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Tayane Caruso do Valle
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Autoritarismo nacional
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Disputa de guarda judicial
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriela Mendes Machado
Maurício Fontana Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago Freitas
Célio Pereira Oliveira Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Alberto Jonathas Maia
Elaine Cristina da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Luis Henrique Braga Madalena
André Sampaio
Carla Benitez Martins
Larissa Tomazoni
Alexandre Cesar Toninelo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Amanda Arruda
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Sada
Tatiana Sogari Tormem
Gabrielly Caroline Porsebon
Mariana Brito Cairo
Evie Nogueira e Malafaia
Maick Cristian Valino Pinheiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Amarilis Brito Costa
Laura Souza Lima e Brito
LETICIA ARENAL
Emília Queiroz
Manoel Cardoso Helfer
Série eProcesso: prática com teoria
Marcela Duarte
Fabrício Pontin
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marina Barcelos de Oliveira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruno de Almeida Passadore
Paulo César Carbonari
Suzany Lima do Nascimento
Amanda Souza Batista
Elias Jacob Neto
Juliana Vieira
Paulo Sérgio Restiffe
Carlos Eduardo Martinez
Andressa Retori Teixeira Maia
Talise Rossi, Diéssica Adam
Henderson Fürst
Elias Guilherme Trevisol
Elson de Almeida Santos
Bruno Henrique Alves Salomão
Filipe Reinert
Caso Althusser
Fernanda Tanus Costa
Luís Gustavo Reis Mundim
Newton Pereira Ramos Neto
Salmi Paladini Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Joyce Ariele Silva Meireles
Eduardo Oliveira Agustinho
Julio Guilherme Müller
Marta Lúcia Tittoni
Pollyana Maria da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Abel Ferreira Lopes Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Alan Martinez Kozyreff
Bruno Espiñeira Lemos
Melina Girardi Fachin
Sílvia Gabriel Teixeira
Ellen Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tainá Machado Vargas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paula Franciele da Silva
Igor Raatz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Diego Ken Osoegawa
Carlos Alberto Crispim
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paula dos Santos Bregagnol
Felipo Pereira Bona
Marcelli Cipriani
Cargos públicos de provimento efetivo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Claudia Brum Mothé
Crédito negativo
Jose Luis Bolzan de Morais
Carlos Daniel Ferreira Dias
Willian Cleber Zolandeck
Futuros profissionais do Direito
Negócios jurídicos processuais
Gustavo de Almeida Ribeiro
Denúncia contra Lula
Taysa Matos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Angélica Maistro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Clarissa Pereira Carello
Juliana Nandi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Flávia Ávila Penido
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelo Oliveira de Moura
Direitos dos homossexuais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Henrique Lage Faria
Rosa Benites Pelicani
Felipe Dalenogare Alves
Débora Silva Massulo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luiz Otávio Fontana Baldin
Silvia Felipe Marzagão
Davi Arnaut Kraiser
Eduarda Cruz Daudt
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fábio Camargo
Brena Bonachini
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andrezza Anzolin
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marco Regulatório do Pré-Sal
Amanda Ribeiro dos Santos
Antonio Pedro Melchior
Gil Ramos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago Minagé
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vitória Passini
Fabiano Zavanella
Marcus Vinícius Motter Borges
Rafael Giorgio Dalla Barba
Hellem Silveira Rebolças
Paloma Leles
Jefferson Forest
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Leonardo Oliveira Bernardino
Tamires de Oliveira Garcia
Igor Guilhen Cardoso
João Lauro Serpeloni
Philipe Benoni Melo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Lidia Isabel Lira
Daniel Gerhard
Paulo Ricardo Schier
Francine de Moura
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Helga do Nascimento de Almeida
Leonardo Godoy Drigo
Luana Andrade
Maíra Vida
Luiz Elias Miranda
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
René Santos Piauilino
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriel Bulhões
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Faria Basile
Felipe André Laranjo
Débora Spagnol
Gustavo Holz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcos dos Santos Ito Borem
Angelo Moreno Cintra Fragelli
José Muniz Neto
RHC 75.800
Alexandre Leal
Fernando Antunes Soubhia
Gabriela Ponce
Iara Antunes de Souza
Paloma Braga
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Editora Tirant Lo Blanch
Luana I. Cabral dos Santos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fabiana Otero Marques
Samuel Silva
André L. Nicolitt
Nely Nazareth
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Karina Melo Vieira
Rafael Alexandre Silveira
Belmiro Fernandes
Letícia Bittencourt
Thaís Mendes Webber Barelli
Airton Gomes Braga
Leonel Betti Jr.
