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Norberto Knebel
Marcelo Ferreira Machado
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelli Cipriani
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno Campos Silva
Rodrigo Helfstein
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Victória Sell Feiber
Glauco Gumerato Ramos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Caelen Yumi Takada Barros
Júlio Marcelo de Oliveira
Banalidade do Mal
Rafael Alexandre Silveira
Thula Pires
r Raul Linhares
Fernando da Silva Albuquerque
Joelma C. Sousa
José Edvaldo Pereira Sales
Bianca Rosenthal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Victor Carvalho de Barros
André Fernandes
Luiza Lopes Bustamante
Felipe Abdel Malek
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Haroldo César Náter
Claudia Calmoni
Amanda Arruda
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Porto Martins
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Ursula Rodriguez Minhone
Thais Mello Doleys
Missael Pinto Zampier
Yuri Calixto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Wellington M. de Almeida
Gil Ramos
Luara Colpa
Alberto Jonathas Maia
Admilton Figueiredo de Almeida
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rizzatto Nunes
Caroline Köhler Teixeira
Abailard Jose de Sousa Neto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vicente de Paulo Barretto
Natalia Cintra
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Marcelo Mendes dos Santos
Lívia Rebouças da Costa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
Samuel Mânica Radaelli
Lucas
Emerson Garcia
Luciano Góes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro Henrique Tonin
Juarez Cirino dos Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Eduarda Cruz Daudt
Willian Antonio Meotti
Estela Márcia Rondina Scandola
Mauricio Mota
André Dos Santos Carvalhal
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mariana Lamassa da Fonseca
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
David T. Queiroz de Souza
Jorge Bheron Rocha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Fretta
Gamil Föppel El Hireche
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Zulmar Duarte
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maíra Marchi Gomes
Viviane da Silva Sousa
Andrezza Anzolin
André Amorim de Aguiar
Nádia de Castro Alves
Alissar Ali Fahs
Deckinho Mattos
Pedro Arruda Junior
Adriana Bravim
Gustavo Roberto Costa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carlos Augusto de Assis
Marcio Guedes Berti
Cristiano Duro
Cândice Lisbôa Alves
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
André Luiz Maluf de Araujo
Talissa Truccolo Reato
Eduardo Januário Newton
Gilberto Stürmer
Eliza Cerutti
Lucas Sada
Lívia Casimiro
Gleidson Renato Martins Dias
Savio Rangel Santiago
Desvirtuamento do jurídico
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Kamila Alkmim Nascimento
Elson de Almeida Santos
Ricardo Moura
Tayane Caruso do Valle
Inês Virgínia Prado Soares
Robinson Nicácio de Miranda
Talita Quézia de Assis
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Calvo González
Aisha E. Road
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jorge Luiz Souto Maior
Gisela Maria Bester
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Pedro Dalese
Jaider Esbell
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruce Bastos Martins
Lei nº 8.137/1990
Davi Rodney Silva
José Muniz Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Josiani da Silva Pospichil
Rideko Suzuki
Herval Sampaio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Vinicius Gregório
Daniel de Pádua Andrade
Paulo Vinícius Feijó
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Velocino Pacheco Filho
Andreu Luz
Marília Siqueira Costa
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Luana Andrade
Felipe Montiel da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paola Furtado
Rafaela Alban
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marco Couto
Valter Guerreiro
João Paulo de Souza Carneiro
r Rizzatto Nunes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Diego Crevelin de Sousa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Maduell Guimarães
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliana Carvalho Pavão
Jordane Costa Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Luís de Lima Maia
Nic Cardeal
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Becker
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ilan Goldberg
Ana Beatriz de Souza Martins
Vitor Vilela Guglinski
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe Dalenogare Alves
Konstantin Gerber
Breno Hoyos Guimarães
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Tatiana Sogari Tormem
Nacle Safar Aziz Antônio
Larissa Beleza
Rodrigo D’Orio Dantas
Luis Gustavo Cardoso
Nelson Camatta Moreira
Luciano Vianna Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Junqueira Sales
Ricardo Antonio Andreucci
Roberta Oliveira Lima
Bruna Caroline de Oliveira
Cláudio Lucena
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thanderson Sousa
Amanda Rodrigues Alves
Gustavo Amorim
Rafael Moura
Franceline Franco
Ester Eliana Hauser
Marcia Cristina Xavier de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Joana Magnago
Laura Haddad
Aisla de Carvalho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ubiratan de Mattos
Luciane Maria Trippia
Gabriel Cavalcante Cortez
