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Fernanda Pacheco Amorim
Delano Câncio Brandão
Alissar Ali Fahs
França Júnior
Wagner dos Santos
Deonísio Koch
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcela Duarte
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gisela Maria Bester
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Coelho
Aline Venutto
Diogo de Oliveira Gomes
Isis Regina de Paula
Mariana Silva Nery
Pedro Henrique Tonin
Fábio Guimarães Timponi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ubiratan de Mattos
Velocino Pacheco Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Amanda Ferreira dos Passos
Clenio Jair Schulze
Carolina Farkasvolgyi
r Thomas Bustamante
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando Sacco Neto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Aicha Eroud
Vinícius Cidral
Paloma Leles
Eduardo Januário Newton
Márcio Soares Berclaz
Elisa Costa Cruz
Emrich Sá
Nicholas Maciel Merlone
Rafael Bertoldi Pescador
Iara Antunes de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Lenzi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amarilis Brito Costa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juarez Cirino dos Santos
Beatriz Bork
Laura Cascardi
Luiz Ricardo de Castilhos
Júlio Cesar Rossi
Nelson Rosenvald
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Cavalcante Cortez
Fermín Canteros
Luanna Tomaz de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Isaac Ribeiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciane Maria Trippia
S. Tavares-Pereira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alexandre José Mendes
Raphaella Reis de Oliveira
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Andre Vasconcelos Roque
Augusto Passamani Bufulin
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Renato Mantoanelli Tescari
Paula Brener
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Montiel da Silva
Mauricio Mota
Ana Patricia Gonzalez
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Augusto Ribeiro
Fabrício Reis Costa
LETICIA ARENAL
Luciana Chemin
Wagner Luis Padilha
Dora A. Martins
Juliana Ribeiro Goulart
Lazara Carvalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Emília Queiroz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mauro de Azevedo Menezes
Patrícia Salviano
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Senra
Elaine Cristina da Silva
Luciano Scheer
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcos Paulo Campos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Doacir Gonçalves de Quadros
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo Fernandes
Gabriel Junqueira Sales
Paula Franciele da Silva
Gabriel Miranda
Sebastião Marques Neto
Participação Privada
Alexandre de Paula Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Bianca Bez
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luiza da Costa Alonso
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Silveira de Souza
Felipe Wild Varela
Fábio Jun Capucho
Igor Guilhen Cardoso
Marcia Cristina Xavier de Souza
Wilson Knoner Campos
Eric Scapim Cunha Brandão
Walter Bittar
Fernanda Donadel da Silva
Thais Mello Doleys
Guilherme Chamum Aguiar
Thais Silveira Pertille
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
José Calvo González
Wellington Jacó Messias
André Luiz Maluf de Araujo
Patrick Lendl Silva
Juliano Cesar Zanini
Samuel Mânica Radaelli
¿Quién vigila a los vigilantes?