Tiago Resende Botelho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Giselle Couy
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Sanín Restrepo
José Henrique Mouta Araújo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Aline Venutto
Diogo de Oliveira Gomes
Heloisa Alves
Simone Henrique
Marcos Catalan
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriel Silas
Gisela Maria Bester
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Gabriel Pereira de Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcelo de Mello Vieira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nádia de Castro Alves
Ana Paula Backes
Isaías Henrique Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Jeovan Alves dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Claudia Calmoni
Leonel Pires Ohlweiler
Matheus José da Silva Dillio
Caroline Köhler Teixeira
Aurélio Franco de Camargo
Emanuela Gava Caciatori
Veyzon Campos Muniz
Eleição presidencial
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rubens Almeida Passos de Freitas
Yuri César de Almeida Silva
Mateus Costa Pereira
Jorge da Rosa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Victória Sell Feiber
Camila de Oliveira Koch
José Ribas Vieira
Fernando Torres
Nilzo Felisberto
Rodrigo Luz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Andreu Luz
Eduardo de Avelar Lamy
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jordane Costa Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Léo Rosa de Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Antunes Morais
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maira Bianca Scavuzzi
Isaac Ribeiro
Nacle Safar Aziz Antônio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Beatriz Vargas Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Murillo Andrade
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Stanley Souza Marques
Juliana de Alano Scheffer
Samuel Lourenço Filho
Suellen Regina Frantz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Teixeira Santos
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Cassel
Marília Siqueira Costa
Josevando Souza Andrade
Ana Caroline Machado Medeiros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruna Kern Graziuso
Tiago Joffily
Luciano Vianna Araújo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando César Costa Xavier
Marly Fernandez
Recompensa
Fábio Rodrigues Gomes
Luís Renato Avezum
Lucas Lanner De Camillis
Anna Luiza Cremonezi
Bruna Maria Felix
Alexandre Carrinho Muniz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eugenia de Azevedo Neves
Tânia Maria Françosi Santhias
Paulo Henrique Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Luciana Santos Silva
Thiago Caversan Antunes
Aicha Eroud
André Fernandes
Bernardo Cortez
Sarah Gomes Sakamoto
Gleucival Zeed Estevão
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Pereira Moreira
Rogério Carvalho da Rosa
Lorena Guedes
Gabriela Gomes Soncini
Belmiro Jorge Patto
Phillip Gil França
Thomas da Rosa de Bustamante
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cândice Lisbôa Alves
Edenilza Gobbo
Luana G. de Vito
Marcelo Marinho
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Phillip Gunther
Guilherme Curci T. Risso
Denize Carolina da Cunha
Eduardo Pazinato
Delano Câncio Brandão
Roberto Bona Junior
Maria Julia Pardal Simonato
Paulino Oliveira Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rafael Ramos Rodolfo
Clarice Santos
Gilberto Bruschi
Ricardo Luna
André Lozano Andrade
Simone Henrique
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
r Luiz Ferri de Barros
Espírito republicano
Wellington Jacó Messias
Vitor Morais de Andrade
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno César Gonçalves da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Deonísio Koch
Antonio Pietro Almeida
Renata Cortez Vieira Peixoto
Suelen Tavares Gil
Gabriel Esperança Lisboa
Leonel Maschietto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fabrício Reis Costa
Fabiano Moyses Furtado
Jefferson de Carvalho Gomes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Giulia da Silva Soares
André Gustavo Salvador Kauffman
Júlio da Silveira Moreira
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cezar Roberto Bitencourt
Laís Mosso Ferfoglia
Guilherme Machado Siqueira
Luís Fernando Casara Corrêa
Victor B. Gonçalves
Rachel Serodio de Menezes
Kátia Parente Sena
João Daniel Rassi
Silvana Colombo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ney Bello
Kamilla Mello
Daiane Carlos Höhn
Regis Fernando Freitas da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Mario Cesar Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Ivana Leite Ruiz
Claudio Melim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carla Joana Magnago
Talita Quézia de Assis
Júlia de Souza Machado
Polliana Corrêa Morais
Fernanda Ely Borba
Haneron Victor Marcos
Enos Eduardo Lins de Paula
Lucia Bastos
r Raul Linhares
Leandro Bastos Nunes
Isadora Delfino Reis
Giselle da Cunha Cruz
Deivid Willian dos Prazeres
Ricardo Moura
Ludmila Ângela Müller
Maiana Guimarães
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Silas Taporosky Filho
Marsel Botelho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcel Lopes
Nicole Noschang
Efson Lima
Guilherme Moreira Pires
Maick Cristian Valino Pinheiro
Victor B. Gonçalves
Bruna Caroline de Oliveira
Mariana Silva Nery
Juliana Lopes
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriel Junqueira Sales
Juarez Rogério Felix
Roberta Moura Faíz
Lucas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Larissa Borges Fortes
Marcus Alan de Melo Gomes
Missael Pinto Zampier
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rogério Pacheco Alves
Nelson Rosenvald
Vontade de Constituição
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Márcio Soares Berclaz
Henrique Abel
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruno Guimarães Pedrosa
Taynah Ignacio
Gustavo Rocha Martins
Súmula vinculante
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Bispo
Vínculo de emprego
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kássio Henrique S. Aires
João de Castro Souza
Wagner dos Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Victor Pyles
Laura Dutra de Abreu
Lucas Murilo Wojcik
Augusto Jobim do Amaral
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Admilton Figueiredo de Almeida