Victor B. Gonçalves
Enzo Bello
Débora Fernanda Ferreira
Paloma Leles
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio Jun Capucho
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiano Botelho Alves
Joana Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Thaís Mendes Webber Barelli
Guilherme Zorzi Rosa
Humberto Santarosa de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriel Abrahao Costa
Felipe Sorgi da Costa
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Paula Backes
Paulo Ferrareze Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Eleição municipal
Deise Helena Krantz Lora
Samuel Lourenço Filho
Deonísio Koch
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriela Ponce
Mauro Granemann de Souza Neto
Flávia Pereira Hill
Hélio Rubens Brasil
Guilherme Bonato Campos Caramês
Solange Luz
Lucas Gabriel Furlan
Germano Schwartz
Schirley Kamile Paplowski
Sidineia Delai Onzi
Gabriel Quintanilha
Rafael Libaneo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Daniel Brajal Veiga
Kelvin J. Bressan
André Lucas Fernandes
Andreu Sacramento Luz
Leonardo de Oliveira
Dayana de Carvalho Uhdre
Átila Da Rold Roesler
Maria Alexandra Borba
Eduardo de Avelar Lamy
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Henriques Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Ardala Marta Corso
Lucas Machado
Cleopas Isaías Santos
Lenio Luiz Streck
Bruno Taufner Zanotti
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jenifer Rodrigues
Camila Marques Rosado Ferraz
Lucas Baratieri Francisco
Ivy Farias
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Mesquita Estêves
Vínculo de emprego
Luana Renostro Heinen
Nilzo Felisberto
Raique Lucas de J. Correia
Daniela Bornin
Luiza Miranda Heinisch
Walter Bittar
Débora Silva Massulo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Bruno de Sá
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Juliane Facó
Ziel Ferreira Lopes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Violações de direitos humanos
Negócios jurídicos processuais
Arlene Mara de Sousa Dias
Mauricio Ferreira Cunha
Yuri César de Almeida Silva
Ravi Peixoto
Willian Cleber Zolandeck
Noslen Melo
Samuel Oliveira Cersosimo
Euclides Santos Bittencourt
Jarbas Matos
João Pedro França Teixeira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Julia Drummond
Andre Vasconcelos Roque
Paula Franciele da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Bernardo G.B. Nogueira
Ian Fernandes de Castilhos
Alexandre José Mendes
Paulo Antonio Peressin
Bianca Cândido
Gabriela Mendes Machado
Cacau Novaes
Fernando Filgueiras
Juliana Ramos de Amorim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fredie Didier Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gustavo Rocha Martins
Ge Mello
Paulo Henrique Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Aline Amábile Zimmermann
Felinto Martins Filho
Filipe Reinert
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Neckel Ramos
Carlos Eduardo Martinez
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Roberto Bona Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daniella Teixeira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Velocino Pacheco Filho
Eder Fernandes Santana
Renê Beckmann Johann Júnior
Josevando Souza Andrade
Suelen Tavares Gil
Edgard Usuy
Nayara Swarowski
Thomas Bustamante
Karina Melo Vieira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Edenilza Gobbo
Jamil Melo
Pedro Ivo de Sousa
Paulo Natanael Vieira Lima
ciência penal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Camila de Oliveira Koch
João Antonio Tomporoski
Alice Hertzog Resadori
Nayder Rommel de Araújo Godói
Atenuante inominada
Claudia da Rocha
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marina Bertinatto
Daniela Villani Bonaccorsi
André Chiabay
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Ricardo Schier
Higor Rezende Pessoa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Luciano Franco Ribeiro
Patrícia Leite Carvão
Marcello Terto e Silva
Gilberto Alves Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Vitor Frederico Kümpel
Francisco José Borges Motta
Rodrigo Pereira Moreira
Anthony Thiesen
Juliana Hermes Luz
Alexandre Cesar Toninelo
João Carlos Castranheira Pedroza
Sistemas inquisitório e acusatório
Caso Althusser
Fernando Goya Maldonado
Espetacularização da violência
Vitor Santos Andrade
Leonardo Gomes Fernandes
Fernanda Freitas de Melo
Ricardo Luna
Priscila Serafin Proença
André Martino Dolabela Chagas
Luís Renato Avezum
Catarina Hernandez Ferri
Roberto Barbosa de Moura
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elisa Berton Eidt
r Thomas Bustamante
Maurício Gomes Pereira França
Bernardo Gonçalves Fernandes
Nelson Rosenvald
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gabriel Pereira de Carvalho
João de Castro Souza
Luciana Severo
Suellen Regina Frantz
Alan Martinez Kozyreff
Giovani dos Santos Ravagnani
Jeovan Alves dos Santos
Thaís Boia Marçal
r Rodrigo Wasem Galia
Alexandre Melo Franco Bahia
Andreza Pantoja Smith
Evânia França
Felipe da Silva Freitas
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Koch Carlan
Sandro Luiz Britto Sprenger
Amanda Avansini Arruda
Jorge Coutinho Paschoal
Kátia Debarba Machado
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Pruinelli
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Guilherme Curci T. Risso
Renata Oerle Kautzmann
Ricardo Souza Calcini
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Víctor Minervino Quintiere
