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José Barroso Filho
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Súmula vinculante
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Giselle da Cunha Cruz
Taynah Ignacio
Marly Fernandez
Lucas Lanner De Camillis
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Raphael Fernando Pinheiro
José Henrique Mouta Araújo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fabrício Morais da Costa
Nota de Apoio
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Luiza Miranda Heinisch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cássio Pitangueira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Nelson Rosenvald
João de Castro Souza
Aisla de Carvalho
Marcelo de Mello Vieira
Emília Queiroz
Agrotóxicos
Matemática Aplicada
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Gabriel Silas
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ardala Marta Corso
Fábio Alexandre Coelho
Gizeuda Sousa Rosi
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rodrigo Pereira Moreira
Paloma Braga
Maria Carolina Russo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Miguel Gomes Regedor
Luiza Costa de Medeiros Werner
Giancarlo Montagner Copelli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pierre Moreau
João Paulo Orsini Martinelli
Débora Spagnol
Fernanda Becker
Henrique Batista Barbosa
Amarilis Brito Costa
Elizabete de Araújo Souza
Desvirtuamento do jurídico
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Maíra Marchi Gomes
Grazielli Farias Fraga
Delano Câncio Brandão
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Mayra Matuck Sarak
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Ellen Rodrigues
Francine de Moura
Giuliano Tamagno
Breno Botelho Vieira da Silva
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Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas Pereira Sagaz
Alexandre Cesar Pereira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Caselli Pereira
Atahualpa Fernandez
Patrícia Leite Carvão
Alexandre José Mendes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Edilson Santana G. Filho
Bruno de Almeida Passadore
Thais Nogueira Lopes
Missael Pinto Zampier
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernanda Tartuce
Cleiton Sacoman
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luiza da Costa Alonso
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Juliano Cesar Zanini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vânia Marian Guerino Farinha
André Lucas Fernandes
Antonio Graim Neto
Renata Moreira da Silva
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Victória Sell Feiber
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Lucas
Recurso Especial
Felipe André Laranjo
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João Ulysses Ferreira Neto
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André Amorim de Aguiar
Anderson Brasil
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo dos Santos Melo
Vanessa Milani Sgreccia
Samira Schultz Mansur
Juliana Ribeiro Goulart
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Paula dos Santos Bregagnol
Bruno Takahashi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alessandra Wanderley
Eduardo de Avelar Lamy
Pedro Coelho
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Roberta Oliveira Lima
Gabriel Junqueira Sales
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Claudio Melim
Paulo Natanael Vieira Lima
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Guilherme Christen Möller
Lazara Carvalho
Patrícia Moreira de Lima
Maria Victória Jaeger Gubert
Vontade de Constituição
Alexandre Ávalo Santana
Matheus Felipe de Castro
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Marco Regulatório do Pré-Sal
França Júnior
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Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Olívia Maria de Almeida
Joseane de Souza
Velocino Pacheco Filho
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Elisa Rech Dickel
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernando Hoffmam
Maria do Socorro Freitas de Brito
Claudia Calmoni
Fernando Reis de Carvalho Peres
Aicha Eroud
Benigno Núñez Novo
Marlom Formigheri
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernando César Costa Xavier
Rafael Bruno de Sá
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elias Jacob Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Vanessa Brodt Martins
Juliana Jacob
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Edenilza Gobbo
Bruno Marques Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gustavo Amorim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Mario Porto
José Calvo González
Eduardo Santana Cordeiro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rachel Serodio de Menezes
Felipe Abdel Malek
Stanley Souza Marques
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Gil Ramos
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Vinícius Arouck
Andréia Candida Vitor
Eder Fernandes Santana
Maria Tereza Grassi Novaes
Natascha Anchieta
Rafael Moura
Fabrício Pontin
André Fernandes
Denúncia contra Lula
Ruth Barbosa
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Willian Alex Sander Amorim
r Gisela Maria Bester
RHC 75.800
Mateus Vaz e Greco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Daniella Teixeira
Paula Franciele da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Josevando Souza Andrade
James Walker Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Maíra Vida