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Misoginia
Regina Geni Amorim Juncal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Maíra Marchi Gomes
Isis Regina de Paula
Jefferson Augusto de Paula
Norberto Knebel
Lazara Carvalho
Carla Dóro
Lucas Romero Leite
Affonso Ghizzo Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Violações de direitos humanos
João Victor Mingorance
Bernardo Britto Guerra
Veranice Melo Frota
Patrícia Cordeiro
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Pablo Freire Romão
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ge Mello
Rideko Suzuki
Patrícia Oliveira
Joseane de Souza
Fábio da Silva Bozza
Cristiana Cordeiro
Roberta Matzenbacher
Manuella Fernandez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Pedro Gebran Neto
Camila Sallum
Vanessa Saraiva de Abreu
Luciano Góes
Thiago Vasconcelos Moura
Daniel Brantes Ferreira
Denis Donoso
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme Freire de Melo Barros
Pedro Henrique Tonin
Amanda Muniz Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Thalita Caroline Faria de Assis
André Amorim de Aguiar
Débora Costa Ferreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Victória Jaeger Gubert
André Martino Dolabela Chagas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Sabrina de Paula Braga
Celyce de Carvalho Carneiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ilana Lemos de Paiva
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cristiano Duro
Rafaela Alban
Isabela Sousa Bestetti
Agrotóxicos
Mauricio Ferreira Cunha
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruce Bastos Martins
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Thiago Ribeiro Rafagnin
r Gisela Maria Bester
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexandro Marcel
João Lucas D. de Azevêdo
Daniel Willian Granado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandre José Mendes
David Maxsuel Lima
Justiça e vingança
Pedro Coelho
Maurício Requião
Mário Cesar Andrade
Antônio Carvalho Filho
Ubiratan de Mattos
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Francisca Accioly
Saulo Dutra de Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Luciana Rubini Tambosi
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodolpho Mattos
Rafael Lara Martins
André Tredinnick
Esther Maria de Magalhães Arantes
G. Couto de Novaes
Raique Lucas de J. Correia
José Gouvêa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Martina Mariano Spanemberg
Priscila Serafin Proença
Daniele Lameira
Gabriela Oliveira Freitas
Regiane Nistler
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Diogo Dal Magro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriela Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Vinícius Cidral
Daniel Dore Lage
Lara Teles Fernandes
Nestor Távora
Haroldo César Náter
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Matheus Felipe de Castro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Antonio Notariano Jr.
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Júlia Guimarães
Julyan Ramos da Fonseca
Abril Uscanga Barradas
Clarissa Demartini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gizeuda Sousa Rosi
Tatiana de Almeida Campos
Cláudio Rêgo
Flora Augusta Varela Aranha
Maristela Tamazzia dos Santos
João Paulo Orsini Martinelli
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jenifer Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Deonísio Koch
Sofia Siman Salema
Ataques cibernéticos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luciano Zanetti
Alana Oliveira
Cacau Novaes
Rafael Felgueiras Rolo
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Jacob
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernanda Melo Silva
Flávia Santiago Lima
Imane Rane
Anna Carolina Faraco Lamy
Michela Petrini
Alissar Ali Fahs
Vinícius Alves
Tássia Andressa Veber
Rodrigo Helfstein
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bianca Cândido
Renato Santos de Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Flávio Bueno Fischer
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Sandra Cristina Maia
Nelson Lacerda
Bruno Lopes Ninomiya
Solange Luz
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tânia Maria S. de Oliveira
Maurilio Casas Maia
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Buzaglo Dantas
Luiza da Costa Alonso
Série Cibersegurança II
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Karyna de Almeida Carvalho
ciência penal
Mariana Resende
Anita Duarte
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Redação
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Ana Sophia Brioschi Santos
Sophie Dall’Olmo
Silas Maycon Lopes Silva
r Tainá Aguiar Junquilho
Ygor Nasser Salah Salmen
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Bianca Rosenthal
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Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Diogo de Paula Papel
Bernardo Lima
Thais Mello Doleys
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Afrânio Silva Jardim
Luciana Berlini
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana Simone Nandi
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Carimi Haber Cezarino Canuto
Barbara Christina de Souza Rosa
Felippe Borring Rocha
Bernardo Gonçalves Fernandes
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Defensores Públicos
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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Pedro de Souza Gomes Milioni
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Extensão Direito das Mulheres
Elisa Berton Eidt
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Thiago Souza de Albuquerque
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Matheus Cristhian Kunze
Valmir Pereira Alcantara
Abraham Hand Vargas Mencer
Guilherme Christen Möller
Charles da Costa Bruxel
Thereza Christina Nahas
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Cecília Bojarski Pires
Por Danielle Mariel Heil
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Série Tecnologia e trabalho III
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Produto eleitoral
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Afrânio Silva Jardim
Auxílio Transporte para magistrados
Natammy Bonissoni
Sine Fácil
Sentença de Pronúncia
Melhor atendimento no Judiciário
