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"Doping processual"
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ataques cibernéticos
Augusto Jobim do Amaral
Ian Martin Vargas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rafaela Alban
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mauro Cesar Martins de Souza
Matheus Felipe de Castro
Gustavo Dayrell
Jamil Melo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eliza Cerutti
Moacir Henrique Júnior
Uso indevido de algemas
Hernani Zanin Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Kássio Henrique S. Aires
Renata Carvalho Amaral
Nilo Carlos Pereira de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael Faria Basile
Enrique P. Haba
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcela Araújo Rosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Enzo Bello
Maria Fernanda Piva
Edilson Santana G. Filho
Tiago Oliveira de Santana
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Izabele Pereira Barra
Suellen Regina Frantz
André Amorim de Aguiar
Editora Tirant Lo Blanch
Javier Diez García
Mateus Brandão Aires
Felipe da Silva Freitas
Vitor Pereira dos Santos
Gil Ramos
Luís Eduardo Colavolpe
Vitor Frederico Kümpel
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mariana Goulart
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alice Hertzog Resadori
André Chiabay
Eugenia de Azevedo Neves
Zulmar Duarte
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Clenio Jair Schulze
Caelen Barros
Matheus Vignatti de Carli
Ubiratan de Mattos
Eric Scapim Cunha Brandão
Victor Rodrigues da Silva Costa
América
Bruna Marques da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ruan Zancanaro Catarini
Extensão Direito das Mulheres
Thiago Freitas
Ana Paula Backes
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiano Duro
Mayara Pellenz
Nathália Christina Caputo Gomes
Raphael Augusto
Kenarik Boujikian
Alan Siraisi Fonseca
Paulo Lenzi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Emily Fidelix
Gabriel Bulhões
Marlom Formigheri
Pedro de Araujo Fernandes
Raphaella Reis de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renata Moreira da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Caroline Köhler Teixeira
Roberto Livianu
Alberto Silva Franco
Karen Munhoz
Thiago Minagé
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Herval Sampaio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Nelson Camatta Moreira
Cecília Bojarski Pires
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Tarna dos Santos Mendes
Wilson Knoner Campos
Paulino Oliveira Santos
Maurício Moliner Nazário
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria Victória Jaeger Gubert
Nic Cardeal
Josiani da Silva Pospichil
Fabiano Ramalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lucas Correia de Lima
Gustavo Pereira Freitas
Felipe Bertazzo Tobar
Davi Rodney Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Série Cibersegurança III
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Wagner dos Santos
Rodrigo Bello
Fredie Didier Júnior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucas Guimarães Chagas
Gleucival Zeed Estevão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Amarílis Costa
Natalia Cintra
Elizabete de Araújo Souza
Suelen Tavares Gil
Valéria Magalhães Schneider
Derik Roberto da Silva Rozas
Ivan Gomes Bonifácio
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Helfstein
Felipe Abdel Malek
Saulo Dutra de Oliveira
Fernando Gama de Miranda Netto
George Oliveira
Gabriel Quintanilha
Schirley Kamile Paplowski
Rodrigo José Leal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Natascha Anchieta
Walter Bittar
Daniel dos Santos Rodrigues
Pedro Coelho
Giuliano Tamagno
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fermín Canteros
Alexandre Leal
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Roney Fagundez Ávila
Guilherme Wunsch
Henderson Fürst
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Machado
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo Bahia de Souza
Andreu Sacramento Luz
Jeison Batista de Almeida
Ricardo Mauricio Freire Soares
Humberto Gomes Macedo
Maria Luiza Gorga
Amanda Rodrigues Alves
José Calvo González
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Fausto Trentini
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Larissa Janoni de Araujo
Alexandre Junqueira Gomide
Rubens Almeida Passos de Freitas
Breno Botelho Vieira da Silva
Emerson Garcia
RHC 75.800
Antonella Galindo
Iara Antunes de Souza
Pedro Ivo de Sousa
Manuel Martín Pino Estrada
Mariana Brito Cairo
Aline Busch Czarnobai
Rachel Serodio de Menezes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Julyan Ramos da Fonseca
Evanilsa Coelho Martins
Juliane Facó
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Andreu Luz
João de Castro Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Masô
Ulisses Schwarz Viana
Valéria Fernandes Vieira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Frederico dos Santos Messias
Mariana Alves Lara
Juliana Nandi
Lilian Katiusca
Ismar Nascimento Jr.
Paola Bianchi Wojciechowski
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luana Barros S. de Souza
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Washington Moraes de Melo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Myrna Alves de Britto
Daniel Thiago Oterbach
Poder “Reconstituinte”
Lygia Molina
Thiago Siffermann
Cristiano Botelho Alves
Luana I. Cabral dos Santos
Henrique Picarelli
Samuel Silva
Participação Privada
Estudantes secundaristas
Espetacularização da violência
Celso Augusto Uequed Pitol
Priscila Martins Dias
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mateus Vaz e Greco
Mauricio Antonio Correia
Giancarlo Montagner Copelli
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Eduardo José da Fonseca Costa
Claudia Brum Mothé
Andrea Simone Frias
Giovani dos Santos Ravagnani
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Porto Martins
Marcelli Cipriani
Paulo Ferrareze Filho
Luiza Nagib Eluf
Felipe Sorgi da Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Espiñeira Lemos
Kátia Debarba Machado
Isabel Fauth
Eduardo Oliveira Agustinho
Andreza Pantoja Smith
Rafael Libaneo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Mario Porto
Mônica Pimenta Júdice
Lorena Guedes
Emrich Sá
João Victor Mingorance
Arthur de Souza Bastos
Rafael Bruno de Sá
Rodrigo D’Orio Dantas
Davi Arnaut Kraiser
Luciana Santos Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Felipe Cassel
Juan David Gelacio Panesso
Rafael Leme Macedo
Gilberto Morbach
Antonio Pedro Melchior
Roberta Moura Faíz
Marcos Prata Bentes
Leonardo Gomes Fernandes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anna Luiza Cremonezi
Maurilio Casas Maia
Wellington Jacó Messias
Dierle Nunes
Ana Patricia Gonzalez
Igor Guilhen Cardoso
Ilana Lemos de Paiva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thiago de Oliveira Vargas
Leonardo Oliveira Bernardino
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amarilis Brito Costa
Júlia Dutra de Carvalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
André Lucas Fernandes
Alissar Ali Fahs
Marcelo Maduell Guimarães
Ruth Batista
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Felipe Monteiro Minotto
Vitor Morais de Andrade
Nestor Távora
Luis Calazans De Brito Bisneto
Francisco José Borges Motta
Maristela Tamazzia dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Camila Belinaso
Deonísio Koch
Andréa Araujo Bostelmam
Gláucia Borges
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cândido Furtado Maia Neto
Ricardo Moura
João Victor Carvalho de Barros
Flávia Ávila Penido
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Série Cibersegurança II
Luiz Gustavo Tiroli
José Gouvêa
Andrezza Anzolin
Regis Fernando Freitas da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Salmi Paladini Neto
Felipe André Laranjo
Fernando Hideo I. Lacerda
Joseane de Souza
Fernanda Donadel da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Silva Bitti
Fábio de Oliveira Camillo
José Ribas Vieira
André Luis Callegari
Katarina Peixoto
Adriana Bravim
Plínio Gentil
Breno Hoyos Guimarães
Daniel Cardoso
Lucio Barreto Guerreiro
João Guilherme Alvares de Farias
Aline Leves
Bianca Rosenthal
João Antonio Tomporoski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gabriel Esperança Lisboa