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Rodrigues
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Proporcionalidade e isonomia
Weber Luiz de Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Anna Luiza Cremonezi
Gabriel Teixeira Santos
Luisa Oliveira Coelho
Teresa Arruda Alvim
r Élida Lauris e Denise Dora
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Thiago Caversan Antunes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Patrícia Salviano
Pedro Dalese
Samuel Medeiros Rocha
Lucas de Lazari Dranski
Diego Ken Osoegawa
Mariana Alves Lara
Inês Virgínia Prado Soares
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Ficção académica
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Ponce
Valmir Pereira Alcantara
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Matheus Novais da Silva
Guilherme Valle Brum
Wanessa Almeida
Tayane Caruso do Valle
Alan Furtado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Caroline Köhler Teixeira
Isadora Delfino Reis
Banalidade do Mal
Daniela Dias Tomaz
Cintia Neves Godoi
Sidineia Delai Onzi
Roberto Livianu
Patrick Lendl Silva
Ricardo Moura
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Raígor Nascimento Borges
Eduardo Januário Newton
Jocê Rodrigues
Tatiana de Almeida Campos
Espetacularização da violência
Filipe Reinert
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Isabel Fauth
Theodoro Vicente Agostinho
Germano Rigotti Fiorio
Pablo Freire Romão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kátia Parente Sena
Márcio Gil Tostes dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Bruno Silveira Rigon
Felipe Sorgi da Costa
Série eProcesso – prática com teoria III
André Luiz Bermudez Pereira
José Muniz Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliane Facó
Lillian Pfleger
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Melo Franco Bahia
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Larissa Janoni de Araujo
Robinson Nicácio de Miranda
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maurilio Casas Maia
Emily Fidelix
Marina de Carvalho Vieira
Adriano de Jesus Silva
Amanda de Medeiros Lima
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Ricardo Souza Calcini
Mariana Silva Nery
Marisa Falcão
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Laís Arruda Marini
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Andrea Simone Frias
Helga do Nascimento de Almeida
Tiago Spinato
Guilherme Barros Martins de Souza
Wellington M. de Almeida
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Produto eleitoral
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Modelo aristocrático de Direito
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Persecução penal nos crimes tributários
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Sophie Dall’Olmo
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Fernando Antunes Soubhia
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Silas Taporosky Filho
Lívia Rebouças da Costa
Luiz Otávio Fontana Baldin
César Barros Leal
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniela Richter
Admilton Figueiredo de Almeida
Carolina Luísa Wichinheski
Guilherme Chamum Aguiar
Izabele Pereira Barra
Escola Mineira de Processo Penal
Paula Yurie Abiko
Fabiana Lanke
Thiago Brega de Assis
Marcelo Oliveira de Moura
Denize Carolina da Cunha
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fábio Camargo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Soraia da Rosa Mendes
Tabita Aija Silva Moreira
Luana G. de Vito
Edson Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Yuri Calixto
Thanderson Sousa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Monica Cecilio Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Ricardo Pires
Casos criminais
Jefferson de Carvalho Gomes
Pollyana Maria da Silva
Wagner Luis Padilha
Simone Henrique
Gabriela Mendes Machado
Marco Couto
Karla Fabrício de Godoy
Lis Arrais Oliveira
Gustavo Dayrell
Rafael Libaneo
Cacau Novaes
Marcio Guedes Berti
Jenair Alves da Silva
Leonardo Drigo
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Clarissa Demartini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo Fernandes
Isis Regina de Paula
Kenarik Boujikian
Rafael Faria Basile
Milena Márcia de Almeida Alves
Diego Henrique Schuster
Jarbas Matos
Raphaella Reis de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Noslen Melo
Arthur Bicalho dos Santos
Espírito republicano
Rodrigo Portela Gomes
Eric Scapim Cunha Brandão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lenio Luiz Streck
Ana Paula Siqueira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marta de Oliveira Torres
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre de Paula Filho
Anderson Nazário
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Rosane Leal da Silva
Christyan Muller Ajala
João Paulo Lordelo
René Santos Piauilino
Ana Priscila Correia Luz
Haneron Victor Marcos
Fábio Guimarães Timponi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcel Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Anderson Morais
Marlo Almeida Salvador
Raquel Possolo
Quitéria Péres
Mateus P. Gomes
Jaider Esbell
Juliana Hermes Luz
Camila Holanda Aragão
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
r Breno Novelli
Bruna Marques da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Dierle Nunes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Nic Cardeal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Aline Leves
Ismar Nascimento Jr.