polícia civil DF
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Diogo Macruz
Aluguel de Roupas
Sexta Câmara Civil
EMAB
Kennedy Henrique
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
TRT 12ª Região
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Verdade e Consenso
Rodrigo Medeiros da Silva
Damásio Educacional
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Francisco Oliveira Neto
Daniela V. Pachito
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
PEC 287/2016. ADPF 438
Revista Avant
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Regime prisional
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ísis Fontenele
PLS 432/2013
casais homoafetivos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Casa das Américas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Dano moral e material
Usuária morta
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Transporte de valores
Reclamação Trabalhista
Gestão da Terceirização do Trabalho
Crise financeira
Formação Promotoras Legais
IBDFAM
Big data
Alfredo Copetti Neto
Clenio Jair Schulze
Mesa de Estudos e Debates
Emissora de Televisão
Fabíola de Oliveira Brum
Segurança Aeroportuária
Dra. Maria Lucia Karam
Presos provisório
SEDESTMIDH
Salto mortal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gustavo de Mattos Brentano
Motorista
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Almir Megali Neto
Leonardo Palma Malinverni
Irineu Siqueira Leite
princípio da correlação
inteligência artificial no Judiciário
Ditadura Chilena
Camila Prando
Leitura de memoriais nas sustentações orais
PIS/COFINS
Michel Temer
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Renata Torri Saldanha Coelho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
mudança de nome
Gabriela Mendes Fontana
Universidade Estadual de Maringá
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paternidade
Hélio Ricardo Diniz Krebs
III Simpósio de Direitos Humanos
Resolução 214
Massa Falida
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Paternidade biológica
RIHJ
Liminar em HC
Bem imóvel
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Luiz Regis Prado
Ação Cautelar 4327
Cine Debate
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Nota de Apoio
João Batista Martins César
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Esquadrão Suicida
PEC 241 (PEC 55)
orçamento público
Teto remuneratório
individualização
Carnaval de Rua
Natália Barroca
Oficina de Pais e Filhos
Wellington M. de Almeida
Ezair José Meurer Junior
Israel Domingos Jorio
José E. da C. Fontenelle Neto
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Congresso dos Estados Unidos
João Paulo Lima do Nascimento
Ministro José Barroso Filho
Marcos Ehrhardt Júnior
Cumulação de pensões
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Crime de ameaça
Homenagem a Imre Kertész
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
TC elaborado pela PM
Futuro tecnológico
Fernanda Martins
Audiência de custódia de foro privilegiado
TRT4
Amanda Bernardes Khouri
Curso de Mediação
Edital publicado
Reflexões sobre o Direito à Saúde
MS 30891
torcedores do Corinthians
Dia do Orgulho LGBT
Combate à Corrupção
Poder Judiciário de Santa Catarina
Greve Geral
Prestações Pecuniárias
Jornal Estado de Direito
O negociador
Malta
Jorge Luiz Souto Maior
Projeto MiniPac
r Luiz Ferri de Barros
CERS
Trabalho Forçado
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
4.º Congresso Médico e jurídico
Sedec
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Adriane Nogueira Naves Perez
Trabalho em presídio
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tradução Regras de Bangkok
Conjunto Habitacional
Ocupação das Escolas e Universidades
Maykon Fagundes Machado
Jefrei Almeida Rocha
Francisco Sannini Neto
Concurso de Monografia
Cursos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Posse Ministra Carmen Lúcia
Julio Cesar de Souza
Oriente Médio
Gustavo Medeiros
Enunciado 266 do STJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
CNJ
refugiado
Jordânia
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ministros
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Geovane Peixoto
O Controle da Moralidade Administrativa
Smart Lab
Facção Criminosa
RDD
Danos morais e materiais
Publicidade das decisões administrativas
Advocacia catarinense
Competência originária do STF
Marcus Alan de Melo Gomes
Vitor Sousa Freitas
Revista Eletrônica da ABDConst
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Marcelo Fernandez Urani
Organização Criminosa
Denúncia Lula
Violência de gênero
Luanna Tomaz de Souza
Investigação de paternidade
PRefeitura de Jequitibá
Criminologia Forense – Tomo I
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Sonia Aparecida de Carvalho
Eleição
Anuário da Justiça
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Litigância de má-fé
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
ameaça espiritual
Desocupação UESB
Virginia
mediação virtual
Carta de Conclusões
Polícia Judiciaria Civil
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Morgana Henicka Galio
Marcelo Figueiredo
Legislação
RENAP
Exame de DNA
Massacre em presídios
Luciano Zanetti
RG
RE 587970
João Gabriel Cardoso
Belarus
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruno Luís Marques Hapner
Áudio da entrevista
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Teoria do Domínio do Fato
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
José Borges Neto
Valber Melo
ADC nº 43
Teste de paternidade
Yuri Calixto
Bruna Silva Carvalho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Concursos Públicos
orientação sexual
Alcenir José Demo
Lei 9.714/1998
Bianka da Silva Carvalho
Lula
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Programa "De olho no Direito"
Natália Katrine Doutor Branquinho
Boletim RDL
Defensores Assassinados no Maranhão
Deficiente físico
João Marcos Braga
Não recepção
Luana Gaia de Azevedo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Luís Henrique Linhares Zouein
fornecimento de medicamento e tratamento
Mediação privada
Camarões
Filipe Maia Broeto
Flávia Stringari Machado
Marcio Guedes Berti
Taysa Matos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Felipe Lima de Almeida
audiolivro
Samila Gusmão Kalif Pereira
COAF
Augusto Jobim do Amaral
Programa Apadrinhamento Afetivo
Saída Temporária
