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Luisa Oliveira Coelho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Polliana Corrêa Morais
Júlia de Souza Machado
Renan Apolônio
Fernando Antunes Soubhia
Nelson Lacerda
Ester Eliana Hauser
Maick Cristian Valino Pinheiro
Euclides Santos Bittencourt
Fredie Didier Júnior
Enzo Bello
Marcos Queiroz
Guilherme Barros Martins de Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Rafael Bertoldi Pescador
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Gurjão
Marina Alice de Souza Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Victor Labate
Igor Cardoso
Wellington Jacó Messias
Gabriela Araujo Souza Lima
Amanda Lobão
Fernando Goya Maldonado
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Denis Donoso
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cecília Bojarski Pires
Maria Tereza Grassi Novaes
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Monique Pena Kelles
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Maduell Guimarães
André Monteiro do Rosário
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Trindade
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Geovane Peixoto
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Redação
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Estudantes secundaristas
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Alice Bianchini
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Alexandre de Paula Filho
Fernanda Donadel da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
"Doping processual"
Fabíola Sucasas
Clenio Jair Schulze
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Pruinelli
Marco Aurelio Serau Jr.
Ígor Araújo de Arruda
Bruna Karoline Bezerra
Anita Duarte
r Tainá Aguiar Junquilho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Naína Ariana Tumelero
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Becker
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Jenifer Carina Pereira
Maria Luiza Ávila
Lara Kauark Santana
Velocino Pacheco Filho
Bernardo Britto Guerra
Danilo Nascimento Cruz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alessandra Simões Reis Abraão
Giulia Signor
Rafael Leme Macedo
Adriana Calvo
Felipe da Silva Freitas
Solange Cordeiro Faria
Cândido Furtado Maia Neto
Hermes Zaneti Jr.
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas Romero Leite
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Gláucia Borges
Pedro Henrique Tonin
Affonso Ghizzo Neto
Willian de Meira
Aruani Kindermann Lapolli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gabriela Oliveira Freitas
Mackysuel Mendes Lins
Camila Canto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Beatriz Gomes
Fábio Guimarães Timponi
Mariana Alves Lara
Fernanda Melo Silva
Franklyn Celso Ferreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Samuel Bueno
Elson de Almeida Santos
José Ribas Vieira
Bernardo G.B. Nogueira
Aicha Eroud
Fernando Rabelo Rodrigues
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo José Madeira Mauad
Bruna Maria Felix
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriel Cavalcante Cortez
João Guilherme Alvares de Farias
João Paulo Atilio Godri
José Edvaldo Pereira Sales
Guilherme Valle Brum
Deise Helena Krantz Lora
Daniel dos Santos Rodrigues
Carlos Henrique Soares
Elisandro Lotin de Souza
Rodolpho Mattos
Vontade de Constituição
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Célio Pereira Oliveira Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luciano Zanetti
Daniela Richter
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Karen Munhoz
Ualy Matos
Simone Henrique
Michel Zumerkorn Hassan
Persecução penal nos crimes tributários
Paloma Leles
Marina Bertinatto
Derik Roberto da Silva Rozas
Walter Bittar
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Ely Borba
Paulo Natanael Vieira Lima
Teresa Arruda Alvim
Giovani dos Santos Ravagnani
Eduardo Bitencourt
Anthony Thiesen
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luciane Maria Trippia
Felipe Dalenogare Alves
Herval Sampaio
Sandra Gonçalves Daldegan França
Valéria Fernandes Vieira
Brena Bonachini
Jose Luis Bolzan de Morais
Eugênio Pacelli
Bárbara Natália Lages Lobo
Lucas Laire Faria Almeida
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Débora Tavares
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Gustavo Salvador Kauffman
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gabriel Teixeira Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Eduarda Cruz Daudt
Williams Félix Gomes da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Luiz Gustavo Tiroli
Patrícia Regina Coelho Pinto
r Gisela Maria Bester
Philipe Benoni Melo
Maurício Ramires
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Miguel Gomes Regedor
Sandra Cristina Maia
João Paulo Lordelo
Vívian De Gann dos Santos
Rafael de Araújo Alves
Michele Hübner
Thiago Caversan Antunes
Débora Spagnol
Mariana Silva Nery
Debora Vieira
Pedro Coelho
Célia Iraci da Cunha
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Débora Silva Massulo
Silva Batista Pilau
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ruth Barbosa
Larissa Beleza
Bruna de Souza Fernandes
Bruno César Gonçalves da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aline Amábile Zimmermann
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
André Dos Santos Carvalhal
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cleiton Sacoman
Amarílis Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Delano Câncio Brandão
Luana Cabral
Lillian Pfleger
Wagner dos Santos
S. Tavares-Pereira
Jaider Esbell
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Andrea Simone Frias
Elias Marques de Medeiros Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Frederico dos Santos Messias
Karina Melo Vieira
Luiz Ricardo de Castilhos
Matheus Koerich Nobre
Rodrigo da Silva Brandalise
Ricardo Antonio Andreucci
Kamilla Mello
Lauriston de Araújo Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Ana Paula Couto
Espírito republicano
Natã Ferraz Carpanez
Rodrigo Luz
Monica Cecilio Rodrigues
Débora Kamasche Henrique de Souza
Nayron Divino Toledo Malheiros
Matheus Fanti
Matheus Novais da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Série Cibersegurança III
Mark Pickersgill Walker
Kátia Parente Sena
Felippe Borring Rocha
Sabrina de Paula Braga
André Chiabay
Mateus Mantovani Sorgatto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Ribeiro
Manuella Fernandez
Renê Beckmann Johann Júnior
Homero Chiaraba
Gabriela Neckel Ramos
Ana Beatriz de Souza Martins
Renato Mantoanelli Tescari
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Camila Holanda Aragão
Tatiana Sogari Tormem
Ricardo Souza Calcini
Rafaela Alban
James Walker Júnior
Larissa da Silva Lopes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mauricio Ferreira Cunha
Bruna Kern Graziuso
André Luiz Maluf de Araujo
Ismar Nascimento Jr.
