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Rafael Lara Martins
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Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Maduell Guimarães
Vanderlei Da Silva Sampaio
Márcia Cunha Teixeira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Filipe Reinert
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ge Mello
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pedro Ivo de Sousa
Willian Antonio Meotti
Uso indevido de algemas
Felipe Sorgi da Costa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Edilson Santana G. Filho
Série Cibersegurança III
Homero Chiaraba
Marco Félix Jobim
Diogo Dal Magro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sinara Adriano da Trindade
André Carneiro Leão
Maria Walkiria Cabral
Bruno Sá Freire Martins
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mariana Lopes
Camila Belinaso
Rafael Tubone Magdaleno
Maria Fernanda Piva
Raça
Isaías Henrique Silva
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lia Testa
Abel Ferreira Lopes Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Kátia Parente Sena
Juarez Rogério Felix
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Alexandre Cesar Toninelo
Camila Maciel Cavalheiro
Luisa Oliveira Coelho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Washington Moraes de Melo
Viviane de Santana
George Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Konstantin Gerber
Marcela Duarte
Augusto Jobim do Amaral
Geovane Peixoto
Alan Diógenes Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Daniel Brandão
Danilo Luchetta Prado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Bianca Bez
Marcelli Cipriani
Rodrigo Pontes Raldi
Igor Raatz
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Augusto Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Luis Leandro Gomes Ramos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Adriana Almeida Lima
Leonel Betti Jr.
Rafaela Alban
Fredie Didier Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Pereira de Almeida
Raique Lucas de J. Correia
Fernanda Hablich
Juliana Hermes Luz
Mariana Goulart
Diogo Bacha e Silva
Adriano Soares da Costa
Daniela Dias Tomaz
Karina Melo Vieira
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Sallum
Gustavo Holz
Lucas Machado
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Priscila Fichtner
Mario Cesar Andrade
Aphonso Vinicius Garbin
Fernando Hoffmam
Alexandre Senra
Stanley Souza Marques
Vânia Marian Guerino Farinha
Hellen Fernanda de Castro
Sidineia Delai Onzi
Michele Hübner
Josiani da Silva Pospichil
Andréa Keust Bandeira de Melo
Violações de direitos humanos
Augusto Passamani Bufulin
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luana Oliveira Araújo
Nicholas Maciel Merlone
Marina Barcelos de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Carla Dóro
Felipe Monteiro Minotto
Welder Queiroz dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Fábio da Silva Bozza
Gabriela Samrsla Möller
Raphael Fernando Pinheiro
Williams Félix Gomes da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Tatiana Sogari Tormem
Daniel Octávio Silva Marinho
Valdemar Habitzreuter
Samuel Oliveira Cersosimo
Daniel Brantes Ferreira
Edson Carvalho
Suelen Tavares Gil
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo de Mello Vieira
Erica Alves Aragão
Paulo Lenzi
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliane Facó
Marcelo Mazzola
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Eduardo Pazinato
João Paulo Orsini Martinelli
João Victor Carvalho de Barros
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carolina Farkasvolgyi
Hédel de Andrade Torres
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nilzo Felisberto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Roberta Moura Faíz
Amanda Arruda
Walter Gustavo da Silva Lemos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thiago Siffermann
Hernani Zanin Júnior
Antônio Julião da Silva
Adriana Calvo
Vinícius Alves
Ricardo Luna
Mamadú Saido Djaló
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Goya Maldonado
Felipe André Laranjo
Tiago de Lima Santos Reid
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Geovana Leme
Valter Guerreiro
Alan Siraisi Fonseca
Gabriel Lombardi Richetto
Yuri César de Almeida Silva
Roberto Barbosa de Moura
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Sophia Brioschi Santos
Ruth Barbosa
João Paulo Lordelo
Amanda Lobão
Camila Savaris Cornelius
Gustavo Marques Krelling
Laura Haddad
André Gustavo Salvador Kauffman
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Elisandro Lotin de Souza
Fermín Canteros
Rodrigo Pereira Moreira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Eduardo Borges
Igor Domingos do Altíssimo
