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Luis Leandro Gomes Ramos
Minhas Publicações
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
Limites do Poder Diretivo do Empregador
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Colunistas
Elias Jacob Neto
Alexandre Senra
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcelo Roseno de Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Marcella Boarato
Roberto Barbosa de Moura
Violência contra as mulheres
Assis da Costa Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Carla Mari Robaina Marcondes
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda Euzébio Teixeira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Correia de Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Murillo Andrade
Amanda Ferreira dos Passos
Átila Da Rold Roesler
Roberta Aparecida Varaschin
Jaqueline dos Santos Espíndula
André Monteiro do Rosário
Geovana Leme
Rodrigo Becker
Clarissa Demartini
Fernando Sacco Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno da Costa Vaz
Marcela Münch
Emelyn Almeida de Lima
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Admilton Figueiredo de Almeida
Ilan Goldberg
José Barroso Filho
Fernanda Becker
Casos criminais
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduarda Cruz Daudt
Gil Ramos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Monique Pena Kelles
Eder Fernandes Santana
Filipe Reinert
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Francisco José Guardini Nogueira
Banalidade do Mal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marjorie Tolotti S. de Mello
José Luis Bolzan de Morais
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Siffermann
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Débora Spagnol
Série eProcesso – prática com teoria III
Gabriel Quintanilha
Daiane Carlos Höhn
Guilherme Chamum Aguiar
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leonardo Alves Côrrea
Raique Lucas de J. Correia
Fredie Didier Júnior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
João Carlos Castranheira Pedroza
Cristiano Duro
Cyntia Possídio
Leonel Maschietto
Javier Diez García
Cesar Augusto Cavazzola Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Série Cibersegurança II
Fabíola Sucasas
Viviane Lícia Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo de Oliveira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Kamila Alkmim Nascimento
Simone Nacif
Cássio Pitangueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cláudia Toledo
Elisa Viana Dias Chaves
Cristiano Aparecido Quinaia
Wilson Knoner Campos
Gisela Maria Bester
Ronicleici Santos da Conceição
Victória Sell Feiber
João de Castro Souza
Osvaldo Agripino
João Antonio Tomporoski
Elisa Berton Eidt
Paulo Incott
Roberta Oliveira Lima
Vinicius Silva Lemos
Valéria Magalhães Schneider
Ângelo Boreggio Neto
Fábio Alexandre Coelho
Rafael Bruno de Sá
Renan Levenhagen Pelegrini
Emerson Garcia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vanessa Kettermann Fernandes
Jamil Melo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ravi Peixoto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Catarina Hernandez Ferri
Ricardo Antonio Andreucci
Ruan Zancanaro Catarini
Sandra Cristina Maia
Isabela Sousa Bestetti
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paolla Hauser
Márcio Soares Berclaz
Larissa da Silva Lopes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Por Danielle Mariel Heil
Rodrigo Pereira Moreira
Samuel Medeiros Rocha
Alana Oliveira
Michel Zumerkorn Hassan
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luis Gustavo Cardoso
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thiago Priess Valiati
Felipe Monteiro Minotto
Tiago Resende Botelho
Maristela Tamazzia dos Santos
ciência penal
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lívia Casimiro
Enrique P. Haba
Pedro Arruda Junior
Felipe Abdel Malek
Marcelo Mazzola
Juliana Ribeiro Goulart
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Leal
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernando Porto Martins
Ruiz Ritter
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Josevando Souza Andrade
Lillian Pfleger
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Laire Faria Almeida
Frederico dos Santos Messias
João Ulysses Ferreira Neto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lúcio Delfino
Marco Antônio Scapini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ivy Farias
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lauriston de Araújo Carvalho
Eleição presidencial
Henrique Bonacina Bonfanti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Breno Hoyos Guimarães
Luiza Miranda Heinisch
Samuel Firmino de Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriela Araujo Souza Lima
Yuri César de Almeida Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Ricardo Fretta
Camila Cardoso de Mello Prando
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ricardo Luna
Grazielli Farias Fraga
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fabricio Lima Silva
Bianca Rosenthal
Camila Gouvêa de Araújo
Matheus Fanti
Mauricio Antonio Correia
Álvaro Castillo
Cleiton Sacoman
Thomas Bustamante
Paloma Leles
Ester Eliana Hauser
Thiago Felício Barbosa Pereira
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Torres
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maurício Ramires
Danilo Nascimento Cruz
Alexandre Basílio
Carolina Lacerda Machado
Willian Alex Sander Amorim
Daniel Dore Lage
Alberto Sampaio Júnior
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Seifert Bazzo
Dora A. Martins
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alexandre Ávalo Santana
Natascha Anchieta
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Diogo de Paula Papel
Antonio Notariano Jr.
Marsel Botelho
Vontade de Constituição
r Rodrigo Wasem Galia
Tiago Zagonel
Luciano Scheer
Aicha Eroud
Darci Guimarães Ribeiro
Patrícia Moreira de Lima
Alexandre dos Santos Priess
Adriana Almeida Lima
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernando Rubin
Mariana Lopes
Giselle Couy
Luíza Nívea Dias Pessoa
Delano Câncio Brandão
Tiago Oliveira de Santana
Raphaella Reis de Oliveira
Matheus Martins Moitinho
Alice Hertzog Resadori
Paulo Victor Costa Brito
Camila Holanda Aragão
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Silveira de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Marly Fernandez
Sandoval Alves da Silva
Luana Oliveira Araújo
Bartira Macedo de Miranda
Marília Siqueira Costa
Beatriz Bork
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Moura
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas Roberto de Souza
Andre Vasconcelos Roque
Fausto Amador Alves Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Guilherme Henrique Lage Faria
Emílio Peluso Neder Meyer
Ricardo Pires
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sidineia Delai Onzi
Rafael Caselli Pereira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eduardo Santana Cordeiro
Danúbia Souto de Faria Costa
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Gustavo Dayrell
João Paulo Atilio Godri
Vitória Sousa Lopes Pereira
Suzana Rahde Gerchmann
Charles M. Machado
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Koch Carlan
Conduta atípica
Marina Peixoto Dias
Luciana Chemin
r Rizzatto Nunes
José Flávio Bueno Fischer
Adriano Soares da Costa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Matemática Aplicada
Ivani Contini Bramante
Rogério Pacheco Alves
Antonio J. Capuzzi
Simone Henrique
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Eduardo Martinez
Suelen Tavares Gil
Alice Costa Lima Salz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ronan Robl
Futuros profissionais do Direito
Maria Lúcia Barbosa
Gustavo Holz
Thaís Magrini Schiavon
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiza da Costa Alonso
Rodrigo López Zilio
Antonio Pedro Melchior
Injustiças raciais no Brasil
Gabriel Pereira de Carvalho
Gabriel Bulhões
Eduardo José da Fonseca Costa
Lia Testa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Karla Fabrício de Godoy
Alan Diógenes Rodrigues
Juliane Facó
Camilo José d´Ávila Couto
Juan David Gelacio Panesso
r Thomas Bustamante
Alberto Bastos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Claudia Calmoni
Bruno Rodrigues
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nicole Noschang
Evânia França
Francisco Pereira Pinto Filho
David T. Queiroz de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Giovana Atarasi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Natanael Vieira Lima
Bianca Aline Becker
Ardala Marta Corso
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jessyka Zanella Costa
Henderson Fürst
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodolpho Mattos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Italo de Oliveira Guedes
Alessandra Simões Reis Abraão
Gustavo Roberto Costa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriel Lima Marques
Gláucia Borges
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Giulia da Silva Soares
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcos Queiroz
Luccas Tartuce
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André Zilli
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Natalia Cintra
Flavio Antônio da Cruz
Eric Scapim Cunha Brandão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Suhel Sarhan Júnior
James Walker Júnior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rosane Leal da Silva
Sergio Henrique Salvador
Silvana Colombo
Alexandre Cesar Toninelo
Karina Melo Vieira
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcela Araújo Rosa
Carlos Henrique Soares
Adriano Valente
Anderson Nazário
Manuella Fernandez
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberto Livianu
Fernanda Donadel da Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amanda Ferreira dos Passos
Simone Henrique
Aline Venutto
Pierre Moreau
