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Casos criminais
Priscila Fichtner
Ualy Matos
Rafael Silveira de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Bruna Caroline de Oliveira
Jader Marques
Cargos públicos de provimento efetivo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Amanda Ferreira dos Passos
Geovane Peixoto
Gabriel Quintanilha
Luiza Miranda Heinisch
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre Coutinho da Silveira
Marcel Lopes
Marcela Duarte
Leonel Betti Jr.
Wellington Jacó Messias
Gustavo Borges Mariano
Hernani Zanin Júnior
Alexandre de Morais da Rosa
Ilana Lemos de Paiva
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula dos Santos Bregagnol
André Zilli
João Victor Rozatti Longhi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Phillip Gunther
Estela Márcia Rondina Scandola
Cláudio Lucena
r Rodrigo Wasem Galia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Mantelli
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Eduardo Martinez
Wagner Inácio Dias
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gilberto Morbach
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luciana Pimenta
Rosane Reis Kerber
Edson Carvalho
Fernando Rabelo Rodrigues
Ezilda Melo
Eduardo Bitencourt
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hélio Rubens Brasil
Gabriel Junqueira Sales
Deckinho Mattos
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruno Takahashi
André Sampaio
Guilherme Barros Martins de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Solange Luz
Samuel Firmino de Brito
Stanley Souza Marques
Lougan Cardoso Lima
Ricardo Leonel da Silva
Haneron Victor Marcos
Felipe Abdel Malek
Fábio Rodrigues Gomes
Jenifer Rodrigues
Mario Cesar Andrade
Fernanda Araujo Pereira
Renê Beckmann Johann Júnior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
David Maxsuel Lima
Thais Mello Doleys
Luciana da Silva Caseiro
Bruno Espiñeira Lemos
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernando José Sampaio Lobo
Carlos Alberto Crispim
Elias Marques de Medeiros Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jorge da Rosa
André Tredinnick
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Mackysuel Mendes Lins
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Becker
Claudia da Rocha
Luccas Tartuce
Recompensa
Beatriz Bork
Sílvia Gabriel Teixeira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Geovana Leme
Fransuelen Geremias Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amanda Rodrigues Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Luís Gustavo Reis Mundim
Gustavo Marques Krelling
André Monteiro do Rosário
Antonio Graim Neto
Letícia Bittencourt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Maduell Guimarães
Wilson Macena da Silva
Pedro Henrique Machado da Luz
Paula Brener
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcelo Veiga Franco
Laura Dutra de Abreu
Luana Oliveira Araújo
Francisco José Guardini Nogueira
Maurício Ramires
Ricardo Antonio Andreucci
Álvaro Castillo
Martina Mariano Spanemberg
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Zulmar Duarte
Caso Althusser
Jaqueline dos Santos Espíndula
Javier Diez García
George Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Admilton Figueiredo de Almeida
Richard Quispe Salazar
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Machado Siqueira
Júlia Dutra de Carvalho
Marcos Catalan
Lei Antidrogas
Rodrigo Frantz Becker
Lia Testa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Drigo
Fábio de Oliveira Camillo
Fredie Didier Júnior
Ricardo Fiorin
Thomas da Rosa de Bustamante
Diego Ken Osoegawa
Polliana Corrêa Morais
Modelo aristocrático de Direito
Diogo de Oliveira Gomes
Valmir Pereira Alcantara
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriela Ribeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mônica Pimenta Júdice
Luciana Chemin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Ricardo Luna
Vívian De Gann dos Santos
Darci Guimarães Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luciano Franco Ribeiro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas Baratieri Francisco
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gustavo Holz
Diogo Dal Magro
Jaécio Matos Santos
Juliana Vieira
Ígor Araújo de Arruda
Andrezza Anzolin
"Doping processual"
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Karina Almeida Pinhão
Daniela Campos Cerullo
Tiago de Toledo Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cyntia Possídio
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Alexandro Marcel
Editora Empório do Direito
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lígia de Freitas Barbosa
Everton Sarraff Nascimento
Isadora Martinatti Penna
Rafael Caselli Pereira
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Pedro França Teixeira
Daniel Colnago Rodrigues
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Bulhões
Antônio Pereira Gaio Júnior
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Incott
Gustavo de Lima Pereira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Guilherme Bonato Campos Caramês
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Yuri Calixto
Júlia de Souza Machado
Carolina Farkasvolgyi
Rafael de Araújo Alves
Ciro de Souza Brito
Laura Mallmann Marcht
Arlene Mara de Sousa Dias
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nayron Divino Toledo Malheiros