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ciro de Souza Brito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Série eProcesso - prática com teoria IV
André Leivas de Araújo Vianna
Wellington Jacó Messias
Sergio Henrique Salvador
Tiago Silva de Freitas
Andreu Luz
Mônica Pimenta Júdice
Luciano Góes
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernando Hoffmam
Patrícia Salviano
Juliana Jacob
Amanda Ferreira dos Passos
Banalidade do Mal
Karina Guerreiro de Sá
Thais Silveira Pertille
João Felipe Bezerra Bastos
Isadora Martinatti Penna
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jovana de Oliveira Rodrigues
Alana Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Juliano Cesar Zanini
Laura Cascardi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maria Carolina Russo
Eleição municipal
Patrícia Oliveira
Priscila Fichtner
Leonardo Drigo
Sandro Luiz Bazzanella
Clarissa Tassinari
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Osvaldo Agripino
Fernanda Euzébio Teixeira
Israel Lima
Silvia Felipe Marzagão
Willian Cleber Zolandeck
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Léo Rosa de Andrade
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bianca Bez
Gleidson Renato Martins Dias
Vitor Pereira dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Tainá Machado Vargas
Rafael Lara Martins
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felinto Martins Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Amanda Muniz Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Zambrano de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Renê Francisco Hellman
Ezequiel Pires
Filipe Reinert
Antonio Pedro Melchior
Willian Antonio Meotti
Melina Girardi Fachin
Larissa Borges Fortes
Carla Dietrich
Marly Fernandez
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Alexandre de Morais da Rosa
Bruno Espiñeira Lemos
Fernando Henrique Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
r Luiz Ferri de Barros
Elisa Rech Dickel
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo Bahia de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Camila Sallum
Alexandre Bahia
Javier Diez García
Admilton Figueiredo de Almeida
Wellington Lima Amorim
Sarah Gomes Sakamoto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adilson Pires Ribeiro
Bianca Aline Becker
Daniella Teixeira
Alexandre Ávalo Santana
Cintia Neves Godoi
Igor Domingos do Altíssimo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Kássio Henrique S. Aires
Júlia Guimarães
Pedro Roberto Donel
João Biffe Junior
Augusto Barbosa Hackbarth
Carolina Lacerda Machado
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Josiane Antunes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel Gerhard
Luciana Santos Silva
Rafael Silveira de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Débora Costa Ferreira
André Luís de Lima Maia
Maiana Guimarães
Diogo Dal Magro
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas de Lazari Dranski
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ludmila Ângela Müller
Rafael Moura
Erica Alves Aragão
Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Moreira Pires
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Barreto de Melo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vitória Passini
Eduardo Januário Newton
Gustavo Marques Krelling
Karini Nascimento
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Ubiratan de Mattos
Enos Eduardo Lins de Paula
Kenarik Boujikian
Isaías Henrique Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thiago da Silva Santana
Samuel Mânica Radaelli
Claudia Calmoni
Marcelo Masô
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Davi Rodney Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabrielly Caroline Porsebon
Nestor Távora
Alberto Sampaio Júnior
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fabrício Morais da Costa
Dervana Coimbra
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael de Deus Garcia
Pedro Henrique Machado da Luz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lucas Lanner De Camillis
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Almir Megali Neto
Luciano Scheer
Ricardo Barbosa Tellini
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sistema Penal do Rei Midas
Ge Mello
Daniel Dore Lage
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Amaral Antunes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Ruan Zancanaro Catarini
Alice Costa Lima Salz
Daniel Willian Granado
Zulmar Duarte
Edilson Santana Gonçalves Filho
Débora Veneral
Iara Antunes de Souza
Fabiana Otero Marques
Regina Geni Amorim Juncal
Paulo Ricardo Stipsky
Rogerio Licastro Torres de Mello
Crédito negativo
Joseane de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
Carolina Luísa Wichinheski
Raphael de Souza Almeida Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Kátia Debarba Machado
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Juliana Simone Nandi
Antonio Pietro Almeida
Fernando Sacco Neto
Cintia Neves Godoi
Leandro Bastos Nunes
Mª Emília M. de O. Queiroz
Claudia da Rocha
Adriano Valente
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Fernandes
Luis Henrique Braga Madalena
Alissar Ali Fahs
Lara Teles Fernandes
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Patricia Gonzalez
Flávia Ávila Penido
Paola Alcântara Lima Dumont
Aline Leves
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luis Gustavo Cardoso
Pedro Ivo de Sousa
Jackson Silva Wagner
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Sérgio Restiffe
Marcella Granemann Ferreira
Olívia Maria de Almeida
Poeta Ali Agora
Átila Da Rold Roesler
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago Vasconcelos Moura
Aline Busch Czarnobai
Anderson Morais
Lívia Casimiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
r Thomas Bustamante
Bruna Braga da Silveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gabriela Nascimento Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Ivani Contini Bramante
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Anna Carolina Faraco Lamy
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leonard Schmitz
Gilberto Morbach
Leonardo Antunes Morais
Lazara Carvalho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Nilza Sarneski
Felipe Montiel
Cristiano Peres Barbosa
Wanessa Almeida
Carla Benitez Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Camilo José d´Ávila Couto
Grace Menck Figueroa
Caio Ferreira Neto
G. Couto de Novaes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Helena Patrícia Freitas
Ana Caroline Machado Medeiros
Caelen Barros
Luciana Chemin
Maurício Requião
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Adriana Bravim
Gustavo Silva Alves
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Ribeiro
Fernanda Hablich
Larissa Zucco
Denis Sampaio
Diogo de Paula Papel
Bruno Taufner Zanotti
Série eProcesso – prática com teoria III
Luciana Pimenta
José Humberto Pereira Muniz Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Vinícius Anacleto Burato
Luiza da Costa Alonso
José Adaumir Arruda da Silva
Laura Haddad
Eduardo Oliveira Agustinho
Plínio Gentil
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Araken de Assis
Davi Arnaut Kraiser
Atenuante inominada
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcio Guedes Berti
Jaqueline dos Santos Espíndula
Isaac Ribeiro
Tiago Didier
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thais Nogueira Lopes
David Salim Santos Hosni
Renata Moreira da Silva
Assis da Costa Oliveira
Talissa Truccolo Reato
Téssia Gallina Jorge
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Walkiria Cabral
Flaviane de Magalhães Barros
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelino Sato Matsuda
César Augusto Baldi
Fernanda Gomes e Souza Borges
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriana Almeida Lima
