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Agrotóxicos
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Salmi Paladini Neto
Marília Siqueira Costa
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Série Tecnologia e trabalho III
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Andrea Simone Frias
Eduardo Januário Newton
Sandoval Alves da Silva
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Karini Nascimento
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Viviane da Silva Sousa
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Tayane Caruso do Valle
Dora A. Martins
Negócios jurídicos processuais
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Redação
Marcelo Palma de Brito
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Ursula Rodriguez Minhone
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Marco Félix Jobim
Autoritarismo nacional
Plínio Gentil
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Guilherme Curci T. Risso
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Karla Fabrício de Godoy
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Denúncia contra Lula
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Constelação Familiar Sistêmica
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Terceira idade
Bruna Roberta de Borba
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Nayara Swarowski
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André Martino Dolabela Chagas
Samuel Lourenço Filho
Fernando César Costa Xavier
Lucas Varela
Thalita Abdala Aris
Marina Alice de Souza Santos
Aisha E. Road
André Lozano Andrade
André Antônio Gavazini
Série eProcesso – prática com teoria III
Casos criminais
Luana Cabral
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Benigna Teixeira
Daniella Teixeira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maica Matos Leão
Rogério Pacheco Alves
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Melina Girardi Fachin
Luana Renostro Heinen
Humberto Santarosa de Oliveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Adriana Lopes
Jaider Esbell
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Amado Soares
Kenarik Boujikian
Marcel Lopes
Estudantes secundaristas
Elaine Cristina da Silva
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Lucas de Lazari Dranski
Bartira Macedo de Miranda
Roberta Oliveira Lima
Alice Costa Lima Salz
Angélica Mota Cabral
Gabriela Balbinot
Bruno de Almeida Passadore
Caso Althusser
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Phillip Gunther
Gustavo Noronha de Ávila
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mauricio Sousa da Silva
Mariana Resende
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
José Gouvêa
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Efson Lima
Série eProcesso: prática com teoria
Alan Furtado
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Assis da Costa Oliveira
Isabela Maria Cremasco Vieira
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Henrique Bonacina Bonfanti
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Doacir Gonçalves de Quadros
Mariana Brito Cairo
Gabriela Mendes Machado
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Gilberto Alves Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fernando Hoffmam
Bianca Bez
Marina Barcelos de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Vitor Morais de Andrade
Emmanuel Dockès
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fermín Canteros
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mariana Silva Nery
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lia Testa
Felipe Abdel Malek
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Jhonatan Morais Barbosa
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Fiammetta Bonfigli
Henrique Rabelo Quirino
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Laís Mosso Ferfoglia
Ana Cristina Teixeira Barreto
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César Barros Leal
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Extensão Direito das Mulheres
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Justiça e vingança
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"Doping processual"
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Produto eleitoral
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Uso indevido de algemas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Escola Mineira de Processo Penal
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Lei 9.714/1998
Bloqueio judicial do WhatsApp
artigo 33 do CP
Barbara do Espírito Santo Pasello
Manuela Andrade
Gabriela Andrade
ONU Mulheres
Carlos Teixeira
Universidade Luterana do Brasil
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
adoção
Anuário da Justiça
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Súmula 562 STJ
Lívia Maria Lucca Silva
Manuel Monteiro Guedes Valente
Projeto “Integra-Idoso"
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
A Hiperintegração do Direito
Art. 111 da LEP
Paolo Lollo
audiolivro
Intimações
Érica De Kássia Costa Da Silva
Francisco Paula Ferreira Lavor
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Pedro Valença Resende Ferreira
Navegador
Tiago do Carmo Martins
veículos autônomos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Endividamento
Nazismo
IBAMA
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Dra. Maria Lucia Karam
Danos Materiais e morais
Petição n. 7074
Marcio Borges S. Castellões
Felipe da Silva Freitas
Emenda Constitucional 95/2016
Mauricio Silva Leite
Patrícia Cordeiro
José Emílio Medauar Ommati
Flávio Andrade da Cruz
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Yuri Felix
Parentalidade socioafetiva
Vitor Pereira dos Santos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
julgamento STF
Objetivo 16
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tribunal de Justiça do Chile
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Dano moral e material
Responsabilidade civil do Estado
Comunicado da ONU
Disney
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Brexit
Marcelo Melo
Revista Eletrônica da ABDConst
Curso de Filosofia Jurídica
Adriane Nogueira Naves Perez
Citação e intimação
Remição pelo estudo
Reajuste salarial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Licitação
Ministra Maria Helena Mallmann
Eduarda Peixoto da Cunha França
Banco do Nordeste
Igor De Lazari
Doulas no parto
Danilo Nascimento Cruz
Raoni Gomes