Vitor Andrade
Henrique Milanez Pirolla
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Graim Neto
Fernanda Araujo Pereira
André Zilli
Wellington Jacó Messias
Fernando Antunes Soubhia
Emílio Peluso Neder Meyer
Eugênio Pacelli
Willian Cleber Zolandeck
Ana Luísa Schmidt Ramos
Luciano Zanetti
Desumanização do traficante e do usuário
Luna Siqueira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Isadora Martinatti Penna
Douglas Carvalho Ribeiro
Luiz Fernando Cortelini Meister
Conduta atípica
Fabrício Pontin
Imane Rane
Maira Scavuzzi
Guilherme Machado Siqueira
Lucas Roberto de Souza
José Flávio Bueno Fischer
Carla Froener Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alfredo Copetti Neto
Direitos dos homossexuais
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Taysa Matos
Célio Pereira Oliveira Neto
Jeffrey Chiquini
Maurício Gomes Pereira França
Sinara Adriano da Trindade
Yuri Ivo Peralva Sales
Jarbas Matos
Gabriel Vitor Nogueira
Bruna Borges
Camila Maciel Cavalheiro
Flávia Pereira Hill
Caroline Perez Venturini
João Rafael de Oliveira
Nayara Swarowski
Antônio Aurélio de Souza Viana
Aurélio Franco de Camargo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Nilza Sarneski
Deivid Willian dos Prazeres
Velocino Pacheco Filho
André Sampaio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elisandro Lotin de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Ana Miguel Gomes Regedor
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Banalidade do Mal
Gabriela Samrsla Möller
Rodrigo Darela de Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Diego Henrique Schuster
André Luís de Lima Maia
Gabriela Essig
João Eduardo De Nadal
Dina Alves
Velocino Pacheco Filho
Rennan Herbert Mustafá
Monique Pena Kelles
Ricardo Barbosa Tellini
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Sarri Carreira
Luana Andrade
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ruth Barbosa
Lucas Romero Leite
Ubiratan de Mattos
Letícia Bürgel
Atenuante inominada
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Gustavo Amorim
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Vale Brum
Luiz Otávio Fontana Baldin
Edson Silveira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Lanner De Camillis
Marli M. M. da Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Caio Madureira Constantino
Henrique Abel
Evânia França
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vânia Marian Guerino Farinha
Danúbia Souto de Faria Costa
Bruno Braga Cavalcante
Giovana Atarasi
Marco Antonio Lima Berberi
Elias Marques de Medeiros Neto
Luciana Berlini
Lazara Carvalho
Suzana Rahde Gerchmann
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Michela Petrini
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariana Seifert Bazzo
Marcel Lopes
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Arruda Junior
Hélio Rubens Brasil
Igor Labre de Oliveira Barros
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ian Martins
Marcella Granemann Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Paolla Hauser
Leonardo de Souza Chaves
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Vinicius Cardona
Laura Dutra de Abreu
Ge Mello
Sandoval Alves da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Guilherme Zorzi Rosa
Bruna Maira Cavalheiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Valdemar Gomes
Mariana Lamassa da Fonseca
Marina Cerqueira
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Pacheco Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Adriana Almeida Lima
Henry Colombi
Vitória Passini
Carolina Luísa Wichinheski
Ana Paula Couto
Adriana Lopes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paula dos Santos Bregagnol
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sarah Lima
José Barroso Filho
Renê Beckmann Johann Júnior
Eduarda Couto Pessoa Othero
Súmula vinculante
Bruno Taufner Zanotti
Cacau Novaes
Edgard Usuy
Fernando José Sampaio Lobo
José Calvo González
Caroline Farias dos Santos
Nely Nazareth
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marco Couto
Bruna de Souza Fernandes
Rodrigo López Zilio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Juliana de Alano Scheffer
Willian de Meira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Profa Dra Karine de Souza Silva
Elias Jacob Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Caio Vlasak
Editora Empório do Direito
Silva Batista Pilau
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Motta e Correa
Haneron Victor Marcos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Willian Granado
Wendel Machado
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pierre Moreau
Aruani Kindermann Lapolli
Karina Melo Vieira
Josevando Souza Andrade
Daniela Bornin
Veranice Melo Frota
Hugo Melo Falquer
Arthur Bicalho dos Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Diogo Bacha e Silva
G. Couto de Novaes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Adalberto Ferrari
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ualy Matos
André Alexandre Happke
Luciana Chemin
Priscila Serafin Proença
Taynah Ignacio
Larissa Mozzatto Risério
Thiago Vasconcelos Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Efson Lima
Violações de direitos humanos
Olívia Maria de Almeida
Tiago de Lima Santos Reid
Joselene Negra Black
Anna Carolina Faraco Lamy
Clarissa Tassinari
Melina Girardi Fachin
Luciano Franco Ribeiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniela Richter
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre de Paula Filho
Mírian Da Silveira Monte
Debora Vieira
Airton Gomes Braga
Renato Santos de Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luciano Vianna Araújo
Maciana de Freitas e Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
André De Marco
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiza Silva Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alice Bianchini
Sistemas inquisitório e acusatório
Paloma Braga
Mariana Lopes
Millena Gêmero
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fabrício Reis Costa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Jenifer Carina Pereira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cristiano Duro
Maurício Fontana Filho
Denize Carolina da Cunha
Carolina Farkasvolgyi
Gabriela Mendes Machado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcos Clebson Pereira Diniz
Álvaro Castillo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Rocha Lima
Inês Virgínia Prado Soares
João Biffe Junior
Paola Furtado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luanna Tomaz de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thiago Vieira de Sousa
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Baratieri Francisco
Ricardo Pires
Ludmila Ângela Müller
Paulo Antonio Peressin
Flaviane de Magalhães Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Fernando Antunes Soubhia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Antunes Soubhia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Heitor Vitor Mendonça Sica
David Salim Santos Hosni
Autoritarismo nacional
Paulo Ferreira da Cunha
Isaías Henrique Silva
Vinícius Alves
Pedro Dalese
Priscila Fichtner
David T. Queiroz de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Filipe Reinert
Henrique Batista Barbosa
Roberta Oliveira Lima
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Santos Andrade
Persecução penal nos crimes tributários
Cândice Lisbôa Alves
Juraci Mourão Lopes Filho
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Amanda de Medeiros Lima
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Portela Gomes
Andre Vasconcelos Roque
Amanda Ribeiro dos Santos
Igor Cardoso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pablo Freire Romão
Maíra Marchi Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
Luíza Resende Guimarães
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela Oliveira Freitas
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sarah Gomes Sakamoto
Laura Souza Lima e Brito
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Affonso Ghizzo Neto
Giovanni Chaim
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniel Brantes Ferreira
Claudia da Rocha
Arlene Mara de Sousa Dias
Élida Lauris
Gustavo Silva Alves
Leonard Schmitz
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Bruschi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Maíra Vida