Mateus P. Gomes
Cristiano Aparecido Quinaia
Roberta Oliveira Lima
Cristiane Rebelo Limas
Julyan Ramos da Fonseca
Danilo Luchetta Prado
Arthur Bicalho dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno de Almeida Passadore
Nelson Camatta Moreira
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Martina Silvestri
Luis Calazans De Brito Bisneto
Germano Rigotti Fiorio
Andréa Keust Bandeira de Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amanda de Medeiros Lima
Bianca Cândido
Fernanda da Rocha Fabiano
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Tartuce
Thaís Boia Marçal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Carneval
Nicole Noschang
Renato Santos de Melo
Paulo Incott
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Bulhões
Patrícia Henriques Ribeiro
Jarbas Matos
Adriano Soares da Costa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ian Martins
Ezilda Melo
Victor Hugo Ossowsky
Lorenzo Alvarez de Toledo
Isis Regina de Paula
Rodrigo Helfstein
Rafael Libaneo
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Calvo González
Fabiano Ramalho
Anna Júlia Santana Vicente
Vitor Frederico Kümpel
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcelo Oliveira de Moura
Salmi Paladini Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Casos criminais
Grazielli Farias Fraga
Amanda Arruda
Ianê Santos dos Santos
João Daniel Rassi
Flávia Pereira Hill
Alexandre Carrinho Muniz
Fiammetta Bonfigli
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wendel Machado
Aisla de Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vitor Andrade
Fabrício Reis Costa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Franciane Hasse
Victor Pyles
Daniel Brandão
Jeison Batista de Almeida
Guilherme Chamum Aguiar
Nic Cardeal
Sarah Lima
Não Nos Renderemos
Marisa Falcão
Luíza Resende Guimarães
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sílvia Gabriel Teixeira
Adriana Lopes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Eduardo de Avelar Lamy
Nariel Diotto
Luciano Vianna Araújo
r Raul Linhares
Felipe Sorgi da Costa
Alexandre do Rosario Brito
Gizeuda Sousa Rosi
André De Marco
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Guilherme Christen Möller
André Luis Callegari
Cyntia Possídio
Priscila Serafin Proença
Camila Amado Soares
Tássia Andressa Veber
Welder Queiroz dos Santos
Heloisa Alves
Thaís Mendes Webber Barelli
Humberto Santarosa de Oliveira
Luiz Elias Miranda
Arthur de Souza Bastos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Luna
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Roberto Bona Junior
Daniela Portugal
Norberto Knebel
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Silva Rodrigues
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Andréa Gill
Marcelo Ricardo Colaço
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Rafaela Alban
Marcelo Ferreira Machado
Ivan Bonifácio
Mario Porto
Mírian Da Silveira Monte
Paula Franciele da Silva
Júlio Marcelo de Oliveira
Cristiano Duro
Felipe Wild Varela
André Sampaio
Emrich Sá
Eder Fernandes Santana
Alessandro Rodrigues da Silva
Alice Hertzog Resadori
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Agustín Laó-Montes
Luana G. de Vito
Patrícia Leite Carvão
Andre Vasconcelos Roque
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Pedro França Teixeira
Joelma C. Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Caroline Köhler Teixeira
Alberto Jonathas Maia
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Mazzola
Charles da Costa Bruxel
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiano Pimentel
Felipe Cassel
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcello Terto e Silva
Bruce Bastos Martins
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcos Clebson Pereira Diniz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Wilson Macena da Silva
Claudio Melim
Víctor Minervino Quintiere
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Antônio Julião da Silva
Fernanda Araujo Pereira
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Ulysses Ferreira Neto
Camila Gouvêa de Araújo
r Rodrigo Wasem Galia
Daniela Dias Tomaz
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Anna Luiza Cremonezi
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo Pereira Moreira
Vânia Marian Guerino Farinha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hellen Fernanda de Castro
RHC 75.800
Paulo Vinícius Feijó
Julia Drummond
Adalberto Ferrari
Viviane da Silva Sousa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Victória Sell Feiber
Tiago Resende Botelho
Gabriel Mantelli
Futuros profissionais do Direito
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Millena Gêmero
r Nelson Lacerda
Katarina Peixoto
Nicholas Maciel Merlone
Bruna Maira Cavalheiro
Thiago Siffermann
Diego Ken Osoegawa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Antonio Graim Neto
Fernando Rubin
Juliane Facó
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Thiago Oterbach
Emanuela Gava Caciatori
Gabriel Esperança Lisboa
Tiago de Lima Santos Reid
Constelação Familiar Sistêmica
Helio David Vieira Figueira dos Santos
César Barros Leal
Caroline Ribeiro dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José de Assis Santiago Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Isabelle de Cássia Mendonça
Ricardo Pires
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Henrique Franceschetto
Mayara Pellenz
Paulo Victor Costa Brito
Ricardo Leonel da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Nelson Rosenvald
Gustavo Borges Mariano
Felipe André Laranjo
Rodrigo José Leal
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bernardo Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fábio Borges
Angélica Mota Cabral
Maykon Fagundes Machado
Diego Crevelin de Sousa
Leonardo Carvalho Moura
Carolina Moraes Migliavacca
Giovana Atarasi
Lucas Vasconcelos Vieira
Périsson Otávio Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
Henrique Milanez Pirolla
Renê Hellman
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo Ramos Melgaço
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
David T. Queiroz de Souza
Cristiano Duro
Letícia Pereira de Araújo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gustavo Rocha Martins
Luciano Franco Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Ravi Peixoto
Lucas Costa de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Nara Fernandes Lúcio
Jorge Luiz Souto Maior
Denúncia contra Lula
Everton Sarraff Nascimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Amanda Avansini Arruda
Lúcio Delfino
Maria Francisca Accioly
Alexandre Basílio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cristina Motta
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo Becker
Fernando Antunes Soubhia
Beatriz Bork
Afrânio Silva Jardim
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marco Couto
Raphael Fernando Pinheiro
Jorge da Rosa
Misoginia
Carlos Augusto Ribeiro
Luna Siqueira
Willian Alex Sander Amorim
Ian Martin Vargas
Raça
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lívio Oliveira
Aline Venutto
Augusto Jobim do Amaral
Raphael Augusto
José Luis da Silva Tavares
Filipe Reinert
Larissa Janoni de Araujo
Rodrigo Nery
Daisson Flach
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Motta e Correa
Marlo Almeida Salvador
Victor B. Gonçalves
Felipe Fernandes Pinheiro
Antonio Carlos Macedo de Castro
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonel Pires Ohlweiler
Cássio Pitangueira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Luís Renato Avezum
Olavo de Oliveira Neto
Renan Francelino da Silva
Deonísio Koch
Taynah Ignacio
Henrique Viana Pereira
Lorena Guedes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Essig
Bartira Macedo de Miranda
José Antonio Herrera
Jorge Acosta Jr.
