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Colunista
Esther Maria de Magalhães Arantes
Minhas Publicações
Valeu a pena aprovar o Projeto de Lei nº 3792, de 2015, sem nenhuma Audiência Pública? Notas sobre os discursos do presidente para o rei e a rainha da Suécia
Sobre botos e andarilhos
Deficiências ou diversidade humana?
É suficiente recorrer à Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança em detrimento da legislação nacional? Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3792, de 2015
Verbete: Santa Casa de Misericórdia
O que a antiga pastoral cristã da confissão pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais?
Verbete Escutar
A reforma das prisões, a Lei do Ventre Livre e a emergência no Brasil da categoria de “menor abandonado”
Colunistas
Jhonatan Morais Barbosa
Clécia Cristina Galindo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nota de Apoio
Claudia Freesz Calmon
Erica Alves Aragão
Mateus Vaz e Greco
Isabel Fauth
Emanuela Gava Caciatori
Bianca Bez
Crédito negativo
Bruno Rodrigues
Nicole Noschang
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Godoy Drigo
Nádia de Castro Alves
Fernando Jiménez Sánchez
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dina Alves
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Pereira de Almeida
Vanessa Kettermann Fernandes
Thomas Bustamante
Dervana Coimbra
Luana Cabral
Marcela Duarte
Gustavo Marques Krelling
Sidineia Delai Onzi
Haneron Victor Marcos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriel Quintanilha
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bruno Taufner Zanotti
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Enrique P. Haba
Sara Vieira Matos Figueiredo
Williams Félix Gomes da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
José Muniz Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vicente de Paulo Barretto
Rafael Bruno de Sá
Carlos Eduardo Martinez
Michelle Gironda Cabrera
Francine de Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno Marques Ribeiro
Cargos públicos de provimento efetivo
Nicholas Maciel Merlone
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcus Alan de Melo Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alice Bianchini
Ivana Leite Ruiz
Fernando Porto Martins
Cristiane Rebelo Limas
Adriano Valente
Thiago Siffermann
Hermes Zaneti Jr.
Danúbia Souto de Faria Costa
Araken de Assis
Ianê Santos dos Santos
Monique Pena Kelles
Simone Henrique
Victor B. Gonçalves
Isaac Ribeiro
Leonel Maschietto
Amanda de Medeiros Lima
Bernardo Britto Guerra
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Ronan Robl
Sandro Luiz Bazzanella
Rosa Benites Pelicani
Samuel Medeiros Rocha
Lucília Napoleão Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Rodrigo López Zilio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Camila Renata Leme Martins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Antunes Soubhia
Ravi Peixoto
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Rafael Caselli Pereira
Marta Lúcia Tittoni
Everton Sarraff Nascimento
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Victor Costa Brito
Julia Santi Fischer
André Chiabay
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wellington Jacó Messias
David Tarciso Queiroz de Souza
Ricardo Pires
Terceira idade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luna Siqueira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Guilherme Machado Siqueira
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Pereira Sagaz
Renê Beckmann Johann Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Camila Zambrano de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Fiammetta Bonfigli
João Marcos Braga de Melo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Lenon Gustavo Batista Taques
Cleiton Sacoman
Augusto Passamani Bufulin
César Augusto Baldi
Camila Cardoso de Mello Prando
José Antonio Herrera
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Caso Althusser
Taynah Ignacio
Violência contra as mulheres
Célio Pereira Oliveira Neto
Cláudio Rêgo
Henrique Kaster
Thula Pires
Ricardo Barbosa Tellini
Fabiano Moyses Furtado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Poeta Ali Agora
Mauro Mendes Dias
Lucas Machado
Gabriela Cristofolini Vaz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo Nery
Valéria Fernandes Vieira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriel Miranda
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Maria Pereira de Souza
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tatyane de Araújo Campos
Lívia Casimiro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nathália Ribeiro Leite Silva
Bianca Aline Becker
Rodrigo Pereira Moreira
Júlia de Souza Machado
Guilherme Sarri Carreira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nilzo Felisberto
Denúncia contra Lula
Bartira Macedo de Miranda
Ricardo Yamin
Eduarda Cruz Daudt
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ilan Goldberg
Daiana Menendez
Willian Alex Sander Amorim
Cintia Neves Godoi
Stella He Jin Kim
Rafael Ramos Rodolfo
S. Tavares-Pereira
Wellington Jacó Messias
Fabiano Ramalho
Solange Cordeiro Faria