Bruno Marques Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Juarez Cirino dos Santos
Tiago Oliveira de Castilhos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Belmiro Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alessandra Simões Reis Abraão
Tiago Resende Botelho
Julio Guilherme Müller
Karini Nascimento
Anderson Brasil
Karyna de Almeida Carvalho
Ígor Araújo de Arruda
Samuel Lourenço Filho
Carolina Lacerda Machado
Claudio Melim
Wagner Yukito Kohatsu
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Oliveira de Moura
Gustavo de Melo Vicelli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel Brandão
William Galle Dietrich
Thomas da Rosa de Bustamante
Wagner Francesco
Franciele Rieffel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Erick Beyruth de Carvalho
Marina de Carvalho Vieira
Julia Vianna Correia da Silva
r Rodrigo Wasem Galia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Karina Guerreiro de Sá
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Elisa Berton Eidt
Luis Henrique Braga Madalena
r Breno Novelli
Joelma C. Sousa
Aicha Eroud
Renato S. S. Schindler Filho
Ravi Peixoto
Adriano Leitinho Campos
Camila Canto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sofrimento
Ana Paula Rengel Gonçalves
Misoginia
Ezilda Melo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Becker
Rafael de Deus Garcia
Luciana da Silva Caseiro
Bartira Macedo de Miranda
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Sada
Sidineia Delai Onzi
André Lozano Andrade
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Patrick Lendl Silva
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mayra Matuck Sarak
Marly Fernandez
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fabiano Zavanella
Silvia Arizio
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Gurjão
Clécia Cristina Galindo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Claudia de Souza Crotti
Fábio Borges
José Ricardo Maciel Nerling
Philipe Benoni Melo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renan Francelino da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Andréa Gill
Gustavo Noronha de Ávila
Patrícia Otarão
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Maria Lúcia Barbosa
Luiz Eduardo Cani
André Antônio Gavazini
Guilherme de Luca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mauro de Azevedo Menezes
Rogério Pacheco Alves
Antônio Carvalho Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Almeida Santos da Luz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Portugal
Luana G. de Vito
Patrícia Cordeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Abel Ferreira Lopes Filho
Matheus José da Silva Dillio
Daniel da Costa Gaspar
Júlia de Souza Machado
Evie Nogueira e Malafaia
André L. Nicolitt
Jéssica Galvão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniella Teixeira
Joyce Ariele Silva Meireles
Wellington Lima Amorim
Marcelo Roseno de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Monique Pena Kelles
Caio Ferreira Neto
Marcello Terto e Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Gamil Föppel El Hireche
Paulo Roberto Athie Piccelli
Joice Graciele Nielsson
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carlos Alberto Farracha de Castro
Patrícia Salviano
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jorge Bheron Rocha
Paulo Henrique Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Angélica Mota Cabral
Rosália Maria Carvalho Mourão
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rafaela Alban
Aline Miranda
Alberto Bastos
r Élida Lauris e Denise Dora
Bianca Aline Becker
Centros penitenciários brasileiros
Daniela Richter
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Koch Carlan
João Marcos Braga de Melo
Simone Henrique
Júlio Cesar Rossi
Renata Oerle Kautzmann
João Felipe Bezerra Bastos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Matheus Koerich Nobre
Marcela Duarte
Thais Mello Doleys
Wagner Carmo
Vinícius Anacleto Burato
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Camila Holanda Aragão
Silas Maycon Lopes Silva
Recurso Especial
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vinícius Arouck
Suelen Tavares Gil
Simone Nacif
Teresa Arruda Alvim
Matheus Fanti
Fernanda Frizzo Bragato
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Pietro Almeida
Jonathan Hernandes Marcantonio
Modelo aristocrático de Direito
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thiago Brega de Assis
Germano Schwartz
Luciana Pimenta
Maria Tereza Grassi Novaes
Daniel Gerhard
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giselle Couy
Haroldo César Náter
André Monteiro do Rosário
Eduardo Pazinato
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernando Rey Cota Filho
Almir Megali Neto
Rodrigo Wasem Galia
Sílvia Gabriel Teixeira
Alan Furtado
Benigna Teixeira
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Redação
Paula Franciele da Silva
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Phillip Gil França
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Júlio da Silveira Moreira
Analice Nogueira Santos Cunha
Jefferson de Carvalho Gomes
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
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Tiago de Toledo Rodrigues
Nota de Apoio
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Cumulação de pensões
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Leandro Bastos Nunes
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Contrato de crédito rural
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crimes contra a vida
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Maciel Colli
Celso Gomes Pinheiro
Wagner José Penereiro Armani
Raissa de Cavassin Milanezi
Danilo Nascimento Cruz
Psiquiatria Forense
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CTB
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Direito LGBT
OCupações das Escolas e Universidades
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Mayra Matuck Sarak
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Equador
Estudar Fora
Casa das Américas
Mestrado Direito Internacional
Ministro José Barroso Filho
Antonio Sepulveda
Juíza Maria Clara Sottomayor
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Bruna S. Lago
Lesa-majestade
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Fabiano Oldoni
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Estado de Inocência
Cláudio Álvares Sant’ana
Regras
José Calvo González
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Doação
Fernando Pegorini
Desabafo do juiz
Competência Delegada
Abolicionismos e cultura libertária
Voto divergente
Comarca de Fortaleza
Motorista
Marcos Eberhardt
Daniela V. Pachito
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Investimento em fundos internacionais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
cirurgia plástica reparadora
exercícios sistêmicos
Gabriel Luiz Marcondes
Lei 13.344
Secretaria de Educação
João Daniel Rassi
Portaria 1/2017
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Dano moral e material
Trabalho Forçado
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Simone Henrique
Igor Braga de Souza
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Leandro Machiniski
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Adilson Pires Ribeiro
corretoras de seguro
Assunção tácita de culpa
torcedores do Corinthians
Rafael Floriano
Smart Lab
Turismo
consulta pública
Clair Jucerlei Mendes
UNAERP
Virginia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Constrangimento
Jhonathan Fávero
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Adriana Cecilio
Adoção em conjunto de irmãos
Edução
A construção da cidadania e a sexualidade
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Endividamento
IPDMS
Mário Cesar Andrade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
I Encontro das Criminalistas
Comarca de Timon/MA
Armas Nucleares
Prazo Recursal
Ausência de vagas
Felipe Pruinelli
Renda Mínima
Tabelionatos de Notas
Juliano Ralo Monteiro
Jônata Souza Guimarães
Raul Linhares
Átila Da Rold Roesler
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Estado e Constituição
PLS 280/2016
Homologação de acordos consensuais
Gustavo Gomes Brito
Laísa Santos
Universidade Pública