Marcio Guedes Berti
Rafael Faria Basile
Fernanda Ely Borba
Ana Beatriz Gomes
Téssia Gallina Jorge
Mateus Costa Pereira
Mário Cesar Andrade
Marisa Falcão
Juarez Cirino dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Rodrigo Frantz Becker
Caio Vlasak
Claudio Melim
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Tubone Magdaleno
Vinicius Gregório
Samuel Bueno
Regis Fernando Freitas da Silva
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mauricio Sousa da Silva
Maria Fernanda Piva
Vitor Pereira dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Vinícius Feijó
Paulino Oliveira Santos
r Breno Novelli
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bianca Bez
Rosane Reis Kerber
Gustavo de Lima Pereira
Grace Menck Figueroa
Patty Oliver
Lucas Pereira Sagaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Veranice Melo Frota
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriela Samrsla Möller
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Lucas Lanner De Camillis
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Igor Raatz
Bruno Espiñeira Lemos
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Sistemas inquisitório e acusatório
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José Edvaldo Pereira Sales
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Pedro Henrique Machado da Luz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Priscila Serafin Proença
Patrícia Leite Carvão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jovana de Oliveira Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paula dos Santos Bregagnol
Leonardo Marques Vilela
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Mauricio Ferreira Cunha
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo Trindade
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Talita Quézia de Assis
Rodrigo Wasem Galia
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando Filgueiras
Gil Rafael Ribas
Rodolfo Pamplona Filho
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Dervana Coimbra
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Ferreira Machado
Suzany Brasil
Leandro Augusto Alves da Silva
Stanley Souza Marques
Wellington M. de Almeida
Renê Francisco Hellman
Nelson Lacerda
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Richard Quispe Salazar
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Amanda de Medeiros Lima
Renata Moreira da Silva
William Galle Dietrich
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vicente de Paulo Barretto
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Maciana de Freitas e Souza
Alessa Pagan Veiga
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Daisson Flach
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
Emily Fidelix
João Guilherme Alvares de Farias
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Tereza Grassi Novaes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Merhej Najm Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ivana Leite Ruiz
Lucas Vasconcelos Vieira
Rafael Alves Bertolusci
Lilian Katiusca
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pollyana Maria da Silva
Caroline Köhler Teixeira
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Carlos Augusto Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
Élida Lauris
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Wagner Francesco
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pablo Freire Romão
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Abrahao Costa
Laura Cascardi
Francisco Walter Rêgo Batista
Sandro Luiz Bazzanella
Marco Couto
Juliana Lopes
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Cintia Neves Godoi
Larissa Janoni de Araujo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Júlia Batista
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Violações de direitos humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Vitor Morais de Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Debora Vieira
Felippe Borring Rocha
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Pedro Henrique Tonin
Ricardo Barbosa Tellini
Vinícius Arouck
Alexandre de Paula Filho
Adalberto Ferrari
Marco Aurélio Peixoto
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe Montiel da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Claudia Freesz Calmon
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eduardo Pazinato
Mariana Alves Lara
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Derik Roberto da Silva Rozas
Higor Rezende Pessoa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marco Aurélio Peixoto
Lucas de Lazari Dranski
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cláudio Lucena
Paula Saleh Arbs
Lucas Pontes Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Diogo Dal Magro
Rodrigo D’Orio Dantas
Anna Carolina Faraco Lamy
Lucas Romero Leite
Rafaela Alban
Carla Dóro
Maria Alexandra Borba
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jaqueline Moretti Quintero
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Gurjão
Gustavo Silva Alves
Jorge Coutinho Paschoal
Jefferson Forest
Velocino Pacheco Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thanderson Sousa
Série Cibersegurança III
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Myrna Alves de Britto
Victor Pyles
Nilo Carlos Pereira de Souza
Thais Nogueira Lopes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Tartuce
Jenair Alves da Silva
Daniela Bornin
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Laura Souza Lima e Brito
Aline Amábile Zimmermann
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Magnum Roberto Cardoso
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marta de Oliveira Torres
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Jaider Esbell
Bruna Marques da Silva
Raquel Possolo
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Deonísio Koch
Tatyane de Araújo Campos
André L. Nicolitt
Luiz Carlos de Andrade
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Daniela Richter
Afrânio Silva Jardim
Henrique Viana Pereira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Tiago Joffily
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Masô
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciane Buriasco Isquerdo
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
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Nic Cardeal
César Augusto Baldi
Ian Fernandes de Castilhos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Matheus Felipe de Castro
Camila Belinaso
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Wagner Inácio Dias
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Paulo Ferreira da Cunha
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Daniel Brantes Ferreira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Débora Veneral
Diego Crevelin de Sousa
Bárbara Fonseca de Moura
Guilherme Wunsch
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ge Mello
Editora Empório do Direito
João Pedro Gebran Neto
Larissa Thielle Arcaro
Cecília Bojarski Pires
Cristina Motta
Priscila Martins Dias
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Amarilis Brito Costa
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Stella He Jin Kim
Mírian Da Silveira Monte
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcella Granemann Ferreira
Lara Teles Fernandes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luís Fernando Casara Corrêa
Fabiano Pimentel
Augusto Passamani Bufulin
Kleber Zanchetta
Raphael de Souza Almeida Santos
João Marcos Buch
João Rafael de Oliveira
João Daniel Rassi
Marco Antonio Lima Berberi
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Cristofolini Vaz
Erick Beyruth de Carvalho
Hélio Rubens Brasil
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Kelvin J. Bressan
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Aline Busch Czarnobai
Philipe Benoni Melo
Raça
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Thaís Boia Marçal
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Edilson Santana G. Filho
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Christian Frederico da Cunha Bundt
André Martino Dolabela Chagas
Fernando Henrique Cardoso
Deckinho Mattos
Luiz Eduardo Cani
Lígia de Freitas Barbosa
Myrna Alves de Britto
Daniel Brandão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
João Lauro Serpeloni
Gabriel Lombardi Richetto
Tiago de Toledo Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Mariana Goulart
Nestor Távora
Rafael dos Santos da Silva
Kenarik Boujikian
Camila Amado Soares
Daniela Campos Cerullo
Claudia da Rocha
Guilherme de Luca
Ricardo Leonel da Silva
Daniel Brajal Veiga
Bryan Bueno Lechenakoski
Eduardo Bitencourt
Bruno Trento Hein
Ciro de Souza Brito
Recurso Especial
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Lenzi
Heloisa Alves
Cezar Roberto Bitencourt
Mariana Rodrigues Veras
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda Darcie
Isadora Martinatti Penna
José Calvo González
Wagner dos Santos
Mariana Lamassa da Fonseca
Luciana Santos Silva
Joelma C. Sousa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Benigna Teixeira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Monique Pena Kelles
Gustavo de Almeida Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Andreu Sacramento Luz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Zilka de Sá Barros
Lenio Luiz Streck
André Sampaio
Mateus Vaz e Greco
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marlo Almeida Salvador
Marco Félix Jobim
José Calvo González
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Veiga Franco
Joselene Negra Black
Daniel da Costa Gaspar
Gustavo Noronha de Ávila
Maíra Marchi Gomes
Jhonatan Morais Barbosa
Nota de Apoio
Antonella Galindo
Camila Savaris Cornelius
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ulisses Schwarz Viana
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Roberta Matzenbacher
Tiago Spinato