Constelação Familiar Sistêmica
Ian Martin Vargas
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Diogo Dal Magro
Sílvia Gabriel Teixeira
Camila Holanda Aragão
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Guimarães Chagas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marcio Guedes Berti
Nilzo Felisberto
Lívia Rebouças da Costa
Claudia da Rocha
Martina Silvestri
Guilherme Valle Brum
Luciano Franco Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Luisa Oliveira Coelho
Yuri Carneiro Coêlho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luiz Elias Miranda
Paulino Oliveira Santos
Gustavo Roberto Costa
Carla Joana Magnago
Gabriela Samrsla Möller
Sophie Dall’Olmo
Patty Oliver
Fábio da Silva Bozza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonardo Marques Vilela
Bruno Guimarães Pedrosa
Haroldo César Náter
Lucas Sada
Guilherme Machado Siqueira
Fernando José Sampaio Lobo
Nic Cardeal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Larissa Borges Fortes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Brandão
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juarez Rogério Felix
Luíza Nívea Dias Pessoa
Mayara Pellenz
Suelen Tavares Gil
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
João Paulo de Souza Carneiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza Costa de Medeiros Werner
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Suellen Regina Frantz
André Lozano Andrade
Alexandre Bahia
Thaís Mendes Webber Barelli
Eliane Câmara Batista dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Ruth Barbosa
Ricardo Fiorin
Gilberto Morbach
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Sandoval Alves da Silva
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Viviane de Santana
Fredie Didier Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Caio Ferreira Neto
Humberto Santarosa de Oliveira
Enrique P. Haba
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Gilberto Stürmer
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Camila Cardoso de Mello Prando
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Negócios jurídicos processuais
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Modelo aristocrático de Direito
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Almir Megali Neto
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Eder Fernandes Santana
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Yuri César de Almeida Silva
José Ribas Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonard Schmitz
Vânia Marian Guerino Farinha
Renê Beckmann Johann Júnior
Marcelli Cipriani
Crédito negativo
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Willian de Meira
Victor B. Gonçalves
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Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Patrícia Otarão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Gomes Fernandes
Darci Guimarães Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Fabiano Pimentel
Bárbara Fonseca de Moura
Hélio Rubens Brasil
Gilberto Bruschi
Fernando Rabelo Rodrigues
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Cristiana Cordeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Agustín Laó-Montes
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Thiago Vasconcelos Moura
Henrique Picarelli
Filipe Reinert
Fernanda Araujo Pereira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marta Lúcia Tittoni
Belmiro Jorge Patto
Fernanda da Silva Lima
Ronicleici Santos da Conceição
Viviane Lícia Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fabiana Otero Marques
Não Nos Renderemos
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Fernando Gama de Miranda Netto
Maciana de Freitas e Souza
Nilza Sarneski
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fabiano Moyses Furtado
Benigna Teixeira
Wanessa Assunção Ramos
Mariana Seifert Bazzo
Joyce Ariele Silva Meireles
Victor Pyles
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Willian Cleber Zolandeck
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Justiça e vingança
Alberto Sampaio Júnior
David T. Queiroz de Souza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Daniel Willian Granado
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel Thiago Oterbach
Roberto Bona Junior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcela Duarte
Daniel A. Dourado
Ilan Goldberg
Analice Nogueira Santos Cunha
Enos Eduardo Lins de Paula
Victória Sell Feiber
Alessandro Rodrigues da Silva
Ivani Contini Bramante
Carolina Sena Vieira
Michelle Gironda Cabrera
Vitor Morais de Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Romero Leite
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Carrinho Muniz
Joscimar Souza Silva
Thiago Caversan Antunes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Larissa Beleza
Pedro Arruda Junior
Tiago Resende Botelho
Claudio Daniel de Souza
Ana Patricia Gonzalez
Gustavo Amorim
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adilson Pires Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maria Eduarda Sagás
Jaqueline dos Santos Espíndula
Teresa Arruda Alvim
Sabrina de Paula Braga
Arthur Corrêa da Silva Neto
Laura Souza Lima e Brito
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Marinho
Aline Taraziuk Nicodemos
Laura Haddad
GABRIELA ALBINO UGIONI
