garcia
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Fornecimento de fraldas
concurso oficial de justça
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Juliana Ribeiro Goulart
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Razoável Duração do Processo
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Fernanda Diniz Soares Mota
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Lei Complementar 73/93
Walder Araújo de Oliveira
Projeto de Lei 168/2015
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Prazo Recursal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Regime prisional
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
tentativa de homicídio
Henrique B. Souto Maior Baião
MESC
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Contrato de crédito rural
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
pena mínima
AIDS
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Obrigação Impossível
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Cartilha completa com as instruções de uso
Imunidade profissional do advogado
Menores infratores
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rito processual
Camarões
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Conduta atípica penal
exercícios sistêmicos
María José Fariñas Dulce
Suíça
Pena Capital
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lauro do Nascimento Pereira
suspensão de prazo
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Casa Nostra
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cargo de Secretário de DiligênciaS
feminicídio
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
José Nunes
Recebimento
Dra. Maria Lucia Karam
Ausência de vagas
Flavio Antônio da Cruz
o especialista em prender e a prisão
Cirilo Tissot
Rafael Floriano
Bianka da Silva Carvalho
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estatuto do Idoso
Trabalho remoto
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Seriado
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Francisco de Paula
SEDESTMIDH
Ministro Noronha
Gabriela Mendes Fontana
Ministro Og Fernandes
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carlos Daniel Dias André
Juarez Cirino dos Santos
Comunicação ONU
Regime aberto
Lívia Lucca
ICMS
Filme Orestes
Arquivamente de Inquérito
Maurício Correia
Felipe André Dani
Márcia Luisa da Silva
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Anuário da Justila 2016
Processo Penal do Espetáculo
terras de cultivo de drogas
Nathan Pilonetto Silva
Mensalão
Estado e Constituição
Áudio
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Gildson Gomes dos Santos
José Enrique Teixeira Reinoso
Dilma Roussef
Eugenio Zaffaroni
Obrigação
TRT da 9ª Região
Prêmio Conciliar
Cannabis
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Márcia Sarubbi Lippmann
adoção homoafetiva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Registro de Nascimento
Almir Megali Neto
Imunidade diplomática
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
gastos do Judiciário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Nilson Costa Souza
Atividades Complementares Eletivas
Regras
Clarice A. Petramale
Luiz Ricardo de Castilhos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Madrid
Tribunal de Justiça do Tocantins
Advocacia catarinense
Mediação digital
Acusada gestante
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Sérgio Cabral
Vinícius de Novaes Marques
Perdão Presidencial
Fernanda Mambrini Rudolfo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Enrique Pedro Haba Müller
Propriedade Industrial
Lesa-majestade
Quebra de Sigilo
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infecção hospitalar
FND
Lei Maria da penha
Segunda Turma do STF
EMESC
Desjudicialização
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Indicação Literária
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Contas Presidenciais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
docencia y profesionalidad jurídicas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Flávio Andrade da Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
PEC nº 287/2016
Rafael Espíndola Berndt
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revogação de prisão preventiva
Bernardo Micherif Carneiro
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Extra petita
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Suspensão da Liminar
Duílio Antero de Camargo
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prazo exclusão de sócio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Everaldo Luiz Oldoni
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Formação Promotoras Legais
Reforma do Ensino Médio
Lourival Almeida Trindade
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Vítimas de Tortura
Estevão Schultz Campos
Toronto
Marinha do Brasil
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Declaração de Brasília
Natammy Bonissoni
sentença feita por estagiário
Citação e intimação
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Ditadura Chilena
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Recomendação 44
Aplicativos de Celular
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Tratado
queixa-crime
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito ao esquecimento
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Recursos Repetitivos
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patologia ocupacional
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Divórcio consensual estrangeiro
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TRT 10ª Região
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Criminologia Forense – Tomo I
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fraude
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Cadastro Nacional da Adoção
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Programa Direito & Rock
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
julgamento STF
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Mentalidade Inquisitória
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Antecipação de prova no processo penal
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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