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
II jornada de Derecho civil
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Citação eletrônica
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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suspensão de penalidade
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
Cartilhas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Concurso público para cartórios
Carta de Conclusões
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Paraíba
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Reajuste salarial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Tratados de direitos humanos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Bolsa de Estudo
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Corréus
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Reforma previdenciária
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Aplicativo
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Estatuto da Criança e do Adolescente
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CNJ
Descriminalização da Homossexualidade
Raphael Galvani
Gilberto Souza dos Santos
CEAJud
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Abuso dos direitos humanos
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Legislação
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
STF
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Resolução 177/2016
Justiça Legal
Prevenção do HIV
Vereador SC
Saúde Prisional
ANAMORPHOSIS
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Paulo Edgar da Rocha Resende
John Nash
Ministro Moreira Franco
lucros cessantes
Ministro Raul Jungmann
Proteção à identidade de gênero
AP470
Mediação judicial
Ministra Cármem Lúcia
Barcelona
Teoria do Crime Culposo
Intercâmbio
Denúncia sem fundamentar
TJMG
Gustavo Henrique Aracheski
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pretensão Punitiva
Documentos exterior
António Guterres
Aplicativos de Celular
Lições de Direito Alternativo
polícia civil DF
Rachel Riera
Sorocaba-SP
Fabiano Oldoni
Direito Público Temas Atuais
Estatuto da Primeira Infância
Claudio Melim
João de Mendonça Salim
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Valmir Pereira Alcantara
Lei n. 8.213/91
Ministério Público da Bahia
Paternidade biológica
Café Informático
Desistência da adoção
NeUnaMenos
Buraco em via pública
Súmula 562 STJ
Resoluções NCPC
Conciliação pelo WhatsApp
Razoável Duração do Processo
ADPF n. 461
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
crime de estupro
Lei nº 13.441/2017
Mensageira da Paz
RE 601720
Portaria Interministerial n. 405
CDA
Máfia chinesa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Oriente Médio
Solicitante de asilo
Tiago Protti Spinato
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
contratos de mútuo
Ricardo Genelhú
Renan Francelino da Silva
Bianka da Silva Carvalho
Salvo conduto
Documentos sigilosos
Militar
Presidência da República
promoção da igualdade étnico-racial
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Curso de Direito com dupla titulação
Maurício Requião
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luanna Tomaz de Souza
Eliseu Antônio da Silva Belo
Vilmar Urbaneski
I Jornada de Direito Processual Civil
Testemunha de uma barbárie
Curso Avançado de Direitos Humanos
Bloqueio whastapp
Marcelo Lebre
cooperativa de crédito
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Intimação
Pedro Augusto Santos de Souza
Ricardo Bucker Silva
HC 143.247/RJ
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Princípios da oralidade e simplicidade
Projeto “Integra-Idoso"
Ministro Celso de Mello
TRT da 9ª Região
Thaís Janaina Wenczenovicz
Los Angeles
Gabriela Pivar Scaravelli
Norberto Knebel
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Alepo
Dilma Roussef
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
dados estatísticos
patologia ocupacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Bernardo Micherif Carneiro
Mediação e Conciliação
Fabiana Irala de Medeiros
Getúlio Vargas
canabidiol
Lívia Lucca
Crimes Imprescritíveis
Poder Judiciário catarinense
Felipe Lima de Almeida
Obrigação
Preso provisório
Compensação de carbono
Seleção de Artigos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recursos Repetitivos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juliana Hermes Luz
Nilson Costa Souza
LGBTI
intoxicação alimentar
e-JT
AMARN
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Trabalhos Científicos
Paulo Fonteles de Lima
PRISÃO
Bloqueio judicial do WhatsApp
Juiz humano
Curso de Redação
artigo 33 do CP
Direitos do trabalhador doméstico
Alan Kardec Cabral
Alexandre José Trovão Brito
Justiça Juvenil
Eduardo Cunha
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Especialização em Ciências Penais
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Dano moral e material
Tortura Sistêmica
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Gabriel Martins Furquim
professor Dr. Guido Aguila Grados
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Defensorxs
Trancamento de ação penal
Equipamento para Blindar a Sociedade
Djonatan Batista de Lima
Irlanda
Fernando Gaspar Neisser
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
João Manoel Vidal de Souza
Temas de Argumentação Jurídica
Direito Animal
Alemanha
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Boletim da RDL
Resolução 225
Parceria Público-Privada
Convenções Internacionais
Mutirão
André Gonçalves Teixeira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
história de mulheres
PEC 10/2013
Eduem
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
13.271/16
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
empresa terceirizada
Indulto
Juliana de Alano Scheffer
Ministro Noronha
Autismo
Remição pelo estudo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Otelo
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Chamada pública
Processo Penal do Limite
Estevão Schultz Campos
Renata Simonetto Gonçalves
Lívia Maria Lucca Silva
luta pelos direitos
Transparência Internacional
Quarta Turma do STJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fabíola de Oliveira Brum
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Min. Carmem Lúcia
Continua
Impeachment
Raimundo Simão de Melo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O Júri Objetivo II
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
André Sampaio
Silvio Donizete Chagas
Registro de Nascimento
Superior Tribunal de Justiça
Jacqueline dos Santos Fernandes
Crise financeira
Bruna Silva Carvalho
Superintendência de Seguros Privados
Renda Mensal Inicial
Oficina de Pais e Filhos
Gabriela Andrade
Curso de Espanhol
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carnaval de Rua
Barbara do Espírito Santo Pasello
Vinícius Núñez Pinheiro
Paulo Henrique Helene
João Pedro Leite Barros
Desembargador
Reforma da Previdência
Apart hotel
Thieser da Silva Farias
Protetor solar
Emenda Constitucional 74/2013
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Risco Precaução e Responsabilidade
Rafael Beltrão Urtiga
U2
Fernanda Flórido Lui
Ricardo da Silva Fiorin
Felipe Magalhães Bambirra
Escudo de Vidro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Adicional de Periculosidade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Contribuição Previdenciária
Angela Cristina dos Santos Zen
Concorrência desleal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
PIS/COFINS
Lei n. 8.038/90
Leandro Bastos Nunes
Caroline Cardoso
o especialista em prender e a prisão
progressão vertical de carreira
crowdfunding
Ígor Araújo de Arruda
Cirilo Tissot
Nota ADJ
Concursos Públicos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Extra petita
Pena Capital
URFJ
Lei de Mediação
Juliano Keller do Valle
Alexandre Morais da Rosa
Diderot Costa Souza Filho
Cármen Lúcia
Lauro Francisco Mattei
Escravidão Moderna
Thaís Alves da Silva
Artigo Científico
Marcelo Ricardo Colaço
Clarice A. Petramale
Denarcy Souza e Silva Júnior
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Erradicação da Pobreza
societas sceleris
Contardo Calligaris
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
LC 158/2006
Interpretação conforme a Constituição
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
TJSE
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Silveira de Souza
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Sorteio
Justiça que solta
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
José Borges Neto
Maciel Colli
Forças Armadas
Gratuidade do Ensino
Carla Marcondes
Revista Contradogmáticas v. 09
MPF
acervo disponível
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Consumo on line
Antonio Carlos Brandão
José E. da C. Fontenelle Neto
Marcia Sarubbi Lippmann
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jeffrey Chiquini
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
José Roberto Martins Junior
art. 5º da Constituição Federal
Hélder Luis
ADI 5649
Trícia Navarro Xavier
Contrato de crédito rural
Cadastro Nacional da Adoção
Ísis Fontenele
HC 389.899
adicional de insalubridade
Fauzi Hassan Choukr
Litigância de má-fé
Decreto Presidencial
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Eliza Hartung
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Programa "Pai Presente"
Objetivo 16
Rubens Correia Jr.