Paula dos Santos Bregagnol
Simone Nacif
David Salim Santos Hosni
Carolina Heloisa Guchel Berri
Vinicius Silva Lemos
Samuel Lourenço Filho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Caso Althusser
Maria Luiza Ávila
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Proporcionalidade e isonomia
Renata Cortez Vieira Peixoto
Leonardo Godoy Drigo
Frederico dos Santos Messias
Douglas Carvalho Ribeiro
Daniel Willian Granado
Giselle da Cunha Cruz
Direitos dos homossexuais
Gustavo Rocha Martins
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ivani Contini Bramante
João Marcos Braga de Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Beatriz Gomes
Ulisses Schwarz Viana
Luiz Antonio Ferrari Neto
Velocino Pacheco Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Sofia Siman Salema
Mauro Mendes Dias
Daniel da Costa Gaspar
Mauro Granemann de Souza Neto
Carolina Lacerda Machado
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cristina Motta
Anderson Morais
Fernanda Becker
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thaís Magrini Schiavon
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marcos dos Santos Ito Borem
Marlom Formigheri
Rodrigo Bahia de Souza
Deivid Willian dos Prazeres
Priscila Serafin Proença
Myrna Alves de Britto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Andréa Gill
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Lucas de Lazari Dranski
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Willian Alex Sander Amorim
Claudio Daniel de Souza
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Gurjão
Amanda Ribeiro dos Santos
Maria Alexandra Borba
G. Couto de Novaes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Larissa Beleza
Ígor Araújo de Arruda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luiz Fernando Ozawa
Jamil Melo
Alexandre Leal
Flaviane de Magalhães Barros
Thiago da Silva Santana
Franklyn Celso Ferreira
Deonísio Koch
Defensores Públicos
Jefferson de Carvalho Gomes
Enos Eduardo Lins de Paula
Carla Dietrich
Marcelo Ribeiro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lia Raquel Bloos Mossini
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Leonel da Silva
Thiago Minagé
Noslen Melo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Laura Souza Lima e Brito
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José Gouvêa
Pedro Arruda Junior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Belmiro Fernandes
Fernando Rey Cota Filho
Letícia Pereira de Araújo
Gabriela Ribeiro
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Ferreira Machado
Michelle Gironda Cabrera
Daniela Richter
André Felipe Oliveira Moraes
Stella He Jin Kim
Carla A. Ventura
Plínio Gentil
Tatyane de Araújo Campos
Débora Fernanda Ferreira
Luana I. Cabral dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Matheus Cristhian Kunze
Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Koch Carlan
Robinson Nicácio de Miranda
Gustavo Medeiros
Leonel Pires Ohlweiler
Catarina Hernandez Ferri
Cacau Novaes
Desvirtuamento do jurídico
Rafael Moura
Monique Pena Kelles
Mauro Cesar Martins de Souza
Eliza Cerutti
Lucas
Suzany Brasil
Átila Da Rold Roesler
Amanda Ferreira dos Passos
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
RHC 75.800
Giulia da Silva Soares
Nayara Swarowski
Elane Pires Muniz Soranso
Ludmila Ângela Müller
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sergio Matos
Vanessa Milani Sgreccia
Wagner Inácio Dias
Larissa da Silva Lopes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nelson Rosenvald
Savio Rangel Santiago
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lenio Luiz Streck
França Júnior
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Afrânio Silva Jardim
Manuella Fernandez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lívia Casimiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vanessa Brodt Martins
Lei Antidrogas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Suelen Tavares Gil
Vontade de Constituição
Alan Furtado
Juliana Lopes
Súmula vinculante
Luiz Carlos de Andrade
Caio Madureira Constantino
Patrícia Henriques Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Guilherme Chamum Aguiar
Carolina Moraes Migliavacca
Rodrigo José Leal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo Marques Vilela
Bartira Macedo de Miranda
Wilson Knoner Campos
Célio Pereira Oliveira Neto
Giselle Couy
Fernando César Costa Xavier
Murillo Andrade
Fernanda da Rocha Fabiano
Debora Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Espetacularização da violência
Abril Uscanga Barradas
Ualy Matos
Daniela Portugal
Tabita Aija Silva Moreira
Caroline Bispo
Jamilla Monteiro Sarkis
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Isaac Yarochewsky
Heitor Pergher