Mario L. Gambacorta
Mauricio Silva Leite
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
IDDD
Museus
Magistério
prova do prejuízo extrapatrimonial
Carlos Daniel Dias André
Sorocaba-SP
Comissão Especial
Fernando Gaspar Neisser
Min. Laurita Vaz
Homeoffice
Felipe Magalhães Bambirra
Súmula 83
Legislação americana
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Prevenção ao suicídio
Ministro Noronha
Stephanie Noya S. R. Tanure
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministério Público
fornecimento de energia elétrica
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fernanda Martins
Lei n. 8.038/90
Presidência da República
Lourival Almeida Trindade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
art. 385 do CPP
Dia do Orgulho LGBT
Carnaval de Rua
Especializações
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Código Tributário nos Tribunais
PLC 20/2016
Plano de Saúde
A Índole Filosófica do Direito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
PJe-Mídia
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ACNUDH
r Bruno Miragem
TJAL
análise de redução de pena
Carla Joana Magnago
Vilmar Urbaneski
William Garcez
Alexandre Melo Franco Bahia
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Deficiente físico
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Organização Mundial da Saúde
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Oriente Médio
Cartórios
TJDF
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
MST
Projeto Reeducar
Alienação
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Legislação Alemã
COLCRIM Chile
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Simone Pires Cipriano
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Embaixada Americana
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Renata Simonetto Gonçalves
Relação de consumo
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Gustavo Proença Mendonça
Crimes de natureza permanente
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Edson Damas da Silveira
Chicago
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Estudante
Observatório da Mulher
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Naína Ariana Tumelero
Recomendação 41
movimentação processual
pedofilia na internet
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Colóquio Internacional
Emenda Constitucional 95/2016
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Justiça que solta
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Holocausto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vitória/ES
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Malta
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Erradicação da Pobreza
Consumo on line
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Legislação russa
Aluguel de Roupas
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
HC 135.100
Eduardo Bueno
Súmula 562 STJ
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Gabriel Gavasso Lis
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Projeto de Lei 3.277/2012
Processo Penal do Limite
Acidente radiotivo
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Transferência para hospital
Indenização seguradora
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Declaração de Brasília
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Assédio Moral
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Parentalidade socioafetiva
Plano Nacional de Segurança
Carros apreendidos
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Projeto de Lei 4.850/2016
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RE 1217166
Adicional de Periculosidade
Previdência Social
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Tortura Sistêmica
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Conduta atípica penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Condenação Militar
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Revisão Disciplinar
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Especialização em Direito e Economia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
OAB/ES
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Plínio Gentil
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Imunidade parlamentar
Inquérito n 4.483
Nicole Moreiras Urbini
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Penal Tributário
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estelionato emocional
E-book
Comunicado da ONU
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Decreto 3.413/2000
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Acidente de trânsito
Vitória Buzzi
Gabriel Vicente Riva
OMS
Feliz Aniversário Ernildo Stein
(MP) 746
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Júlia Melim Borges Eleutério
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Inclusão
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Educação de Jovens e Adultos
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União estável
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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RG
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Consulta Popular
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Justiça Legal
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Tramitação direta
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Justiça russa
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Lei de Licitações
III Simpósio de Direitos Humanos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Roger Machado
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4.º Congresso Médico e jurídico
1º Congresso de Criminologia(s)
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Lei n. 13.247
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empresa terceirizada
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Regime prisional
Coerência e Verdade em Direito
Crime de roubo
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Trabalho em presídio
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Destinação de Recursos
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posse-trabalho
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acidente Mogi-Bertioga
Pessoas com deficiência
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Decreto nº 8.727/2016
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retificação de registro civil
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Lei das Contravenções Penais
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Fernando Rey Cota Filho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Defensores Assassinados no Maranhão
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Atibaia
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Uber de Advogados
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estresse ocupacional
A defesa intransitiva de direitos
Senha de cartão
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pedro Augusto Santos de Souza
Perna-de-pau
Chamada pública
Memorial escravocata brasileiro
Inquéritos arquivados
BNMP 2.0
Samira Schultz Mansur
Eleição
Lei n. 15.829/2012
orientação sexual
Fernanda Oliveira Luvizotto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Soraia da Rosa Mendes
Big data
DPMS
Tatiana Stroppa
Atraso na entrega de diploma
Ricardo Conolly
Alemanha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Fernando Neves
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Abril Uscanga Barradas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reinaldo Couto
Violência e Cultura
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Mateus Sampaio Aranha
confissão espontânea
Vestibular Udesc
Lei Pelé
IX Encontro Nacional do CONIMA
João Paulo Allain Teixeira
Intimação whatsapp
Kafka
Flávio Andrade da Cruz
Fernanda Diniz Soares Mota
prazo exclusão de sócio
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Yeda Barbosa
Matheus Felipe de Castro
Casamento Infantil
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
CDA
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Direitos dos estagiários
Thaise Mattar Assad
CTPS
Constituição brasileira
UFG
curso é gratuito
PEC 209
pedido de cancelamento rejeitado
Ministros
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ADI 5645
Clenio Jair Schulze
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Anuário da Justiça