Alunas feministas da UFG
Parentalidade socioafetiva
art. 385 do CPP
Víctor Minervino Quintiere
Crise Migratória
Documentários
VEC
Violência contra mulher
Dosimetria
Agostinho Ramalho Marques Neto
CDC
João Pedro Leite Barros
Furto de chocol
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
FAE Centro Universitário
Alimentos no âmbito internacional
Antonio Carlos Brandão
Clair Jucerlei Mendes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fabiana Ferreira Dalabona
Marcelo Lebre
Programa "Pai Presente"
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Estado do ES
Estelionato emocional
Aprovado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alisson Silveira da Luz
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Fernando Parente
Parentesco de terceiro grau
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Excesso em abordagem policial
Estudante
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Nota de Pesar
Confisco de Bens
Daniel Roberto Hertel
NYtimes
ADJ
Luiz Fernando Moreira
Consumo on line
Ministro Marco Aurélio
Especialização em Ciências Penais
PEC 10/2013
Leonardo Nuñez Campos
Portaria 930
Direito LGBT
Hora Extra
Patrícia Cordeiro da Silva
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Zéu Palmeira
Direito ao esquecimento
Nicola Patel Filho
análise de redução de pena
Lilian Cristina Moraes
FND
Nicholas Maciel Merlone
OCupações das Escolas e Universidades
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Nicole Noschang
Ensino de Processo Penal
Revisão Disciplinar
MARCELO MARQUES
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tecnologia Comunicação e Informática
Empresa de Telefonia
Israel
Samuel Mânica Radaelli
Flacso
Fernanda Maria Veronese
ADC 16
Rompimento de barragens
Direitos de sucessões
Gabriela Buarque Pereira Silva
Residência Judicial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antônio Carvalho Filho
Alfa Oumar Diallo
Ana Carolina Greco Paes
Lei nº 8.036 de 1990
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Simpósio
Erro médico
Karina Guerreiro de Sá
Estado Democrático de Direito
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Registro de Nascimento
Perda da Guarda
Pedro Roberto Donel
Projeto de Lei nº 3670/15
Escritório Social
Consentimento do morador
Convenções Internacionais
João Vítor de Araújo Santos
Poesia
Somália
Karla De Souza Oliveira
1º Congresso de Criminologia(s)
MoWBrasil 2017
O que funciona no plantão judiciário
Estabelecimento prisional
Zulmar Vieira Coutinho
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Alexander Meurer
Joinville/SC
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Cinema Educativo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Grécia
Direito Penal: Parte Especial
Alemanha
Cladem
A Constituição e o Supremo
Recurso Extraordinário 973837
Turma Recursal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Universidade de Stanford
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Assembleia Estudantil
Luiz Ricardo de Castilhos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Código de Ética da Magistratura
Estatuto da Juventude
Trabalho não remunerado
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
João Otávio de Noronha
André Gonçalves Teixeira
José Roberto Martins da Silva Junior
atividade de risco
Vinícius Núñez Pinheiro
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei 5.889/73
Comunicação ONU
Gestantes
Entrevista Débora Fioratto
V Colóquio
Marina Almeida da Rosa
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Káthia Ferreira dos Santos
Presídio Central de Porto Alegre
reintegração de posse
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
brazilian-journal-of-intl-law
Áudio entrevista
Kátia Debarba Machado
sistema de justiça e segurança pública
Buraco em via pública
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Controle de Convencionalidade
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administração judiciária
Gabriel Martins Furquim
Prisão Domiciliar
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Detector de mentiras
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Gustavo de Miranda Coutinho
Ações Penais Constitucionais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Enamat
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Adriana Calvo
Dano Material
intoxicação alimentar
Cármen Lúcia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Nova Súmula
Convite Vaticano
Rennan Herbert Mustafá
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dupla maternidade
MG
Massacre Manaus
Curso de Filosofia Jurídica
Ausência do MP em audiência
Ilton Norberto Robl Filho
Átila Da Rold Roesler
Celpe-Bras
reedição de normas
Investigação Social
PUCMM
Cibele Cheron
Irlanda
Diego Prezzi Santos
Lei nº 7.716/89
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Voto divergente
afastamento de Renan Calheiros
Princípio do melhor interesse da criança
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Penal Tributário
Cristiano Neves
Parceria Público-Privada
Conduta atípica penal
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ministra Maria Helena Mallmann
Justiça que solta
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Cadastro Nacional de Adoção
Maurício Requião
UNIJUI
Adriana Cecilio Marco dos Santos
João de Mendonça Salim
João Baptista Herkenhoff
Unesco
Vereador SC
ADI 5645
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Centro de mediação
Armas Nucleares
Felipe Wruck Médici
Assunção tácita de culpa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Márcia Sarubbi Lippmann
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Indenização seguradora
Crimes de natureza permanente
Antonio Sepulveda
Wagner Carmo
PEC 209/2012
O resultado como fundamento do injusto penal
Terrenos de Marinha
Sistema Penal Contemporâneo
TJGO
Regras
pais solteiros
Claudia da Rocha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pensão por Morte
Manual de Processo Penal
Museus
Corrupção na Petrobrás
Gilmar Mendes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ditadura brasileira
Ponto adicional
Formulário digital
Notícia
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Sanção Presidencial
Iolmar Alves Baltazar
Magistratura
Líbano
Texas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Honorários Advocatícios
Elpídio Paiva Luz Segundo
G. Couto de Novaes