Amanda Ribeiro dos Santos
Ficção académica
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Amanda Lobão
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Renata Carvalho Amaral
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Coriolano A. Almeida Camargo
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Thaís Boia Marçal
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Luiz Souto Maior
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Gilberto Morbach
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Daniel Octávio Silva Marinho
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Eleição presidencial
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Douglas Carvalho Ribeiro
Elena de Carvalho Gomes
Elson de Almeida Santos
Marcos Prata Bentes
Wálber Araujo Carneiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Amorim
Ana Priscila Correia Luz
Franceline Franco
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alberto Bastos
Ezilda Melo
Nara Fernandes Lúcio
Thais Nogueira Lopes
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Leticia Maria Rosa Alves
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Anita Duarte
Maria Eduarda Sagás
Mariana Seifert Bazzo
João Felipe Bezerra Bastos
Renan Francelino da Silva
Tiago Resende Botelho
Lis Arrais Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Renato Santos de Melo
Rodrigo Frantz Becker
Paula Brener
Matemática Aplicada
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Talissa Truccolo Reato
Naína Ariana Tumelero
Cláudio Lucena
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nestor Távora
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eron Corrêa da Silva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Andrea Simone Frias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriel Mantelli
Fabiano Zavanella
Fernanda Frizzo Bragato
Luís Fernando Casara Corrêa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Silvia Arizio
Marina Alice de Souza Santos
Marcelo Oliveira de Moura
Eric Scapim Cunha Brandão
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula de Souza Cury
Kátia Debarba Machado
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andreu Luz
Marcelo Maduell Guimarães
Iara Antunes de Souza
Felipe Montiel
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Essig
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda da Silva Lima
Ana Paula Couto
Thiago Vasconcelos Moura
Escola Mineira de Processo Penal
Antonio Graim Neto
Delano Câncio Brandão
Roberto Bona Junior
Débora Costa Ferreira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Violações de direitos humanos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luiz Carlos Rezende e Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Yuri Ivo Peralva Sales
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiz Carlos de Andrade
Richard Quispe Salazar
Recurso Especial
Joyce Ariele Silva Meireles
Arlene Mara de Sousa Dias
Frederico dos Santos Messias
Thiago Vieira de Sousa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cássio Pitangueira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paloma Leles
José Ribas Vieira
João Paulo Orsini Martinelli
Súmula vinculante
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Thaís Rocha Lima
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Gisela Maria Bester
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
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Marcela Araújo Rosa
André Luís de Lima Maia
Atahualpa Fernandez
Fernando Rey Cota Filho
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Washington Moraes de Melo
Emília Queiroz
João Lucas da Costa Silva
Tayane Caruso do Valle
Flora Augusta Varela Aranha
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Humberto Santarosa de Oliveira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Hugo Melo Falquer
Stela Adriane
Caio Vlasak
Amanda Ferreira dos Passos
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Rômulo de Andrade Moreira
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Felipe André Laranjo
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Aline Taraziuk Nicodemos
Pollyanna Maria da Silva
Disputa de guarda judicial
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Guilherme Felipe Miguel
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Isadora Delfino Reis
Roberto Barbosa de Moura
Laura Dutra de Abreu
Lazara Carvalho
João Antonio Tomporoski
Mauricio Ferreira Cunha
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriel Esperança Lisboa
Noslen Melo
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
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Olavo de Oliveira Neto
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Danilo Luchetta Prado
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vitor Frederico Kümpel
Persecução penal nos crimes tributários
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Freitas de Melo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wagner dos Santos
Giovana Atarasi
Caelen Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcos Paulo Campos
Sistemas inquisitório e acusatório