Carlos Henrique Soares
Por Danielle Mariel Heil
Evânia França
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Douglas Carvalho Ribeiro
Tainá Machado Vargas
Gustavo Dayrell
Raça
r Tainá Aguiar Junquilho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alan Martinez Kozyreff
Mateus Brandão Aires
Gabriel Silas
Elias Marques de Medeiros Neto
Recurso Especial
Diego Henrique Schuster
David Maxsuel Lima
Jeffrey Chiquini
Olívia Maria de Almeida
Richard Quispe Salazar
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Wálber Araujo Carneiro
Bruna Caroline de Oliveira
Raquel Possolo
Gil Rafael Ribas
Tiago de Lima Santos Reid
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William Galle Dietrich
Thiago Felício Barbosa Pereira
César Augusto Baldi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcela Münch
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Alexandre Melo Franco Bahia
Tiago Silva de Freitas
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Salmi Paladini Neto
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Gabriela Balbinot
Carla A. Ventura
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maurício Ramires
Série eProcesso – prática com teoria III
Julia Vianna Correia da Silva
Direitos dos homossexuais
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Larissa Mozzatto Risério
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Andreu Sacramento Luz
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Sofrimento
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isadora Delfino Reis
Homero Chiaraba
Elias Jacob Neto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Jorge Coutinho Paschoal
América
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Paulo César Carbonari
Deonísio Koch
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Editora Empório do Direito
Gabriela Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Everton Sarraff Nascimento
Paulo Antonio Peressin
Aline Amábile Zimmermann
Rafael dos Santos da Silva
Gabriel Mantelli
Jaécio Matos Santos
Cintia Neves Godoi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bernardo G.B. Nogueira
Fernando Rubin
Proporcionalidade e isonomia
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Plínio Gentil
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Alice Hertzog Resadori
Bernardo Cortez
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Série Tecnologia e trabalho III
Eleição presidencial
Marília Siqueira Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mariane Bosa de Lins Neves
Wellington Jacó Messias
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Produto eleitoral
Augusto Jobim do Amaral
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Recompensa
Anderson Nazário
Felipe Montiel
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Guilherme Christen Möller
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Affonso Ghizzo Neto
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Marta de Oliveira Torres
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Defensores Públicos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Inexistência jurídica
Henrique Kaster
Jorge Alan Wunderlich
Rubens Correia Jr.
Hernani Zanin Júnior
Wellington M. de Almeida
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Robinson Nicácio de Miranda
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo José da Fonseca Costa
Antônio Carvalho Filho
Marina de Carvalho Vieira
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Mírian Da Silveira Monte
Fernanda Teixeira de Medeiros
Joseane de Souza
Elena de Carvalho Gomes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexandre Basílio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thaís Boia Marçal
r Élida Lauris e Denise Dora
Nara Fernandes Lúcio
Priscila Serafin Proença
Alana Oliveira
Michele Hübner
Nádia de Castro Alves
Marcelo Mendes dos Santos
Geovana Leme
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduarda Cruz Daudt
Daniel Gerhard
Camila Zambrano de Souza
Alan Furtado
Manuella Fernandez
Tatiana de Almeida Campos
Mamadú Saido Djaló
Relação de trabalho
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Darela de Souza
Amanda Souza Batista
José de Assis Santiago Neto
Mauro Mendes Dias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lygia Molina
Melina Girardi Fachin
Gustavo Santana do Nascimento
Rosana Rufino
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Adriana Calvo
Flaviane de Magalhães Barros
Rafael Caselli Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Dutra de Abreu
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Kleber Zanchetta
Josevando Souza Andrade
Henrique Viana Pereira
João Paulo Lordelo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pedro Roberto Donel
Giuliano Tamagno
Myrna Alves de Britto
Lorena Vasconcelos Porto
Gabriela Neckel Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
Missael Pinto Zampier
Willame Parente Mazza
Sergio Matos
Juliane Facó
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcos Queiroz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Guilherme Alcântara
Bianca Aline Becker
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Victorazzi Martta
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Silva Alves
Franciane Hasse
Jorge Acosta Jr.