Maíra Vida
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Trindade
Marcos Paulo Campos
Ricardo Fiorin
Lucia Bastos
Ivan Bonifácio
Amanda Souza Batista
Felinto Martins Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucas Sada
Felipe Montiel da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Emily Fidelix
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Miguel Gomes Regedor
Claudia da Rocha
Cláudia Toledo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José Luiz Toro da Silva
Alberto Sampaio Júnior
Cyntia Possídio
Daniele Lameira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renato Santos de Melo
Crédito negativo
David Tarciso Queiroz de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Philipe Benoni Melo
Ricardo Yamin
Brena Bonachini
Bruna Angélica Maistro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rosana Rufino
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lei nº 8.137/1990
Paulo Silas Taporosky Filho
Marcelo Ricardo Colaço
Raquel Possolo
Gisela Maria Bester
Claudio Melim
Gabriel Mantelli
Diogo de Paula Papel
Andrezza Anzolin
Jéssica Galvão
Herval Sampaio
Wilson Macena da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Luciana Rubini Tambosi
Luanna Tomaz de Souza
Juliana Simone Nandi
Gabriela Ponce
Leonardo Alves Côrrea
Rubem Bilhalva Konig
Luiz Otávio Fontana Baldin
Anderson Brasil
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Sophie Dall’Olmo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ney Bello
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo Becker
Marcelo Ferreira Machado
Inês Virgínia Prado Soares
Adriano Sant’Ana Pedra
Lis Arrais Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lorena Guedes
Clarissa Tassinari
Patrícia Leite Carvão
Guilherme Felipe Miguel
Jaqueline Moretti Quintero
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Caroline Farias dos Santos
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Melo Silva
Antonio Graim Neto
Mackysuel Mendes Lins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Taysa Matos
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Antonio Tomporoski
Fillipe Azevedo Rodrigues
Constelação Familiar Sistêmica
Ursula Rodriguez Minhone
Marcos Catalan
José Antonio Herrera
Ygor Nasser Salah Salmen
Jader Marques
Fausto Trentini
Eduardo Januário Newton
Tiago Spinato
Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson de Carvalho Gomes
Benigna Teixeira
Nathália Christina Caputo Gomes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Urbano Félix Pugliese
Ricardo Pires
Marco Antônio Scapini
Nelson Lacerda
Victor Hugo Ossowsky
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ruiz Ritter
Felipe da Silva Freitas
Adriano Leitinho Campos
Laraíne Catapan
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Leonardo Antunes Morais
Joselene Negra Black
Samuel Mânica Radaelli
Flavio Antônio da Cruz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Larissa Zucco
Felipe Dalenogare Alves
André Giamberardino
Aline Venutto
Germano Schwartz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafaela Silva Garcez
Nariel Diotto
Mateus Vaz e Greco
Manuel Martín Pino Estrada
Mário Cesar Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Maurilio Casas Maia
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Vinicius Gregório
Maria Luiza Gorga
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Hélio Rubens Brasil
Wagner Carmo
Samuel Silva
Kamilla Mello
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fábio Camargo
Renato S. S. Schindler Filho
André Zilli
Fernando Antunes Soubhia
Luíza Resende Guimarães
Stela Adriane
Helena Patrícia Freitas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nic Cardeal
Pedro Dalese
Alexandre Pacheco Martins
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Silva Alves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Poder “Reconstituinte”
Thiago Freitas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luciana Pimenta
Luanna Tomaz de Souza
Nota de Apoio
Redação
Dina Alves
Editora Tirant Lo Blanch
James Walker Júnior
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Lauro Serpeloni
Talita Quézia de Assis
Almir Megali Neto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Francisco Walter Rêgo Batista
Imane Rane
Erick Beyruth de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Débora Costa Ferreira
Samuel Firmino de Brito
Adriano de Jesus Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luciana da Silva Caseiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Bruno Marques Ribeiro
Vitor Santos Andrade
José Luis Bolzan de Morais
Jenifer Carina Pereira
Felipe Wild Varela
Fernando Porto Martins
Evie Nogueira e Malafaia
Elisa Rech Dickel