Fábio de Oliveira Camillo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Erica Alves Aragão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Goya Maldonado
Welder Queiroz dos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Ilana Lemos de Paiva
r Raul Linhares
Thiago da Silva Santana
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Oliveira de Moura
Thalles Ricardo Alciati Valim
Desvirtuamento do jurídico
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gustavo Borges Mariano
Mamadú Saido Djaló
Cláudio Rêgo
Luana I. Cabral dos Santos
Gisela Maria Bester
Saulo Dutra de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Silva Batista Pilau
Lucas Varela
Marcelo José Madeira Mauad
Jefferson Augusto de Paula
João Lucas D. de Azevêdo
Antônio Carvalho Filho
Olavo de Oliveira Neto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rafael Bertoldi Pescador
Samuel Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Humberto Santarosa de Oliveira
Relação de trabalho
Poder “Reconstituinte”
Thalita Abdala Aris
Fabiano Zavanella
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Leme Macedo
Isaac Ribeiro
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Paulo Lordelo
Claudio Melim
Fabrício Morais da Costa
Weber Luiz de Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna Borges
Denis Donoso
Gabriela M. Menezes
Analice Nogueira Santos Cunha
Juliana Jacob
Fabrício Pontin
Antonio Graim Neto
Thiago Minagé
Maria Luiza Gorga
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruno Braga Cavalcante
Pollyanna Maria da Silva
Júlio Cesar Rossi
Hellem Silveira Rebolças
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Emrich Sá
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Larissa Borges Fortes
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Ricardo Schier
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonardo Carneiro da Cunha
Rodrigo José Leal
Constelação Familiar Sistêmica
Franklyn Celso Ferreira
Guilherme Curci T. Risso
Ana Luísa Fioroni Reale
Eduarda Peixoto da Cunha França
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Tiago Didier
Espetacularização da violência
Rafael Feitosa da Mata
Joice Graciele Nielsson
Tiago Silva de Freitas
Eugênio Pacelli
Valdemar Gomes
André Antônio Gavazini
Matheus Vignatti de Carli
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Paulo Ferrareze Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Ravi Peixoto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruno Lopes Ninomiya
Júlia Dutra de Carvalho
Cleopas Isaías Santos
Misoginia
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Mendes dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nadine Hellen Reis
João Victor Rozatti Longhi
Almir Megali Neto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diego Henrique Schuster
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Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriela Neckel Ramos
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Andréa Keust Bandeira de Melo
Mackysuel Mendes Lins
Gilberto Morbach
Diogo Dal Magro
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Helio David Vieira Figueira dos Santos
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Bruna Maira Cavalheiro
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Vínculo de emprego
Laraíne Catapan
Laís Arruda Marini
Lucio Barreto Guerreiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Renan Apolônio
Caroline Bispo
Série Tecnologia e trabalho III
Tauana Fernandes Fontenelle
Belmiro Jorge Patto
Naína Ariana Tumelero
Ualy Matos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Atenuante inominada
Larissa Beleza
Lara Kauark Santana
Adilson Pires Ribeiro
Priscila Fichtner
Michele Hübner
David Tarciso Queiroz de Souza
Luana Cabral
Maica Matos Leão
Aline Taraziuk Nicodemos
Henrique Kaster
Cristiano Peres Barbosa
José Luis da Silva Tavares
Leonardo Antunes Morais
Isis Regina de Paula
Karyna de Almeida Carvalho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Julyan Ramos da Fonseca
Maurício Fontana Filho
Leonardo Carvalho Moura
Taynah Ignacio
Aruani Kindermann Lapolli
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafael Fernandes Caldeirão
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda Tanus Costa
Imane Rane
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria Walkiria Cabral
Eduardo Borges
Raphael Augusto
Gisleno Augusto Costa da Cruz
José Antonio Herrera
Aphonso Vinicius Garbin
Giselle da Cunha Cruz
Vitor Andrade
Lucia Bastos
João Victor Mingorance
Larissa Mozzatto Risério
Paulo Antonio Peressin
Luiz Ricardo de Castilhos
Samuel Lourenço Filho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Davi Augusto Santana de Lelis
Charles da Costa Bruxel
r Gisela Maria Bester
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Esperança Lisboa
Marcelli Cipriani
Wagner Luis Padilha
Teresa Arruda Alvim
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luisa Oliveira Coelho
Homero Chiaraba
Leonardo Arquimimo de Carvalho
André Lozano Andrade
Elaine Cristina da Silva
Roberto Bona Junior
Fransuelen Geremias Silva
Henry Colombi
Benjamim Silva Rodrigues
Tânia Maria S. de Oliveira
Renata Oerle Kautzmann
Rubens Correia Jr.
Autoritarismo nacional
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniel Gomes Batista da Silveira
Débora Tavares
Karina Almeida Pinhão
Patrícia Salviano
Marli M. M. da Costa
Camila Canto
Valéria Fernandes Vieira
Raígor Nascimento Borges
Juarez Rogério Felix
Fernando Gama de Miranda Netto
Rennan Herbert Mustafá
Luiza Silva Rodrigues
Nariel Diotto
Lívio Oliveira
Paloma Braga
Lucas de Alvarenga Gontijo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Roberta Moura Faíz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Rubem Bilhalva Konig
Guilherme Vale Brum
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Alexandre Bahia
Viviane da Silva Sousa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lei nº 8.137/1990
Rafael Giorgio Dalla Barba
Adriano de Jesus Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Tássia Andressa Veber
Maurício Moliner Nazário
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriel Silas
Maria Rita Rodrigues
Isabel Fauth
Paulo Silas Taporosky Filho
Guilherme Moreira Pires
Agustín Laó-Montes
Fernanda Araujo Pereira
Maria Eduarda Sagás
Aisha E. Road
Henrique Picarelli
Juliano Cesar Zanini
Lucas Gabriel Furlan
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas
Patrícia Cordeiro
Gabriela Nascimento Lima
Lis Arrais Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ellen Rodrigues
Luciana Berlini
Elane Pires Muniz Soranso
André Felipe Oliveira Moraes
Maria Carolina Russo
Fábio Rodrigues Gomes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Não Nos Renderemos
S. Tavares-Pereira
Valter Guerreiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Polliana Corrêa Morais
Quitéria Péres
Luana Barros S. de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eleição municipal
Fábio Salum
Bernardo G.B. Nogueira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernanda Melo Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luiz Gustavo Tiroli
Carla Benitez Martins
Joseane de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Arlene Mara de Sousa Dias
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Avansini Arruda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ricardo Fiorin
Daniel Colnago Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Sérgio Restiffe
Recompensa
Michelle Gironda Cabrera
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Larissa Tomazoni
Edgard Usuy
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carmem Cavalcante
Thiago Caversan Antunes
Willame Parente Mazza
RHC 75.800
Radson Rangel F. Duarte
Sara Vieira Matos Figueiredo
Josiani da Silva Pospichil
Rosimeire da Silva Meira
Karen Munhoz
Fábio Borges
Inexistência jurídica
Leandro Bastos Nunes
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Godoy Drigo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Francine de Moura
Antonio Pietro Almeida
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Anita Duarte
Lucas Hinckel Teider
Ana Patricia Gonzalez
Extensão Direito das Mulheres
Ana Paula Siqueira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
César Barros Leal
José Luiz Toro da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Paulo César Carbonari
Bruna Braga da Silveira
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Hablich
Gabriel Teixeira Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Gomes Soncini
Arthur Bicalho dos Santos
Alice Bianchini
Efson Lima
David Salim Santos Hosni
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Rafael de Deus Garcia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jorge Alan Wunderlich
Fernanda Freitas de Melo
Direitos dos homossexuais
Alexandre Cesar Pereira
Martina Mariano Spanemberg
Paola Alcântara Lima Dumont
Heitor Vitor Mendonça Sica
Coriolano A. Almeida Camargo
Igor Labre de Oliveira Barros
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Thaís Mendes Webber Barelli
Noslen Melo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio da Silva Bozza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mariana Brito Cairo
Ana Paula Backes
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcela Duarte
Fernanda de Oliveira Crippa
Rachel Serodio de Menezes
Editora Tirant Lo Blanch
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Anna Luiza Cremonezi
Ubiratan de Mattos
Gustavo Rocha Martins
Adriano Leitinho Campos
Alexander Meurer
André Luís de Lima Maia
Herval Sampaio
Rodrigo Nery
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Giulia Signor
Alan Siraisi Fonseca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geovane Peixoto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marlom Formigheri
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Andressa Retori Teixeira Maia
Uso indevido de algemas
Tainá Machado Vargas
Hermes Zaneti Jr.