Igor Domingos do Altíssimo
Daniel Gerhard
Ricardo Yamin
Leonardo Alves Côrrea
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Aline Miranda
Caelen Barros
Fermín Canteros
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ruy Freire Ribeiro Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Alexandre Cesar Pereira
Jorge da Rosa
Alfredo Copetti Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Matheus Martins Moitinho
Isadora Delfino Reis
Elisa Viana Dias Chaves
João Victor Mingorance
Adalberto Narciso Hommerding
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Motta e Correa
Larissa Janoni de Araujo
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruno Takahashi
Bruno Trento Hein
Izabele Pereira Barra
Extensão Direito das Mulheres
Geovana Leme
Paula Yurie Abiko
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriano Sant’Ana Pedra
Alan Furtado
Clenio Jair Schulze
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Paula de Souza Cury
Paulo Ricardo Stipsky
Lilian Katiusca
Kelven de Castro Soeiro Santos
José de Assis Santiago Neto
Josiane Antunes
Abraham Hand Vargas Mencer
RHC 75.800
Mariana Rodrigues Veras
Marcela Duarte
Wanessa Almeida
Francine de Moura
Rodrigo Frantz Becker
Série Tecnologia e trabalho III
Fabrício Reis Costa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo de Mello Vieira
Haneron Victor Marcos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Pichioli da Silveira
Joice Graciele Nielsson
Guilherme Machado Siqueira
Luiz Fernando Ozawa
Matheus Vignatti de Carli
Marcela Duarte
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amanda Souza Batista
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Casos criminais
Elizabete de Araújo Souza
Lucas Correia de Lima
Sofia Jessica Diaz
Cristiana Cordeiro
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Henrique Picarelli
Por Danielle Mariel Heil
Willian Alex Sander Amorim
Franciele Rieffel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Matheus Felipe de Castro
Wellington Jacó Messias
Eduardo Oliveira Agustinho
Marcelo Ribeiro
Fernanda Euzébio Teixeira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Henrique Abel
Aruani Kindermann Lapolli
Adriano de Jesus Silva
Maria Francisca Accioly
Abel Ferreira Lopes Filho
Marta Lúcia Tittoni
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paola Alcântara Lima Dumont
Henrique Kaster
Yuri Ivo Peralva Sales
Marlo Almeida Salvador
Rodolfo Pamplona Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Pedro Gebran Neto
Mariana Lopes
Laura Cascardi
Fernando José Sampaio Lobo
Fausto Amador Alves Neto
Caio Vlasak
Deivid Willian dos Prazeres
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fábio Alexandre Coelho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Paulo César Carbonari
Amarilis Brito Costa
Camila Amado Soares
Wálber Araujo Carneiro
Fernando Sacco Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Bianca Mendes Pereira Richter
Editora Empório do Direito
Ademar Nitschke Júnior
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Derik Roberto da Silva Rozas
Fabíola Sucasas
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Masô
Fernando Henrique Cardoso
Debora Vieira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Lara Martins
Tânia Maria S. de Oliveira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
"Doping processual"
Doacir Gonçalves de Quadros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bernardo Britto Guerra
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniel Brandão
José Ricardo Maciel Nerling
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo Carneval
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Alexandre do Rosario Brito
Série eProcesso – prática com teoria III
Patrícia Oliveira
Marcel Lopes
Luana Barros S. de Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Henrique Lage Faria
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lucas Murilo Wojcik
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcos dos Santos Ito Borem
Simone Henrique
Rodrigo Darela de Souza
Edson Carvalho
Diogo Bacha e Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maria Julia Pardal Simonato
Merhej Najm Neto
Carolina Farkasvolgyi
João Marcos Braga de Melo
Thaís Rocha Lima
Fernanda Becker
Silva Batista Pilau
Carla Dóro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Tássia Andressa Veber
Cargos públicos de provimento efetivo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Urbano Félix Pugliese
Mauricio Antonio Correia
Ruth Barbosa
Matheus José da Silva Dillio
Luna Siqueira
Miguel Augusto Nisizaki
Thais Nogueira Lopes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcelo dos Santos Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Juarez Rogério Felix
Anita Duarte
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andressa Retori Teixeira Maia
Sílvia Gabriel Teixeira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Charles M. Machado
Erica Alves Aragão
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alan Siraisi Fonseca
Lidia Isabel Lira
André De Marco
Gustavo Marques Krelling
Camila Canto
João Daniel Rassi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Gabriela Maia Rebouças
Hellen Fernanda de Castro
Daiane Carlos Höhn
Luis Leandro Gomes Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sophie Dall’Olmo
Persecução penal nos crimes tributários
S. Tavares-Pereira
Estudantes secundaristas
Laís Mosso Ferfoglia