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lucas Murilo Wojcik
Rennan Herbert Mustafá
Carlos Henrique Soares
Karen Munhoz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rodrigo D’Orio Dantas
Disputa de guarda judicial
Bruno Taufner Zanotti
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Célia Iraci da Cunha
Alessandro Rodrigues da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marco Aurélio Peixoto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Laura Dutra de Abreu
Juan David Gelacio Panesso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruna Karoline Bezerra
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
César Augusto Baldi
João Lucas da Costa Silva
Veranice Melo Frota
Roberta Oliveira Lima
Mônica Bonetti Couto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Raphaella Reis de Oliveira
Vanessa Kettermann Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fauzi Hassan Choukr
Lucas Vasconcelos Vieira
Guilherme Vale Brum
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nathália Ribeiro Leite Silva
Kássio Henrique S. Aires
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jarbas Matos
Luciano Góes
Lilian Katiusca
Julia Santi Fischer
Ian Martins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Guilherme Mesquita Estêves
Cecília Bojarski Pires
Jaécio Matos Santos
Bruno de Macedo Dias
Giancarlo Montagner Copelli
Maurício Moliner Nazário
Vinícius Cidral
Leonardo Oliveira Bernardino
Nádia de Castro Alves
Mateus Brandão Aires
Lazara Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Luana Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Clarissa Pereira Carello
Derik Roberto da Silva Rozas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Antonio Pietro Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Taynah Ignacio
Fernanda Pacheco Amorim
Ilana Lemos de Paiva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Requião
João de Castro Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Brajal Veiga
Anthony Thiesen
Paulino Oliveira Santos
Lara Teles Fernandes
Gustavo Noronha de Ávila
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Júlio Cesar Rossi
Bianca Rosenthal
Gustavo Borges Mariano
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Millena Gêmero
Geraldo Marcell Azevedo
Francielle Oliveira Gadonski
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ianê Santos dos Santos
André De Marco
Ivan Gomes Bonifácio
Amanda Muniz Oliveira
André Fernandes
Kleber Zanchetta
Thomas da Rosa de Bustamante
Raphael Augusto
Guilherme Barros Martins de Souza
Caelen Barros
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Regiane Nistler
Wellington Jacó Messias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Henderson Fürst
Luiza Miranda Heinisch
Christyan Muller Ajala
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Victor Labate
Lucília Napoleão Barros
Patrícia Regina Coelho Pinto
Dora A. Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luana G. de Vito
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Higor Rezende Pessoa
Cezar Roberto Bitencourt
Patrícia Moreira de Lima
Thaís Rocha Lima
Rafael Faria Basile
Beatriz Vargas Ramos
Emrich Sá
Gabriel Quintanilha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Emília Queiroz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Sofrimento
José Barroso Filho
Luciano Scheer
José Henrique Mouta Araújo
Victor B. Gonçalves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Oliveira de Castilhos
Rafael Ramos Rodolfo
Josiane Antunes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Solange Luz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniela Bornin
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Basílio
Casos criminais
Bruna Braga da Silveira
Yuri Calixto
Veyzon Campos Muniz
Laura Mallmann Marcht
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo Henrique Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Fabiano Ramalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Karini Nascimento
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ricardo Fretta
Gisele Mazzoni Welsch
Wanessa Assunção Ramos
Alexandre Cesar Pereira
André Tredinnick
Eugenia de Azevedo Neves
Alexandre Bahia
Benjamim Silva Rodrigues
Ruan Zancanaro Catarini
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriel Miranda
Caio Ferreira Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fransuelen Geremias Silva
Flávia Pereira Hill
Clenio Jair Schulze
Sandro Luiz Bazzanella
Soraia da Rosa Mendes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lazara Carvalho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Lorena Vasconcelos Porto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliano de Oliveira Leonel
Clarice Santos
Deonísio Koch
Diego Crevelin de Sousa
Jorge Acosta Jr.