Mônica Bonetti Couto
Marli M. M. da Costa
Marcelo Pereira de Almeida
Naína Ariana Tumelero
Henrique Bonacina Bonfanti
Edson Silveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lei nº 8.137/1990
Luiz Fernando Valladão Nogueira
América
Felipe Montiel da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Maria Cecília Soares Vannucchi
Matheus José da Silva Dillio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bruna Kern Graziuso
Millena Gêmero
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cristiano Duro
Eduardo Silva Bitti
Bruno Lopes Ninomiya
Thaís Mendes Webber Barelli
Flávia Pereira Hill
Ulisses Schwarz Viana
Alexandre Junqueira Gomide
Silva Batista Pilau
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Tiago de Lima Santos Reid
Laura Cascardi
Laura Dutra de Abreu
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Patricia Gonzalez
Marcelo Veiga Franco
Terceira idade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Luciano Góes
André Carneiro Leão
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carolina Lacerda Machado
Alberto Jonathas Maia
Caroline Perez Venturini
Thais Silveira Pertille
André Giamberardino
Antonio Pedro Melchior
Juliano de Oliveira Leonel
Tiago Zagonel
Regis Fernando Freitas da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Davi Arnaut Kraiser
Lorena Guedes
Rafael Fernandes Caldeirão
Larissa Thielle Arcaro
Gisela Maria Bester
Camila Canto
Willian Antonio Meotti
Vitor Frederico Kümpel
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ubiratan de Mattos
Alexandre Carrinho Muniz
Elson de Almeida Santos
Rosa Benites Pelicani
Norberto Knebel
Carla Joana Magnago
Ezequiel Pires
Juarez Cirino dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Márcia Letícia Gomes
Adilson Pires Ribeiro
Amarílis Costa
Merhej Najm Neto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vinícius Anacleto Burato
Jéssica Galvão
Juliana Nandi
Deonísio Koch
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Yuri Ivo Peralva Sales
Fernando José Sampaio Lobo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Francisco Walter Rêgo Batista
Luana Oliveira Araújo
Leonardo Gomes Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ivani Contini Bramante
Joelma C. Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
Tainá Machado Vargas
André Gustavo Salvador Kauffman
Luciano Franco Ribeiro
Jorge Luiz Souto Maior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marcelo Pichioli da Silveira
Suzany Lima do Nascimento
Gustavo Marques Krelling
Darci Guimarães Ribeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Guimarães Chagas
Luiz Gustavo Tiroli
Atenuante inominada
Valter Guerreiro
Rogério Carvalho da Rosa
Thula Pires
Mauricio Sousa da Silva
Flávia Santiago Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Rafaela Silva Garcez
Futuros profissionais do Direito
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Sanín Restrepo
Vinicius Cardona
Fabiano Pimentel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Julia Drummond
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marina Bertinatto
Eleição presidencial
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caroline Barreto
Bruno Braga Cavalcante
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Elias Guilherme Trevisol
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Pimenta
Gamil Föppel El Hireche
Amanda Arruda
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Editora Empório do Direito
Mírian Da Silveira Monte
Paulo César Carbonari
Edgard Usuy
Andre Vasconcelos Roque
Ezilda Melo
Felipo Pereira Bona
Nathália Christina Caputo Gomes
Natalia Cintra
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Martina Mariano Spanemberg
Rideko Suzuki
Belmiro Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maiana Guimarães
Felipe Bertazzo Tobar
Marco Aurélio Serau Junior
Rosimeire da Silva Meira
Ricardo Leonel da Silva
Bianca Rosenthal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Augusto de Assis
Fernanda Ely Borba
Fabricio Lima Silva
Wellington Jacó Messias
Geovane Peixoto
Leonardo Antunes Morais
Gustavo Pereira Freitas
Henrique Abel
Francisco José Guardini Nogueira
Douglas Carvalho Ribeiro
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sofrimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Paula Rodovalho
Rosana Rufino
Flaviane de Magalhães Barros
Radson Rangel F. Duarte
Antonio Notariano Jr.
Renê Francisco Hellman
Roberto Bona Junior
Carimi Haber Cezarino Canuto
Frederico dos Santos Messias
Leonardo Marques Vilela
Juliana Vieira
r Thomas Bustamante
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Hellen Fernanda de Castro
Vinícius Alves
Alice Hertzog Resadori
Flora Augusta Varela Aranha
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafaela Alban
Roberta Aparecida Varaschin
Solange Cordeiro Faria
Suzany Brasil
Felipe Fernandes Pinheiro
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Viviane de Santana
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcela Duarte
André Dos Santos Carvalhal
Raul Linhares
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Poder “Reconstituinte”
Jovana de Oliveira Rodrigues
Valdemar Habitzreuter
Alan Diógenes Rodrigues
Leonardo Alves Côrrea
Roberta Moura Faíz
William Galle Dietrich
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Dia das Mulheres
Jurisprudência
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
CERS
ADC nº 43
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marinha do Brasil
Camila Prando
Resolução n. 155/2012
Asilo
TRF2
data-base
João Conrado Blum Júnior
Liminar em Habeas Corpus
Instituto Jurídico Portucalense
Gustavo Capobianco Volaco
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Estatuto da Primeira Infância
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Violência contra mulher
Fernanda Ely Borba
MIT
dupla maternidade
Justiça russa
Incitar Suicídio
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Kafka
Superintendência de Seguros Privados
José Ribas Vieira
Yegor Moreira Junior
Gestão da Terceirização do Trabalho
Revista Direito GV
FALSA VENDA
Áudio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Affonso Ghizzo Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
Concurso público
Desistência da adoção
Cartório extrajudiciais
Onyx Lorenzoni
Intimação whatsapp
Relação de consumo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Depósito recursal
Projeto Ronda Maria da Penha
Adoção de grupos de irmãos
Carros apreendidos
Cultura da Punição
Legalização da Prostituição
Un News
ADI 5645
TVAL
Prenome de tratamento
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dano moral e material
PLS 280/2016
Bruno de Omena Celestino
Tainara Martinhago Virtuoso
ICMS Rio de Janeiro
Parceria Público-Privada
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
OAB/ES
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Linkedin
Gaspar
professor Dr. Guido Aguila Grados
MESC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
restabelecimento do fornecimento de água
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Romance