Paula Saleh Arbs
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juarez Rogério Felix
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Paolla Hauser
Leandro Bastos Nunes
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Tânia Maria S. de Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Melo Silva
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Fábio de Oliveira Camillo
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Série Cibersegurança III
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Marcelo dos Santos Melo
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Benigno Núñez Novo
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Marcelino Sato Matsuda
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Luís Renato P. A. F. Avezum
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Lougan Cardoso Lima
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Sofia Siman Salema
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Pablo Freire Romão
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Isis Regina de Paula
Edgard Usuy
Paloma Braga
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Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Hoffmam
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Fábio Jun Capucho
Rodolfo Pamplona Filho
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Edson Carvalho
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André Alexandre Happke
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Centros penitenciários brasileiros
Aline Leves
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Editora Tirant Lo Blanch
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Paulino Oliveira Santos
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Belmiro Fernandes
Fredie Didier Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Larissa Janoni de Araujo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio da Silva Bozza
Daniela Dias Tomaz
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo de Lima Pereira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Tiago Didier
Raique Lucas de J. Correia
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Diogo Dal Magro
Matheus Fanti
Emily Fidelix
Périsson Otávio Rodrigues
Claudia Brum Mothé
Rodrigo Bahia de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Euclides Santos Bittencourt
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Henrique Bonacina Bonfanti
Aphonso Vinicius Garbin
Sophie Dall’Olmo
Suzana Rahde Gerchmann
Fábio Salum
Priscila Serafin Proença
Thiago Minagé
Fábio Camargo
Javier Diez García
Dierle Nunes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Aline Venutto
Pedro Henrique Machado da Luz
Polliana Corrêa Morais
Eduardo de Carvalho Rêgo
Pedro Arruda Junior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Nandi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Silas Maycon Lopes Silva
Cacau Novaes
Maristela Tamazzia dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Luanna Tomaz de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Ivan Gomes Bonifácio
Marcello Terto e Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Ludmila Ângela Müller
Viviane da Silva Sousa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriel Vitor Nogueira
Série eProcesso: prática com teoria
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ruth Barbosa
Yuri César de Almeida Silva
Cristiano Duro
Paulo Natanael Vieira Lima
Mauricio Stegemann Dieter
Lauriston de Araújo Carvalho
Victor B. Gonçalves
Elisandro Lotin de Souza
Giuliano Tamagno
Álvaro Castillo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Henrique Alves Salomão
Extensão Direito das Mulheres
Maica Matos Leão
Raphaella Reis de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Gabriel Furlan
Pedro Dalese
Felinto Martins Filho
James Walker Júnior
Antonella Galindo
Luciano Zanetti
Emerson Garcia
Rizzatto Nunes
Marcelo Ferreira Machado
Eliane Câmara Batista dos Santos
Erick Beyruth de Carvalho
Marjorie Tolotti S. de Mello
André Sampaio
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Samuel Bueno
Carlos Augusto de Assis
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Defensores Públicos
Beatriz Bork
Saulo Dutra de Oliveira
Daniel A. Dourado
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Ivani Contini Bramante
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Daniel Gerhard
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Bernardo Cortez
Élida Lauris
Fernando Filgueiras
William Galle Dietrich
Luana Renostro Heinen
André Leivas de Araújo Vianna
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Bruno Takahashi
Celyce de Carvalho Carneiro
Série Tecnologia e trabalho III
Luciano Franco Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
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André Luis Callegari
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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André Giamberardino
Esther Maria de Magalhães Arantes
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Wellington M. de Almeida
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Jorge Acosta Jr.