Fernanda Freitas de Melo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcelo Veiga Franco
Martina Silvestri
Luís Fernando Casara Corrêa
José de Assis Santiago Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
André Monteiro do Rosário
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alberto Bastos
Maira Scavuzzi
Salmi Paladini Neto
Rodrigo Frantz Becker
Claudia Brum Mothé
Gabriel Junqueira Sales
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Luz
Weber Luiz de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Marina Alice de Souza Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Tatiana de Almeida Campos
Juliana Ramos de Amorim
Zulmar Duarte
Simone Henrique
S. Tavares-Pereira
Magnum Roberto Cardoso
João Guilherme Alvares de Farias
Daniel Willian Granado
Dierle Nunes
Andreza Pantoja Smith
Marco Couto
Silvia Arizio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Eugênio Pacelli
Gamil Föppel El Hireche
José Calvo González
Guilherme Wunsch
Eduarda Cruz Daudt
Dayana de Carvalho Uhdre
Guilherme Curci T. Risso
Luciana Berlini
Gabriel Rodrigues de Carvalho
André Lucas Fernandes
Lygia Molina
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Roberto Carlos Rocha Kayat
Celyce de Carvalho Carneiro
Denis Sampaio
José Muniz Neto
Carolina Luísa Wichinheski
Marcia Cristina Xavier de Souza
Franciane Hasse
Izabele Pereira Barra
Rizzatto Nunes
Ciro de Souza Brito
Estela Márcia Rondina Scandola
Camila Zambrano de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Wellington Jacó Messias
Paola Bianchi Wojciechowski
Lucas Costa de Oliveira
Bárbara Fonseca de Moura
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thiago Ribeiro Rafagnin
Newton Pereira Ramos Neto
Fabiano Pimentel
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Natalia Cintra
Léo Rosa de Andrade
Lucas Roberto de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
Leandro Augusto Alves da Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lívio Oliveira
Mariana Resende
Gabriel Pereira de Carvalho
Luciana Chemin
Mateus P. Gomes
Charles M. Machado
Sandoval Alves da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alice Hertzog Resadori
João Biffe Junior
Daniel A. Dourado
Camila Renata Leme Martins
Aluísio Celso Affonso Caldas
João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Jeovan Alves dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Tiago Oliveira de Santana
Matheus Koerich Nobre
Maurício Gomes Pereira França
Humberto Santarosa de Oliveira
Mauricio Stegemann Dieter
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diego Ken Osoegawa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juliana Carvalho Pavão
Luana Renostro Heinen
Renata Oerle Kautzmann
r Élida Lauris e Denise Dora
Clarissa Demartini
Thayna Macedo
Moacir Henrique Júnior
Paula Brener
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Laura Cascardi
Davi Augusto Santana de Lelis
Evanilsa Coelho Martins
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Igor Guilhen Cardoso
Maurício Fontana Filho
Fernanda Ely Borba
r Gisela Maria Bester
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Direito LGBT
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Processos administrativos
Judicialização da saúde
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ADI
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Licitação
Armando Gallo Yahn Filho
Lorena Silva e Silva Faustino
Laísa Santos
Banco de dados genéticos
Encontro dos Descobrimentos Online
Corrupção na Petrobrás
Especialização em Direito e Economia
Tatiana Stroppa
Vinícius Núñez Pinheiro
Adriane Nogueira Naves Perez
Estado de Inocência
SEDESTMIDH
Roma
Goffredo Telles Junior
Direito de personalidade
Paulo Incott
José Eduardo Resende Chaves Júnior
O Direito e a Sétima Arte
Barbara do Espírito Santo Pasello
Transição e Consolidação da Democracia
gestante
Lei 11.343/06
Fazenda nacional
Clenio Jair Schulze
Rogério Gonçalves
intoxicação alimentar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jader Marques
Guilherme Rosa Santos
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Oliveira Luvizotto
PLS 280/2016
Valores nutricionais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Barbara Pasello
Felipe Wruck Médici
Doulas no parto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dinamarca
Colaboração premiada por delegados
Brexit
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Morte Assistida
Vitor Dias Conceição
Sistemas Processuais Penais
ANAMORPHOSIS