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Felipo Pereira Bona
Profa Dra Karine de Souza Silva
Wagner Inácio Dias
Júlia Guimarães
Ígor Araújo de Arruda
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniela Campos Cerullo
Marilena Wolf de Mello Braga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Vinícius Loss
Mariana Brito Cairo
Marcelo Ferreira Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Diogo de Paula Papel
Gil Rafael Ribas
Lia Raquel Bloos Mossini
Charles da Costa Bruxel
Espírito republicano
Teresa Arruda Alvim
Gilberto Bruschi
Lucília Napoleão Barros
Claudio Daniel de Souza
André Tredinnick
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bernardo Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amanda de Medeiros Lima
Ezilda Melo
Gabriel Bulhões
Sarah Gomes Sakamoto
Emanuela Gava Caciatori
Agustín Laó-Montes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Tiago Silva de Freitas
Sarah Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiza da Costa Alonso
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antônio Pereira Gaio Júnior
Josiane Rose Petry Veronese
Thiago Siffermann
Samuel Bueno
Stella He Jin Kim
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Renan Apolônio
Thalita Abdala Aris
Maria Luiza Ávila
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Série eProcesso: prática com teoria
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Wilson Macena da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Júlia de Souza Machado
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Débora Tavares
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Elias Jacob Neto
Thiago Brega de Assis
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Heloisa Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Ely Borba
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcos Queiroz
Gabriela Gomes Soncini
Carla Benitez Martins
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe Monteiro Minotto
Affonso Ghizzo Neto
José Henrique Mouta Araújo
André Sampaio
Bárbara Fonseca de Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael de Araújo Alves
Márcia Cunha Teixeira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Veronica Pacheco Viana
Grazielli Farias Fraga
Pablo Freire Romão
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Paula Couto
Jhonatan Morais Barbosa
Isis Regina de Paula
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo Ricardo Colaço
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sinara Adriano da Trindade
Felipe André Laranjo
Paulo Lenzi
Cristiane Rebelo Limas
Larissa Zucco
Beatriz Bork
Amanda Ribeiro dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Kamilla Mello
Ana Priscila Correia Luz
Rachel Serodio de Menezes
André L. Nicolitt
Adriana Calvo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lorena Guedes
Geraldo Marcell Azevedo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Victor Rozatti Longhi
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Emelyn Almeida de Lima
Salmi Paladini Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Felipe Oliveira Moraes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliano Cesar Zanini
Renato Mantoanelli Tescari
Aline Taraziuk Nicodemos
João Guilherme Alvares de Farias
Tainá Machado Vargas
Rodrigo José Leal
Juliana Simone Nandi
Roberta Matzenbacher
Rodrigo Nery
Leonel Maschietto
Fernando Gama de Miranda Netto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rubens Almeida Passos de Freitas
Claudia Freesz Calmon
Rosana Rufino
Aline Venutto
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando César Costa Xavier
Bárbara Natália Lages Lobo
Mariane Bosa de Lins Neves
Homero Chiaraba
Daniela Dias Tomaz
Cristiano Peres Barbosa
Fernanda Tanus Costa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Nathália Christina Caputo Gomes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniel Willian Granado
Fernando Jiménez Sánchez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
(Sub)Versões Processuais Penais
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alice Costa Lima Salz
Guilherme Freire de Melo Barros
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ficção académica
Thiago Caversan Antunes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Elisa Costa Cruz
Gustavo Pereira Freitas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Série Cibersegurança III
Lúcio Delfino
Arthur Bicalho dos Santos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Antonio Pedro Melchior
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Edson Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Augusto Jobim do Amaral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ezequiel Pires
Assis da Costa Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Alberto Silva Franco
Lucas Amaral Antunes
Juan David Gelacio Panesso
Leonardo Marques Vilela
Suzany Lima do Nascimento
Anna Luiza Cremonezi
Gizeuda Sousa Rosi
Marina Barcelos de Oliveira
Dervana Coimbra
Ricardo Pires
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Priscila Serafin Proença
Ivani Contini Bramante
André Alexandre Happke
Raphael Augusto
Périsson Otávio Rodrigues
Camila Zambrano de Souza
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
r Gisela Maria Bester
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vinícius Cidral
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ivana Leite Ruiz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Julia Vianna Correia da Silva