Jorge da Rosa
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Cristiano Aparecido Quinaia
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Carla A. Ventura
Fabiana Otero Marques
Bianca Mendes Pereira Richter
Cláudia Toledo
Barbara Christina de Souza Rosa
Efson Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Edenilza Gobbo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruno Sá Freire Martins
David T. Queiroz de Souza
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo Gomes Fernandes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Diogo Bacha e Silva
Roger Feichas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Estela Márcia Rondina Scandola
Almir Megali Neto
Marcelo Ricardo Colaço
Davi Rodney Silva
Suelen Tavares Gil
Gilberto Alves Júnior
Henrique Batista Barbosa
LETICIA ARENAL
Vinicius Silva Lemos
Tiago Oliveira de Castilhos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Celso Augusto Uequed Pitol
Célia Iraci da Cunha
Maurício Fontana Filho
Ciro de Souza Brito
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Aicha Eroud
Breno Botelho Vieira da Silva
Jenifer Carina Pereira
Juliana Ramos de Amorim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Flavio Antônio da Cruz
Ana Júlia Batista
Jaécio Matos Santos
Ataques cibernéticos
Rafael Lara Martins
Uso indevido de algemas
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Pedro Henrique Tonin
Salmi Paladini Neto
Matheus Novais da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Michele Hübner
Antonio J. Capuzzi
Thayna Macedo
Helena Patrícia Freitas
Joelma C. Sousa
Pierre Moreau
Fernando Rabelo Rodrigues
Moacir Henrique Júnior
Luiza Nagib Eluf
Participação Privada
Victor Labate
Gustavo de Melo Vicelli
Claudia da Rocha
Joselene Negra Black
Jenifer Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Paulo Vinícius Feijó
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Giulia da Silva Soares
Nelson Camatta Moreira
Darci Guimarães Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Freitas
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Augusto Ribeiro
Vitor Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana Oliveira Araújo
Eduardo Borges
Sandra Cristina Maia
Guilherme Zorzi Rosa
Leonard Schmitz
Lucas Amaral Antunes
Jarbas Matos
Juliano Cesar Zanini
Paulo Ricardo Stipsky
Aisla de Carvalho
Ubiratan de Mattos
Renan Apolônio
Lucas Laire Faria Almeida
Juliana Lopes
Evânia França
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Eduardo Januário Newton
Adriano de Jesus Silva
Abril Uscanga Barradas
Fernanda Darcie
Igor Borges La Rosa
Leonel Pires Ohlweiler
Alexandre Pacheco Martins
Carla Benitez Martins
Alexandre Junqueira Gomide
Nilza Sarneski
Nariel Diotto
Henrique Rabelo Quirino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcelo Masô
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruna Karoline Bezerra
Aisha E. Road
Leonardo Drigo
Charles M. Machado
Italo de Oliveira Guedes
Rafael dos Santos da Silva
Lygia Molina
Fernando da Silva Albuquerque
Átila Da Rold Roesler
Igor Cardoso
Jefferson de Carvalho Gomes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sergio Henrique Salvador
Marta de Oliveira Torres
Bruna Kern Graziuso
Benigna Teixeira
Debora Vieira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paulo Ricardo Schier
Jéssica Helena Borges Fraga
Laraíne Catapan
Ana Claudia de Almeida Garcia
Gabriel Bulhões
Karen Munhoz
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo de Mello Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Marlo Almeida Salvador
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eduardo Pazinato
Analice Nogueira Santos Cunha
Giselle Couy
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Vinícius Alves
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Thais Silveira Pertille
Eugênio Pacelli
Marcelo Pichioli da Silveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Helfstein
Rafaela Silva Garcez
Marcela Duarte
Catherine Juglair Nogari Valente
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael Tubone Magdaleno
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Agrotóxicos
André Luiz Bermudez Pereira
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Pimenta
Gabriela Nascimento Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Samuel Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Teresa Arruda Alvim
Milena Márcia de Almeida Alves
Luana Andrade
Thalles Ricardo Alciati Valim
Produto eleitoral
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ge Mello
Breno Hoyos Guimarães
Elias Jacob Neto
Marco Antônio Scapini
Emmanuel Dockès
Ivy Farias
Mariana Silva Nery
Thalita Abdala Aris
Roberta Matzenbacher
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Juliana Hermes Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mauricio Mota
Diogo de Paula Papel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Bianca Cândido
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leonardo de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Solange Luz
Banalidade do Mal
João de Castro Souza
Júlio Cesar Rossi
Júlio da Silveira Moreira
Cristiana Cordeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mayara Pellenz
Raígor Nascimento Borges
Carolina Farkasvolgyi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre do Rosario Brito
Fernando César Costa Xavier
Mariana Lopes
Carla Dietrich
Mamadú Saido Djaló
Relação de trabalho
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Silveira de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eufrásia Maria Souza das Virgens
