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Ana Paula Backes
José Antonio Herrera
Jefferson Forest
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Guimarães Pedrosa
Davi Arnaut Kraiser
Luciana Pimenta
Luana Barros S. de Souza
Solange Luz
Wellington Jacó Messias
Nic Cardeal
Wálber Araujo Carneiro
Lia Testa
Bárbara Fonseca de Moura
Bruna Maira Cavalheiro
Recompensa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriela Gomes Soncini
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alberto Jonathas Maia
Juliana Jacob
Gil Rafael Ribas
Suelen Tavares Gil
Emily Fidelix
André Leivas de Araújo Vianna
Raique Lucas de J. Correia
Airton Gomes Braga
Gilberto Alves Júnior
Nota de Apoio
Guilherme Barros Martins de Souza
Espetacularização da violência
Gilberto Morbach
Lívio Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Laura Souza Lima e Brito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rogério Carvalho da Rosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caroline Bispo
Caroline Farias dos Santos
Iara Antunes de Souza
Gabriela M. Menezes
Daniel Brantes Ferreira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carlos Alberto Crispim
Gustavo Noronha de Ávila
Isabela Albuquerque Mustafa
Lorena Vasconcelos Porto
Eliza Cerutti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Stanley Souza Marques
Evandro Regis Eckel
Ubiratan de Mattos
Camila Renata Leme Martins
Maurício Requião
Maiana Guimarães
Bruno Henrique Alves Salomão
Valter Guerreiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Silas Maycon Lopes Silva
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Thais Silveira Pertille
Manuel Martín Pino Estrada
Jéssica Feiteiro Portugal
Jonathan Hernandes Marcantonio
Guilherme Alcântara
Daniela Campos Cerullo
Bruna Borges
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Luanna Tomaz de Souza
Jorge Bheron Rocha
Vontade de Constituição
William Galle Dietrich
Pedro Roberto Donel
Guilherme Moreira Pires
Mônica Pimenta Júdice
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Eduardo De Nadal
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Henrique Batista Barbosa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rafael dos Santos da Silva
Wagner Carmo
Patrícia Leite Carvão
Ana Luísa Fioroni Reale
Alana Oliveira
Marisa Falcão
Centros penitenciários brasileiros
Jéssica Galvão
Poder “Reconstituinte”
Elias Jacob Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Daniel Brajal Veiga
Larissa Mozzatto Risério
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Tredinnick
Rosimeire da Silva Meira
Tássia Andressa Veber
r Nelson Lacerda
Larissa Beleza
Marcela Araújo Rosa
Vinícius Alves
Série eProcesso: prática com teoria
Luana Andrade
Ricardo Washington Moraes de Melo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mateus P. Gomes
Henrique Abel
Bruno da Costa Vaz
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Nestor Távora
João Paulo Lordelo
Diogo Bacha e Silva
Herval Sampaio
Eugenia de Azevedo Neves
Cristiano Duro
Gustavo Amorim
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gleucival Zeed Estevão
Rafael de Deus Garcia
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernando Reis de Carvalho Peres
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Davi Augusto Santana de Lelis
Gustavo Marques Krelling
Abel Ferreira Lopes Filho
Kleber Zanchetta
Daniela Villani Bonaccorsi
Adriano de Jesus Silva
Katarina Peixoto
Guilherme Freire de Melo Barros
Pedro Henrique Tonin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcela Münch
Tiago de Toledo Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Marinho
Alessandro Rodrigues da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Espírito republicano
Gustavo Pereira Freitas
Renato Mantoanelli Tescari
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Letícia Bittencourt
Lucas Pontes Ferreira
Larissa Thielle Arcaro
Elias Marques de Medeiros Neto
Daniel da Costa Gaspar
Humberto Gomes Macedo
Renato S. S. Schindler Filho
Carla Froener Ferreira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nilza Sarneski
Henry Colombi
Jorge Luiz Souto Maior
Luiz Carlos de Andrade
Thalita Abdala Aris
Pedro de Araujo Fernandes
Fausto Amador Alves Neto
Diego Crevelin de Sousa
Larissa Janoni de Araujo
Marco Antonio Lima Berberi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luana I. Cabral dos Santos