Giovani Clark
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jarbas Matos
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Gerhard
João Biffe Junior
Phillip Gunther
Estudantes secundaristas
"Doping processual"
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Patricia Gonzalez
Vinícius Alves
Ana Claudia de Almeida Garcia
Daniele Lameira
Valmir Pereira Alcantara
Newton Pereira Ramos Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Sabrina de Paula Braga
Andréa Gill
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Ivo de Sousa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alissar Ali Fahs
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Vinícius Anacleto Burato
Fernando Hideo I. Lacerda
Eron Corrêa da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Giuliano Tamagno
Wálber Araujo Carneiro
Bruce Bastos Martins
Denis Sampaio
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luara Colpa
Gabriel Miranda
Marcos Paulo Campos
Pedro Dalese
Yuri Calixto
Marcelo Ricardo Colaço
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Terceira idade
Breno Botelho Vieira da Silva
Danilo Luchetta Prado
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Letícia Bittencourt
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lidia Isabel Lira
Everton Sarraff Nascimento
Bruna Kern Graziuso
Rogério Carvalho da Rosa
Alan Pinheiro de Paula
Rodrigo Bahia de Souza
Mayra Matuck Sarak
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maíra Vida
João Eduardo De Nadal
r Élida Lauris e Denise Dora
Pedro Pierobon Costa do Prado
G. Couto de Novaes
Walter Gustavo da Silva Lemos
João Paulo Orsini Martinelli
Luiz Gustavo Tiroli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Proporcionalidade e isonomia
Felinto Martins Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Carolina Calvo Tiberio
Flaviane de Magalhães Barros
Alessandro Rodrigues da Silva
Débora Silva Massulo
Renato Santos de Melo
Lucas de Oliveira Bressani
André Luiz Bermudez Pereira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fernanda da Rocha Fabiano
Júlio Marcelo de Oliveira
Evanilsa Coelho Martins
Delano Câncio Brandão
Williams Félix Gomes da Silva
Luiza Lopes Bustamante
Adriana Calvo
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Jiménez Sánchez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mauricio Mota
Fausto Trentini
Lucas Machado
Luana Renostro Heinen
Felipe Wild Varela
Gabriel Mantelli
Felipe Montiel
Débora Costa Ferreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ubirajara da Fonseca Neto
Laís Mosso Ferfoglia
¿Quién vigila a los vigilantes?
Caio Madureira Constantino
Guilherme Barros Martins de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Augusto de Assis
Renata Carvalho Amaral
Sinara Adriano da Trindade
Manuel Martín Pino Estrada
Denúncia contra Lula
França Júnior
Ana Maria Pereira de Souza
Marcos Catalan
Daniela Villani Bonaccorsi
Deivid Willian dos Prazeres
Luciane Maria Trippia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Wellington Jacó Messias
Helena Patrícia Freitas
Daniela Dias Tomaz
Willian Cleber Zolandeck
Abraham Hand Vargas Mencer
Tiago de Lima Santos Reid
Atahualpa Fernandez
Luciano Zanetti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Paulo Ricardo Stipsky
Larissa Zucco
Renan Francelino da Silva
Felipo Pereira Bona
Disputa de guarda judicial
Nayder Rommel de Araújo Godói
Kátia Parente Sena
Sandra Gonçalves Daldegan França
Clarice Santos
Bruna Maria Felix
Edenilza Gobbo
Stela Adriane
Leticia Maria Rosa Alves
Crédito negativo
Caroline Ribeiro dos Santos
Maira Scavuzzi
Bruna de Souza Fernandes
José Adaumir Arruda da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Carneval
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Karina Guerreiro de Sá
Vinícius Cidral
Lucas Murilo Wojcik
Paulo Henrique Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Solange Luz
Thaís Rocha Lima
Mateus Brandão Aires
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ivan Gomes Bonifácio
Aurélio Franco de Camargo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Amanda Viega Spaller
Carolina Luísa Wichinheski
Ataques cibernéticos
Deonísio Koch
Victor B. Gonçalves
Mariana Resende
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Lara Martins
Marcelo Andrade de Azambuja
Leonardo Drigo
João Pedro França Teixeira
Diego Ken Osoegawa
Rizzatto Nunes
Maurício Gomes Pereira França
Bárbara Natália Lages Lobo
Elisa Rech Dickel
Igor Guilhen Cardoso
Alberto Jonathas Maia
Andréa Araujo Bostelmam
Fabiana Otero Marques
Silvia Felipe Marzagão
Fábio Camargo
Joscimar Souza Silva
Gabriela Mendes Machado
Douglas Carvalho Ribeiro
José Ricardo Maciel Nerling
André Luis Callegari
Marcello Terto e Silva
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Freitas
Wendel Machado
Rodrigo Bello
Emília Queiroz
Clenio Jair Schulze
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Darela de Souza
Espírito republicano
Paula Yurie Abiko
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Campos Silva
André Alexandre Happke
Daniel Willian Granado
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Mayara Pellenz
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Moura
José Ribas Vieira
Julia Santi Fischer
Zulmar Duarte
Carla A. Ventura
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Wagner Carmo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Víctor Minervino Quintiere
Eduardo de Avelar Lamy
José Carlos Portella Junior
Nara Fernandes Lúcio
Camila Renata Leme Martins
Fernando da Silva Albuquerque
Nayara Swarowski
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Marinho
Igor Borges La Rosa
Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Matheus Novais da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Caroline Perez Venturini
José Gouvêa
Ivan Bonifácio
Glauco Salomão Leite
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rafael de Araújo Alves
André Luiz Maluf de Araujo
Jaécio Matos Santos
Paula Franciele da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Pacheco Amorim
Laura Haddad
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Wellington Lima Amorim
Maria Luiza Ávila
André De Marco
Arthur de Souza Bastos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Israel Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Felgueiras Rolo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Martina Silvestri
André Amorim de Aguiar
Thiago Vieira de Sousa
Luíza Resende Guimarães
Luiz Elias Miranda
Yuri Carneiro Coêlho
Giovanni Chaim
Gabriela Balbinot
Gilberto Carlos Maistro Junior
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jordane Costa Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Walter Bittar
Gleucival Zeed Estevão
Agnes Pessoa
Alexandre Junqueira Gomide
Lazara Carvalho
Karini Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Moacir Henrique Júnior
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Pedro Coelho
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciana Pimenta
Tamires de Oliveira Garcia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Denize Carolina da Cunha
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thais Silveira Pertille
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jeffrey Chiquini
Taysa Matos
Lucas Baratieri Francisco
Mariana Silva Nery
Aline Leves
Justiça e vingança