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ualy Matos
Alexandre Morais da Rosa
Ana Caroline Machado Medeiros
Autoritarismo nacional
Guilherme Christen Möller
Homero Chiaraba
Lucas de Oliveira Bressani
Gláucia Borges
Matheus Koerich Nobre
Vinicius Cardona
Anna Júlia Santana Vicente
Affonso Ghizzo Neto
Andréa Araujo Bostelmam
Amanda Viega Spaller
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Juan David Gelacio Panesso
Israel Lima
Taysa Matos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Caroline Perez Venturini
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Quitéria Péres
Nic Cardeal
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodrigo Portela Gomes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Diego Henrique Schuster
Julia Vianna Correia da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Bruna Marques da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcus Vinícius Motter Borges
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adriana Almeida Lima
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ziel Ferreira Lopes
Claudio Melim
Gabrielly Caroline Porsebon
Franciane Hasse
Direitos dos homossexuais
Rosane Reis Kerber
Roberto Livianu
Aurélio Franco de Camargo
Grace Menck Figueroa
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Ribeiro
Bruna Maria Felix
Thieser da Silva Farias
Carlos Alberto Crispim
Ricardo Sanín Restrepo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Larissa Zucco
Ana Carolina de Carvalho Neves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Estudantes secundaristas
Jeison Batista de Almeida
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Renê Hellman
Pedro Coelho
Daniel Brajal Veiga
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Negócios jurídicos processuais
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Jader Marques
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Injustiças raciais no Brasil
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciana Severo
Patrícia Cordeiro
Inexistência jurídica
Daniela Richter
Maria Fernanda Piva
Eduardo Oliveira Agustinho
Laura Mallmann Marcht
França Júnior
Carla Froener Ferreira
Kamila Alkmim Nascimento
Ubiratan de Mattos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thiago da Silva Santana
Alessandra Simões Reis Abraão
Luiz Gustavo Tiroli
Bernardo G.B. Nogueira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno de Almeida Passadore
Patrícia Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Espírito republicano
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Valdemar Gomes
Paulo Sérgio Restiffe
GABRIELA ALBINO UGIONI
Isabela Maria Cremasco Vieira
Yuri Carneiro Coêlho
Caroline Farias dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Flaviane de Magalhães Barros
Enzo Bello
Diogo Dal Magro
Dora A. Martins
Leonel Betti Jr.
Emílio Peluso Neder Meyer
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucas de Lazari Dranski
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lillian Pfleger
André Dos Santos Carvalhal
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Gurjão
Luiza Lopes Bustamante
Adalberto Narciso Hommerding
Adriana Gonçalves Cravinhos
Amanda Muniz Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
r Gisela Maria Bester
André Lucas Fernandes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ravi Peixoto
Juliana Jacob
Simone Nacif
Gabriela Araujo Souza Lima
Sabrina de Paula Braga
Ubirajara da Fonseca Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Balbinot
Rubens Correia Jr.
Gabriela Ribeiro
Deivid Willian dos Prazeres
Daniel Willian Granado
Vínculo de emprego
Anna Carolina Faraco Lamy
Flávia Pereira Hill
Luciana Berlini
Heitor Pergher
Danilo Nascimento Cruz
Wanessa Almeida
Evandro Regis Eckel
Nelson Lacerda
José Edvaldo Pereira Sales
Adriano Sant’Ana Pedra
Vinícius Anacleto Burato
Alan Martinez Kozyreff
Alexandre dos Santos Priess
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Clarissa Pereira Carello
Ian Martin Vargas
Henrique Picarelli
Regina Geni Amorim Juncal
Michela Petrini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Ferrareze Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Victor B. Gonçalves
Wellington Jacó Messias
Antonio Pedro Melchior
David Maxsuel Lima
Karina Melo Vieira
Antonio Pietro Almeida
Luíza Nívea Dias Pessoa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maurício Gomes Pereira França
Rodrigo Bello
Marcos dos Santos Ito Borem
Manuel Martín Pino Estrada
Lucas
Gleidson Renato Martins Dias
Jamil Melo
Lígia de Freitas Barbosa
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Luiza Ávila
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ardala Marta Corso
Thiago Caversan Antunes
Luiz Elias Miranda
Patty Oliver
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Tartuce
Vitor Morais de Andrade
Katarina Peixoto
Roberta Oliveira Lima
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Delano Câncio Brandão
Edilson Santana G. Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Daniel Colnago Rodrigues
Patrícia Salviano
r Breno Novelli
Nathália Christina Caputo Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Joice Graciele Nielsson
Matheus Martins Moitinho
Wagner Luis Padilha
Daniel Willian Granado
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Pedro Gebran Neto
Martina Mariano Spanemberg
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo Trindade