Emerson Garcia
Alan Pinheiro de Paula
André Luiz Bermudez Pereira
Letícia Bürgel
Carolina Lacerda Machado
Jenair Alves da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
João de Castro Souza
Amanda de Medeiros Lima
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel Brandão
Filipe Reinert
Ivani Contini Bramante
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo Pazinato
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nelson Lacerda
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro Coelho
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniel Colnago Rodrigues
Lucio Barreto Guerreiro
Marta de Oliveira Torres
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Roberto Livianu
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Kátia Parente Sena
Ana Carolina Calvo Tiberio
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcelo Palma de Brito
Valéria Fernandes Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Antonio Pietro Almeida
Igor Domingos do Altíssimo
Lucas Romero Leite
Filipe Reinert
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fauzi Hassan Choukr
Manuella Fernandez
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pierre Moreau
Diogo de Oliveira Gomes
Ester Eliana Hauser
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Campos Silva
Silvana Colombo
Ficção académica
Victor Labate
Felipe Barreto de Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Holz
Eduardo Januário Newton
Eduardo de Carvalho Rêgo
Casos criminais
Erick Beyruth de Carvalho
Karini Nascimento
Salmi Paladini Neto
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rodrigo Becker
Marcelo Ricardo Colaço
Ezilda Melo
Thieser da Silva Farias
Marta Lúcia Tittoni
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wilson Knoner Campos
João Ulysses Ferreira Neto
Brena Bonachini
Fernanda Freitas de Melo
Alice Bianchini
Renato Santos de Melo
Felipe Sorgi da Costa
Ana Paula de Souza Cury
Luna Siqueira
Rodrigo José Leal
Henrique Rabelo Quirino
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alissar Ali Fahs
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cristiane Rebelo Limas
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jorge da Rosa
Jessyka Zanella Costa
Injustiças raciais no Brasil
Renata Moreira da Silva
Jocê Rodrigues
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alessandra Wanderley
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Larissa Borges Fortes
André Zilli
Bruno Trento Hein
Paulo Roney Ávila Fagúndez
André Lucas Fernandes
Haneron Victor Marcos
Lei nº 8.137/1990
Wagner Inácio Dias
Ricardo Souza Calcini
Rafael Caselli Pereira
Felippe Borring Rocha
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo César Carbonari
Elisa Costa Cruz
Rafael Alves Bertolusci
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Diogo Dal Magro
Denúncia contra Lula
Kelven de Castro Soeiro Santos
Solange Cordeiro Faria
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Wilson Macena da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tainá Machado Vargas
Willian Cleber Zolandeck
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Giovani Clark
José Edvaldo Pereira Sales
Bianca Bez
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner Francesco
Gabriela Oliveira Freitas
Marcelo Roseno de Oliveira
André Luis Callegari
Giovana Atarasi
Mariana Seifert Bazzo
André Nicolitt
Evanilsa Coelho Martins
José Ricardo Caetano Costa
Isabela Maria Cremasco Vieira
André Martino Dolabela Chagas
Kássio Henrique S. Aires
Larissa da Silva Lopes
Dervana Coimbra
Ilana Lemos de Paiva
Yuri Ivo Peralva Sales
Sarah Lima
Mariana Lopes
Guilherme Zorzi Rosa
Agustín Laó-Montes
Guilherme Chamum Aguiar
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Felipe Fernandes Pinheiro
Rafael Libaneo
Myrna Alves de Britto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Yuri César de Almeida Silva
Mariana Alves Lara
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiano Botelho Alves
Enzo Bello
Rafaela Alban
Gabriel Silas
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Márcio Soares Berclaz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Willian Alex Sander Amorim
Andréa Gill
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo López Zilio
Rafael Faria Basile
Camilo José d´Ávila Couto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Ferreira Machado
