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Josevando Souza Andrade
Alan Furtado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Marques Rosado Ferraz
Karina Guerreiro de Sá
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Luiz Maluf de Araujo
Estela Márcia Rondina Scandola
Ademar Nitschke Júnior
Nota de Apoio
Lucas Murilo Wojcik
Veyzon Campos Muniz
Rodolfo Pamplona Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rosane Leal da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luciana da Silva Caseiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Eduardo Silva Bitti
Gabriel Vitor Nogueira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marília Siqueira Costa
Mauro Mendes Dias
Ruiz Ritter
Lívio Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Wellington Jacó Messias
Ígor Araújo de Arruda
Bernardo Britto Guerra
João Victor Carvalho de Barros
Olívia Maria de Almeida
Rizzatto Nunes
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Recompensa
Leonardo Gomes Fernandes
Eduardo Santana Cordeiro
Deise Helena Krantz Lora
Viviane de Santana
Alexandre Leal
Hodavias Bibiano Chivinda
Leonardo de Oliveira
Ellen Rodrigues
Humberto Miranda
RHC 75.800
Edson Silveira
Bruno Braga Cavalcante
Samuel Firmino de Brito
Paloma Braga
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Antônio Gavazini
Juliana Vieira
Filipe Reinert
Fernanda Tartuce
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Andrade de Azambuja
Camila Amado Soares
Osvaldo Agripino
Átila Da Rold Roesler
Mamadú Saido Djaló
Luiz Eduardo Cani
Mariana Goulart
Gabriel Quintanilha
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thais Silveira Pertille
Mayra Matuck Sarak
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Manuella Fernandez
Tiago Joffily
Thula Pires
Rafael Lara Martins
Aline Venutto
Arthur de Souza Bastos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciano Scheer
Marcelo Oliveira de Moura
Ronan Robl
Ana Luísa Fioroni Reale
Elias Marques de Medeiros Neto
Sara Vieira Matos Figueiredo
João de Castro Souza
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Frederico dos Santos Messias
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Grace Menck Figueroa
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
Juliana Lopes
Anthony Thiesen
Lara Teles Fernandes
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Norberto Knebel
Eduarda Cruz Daudt
Belmiro Fernandes
Igor Domingos do Altíssimo
Mariana Silva Nery
Bruno de Almeida Passadore
Rodrigo Pereira Moreira
Mariana Seifert Bazzo
Lucas Sada
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Claudia de Almeida Garcia
Série Tecnologia e trabalho III
Marcus Vinícius Motter Borges
Sabrina de Paula Braga
André Sampaio
Alexandre Melo Franco Bahia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ricardo Pires
S. Tavares-Pereira
Philipe Benoni Melo
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
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Willian Alex Sander Amorim
Editora Tirant Lo Blanch
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Fernanda da Rocha Fabiano
Franklyn Celso Ferreira
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Rafael dos Santos da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Luna Siqueira
Victória Sell Feiber
ciência penal
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Gabriela Gomes Soncini
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Juliane Facó
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Valmir Pereira Alcantara
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Enos Eduardo Lins de Paula
Andréa Gill
Alessa Pagan Veiga
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Thayna Macedo
Myrna Alves de Britto
Celyce de Carvalho Carneiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Elane Pires Muniz Soranso
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Augusto Jobim do Amaral
Suzana Rahde Gerchmann
Adriano Soares da Costa
João Paulo Orsini Martinelli
Daiane Carlos Höhn
Efson Lima
Hellen Fernanda de Castro
Deckinho Mattos
José Antonio Herrera
Maurício Requião
Roger Feichas
Javier Diez García
Maria Victória Jaeger Gubert
Atahualpa Fernandez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cássio Pitangueira
Enrique P. Haba
Gustavo Pereira Freitas
Murillo Andrade
Thomas Bustamante
Jorge Bheron Rocha
Viviane Lícia Ribeiro
David Salim Santos Hosni
Amanda Avansini Arruda
Alexandre Morais da Rosa