Fabiana Lanke
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leonel Betti Jr.
Vitória Passini
Sofia Siman Salema
Paulino Oliveira Santos
Jose Luis Bolzan de Morais
João Paulo Lordelo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Ricardo Leonel da Silva
Dina Alves
Paulo Roney Fagundez Ávila
Viviane Lícia Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
Terceira idade
Luciana Pimenta
Raça
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lucia Bastos
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre Senra
Aurélio Franco de Camargo
Heitor Pergher
Rodrigo López Zilio
Maira Bianca Scavuzzi
G. Couto de Novaes
Gilberto Morbach
Vitor Andrade
Thiago de Oliveira Vargas
Mírian Da Silveira Monte
Roberto Carlos Rocha Kayat
Bruna Borges
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fabrício Pontin
Conduta atípica
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria Rita Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jeffrey Chiquini
Julyan Ramos da Fonseca
Misoginia
Ulisses Schwarz Viana
Douglas Carvalho Ribeiro
Marco Félix Jobim
Diogo Dal Magro
Manuel Martín Pino Estrada
Bianca Aline Becker
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Anderson Nazário
Maica Matos Leão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aicha Eroud
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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HC 138207
Paulo Incott
PEC 241 (PEC 55)
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Solicitante de asilo
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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TRT4
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Revisão Disciplinar
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Sistemas Sociais
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Investigação de paternidade
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Cibele Cheron
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Roma
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TC elaborado pela PM
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
fornecimento de medicamento e tratamento
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Atahualpa Fernandez
Boletim RDL
“fosfoetanolamina sintética”
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orientação sexual
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Pablo Ornelas Rosa
Resolução 213/2015
Matheus Almeida Caetano
Sérgio Oliva Reis
ato infracional análogo a crime de desacato
Lei Antimanicomial
comemoração 125 anos
Aula online e gratuita
Partilha de bens
Cine Debate
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
IX Semana Jurídica
Máfia chinesa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
situação de emergência
Hugo Fernandes Matias
Geovane Peixoto
Simone Henrique
Luísa Claudia Faria dos Santos
ONU
telefonia celular
Leonardo de Souza Chaves
RVA
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Legislação Italiana
IBAMA
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Gabriela Pivar Scaravelli
João Paulo de Mello Filippin
Suspensão condicional de processo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Armando Gallo Yahn Filho
Fabricio da Mota Alves
Posse Ministra Carmen Lúcia
regime inicial do crime de roubo
Chamada pública
Violencia Domestica
Fabiana Irala de Medeiros
Gustavo Noronha de Ávila
Gestão da Terceirização do Trabalho
Razoável Duração do Processo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Poder Judiciário catarinense
Sérgio São Bernardo
Citação e intimação
Giovana Giulia Silva
Bruna Silva Carvalho
Julia Santi Fischer
RAECC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Idenização por danos morais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
ReDiHPP
vítima de bala perdida
progressão vertical de carreira
Alexandre Wunderlich
Solon Cícero Linhares
Oportunidades
Dano Material
PEC 287/2016
Israel Domingos Jorio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Direito e processo penal
âmbito de proteção
Alessa Pagan Veiga
Renova Cursos
Apelação Criminal
TJDF
Recurso em Habeas Corpus
HC 75.716
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernando César Costa Xavier
Paulo Reyner Camargo Mousinho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Intercâmbio
Andrea Bocelli
DPMS
Corréus
Preso provisório
2ª Câmara Criminal
Gilmar Mendes
Tradução Regras de Bangkok
uso de marca
Confissão de culpa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Edvaldo P. Sales
Advertência
SEDESTMIDH
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Stephanie Noya S. R. Tanure
Eduardo Silva Bitti
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Thais Silva Bernardes
Rilmo Braga
Mutirão
Trabalho de Conclusão de Curso
Servidores e Juízes
Cão Guia
Comunicação ao juízo da execução
Revista Contextos Clínicos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Código Civil de 2002
Indonésia
Brexit
Prêmio Conciliar
Reação Alérgica
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Vinicius Lúcio de Andrade
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
acidente Mogi-Bertioga
Revista Pensar
Construção da identidade
Ângela M. Bagattini
Estevão Schultz Campos
Fernando da Silva Albuquerque
Lei nº 13.427
proibição de tatuagem em concurso
Código Tributário nos Tribunais
Virginia
e-JT
Érico Ricardo da Silveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Desvio de função