Especialização em Direito e Economia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
veiculação indevida de imagem
I Encontro das Criminalistas
Justiça em número 2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Assessoria para mulheres
Magistratura Catarinense
Universidade Pública
Ohio
Gustavo de Miranda Coutinho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TJRS
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Direito e publicidade infantil
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Metodologia da Pesquisa
Maria Antonieta Fernandes
STJ
Manifesto pela Democracia
Direito à Privacidade
José Ewerton
Luís Henrique Linhares Zouein
Lilian Cristina Moraes
Alexandre de Morais da Rosa
Cândice Lisbôa Alves
Jefrei Almeida Rocha
Marinha do Brasil
Samir Mattar Assad
Caio Henrique Lopes Ramiro
Cenário jurídico e político
Transgêneros
Maria Madalena Telesca
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
regime inicial do crime de roubo
Fábio Rodrigues Paulino
Vítimas de Tortura
Esther Maria de Magalhães Arantes
Renata Condi Vescovi
Joaquim Leitão Júnior
Raissa de Cavassin Milanezi
Abuso Sexual
Confederação Brasileira de Futebol
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Resolução 229/2016
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Francisco Sannini Neto
DIRPF/2017
Amanda Perrone Ausier
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Entrevista Débora Fioratto
Estudos Constitucionais
185
Reclamação Trabalhista
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direito Penal: Parte Especial
Regulamentação da atuação de menores de idade
Nayara Swarowski
Gabriel Gómez Benitez
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Publicidade de cigarros
tratamento do preso
Grupo de Pesquisa
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rafael Faria
UFG
Direito de personalidade
Desembargador Osmair Couto
Magistério
Vitor Sousa Freitas
Lula
Sérgio São Bernardo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei 9.029/1995
Airto Chaves Júnior
Convenção de Montreal
Lei 13.344
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Antecipação de Tutela
Processo de escolha dos ministros do STF
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Antônio Julião da Silva
Direito das Obrigações
Entrevista com Freud
Ausência do MP em audiência
Rafael de Deus Garcia
extradição
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Nathaly Munarini
Prêmio Conciliar
Programa Apadrinhamento Afetivo
suspensão de pagamento de 13 RS
Cinemas
TJ justiça
Partilha de bens
Recurso Ordinário
Comunidades carentes
Previdência Social
HC 373364
Inquéritos arquivados
Exercer o cargo de ministro da Justiça
mediação virtual
Alfa Oumar Diallo
Yegor Moreira Junior
Maurilio Casas Maia
Dóris Ghilardi
Paulo Rogério Muniz Barros
Notícia
Lei dos Planos de Saúde
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Blitz
Michelle Carducci
CPGUFSC
Bruno Milanez
TJAL
Holocausto
Envenenamento de merenda escolar
MPSC
Rennan Herbert Mustafá
Criminologia Forense – Tomo I
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Deficiência visual
Resolução 218/2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
TJCE
Prescrição da ação penal
análise de redução de pena
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Roberto Arriada Lorea
Tribunal de Contas da União
Colaboração premiada por delegados
Sala Verde
João Vítor de Araújo Santos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Imunidade profissional do advogado
Luiz Eduardo Cani
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ianca Souza Barauna
Eugenia de Azevedo Neves
Condenação Militar
danos estéticos
Portaria 1/2017
Fernanda Lencina Ribeiro
CRCSC
Centro de mediação para solução de conflitos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Reforma em creche
AIDS
Câmara de Vereadores
Doutrina previdenciária
Súmula 83
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Revista da AGU
PEC 287/2016
Motorista bêbado
Princípio da não surpresa
Mundo do Direito
Concurso público
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ana Carolina Greco Paes
João Otávio de Noronha
Legislação Alemã
Banco Mundial
Germano Schwartz
Inclusão
Magistratura
Victor Afonso Bastos Ribeiro
curso é gratuito
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Comunicação ao juízo da execução
MPSP
Contagem de prazo
COLCRIM Chile
Átila Lincoln Máximo Cunha
Cladem
Antonio Carlos Macedo de Castro
Emenda Constitucional 88/2015
Gustavo Faria Pereira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Inteligência Artificial
uso de marca
Júlia Melim Borges Eleutério
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ranking Anuário da Justiça
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Liminar
Affonso Ghizzo Neto
Memorial escravocata brasileiro
ADJ
Direito do Consumidor
Guerras as drogas
Fernando César Costa Xavier
Conselho Municipal de Assistência Social
Estado do Rio de Janeiro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juliano de Oliveira Leonel
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Marcus Alan de Melo Gomes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
escravidão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
DPVAT
PCC
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Figueiredo
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Homologação de acordos consensuais
MoWBrasil 2017
Vitória/ES
App.