Luiz Ricardo de Castilhos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Andréa Gill
Deonísio Koch
Patrícia Leite Carvão
Humberto Miranda
Rodrigo Pontes Raldi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Camilo José d´Ávila Couto
Francisco José Guardini Nogueira
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriana Bravim
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas Hinckel Teider
João Marcos Braga
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lucas Baratieri Francisco
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Lívio Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Viviane de Santana
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
René Santos Piauilino
Paola Bianchi Wojciechowski
Theodoro Vicente Agostinho
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luciano Vianna Araújo
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Editora Empório do Direito
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Conduta atípica
Lívia Rebouças da Costa
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Maira Bianca Scavuzzi
Luciane Maria Trippia
Giovani dos Santos Ravagnani
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Camila Canto
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Daniel Brandão
Fernanda Araujo Pereira
Isabela Albuquerque Mustafa
Alexandre Cesar Toninelo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Luara Colpa
Christyan Muller Ajala
Alexandre Ávalo Santana
Antônio Julião da Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Veyzon Campos Muniz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jocê Rodrigues
Phillip Gunther
Lucio Barreto Guerreiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Renê Francisco Hellman
Vívian De Gann dos Santos
Camila Belinaso
Urbano Félix Pugliese
Felipe Pruinelli
Germano Rigotti Fiorio
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Spinato
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Ricardo Stipsky
Felipo Pereira Bona
Elias Guilherme Trevisol
Márcia Letícia Gomes
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Lanner De Camillis
Mário Cesar Andrade
Kamilla Mello
André De Marco
Guilherme Chamum Aguiar
Marsel Botelho
Joseane de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Agustín Laó-Montes
Tauana Fernandes Fontenelle
Thiago Priess Valiati
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Daniela Portugal
Fernanda Mambrini Rudolfo
Espetacularização da violência
Marcelo Mendes dos Santos
Fábio Alexandre Coelho
Fernando Goya Maldonado
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ursula Rodriguez Minhone
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael de Araújo Alves
Amanda Arruda
Magnum Roberto Cardoso
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Flávia Ávila Penido
Monica Cecilio Rodrigues
Lucas Varela
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Modelo aristocrático de Direito
Ian Fernandes de Castilhos
Fabrício Pontin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Natalia Cintra
João Ulysses Ferreira Neto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Andréia Candida Vitor
Nic Cardeal
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Lima Marques
Raça
Gilberto Carlos Maistro Junior
Débora Spagnol
Caio Madureira Constantino
Patrick Lendl Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Adriano Leitinho Campos
Letícia Bürgel
Rafael Libaneo
Helga do Nascimento de Almeida
Wagner Yukito Kohatsu
Daniella Teixeira
José Barroso Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafaela Alban
Imane Rane
José Calvo González
Paula Franciele da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luanna Tomaz de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Antonio Peressin
Camila Marques Rosado Ferraz
João Paulo Atilio Godri
Rafael Alexandre Silveira
Mariana Alves Lara
Maria Victória Jaeger Gubert
Fauzi Hassan Choukr
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Paula Backes
Maurício Requião
Suhel Sarhan Júnior
Clarissa Tassinari
Julio Guilherme Müller
Bruce Bastos Martins
Bernardo Gonçalves Fernandes
Adriano Soares da Costa
Leonardo Oliveira Bernardino
Leonardo Alves Côrrea
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Isaías Henrique Silva
Atenuante inominada
Fábio Rodrigues Gomes
Henry Colombi
Marina de Carvalho Vieira
Mark Pickersgill Walker
Amarilis Brito Costa
Rodolpho Mattos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gisele Mazzoni Welsch
Giovani Clark
Davi Arnaut Kraiser
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernando Sacco Neto
G. Couto de Novaes
André Monteiro do Rosário
Bruna Roberta de Borba
Ricardo Souza Calcini
Kleber Zanchetta
Yasmine Pitol
Wilson Knoner Campos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Valmir Pereira Alcantara
Sofrimento
Cássio Rebouças de Moraes
Jackson Silva Wagner
Raphael Fernando Pinheiro
Adriana Calvo
Fernanda Becker
Jaqueline Moretti Quintero
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mario Cesar Andrade
Priscila Martins Dias
Caroline Köhler Teixeira
João Eduardo De Nadal
Mônica Bonetti Couto
João Paulo Lordelo
Vinícius Arouck
Rideko Suzuki
Marina Bertinatto
Vinícius Loss
Alessa Pagan Veiga
Elias Marques de Medeiros Neto
Willame Parente Mazza
Paula dos Santos Bregagnol
João Victor Carvalho de Barros
Caroline Bispo
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno Lopes Ninomiya
Airton Gomes Braga
João Rafael de Oliveira
Caroline Barreto
André L. Nicolitt
Elcemara Aparecida Zielinski
Eduarda Couto Pessoa Othero
Antonio Notariano Jr.