Vitor Santos Andrade
Sarah Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Araken de Assis
Alan Furtado
Guilherme Freire de Melo Barros
Júlia de Souza Machado
Mônica Louise de Azevedo
Célia Iraci da Cunha
Gustavo Amorim
Júlia Guimarães
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Henrique Mouta Araújo
Andréia Candida Vitor
Lucas Costa de Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Marina Bertinatto
Cintia Neves Godoi
Henrique Abel
Daniela Portugal
Missael Pinto Zampier
Renê Hellman
Natã Ferraz Carpanez
Lei Antidrogas
Juliana de Alano Scheffer
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fernando Rey Cota Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Tiago Oliveira de Castilhos
Matheus Cristhian Kunze
Fabiano Ramalho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lygia Molina
Vitória Passini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gilberto Bruschi
Claudio Daniel de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Marques Rosado Ferraz
Cândido Furtado Maia Neto
Nic Cardeal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rosália Maria Carvalho Mourão
Carolina Farkasvolgyi
Mauro de Azevedo Menezes
Deise Helena Krantz Lora
Ney Bello
Adalberto Narciso Hommerding
Eduarda Couto Pessoa Othero
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jader Marques
Maurilio Casas Maia
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonard Schmitz
Eric Cwajgenbaum
Iolmar Alves Baltazar
Aline Miranda
Plínio Gentil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Julia Drummond
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Filipe Reinert
João Lucas da Costa Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro de Araujo Fernandes
Luís Eduardo Colavolpe
Carla Froener Ferreira
Sofia Siman Salema
Rafaela Alban
Solange Cordeiro Faria
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bruno César Gonçalves da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Jorge da Rosa
Eduardo Januário Newton
Paula Brener
Kátia Debarba Machado
Melina Girardi Fachin
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lívia Rebouças da Costa
José de Assis Santiago Neto
Elson de Almeida Santos
Airton Gomes Braga
Humberto Miranda
Flávia Santiago Lima
Victor B. Gonçalves
Samuel Mânica Radaelli
Maria Julia Pardal Simonato
Rosa Benites Pelicani
Mª Emília M. de O. Queiroz
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Dierle Nunes
Ruth Batista
Thieser da Silva Farias
Nely Nazareth
Sofia Jessica Diaz
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Ricardo Caetano Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victor Hugo Ossowsky
Desumanização do traficante e do usuário
Lucas Sada
Caelen Barros
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Victor Labate
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ludmila Ângela Müller
Rideko Suzuki
Igor Domingos do Altíssimo
Victor B. Gonçalves
Anderson Brasil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Batista Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Victorazzi Martta
Persecução penal nos crimes tributários
Mônica Bonetti Couto
Luciano Vianna Araújo
Daniela Richter
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe Dalenogare Alves
Euclides Santos Bittencourt
Franciele Rieffel
Juliana Nandi
Ursula Rodriguez Minhone
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Laura Mallmann Marcht
David Maxsuel Lima
Amanda Souza Batista
Igor Cardoso
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafaela Alban
Joana Ribeiro
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Guilherme Valle Brum
Redação
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Silas Maycon Lopes Silva
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Francisco José Borges Motta
Fernando César Costa Xavier
Bruna Angélica Maistro
Gizeuda Sousa Rosi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Edilson Santana Gonçalves Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thiago Brega de Assis
Maria Francisca Accioly
Ian Martins
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fernanda da Silva Lima
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Felipe Barreto de Melo
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Alexandro Marcel
Hugo Melo Falquer
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Augusto Barbosa Hackbarth
Ian Martin Vargas
Daniel A. Dourado
Claudia da Rocha
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonel Betti Jr.
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Mark Pickersgill Walker
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lucas Guimarães Chagas
Vinicius Cardona
Patrícia Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Renzo Cavani
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Alcântara
Geralda Magella de Faria Rossetto
Aisla de Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Súmula vinculante
Celyce de Carvalho Carneiro
Marina de Carvalho Vieira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Yasmine Pitol
Bernardo Lima
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela Oliveira Freitas
Clarissa Pereira Carello
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Flora Augusta Varela Aranha
Eduardo Silva Bitti
André Gustavo Salvador Kauffman
André Leivas de Araújo Vianna
Sofrimento
Davi Rodney Silva
Manoel Cardoso Helfer
Fiammetta Bonfigli
Emanuela dos Santos Silva
Wilson Macena da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Andreu Luz
Fabiana Lanke
Agrotóxicos
Felipe da Silva Freitas
Samuel Oliveira Cersosimo
Juliana Carvalho Pavão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lazara Carvalho
Alexandre de Morais da Rosa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Benigno Núñez Novo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lenon Gustavo Batista Taques
Juliana Vieira
Anderson Morais
Ana Caroline Machado Medeiros
Defensores Públicos
Raul Linhares
Guilherme Sarri Carreira
Enzo Bello
Camila Sallum
Ezequiel Pires
Miguel Augusto Nisizaki
Luana G. de Vito
Alfredo Copetti Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
João Paulo de Souza Carneiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo Marques Krelling
Luciana Severo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Michela Petrini
Felipe André Laranjo
Flávia Ávila Penido
Felipe Cassel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Germano Schwartz
Gabriela Maia Rebouças
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Luz
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriel Junqueira Sales
Samira Schultz Mansur
Vanessa Milani Sgreccia
Rômulo de Andrade Moreira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alberto Silva Franco
Wanessa Almeida
Sophie Dall’Olmo
Jorge Luiz Souto Maior
Jackson Silva Wagner
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Palma de Brito
Cássio Rebouças de Moraes
Jose Luis Bolzan de Morais
Caroline Barbosa Contente Nogueira
André Nicolitt
Diogo Bacha e Silva
Luiz Fernando Ozawa
Diogo de Oliveira Gomes
Konstantin Gerber
Fábio Jun Capucho
Anthony Thiesen
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alessandra Wanderley
Katarina Peixoto
Participação Privada
Marcel Lopes
Marco Aurélio Serau Junior
Eliza Cerutti
Laura Dutra de Abreu
André Dos Santos Carvalhal
Mateus P. Gomes
Gabrielly Caroline Porsebon
Jorge Acosta Jr.