Bolsas para Mestrado
Sonia Aparecida de Carvalho
EMAB
#Empório indica
mediação virtual
Mudanças Climáticas
intercâmbio de jurisprudência
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Miguel Calmon Dantas
Propaganda enganosa
Transporte de valores
Ações Penais Constitucionais
Alexandre de Morais da Rosa
casais homoafetivos
Allan Dias Toledo Malta
Clariana Sommacal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Suspensão da Liminar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Curso de Mediação
Princípios Processuais Constitucionais
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
restituição
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Matrículas Abertas
Fernanda Maria Veronese
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Renda Mensal Inicial
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Congresso dos Estados Unidos
Lei proíbe Uber no RJ
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O Controle da Moralidade Administrativa
Facção Criminosa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Adoção homoparental masculina
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Recurso de Revista
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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a dor tem pressa
Casal homossexual
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Enunciado 266 do STJ
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Quebra de decoro
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Detentas grávidas
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Decisão STJ
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Pedido genérico
suspensão de penalidade
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Ação Popular
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Enem 2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fenastc
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Penal Tributário
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Jorge Bheron Rocha
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Imunidade diplomática
Organização Mundial de Saúde
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desconto no salário
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Direito à inclusão
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Segurança do Poder Judiciário
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O Procedimento Comum
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Auxílio Transporte para magistrados
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Imigração
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Trasnporte coletivo
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Ponto adicional
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Almir Megali Neto
Direito do Consumidor
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ONU Brasil
Formulário digital
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Objetivo 16
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Frente Brasil Popular
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Universidade Federal de Goiás
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Registro de medicamento
Os Novos Atores da Justiça Penal
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PEC 209/2012
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Teto remuneratório
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Sobre a Guerra
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Crime de Injúria
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Investigações criminais
Tribunais de Justiça Estaduais
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Curso Novo CPC EAD
Petição n. 7074
FNDE
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Indenização a familiares
Diploma de 3º grau
Direito Contratual
Testemunha de uma barbárie
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Reforma da Previdência
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Racismo Institucional
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individualização
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Filme Orestes
PLS 32/2016
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TRT9
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Ilicitude das Provas
Tragédia Vila Mariana
Direitos de Privacidade
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339 CP
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Acidente de trabalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Vinícius de Novaes Marques
Parentalidade socioafetiva
Eugenia de Azevedo Neves
Affonso Ghizzo Neto
Constituição e Poder Vol. 2
João Paulo Allain Teixeira
Comarca de Timon/MA
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
10ª edição comemorativa
Direito à Privacidade
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Emenda Constitucional 88/2015
Motorista bêbado
IDDD
Lei das Contravenções Penais
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Plano de Ação dos Tribunais
XX Semana Jurídica
CCJ
Resolução n. 203/2015
Revista Pensamiento Americano
Dívida de condomínio
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Leonardo Palma Malinverni
Decreto 3.413/2000
EXCESSO DE PRAZO
Mayara Pellenz
pais solteiros
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Relação de consumo
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Alcenir José Demo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Legislação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Inconstitucionalidade do votos