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Investigações criminais
Resolução n. 203/2015
TJ justiça
Bruno Luís Marques Hapner
Estados Lusófonos
Gabriela Buarque Pereira Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
PJe 2.0
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Adel El Tasse
Anoreg/MA
Fertilização In Vitro
Alexandre de Morais da Rosa
Carla Estela Rodrigues
Adoção em conjunto de irmãos
queixa-crime
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Guilherme Christen Möller
Professora Dra. Paula Saleh
lei antimanicomin
luta pelos direitos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Maria Jocélia Nogueira Lima
Havaí
Clarice A. Petramale
Inquéritos arquivados
RE 845.779-STF
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Paternidade tardia
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
suspensão de pagamento de 13 RS
Privatização de Presídios
Madrid
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pedido genérico
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
HC 75.716
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Matheus Souza
Preso provisório
telefonia celular
Leandro Bastos Nunes
Luciano Chacha de Rezende
Escolas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Direito sucessório
Thaís Janaina Wenczenovicz
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Átila Da Rold Roesler
Eugenia de Azevedo Neves
Adriano Menino de Macedo Junior
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fernanda Martins
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Constrangimento
pós-graduação em direito processual civil
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Gaspar
Marcos Eberhardt
Decreto Presidencial
Saúde Prisional
Hospital privado
Dívida valor
Ministro Eliseu Padilha
Cândice Lisbôa Alves
Maus tratos
Fernanda Becker
Intimação
Gustavo Gomes Brito
Gianfranco Silva Caruso
base de cálculo de honorários
Roberto Wagner Lima Nogueira
Agência Nacional de Aviação Civil
Convenções Internacionais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Súmula 562 STJ
Tiago Clemente Souza
Tribunal de Justiça de Sergipe
Indenização por Dano Moral
Formação Jurídica
Maciana de Freitas e Souza
Cirilo Tissot
Daniela V. Pachito
Versalhes Enos Nunes Ferreira
CEPAL
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cidades e comunidades sustentáveis
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Flórida
Luciano Benetti Timm
patologia ocupacional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Racismo Institucional
interceptação telefônica ilegal
Comarca de Fortaleza
Prestações Pecuniárias
Recomendação 27/2009
Adriana Calvo
Rafael Floriano
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gestantes
Equador
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Mario Porto
Tocha olímpica
Universidade Estadual de Maringá
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Parentalidade socioafetiva
Direito de Gênero
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Homenagem póstuma
Lei 9.876/99
Desembargador
Segunda Turma do STF
Projeito Pai Presente
Raphael Moreira Seraphim
Combate à tortura
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Aplicativos de Celular
Belarus
Testemunha de uma barbárie
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Fornecimento de fraldas
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controle social e falsas promessas
Direito ao esquecimento
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MPF
Projeto Releitura
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Andressa Tomazini
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Marcelo Melo
María José Fariñas Dulce
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Danos morais e materiais
construção de usina Teles Pires
Litiane Motta Marins Araújo
Roberto Epifânio Tomaz
ADC 16
Texas
Projeto PROTEUS
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Pena Capital
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Evinis Talon
Câmara de Vereadores
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Máfia chinesa
Direito à inclusão
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Educação de Jovens e Adultos
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Previdência Social
Revista UERJ
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RG
Facção Criminosa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Organização Criminosa
Violência de gênero
reunião com presidentes dos TJs.