Angélica Mota Cabral
Silvia Felipe Marzagão
José Barroso Filho
Kássio Henrique S. Aires
Adriana Calvo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiz Antonio Ferrari Neto
Futuros profissionais do Direito
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel de Pádua Andrade
Matheus Vignatti de Carli
Camila Renata Leme Martins
Catherine Juglair Nogari Valente
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ge Mello
André Nicolitt
Fernanda Donadel da Silva
Ardala Marta Corso
Milena Márcia de Almeida Alves
Tiago Silva de Freitas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Marques da Silva
Edson Carvalho
Sarah Gomes Sakamoto
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Sidineia Delai Onzi
Renato Santos de Melo
João Pedro França Teixeira
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Daniel Brantes Ferreira
Claudio Daniel de Souza
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jorge Coutinho Paschoal
Solange Luz
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Hinckel Teider
Renê Beckmann Johann Júnior
Claudia Calmoni
Lúcio Delfino
r Thomas Bustamante
Ana Carolina de Carvalho Neves
José Ribas Vieira
Ricardo Souza Calcini
Bernardo Cortez
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Desvirtuamento do jurídico
Newton Pereira Ramos Neto
Ronicleici Santos da Conceição
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Gabriel Lima Marques
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
r Rizzatto Nunes
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Denúncia contra Lula
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Atenuante inominada
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Espetacularização da violência
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Centros penitenciários brasileiros
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Produto eleitoral
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Bruce Bastos Martins
Stephannye de Pinho Arcanjo
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Guimarães Pedrosa
Kenarik Boujikian
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vinicius Gregório
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Felipe Cassel
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Gil Rafael Ribas
Matemática Aplicada
Emerson Garcia
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Vitória Sousa Lopes Pereira
Gisela Maria Bester
Lucas de Alvarenga Gontijo
Recurso Especial
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
João Vitor Ribatski
Giulia Signor
Leonardo Marques Vilela
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Elisandro Lotin de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rubens Almeida Passos de Freitas
Vitor Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Ana Paula Siqueira
Gustavo de Melo Vicelli
Márcia Letícia Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Essig
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vanessa Saraiva de Abreu
Antonio J. Capuzzi
Marcela Münch
João Pedro Gebran Neto
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Sarri Carreira
Catarina Hernandez Ferri
Daniel Brandão
Thomas da Rosa de Bustamante
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Não Nos Renderemos
Nelson Lacerda
Diogo de Paula Papel
Rodrigo Nery
Amanda de Medeiros Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Fábio de Oliveira Camillo
André Alexandre Happke
Douglas Carvalho Ribeiro
José Muniz Neto
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo da Silva Brandalise
Série Cibersegurança II
Caelen Yumi Takada Barros
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Leite Carvão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Caso Althusser
Lucas Vasconcelos Vieira
Alessandra Wanderley
Valéria Fernandes Vieira
Luiza Miranda Heinisch
Guilherme Machado Siqueira
(Sub)Versões Processuais Penais
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Carolina Moraes Migliavacca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiz Otávio Fontana Baldin
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Paulo Lordelo
Poder “Reconstituinte”
Ângelo Boreggio Neto
Daniel Brajal Veiga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bruno Silveira Rigon
Marsel Botelho
Lucas Amaral Antunes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Tatiana de Almeida Campos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Hermes Zaneti Jr.