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Wagner Yukito Kohatsu
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Noronha de Ávila
Daisson Flach
Thais Nogueira Lopes
Rodrigo Trindade
Carlos Eduardo Martinez
Ana Paula Backes
Luanna Tomaz de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Imane Rane
Debora Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Carolina Moraes Migliavacca
Isabelle de Cássia Mendonça
Adriano Valente
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Abrahao Costa
Cezar Roberto Bitencourt
Daniel Cardoso
Natascha Anchieta
Cristiano Duro
Andreu Luz
Kátia Debarba Machado
Rodrigo Nery
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Natã Ferraz Carpanez
Daniel de Pádua Andrade
Valdemar Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
William Galle Dietrich
Renato Santos de Melo
Luciano Scheer
Almir Megali Neto
Lucas Guimarães Chagas
Fausto Trentini
Cristiano Botelho Alves
Geraldo Marcell Azevedo
Alana Oliveira
Taysa Matos
André Carneiro Leão
Maíra Vida
Rafael Tubone Magdaleno
Marco Aurélio Serau Junior
Norberto Knebel
Luiz Otávio Fontana Baldin
Paola Bianchi Wojciechowski
Sandoval Alves da Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lorena Vasconcelos Porto
ciência penal
Williams Félix Gomes da Silva
Gustavo Medeiros
Marcella Granemann Ferreira
Paulo Henrique Oliveira
José Calvo González
Airton Gomes Braga
Atahualpa Fernandez
Vinícius Arouck
Patrícia Regina Coelho Pinto
Cintia Neves Godoi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Dina Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Patricia Gonzalez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Marina de Carvalho Vieira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela M. Menezes
Weber Luiz de Oliveira
Patrick Lendl Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Henrique Batista Barbosa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Suzany Brasil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sofrimento
Aline Amábile Zimmermann
Luís Eduardo Colavolpe
Isaac Ribeiro
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Vitor Ribatski
Analice Nogueira Santos Cunha
Vontade de Constituição
Tássia Andressa Veber
Matheus Martins Moitinho
Isabela Maria Cremasco Vieira
Léo Rosa de Andrade
Bruno de Macedo Dias
Renata Oerle Kautzmann
Amanda Viega Spaller
Débora Veneral
Marina Alice de Souza Santos
Mario Porto
Mauro Mendes Dias
Guilherme Vale Brum
Daniella Teixeira
Cristiano Duro
Marco Aurélio Peixoto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Élida Lauris
Leonardo de Souza Chaves
Laraíne Catapan
Jeovan Alves dos Santos
Davi Arnaut Kraiser
Alessa Pagan Veiga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gláucia Borges
Bruna Marques da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucas Lanner De Camillis
Rafael Feitosa da Mata
Radson Rangel F. Duarte
João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Senra
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriel Lima Marques
Diego Crevelin de Sousa
Renata Carvalho Amaral
Josiani da Silva Pospichil
Lucas de Lazari Dranski
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elisa Rech Dickel
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Monique Pena Kelles
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Eduardo Cani
Alan Siraisi Fonseca
José Luis da Silva Tavares
Catherine Juglair Nogari Valente
Leonardo Carvalho Moura
André Amorim de Aguiar
Não Nos Renderemos
Germano Rigotti Fiorio
Fermín Canteros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernando César Costa Xavier
Pedro Arruda Junior
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Emily Fidelix
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Paula Siqueira
Cacau Novaes
Carolina Lacerda Machado
Camila Holanda Aragão
Leonardo de Oliveira
Eduardo Borges
Raphael Augusto
Eduardo Pazinato
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Arruda
José Luiz Toro da Silva
Charles M. Machado
Vanessa Saraiva de Abreu
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Benigno Núñez Novo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Denis Sampaio
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Thieser da Silva Farias
Juan David Gelacio Panesso
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rogério Carvalho da Rosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Jefferson Forest
Missael Pinto Zampier
Eric Scapim Cunha Brandão
Constelação Familiar Sistêmica
Marcelo Oliveira de Moura
r Gisela Maria Bester
Gisela Maria Bester
Luara Colpa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Fernanda de Oliveira Crippa
Renata Moreira da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
André Dos Santos Carvalhal
Renato Mantoanelli Tescari
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Caroline Machado Medeiros
Extensão Direito das Mulheres
Gabriela Ponce
Lívia Casimiro
Heitor Pergher
Lucas Correia de Lima
Gleidson Renato Martins Dias
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cleiton Sacoman
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
José Muniz Neto
André L. Nicolitt
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Antonio Herrera
Elisa Costa Cruz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Willian Antonio Meotti
Elisa Viana Dias Chaves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
André Fernandes
Thiago Freitas
Samuel Silva
Gabriela Nascimento Lima
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Campos Silva