TRF2
Tânia Maria Françosi Santhias
Liberdade Religiosa
ADI 5649
Instituto Conectas de Direitos Humanos
restituição
Conselho Federal da OAB
CPGUFSC
Cannabis
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Antecipação de prova no processo penal
adultério
Renata da Costa Sousa Meireles
dispensa discriminatória
Lei n. 13.247
Terre des hommes (Tdh)
Assédio Moral
recesso forense
Claudia da Rocha
Interpretação conforme a Constituição
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Universidade Federal de Minas Gerais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Conciliação pelo WhatsApp
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Felipe Pruinelli
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fabricio da Mota Alves
ICMS Rio de Janeiro
interpretação conforme
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Leonardo Garcia
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Registro profissional
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Resolução n. 235/2016
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Organização Mundial da Saúde
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Produtividade
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Teoria do Crime Culposo
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Doutrina previdenciária
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Beatriz Zapelini
PRISÃO
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
cerceamento da liberdade do cidadão
Desistência da adoção
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Qualificação Profissional
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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HC 139889
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João Paulo de Mello Filippin
artigo 33 do CP
desclassificação de crime
Obrigação Impossível
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Propriedade Industrial
Autismo
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Adoção de grupos de irmãos
Casamento Precoce
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Coaching para Liderança de Alta Performance
carta
Jean Vilbert
Responsabilidade Aquiliana
Proposta de recomendação
Acesso à Jurisdição
Daniel Carnio Costa
Legislação russa
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Lei proíbe Uber no RJ
progressão vertical de carreira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Daniel Flores
Projeto de Pesquisa
Suspensão Processual
Fazenda nacional
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Crime de Furto
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Mediação e Conciliação
Sistemas Sociais
Inelegibilidade
IX Semana Jurídica
Lei Complementar 73/93
Doulas no parto
Leis internacionais de direitos humanos
uso de marca
retificação de registro civil
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Resolução nº 400/2016
Yuri Felix
Descriminalização
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Sérgio Cabral
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Vítimas de Tortura
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Crime de perjúrio
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Ygor Nasser Salah Salmen
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito Humanos
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Legislação Francesa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Companhia aérea
27 anos do ECA
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
IDDD
Sistema Cejusc-PJe
MPF
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Crime de roubo
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Lei nº. 13.257/16
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Jader Marques
Condenação criminal
Intercâmbio
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Thiago de Miranda Coutinho
crime de estupro
Audiência Pública
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
confissão espontânea
Regime domiciliar
aldeia indígena
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito das Migrações Transnacionais
ADPF n. 461
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Hospital privado
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Marcello Pietro Iacomini
Thieser da Silva Farias
Confederação Brasileira de Futebol
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Flavio Antônio da Cruz
Fabricio Gevaerd
Alexandre Hardt Bortolotto
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Remoção de presos
Atualização
Frederico Costa Greco
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
agravo interno e embargos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Direito e Gênero
Thula Pires
Un News
Paolo Lollo
Direitos dos cidadãos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Concurso público
Europa
Matheus Henrique Mendonça
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ausência de vagas
regime inicial do crime de roubo
Diego Augusto Bayer
Palestra sobre Justiça Restaurativa
greve de servidor
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Armando Júnior da Silva Gadelha
lei antimanicomin
Adriano Martins de Sousa
XIII Semana Acadêmica
Giulia D'Amore
MPSC
INQ. n. 4483
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Wagner Balera
Franceses
UFOP
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Marcelo Ribeiro
Processo de validação de documentos
Sinase
Luciane Mª Banfi Ferreira
A defesa intransitiva de direitos
Reforma do Judiciário
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Decreto 8.615/15
Paraíba
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Operação Greenfield
Entrevista do dia
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Leonardo de Souza Chaves
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Ministério Público Militar
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Lei 13.344
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Boletim da RDL
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Bingo
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biblioteca digital
Ação Penal de Competência do Júri
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Endividamento
Turmas Recursais
Intimação whatsapp
Colaboração premiada por delegados
A Índole Filosófica do Direito
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Tiago Clemente Souza
Lei 9.029/1995
Desvio de função
voa ou corre?