Hédel de Andrade Torres
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Bruna Angélica Maistro
Mario Cesar Andrade
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bernardo Britto Guerra
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Edenilza Gobbo
Patrícia Cordeiro da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thomas Bustamante
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Márcia Cunha Teixeira
Kelvin J. Bressan
Nestor Távora
Camila de Oliveira Koch
Ianê Santos dos Santos
Rogério Pacheco Alves
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Debora Vieira
Rodrigo Portela Gomes
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Juliana Hermes Luz
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Marcelo Carneval
r Breno Novelli
Italo de Oliveira Guedes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Desvirtuamento do jurídico
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Violações de direitos humanos
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Projeto de Lei nº 3670/15
Universidade Federal de Minas Gerais
princípio da correlação
TJSE
crime ambiental
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Vitória/ES
Excesso em abordagem policial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Resolução n. 235/2016
Affonso Ghizzo Neto
Aula Magna
Ministro Rogério Schietti Cruz
Universidade Federal de Goiás
Petição n. 7074
Penhora de honorários
Crime de trânsito
chapa Dilma-Temer
Raphael Moreira Seraphim
Estelionato emocional
brazilian-journal-of-intl-law
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jean Rodrigues Salles
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Decreto Presidencial
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rússia
Gustavo Medeiros
Fernando da Silva Albuquerque
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Guerras as drogas
Fernando Salzer e Silva
Atenção
Leonardo Lucci
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Renata Flecha
FALSA VENDA
Cinemas
Afastamento
Cultura da Punição
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
mediação virtual
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Projeto Cronos
Carolina Marcondes
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito Ambiental
Juizado Especial da Fazenda Pública
Liminar
Brasil. Human Rights Watch
Decreto nº 8.727/2016
PEC 227/2016
Alexandre Wunderlich
Cinema Educativo
Aderlan Crespo
Congelamento de ajustes
Grupo de Estudos em Direito Público
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
restituição
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
art. 334-A do Código Penal
Armando Gallo Yahn Filho
Fila Preferencial
Paulo Incott
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ana Carolina Greco Paes
Laboratório UbiNET
O direito à extimidade
Felipe Cunha de Almeida
Andrea Bocelli
Casamento Precoce
Fundo Penitenciário Nacional
Mesa de Estudos e Debates
CPC/73
Curso Preparatório
Introdução ao Direito Processual Penal
Adir Freire Freitas
Juliano Keller do Valle
Competência criminal
Periódicos
Nota de Pesar
Recomendação 41
Cristiano Imhof
Cursos Online Gratuitos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Reforma previdenciária
Documentos estrangeiros
Processo de validação de documentos
Jornal
Antonio Marcos Gavazzoni
Edital publicado
Centro Acadêmico Hugo Simas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Dinamarca
Conselho Tutelar
Perdão Presidencial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Havaí
Julia Santi Fischer
William Garcez
Felipe da Silva Freitas
Congresso de Psiquiatria Forense
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gustavo de Mattos Brentano
Carolina Sena Vieira
Lei Antimanicomial
ADJ
Justiça além dos autos
Desabafo do juiz
Instituto Jurídico Portucalense
terras de cultivo de drogas
Atraso imóvel na planta
Rotativo
Claudia da Rocha
Vestibular Udesc
Vitor Pereira dos Santos
terror e medo
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Continua
CNJ
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Recebimento
Emissora de Televisão
Albie Sachs
Alimentos no âmbito internacional
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cadastro Nacional de Adoção
Súmula 563 do STJ
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falta de decoro
valores retroativos
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Fraude em Título de Eleitor
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Carta de Conclusões
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Roubo de carro
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Convite Vaticano
Carla Mari Robaina Marcondes
Carla Marcondes
Felipe Magalhães Bambirra
Secretaria de Educação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mortes e lesões causadas por policiais
Consulta Popular
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Doutrina previdenciária
Teoria do Crime Culposo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
João Paulo de Mello Filippin
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Saída Temporária
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Contardo Calligaris
empresa terceirizada
O Controle da Moralidade Administrativa
China
Coaching
Cuiabá
Processo Penal e Garantias
Kennedy Henrique
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Planos de Saúde
Apadrinhamento de crianças
Wagner Balera
II jornada de Derecho civil
Trancamento de ação penal
Agência Nacional de Aviação Civil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministro José Barroso Filho
Verdade e Consenso
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Alexandre Hardt Bortolotto
Polônia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Decisão colegiada
Gustavo Cruz Jorge
Claudio Melim
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Apelação Cível
DPMS
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Janiere Portela L. Paes
Quilombos
Hugo Fernandes Matias
App.