Hélio Ricardo Diniz Krebs
sentença feita por estagiário
Salah Khaled Jr
Ricardo Leonel da Silva
Turmas Recursais
Antonio Carlos Brandão
Saída Temporária
Ponto adicional
Clenio Jair Schulze
veiculação indevida de imagem
Child Best Interest
Quarta Turma do STJ
Adalberto Arruda Silva Júnior
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PL 44/2016
Vinícius Loss
Crime de Injúria
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Coerência e Verdade em Direito
Fernando Salzer e Silva
Lei proíbe Uber no RJ
condições para reajuste de plano de saúde
Regras da previdência
posse-trabalho
Intimação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
interceptação telefônica ilegal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Vitor Cardoso
Medidas cautelares a parlamentares
Francine Guedes
Juliana França David
inteligência artificial no Judiciário
Defensoria Pública de Goiás
controle social e falsas promessas
Mutirão conciliação
Airton Gomes Braga
Carlos Magno Spricigo
Processo de Impeachment
nulidade absoluta no processo penal
Imissão na posse de imóvel
Chicago
Adel El Tasse
Tribunais se preparam
Luciano Góes
Fenastc
Juiz Luís Carlos Valois
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Alan Maurano Savedra
Comissão Especial
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei Municipal n. 4666/2010
situação de emergência
Século XXI
Três Poderes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tiago Clemente Souza
Diploma de 3º grau
mudança de nome
canabidiol
Voto divergente
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
TRT da 9ª Região
Vítimas de Tortura
Simone Pires Cipriano
Samira Schultz Mansur
PLC 79/2016
PL 280/16
IHU On-Line
Raphaela Lopes Rodrigues
UFG
Estatização dos Cartórios
Pena de multa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Vitor Augusto Faria Pereira
Contribuição Previdenciária
Parentalidade socioafetiva
O Júri Objetivo II
Eder Aleixo Bee
Justiça em Números
Lei Federal 11.091/2005
Massacre em presídios
Caroline Ribeiro dos Santos
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abordagem policial
Juiz humano
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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processos seletivos
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José César Coimbra
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reclamação Disciplinar
Adicional de Periculosidade
PEC 287/2016. ADPF 438
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Filosofia de Zygmunt Bauman
Simpósio
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Desjudicialização
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Condomínio
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Denúncias contra Aecio Neves
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Organização Mundial de Saúde
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Curso de Direito Penal Didático
O objeto da ciência do direito penal
Transferência para hospital
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Estados Lusófonos
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Colóquio Internacional
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despesas nova eleição
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Direitos de sucessões
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Wagner Arnold Fensterseifer
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revogação de prisão preventiva
Cursos
Comarca de Fortaleza
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Direito Humanos
Terre des hommes (Tdh)
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Bolsas para Mestrado
Juliano de Oliveira Leonel
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Saúde Prisional
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Frederico Costa Greco
danos morais coletivos
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
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cooperativa de crédito
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Prestações Pecuniárias
Bruno Sá Freire Martins
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Cármen Lúcia
Revista Avant
Dano Psíquico
Flávio Andrade da Cruz
Albie Sachs
Moisés Rosa
ADPF n. 461
UNAERP
Prescrição da ação penal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Francisco Cordeiro
Empresa de Telefonia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Constituição e Poder Vol. 2
Lei das Terceirizações
Rachel Riera
Projeito Pai Presente
Apelação Cível
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fundação Getulio Vargas
Ministro Celso de Mello
Vade Mecum Método
Verdade e Consenso
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Bancos
Ações de Família
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Reclamação Trabalhista
Perda da Guarda
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Conselho Federal da OAB
maconha
art. 334-A do Código Penal
Otelo
gestante
Fabiana Ferreira Dalabona
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Walder Araújo de Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
Organização Criminosa
Daniela V. Pachito
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CIDIL
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Desaposentação
Mortes e lesões causadas por policiais
concurso oficial de justça
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Luiz Fernando Ozawa
Estresse ocupacional
Uso do telefone celular
interpretação conforme
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Decreto 8.789
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gabriela Minatto Cherubini
Aplicativo CPC Anotado
Luis Leandro Gomes Ramos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministro Moreira Franco
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
RE 608872
Nazismo
Projeto PROTEUS
Livro Infantil
Razoável Duração do Processo
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Comarca de Timon/MA
Redução da Emissão de Carbono
Democracia em Desconstrução
âmbito de proteção
Jaécio Matos Santos
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Tragédia de Mariana
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Giovana Giulia Silva
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HC 383102
MS 30891
Laura Mallmann Marcht
REsp 1428493
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Indenização a familiares
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Adoção homoparental masculina
New York
Japão
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Organização Mundial da Saúde
Direito ao esquecimento
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EMESC
Leonardo Palma Malinverni
Jacqueline dos Santos Fernandes
Matheus Felipe de Castro
Curso Preparatório
Coletivo Lapices
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A criminalização midiática do sex offender
Gustavo Henrique Dietrich
87º Feira do Livro de Lisboa
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Legislação em vigor
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O resultado como fundamento do injusto penal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Juizado do torcedor