O negociador
Trabalho de Conclusão de Curso
Reforma em creche
Yuri Carneiro Coêlho
Razoável Duração do Processo
MPT
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
progressão de regime
27 anos do ECA
Átila Lincoln Máximo Cunha
Decreto 8.615/15
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TJMG
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
HC 143.247/RJ
Claudia da Rocha
Estabelecimento prisional
Eduardo Cunha
TST
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Revogação de Resolução
Coação Testenhunha
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Nathan Pilonetto Silva
Fernando Rodrigo Mroskowski
Big data
Kristian Rodrigo Pscheidt
Affonso Ghizzo Neto
Anna Paulina Corteletti
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Vade Mecum Método Internacional
Juros
Contratos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Faculdade de Direito de Vitória
João Felipe B. Bastos
Fábio Rodrigues Paulino
Emenda Constitucional 88/2015
Luiz Regis Prado
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Recurso Especial n. 1.285.789
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
André Leivas de Araújo Vianna
PLC 6784/2016
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Esquadrão Suicida
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Universidade Federal da Bahia
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
situação de emergência
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Cinemas
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RAECC
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Júlia Melim Borges Eleutério
Benigna Teixeira
Indenização seguradora
RE 1217166
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Proposta de recomendação
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Projeto Reeducar
Movimentos sociais
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Lei 13.293/16
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Agressão Verbal
Regimes de casamento
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Abuso Sexual
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pena pecuniária
inteligência artificial no Judiciário
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Tema 98 STJ
Mortes e lesões causadas por policiais
Idenização por danos morais
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TJDF
Liminar
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2ª Edição
jogo de azar
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RE 760931
Princípios da oralidade e simplicidade
Súmula 574
Fornececimento de remédio de alto custo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Resolução 177/2016
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Projeto Ronda Maria da Penha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Concursos Públicos
Emenda Constitucional 95/2016
Intimação whatsapp
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paulo Edgar da Rocha Resende
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
87 enunciados aprovados
Denúncia Lula
Elcemara Aparecida Zielinski
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Primeira Seção do STJ
Grupo de Pesquisa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
PCC
Paradoxos Penais – Vol. I
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Adriano Martins de Sousa
artigo 33 do CP
Flacso
MG
Paraíba
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Violência e Cinema
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Sobre a Guerra
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Enamat
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
LC 158/2006
Fundo de Assistência Parlamentar
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ICMS Rio de Janeiro
Vestibular Udesc
HC 389211
Antonio Marcos Gavazzoni
Direitos dos cidadãos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Comissão de Anistia
Juliane Leandro Faresin
Denúncia Crime
Direito dos Transexuais
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Direitos de Privacidade
Organização Mundial de Saúde
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TRT 12ª Região
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Excesso em abordagem policial
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Monografia
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Samira Schultz Mansur
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Simpósio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Plano de Ação dos Tribunais
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Lei n. 13.189/2015
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Redução da Emissão de Carbono
Trabalho não remunerado
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Código de Ética da Magistratura
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RE 587970
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II jornada de Derecho civil
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Transgêneros
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Londres
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Neurociências
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Proteção jurídica
Participação nos Lucros e Resultados
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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PEC 287/2016. ADPF 438
Salvo conduto
TJGO
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Boletim RDL
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Restituição de valores
Universidade de Berkeley
cerceamento da liberdade do cidadão
rede de proteção
Refém em assalto
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Gratuidade do Ensino
Stephanie Noya S. R. Tanure
Catherine Figueiredo Escobar
Frente Brasil Popular
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Lei Complementar 197/2000
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Tutela provisória
Ações Penais Constitucionais
crimes cibernéticos
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Politie Nijmegen-Zuid
crowdfunding
Lata de tinta
Fernando Machado
Audiência de apresentação
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Portaria 930
torcedores do Corinthians
exercícios sistêmicos
Equipamento para Blindar a Sociedade
Acordo de leniência
Processo de Impeachment
Criminologia Forense – Tomo I
Lute como uma menina
Decisão colegiada
Visita Presídio Central Porto Alegre