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rubens Almeida Passos de Freitas
Wellington Jacó Messias
Paulo Roney Ávila Fagúndez
João Marcos Braga de Melo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daniel Cardoso
Poeta Ali Agora
Maykon Fagundes Machado
Hellen Fernanda de Castro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Thais Mello Doleys
Edson Silveira
Evandro Regis Eckel
Amarílis Costa
Gustavo Medeiros
Abril Uscanga Barradas
Série eProcesso: prática com teoria
Camila de Oliveira Koch
Bruno Guimarães Pedrosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leonel Pires Ohlweiler
Suellen Regina Frantz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Isadora Delfino Reis
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Hermes Luz
Gabriel Vitor Nogueira
Andreza Pantoja Smith
Iara Antunes de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
América
Letícia Bürgel
Jéssica Feiteiro Portugal
Isaías Henrique Silva
Amanda Lobão
Hernani Zanin Júnior
Mauro Cesar Martins de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Luana Andrade
Angélica Mota Cabral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Camila Zambrano de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vanessa Saraiva de Abreu
Daiana Menendez
Daniel Willian Granado
Julio Guilherme Müller
Andrezza Anzolin
Gilberto Stürmer
Veronica Pacheco Viana
Suzany Lima do Nascimento
Milena Márcia de Almeida Alves
Gleidson Renato Martins Dias
Sergio Matos
Haroldo César Náter
Bruna Caroline de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Guilherme Felipe Miguel
Fermín Canteros
Articulistas
Curso de Direito com dupla titulação
Regime domiciliar
Esquadrão Suicida
Centro Integrado de Cultura
Empresa de Telefonia
Roberto Bergalli
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Atualização
Condenação
Vitor Sousa Freitas
II Simpósio de Direitos Humanos
Artur de Brito Gueiros Souza
Secretaria da Fazenda de MG
Vade Mecum Método Internacional
Ranking Anuário da Justiça
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distribuição de terras
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Indicação Literária
PUCMM
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Decreto 8.615
Tribunal Superior do Trabalho
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Estresse ocupacional
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Indenização por Dano Moral
João Vítor de Araújo Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
A defesa intransitiva de direitos
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concurso oficial de justça
Anna Paulina Corteletti
Cumulação de pensões
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Código de Trânsito Brasileiro
Perda da Guarda
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nulidade absoluta no processo penal
Cristiano Imhof
Sexta Câmara Civil
Monografia
Juros
Lei Complementar 73/93
Raissa de Cavassin Milanezi
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Armadilhas da Cognição
ato infracional análogo a crime de desacato
empréstimos
Ricardo Leonel da Silva
Recurso Extraordinário 973837
Montreal
Juliana Lopes Andrade
Projeto Releitura
Deputados
Formação Jurídica
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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o especialista em prender e a prisão
Cinema Educativo
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Renata da Costa Sousa Meireles
Comunicação ao juízo da execução
Movimentos sociais
PJe-Mídia
Usuária morta
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Sérgio Oliva Reis
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ciências Médicas Forenses
70ª edição Jornal AJD
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
10ª edição comemorativa
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Futuro tecnológico
Cidadania; Democracia e Justiça Social
CNJ
reintegração de posse
Aula Magna
DIRPF/2017
I Jornada sobre abuso sexual
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Não recepção
Antônio Thulio Souza Bessa
Organização das Nações Unidas
Francisco vieira de Souza Junior
Daniela Muller
Roma
Recomendação 44/2013
afastamento de Renan Calheiros
III Simpósio de Direitos Humanos
Grupo de Estudos em Direito Público
Ana Carolina Greco Paes
sistema de justiça e segurança pública
Paulo Ricardo Suliani
Mulheres vítimas de violência
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ocupação das Escolas e Universidades
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Thiago Minagé
Gestão da Terceirização do Trabalho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fábio Rodrigues Paulino
cirurgia plástica reparadora
Totalitarismo no século XXI
Saúde Prisional
Medo do futuro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direitos dos cidadãos
EXCESSO DE PRAZO
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Roberto Epifânio Tomaz
Gabriel Gómez Benitez
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Entrevista
Maria Jocélia Nogueira Lima
Doutrina previdenciária
Samir Mattar Assad
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ADPF 414
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Publicidade de cigarros
Guilherme Carvalho
Fundamentos da Prisão Preventiva
Carros apreendidos
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Marcello Lopes
Inclusão
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Magistratura
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doutorado
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administração judiciária
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PLC 20/2016
UNIJUI
crime ambiental
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Michelle Carducci
Crime Militar
Senha de cartão
Projeto de Lei 3.729/04
Vera Regina Pereira de Andrade
Anuário da Justila 2016
Evicção
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Inelegibilidade
Psiquiatria Forense
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ausência de vagas
Larissa Eloi Castro Santos
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Affonso Ghizzo Neto
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Princípios Constitucionais Eleitorais
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
UNAERP
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Contestação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
art. 5º da Constituição Federal
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falta de decoro
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Alienação
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extradição
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Sistemas Processuais Penais
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Aluguel de Roupas
Aprovado
Nova Súmula
Associação Brasileira de Direito Processual
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ICMS
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Exame de Ordem
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Execução provisória da pena
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Controle de Convencionalidade
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Excesso em abordagem policial
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Registro profissional
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Politie Nijmegen-Zuid
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TC elaborado pela PM
Teoria dos Jogos na Mediação
Responsabilidade Aquiliana
Eleição
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Interrogatório informal
Continua
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
DPVAT
Judicialização democrática
Adriano Martins de Sousa
Ministro Raul Jungmann
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Lei Municipal n. 4666/2010
Indenização por cobrança indevida
Gabriel Vicente Riva
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Eleições municipais 2016
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Agressão Verbal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Código Penal de 1940
Acordo de paz na Colômbia
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Danos morais e materiais
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Organização Criminosa
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Contribuição Previdenciária
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Lei Complementar 197/2000
orçamento público
Gabriela Andrade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Cartórios
Súmula 90 do TST
Robinson Borges da Silva Junior
Leonardo de Souza Chaves
Rol de Procedimentos em Saúde
Henrique B. Souto Maior Baião
Decisão Liminar
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Julio Castro
Refém em assalto
Daniela V. Pachito
Tainara Martinhago Virtuoso
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Regulamentação do uso das algemas
Projeto “Integra-Idoso"
Adoção à brasileira
Combate à tortura
Gabriel Serra
Léo Rosa de Andrade
Berçário
Desjudicialização
Bruno Antonio Barros Santos
Europa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Corréus
HC 139889
Antonio Graim Neto
Alessa Pagan Veiga
Doulas no parto
Alexandre Miranda Aleixo
Editora Empório do Direito
Pretensão Punitiva
Adriane Nogueira Naves Perez
Juliana Hermes Luz
Arrecadação de Verbas Públicas
Aruani Kindermann Lapolli
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Juiz Rafael Bogo
Alexander Meurer
João Vítor de Araújo Santos
Marcello Pietro Iacomini
Homenagem a Peter Häberle
VEC
Jurisdição Constitucional
Teoria do Domínio do Fato
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Otávio Augusto Tirello Pulga
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ohio
Tradução Regras de Bangkok
Ministério Público de São Paulo
reedição de normas
Facção Criminosa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Contratos
Diploma
Fernando Salzer e Silva
O Controle da Moralidade Administrativa
Nelson Lacerda
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Imersão na Selva Amazônica
TRT 8º Região
Adel El Tasse
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Henrique Lemos
Catherine Figueiredo Escobar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Entrevista Débora Fioratto
Renato S. S. Schindler Filho
Maioridade
Instituto Jurídico Portucalense
Lívia Maria Lucca Silva
Compensação de carbono
Por Danielle Mariel Heil
Paulo Rogério Muniz Barros
Seguro obrigatório
Janiere Portela L. Paes
Jeferson Moreira de Carvalho
Lei 13306
brazilian-journal-of-intl-law
Projeto Cronos
Henrique Perez Esteves
Ângela M. Bagattini
Gustavo Gomes Brito
Publicidade abusiva
Sinase
Declaração de Brasília
Káthia Ferreira dos Santos
Fernando Parente
Navegador