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Direito de Guarda
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 75.716
movimentação processual
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Coação Testenhunha
Gustavo Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Trabalho não remunerado
Pedido genérico
Remição pelo estudo
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ADI 5649
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Agressão escatológica
Acesso a ação penal
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Publicidade abusiva
Competência Delegada
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Visita Presídio Central Porto Alegre
DPMS
Psicologia em Estudo
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Conselho Tutelar
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PLS 32/2016
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
13.271/16
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Contas inativas do FGTS
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Petição n. 7074
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Direitos dos cidadãos
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Renda Mensal Inicial
Comunidades carentes
Massa Falida
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reintegração de posse
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Atraso imóvel na planta
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Centro de mediação para solução de conflitos
cerceamento da liberdade do cidadão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
SAMARCO
Júlia Melim Borges Eleutério
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
quem quebrou o Estado brasileiro
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Tribunal online
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Atividade Especial
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Metodologia da Pesquisa
Luciano Benetti Timm
A construção da Identidade
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Direito sucessório
Dosimetria
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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contratos bancários
Botão de pânico
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Theodoro Vicente Agostinho
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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FND
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Dilma Roussef
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Previdência Social
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Manual de Processo Penal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
HC 389.899
Condenação Militar
Obrigação Impossível
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Atahualpa Fernandez
Joacir Sevegnani
Sinase
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Intercâmbio
instituições financeiras
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Gratuidade do Ensino
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Habeas Corpus nº 387244
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Poder Judiciário Estadual
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
prova do prejuízo extrapatrimonial
Bruna Silva Carvalho
Obras Publicitárias
STF
Juarez Cirino dos Santos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
IBAMA
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Edital de Parecerista
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Qualificação Profissional
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Cartórios
PEC 227/2016
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Clarice A. Petramale
Refugiados e Migrantes
Tribunais de Justiça Estaduais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bianka da Silva Carvalho
Cartilha de orientação
Joaquim Leitão Júnior
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
OCupações das Escolas e Universidades
Turma Recursal
RE 587970
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Lata de tinta
Antecipação de Tutela
Entrevista
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Curso ENFAM
Lei Pelé
Curso de Direito com dupla titulação
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Tema 98 STJ
fornecimento de energia elétrica
Monografia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Construção da identidade
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Imóvel SFH
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Porte de Armas
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Regimes de casamento
Direito de liberdade religiosa
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Indeferimento
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Catherine Figueiredo Escobar
Daniel Carnio Costa
Direitos de Privacidade
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Alfredo Copetti Neto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Voto provisório
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Juros
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Condenação criminal
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Bruno Miragem
Paulo Henrique Helene
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Entrevista Débora Fioratto
Exame de Ordem
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Recurso de Revista
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Código Civil de 2002
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicidade de cigarros
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Regime domiciliar
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Regulamentação do uso das algemas
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Wagner Carmo
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Reconhecimento de paternidade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Redes sociais
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Acordo de leniência
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STJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
3º Turma
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Tabelionatos de Notas
Países Lusófonos
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Periódicos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Propaganda enganosa
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ministro Og Fernandes
estacionamentos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Pesquisa Acadêmica
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Eduardo Cunha
Desocupação de estudantes
Léo Rosa de Andrade
Adriana Cecilio
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ianca Souza Barauna
Conjunto Habitacional
Processos administrativos
Tribunal de Justiça de Goiás
Exame de DNA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
María José Fariñas Dulce
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Edição especial
TRT 3ª Região
Súmula 439 do STJ
Damásio Educacional
Advertência
Isabely Neves
Crimes Imprescritíveis
Rodrigo Medeiros da Silva