Cleber Francisco Alves
Noruega
Grupo de Pesquisa
lei antimanicomin
Decreto 8.615
Organização Mundial de Saúde
Vítima tenta acordo
Mutilação Genital Feminina
aumento de tarifa de ônibus
Reino Unido
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Francisco Paula Ferreira Lavor
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Henrique Dietrich
Alessandro Soares
Gildson Gomes dos Santos
Claudia da Rocha
Bianca Thais Nascimento
Roberto Epifânio Tomaz
Turma Recursal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Câmara Especial Regional
Decisão colegiada
Inelegibilidade
O Direito Achado na Rua
Fernanda Ely Borba
Camila Berni
cargo de Secretário de DiligênciaS
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
pais solteiros
TRT 10ª Região
Janiere Portela L. Paes
TRT9
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
José Edvaldo Pereira Sales
Resolução 213/2015
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Não recepção
Kelven de Castro Soeiro Santos
Direito Humanos
Requerente de asilo
Apadrinhamento de crianças
LC 158/2006
Miguel Calmon Dantas
Transição e Consolidação da Democracia
André Luis Callegari
AMARN
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
TRT 12ª Região
O resultado como fundamento do injusto penal
Obrigação
João de Castro Souza
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Clássico do dia
Marinha do Brasil
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Direitos de sucessões
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Aposentados
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ICMS Rio de Janeiro
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Rotativo
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Dispositivos Móveis
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Direito Penal: Parte Especial
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Código Penal de 1940
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Cadastro Nacional de Adoção
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Poder Judiciário Estadual
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LGBTI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Heleno Dozól Barabas
Condenação criminal
Homenagem a Peter Häberle
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Inconstitucionalidade do votos
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Centro de mediação
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Liberdades públicas
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Mesa de Estudos e Debates
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Contradogmáticas v. 09
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Intimação
Recursos Repetitivos
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Anuário da Justila 2016
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Corrupção na Petrobrás
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A Constituição e o Supremo
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Exame de Ordem
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o especialista em prender e a prisão
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Duílio Antero de Camargo
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luiz Ricardo de Castilhos
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Jurisprudência
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Víctor Minervino Quintiere
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
abordagem policial
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Lei proíbe Uber no RJ
carta
Paulo Roberto Athie Piccelli
2ª Câmara Criminal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Áudio
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Eduem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
art. 5º da Constituição Federal
Fraude em Título de Eleitor
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
A Casa de Vidro.com
Centro de mediação para solução de conflitos
Vade Mecum Método Internacional
Brenno Cavalcanti
Participação nos Lucros e Resultados
Transgêneros
Dano Material
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Allan Dias Toledo Malta
Bibliografia Temática
Francine Guedes
Mensalão
Universidade Luterana do Brasil
desclassificação de crime
Acelino Rodrigues Carvalho
Furto em estabelecimento comercial.
Djonatan Batista de Lima
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Direito à Privacidade
Vade Mecum Método
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Terre des hommes (Tdh)
PEC 209/2012
João Paulo Allain Teixeira
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Editora Empório do Direito
Universidade Estadual de Maringá
Falta de vagas
Quarta Turma do STJ
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Prescrição da ação penal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Violencia Domestica
Justiça além dos autos
Projeto Cronos
Fazenda nacional
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RE 595676
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Wilson Knoner Campos
INCADE
Anthony Garotinho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Devido Processo Legal Substancial
Tráfico internacional de drogas
Construção da identidade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
UNOESC
Constituição e Poder Vol. 2
TJGO
Condomínio
Celso Costa Ramires
Transporte de valores
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Suprema Corte dos Estados Unidos
Homenagem a Imre Kertész
Razoável Duração do Processo
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Publicidade abusiva
Márcio Soares Berclaz
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Dano Psíquico
Diplomatas
Materialidade delitiva
Descriminalização da Homossexualidade
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Saída Temporária
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A Hiperintegração do Direito
Estatuto da Criança e do Adolescente
Caroline Ribeiro dos Santos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Zéu Palmeira
Maurício Fontana Filho
suspensão de penalidade
ADPF 414
instituições financeiras
Crime de Furto
Ministros do Supremo Tribunal Federal
MP 784/2017
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Wellington M. de Almeida
Rio São Francisco
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Confederação Brasileira de Futebol
Audiência de Custódia
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Ilegitimidade de parte
Revista de Direito Alternativo n. 01
Aula Magna
Prenome de tratamento
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
HC 389.899
Samuel Saliba Moreira Pinto
Nota de Pesar
Ministra Cármen Lúcia
Adriane Nogueira Naves Perez
Rafaela Alban
Fernanda Zambrotta
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Juízes pela democracia
Ísis Fontenele
Projeto de Lei nº 3670/15
Luiz Inácio Lula da Silva
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Suspensão Processual
Rodeio
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Lei 9.029/1995
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Paraíba
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Jeferson Moreira de Carvalho
Direito à inclusão
PEC 241 (PEC 55)
mestrado Univali
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Comissão de Anistia
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Convenção de Montreal
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Edital publicado
Palestrantes
Toca fitas
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Juros de Mora
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Imigrantes
185
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crime de estupro
Tráfico privilegiado
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Ensino de Processo Penal
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Tabelionato de Notas
Lei das Terceirizações
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HC 374713
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Súmula 719 do STF
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Investigação Social
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Judicialização democrática
tratamento do preso
Projeto Universidade no Cárcere
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cartilha completa com as instruções de uso
Desenvolvedores de Aplicativos
Revista Direito GV
Los Angeles
Somália