Renan Apolônio
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Felipe Montiel
Uso indevido de algemas
Série Cibersegurança III
Ricardo Sanín Restrepo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas Pereira Sagaz
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Gisela Maria Bester
Cleopas Isaías Santos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Euclides Santos Bittencourt
Silva Batista Pilau
Lucas de Alvarenga Gontijo
Estudantes secundaristas
Alessandro Rodrigues da Silva
Salmi Paladini Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thiago Vasconcelos Moura
Francielle Oliveira Gadonski
Alan Pinheiro de Paula
Carmem Cavalcante
Regina Geni Amorim Juncal
José de Assis Santiago Neto
Pedro de Araujo Fernandes
Evandro Regis Eckel
Ewerton Luiz Lima De Marchi
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Donadel da Silva
Elson de Almeida Santos
Alexandre dos Santos Priess
Camila Victorazzi Martta
Simone Henrique
Lucas Costa de Oliveira
Nelson Rosenvald
Marina Peixoto Dias
Patrícia Leite Carvão
Fabiana Otero Marques
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciana Rubini Tambosi
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Willian de Meira
Lucia Bastos
Claudia Calmoni
Felipe Dalenogare Alves
Marly Fernandez
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Thayna Macedo
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Hermes Zaneti Jr.
Luís Gustavo Reis Mundim
Fabiana Lanke
Paulo Gurjão
Solange Cordeiro Faria
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Victor Labate
Tainá Machado Vargas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernando Rey Cota Filho
Grazielli Farias Fraga
Enzo Bello
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gustavo Rocha Martins
Clenio Jair Schulze
Paulo Ricardo Stipsky
Átila Da Rold Roesler
Flora Augusta Varela Aranha
Dierle Nunes
Marcelo Pichioli da Silveira
Emília Queiroz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jéssica Galvão
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Espetacularização da violência
Joice Graciele Nielsson
Viviane da Silva Sousa
Katarina Peixoto
Caio Ferreira Neto
Samuel Medeiros Rocha
Silvia Arizio
Luíza Nívea Dias Pessoa
André Antônio Gavazini
Larissa Mozzatto Risério
Eduardo Silva Bitti
Daniela Richter
Victor Hugo Ossowsky
Jorge Acosta Jr.
Daniel Brandão
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Felipe Cassel
Diogo Bacha e Silva
Deonísio Koch
Fernando Gama de Miranda Netto
Luana Renostro Heinen
Anderson Morais
Hodavias Bibiano Chivinda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jordane Costa Oliveira
Felipe Fernandes Pinheiro
Rosane Leal da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Felinto Martins Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Victor B. Gonçalves
Bruna Maria Felix
Fernando Rubin
Luiz Gustavo Tiroli
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mônia Clarissa Hennig Leal
Italo de Oliveira Guedes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Andre Vasconcelos Roque
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Pereira Freitas
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lívio Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gamil Föppel El Hireche
Henderson Fürst
Marcelo Ribeiro
Glauco Gumerato Ramos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fábio Borges
Lara Teles Fernandes
Ana Paula de Souza Cury
Igor Raatz
Thiago Siffermann
Milena Márcia de Almeida Alves
Carlos Augusto de Assis
Bruna de Souza Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre Pacheco Martins
Zilka de Sá Barros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marisa Falcão
André Giamberardino
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Rafael Bruno de Sá
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Disputa de guarda judicial
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Giovanni Chaim
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Belmiro Fernandes
Myrna Alves de Britto
Raígor Nascimento Borges
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Savio Rangel Santiago
Márcia Andrade Oliveira Bello
Victor B. Gonçalves
Ubiratan de Mattos
André Luis Callegari
Urbano Félix Pugliese
Lucília Napoleão Barros
Suhel Sarhan Júnior
Josevando Souza Andrade
André Lucas Fernandes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Natalia Cintra
Coriolano A. Almeida Camargo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Samuel Oliveira Cersosimo
Guilherme Felipe Miguel
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Willian Alex Sander Amorim
Leonel Pires Ohlweiler
Périsson Otávio Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
João Victor Carvalho de Barros
Mário Cesar Andrade
Marcelo dos Santos Melo
Jenifer Carina Pereira
Giancarlo Montagner Copelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Roberta Matzenbacher
Lucas Romero Leite
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Vanessa Milani Sgreccia
Miguel Augusto Nisizaki
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Sergio Matos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Débora Spagnol
Monique Pena Kelles
Priscila Serafin Proença
Germano Schwartz
Wellington Jacó Messias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriela Oliveira Freitas
Caio Madureira Constantino
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aline Busch Czarnobai
Renzo Cavani
Luiz Ricardo de Castilhos