Escritório Social
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Justiça além dos autos
Encoge
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Acesso a ação penal
Senha de cartão
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Inconstitucionalidade da proibição
Direito Unisul
Centro de mediação
Direitos dos cidadãos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Alfredo Copetti Neto
Excesso em abordagem policial
Tragédia em Mariana
Liminar em Habeas Corpus
Informativo 553 STJ
Mayra Matuck Sarak
pós-graduação em direito processual civil
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
ADC 16
Jordânia
Judicialização democrática
HC 75.716
repetência
Ilton Norberto Robl Filho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
RE 1217166
Celso Costa Ramires
Propriedade Industrial
Paolo Lollo
tese reafirmada no STF
Pesquisa e Movimentos Sociais
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Renda Mínima
Estelionato emocional
Estágio
Alexander Meurer
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Carolina Souza Lopes
Ângela M. Bagattini
Israel Domingos Jorio
Giulia D'Amore
Oficiais de Justiça
Alexandre do Rosario Brito
Judiciário paulista agora é 100% digital
Séries
Gustavo Capobianco Volaco
Renê Hellman
Rômulo de Andrade Moreira
Onyx Lorenzoni
Chicago
Francine Guedes
Parlamento Europeu
África Ocidental
Empresa de Telefonia
Apelação Criminal
PLS 288/2013
Condenação criminal
Bruno Makowiecky Salles
Coaching
Paridade de Gênero
Lucas Baratieri Francisco
Queda em bueiro
Projeto Ronda Maria da Penha
Edson Damas da Silveira
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ministra Cármen Lúcia
Cine Debate
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
HC 389211
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Inaiane Alves Gonçalves
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Leonel Pires Ohlweiler
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Decreto 3.413/2000
Decreto de indulto 2016
Élcio Arruda
comemoração 125 anos
Ex-presidente Lula
REsp 1613561
Prestações Pecuniárias
Julio Cesar de Souza
Clenio Jair Schulze
Márcio Ferreira
Adilson Pires Ribeiro
Fernando Rodrigo Mroskowski
SEDESTMIDH
Professores da USP
Contestação
Adalberto Arruda Silva Júnior
CIDIL
aumento de tarifa de ônibus
Detector de mentiras
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Formulário digital
Francisco Oliveira Neto
chapa Dilma-Temer
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Esquadrão Suicida
UNAERP
Renata Nascimento Gomes
Medida alternativas à prisão
Homenagem a Peter Häberle
Combate à tortura
Gabriela Antoniacomi Maschio
Justiça Criminal Negocial
4º Turma do STJ
Instalação dos cursos jurídicos
Rafael Fernandes Caldeirão
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mariana Goulart
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Evinis Talon
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III Simpósio de Direitos Humanos
Antecedentes Criminais
Juarez Cirino dos Santos
Dolivar Gonçalves Junior
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fraude em Título de Eleitor
IMESB
Danilo Nascimento Cruz
Curso de Direito
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Guilherme Wunsch
Polícia Civil do Distrito Federal
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Marcos Fagundes Salomão
Pedro Valença Resende Ferreira
Wagner Armani
Raul Linhares
prazo exclusão de sócio
Guilherme Barcelos
Leandro Machiniski
Contas Presidenciais
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Brenno Cavalcanti
indígenas Warao
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Agressão Verbal
Edital de Parecerista
Andréa Gill
Érica Veríssimo Martins
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Renee do Ó Souza
Fundo de Assistência Parlamentar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
TJMS
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
âmbito de proteção
Eliana Rocha Oliveira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
recesso forense
Transmissão on line
Cão Guia
Direitos fundamentais na era dos extremos
Trabalho remoto
Manual de Processo Penal
Deputados
Princípios Processuais Constitucionais
Rodrigo Medeiros da Silva
Observatório da Mulher
TRT da 12ª Região
Carlos Teixeira Teófilo
Adilson Nunes Rodrigueiro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Paulo Incott
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Fabiana Ferreira Dalabona
Fila Preferencial
Consentimento do morador
Recurso de Revista
Francisco vieira de Souza Junior
XXV CONPEDI
Ausência de vagas
Mediação privada
Posse Ministra Carmen Lúcia
Líbano
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Benigno Núñez Novo
Entrevista
II Simpósio de Direitos Humanos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Processo de validação de documentos
ICMS Rio de Janeiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Coação Testenhunha
Mediação digital
Penhora de Bens
Flávia Stringari Machado
Cartilha de orientação
Márcia Luisa da Silva
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Sistemas informatizados
Parentalidade socioafetiva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Everaldo Luiz Oldoni
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Residência Judicial
Paulo Thiago Fernandes Dias
Três Poderes
CDC
Hedlian S. Cândido
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tiago Didier
Olavo Fettback Neto
Furto de chocol
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Renata da Costa Sousa Meireles
Advertência
Kennedy Henrique
REsp 1338942
tema 945/STJ
Alexandre Hardt Bortolotto
Bibiana Fontella
Rogério Leal
Grécia
Uniplac
Pepperdine University
Delmes Rodrigues Feiten
Tainara Martinhago Virtuoso
Londres
Rito processual
Tráfico privilegiado
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Simpósio
Jorge Bheron Rocha
ADPF 414
Competência originária do STF
Lei Federal 11.091/2005
Limites a internet
Caroline Ribeiro dos Santos
PLS 32/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Revista Contextos Clínicos
ACNUR
Flávio Baumgarten
Luciano Benetti Timm
Carlos Teixeira
Agravo de Instrumento
Criminologia Global
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
individualização
Enem 2016
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
fornecimento de medicamento e tratamento
10 medidas
Carolina Sena Vieira
Indenização por cobrança indevida
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
MP 784/2017
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Apadrinhamento de crianças
Abaixo assinado
Nicole Moreiras Urbini
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Nova data
RIHJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Súmula 574
Gaspar
Violência contra mulher
Exploração sexual de menores
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Eleição
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito de liberdade religiosa
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Turmas Recursais
Intimações
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Pessoas com deficiência
Registro de medicamento
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HC 138207
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Regras
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Conduta atípica penal
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Frente Brasil Popular
intimação e notificação
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TRT 12ª Região
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Desjudicialização
Direito de imagem
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Audiência de apresentação
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Obrigação propter rem
Assunção tácita de culpa
Intimação whatsapp
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Dívida de condomínio
Estatização dos Cartórios
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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progressão de regime
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Crime de Furto
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Indulto/2016
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Reação Alérgica
Neurociências
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Japão
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Raphaela Lopes Rodrigues
Lute como uma menina
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eduardo José da Fonseca Costa
V Colóquio
Mara Rosane de Medeiros
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Antônio Thulio Souza Bessa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Giancarlo Silkunas Vay
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Quadrinhos puros do Direito
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Marcel Gomes de Oliveira
Imissão na posse de imóvel
Incitar Suicídio
Aprovado
Emetério Silva de Oliveira Neto
pais solteiros
Cláudio Álvares Sant’ana
PRefeitura de Jequitibá
Divulgação
Lei nº 8.036 de 1990
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ocupação das Escolas e Universidades
Gustavo Nascimento Tavares
Felipe Wruck Médici
Estabelecimento prisional
Lançamento de nova edição
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pokémon Go
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Programa de estágio PJSC
Dr. Cesar Luiz Pasold
Penal Tributário
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Lei 13.269/2016
Mestrado e Doutorado 2017
Cursos Internacionais
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Competência Delegada