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Documentos sigilosos
Bug
Intimação por telefone
Thiago André Silva Gonçalves
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Guia
MIT
Bingo
PRISÃO
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Lei de Improbidade Administrativa
Atahualpa Fernandez
aumento de tarifa de ônibus
OCupações das Escolas e Universidades
TJPA
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Alunas feministas da UFG
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Diplomatas
Coerência e Verdade em Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
Encontro
Juros de Mora
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
comemoração 125 anos
Súmulas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Professora Claudia Regina Freitas
Projeto Universidade no Cárcere
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Trancamento do Processo
Sistemas Sociais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
revogação de prisão preventiva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fabiano Oldoni
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Direito costumeiro
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Devido Processo Legal Substancial
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Casamento Precoce
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Armas Nucleares
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Introdução ao Direito Processual Penal
Emergência Democrática
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Crime de perjúrio
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Direito de liberdade religiosa
Dez Medidas Anticorrupção
Indenização a familiares
colaborações premiadas
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Declaração de Brasília
Adoção de grupos de irmãos
Lei das Contravenções Penais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Walder Araújo de Oliveira
Mediação judicial
Cristiano Botelho Alves
voto do preso provisório
ONU Brasil
Carolina Souza Lopes
Jurisprudência
Juliana Lopes Andrade
publicação
Antecipação de Tutela
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
4º Turma do STJ
Cartório
PJe-Mídia
Ministro da Saúde
João Paulo de Mello Filippin
Paquistão
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ricardo Carvalho Fraga
Manuela Valim Charpinel
Sonia Aparecida de Carvalho
Brasil. Human Rights Watch
Antropologia Teológica
data-base
Lei proíbe Uber no RJ
Dano moral e material
Luciano Zanetti
ADC nº 43
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Transporte de valores
UFG
Fernanda Maria Veronese
atividade de risco
Márcio Ferreira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Ilicitude das Provas
Prazos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Maurilio Casas Maia
investimento
Frantyelle Dorneles Gambin
Resolução 214
Miguel Calmon Dantas
Thieser da Silva Farias
Consulta Popular
Lucas do Nascimento Nobre
Laura Gigante Albuquerque
Edução
André Gonçalves Teixeira
Fernanda Pereira Labiak
Ana Maria Magro Martins
júri popular
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Alexandre Miranda Aleixo
Burca
Nicola Patel Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Bruno de Omena Celestino
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Gustavo Rocha
Juízes pela democracia
Afastamento
Carolina Iarocrinski
Suspensão Processual
Dora Cavalcanti Cordani
PJSC
I Jornada sobre abuso sexual
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Véu
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ameaça espiritual
Filipe de Morais
Petição n. 7074
Direito Marítimo
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
restituição
Ísis Fontenele
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Conduta atípica penal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Natália Katrine Doutor Branquinho
CCJ
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
famílias com renda baixa
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Registro profissional
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Idosa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cine Debate
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Plano Nacional de Segurança
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Érica Côrrea Simões Pires
Cursos Gratuitos
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Hora Extra
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Ministro José Barroso Filho
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Karla de Souza Oliveira
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Denúncias contra Aecio Neves
Motorista bêbado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Compensação de carbono
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Bis in idem
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Gustavo Proença Mendonça
empréstimos
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PLS 432/2013
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Suspensão de licença ambiental
Carolina Sena Vieira
Inelegibilidade
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Direito Humanos
Reconhecimento fotográfico
escravidão
RE 958.252
Fundamentos da Prisão Preventiva
Estresse ocupacional
Academia Brasileira de Direito Internacional
ONU
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Danilo Nascimento Cruz
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Prevenção ao suicídio
TJRO
Estatuto da Juventude
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tecnologia Comunicação e Informática
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Leis internacionais de direitos humanos
Reforma do Ensino Médio
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Lei anti-homofobia
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Presos provisório
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Terre des hommes (Tdh)
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Fundação Getulio Vargas
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Contribuição Previdenciária
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Extra petita
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Competência Jurisdicional
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O Procedimento Comum
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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