famílias com renda baixa
acervo disponível
Documentário Não é Brinquedo
Wagner Balera
PL 44/2016
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberta Maia Gresta
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Adriano Menino de Macedo Junior
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Marco Aurélio
terror e medo
Cultura da Punição
Nota
Atraso na entrega de diploma
Documentos exterior
Divulgação
Israel
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Turquia
Participação nos Lucros e Resultados
TRF da 1ª Região
Termo circunstânciado de Ocorrência
João Paulo Pirôpo de Abreu
Boletim n. 08
âmbito de proteção
PLS 288/2013
Gustavo Henrique Aracheski
Mateus Vaz e Greco
IMESB
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Jorge Alberto de Andrade
Rafael Fernandes Caldeirão
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Curso ENFAM
Súmula 439 do STJ
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jonatan Ramos de Oliveira
CIIDI
Suprema Corte do Chile
2ª Câmara Criminal
Mediação on line
Litiane Motta Marins Araújo
Imunidade parlamentar
Contribuição Previdenciária
Bloqueio whastapp
Cândido Furtado Maia Neto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Revista Avant
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Fenastc
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Decreto 27.784/1950
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
dupla maternidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Pena Capital
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Assunção tácita de culpa
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Litigância de má-fé
regime inicial do crime de roubo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Simone Henrique
Mutilação Genital Feminina
Psicologia em Estudo
Resolução 225
Porte de Armas
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Diplomatas
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Politie Nijmegen-Zuid
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PEC 241 (PEC 55)
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sentença feita por estagiário
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Direito de imagem
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Investigação de paternidade
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Casamento Infantil
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Lei 13.344
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Centro Integrado de Cultura
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Fundação Getulio Vargas
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Lei 8.137/90
Pena pecuniária
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
PLS 280/2016
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Magistério
Anuário da Justila 2016
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Seriado
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corretoras de seguro
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Segurança do Poder Judiciário
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Violência na Escola
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Liminar em Habeas Corpus
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patologia ocupacional
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Aicha Eroud
Andressa Magnabosco Koch
MPT
Pamela Medeiros Gomes
Artigo Científico
Fundamentos de Direito Processual Penal
Edital de Parecerista
Direito Marítimo
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Montreal
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Contagem de prazo
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Reconhecimento de paternidade
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Bug
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
escravidão
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Fernando Rodrigo Mroskowski
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Informativo 553 STJ
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Nelson Camatta Moreira
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INTERVENÇÃO
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Cirilo Tissot
medida socioeducativa
Comarca de Timon/MA
Eventos Gratuitos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Curso de Direito Penal Didático
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Código Tributário nos Tribunais
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Recurso em Habeas Corpus
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Marcello Pietro Iacomini
base de cálculo de honorários
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Déficit da Previdência
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Revogação de Resolução
Estelionato emocional
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Imersão na Selva Amazônica
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
tese reafirmada no STF
Armando Gallo Yahn Filho
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Liberdade Religiosa
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Organização Criminosa
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Furto de chocol
TJPI
Casal homossexual
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Ponto adicional
intimação e notificação
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Quebra de Sigilo
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Foro Privilegiado
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Recurso Especial n. 1.285.789
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Desocupação UESB
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A Constituição e o Supremo
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Cidades e comunidades sustentáveis
Processos
Coerência e Verdade em Direito
Agressão Verbal
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Trabalho Forçado
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Justiça em Números
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Maíra Marchi Gomes
“fosfoetanolamina sintética”
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Direitos dos cidadãos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Pena de multa
Poesia
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Regulamentação do uso das algemas
Grupo de Estudos em Direito Público
Precatórios
Roubo de carro
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Qualificação Profissional
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