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Maduell Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Amanda Souza Batista
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernando Gama de Miranda Netto
Patrícia Moreira de Lima
Júlio Cesar Rossi
Fábio de Oliveira Camillo
Isadora Delfino Reis
Rosane Leal da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Marcio Guedes Berti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Bueno
Philipe Benoni Melo
r Breno Novelli
Rafael Almeida Santos da Luz
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Victor Costa Brito
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Euclides Santos Bittencourt
Luciana Severo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sofia Jessica Diaz
Juliane Facó
Wellington M. de Almeida
Edson Silveira
Ricardo Yamin
Jefferson de Carvalho Gomes
Eron Corrêa da Silva
Josevando Souza Andrade
Joyce Ariele Silva Meireles
Caroline Ribeiro dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Carina Bezerra Kobashigawa
Roberta Matzenbacher
Mauricio Sousa da Silva
Hellen Fernanda de Castro
Bruno Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Henrique Machado da Luz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Juliana Nandi
Luiz Fernando Ozawa
Ianê Santos dos Santos
Rafael Bruno de Sá
Wagner Yukito Kohatsu
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Chiabay
Moacir Henrique Júnior
Benjamim Silva Rodrigues
Thula Pires
Igor Guilhen Cardoso
Abril Uscanga Barradas
Andreu Luz
André Gustavo Salvador Kauffman
Camila Cardoso de Mello Prando
Ubirajara da Fonseca Neto
Ursula Rodriguez Minhone
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fernando Sacco Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Tauana Fernandes Fontenelle
Caroline Barreto
Robinson Nicácio de Miranda
Rodrigo Portela Gomes
Lucas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
América
Arlene Mara de Sousa Dias
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno Taufner Zanotti
Vânia Marian Guerino Farinha
Darci Guimarães Ribeiro
r Thomas Bustamante
Lucas Gabriel Furlan
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Joffily
Mariana Silva Nery
André Fernandes
Mariana Brito Cairo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Homero Chiaraba
Raphael de Souza Almeida Santos
Francisco José Borges Motta
André Felipe Oliveira Moraes
João Lucas D. de Azevêdo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Giselle da Cunha Cruz
Samuel Mânica Radaelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Glauco Gumerato Ramos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Suzany Lima do Nascimento
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marlom Formigheri
Veranice Melo Frota
Felipe André Laranjo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Recurso Especial
Patrícia Oliveira
Sistema Penal do Rei Midas
Eric Scapim Cunha Brandão
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo Luz
Caso Althusser
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Alexandre Bahia
Luciano Franco Ribeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Bianca Rosenthal
Erica Alves Aragão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Suzany Brasil
Juarez Rogério Felix
Fernanda de Oliveira Crippa
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Darcie
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Samuel Medeiros Rocha
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sandro Luiz Bazzanella
Dora A. Martins
Belmiro Jorge Patto
Luiza Lopes Bustamante
Karen Munhoz
Raquel Possolo
Aline Busch Czarnobai
Vínculo de emprego
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Paulo Natanael Vieira Lima
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marcelo Mendes dos Santos
Gustavo de Lima Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Fiorin
Fernanda Pacheco Amorim
Andre Vasconcelos Roque
Geralda Magella de Faria Rossetto
Victor B. Gonçalves
Christyan Muller Ajala
Fábio Borges
João Marcos Braga de Melo
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rogério Pacheco Alves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Felipe Montiel da Silva
Wellington Jacó Messias
Fernando Jiménez Sánchez
Gabriela Araujo Souza Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tiago Spinato
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Emília Queiroz
Guilherme Valle Brum
¿Quién vigila a los vigilantes?