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Expropriação
Verdade e Consenso
Poder Judiciário de Santa Catarina
CIIDI
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Ecstasy
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Maus tratos
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Turismo
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Lei estadual n. 319/1948
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Estados Lusófonos
Yeda Barbosa
Seguro
Livro Infantil
Sanção Presidencial
Fabricio da Mota Alves
Curso ENFAM
Vladimir Saboia
administração judiciária
Andreza Gabriela Cuzma
Léo Rosa de Andrade
PUCMM
Quebra de decoro
Programa Direito & Rock
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jader Marques
Maria Coelho Rosa Nôvo
Aplicativo CPC Anotado
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniel Brandão
FND
Flórida
Vínculo Empragatício
Medida Provisória nº 712
Amanda Oliari Melotto
Igor Labre de Oliveira Barros
Allan Dias Toledo Malta
Kamile Medeiros do Valle
Disney
casais homoafetivos
Jonatan Ramos de Oliveira
Vitor Dias Conceição
Gianfranco Silva Caruso
Velocino Pacheco Filho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Discriminação Racial
Lei 13306
Geraldo Prado
Revisão Disciplinar
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Nota de Pesar
Denize dos Santos Ortiz
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Burca
Tradução Regras de Bangkok
Pena de multa
Liberdades públicas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Competência Jurisdicional
Magalhães Coelho
Bug
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Comunidade jurídica brasileira
Sérgio Oliva Reis
Navegador
agravo interno e embargos
Precatórios
Massacre Manaus
Educação de Jovens e Adultos
Ricardo Conolly
Marcelo Pertille
Rosimeire da Silva Meira
impenhorabilidade
Reclamação Disciplinar
Rodrigo Hendges
Decisão colegiada
Ação Cautelar 4327
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
terras de cultivo de drogas
Marcelo Ribeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
Bárbara Lopes Gomes
Lei 12.850
PL 5555/2013
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Natammy Bonissoni
Transporte de valores
Festa Junina
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rafaela Alban
Ricardo Mauricio Freire Soares
Filipe Rodrigues Costa
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Carla Mari Robaina Marcondes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Antecipação de prova no processo penal
Projeto Cronos
Legislação russa
Zulmar Vieira Coutinho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gustavo Proença Mendonça
Antônio Carvalho Filho
Regras da previdência
Julgamento pelo tribunal do júri
Filme Orestes
Advogados públicos
Ricardo Leonel da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Lei n. 13.189/2015
Prerrogativa de foro
Isabely Neves
ADI 5357
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Bruno Sá Freire Martins
Juliano Ralo Monteiro
Gabriel Vicente Riva
Furto em estabelecimento comercial.
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Volume 18
Ex-cônjuges
Ricardo Carvalho Fraga
EMAB
indenização
Israel
Valerio Mazzuoli
Código de Ética Médica
Un News
Publicidade abusiva
gestante
Fernanda Moretzsohn
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ministro Eliseu Padilha
Detentas grávidas
Rafaela Alban
Gabriela Mendes Fontana
Paulo Ferreira da Cunha
Juliane Leandro Faresin
Thais Silva Bernardes
Giovani Clark
Recurso em Habeas Corpus
princípio da correlação
Dez Medidas Anticorrupção
João Salm
A criminalização midiática do sex offender
Cursos Gratuitos
A construção da cidadania e a sexualidade
Fernanda Maria Veronese
Crime de Injúria
fraude
Maurício Correia
Ministro João Otávio de Noronha
Aicha Eroud
IX Encontro Nacional do CONIMA
Universidade de Stanford
João Baptista Herkenhoff
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Condomínio
Desocupação de estudantes
Brasil. Human Rights Watch
Suspensão condicional de processo
Aramis Nassif
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Medidas alternativas
Convite Vaticano
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TJPA
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ramadã
Audiências de custódia
Terre des hommes (Tdh)
Direito Internacional
Paradoxos Penais – Vol. I
Texas
Comarca de Timon/MA
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Fotos
Bis in idem
Paternidade
Cultura da sentença
Uso do telefone celular
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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TRF2
Dívida valor
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27 anos do ECA
Coleção Análise Alternativa do Direito
Qualificação Profissional
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Denúncia Crime
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Mulher nos cenários jurídicos
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Indonésia
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HC 129646
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Constituição brasileira
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Crime de ameaça
Sinase
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Consulta
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PLS 280/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Disparidade Salarial
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Direito e Arte
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Agressão escatológica
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Diego Augusto Bayer
Nicola Patel Filho
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Privatização de Presídios
CFOAB
3º Turma
empréstimos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Responsabilidade solidária
Lei nº 13.427
Medida Provisória 759/2016
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Transferência para hospital
Regras de Bangkok
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Projeto de Lei 3.277/2012
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Edição especial
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Direito de Gênero
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CEPAL
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Promoção das Diversidades
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PPGCCrim
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Países Lusófonos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Marco civil da internet
Projeto Universidade no Cárcere
Projeto de Lei 3.729/04
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Rádio Web Justiça do Maranhão
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Wagner Carmo
Defensores Assassinados no Maranhão
nulidade absoluta no processo penal
Curso de Filosofia Jurídica
famílias com renda baixa
SP
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Homenagem a Imre Kertész
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Exportação
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Parentesco de terceiro grau
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Redução da Emissão de Carbono
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Desaposentação
Direito Interncional
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Eleições municipais 2016
mudança de nome
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Cadastro Nacional de Adoção
proibição de tatuagem em concurso
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Erro médico
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Dispositivos Móveis
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Legislação Indígena
HC 135.100
Bem imóvel
Segurança do Poder Judiciário
Roubo de carro
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Documentos estrangeiros
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dispensa discriminatória
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Cartórios e Registros
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Teto remuneratório
Alexandre Matzenbacher
Márcio Soares Berclaz
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Curso Preparatório
Coletivo Lapices
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Celpe-Bras
publicação
Revista UERJ
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Tribunal online
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Lei Pelé
Casamento Infantil
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Duílio Antero de Camargo
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
audiolivro
União estável
concurso oficial de justça
Os Novos Atores da Justiça Penal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Wagner Arnold Fensterseifer
IPDMS
Restituição de valores
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animais silvestres
Julio Cezar de Oliveira Braga
MPT
ACNUDH
Lei 5.889/73
Jean Vilbert
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TC elaborado pela PM
Simone Henrique
Charles M. Machado
Kátia Debarba Machado
gastos do Judiciário
Projeito Pai Presente
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desclassificação de crime
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ato infracional análogo a crime de desacato
PEC 241/2016
Colóquio Internacional
10ª edição comemorativa
Súmula 439 do STJ
HC 383102
Regulamentação do uso das algemas
Guilherme Christen Möller
Afastamento
Publicações
Lei 11.340/2006
Raphael Boldt
interceptação telefônica ilegal