Tiago Joffily
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Andreza Gabriela Cuzma
Revista Jurídica Actualidad Penal
TJRO
Citação eletrônica
Linda Rosa da Silva Azevedo
Leonardo Godoy Drigo
Flórida
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
HC 389211
Fernando Parente
Jurisprudência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Crise Migratória
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Reforma em creche
sistema de justiça e segurança pública
André Luís de Lima Maia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Emílio Medauar Ommati
Lei n. 15.829/2012
Gustavo Henrique Aracheski
Diego Prezzi Santos
Julia Lafayette
Curso ENFAM
Wilyney Santana Borges
Casamento Precoce
Rosimeire da Silva Meira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Acordo de leniência
Felipe Lima de Almeida
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paula Saleh Arbs
Adilson Pires Ribeiro
Mariana de Assis Brasil e Weigert
María José Fariñas Dulce
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Ações de Família
Rafaela Alban
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
revogação de prisão preventiva
Publicações
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Legislação Francesa
Fertilização In Vitro
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Sistemas informatizados
Escudo de Vidro
Julio Cesar de Souza
Mulheres vítimas de violência
Assessoria para mulheres
Atividade Especial
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Pedro Augusto Santos de Souza
padrão internacional de segurança
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carolina Souza Lopes
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
PLS 280/2016
Isadora Nunes
Tainara Martinhago Virtuoso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Balanço 2015 STJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fazenda nacional
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reforma da política de drogas no Brasil
Valores nutricionais
Jhonathan Fávero
Pai socioafetivo
Câmara Especial Regional
Pedro Henrique Ferreira Marques
canabidiol
Desigualdade salarial entre os gêneros
Vitor Vilela Guglinski
Desistência da adoção
Alexandre Hardt Bortolotto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Advogados públicos
administração judiciária
retificação de registro civil
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Homenagem a Peter Häberle
Cumulação de pensões
Daniel Roberto Hertel
MPMS
Guilherme Christen Möller
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
CTPS
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Paulo Ricardo Suliani
Internação involuntária
TRF da 1ª Região
Luís Henrique Linhares Zouein
Gustavo Cruz Jorge
Ana Luisa Buzaid
Jean Carlos Schaefer
Valerio Mazzuoli
Apreensão de passaporte
Guia
Filipe Rodrigues Costa
Publicidade abusiva
Fernando de Castro Faria
Criminologia Global
Thaise Mattar Assad
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Direito Penal da guerra às drogas
3º Turma
Parlamento Europeu
Enamat
Flacso
João Guilherme Alvares de Farias
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Periódicos
Esquadrão Suicida
Fila Preferencial
Condenação
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Súmula 90 do TST
Produtividade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Káthia Ferreira dos Santos
Juliana Lopes Andrade
reedição de normas
OIT
nulidade absoluta no processo penal
Airton Gomes Braga
Sanção Presidencial
Portaria 930
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tiago Protti Spinato
Alice Hammes
Estelionato emocional
Residência Judicial
Superior Tribunal de Justiça
Gislaine Peixoto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Curso de Direito Internacional Público
Princípios da oralidade e simplicidade
Presos provisório
Seguro obrigatório
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
adicional de insalubridade
Encontro dos Descobrimentos Online
Entrevista Débora Fioratto
Fundação Getulio Vargas
Bancos
Estudante
societas sceleris
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Casa das Américas
Direito LGBT
Em busca das garantias perdidas
Banco do Nordeste
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carla Joana Magnago
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Justiça Juvenil
Cuiabá
UFG
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Charles M. Machado
Disparidade Salarial
Justiça russa
danos materiais
Cadastro Nacional de Adoção
reintegração de posse
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Revista da AGU
Parentesco de terceiro grau
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Regras de Bangkok
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Segurança Aeroportuária
Lançamento de nova edição
Lições de Direito Alternativo
Uber de Advogados
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Fernanda Oliveira Luvizotto
Guilherme Reis Gonçalves
Cursos
Por Danielle Mariel Heil
Audiência de custódia de foro privilegiado
RIHJ
O negociador
Lucas do Nascimento Nobre
PEC nº 287/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
III Simpósio de Direitos Humanos
IRDR
Abuso dos direitos humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
LEI 13.300/16
Conduta atípica penal
Homenagem póstuma
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Amanda Bernardes Khouri
Fernando Rodrigo Mroskowski