Tabelionato de Notas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Renee do Ó Souza
Lei n. 13.247
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Henrique Perez Esteves
A Hiperintegração do Direito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Marcio Guedes Berti
RIHJ
agravo interno e embargos
Continua
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sanção Presidencial
Direito Animal
Prefeito
Tráfico privilegiado
Smart Lab
Internação involuntária
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Direito Contratual
Obrigação
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Conciliação pelo WhatsApp
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Princípio do melhor interesse da criança
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Doação
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Audiência Pública
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Perdão Presidencial
Tribunal de Justiça do Tocantins
Aluguel de Roupas
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Átila Da Rold Roesler
Daniel Garcia da Rosa
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Revista da AGU
Denúncia sem fundamentar
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Inclusão
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Miriam Garrido
Eleições municipais 2016
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Reclamação
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Guilherme Barcelos
Direito Internacional
Vinícius de Novaes Marques
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Thiago André Silva Gonçalves
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
EAD
Programa "De olho no Direito"
Direitos dos estagiários
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Jean Vilbert
Leandro Bastos Nunes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gabriela Pivar Scaravelli
Jeferson Moreira de Carvalho
Natália Barroca
Decreto 8.615
Trancamento de ação penal
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Processo de adoção internacional
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Justiça em número 2016
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Lute como uma menina
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Curso de Direito Internacional Público
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Renato de Souza Matos Filho
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Migrantes
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Ditadura brasileira
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Violência e Cultura
MG
Noruega
Audiência de Conciliação
Prazos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Flórido Lui
Preso provisório
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ensino de Processo Penal
Berçário
Decreto nº 8.727/2016
Constrangimento
Nota
Estado do Rio de Janeiro
Universidade Federal da Bahia
Sentença de Pronúncia
Maurício Requião
tutela urgente da saúde
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cláudio Álvares Sant’ana
Notícia
Flórida
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei 13.270
Rito processual
crimes contra a vida
Eduardo Pereira dos Anjos
Aprovado
oficinas de parentalidade
Recuperação de Créditos
COLCRIM Chile
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
João Paulo Lima do Nascimento
Confederação Brasileira de Futebol
CNJ
Abuso de menores
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Processo Penal no Limite
RAECC
IMESB
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marcelo Ribeiro
Nota de Pesar
Eliana Rocha Oliveira
“fosfoetanolamina sintética”
Torcedores
Bem imóvel
Roberta Werner Pinto
Vinicius Lúcio de Andrade
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IRDR
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gilberto M. A. Rodrigues
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Rio São Francisco
Projeto Cronos
Valores nutricionais
Professora Dra. Paula Saleh
Jonathan Cardoso Régis
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
DPESC
Djonatan Batista de Lima
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
artigo 33 do CP
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andrea Bocelli
Edição
Leandro Machiniski
Coreia do Sul
Seleção de Artigos
MPSP
Daniel Brandão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Renata Flecha
Irlanda do Norte
Vereador SC
Renata Fernanda Mendes Schmoller
João Paulo Allain Teixeira
Juíza Maria Clara Sottomayor
Súmula 574
SP
II Simpósio de Direitos Humanos
Responsabilização criminal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Participação nos Lucros e Resultados
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
PJSC
André Sampaio
Nicole Moreiras Urbini
assédio sexual em metrô
Rede Telesur
Karla De Souza Oliveira
Débora Costa Ferreira
Recomendação 41
Lei n. 12.318/2010
Portaria 1/2017
Registro profissional
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paula Saleh Arbs
Maurício Fontana Filho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vera Regina Pereira de Andrade
TJGO
Turismo
O negociador
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Entrevista do dia
OIT
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Paulo Rogério Muniz Barros
Boletim da RDL
Ian Martin Vargas
Crime de trânsito
Rede Infoseg
Combate à Corrupção
telefonia celular
Homologação de acordos consensuais
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direito e Arte
Recomendação 31 do CNJ
Refém em assalto
Carnaval de Rua
Felipe Wruck Médici
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Estudante
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rafael Floriano
Centro Acadêmico Hugo Simas
Káthia Ferreira dos Santos
Recomendação 27/2009
Israel
Direito de Gênero
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Eugenio Zaffaroni
Bis in idem
empresa terceirizada
UFPB
Edson Damas da Silveira
OMS
Caixa 2
Celso Costa Ramires
Henrique B. Souto Maior Baião
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carolina Sena Vieira
Sandro Kozikoski
Concurso de Bolsas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Conferência de Haia
Virginia
Ana Paula de Souza Cury
Imunidade profissional do advogado
Vinícius Núñez Pinheiro
Renê Hellman
LC 158/2006
Presídio Central de Porto Alegre
Assembleia Estudantil
Trasnporte coletivo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Thaís Janaina Wenczenovicz
Casamento Precoce
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Acelino Rodrigues Carvalho
Cartórios e Registros
terror e medo
Câmara de Deputados
Allan Dias Toledo Malta
UNISINOS
Princípio da insignificância penal
III Simpósio de Direitos Humanos
S. Tavares-Pereira
Recurso em Habeas Corpus
Cenário jurídico e político
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mestrado e Doutorado 2017
ADPF 414
Andréia Leal Ferro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Revisão Disciplinar
Proposta de recomendação
Cinthia Menescal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Academia
Eduardo Silva Bitti
Marcelo Pichioli da Silveira
Fazenda nacional
reunião com presidentes dos TJs.