Tiago Silva de Freitas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Yamin
Bruno de Almeida Passadore
André Leivas de Araújo Vianna
Valdemar Habitzreuter
Maria Luiza Gorga
José Ricardo Maciel Nerling
Igor Cardoso
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Antônio Julião da Silva
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Vicente de Paulo Barretto
Thalita Caroline Faria de Assis
Maurilio Casas Maia
Fernanda Tanus Costa
Lucas Gabriel Furlan
Bruno Silveira Rigon
Alan Martinez Kozyreff
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Alice Costa Lima Salz
Karina Guerreiro de Sá
Bruno César Gonçalves da Silva
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Abaixo assinado
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Justiça em número 2016
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Liberdade Religiosa
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mutirão conciliação
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Congelamento de ajustes
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Congresso dos Estados Unidos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Regime domiciliar
Isadora Nunes
Teto remuneratório
Perna-de-pau
Tabelionatos de Notas
Casamento Precoce
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carreira Jurídica
Dívida de condomínio
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Dano ambiental
Pedro Scuro Neto
Gustavo Faria Pereira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Introdução ao Direito Processual Penal
Abuso Sexual
Cinema Educativo
Clenir Sani Avanza
Luana Gaia de Azevedo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
2ª Edição
agravo interno e embargos
canabidiol
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
María José Fariñas Dulce
Fernando Salzer e Silva
Pedro González
Doação
Débora Costa Ferreira
Fundação Getulio Vargas
Tiago Fachin
2ª Câmara Criminal
Sexta Câmara Civil
professor Dr. Guido Aguila Grados
O que funciona no plantão judiciário
Marcos Eberhardt
Emenda Constitucional 95/2016
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
DPERJ
Saúde Prisional
Abuso de autoridade
Mara Rosane de Medeiros
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Mesa de Estudos e Debates
Aplicativos de Celular
Telismar Aparecido da Silva Júnior
E-book
Razoável Duração do Processo
Hélder Luis
Fabricio da Mota Alves
Ismar Nascimento Jr.
Honorários Advocatícios
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Noruega
Tutela provisória
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Janiere Portela L. Paes
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Prêmio Conciliar
Affonso Ghizzo Neto
3º Turma
Intimações
Bibiana Fontella
FNDE
PUC-MINAS
O direito à extimidade
Alienação
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Giancarlo Montagner Copelli
patologia ocupacional
Lara Ferreira Lorenzoni
Notícia
Evinis Talon
Vladimir Saboia
Tatiana Stroppa
Josiane Rose Petry Veronese
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Roberta Maia Gresta
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rafaela Alban
Caixa 2
Ministra Maria Helena Mallmann
Não recepção
Gustavo de Almeida Ribeiro
Professora Dra. Paula Saleh
infecção hospitalar
Transporte de valores
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Em busca das garantias perdidas
Projeto Ronda Maria da Penha
Ministro José Barroso Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Mário Cesar Andrade
ACNUR
Dinamarca
Vladimir Safatle
Carolina Iarocrinski
Lucas Manoel Soares Machado
João Paulo Lima do Nascimento
Alfredo Copetti Neto
Carla Estela Rodrigues
Contrato de crédito rural
tema 945/STJ
Rompimento de barragens
Violência e Cinema
Renata Torri Saldanha Coelho
Juíza Maria Clara Sottomayor
Leonardo Avelar Guimarães
Denisse Raquel Montoya Elias
Edson Damas da Silveira
Tiago Didier
Vitor Pereira dos Santos
Regime aberto
Saúde
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno Luís Marques Hapner
Países Lusófonos
Bruno Milanez
Dra. Annette Cardoso Rocha
PLS 288/2013
Lei nº 8.036 de 1990
Diego Augusto Bayer
Francisco Sannini Neto
A Constituição e o Supremo
Expropriação
Comunicado da ONU
Excesso em abordagem policial
Marcelo Ricardo Colaço
Nota de Pesar
S. Tavares-Pereira
Sonia Aparecida de Carvalho
MPSP
Renajud
Denarcy Souza e Silva Júnior
Redução da Emissão de Carbono
danos materiais
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
crimes contra a vida
CEPAL
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Geraldo Prado
Tribunais de Justiça Estaduais
Fundo Penitenciário Nacional
casais homoafetivos
Fábio Rodrigues Paulino
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rafaela Alban
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dora Cavalcanti Cordani
Assentamento agrário
Felipe da Silva Freitas
Criminologia Forense – Tomo I
Futuro tecnológico
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Sandro Luiz Bazzanella
Lei nº 7.716/89
Embaixada Americana
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PEC 209/2012
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Daniel Ribeiro Vaz
Desembargador Osmair Couto
José César Coimbra
Processo de validação de documentos
Ex-cônjuges
Crime de Furto
Juizado do torcedor
Parlamento Europeu
Consentimento do morador
Teoria do adimplemento substancial
OAB/MG
Defensores Assassinados no Maranhão
instituições financeiras