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Paula Naves Brigagão
Violencia Domestica
Princípios da oralidade e simplicidade
Vinícius Loss
Desjudicialização
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Direito à educação
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Tabelionatos de Notas
Barbara do Espírito Santo Pasello
Guilherme Alves Coutinho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Voto provisório
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Nicole Moreiras Urbini
Revista Contextos Clínicos
Estatuto da Advocacia
Tribunal de Justiça de Sergipe
Seguro de Vida
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Direito Marítimo
Gustavo Rocha
PLS 288/2013
Lei n. 8.038/90
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Carlos Teixeira Teófilo
Decisão colegiada
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcius Tadeu Maciel Nahur
AMAERJ
Chicago
Gilberto Souza dos Santos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Reclamação
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Informativo de Jurisprudência
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Renova Cursos
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Tutela provisória
Maria Madalena Telesca
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Magistério
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Juliano Ralo Monteiro
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Guilherme Rosa Santos
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Dívida de condomínio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Documentos Público
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Inconstitucionalidade do votos
Curso ENFAM
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Penhora de honorários
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estudos Constitucionais
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Suspensão de licença ambiental
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Prescrição da ação penal
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Citação e intimação
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Reforma da política de drogas no Brasil
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
13.271/16
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Jurisdição Constitucional
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Homenagem a Peter Häberle
Tribunal de Justiça do Tocantins
Homeoffice
Cinthia Loise Jacob Denzin
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fila Preferencial
Contrato de crédito rural
Fernando da Silva Albuquerque
Justiça criminal
Antecedentes Criminais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ministérios Públicos do Mercosul
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Antonio Vercher Noguera
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
reunião com presidentes dos TJs.
Orientações Jurisprudenciais
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Garcia da Rosa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jornal
Yuri Carneiro Coêlho
Queda em bueiro
ADI
Pokémon Go
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luiz Eduardo Cani
Laurita Vaz
Adilson Pires Ribeiro
Duílio Antero de Camargo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
terror e medo
Child Best Interest
Soraia da Rosa Mendes
TJ justiça
Direito Penal da guerra às drogas
Juliano Keller do Valle
Judicialização da saúde
Natasha Karenina
Vitor Vilela Guglinski
Processos
Raphael Moreira Seraphim
87 enunciados aprovados
Superior Tribunal de Justiça
Reforma da Previdência
EXCESSO DE PRAZO
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
escravidão
TJRS
Torcedores
Acidente de trânsito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
danos materiais
Rachel Riera
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Daniel Fonseca Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Magistratura Catarinense
Sorocaba-SP
ADI 5357
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Rio São Francisco
Tramitação direta
Citação por Hora Certa
Walder Araújo de Oliveira
REsp 1613561
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
mestrado Univali
Novo Refis
Jorge Alberto de Andrade
João Chiesa Farias
Ministério Público da Bahia
Uniplac
IRDR
TFT 4.ª Região
Michelli Giacomossi
Afastamento
Lei Municipal n. 4666/2010
Estado e Constituição
Raissa de Cavassin Milanezi
Investimento em fundos internacionais
Embaixada dos EUA
Habeas Data
medida socioeducativa
Gabriel Gómez Benitez
Coaching
DPMS
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Reforma Eleitoral
Alan Maurano Savedra
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Pedro Valença Resende Ferreira
Robert Alexy International Legal Seminar
Daniel da Costa Gaspar
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Amanda Viega Spaller
Recurso Ordinário
Medo do futuro
Superintendência de Seguros Privados
Legislação americana
Alexandre Miranda Aleixo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Imprensa
Razoável Duração do Processo
Cartórios e Registros
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Perdão Presidencial
Furto de Chocolate
II Congresso Sul Brasileiro
INTERVENÇÃO
Bloqueador de celular
Juiz Hélio do Valle Pereira
Decisão STJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Revogação de Resolução
processos seletivos
Teoria dos Jogos na Mediação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Vinicius Lúcio de Andrade
Davi Pereira Junior
Redução da Emissão de Carbono
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tratados de direitos humanos
Thaise Mattar Assad
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Raul Linhares
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Blitz
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Decreto 3.413/2000
7º Congresso Jurídico Online
EMESC
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TRT 3ª Região
Toca fitas
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Tiago Resende Botelho
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Mutirão conciliação
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Projeito Pai Presente
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Direito Ambiental
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HC 373364
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Renda Mensal Inicial
CRCSC
Por Danielle Mariel Heil
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Ministra Cármen Lúcia
XXV CONPEDI
Curso de Espanhol
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Saúde Prisional
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PEC 287/2016
Dano Psíquico
XX Semana Jurídica
Condenação Militar
ICMS
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Roma
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Paulo Incott
Curso de Redação
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
RE 595676
Suspensão da Liminar
Magalhães Coelho
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Thais Silva Bernardes
Indulto
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Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução 218/2016
Lei 13.270
Prazos
Consolidação das Leis do Trabalho
Guilherme Reis Gonçalves
Estados Lusófonos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bibliografia Temática
Amanda Muniz Oliveira
Comunidade jurídica brasileira
IMESB
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alessa Pagan Veiga