Filmes Africanos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
danos estéticos
Coisa Julgada
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Paris
Pensão por Morte
Alexandre Morais da Rosa
Ismar Nascimento Jr.
Ramadã
societas sceleris
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Direito de Trânsito
Mato Grosso do Sul
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intoxicação alimentar
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Direito de imagem
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Zéu Palmeira
Medida Provisória nº 712
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Cursos Internacionais
Curso de Mediação
Suspensão Processual
Ministério Público de São Paulo
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Casa Nostra
I Encontro das Criminalistas
Poder Judiciário catarinense
cargo de Secretário de DiligênciaS
Esther Maria de Magalhães Arantes
Politie Nijmegen-Zuid
Tráfico internacional de drogas
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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PEC 10/2013
Quebra de decoro
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China
Escravidão Moderna
Alessa Pagan Veiga
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Paridade de Gênero
exercícios sistêmicos
princípio da correlação
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Delmes Rodrigues Feiten
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei dos Planos de Saúde
Mediação on line
Getúlio Vargas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Associação Brasileira de Direito Processual
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Ilicitude das Provas
Oriente Médio
Temas de Argumentação Jurídica
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Investimento em fundos internacionais
Erradicação da Pobreza
O Procedimento Comum
TJAL
Detentas grávidas
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Perda total
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Lilian Cristina Moraes
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Projeto Releitura
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Penal Tributário
Transparência Internacional
(MP) 746
Alunas feministas da UFG
Concorrência desleal
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LGBTI
Justiça Juvenil
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Programa de estágio
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Registro de Nascimento
O Direito Achado na Rua
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Projeto de Pesquisa
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Déficit da Previdência
Competência originária do STF
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Direito à Privacidade
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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TRT 12ª Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Direito Penal da guerra às drogas
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Audiência por videoconferência
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Documentos Público
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repetência
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MPSC
Brexit
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Cannabis
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Flacso
Malta
Barcelona
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Ruiz Ritter
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Pena Capital
Cladem
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pena mínima
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
ONU
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Idenização por danos morais
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Filme Orestes
Advogados públicos
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Medidas alternativas
Indígenas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Penhora de Bens
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Universidade Federal de Minas Gerais
Inquérito n 4.483
Vinicius Valentin Raduan Miguel
INTERVENÇÃO
Leonardo de Souza Chaves
Revista Contradogmáticas v. 09
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Luciana Benassi Gomes Carvalho
AMAERJ
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contratos de mútuo
análise de redução de pena
história de mulheres
PRefeitura de Jequitibá
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Érica Veríssimo Martins
Rafael Silveira de Souza
Carlos Daniel Dias André
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
LEI 13.300/16
Juliane Facó
Apadrinhamento de crianças
Litigância de má-fé
Daniel Soifer Kriger
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mateus Sampaio Aranha
Decreto 8.615/15
Estado do Ceará
Adriane Nogueira Naves Perez
Curso de extensão
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto de Lei 402/15
Editora Empório do Direito
Abolicionismos e cultura libertária
I Jornada de Direito Processual Civil
João Gabriel Cardoso
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
bloqueio de Whatsapp
ONU Mulheres
Homenagem póstuma
Alexandre José Trovão Brito
Indeferimento da inicial
Cadastro Nacional de Adoção
Projeto de Lei 4.850/2016
Resolução 229/2016
Mediação privada
Ilegitimidade de parte
Secretaria de Educação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Contestação
Defensorxs
Responsabilidade solidária
FHC
Maria Madalena Telesca
Valerio Mazzuoli
hoje?"