Contribuição Previdenciária
Reação Alérgica
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fauzi Hassan Choukr
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Mestrado e Doutorado 2017
Coerência e Verdade em Direito
ADC 16
Lei 8.137/90
II Congresso Sul Brasileiro
Mauricio Silva Leite
Laura Mallmann Marcht
Germano Schwartz
idoso com câncer
Notícia
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Anna Paulina Corteletti
Prisão Domiciliar
Naína Ariana Tumelero
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Lei de Improbidade Administrativa
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Armas Nucleares
Confissão de culpa
Judicialização da saúde
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Direito Penal da guerra às drogas
Giovani Clark
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei n. 15.829/2012
FAE Centro Universitário
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Lei de Mediação
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Ensino de Processo Penal
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Revisão Disciplinar
Prêmio Conciliar
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Níger
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processos seletivos
Cartilha completa com as instruções de uso
Milca Paiva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
HC 373364
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
TRF da 1ª Região
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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Protetor solar
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Tema 98 STJ
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Documentos exterior
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
revogação de prisão preventiva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Tragédia Vila Mariana
Consulta
O que funciona no plantão judiciário
Legislação Alemã
Indenização a familiares
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Mediação digital
Ministro João Otávio de Noronha
Luanna Tomaz de Souza
Obrigação propter rem
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Racismo Institucional
STJ
Palestrantes
Irlanda do Norte
Pepperdine University
PJSC
Nelson Camatta Moreira
Dívida valor
Curso de Direito com dupla titulação
Ministério Público Militar
Albinismo
Gestantes
Henrique B. Souto Maior Baião
OMS
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sistema Quero uma Família
desclassificação de crime
Projeto Releitura
Direito à inclusão
Segurança Digital
Código Civil de 2002
Observatório da Mulher
Tramitação direta
confissão espontânea
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João de Mendonça Salim
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Legislação Italiana
Lei Complementar 197/2000
José Borges Neto
Marcelo Figueiredo
Furto de chocol
Renata Torri Saldanha Coelho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Aprovado
Edilson Santana G. Filho
Desembargador Sérgio Luz
Bem imóvel
Convenções Internacionais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rene José Keller
Tiago Protti Spinato
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
HC 143.247/RJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
carta
João Conrado Blum Júnior
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Valber Melo
Direito ao esquecimento
RE 760931
Michelli Giacomossi
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
colaborações premiadas
Gabriela Antoniacomi Maschio
crime de estupro
Imprensa
Aplicativo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ação Popular
Revista Direito GV
Kátia Debarba Machado
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Exportação
Juliana Miranda
Fabiana Irala de Medeiros
Totalitarismo no século XXI
EMAB
Rodeio
Fundo de Assistência Parlamentar
Raphaela Lopes Rodrigues
João Paulo de Mello Filippin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Soraia da Rosa Mendes
Ricardo Carvalho Fraga
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
José E. da C. Fontenelle Neto
Confisco de Bens
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Gabriela Buarque Pereira Silva
Jeferson Moreira de Carvalho
PEC 287/2016
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Projeto de Pesquisa
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Remoção de presos
Regime prisional
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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ADI 5645
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Segurança do Poder Judiciário
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O objeto da ciência do direito penal
Imunidade diplomática
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Documentos Público
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Desistência da adoção
Consolidação das Leis do Trabalho
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Márcia Sarubbi Lippmann
interpretação conforme
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Orientações Jurisprudenciais
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Deputados
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Conciliação pelo WhatsApp
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Condenação
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Honorários Advocatícios
Combate à Corrupção
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Velocino Pacheco Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Karla de Souza de Oliveira
reintegração de posse
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Massacre Manaus
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IBAMA
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Regras
Tempo de Resistência
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Abaixo assinado
Crimes de natureza permanente
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Débora Costa Ferreira
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Mato Grosso do Sul
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Roberta Lídice
Indenização por cobrança indevida
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Artigo Científico
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Madrid
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Maioridade
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Uber de Advogados
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Súmula 90 do TST
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Gratuidade do Ensino
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Processo Penal no Limite
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