Lei 12.850
Eugeniusz Cruz
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Juiz Alfredo José Marinho Neto
ADI 5649
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Jorge Bheron Rocha
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Grupo de Estudos em Direito Público
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Súmula 90 do TST
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Dívida valor
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Direito e Arte
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Guia
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Direito dos Transexuais
Curso de Direito Internacional Público
TVAL
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Marcus Alan de Melo Gomes
reedição de normas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Eleonora Mesquita Ceia
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reinaldo Couto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Satélite Geoestacionário
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Assentamento agrário
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Publicidade das decisões administrativas
Casal homossexual
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Decisão Liminar
Antropologia Teológica
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O objeto da ciência do direito penal
Samuel Mânica Radaelli
Mara Rosane de Medeiros
Advocacia catarinense
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Extremismo
Justiça em Números
Quadro Saiba Mais
Publicidade de cigarros
ADC nº 43
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Mulheres vítimas de violência
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Lei 13.269/15
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Consolidação das Leis do Trabalho
Enem 2016
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Constituição Italiana
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Juizado do torcedor
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Citação por Hora Certa
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Lei nº 7.716/89
Proteção jurídica
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Processo Penal no Limite
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Princípios Processuais Constitucionais
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Caixa 2
Direito e processo penal
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Sistema Unificado de Execução Penal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Leonardo Garcia
Rodrigo Darela de Souza
Lilian Cristina Moraes
Poder Judiciário catarinense
Turmas Recursais
TJBA
Greve Geral
Eslovênia
Resolução n. 155/2012
Direitos fundamentais na era dos extremos
Nota de Repúdio
Formação Promotoras Legais
Ministro Marco Aurélio
Responsabilidade Aquiliana
Entre Nós
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Felipe da Silva Freitas
Universidade do Porto
Superior Tribunal Militar
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Batista Martins César
Walder Araújo de Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Portaria Interministerial n. 405
13.271/16
estacionamentos
danos morais coletivos
Indulto
aldeia indígena
Murillo David Brito
Prerrogativa de foro
Agência Nacional de Aviação Civil
Consulta
Marcelo Lebre
Alexandre do Rosario Brito
Desocupação UESB
Orientações Jurisprudenciais
Dinamarca
Recurso Extraordinário 973837
Pena pecuniária
Cinemas
Roberta Werner Pinto
Emenda Constitucional 74/2013
Descriminalização
Direito sucessório
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ricardo Leonel da Silva
Operação Greenfield
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
V Colóquio
Suspensão da Liminar
Lute como uma menina
TRF da 1ª Região
Voto provisório
Eliza Hartung
alcoolismo
Cladem
Alessa Pagan Veiga
DIRPF/2017
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Carolina Sena Vieira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Futuro tecnológico
Lei 9.876/99
Jaécio Matos Santos
Renova Cursos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Escritório Social
Morgana Henicka Galio
Sandro Luiz Bazzanella
Procuradoria Regional Eleitoral
Thula Pires
Adoção de grupos de irmãos
Márcia Krischke Matzenbacher
Associação Brasileira de Direito Processual
Gustavo Caetano Gomes
Reforma do Ensino Médio
André Alexandre Happke
TJMS
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Marcello Pietro Iacomini
cooperativa de crédito
Disparidade Salarial
Marcelo Ricardo Colaço
Carreira Jurídica
Starbucks
Matheus Henrique Mendonça
Ygor Nasser Salah Salmen
Moisés Rosa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
impenhorabilidade
Maus tratos
Marcelo Fernandez Urani
Especialista ONU
Programa "De olho no Direito"
Renê Hellman
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rosimar Ibiapina Batista
Wagner Carmo
Walter Bittar
Concurso de Bolsas
Publicações
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
339 CP
RVA
Estados Lusófonos
Natureza da ação penal
Érica Côrrea Simões Pires
Escolas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Forças Armadas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Enrique Pedro Haba Müller
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Antecipação de prova no processo penal
Europa
Qualificação Profissional
Requisitos Mínimos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
buy a philosophy paper
Ministério Público de São Paulo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
António Guterres
Salvo conduto
Diogo Macruz
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cirilo Tissot
John Nash
Alimentos no âmbito internacional
Honorários Advocatícios
Lauro do Nascimento Pereira
Hugo Fernandes Matias
dependência de álcool
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo Hendges
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Polônia
Banco de dados genéticos
Universidade Federal de Minas Gerais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direitos do trabalhador doméstico
tema 945/STJ
Londres
Contas inativas do FGTS
Erro médico
Lei de Improbidade Administrativa
MPM
Educação Pública
Curso de Direito com dupla titulação
fraude
Nota
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Processo Penal e Garantias
Nelson Camatta Moreira
Ausência do MP em audiência
Bruno Lima Rocha
Pedro Scuro Neto
Curso Preparatório
Costumes
Rússia
Luanna Tomaz de Souza
SEDESTMIDH
Antonio Vercher Noguera
Rubia Souza Santos
Detentas grávidas
Goffredo Telles Junior
Constelação Familiar
Dívida de condomínio
Ex-presidente Lula
Cine Debate
Aline Gostinski
DPRJ
Militar
Luislinda Valois
Rubens Correia Jr.
Indeferimento da inicial
PCB
Gratuidade do Ensino
Encontro dos Descobrimentos Online
Eliseu Antônio da Silva Belo
Sandro Kozikoski
Auxílio Transporte para magistrados
Adriano Menino de Macedo Junior
Prazos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
rede de proteção
João Paulo Machado Piratelli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Robert Alexy International Legal Seminar
Decisão STJ
Renata Torri Saldanha Coelho
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fornececimento de remédio de alto custo
Bruno Makowiecky Salles
Carolina Iarocrinski
Cândice Lisbôa Alves
Navegador
feminicídio
Decreto 8.789
Julgamento pelo tribunal do júri
Imunidade profissional do advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
famílias com renda baixa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nota ADJ
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mentalidade Inquisitória
Atividades Complementares Eletivas
Curso de Direito
Imperador
Organização das Nações Unidas
Remessa de Artigos
Recurso Especial
Encoge
Yuri Felix
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
U2
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso de Direito Penal Didático
Deputados
ONUBrasil
Rol de Procedimentos em Saúde
Laboratório UbiNET
Pedro Henrique Ferreira Marques
Maioridade
Formulário digital
Danos Materiais e morais
Envenenamento de merenda escolar
Revista UERJ
Registro
Pretensão Punitiva
Clariana Sommacal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Exportação
Súmula 574
Termo circunstânciado de Ocorrência
Magistratura Catarinense
Almir Megali Neto
Polícia Civil do Distrito Federal
Precatórios
Gustavo Cruz Jorge
Quebra de Sigilo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João Otávio de Noronha