Lucas Vasconcelos Vieira
Thiago Souza de Albuquerque
José Flávio Bueno Fischer
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nely Nazareth
Gabriel Teixeira Santos
Alexandro Marcel
Jéssica Galvão
Andreza Pantoja Smith
Bruno Martins Duarte Ortiz
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Andréa Keust Bandeira de Melo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Juliana Simone Nandi
Thiago de Oliveira Vargas
Sinara Adriano da Trindade
Luiz Fernando Ozawa
Henrique Franceschetto
Desvirtuamento do jurídico
José Luis Bolzan de Morais
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando Rubin
Henrique Abel
Paulo Silas Taporosky Filho
Daniel da Costa Gaspar
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo José Leal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Deckinho Mattos
Brena Bonachini
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Avansini Arruda
Bryan Bueno Lechenakoski
Carla Joana Magnago
Lúcio Delfino
Fábio Borges
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Alcântara
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Augusto Jobim do Amaral
José Henrique Mouta Araújo
Bruno Campos Silva
Gustavo Silva Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tiago Oliveira de Santana
Schirley Kamile Paplowski
Elisa Costa Cruz
Guilherme Henrique Lage Faria
Abel Ferreira Lopes Filho
Charles da Costa Bruxel
Filipe Reinert
Júlia Guimarães
Veranice Melo Frota
Laura Cascardi
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Bertoldi Pescador
Francisco Pereira Pinto Filho
Giovanni Chaim
Soraia da Rosa Mendes
r Rizzatto Nunes
Benjamim Silva Rodrigues
Savio Rangel Santiago
Sebastião Marques Neto
Nelson Rosenvald
Mauricio Sousa da Silva
Franklyn Celso Ferreira
Belmiro Jorge Patto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Regis Fernando Freitas da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cristina Motta
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Laura Haddad
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Gouvêa
Jordane Costa Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Luíza Resende Guimarães
Aruani Kindermann Lapolli
Pollyana Maria da Silva
Adalberto Ferrari
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcos Paulo Sousa Campelo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre Bahia
Hellem Silveira Rebolças
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cintia Neves Godoi
Patrícia Cordeiro da Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Henrique Pinto Santiago
Regiane Nistler
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Alves Bertolusci
Ana Paula Siqueira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Guilherme Alvares de Farias
Jeovan Alves dos Santos
Izabele Pereira Barra
Marcella Boarato
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Ricardo Maciel Nerling
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria Lúcia Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
r Élida Lauris e Denise Dora
José Luis da Silva Tavares
Hellen Fernanda de Castro
Eder Fernandes Santana
Cyntia Possídio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Lara Teles Fernandes
Rafaela Alban
Agnes Pessoa
Plínio Gentil
Ricardo Fretta
Camila Savaris Cornelius
Rafael Fernandes Caldeirão
Marisa Falcão
André Leivas de Araújo Vianna
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Victória Sell Feiber
Gabriela Mendes Machado
Luis Leandro Gomes Ramos
Vitor Vilela Guglinski
Isabelle de Cássia Mendonça
Jenair Alves da Silva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rodrigo Becker
Patrícia Moreira de Lima
Giulia Signor
Bruno Trento Hein
Daniel Cardoso
Mariana Brito Cairo
Vontade de Constituição
Manuella Fernandez
Mariana Resende
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ulisses Schwarz Viana
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Geovana Leme
Anderson Morais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Anderson Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruno Silveira Rigon
Marcio Guedes Berti
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Manoel Cardoso Helfer
Nayder Rommel de Araújo Godói
Nilo Carlos Pereira de Souza
Wellington Lima Amorim
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paola Alcântara Lima Dumont
José Ricardo Caetano Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alberto Sampaio Júnior
Mariana Goulart
Lei Antidrogas
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Geraldo Marcell Azevedo
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Marcos Catalan
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Convenções Internacionais
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I Jornada sobre abuso sexual
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Segurança Digital
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PUCMM
Transparência Internacional
Dia das Mulheres
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Justiça criminal
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Tocha olímpica
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Emergência Democrática
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Carta de Conclusões