TJBA
Medida Provisória 759/2016
Acordo de paz na Colômbia
Diego Prezzi Santos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
XX Semana Jurídica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Execuções
Raquel Von Hohendorff
Envenenamento de merenda escolar
Celso Gomes Pinheiro
Lauro Francisco Mattei
Lesa-majestade
Homenagem a Peter Häberle
Sine Fácil
Natureza da ação penal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Orientações Jurisprudenciais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Maciel Colli
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
doutorado
Lista
Recomendação 44
Daniela Muller
Diploma
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Projeto de Lei 3.277/2012
Curso Avançado de Direitos Humanos
Especializações
Boletim n. 09
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Havaí
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HC 143.247/RJ
Dez Medidas Anticorrupção
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estágio
António Guterres
Kelven de Castro Soeiro Santos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Luciano Zanetti
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Centro de mediação
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Tramitação direta
Maioridade
I Jornada sobre abuso sexual
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Giovani Clark
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei Antimanicomial
Doutor "honoris causa"
Charles M. Machado
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Casamento Infantil
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Paulo Incott
Processo Penal do Espetáculo
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Congresso dos Estados Unidos
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Legislação Alemã
Grécia
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Processo de validação de documentos
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Materialidade delitiva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Revista Sistema Penal & Violência
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Antecedentes Criminais
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Mutilação Genital Feminina
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HC 135.100
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Educação de Jovens e Adultos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Inquéritos arquivados
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Política Nacional de Solução de Conflitos
Violência na Escola
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Aline Gostinski
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Direito das Obrigações
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
a dor tem pressa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Moraes Pitombo Advogados
Trabalho Forçado
Navegador
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Rosimeire da Silva Meira
Raphael Boldt
Crimes de natureza permanente
suspensão de pagamento de 13 RS
Atestado médico
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Editora Tirant Lo Blanch
II Congresso Sul Brasileiro
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TRF da 1ª Região
Renata Simonetto Gonçalves
Banco do Nordeste
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Paolo Lollo
Legalização da maconha
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Luiz Ricardo de Castilhos
Investigações criminais
Tortura Sistêmica
Agência Nacional de Aviação Civil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Edução
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Denúncia Crime
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Francisco Oliveira Neto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Criança indígena
Abril Uscanga Barradas
Exame preparatório OAB
Movimentos sociais
vidade político-partidária
Segurança do Poder Judiciário
Ausência de vagas
João Guilherme Alvares de Farias
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
1º Congresso de Criminologia(s)
Psiquiatria Forense
aumento de tarifa de ônibus
Citação e intimação
Aruani Kindermann Lapolli
luta pelos direitos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Entrevista com Freud
Acidente de trabalho
A Índole Filosófica do Direito
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Doação de Órgãos
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Excesso em abordagem policial
Marcos Luiz Alves de Melo
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Habeas Data
Documento histórico
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Coaching
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Expropriação
Combate à tortura
Consentimento do morador
A defesa intransitiva de direitos
Heleno Dozól Barabas
convicção religiosa
Comunicação ao juízo da execução
Plano de Ação dos Tribunais
Divórcio consensual estrangeiro
Nathan Pilonetto Silva
Bernardo Micherif Carneiro
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
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Falsa acusação de crime
Manifesto pela Democracia
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Mundo do Direito
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Fraude em Título de Eleitor
Mulher nos cenários jurídicos
Fundo Penitenciário Nacional
Paulo de Souza Queiroz
polícia civil DF
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Marcelo Lebre
Penhora de honorários
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
William Garcez
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito costumeiro
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Gabriel Luiz Marcondes
Felipe André Dani
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Indulto
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TJRS
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IBDFAM
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Nelson Lacerda
Câmara Especial Regional
CDC
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cirurgia plástica reparadora
Rádio Web Justiça do Maranhão
TRT-SC
Prerrogativa de foro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lei nº. 13.257/16
TRT 10ª Região
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Constituição Italiana
Somália
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Emissora de Televisão
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Áudio entrevista
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PL 5555/2013
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Paternidade biológica
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Boletim n. 08
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sexta Câmara Civil
Líbano
Plano Nacional de Segurança
Ligue 180
Transição e Consolidação da Democracia
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Revista Eletrônica da ABDConst
Emenda Constitucional 95/2016
Planos de Saúde
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Resolução 213/2015
Mara Rosane de Medeiros
João de Castro Souza
Finlândia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Eleições EUA
Direito Marítimo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Volume 18
Texas
TJDF
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fernando Pegorini
Guarani-Kayowá
Regime aberto
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Caso Escher e outros
GLBTs
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Transmissão on line
lei antimanicomin
Safira Bonilha de Oliveira
Carta de Conclusões
Crime de Furto
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Especialização em Ciências Penais
Súmula 83
comemoração 125 anos
Registro
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Direitos do trabalhador doméstico
Reajuste salarial
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terras de cultivo de drogas
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Resolução 125 do CNJ
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Segunda Turma do STF
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