Posse Ministra Carmen Lúcia
Maurício Requião
agressões físicas
Suprema Corte do Chile
Adir Freire Freitas
condições para reajuste de plano de saúde
Tutela provisória
Salto mortal
Cristiane Rebelo Limas
Paolo Lollo
padrão internacional de segurança
terror e medo
Apelação Criminal
construção de usina Teles Pires
Natália Katrine Doutor Branquinho
O Procedimento Comum
Revista Pensar
Leonardo Gonçalves Perin
Advogado dativo
Nicole Noschang
Daniel Roberto Hertel
Sacha Darke
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luiz Fernando Moreira
DPESC
ADC 16
Un News
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Marcelo Negreiros Fernandes
PEC 287/2016
Ezair José Meurer Junior
Rafael Silveira de Souza
PLS 288/2013
Ângela M. Bagattini
Leonardo Costella
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Magistratura
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Diogo Bacha e Silva
Tribunal de Justiça do Tocantins
recesso forense
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Súmula 563 do STJ
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito e Gênero
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lívia Maria Lucca Silva
Prisão Perpétua
Conferência de Haia
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Assis da Costa Oliveira
Síria
Apelação Cível
Regras da previdência
Carlos Magno Spricigo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Reclamação Trabalhista
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Solicitante de asilo
Comunicação ao juízo da execução
sistema de justiça e segurança pública
CNJ
Casamento Precoce
Primeira Seção do STJ
Demissão por Homofobia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Sala Verde
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Inaiane Alves Gonçalves
tentativa de homicídio
Direitos LGBT
Massacre Manaus
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
data-base
Paternidade biológica
Convenções Internacionais
Responsabilização criminal
Cadastro Nacional da Adoção
Medidas alternativas
Promoção das Diversidades
Juliana Hermes Luz
RE 601720
Boletim n. 08
Wagner Balera
Renato de Souza Matos Filho
Bug
Rito processual
Recomendação 44/2013
Fabio Sevscuec
Milca Paiva
restabelecimento do fornecimento de água
Idosa
Giulia D'Amore
Remoção de presos
Superior Tribunal de Justiça
Repetitivo
Adriano Olian Cassano
Programa Apadrinhamento Afetivo
Recomendação 27/2009
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alice Hammes
Filipe de Morais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Guilherme Barcelos
Líbano
Alcenir José Demo
Monografia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TJCE
Wallace Costa dos Santos
Chamada para submissão de artigos
SMS
Barcelona
Lei nº. 12.403/2011
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Diploma
Mensageira da Paz
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Atraso imóvel na planta
José Luiz Toro da Silva
Prevenção do HIV
10ª edição comemorativa
ONU Brasil
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
GLBTs
Beatriz Zapelini
Edna Raquel Hogemann
Habeas Corpus nº 387244
UNIFACS
MPMS
Tragédia Vila Mariana
Fernanda Fragoso
G. Couto de Novaes
PJe Mobile
Renata Nascimento Gomes
Leonardo Schmitt de Bem
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Marco Aurélio Marrafon
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marcello Lopes
REsp 1338942
Arnaldo Rocha Júnior
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fábio Rodrigues Paulino
Romênia
O Direito e a Sétima Arte
Julio Cesar de Souza
Carlos Teixeira
Obrigação Impossível
Fabiana Ferreira Dalabona
Marcelo Pertille
Introdução ao Direito Processual Penal
Comunicação ONU
interpretação conforme
Caio Rangel
Mathias Vaiano Glens
Botão de pânico
Artigo Científico
Direito Contratual
TJMG
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Irlanda do Norte
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Edilson Santana G. Filho
Wilyney Santana Borges
ADJ
Adilson Nunes Rodrigueiro
Amanda Perrone Ausier
Desaposentação
contratos bancários
Érico Ricardo da Silveira
Canibalismo
casais homoafetivos
Yegor Moreira Junior
Estágio
Ranking Anuário da Justiça
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cinema Educativo
Arquivamente de Inquérito
Acidente de trabalho
Estado Democrático de Direito
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Emílio Medauar Ommati
Dano Moral
infecção hospitalar
Rafael Faria
Conselho Municipal de Assistência Social
Flávio Baumgarten
Alex da Silva Anhaia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Filme Orestes
indígenas Warao
Eduardo Silva Bitti
Presunção de Inocência
maconha
Bolsa de Estudo
ANAMORPHOSIS
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Cristiano Neves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Temas de Argumentação Jurídica
Dosimetria
Estatuto da Advocacia
Conjunto Habitacional
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Giancarlo Montagner Copelli
Davi Pereira Junior
RE 587970
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Armadilhas da Cognição
quem quebrou o Estado brasileiro
Código Civil de 2002
Plantão Judiciário
Elcemara Aparecida Zielinski
PEC 241/2016
Thaís Alves da Silva
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Recurso Ordinário
Luiz Ferri de Barros
Liminar em Habeas Corpus
Informativo 553 STJ
Renata Condi Vescovi
Fornecimento de fraldas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ponto adicional
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fauzi Hassan Choukr
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Kátia Debarba Machado
Registro de medicamento
Ex-cônjuges
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
progressão vertical de carreira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ricardo Souza Calcini
Affonso Ghizzo Neto
Fabiana Irala de Medeiros
João Gabriel Cardoso
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jorge Luiz Souto Maior
Auschwitz
Ana Carolina Greco Paes
Atahualpa Fernandez
adultério
situação de emergência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Uniplac
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Julio Cezar de Oliveira Braga
André Luís de Lima Maia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Massacre em presídios
Mediação privada
Lei 13.228
Adoção homoparental masculina
Contribuição Previdenciária
Robinson Borges da Silva Junior
Projeto de Pesquisa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Albie Sachs
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Boletim n. 09
Min. Carmem Lúcia
Isabel Bueno
Geovane Peixoto
DPVAT
Reconhecimento fotográfico
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lei 9.099/95
Bruno Milanez
Tradução Regras de Bangkok
Crimes na Internet
TRT-SC
Mediação digital
Banco do Nordeste
Psicologia em Estudo
PJSC
Eliana Rocha Oliveira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcelo Ribeiro
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Raphael Zanon da Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Penhora de honorários
Atenção
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Rita Matos Coitinho
Frente Brasil Popular
Antonio Carlos Macedo de Castro
sentença feita por estagiário
Samira Schultz Mansur
Raphael Boldt
Paternidade
artigo 33 do CP
ICMS
Juros
Onyx Lorenzoni
Paulo Furquim de Azevedo
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Direito de Trânsito
Poesia
Crime de trânsito
INQ. n. 4483
Karla De Souza Oliveira
Buraco em via pública
Vereador SC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Thayla Fernandes
Obras Publicitárias
Decreto de indulto 2016
Lei Antimanicomial
João Chiesa Farias
Crise Migratória
Facção Criminosa
Depósito recursal
Atividade Especial
Gabriela Andrade
Bruno Antonio Barros Santos
Polícia Judiciaria Civil
Giovana Giulia Silva
Gaspar
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Gislaine Peixoto
adicional de insalubridade
Unesco
José Roberto Martins Junior
Laura Gauloski Machado
Clube de Regatas do Flamengo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Transmissão on line
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rene José Keller
Laura Gigante Albuquerque
Periódicos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Andréa Gill
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Legislação