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Cultura da Punição
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II Congresso Sul Brasileiro
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Flávio Baumgarten
Átila Da Rold Roesler
TRT4
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Legalização da maconha
Direito Forense
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Carlos Roberto Simões Nogueira
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Constituição e Poder Vol. 1
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei n. 13.431/2017
Estado do ES
Roma
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Tragédia em Mariana
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
art. 5º da Constituição Federal
Parlamento Europeu
Vitor Pereira dos Santos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Revista Contextos Clínicos
Los Angeles
Matheus Henrique Cordeiro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Investigação de paternidade
Companhia aérea
Murillo David Brito
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FALSA VENDA
Salah Khaled Jr
Direito de defesa
Formação Jurídica
Dez Medidas Anticorrupção
Fiança
Evento internacional
Adoção homoparental masculina
Balanço 2015 STJ
Contas inativas do FGTS
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Penhora de Bens
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Lei de Improbidade Administrativa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Pedido genérico
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Prevenção ao suicídio
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Idenização por danos morais
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Direito e publicidade infantil
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Audiências de custódia
Mediação digital
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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A construção da cidadania e a sexualidade
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Justiça em número 2016
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Congresso dos Estados Unidos
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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mestrado Univali
TRT-MG
Canibalismo
Participação nos Lucros e Resultados
Desabafo do juiz
Volume 18
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Requisitos Mínimos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Polônia
Responsabilização criminal
Pedro Augusto Santos de Souza
Toronto
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Felipe da Silva Freitas
Inscrição OAB
Microcefalia
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Ação Popular
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Crimes da Ditadura Militar
HC 373364
Quebra de Sigilo
Magistratura Catarinense
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Francisco Ferreira
Ronaldo Nogueira
Antecipação de prova no processo penal
Código Penal de 1940
Filme Orestes
Registro de Nascimento
Ygor Nasser Salah Salmen
Natammy Bonissoni
Crime de trânsito
Camila Berni
Victor Afonso Bastos Ribeiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Morgana Henicka Galio
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direitos dos estagiários
Alimentos no âmbito internacional
Danos morais e materiais
Não recepção
Homologação de acordos consensuais
Súmula 574
Clube de Regatas do Flamengo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Debate
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Recurso de Revista
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Oficina de Pais e Filhos
Imunidade profissional do advogado
Agência Nacional de Aviação Civil
Adir Freire Freitas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
III Simpósio de Direitos Humanos
Carolina Marcondes
Marco civil da internet
Yuri Carneiro Coêlho
Renata Simonetto Gonçalves
Resolução n. 175 CNJ
empréstimos
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Frantyelle Dorneles Gambin
Gustavo Capobianco Volaco
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HC 129646
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Crime de roubo
Fundamentos de Direito Processual Penal
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Juliana Raisa dos Santos Silva
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agravo interno e embargos
Rafael Floriano
Direito Penal da guerra às drogas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Adicional de Periculosidade
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Declaração de Brasília
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Suspensão da Liminar
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Resolução 214
Descriminalização
Chicago
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
João Paulo Machado Piratelli
Marco Aurélio Nunes da Silveira
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Tribunal de Justiça do Chile
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Representação Criminal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Queda em bueiro
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