TJAC
Direito ao esquecimento
Interrogatório informal
Víctor Minervino Quintiere
Trabalho Forçado
Gabriela Buarque Pereira Silva
Meninas de Guaru
Leonardo Nuñez Campos
Suspensão de licença ambiental
Simone Pires Cipriano
Enunciado 266 do STJ
João Daniel Rassi
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Aldo Arantes
Massacre em presídios
reintegração de posse
Lei n. 15.829/2012
Cultura da Punição
Pena pecuniária
Juizado Especial da Fazenda Pública
Registro profissional
Lei 13.269/15
Art. 111 da LEP
Trabalho não remunerado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Alexandre Vuckovic
Redação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Robinson Borges da Silva Junior
Canibalismo
Lei 9.099/1995
Estatuto da Juventude
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Luiz Fernando Cortelini Meister
Legislação americana
Bolsas para Mestrado
Estatuto do Idoso
Indenização por Dano Moral
Aluguel de Roupas
Igor Braga de Souza
RE 845.779-STF
Beatriz Zapelini
reedição de normas
Carla Estela Rodrigues
Gustavo de Almeida Ribeiro
Citação e intimação
falta de decoro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
TRT-MG
Decreto nº 8.727/2016
Seguro obrigatório
Assédio Moral
Planos de Saúde
Francisco Ferreira
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Pessoa com deficência
Direitos dos estagiários
MS 30891
Encontro Município Transparente
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
CTPS
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Documentários
Turma Recursal
Montreal
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Doulas no parto
Revista Avant
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EAD
Maria Lúcia Karam
Universidade Federal de Goiás
MESC
Joacir Sevegnani
Filipe de Morais
Micheli Silva
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ministra Maria Helena Mallmann
Atualização
sistema de justiça e segurança pública
Mentalidade Inquisitória
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adoção em conjunto de irmãos
Associação Brasileira de Direito Processual
BNMP 2.0
Maciana de Freitas e Souza
Acordo de leniência
ONU Brasil
Declaração de Brasília
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
China
Jornal
Gustavo Medeiros
Suspensão Processual
Mario L. Gambacorta
ADC nº 43
Suspensão da Liminar
Afrânio Silva Jardim
Monografia
Gilmar Mendes
Faculdade de Direito de Vitória
Direito de Guarda
Ana Maria Magro Martins
Alienação
Reforma da política de drogas no Brasil
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei nº. 12.403/2011
Bruno Antonio Barros Santos
estacionamentos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Prazos
cirurgia plástica reparadora
Seguro DPVAT
Desocupação UESB
voa ou corre?
Não é não
Direitos de sucessões
Daniel Ribeiro Vaz
Audiência de Instrução
Casa das Américas
Márcia Krischke Matzenbacher
Indeferimento
Anna Paulina Corteletti
Márcia Sarubbi Lippmann
Heredion Martins
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
idoso com câncer
Justiça russa
Palácio do Planalto
Defensoria Pública de Goiás
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mediação on line
Dano ambiental
Bloqueador de celular
A construção da Identidade
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Infração na adolescência
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Salah Khaled Jr
Segunda Turma do STF
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Ministro Marco Aurélio
Varas
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O Procedimento Comum
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Cumulação de pensões
maconha
Balanço 2015 STJ
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Hariel Caio Rocha de Carvalho
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Prisão Perpétua
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Austrália
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Recomendação 41
Fundação Getulio Vargas
O que funciona no plantão judiciário
Uber de Advogados
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Propaganda enganosa
Lesa-majestade
Murillo Martins Toledo
Suíça
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Em busca das garantias perdidas
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Cidades e comunidades sustentáveis
Companhia aérea
HC 138565
Constrangimento
Guilherme Reis Gonçalves
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Diplomatas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Voto provisório
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adultério
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Rio São Francisco
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Palestrantes
Carlos Daniel Dias André
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Professora Dra. Paula Saleh
Anoreg/MA
docencia y profesionalidad jurídicas
Pornografia Infantil
Paulo Roberto Athie Piccelli
Juiz Rafael Bogo
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito de Trânsito
Wagner José Penereiro Armani
Constituição e Poder Vol. 1
Daniel da Costa Gaspar
Revista Pensamiento Americano
Kevin Quintiliano de Oliveira
Medida provisória
REsp 1428493
Fornecimento de fraldas
TJMT
Camarões
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José Calvo González
Migrantes
Rafael Floriano
mestrado Univali
Gardenia Mota Ayres
Mudanças Climáticas
Responsabilidade civil do Estado
Áudio
Imunidade parlamentar
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
Fernando Henrique Cardoso
Rita Matos Coitinho
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Processo Penal e Garantias
Tratado
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Mestrado Direito Internacional
Lei nº 9.099/95
Carolina Iarocrinski
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Emergência Democrática
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Coisa Julgada
Edição
Ponto adicional
Competência criminal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ministro José Barroso Filho
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87º Feira do Livro de Lisboa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Reclamação
Lei 9.714/1998
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
CCJ
O objeto da ciência do direito penal
Gestantes
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Zéu Palmeira
Clube de Regatas do Flamengo
Dano Estético
Conselheiros Tutelares
Sexta Câmara Civil
Acidente de trabalho
Roger Machado
OCupações das Escolas e Universidades
Luciano Góes
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Belarus
PEC 209/2012
MG
Código de Trânsito Brasileiro
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Vitor Pereira dos Santos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Murillo David Brito
Adoção de grupos de irmãos
Juliane Facó
Presídio Central de Porto Alegre
Audiência Digital
Antonio Graim Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
CPC/73
Crime Militar
Nicholas Maciel Merlone
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Resolução nº 400/2016
Mato Grosso do Sul
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Desabafo do juiz
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Cibele Cheron
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Inconstitucionalidade do votos
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Exame preparatório OAB
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convicção religiosa
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Participação nos Lucros e Resultados
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
hoje?"
Felipe Dalenogare Alves
Lei 13.270
Bolsas para Brasileiros
Formação Promotoras Legais
A Constituição e o Supremo
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Turquia
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Legislação em vigor
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PEC 209
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LEI 13.300/16
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
INCADE
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Claudia da Rocha
Ajuda Humanitária
Camila Berni
Maíra Marchi Gomes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alessa Pagan Veiga
MPMS
Concurso de Bolsas
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Estado de Inocência
Secretaria da Fazenda de MG
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Honorários Advocatícios
Universidade Federal de Minas Gerais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Doação
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Divórcio consensual estrangeiro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ministros
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base de cálculo de honorários
Direito à inclusão
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Súmula 563 do STJ
Fundamentos da Prisão Preventiva
Marcelo Melo
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“fosfoetanolamina sintética”
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Juliana Ribeiro Goulart
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Curso Novo CPC EAD
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Obras Publicitárias
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Materialidade delitiva
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Remessa de Artigos
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Tempo de Resistência
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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