Regina Geni Amorim Juncal
Julia Vianna Correia da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alan Martinez Kozyreff
Wagner Luis Padilha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Silvia Felipe Marzagão
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Luciane Buriasco Isquerdo
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Mateus Brandão Aires
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paradoxos Penais – Vol. I
Proteção à identidade de gênero
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art. 385 do CPP
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Regimes de casamento
Prevenção ao suicídio
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Projeto de Lei nº 3670/15
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tiago Joffily
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Operação Greenfield
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Disparidade Salarial
Assédio Moral
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Marcus Alan de Melo Gomes
maconha
Itapema/SC
Razoável Duração do Processo
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Nazismo
veiculação indevida de imagem
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Marcia Sarubbi Lippmann
SEDESTMIDH
O resultado como fundamento do injusto penal
corretoras de seguro
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Cartórios
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
ICMS
CCJ
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Frente Brasil Popular
Reforma previdenciária
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Boletim da RDL
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Daniel Flores
Varas
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Sedec
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Suprema Corte do Chile
Banco de dados genéticos
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Decreto 8.615/15
Versalhes Enos Nunes Ferreira
repetência
Pensão por Morte
casais homoafetivos
Aruani Kindermann Lapolli
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Construção da identidade
Princípios da oralidade e simplicidade
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Estudos Feministas
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Vítimas de Tortura
Direito Forense
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Nota de Repúdio
nulidade absoluta no processo penal
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Fundo Penitenciário Nacional
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Imunidade profissional do advogado
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Regime prisional
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Citação por Hora Certa
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Promoção das Diversidades
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Estatuto da Advocacia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Consulta
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dia do Orgulho LGBT
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Lei Municipal n. 4666/2010
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Sinase
Recurso de Revista
Renee do Ó Souza
TJPA
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Liminar em HC
Autismo
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Representação Criminal
Lei Antimanicomial
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Universidade de Berkeley
Lei Complementar 197/2000
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fundo de Assistência Parlamentar
Reforma Eleitoral
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Comunidade jurídica brasileira
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
2ª Edição
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Tabelionato de Notas
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Formação Jurídica
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África Ocidental
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Assunção tácita de culpa
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Regras de Bangkok
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ADI 5645
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Apelação Criminal
Gustavo de Miranda Coutinho
Curso de Espanhol
Transferência para hospital
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Curso de Redação
Alexandre de Morais da Rosa
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Crime de roubo
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POLÍTICA HIGIENISTA
Janiere Portela L. Paes
Felipe Wruck Médici
Acelino Rodrigues Carvalho
Congelamento de ajustes
dependência de álcool
Constituição e Poder Vol. 1
Tânia Maria Françosi Santhias
Tutela provisória
André Sampaio
Alexandre Vuckovic
investimento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ricardo Souza Calcini
Intimação whatsapp
Lei 13.344
Delmes Rodrigues Feiten
Vanderlei Da Silva Sampaio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Assis da Costa Oliveira
Tecnologia Comunicação e Informática
O impacto da lentidão da Justiça na economia
fornecimento de energia elétrica
ONU
Recomendação 44
Reforma do Ensino Médio
Fundamentos de Direito Processual Penal
Andressa Magnabosco Koch
Antonio Vercher Noguera
Toronto
AIDS
REsp 1428493
Ministério Público de São Paulo
Congresso de Psiquiatria Forense
Encontro Município Transparente
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
empresa terceirizada
Rodrigo Francisco de Paula
13.271/16
Legislação Francesa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Eduardo Silva Bitti
Julgamento pelo tribunal do júri
crime ambiental
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Márcio Soares Berclaz
Seguro obrigatório
Marina Almeida da Rosa
Magistratura Catarinense
Portaria 930
Carros apreendidos
Leonardo Palma Malinverni
ONU Mulheres
Lei proíbe Uber no RJ
Alexandre Matzenbacher
Lei n. 12.318/2010
Súmula 563 do STJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Morgana Henicka Galio
Universidade Federal de Goiás
Curso de Direito com dupla titulação
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
HC 389.899
PLC 6784/2016
Andreza Gabriela Cuzma
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Legalização da Prostituição
Katarina Peixoto
Direito e Gênero
Gardenia Mota Ayres
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
convicção religiosa
SMS
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Flórida
Conjunto Habitacional
Tradução Regras de Bangkok
4º Turma do STJ
Transgêneros
Documentários
história de mulheres
Curso de Direito Internacional Público
Militar
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Assembleia Estudantil
ameaça espiritual
Carta de Conclusões
Simpósio
Justiça Criminal Negocial
Direito costumeiro
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Coreia do Sul
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Otelo
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Mediação judicial
TJ justiça
Julgamentos Históricos
PJe Mobile
Lei de Improbidade Administrativa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Andréia Leal Ferro
Grécia
Psicologia em Estudo
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Perdão Presidencial
Gabriel Gómez Benitez
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Terre des hommes (Tdh)
Aula Magna
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Contratos
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atividade de risco
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Mestrado e Doutorado 2017
Estelionato emocional
Enunciado 266 do STJ
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Recomendação 27/2009
Planos de Saúde
Estágio
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Súmula 90 do TST
Desaposentação
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Prazo Recursal
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Programa de estágio PJSC
O que funciona no plantão judiciário