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Japão
Projeto Universidade no Cárcere
adoção homoafetiva
Processo de adoção internacional
Secretaria da Fazenda de MG
Privatização de Presídios
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TRT da 12ª Região
Projeto de Lei 168/2015
Lei 13.293/16
Infração na adolescência
José Calvo González
Rita Matos Coitinho
Instituto Jurídico Portucalense
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ana Maria Magro Martins
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Disney
Juiz Luís Carlos Valois
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Lições de Direito Alternativo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Cursos online
A construção da cidadania e a sexualidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Diploma de 3º grau
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Dilma Roussef
Wagner Armani
Projeto de Lei 3.729/04
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Lei 13.228
Informativo 553 STJ
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Constituição brasileira
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Lei Federal 11.091/2005
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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PEC 227/2016
Abolicionismos e cultura libertária
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Execução provisória da pena
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 13.269/2016
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Andrea Bocelli
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Estado de Inocência
consulta pública
Luciana Ferreira Lima
Aicha Eroud
Politie Nijmegen-Zuid
Acordo de paz na Colômbia
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Uber de Advogados
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Advertência
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Trabalho remoto
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tutela urgente da saúde
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
O Direito e a Sétima Arte
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
cirurgia plástica reparadora
Alexandre José Trovão Brito
Ministro Moreira Franco
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Foro Privilegiado
Justiça Juvenil
HC 129646
RE 760931
Comunidades carentes
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Judicialização democrática
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Processo Penal do Espetáculo
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Citação eletrônica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Processo Penal no Limite
Reclamação Disciplinar
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HC 138565
Convenção de Montreal
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TJBA
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Cão Guia
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Mulher nos cenários jurídicos
Direito Interncional
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Suspensão condicional de processo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Documentos sigilosos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Mulheres vítimas de violência
Instalação dos cursos jurídicos
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Edson Silva Barbosa
Direito eleitoral
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Rito processual
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Mato Grosso do Sul
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padrão internacional de segurança
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Edital de Parecerista
extradição
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Bolsas para Brasileiros
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Geraldo Prado
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Idenização por danos morais
Paternidade tardia
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Código Civil de 2002
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controle social e falsas promessas
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Cultura da Punição
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Princípio da insignificância penal
Caderno legislativo
Quilombos
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Incitar Suicídio
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Afrodescendendes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
João Paulo Pirôpo de Abreu
Súmula 574
Rafael de Deus Garcia
prisão por débito tributário
Código Penal de 1940
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Medida provisória
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
art. 334-A do Código Penal
Escola sem partido
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
PEC nº 287/2016
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Luiz Inácio Lula da Silva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Contagem de prazo
Adir Freire Freitas
Áudio
Nota
Revista Contradogmáticas v. 09
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei dos Planos de Saúde
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministra Cármem Lúcia
Editora Tirant Lo Blanch
Edilson Santana Gonçalves Filho
Divórcio consensual estrangeiro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Carla Joana Magnago
Indenização por Dano Moral
Érica Côrrea Simões Pires
Constelação Familiar
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei nº. 12.403/2011
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
António Guterres
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Estatização dos Cartórios
Safira Bonilha de Oliveira
TRT-SC
Juliana Lopes Andrade
José César Coimbra
interceptação telefônica ilegal
Pedro Scuro Neto
Adimplemento Substancial
Doutor "honoris causa"
Discriminação Racial
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
RE 601720
Militar
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Lei 11.343/06
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Consulta Popular
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Cristiano Imhof
Gabriela Antoniacomi Maschio
Jean Rodrigues Salles
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tainá Fernanda Pedrini
Comarca de Fortaleza
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Condenação
Abuso dos direitos humanos
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
restabelecimento do fornecimento de água
Transferência para hospital
Vade Mecum Método Internacional
Estado do Ceará
Audiência de Conciliação
Refugiados e Migrantes
CIDIL
Fundo Penitenciário Nacional
Resolução 235/2016
A criminalização midiática do sex offender
Descriminalização da Homossexualidade
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
URFJ
ACNUDH
185
Paradoxos Penais – Vol. I
e-JT
Coleção Análise Alternativa do Direito
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Imunidade diplomática
vidade político-partidária
Apadrinhamento de crianças
TJPI
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Evicção
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intimação e notificação
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Ecstasy
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Juarez Cirino dos Santos
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Curso Preparatório
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Princípio da presenução de inocência
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