Lei Antimanicomial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Gabriela Mendes Fontana
TST
Cartório extrajudiciais
Bruno Luís Marques Hapner
Descriminalização
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luiz Fernando Ozawa
Privatização de Presídios
Daniel Brandão
Maciel Colli
Heredion Martins
art. 334-A do Código Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cinemas
Thiago Minagé
Léo Rosa de Andrade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sistema Cejusc-PJe
Ministro Noronha
padrão internacional de segurança
III Simpósio de Direitos Humanos
Fabiana Irala de Medeiros
Secretaria de Educação
Tiago Clemente Souza
Lucas Baratieri Francisco
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tribunal de Justiça do Chile
Certidão de Nascimento
Lei Municipal n. 4666/2010
Kevin Quintiliano de Oliveira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
O Direito Achado na Rua
Responsabilização criminal
Thaís Janaina Wenczenovicz
ADI
Decreto de indulto 2016
Paulo Ricardo Suliani
Daniel Soifer Kriger
dados estatísticos
Thiago Brega de Assis
Chamada para submissão de artigos
Trabalho não remunerado
Eleições municipais 2016
Gislaine Peixoto
Adoção homoparental masculina
Marcelo Pichioli da Silveira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Conrado Gama Monteiro
Fernanda Diniz Soares Mota
José Emílio Medauar Ommati
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Larissa Eloi Castro Santos
Naína Ariana Tumelero
Fabiano Oldoni
José Borges Neto
HC 75.716
Reclamação
Carlos Roberto Simões Nogueira
Dóris Ghilardi
Brenno Cavalcanti
queixa-crime
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Camarões
Cine Debate
Reclamação Trabalhista
Francisco Ferreira
Eventos Gratuitos
Jurisdição Constitucional
Buraco em via pública
Paulo Incott
Romênia
Cândice Lisbôa Alves
Caroline Cardoso
Lei n. 13.431/2017
TJGO
Juliana de Alano Scheffer
Crime de roubo
Estado Democrático de Direito
Julio Cesar Marcellino Junior
TRF da 1ª Região
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
José Nunes
Câmara de SP
Direito Público Temas Atuais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
CTPS
Amanda Bernardes Khouri
Gustavo Rocha
buy a philosophy paper
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
prazo exclusão de sócio
Casal homossexual
Charles M. Machado
Auxílio Transporte para magistrados
Marcelo Guerra
Atestado médico
Informativo 553 STJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
proibição de tatuagem em concurso
Escravidão Moderna
PFDC
Bolsas para Mestrado
Colóquio Internacional
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Exportação
Tempo de Resistência
dispensa discriminatória
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
ADPF 414
Satélite Geoestacionário
Ministra Cármen Lúcia
Projeto Cronos
Tiago do Carmo Martins
Tribunal de Justiça do Tocantins
Valmir Pereira Alcantara
r Bruno Miragem
TFT 4.ª Região
Adir Freire Freitas
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Congresso de Psiquiatria Forense
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Advogado dativo
Flórida
Combate à tortura
Indeferimento
adultério
Reconhecimento fotográfico
Paulo Incott
Prerrogativa de foro
Jornal Estado de Direito
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Infração na adolescência
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TJCE
Duílio Antero de Camargo
Crimes de natureza permanente
Alexandre Matzenbacher
O negociador
inteligência artificial no Judiciário
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Erradicação da Pobreza
União estável
o especialista em prender e a prisão
RAECC
Idenização por danos morais
José Geraldo de Sousa Junior
Resolução n. 235/2016
Direito de Gênero
África do Sul
Carla Mari Robaina Marcondes
Legalização da maconha
João Batista Martins César
Fernando Antunes Soubhia
ADC 16
José Calvo González
Saiba Mais
Curso Novo CPC EAD
Raphael Galvani
Cursos online
Suspensão condicional de processo
João Paulo Allain Teixeira
Mulher nos cenários jurídicos
Somália
Pena de multa
Curso de Filosofia Jurídica
Palácio do Planalto
repetência
Boletim da RDL
Cladem
Educação de Jovens e Adultos
Ministro da Saúde
Simone Henrique
Frente Brasil Popular
Estatuto da Advocacia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Flacso
Diego Prezzi Santos
veículos autônomos
SEDESTMIDH
Decreto 3.413/2000
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
João Vítor de Araújo Santos
André Sampaio
Liberdades públicas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Livro Infantil
John Nash
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Previdência Social
Dispositivos Móveis
feminicídio
Sistemas Sociais
AIDS
Rafael Espíndola Berndt
Reforma em creche
Estevão Schultz Campos
Valerio Mazzuoli
Audiência de Instrução
Professores da USP
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Gabriela Andrade
Precedentes Judiciais Vinculantes
individualização
Lei proíbe Uber no RJ
SP
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Magistratura Catarinense
Celpe-Bras
Estatuto da Juventude
suspensão de pagamento de 13 RS
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Senha de cartão
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Decreto nº 8.727/2016
Produtividade
Estresse ocupacional
exercícios sistêmicos
Daniel Fonseca Fernandes
Albie Sachs
Princípios Processuais Constitucionais
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Oficina de Pais e Filhos