Arrecadação de Verbas Públicas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Esquadrão Suicida
TST
Mediação judicial
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Reforma do Judiciário
HC 129646
Princípio do melhor interesse da criança
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Miranda Aleixo
Lei 5.889/73
Jurisdição Constitucional
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniel Garcia da Rosa
Regime domiciliar
Camila Berni
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Marcelo Guerra
Ilicitude das Provas
Direito de Gênero
Rede Telesur
Lorenzo Alvarez de Toledo
Agravo de Instrumento
Liminar
empréstimos
Renata da Costa Sousa Meireles
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Renúncia
Germano Schwartz
gestante
Luiz Henrique Silva Almeida
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marcia Sarubbi Lippmann
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Bem imóvel
Wagner Armani
Processo de validação de documentos
SAMARCO
TRT da 9ª Região
Sanção Presidencial
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ocupação das Escolas e Universidades
Bingo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Criminologia Global
Mutirão conciliação
afastamento de Renan Calheiros
Assessoria para mulheres
Vitor Augusto Faria Pereira
refugiado
Adriana Calvo
Acordo de leniência
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Flacso
Nayara Swarowski
Visita Presídio Central Porto Alegre
Petição n. 7074
TC elaborado pela PM
Imersão na Selva Amazônica
Coação Testenhunha
Luciana Ferreira Lima
Tratado
Intercâmbio
Cultura da Punição
Recomendação 44
José Nunes
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Projeto de Lei 402/15
Acesso à Jurisdição
Rádio Web Justiça do Maranhão
José Enrique Teixeira Reinoso
Suspensão condicional de processo
Sistema Cejusc-PJe
Informativo de Jurisprudência
Segurança do Poder Judiciário
Seguro obrigatório
EMAB
Curso online
Afastamento
orçamento público
Congelamento de ajustes
Cartilhas
crimes cibernéticos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Trabalho remoto
Mortes e lesões causadas por policiais
Thiago André Silva Gonçalves
Litiane Motta Marins Araújo
Direitos dos animais
Luciano Chacha de Rezende
Pena de multa
Pedro González
UNISUL
adoção
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
UFPB
PRefeitura de Jequitibá
Carlos Teixeira Teófilo
Não é não
princípio da correlação
Indeferimento
Casa Nostra
Atestado médico
Pensão por Morte
OAB/MG
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Marlo Almeida Salvador
Carla Mari Robaina Marcondes
UNIJUI
Renda Mensal Inicial
Divórcio consensual estrangeiro
Thais Silva Bernardes
Pós-natal da adoção
Investigação de paternidade
Consentimento do morador
Maurizio Oliviero
Guilherme Reis Gonçalves
Ricardo Carvalho Fraga
Tratados de direitos humanos
vidade político-partidária
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Acordo de paz na Colômbia
Estatuto da Juventude
Seminário Internacional de Ciências Criminais
João Pedro Leite Barros
Flavio Antônio da Cruz
Solon Cícero Linhares
base de cálculo de honorários
Abuso dos direitos humanos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luiz Eduardo Cani
Paradoxos Penais – Vol. I
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Trabalho não remunerado
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Súmula 439 do STJ
Leonardo Lucci
Cultura da sentença
Desigualdade salarial entre os gêneros
Justiça Juvenil
Resolução nº 400/2016
Taysa Matos
Oficina de Pais e Filhos
canabidiol
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bárbara Lopes Gomes
Juliana Miranda
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Revista Eletrônica da ABDConst
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vinícius Núñez Pinheiro
atividade de risco
Tiago Joffily
Safira Bonilha de Oliveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Indenização por Dano Moral
Israel
José E. da C. Fontenelle Neto
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Felipe Cunha de Almeida
Justiça criminal
Lei nº 8.036 de 1990
João Conrado Blum Júnior
Lei nº 13.427
Trabalho de Conclusão de Curso
dupla maternidade
Violência contra a mulher
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Curso ENFAM
Karina Guerreiro de Sá
Luis Henrique Braga Madalena
Damásio Educacional
Michelli Giacomossi
Ana Luíza Teixeira Nazário
Luciano Benetti Timm
Lei 11.340/2006
FNDE
Tribunal de Justiça do Chile
Universidade de Berkeley
Sine Fácil
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bolsas para Mestrado
Clarice A. Petramale
crime ambiental
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Teoria do Domínio do Fato
Israel Domingos Jorio
Inscrição OAB
Ricardo Antonio Andreucci
Anna Paulina Corteletti
Lei n. 13.431/2017
Bolsas para Brasileiros
Jader Marques
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Divulgação
IBDFAM
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Julgamentos Históricos
Saúde
Luana Gaia de Azevedo
Pedro Roberto Donel
Universidade de Stanford
Amanda Bernardes Khouri
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Bruno Sá Freire Martins
Contestação
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Denúncias contra Aecio Neves
Parceria Público-Privada
Felipe Dalenogare Alves
Prestações Pecuniárias
Microcefalia
Caderno legislativo
Juliana Arrais Mousinho
Felipe Lima de Almeida
Raphael Moreira Seraphim
Fernando Machado
Pai socioafetivo
Willame Parente Mazza
danos materiais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Márcia Luisa da Silva
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Rachel Riera
Lei 13.429/2017
RE 958.252
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Brega de Assis
Resolução n. 235/2016
Aruani Kindermann Lapolli
PCC
Juiz humano
Eduardo Cunha
Albinismo
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TJMT
progressão de regime
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Coaching
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Servidores e Juízes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gabriela Buarque Pereira Silva
ONU
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ditadura brasileira
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Entrevista do dia
Prova de dívida
Motorista bêbado
Política Nacional de Solução de Conflitos
Controle de Convencionalidade
Luciane Mª Banfi Ferreira
A criminalização midiática do sex offender
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Fila Preferencial
Perda total
Lista
Crime Militar
Direito Público Temas Atuais
Tecnologia Comunicação e Informática
Ministro Moreira Franco
Ministro João Otávio de Noronha
Consulta CNJ
MPSP
distribuição de terras
Juliano Keller do Valle
Anoreg/MA
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Artur de Brito Gueiros Souza
Daniel Roberto Hertel
Quadrinhos puros do Direito
Carolina Souza Lopes
Leonardo Palma Malinverni
Câmara de SP
Camarões
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Autismo
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Justiça em número 2016
MARCELO MARQUES
Interpretação conforme a Constituição
PEC 287/2016. ADPF 438
Contas Presidenciais
Corréus
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Academia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Violência de gênero
Ação Popular
I Jornada sobre abuso sexual
HC 138207
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Daniel Brandão
Constituição e Poder Vol. 1
Desvio de função
Defensorxs
Meninas de Guaru
Lei 13306
Ciências Médicas Forenses
Anna Paulina Corteletti
Denúncia Lula
reunião com presidentes dos TJs.
Festa Junina
Cartório extrajudiciais
Marcos Ehrhardt Júnior
Professores da USP
Fenastc
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Sobre a Guerra
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PLC 79/2016
IMESB
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lições de Direito Alternativo
Projeito Pai Presente
Bernardo Micherif Carneiro
Amanda Rodrigues Vander
Gabriel Serra
NeUnaMenos
Adriano Martins de Sousa
Pesquisa e Movimentos Sociais
Itapema/SC
Resolução n. 175 CNJ
Ações Penais Constitucionais
Documentos Público
ADPF n. 461
Oficiais de Justiça
Preso provisório
Tempo de Resistência
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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