Sentença de Pronúncia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Jean Vilbert
Lei n. 8.213/91
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Goffredo Telles Junior
Estatuto do Idoso
Glauber William Duarte
Direito das Migrações Transnacionais
Professora Dra. Paula Saleh
Áudio
Lei estadual n. 319/1948
Trabalho Forçado
Suspensão da Liminar
Karla De Souza Oliveira
TJMT
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
mediação virtual
Vade Mecum Método
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Primeira Seção do STJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
repetência
Educação Pública
Edição especial
Documentário Não é Brinquedo
Motorista
Presunção de Inocência
PEC 209/2012
Crimes Imprescritíveis
Fundação Getulio Vargas
artigo 33 do CP
Carnaval de Rua
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tribunal de Justiça de Goiás
Intimação por telefone
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mutilação Genital Feminina
Indenização a familiares
Câmara de Vereadores
mudança de nome
Ausência do MP em audiência
Eduardo Pereira dos Anjos
Conselho Municipal de Assistência Social
Yegor Moreira Junior
TSJP
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cannabis
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
publicação
Rede Telesur
André Alexandre Happke
Leonis de Oliveira Queiroz
Leonardo Garcia
Clenir Sani Avanza
Curso de Direito Internacional Público
Revista Sistema Penal & Violência
Ditadura brasileira
Faculdade de Direito de Vitória
Luciane Mª Banfi Ferreira
Seguro
87º Feira do Livro de Lisboa
Caio Rangel
MoWBrasil 2017
Raphael Zanon da Silva
7º Congresso Jurídico Online
TJCE
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ana Gladis Thomas
Soberania Nacional
Safira Bonilha de Oliveira
Recurso Especial n. 1.285.789
Suspensão de licença ambiental
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
ADJ
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ministério Público da Bahia
Diogo Bacha e Silva
mestrado Univali
Feliz Aniversário Ernildo Stein
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Sandro Luiz Bazzanella
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
O negociador
Flávia Stringari Machado
Recomendação 44
AMAERJ
Clássico do dia
Getúlio Vargas
Medida provisória
Jhonathan Fávero
Condenação criminal
TJMG
Furto de Chocolate
Luísa Claudia Faria dos Santos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
danos materiais
Recomendação 27/2009
Rosimar Ibiapina Batista
Prefeito
João Chiesa Farias
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Geraldo Prado
Giancarlo Silkunas Vay
Rilmo Braga
Velocino Pacheco Filho
Seriado
Luciana Boiteux
Ministra Maria Helena Mallmann
Política Nacional de Solução de Conflitos
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernanda Becker
Luiz Ferri de Barros
POLÍTICA HIGIENISTA
Rússia
FALSA VENDA
Desvio de função
Marcio Guedes Berti
IPEBJ
Dano Moral
Competência Delegada
TRF da 1ª Região
IBAMA
Prêmio Conciliar
SP
Iolmar Alves Baltazar
Claudio Melim
Justiça criminal
UFG
IRDR
Paolo Lollo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dr. Cesar Luiz Pasold
Dosimetria
Kafka
Alfa Oumar Diallo
Direito Internacional
Alexandre Matzenbacher
TRT-SC
Direito Penal: Parte Especial
Francisco Sannini Neto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Educação de Jovens e Adultos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Testemunha de uma barbárie
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Juliana de Alano Scheffer
Tuberculose
Confissão de culpa
Filmes Africanos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Imissão na posse de imóvel
Carla Joana Magnago
LC 158/2006
Fernando Henrique Cardoso
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Sistema Quero uma Família
Casamento Precoce
FHC
Projeito Pai Presente
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Camarões
OAB/MG
MPSP
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliano de Oliveira Leonel
Finlândia
André Luis Callegari
Revista UERJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
10 medidas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito e publicidade infantil
Ana Paula de Souza Cury
Vitor Pereira dos Santos
Inquérito n 4.483
Matheus Felipe de Castro
MPM
âmbito de proteção
Gilberto M. A. Rodrigues
Honorários Advocatícios
Manuela Valim Charpinel
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Francisco Oliveira Neto
Direito Unisul
Ezio Mauro
MP 784/2017
Filipe de Morais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adoção em conjunto de irmãos
Contas inativas do FGTS
Projeto de Lei 4.850/2016
Ygor Nasser Salah Salmen
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empresa terceirizada
Convite Vaticano
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Emenda Constitucional 88/2015
Conciliação pelo WhatsApp
Hélio Peixoto Júnior
Atendimento à Infância e Juventude
María José Fariñas Dulce
confissão espontânea
Teoria do Crime Culposo
TRT da 9ª Região
Daniel Garcia da Rosa
Internação involuntária
Mara Rosane de Medeiros
societas sceleris
Direito ao esquecimento
Artigo Científico
Manual de Processo Penal
Érica Veríssimo Martins
Infração na adolescência
Produtividade
Promoção das Diversidades
Ianca Souza Barauna
Walter Bittar
Metodologia da Pesquisa
Centro de mediação para solução de conflitos
PRefeitura de Jequitibá
Requerente de asilo
Salto mortal
Indeferimento da inicial
Formação Promotoras Legais
Gustavo Henrique Aracheski
TRT9
Ministro Rogério Schietti Cruz
Três Poderes
Desconto no salário
TVAL
DPRJ
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Vítimas de Tortura
PL 280/16
Cursos Gratuitos
Desabafo do juiz
Cursos Internacionais
Toca fitas
Tribunal de Contas da União
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medida socioeducativa
Segurança Digital
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Áudio da entrevista
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Fila Preferencial
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Redação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Regime prisional
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Doutor "honoris causa"
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CIDIL
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Djonatan Batista de Lima
Andréia Leal Ferro
Onyx Lorenzoni
Suprema Corte dos Estados Unidos
Documentos estrangeiros
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
José Borges Neto
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Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Dispositivos Móveis
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Violência e Cultura
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Direito Contratual
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RDD
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Nathan Pilonetto Silva
Palácio do Planalto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Thieser da Silva Farias
Cidades e comunidades sustentáveis
FAE Centro Universitário
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Casa Nostra
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Cenário jurídico e político
escravidão
intoxicação alimentar
Academia
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Linkedin
Fernanda Oliveira Luvizotto
Universidade Pública
vítima de bala perdida
Leandro Machiniski
Vinicius Almada Mozetic
Direito e Arte
Fraude em Título de Eleitor
Consulta Popular
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Recursos Repetitivos
Rafael Beltrão Urtiga
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Projeto Universidade no Cárcere
Direito à inclusão
Encoge
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Cladem
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Sistemas informatizados
Isaac de Luna Ribeiro
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investimento
Atraso imóvel na planta
Gustavo Proença Mendonça
Defensorxs
Ramadã
MPF
Superior Tribunal Militar
Abuso de autoridade
Trabalho remoto
Direito Imobiliário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Decisão judicial
RE 958.252
Bruna Mayara de Oliveira
Geovane De Mori Peixoto
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
canabidiol
aldeia indígena
Conselho Federal da OAB
Rio São Francisco
Rômulo de Andrade Moreira
Rachel Riera
Reconhecimento fotográfico
Resolução 218/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Wagner José Penereiro Armani
Eduardo Lamy
Visita Presídio Central Porto Alegre
Jean Carlos Schaefer
Direito de personalidade
Pedro Valença Resende Ferreira
Estudos
Comunicado da ONU
Lucas Manoel Soares Machado
dependência de álcool
Renee do Ó Souza
Registro de medicamento
Revisão Disciplinar
Caso Escher e outros
Recurso Ordinário
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Servidores e Juízes
Alepo
PLS 280/2016
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Eliseu Raphael Venturi
Portaria Interministerial n. 405
CEAJud
Maus tratos
Reclamação Disciplinar
refugiado
Regras de Bangkok
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Observatório da Mulher
87 enunciados aprovados
Projeto de Lei 168/2015
Mudança de sexo
Súmula 719 do STF
Recomendação 31 do CNJ
Joaquim Leitão Júnior
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Direitos fundamentais na era dos extremos
HC 129646
Stephanie Noya S. R. Tanure
XXV CONPEDI
Crime de Furto
Incitar Suicídio
Documentários
Alan Maurano Savedra
(MP) 746
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Pessoas portadoras de deficiência
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antecipação de prova no processo penal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Claudia da Rocha
Fundo Penitenciário Nacional
EAD
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
júri popular
Intimação whatsapp
Hedlian S. Cândido
Regras da previdência
José Roberto Martins Junior
Carlos Eduardo Martinez
Museus
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Sine Fácil
Canibalismo
Eduardo José da Fonseca Costa
Direito Ambiental
Instalação dos cursos jurídicos
Informativo de Jurisprudência
Juros de Mora
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Cartório
Jônata Souza Guimarães
Crime de roubo
Barbara Pasello
Queda em bueiro
impenhorabilidade
Aplicativos de Celular
“fosfoetanolamina sintética”
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ponto adicional
Roger Machado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bolsas para Brasileiros
27 anos do ECA
Rafael de Deus Garcia
1º Congresso de Criminologia(s)
contratos bancários
docencia y profesionalidad jurídicas
Daniel Carnio Costa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Memorial escravocata brasileiro