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Lei Maria da penha
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Massa Falida
Direito Forense
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Processos administrativos
Holocausto
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Desistência da adoção
Acidente de trabalho
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Revista Húmus
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Portaria 930
Ditadura Chilena
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ricardo Antonio Andreucci
Direito Humanos
CCJ
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Mediação on line
Curso Novo CPC
Monografia
HC 138207
Corrupção na Petrobrás
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Súmula 83
Direito de Trânsito
Publicações
Refém em assalto
Oportunidades
Sala Verde
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Sanção Presidencial
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Samir Mattar Assad
Lei estadual n. 319/1948
Universidades
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Redes sociais
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Obras Publicitárias
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Audiência Pública
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Lei nº 13.441/2017
Festa Junina
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Alexandre Wunderlich
promoção da igualdade étnico-racial
Recurso Especial
Direito Interncional
Legislação russa
DIRPF/2017
Bruno Sá Freire Martins
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rádio Web Justiça do Maranhão
Diploma
Controle de Convencionalidade
Clube de Regatas do Flamengo
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
FALSA VENDA
Interpretação conforme a Constituição
ONU
suspensão de prazo
Véu
Mortes e lesões causadas por policiais
Grécia
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rogério Gonçalves
data-base
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tiago Resende Botelho
Antônio Julião da Silva
Gustavo de Mattos Brentano
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tiago Protti Spinato
Luis Calazans De Brito Bisneto
Contas inativas do FGTS
Fernando Neves
Dano Estético
Grupo de Pesquisa
Recurso em Habeas Corpus
Alfa Oumar Diallo
José Roberto Moreira
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TRT 12ª Região
PRefeitura de Jequitibá
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
TJPI
Aposentados
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júri popular
V Colóquio
Tráfico internacional de drogas
PJe 2.0
Paris
Resolução nº 400/2016
Direito e Arte
Felipe Magalhães Bambirra
Internação involuntária
Trabalho em presídio
Laísa Santos
Montreal
Luis Henrique Braga Madalena
Eduardo Bueno
Cristiano Neves
Soberania Nacional
Debate
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Projeto de Pesquisa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Obrigação
André Alexandre Happke
Queda em bueiro
Gustavo Caetano Gomes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Brexit
Centro de mediação para solução de conflitos
MoWBrasil 2017
Cristiane Rebelo Limas
Cursos Internacionais
PLS 32/2016
Maria Antonieta Fernandes
cargo de Secretário de DiligênciaS
TVAL
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Almir Megali Neto
Direito do Consumidor
Renda Mínima
Mathias Vaiano Glens
Súmula 439 do STJ
Legislação Italiana
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
87º Feira do Livro de Lisboa
Audiência de apresentação
Giulia D'Amore
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
pedofilia na internet
Leonardo Gonçalves Perin
luta pelos direitos
Contestação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Julgamento pelo tribunal do júri
Sistema Penal Contemporâneo
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Proteção jurídica
Ajuda Humanitária
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Câmara de Vereadores
Processo de Impeachment
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Decisão Liminar
Cristiane Rebelo Limas
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ministro Marco Aurélio
Child Best Interest
Cândido Furtado Maia Neto
Mensalão
Regras
Níger
Voto divergente
Doutrina previdenciária
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Curso de Espanhol
Termo circunstânciado de Ocorrência
Reforma do Judiciário
Revista Iuris in mente
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Juliane Facó
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
UFOP
progressão vertical de carreira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
ACAD
Desocupação UESB
Natália Barroca
Antonio Carlos Macedo de Castro
animais silvestres
Legislação
Homenagem a Peter Häberle
Processo Penal do Espetáculo
Prazo Recursal
RE 608872
II Simpósio de Direitos Humanos
HC 389211
Professor Adjunto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Agência Nacional de Aviação Civil
Toronto
Flávio Baumgarten
Maria Madalena Telesca
Justiça russa
Diplomatas
Marlo Almeida Salvador
cirurgia plástica reparadora
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Abril Uscanga Barradas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Morte Assistida
4º Turma do STJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
concurso oficial de justça
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Márcio Soares Berclaz
Conselho Federal da OAB
Eduardo Cunha