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Curso de Direito
STF
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Gestantes
Homenagem a Imre Kertész
87 enunciados aprovados
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Indulto/2016
Aula online e gratuita
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Justiça em número 2016
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Cumulação de pensões
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tema 945/STJ
Lei de Licitações
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Convenção de Montreal
HC 129646
Inquérito n 4.483
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Regulamentação do uso das algemas
Combate à Corrupção
Edução
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Indeferimento
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Princípios Processuais Constitucionais
DPRJ
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Conciliação pelo WhatsApp
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Adoção à brasileira
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Redação
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Prefeito
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Carreira Jurídica
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Não é não
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Curso de extensão
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Crime de trânsito
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Plano de Saúde
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Artigo Científico
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Processo de adoção internacional
Condenação criminal
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HC 374713
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Daniel Soifer Kriger
DPERJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
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SAJ
Lata de tinta
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Mutirão conciliação
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Direito Unisul
EXCESSO DE PRAZO
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Holocausto
Indulto
Imigrantes
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administração judiciária
Lei 5.889/73
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Revista Contradogmáticas v. 09
Concurso de Monografia
Ausência de vagas
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Jurisdição Constitucional
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Decreto de indulto 2016
Descriminalização da Homossexualidade
crowdfunding
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Monografia
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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DPMS
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Convenções Internacionais
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Melhor atendimento no Judiciário
Suspensão da Liminar
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comemoração 125 anos
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Malta
Reclamação Disciplinar
Buraco em via pública
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Balanço 2015 STJ
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Direitos de Privacidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
Thula Pires
Constrangimento
Suíça
Pesquisa Acadêmica
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Direito de Guarda
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retificação de registro civil
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Centro de mediação para solução de conflitos
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A Constituição e o Supremo
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proibição de tatuagem em concurso
Lei n. 13.247
Anuário da Justiça
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Bloqueio whastapp
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Casamento Precoce
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Violência contra a mulher
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Chamada pública
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PLS 432/2013
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FALSA VENDA
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Cladem
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Conferência de Haia
Boletim RDL
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Trabalho remoto
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Revista Pensamiento Americano
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LC 158/2006
Juliana de Alano Scheffer
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Decisão judicial
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Projeto de Lei 4.850/2016
Kamile Medeiros do Valle
Ministério Público da Bahia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Satélite Geoestacionário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Thiago André Silva Gonçalves
Expropriação
Japão
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Acusada gestante
Universidade Pública
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Destinação de Recursos
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artigo 33 do CP
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Poder e Corrupção
Curso Preparatório
Roubo de carro
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Ocupação das Escolas e Universidades
O Direito Achado na Rua
Rogério Gonçalves
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extradição
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Natureza da ação penal
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bolsas para Brasileiros
Reclamação Trabalhista
Coação Testenhunha
Advocacia catarinense
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Investimento em fundos internacionais
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Criminologia Forense – Tomo I
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Massacre em presídios
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Devido Processo Legal Substancial
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
EMAB
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Transição e Consolidação da Democracia
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Decisão Liminar
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
PEC 241 (PEC 55)
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Renda Mínima
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Alienação
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Requerente de asilo
Violencia Domestica
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Estado Democrático de Direito
Estudos Constitucionais
Entrevista com Freud
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Mediação e Conciliação
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Ônibus
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Participação nos Lucros e Resultados
Especialização em Direito e Economia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei 12.850
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Condenação
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Magistratura
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Prevenção do HIV
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estado de Inocência
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Partilha de bens
Colóquio Internacional
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Audiência de custódia de foro privilegiado
Justiça além dos autos
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II jornada de Derecho civil
Justiça em Números
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Código Civil de 2002
Tribunal Superior do Trabalho
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Corréus
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Soberania Nacional
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