Verdade e Consenso
Estabelecimento prisional
Thaís Alves da Silva
Lute como uma menina
Jader Marques
Princípio da insignificância penal
Divórcio consensual estrangeiro
Cine Debate
Secretaria de Educação
Lucas Silvy Santos
Estudos Constitucionais
Emenda Constitucional 95/2016
Edital de Parecerista
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Direito Público Temas Atuais
Materialidade delitiva
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Rafael Faria
Constelação Familiar
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Coletivo Lapices
LGBTI
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Daniel Soifer Kriger
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Exame de DNA
Curso de Direito
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João Paulo Allain Teixeira
Leis internacionais de direitos humanos
Lei proíbe Uber no RJ
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Legislação Francesa
União estável
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
ACAD
I Jornada de Direito Processual Civil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Pedro González
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ecstasy
Prisão Perpétua
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Antropologia Teológica
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Transição e Consolidação da Democracia
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Defensoria Pública de Goiás
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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convicção religiosa
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Direito sucessório
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CTPS
Recebimento
Marco Aurélio Marrafon
O que funciona no plantão judiciário
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
tentativa de homicídio
Adimplemento Substancial
Resolução 235/2016
Guilherme Wunsch
Polícia Civil do Distrito Federal
Malta
Estado de Inocência
Flacso
João Marcos Braga
Mauricio Silva Leite
8ª Vara Federal de Florianópolis
Mateus Sampaio Aranha
Ana Luíza Teixeira Nazário
Maurício Correia
Renata Nascimento Gomes
Juiz Luís Carlos Valois
Renda Mínima
RVA
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Julio Cesar Marcellino Junior
Transgêneros
Cartórios e Registros
Marcel Gomes de Oliveira
Leitura de memoriais nas sustentações orais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ricardo Conolly
Desaposentação
Gardenia Mota Ayres
Cândice Lisbôa Alves
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Endividamento
Inquéritos arquivados
Responsabilidade civil do Estado
DPESP
Andréa Gill
Segurança do Poder Judiciário
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
João Paulo de Mello Filippin
Dívida de condomínio
Projeto MiniPac
Gianfranco Silva Caruso
Alisson Silveira da Luz
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
lei antimanicomin
tutela urgente da saúde
Pai socioafetivo
RAECC
Leonardo Isaac Yarochewsky
CFOAB
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lucas do Nascimento Nobre
Nicole Moreiras Urbini
Clenio Jair Schulze
João Salm
Aplicativo Replika
Programa "De olho no Direito"
Lei das Terceirizações
Justiça que solta
Homeoffice
Raphael Boldt
Boletim da RDL
famílias com renda baixa
Penhora de Bens
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Concurso de Monografia
Reforma do Judiciário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Exame preparatório OAB
Conrado Gama Monteiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
tema 945/STJ
Cultura da sentença
Introdução ao Direito Processual Penal
Matias Hillesheim Stecker
Denúncia Crime
Responsabilidade solidária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Luana Gaia de Azevedo
Ministro José Barroso Filho
Programa de estágio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Criminologia Global
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Habeas Corpus nº 387244
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Irlanda do Norte
agravo interno e embargos
Audiência de Instrução
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Liminar em HC
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Edução
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Doação de Órgãos
Hora Extra
Denúncia sem fundamentar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Consulta CNJ
Estado Democrático de Direito
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Universidade de Berkeley
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Preso provisório
Prazo Recursal
Paulo Henrique Helene
PLS 432/2013
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TRF da 3ª Região
Direito de defesa
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Lei de Mediação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei 9.876/99
RE 608872
Barcelona
Rompimento de barragens
Fundo de Assistência Parlamentar
Crime de trânsito
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Crime de Injúria
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Mestrado e Doutorado 2017
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Bis in idem
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A construção da Identidade
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danos morais coletivos
José César Coimbra
Solon Cícero Linhares
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Fornececimento de remédio de alto custo
TRT 10ª Região
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Crime de ameaça
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Denúncias contra Aecio Neves
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Violência de gênero
Universidade Federal de Goiás
Mundo do Direito
PIS/COFINS
XIII Semana Acadêmica
Gustavo Medeiros
Lourival Almeida Trindade
Auxílio Transporte para magistrados
Reforma da política de drogas no Brasil
Raoni Gomes
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Superintendência de Seguros Privados
Recomendação 41
ICMS Rio de Janeiro
Tortura Sistêmica
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Extra petita
Direitos de sucessões
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Investigações criminais
Falta de vagas
HC 383102
Furto em estabelecimento comercial.
Havaí
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Máfia chinesa
ADPF n. 461
Lei de Licitações
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Curso de Redação
Revista Avant
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Ministro Mendonça Filho
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Francisco Cordeiro
SEDESTMIDH
Lilian Cristina Moraes
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Arquivamente de Inquérito
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Poder Judiciário catarinense
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Princípio do melhor interesse da criança
Quebra de decoro
Lei 13.293/16
Laurita Vaz
telefonia celular
Residência Judicial
Plano de Ação dos Tribunais
Pablo Ornelas Rosa
Especialista ONU
Vinicius Lúcio de Andrade
Plantão Judiciário
Guilherme Barcelos
Renata Simonetto Gonçalves
Concorrência desleal
Carolina Souza Lopes
Curso de Direito Penal Didático
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
SAJ
Resolução
intercâmbio de jurisprudência
Casamento Infantil
4º Turma do STJ
Israel Domingos Jorio
Mortes e lesões causadas por policiais
corretoras de seguro
Projeto PROTEUS
Programa de estágio PJSC
Fotos
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Democracia em Desconstrução
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Parentesco de terceiro grau
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
colaborações premiadas
Rede Infoseg
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Centro de mediação
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João de Castro Souza
Reclamação
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Reação Alérgica
despesas nova eleição
Simone Henrique
Medida Provisória nº 712
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leonardo Nuñez Campos
Evinis Talon
Países latino-americanos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fabricio Gevaerd
Adriano Olian Cassano
Reino Unido
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Direito de Gênero
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Arquivo digital
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Iverson Kech Ferreira
André Gonçalves Teixeira
Presídio Central de Porto Alegre
Risco Precaução e Responsabilidade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nota ADJ
China
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Aline Gostinski
Paulo Queiroz
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Festa Junina
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Encontro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
r Luiz Ferri de Barros
Alunas feministas da UFG
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Transporte de valores
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Projeto de Pesquisa
Turismo
A Índole Filosófica do Direito
Princípios Processuais Constitucionais
Agência Nacional de Aviação Civil
Psicologia em Estudo
Rafael Silveira de Souza
Marcelo Melo
MPSC
Andréia Ferreira Bispo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
José Maria Zanuto
Madrid
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Romance
Bug
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Tabelionato de Notas
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Contagem de prazo
Enem 2016
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Gratuidade do Ensino
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Privatização de Presídios
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Formulário digital
Trícia Navarro Xavier
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Estatização dos Cartórios
Transparência Internacional
Princípios da oralidade e simplicidade
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Tramitação direta
Falsa acusação de crime
Uso do telefone celular
PEC nº 287/2016
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Sistema Penal Contemporâneo
Audiências de custódia
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Trancamento de ação penal
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Tempo de Resistência
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Legislação Indígena
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PLS 195/2014
crimes cibernéticos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Discriminação Racial
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Processo de Impeachment
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