Revista Jurídica Actualidad Penal
Manuela Valim Charpinel
Rodrigo Medeiros da Silva
Entrega voluntária de bebês para a adoção
indenização
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Judicialização democrática
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Germano Schwartz
Juliana Lopes Andrade
Processo Penal no Limite
Giovani Clark
Instituto Patrícia Galvão
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Douglas Anderson Dal Monte
Imóvel SFH
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Aderlan Crespo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Eugeniusz Cruz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Justiça criminal
Planos de Saúde
Violência e Cultura
Antonio Marcos Gavazzoni
Comarca de Fortaleza
PLC 20/2016
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Prazos
Lei Pelé
Politie Nijmegen-Zuid
dupla maternidade
Kennedy Henrique
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Angela Cristina dos Santos Zen
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Universidade Luterana do Brasil
João Gabriel Cardoso
Escritório Social
Fernando Rodrigo Mroskowski
Otávio Augusto Tirello Pulga
Falta de vagas
CRCSC
Democracia em Desconstrução
Min. Carmem Lúcia
Chicago
Concurso de Monografia
Professor Boaventura de Sousa Santos
reintegração de posse
Resolução 235/2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gustavo Henrique Aracheski
Kafka
Átila Lincoln Máximo Cunha
Marcello Pietro Iacomini
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
IBDFAM
DPMS
Direito Penal Sexual
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Teoria dos Jogos na Mediação
Ana Luiza Canavarros Caldart
Luanna Tomaz de Souza
Havaí
Erro médico
Liminar
Consulta
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Jeffrey Chiquini
Documentos estrangeiros
Marco Aurélio Marrafon
IPEBJ
TRT da 9ª Região
Resolução
Resolução n. 155/2012
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Acesso à Jurisdição
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Leonardo Lucci
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Eduardo Januário Newton
Berçário
Jorge Luiz Souto Maior
André Luis Callegari
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Cartilhas
Bernardo Micherif Carneiro
Revista Contradogmáticas v. 09
Gildson Gomes dos Santos
Suprema Corte do Chile
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Julio Cesar de Souza
Adicional de Periculosidade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Sine Fácil
Psicologia em Estudo
Constituição Italiana
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27 anos do ECA
Curso de Direito Internacional Público
Érico Ricardo da Silveira
Mateus Vaz e Greco
Alan Maurano Savedra
Volume 18
Estelionato emocional
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Contagem de prazo
Representação Criminal
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Máfia chinesa
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estacionamentos
Carlos Vinicius Mariano Magno
William Garcez
Sinase
Universidade do Porto
OIT
Fraude em Título de Eleitor
Publicidade das decisões administrativas
Clenio Jair Schulze
Arquivo digital
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Seguro de Vida
Construção da identidade
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REsp 1428493
Especialização em Direito e Economia
INTERVENÇÃO
João Baptista Herkenhoff
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Mudança de sexo
Nota ADJ
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Vinícius Núñez Pinheiro
Fernanda Zambrotta
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Vanessa Pedro
Recurso Ordinário
Víctor Minervino Quintiere
Gustavo de Miranda Coutinho
Documentos Público
PLS 280/2016
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fauzi Hassan Choukr
restabelecimento do fornecimento de água
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PLC 6784/2016
fraude
Tortura Sistêmica
Dano Material
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Pokémon Go
Lei Complementar 197/2000
Ramadã
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Pauta de Julgamento
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Furto de chocol
Manuel Monteiro Guedes Valente
FAE Centro Universitário
Estudos Constitucionais
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Recomendação 31 do CNJ
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Gabriela Pivar Scaravelli
XXV CONPEDI
Itapema/SC
Simone Pires Cipriano
Marcia Sarubbi Lippmann
Requerente de asilo
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Seguro obrigatório
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Regulamentação do uso das algemas
Cartilha completa com as instruções de uso
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Empresa de Telefonia
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Estado do Rio de Janeiro
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Colaboração premiada por delegados
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Súmula 719 do STF
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O objeto da ciência do direito penal
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Oficiais de Justiça
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Lei de Mediação
Tramitação direta
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Ditadura brasileira
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Lei nº. 13.257/16