Débora Costa Ferreira
ONU Mulheres
dados estatísticos
Áudio
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Curso online
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Carolina Marcondes
Daniel Carnio Costa
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Direito e Arte
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Legalização da Prostituição
Ausência do MP em audiência
Presídio Central de Porto Alegre
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Psicologia em Estudo
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empréstimos
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inteligência artificial no Judiciário
Botão de pânico
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Danos Materiais e morais
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
intoxicação alimentar
atividade de risco
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Direito Ambiental
Motorista
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
CRCSC
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Confisco de Bens
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Abuso de menores
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Intimação
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processos seletivos
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Juliana de Alano Scheffer
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Buraco em via pública
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Manuela Andrade
Leonardo Gonçalves Perin
veiculação indevida de imagem
Magistratura Catarinense
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Conselho Tutelar
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Curso de extensão
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Magistratura
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Lei anti-homofobia
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Programa "Pai Presente"
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fundamentos do constitucionalismo
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Turquia
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185
Constelação Familiar
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Endividamento
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Direito Unisul
Dinamarca
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RE 608872
Estados Lusófonos
Café Informático
Karla De Souza Oliveira
Ministro João Otávio de Noronha
Maciana de Freitas e Souza
Ricardo Genelhú
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Pena de multa
Fernando Machado
Anna Paulina Corteletti
convicção religiosa
Fernanda Ely Borba
afastamento de Renan Calheiros
Ricardo Souza Calcini
Colaboração premiada por delegados
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Revista Iuris in mente
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TRT-SC
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Carta de Conclusões
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Armas Nucleares
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Comissão de Anistia
RENAP
Programa Direito & Rock
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Recomendação 44/2013
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Varas
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Samuel Mânica Radaelli
Thiago André Silva Gonçalves
Envenenamento de merenda escolar
Violência de gênero
Tribunal de Justiça de Goiás
Princípio da presenução de inocência
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
DPERJ
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Lei de Mediação
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RE 601720
I Jornada sobre abuso sexual
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José Borges Neto
Morte Assistida
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Concurso de Bolsas
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Arquivo digital
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Refugiados e Migrantes
Lei 11.343/06
Transmissão on line
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Remoção de presos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Karina Guerreiro de Sá
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Entrega voluntária de bebês para a adoção
adoção homoafetiva
Laura Gigante Albuquerque
Projeto MiniPac
Projeto Releitura
Quarta Turma do STJ
Direito Animal
HC 129646
Decreto Presidencial
CPC/73
Adriano Olian Cassano
HC 135.100
Yuri Carneiro Coêlho
Processo de validação de documentos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
MS 30891
Ilton Norberto Robl Filho
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Véu
PJe 2.0
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Microcefalia
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Vínculo Empragatício
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Massacre em presídios
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Contrato de crédito rural
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Tortura Sistêmica
Tuberculose
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Síria
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Adoção em conjunto de irmãos
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pós-graduação em direito processual civil
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Crime de perjúrio
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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