Lançamento de nova edição
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Cadastro Nacional de Adoção
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Registro de Nascimento
falta de decoro
Agravo de Instrumento
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Primeira Seção do STJ
Fornececimento de remédio de alto custo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Transmissão on line
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Adriana Cecilio Marco dos Santos
Wellington M. de Almeida
Extremismo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Execução provisória da pena
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Tabelionato de Notas
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Sobre a Guerra
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Universidade Pública
Citação por Hora Certa
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Renee do Ó Souza
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Fabíola de Oliveira Brum
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Apreensão de passaporte
Advogados públicos
vidade político-partidária
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Portaria Interministerial n. 405
PEC 241 (PEC 55)
medida socioeducativa
situação de emergência
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ONU Brasil
Tornozeleira Eletrônica
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Prova de dívida
Fernando Henrique Cardoso
Século XXI
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Direitos dos cidadãos
Migrantes
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Raphael Moreira Seraphim
Roberto Wagner Lima Nogueira
Japão
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Prefeito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cristiano Imhof
Mariana Goulart
Leonardo Garcia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Jorge Alberto de Andrade
Bis in idem
Contribuição Previdenciária
Ilegitimidade de parte
saque mensal
Juros de Mora
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Mudanças Climáticas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Países latino-americanos
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Fernando Gaspar Neisser
Medida Provisória 759/2016
Competência Delegada
progressão de regime
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Edital de Parecerista
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Andréia Leal Ferro
Navegador
Adoção à brasileira
Condomínio
Reforma da Previdência
Sorocaba-SP
RE 958.252
Portaria 1/2017
Fornecimento de fraldas
Fernanda Ely Borba
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Revista Direito GV
Ministério Público
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Estudos Feministas
Dano Moral
Lei 8.137/90
agressões físicas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lula
gestante
TRT 3ª Região
Raissa de Cavassin Milanezi
Doação de Órgãos
Bug
WebRadio TJSC
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Lei n. 8.038/90
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Elpídio Paiva Luz Segundo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Acusada gestante
Convite Vaticano
Confissão de culpa
Afastamento
Juliana Arrais Mousinho
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ADC nº 43
José Ribas Vieira
gastos do Judiciário
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Estados Lusófonos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estatuto da Primeira Infância
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TJRO
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Direito eleitoral
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Damásio Educacional
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Roubo de carro
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Detentas grávidas
Ocupação das Escolas e Universidades
10ª edição comemorativa
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Lei nº 13.427
Filosofia de Zygmunt Bauman
vítima de bala perdida
Art. 111 da LEP
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Protetor solar
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Encontro dos Descobrimentos Online
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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O Direito e a Sétima Arte
Condenação
Diderot Costa Souza Filho
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Coreia do Sul
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Alemanha
Rede Infoseg
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Resolução 229/2016
HC 139889
Pena Capital
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito de Guarda
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Exame preparatório OAB
Edição
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Conduta atípica penal
Vítimas de Tortura
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Palestrantes
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Teoria do Domínio do Fato
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Curso de Direito com dupla titulação
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Trasnporte coletivo
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Lei anti-homofobia
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
movimentação processual
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Legislação Indígena
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