Wagner dos Santos
Fernando Porto Martins
Agnes Pessoa
Karen Munhoz
Hugo Melo Falquer
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Aurélio Franco de Camargo
Maira Bianca Scavuzzi
Julio Guilherme Müller
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Caroline Farias dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alexandre Pacheco Martins
Paula Yurie Abiko
Velocino Pacheco Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Participação Privada
Rafael Libaneo
Fernando Filgueiras
Henrique Bonacina Bonfanti
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucio Barreto Guerreiro
Thiago Brega de Assis
André Tredinnick
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Júlia Batista
Ricardo Sanín Restrepo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Joselene Negra Black
Marcelo Ferreira Machado
Ianê Santos dos Santos
Konstantin Gerber
José Henrique Mouta Araújo
Fermín Canteros
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexander Meurer
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ubirajara da Fonseca Neto
Humberto Gomes Macedo
Davi Arnaut Kraiser
Isaías Henrique Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Larissa da Silva Lopes
Eric Cwajgenbaum
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Palma de Brito
Leonardo de Souza Chaves
Monique Pena Kelles
Gabriel Silas
Willame Parente Mazza
Felippe Borring Rocha
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Letícia Pereira de Araújo
Andre Vasconcelos Roque
Mauro Cesar Martins de Souza
Júlio Cesar Rossi
Patrícia Cordeiro
Amanda Viega Spaller
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Salmi Paladini Neto
Violações de direitos humanos
Marly Fernandez
Felipe da Silva Freitas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Emanuela Gava Caciatori
Camila Cardoso de Mello Prando
Paula Franciele da Silva
Aline Leves
William Galle Dietrich
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernando Sacco Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Adaumir Arruda da Silva
Marcel Lopes
Mírian Da Silveira Monte
Diego Crevelin de Sousa
Ualy Matos
Josiani da Silva Pospichil
Giancarlo Montagner Copelli
Danúbia Souto de Faria Costa
André Monteiro do Rosário
Daniel Octávio Silva Marinho
Caroline Barreto
Elena de Carvalho Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Antonio Pedro Melchior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Paula Backes
Deivid Willian dos Prazeres
Sílvia Gabriel Teixeira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mateus Vaz e Greco
Cristiano Peres Barbosa
Ivy Farias
Téssia Gallina Jorge
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo Ferrareze Filho
Súmula vinculante
Daisson Flach
Gabriel Miranda
Defensores Públicos
Daniel Colnago Rodrigues
Júlio Marcelo de Oliveira
Banalidade do Mal
Por Danielle Mariel Heil
Fernando Gama de Miranda Netto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Vitor Pereira dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Priscila Serafin Proença
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Rafael Leme Macedo
Joana Ribeiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Natalia Cintra
Guilherme Wunsch
Bruno Sá Freire Martins
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Iara Antunes de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Nacle Safar Aziz Antônio
Gustavo Silva Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Germano Rigotti Fiorio
André Giamberardino
Henrique Milanez Pirolla
Lauriston de Araújo Carvalho
Silva Batista Pilau
Jenair Alves da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Sophia Brioschi Santos
Lougan Cardoso Lima
Víctor Minervino Quintiere
r Luiz Ferri de Barros
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Marcos Braga de Melo
Alberto Bastos
Igor Labre de Oliveira Barros
Débora Fernanda Ferreira
Eugenia de Azevedo Neves
Rosane Reis Kerber
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marco Aurélio Peixoto
Vitória Passini
Melina Girardi Fachin
Thais Mello Doleys
George Oliveira
Giuliano Tamagno
r Élida Lauris e Denise Dora
Emmanuel Dockès
Rafael de Araújo Alves
Airton Gomes Braga
Nilza Sarneski
Wellington Jacó Messias
Lazara Carvalho
Germano Schwartz
Davi Rodney Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda Pacheco Amorim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vontade de Constituição
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Phillip Gil França
Lia Testa
Natascha Anchieta
Samuel Bueno
Delano Câncio Brandão
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Andreza Pantoja Smith
Escola Mineira de Processo Penal
Almir Megali Neto
Danilo Luchetta Prado
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Gabriel Junqueira Sales
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mauricio Mota
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Beatriz de Souza Martins
Nilzo Felisberto
Vinícius Cidral
Samira Schultz Mansur
Italo de Oliveira Guedes
Henrique Rabelo Quirino
Eugênio Pacelli
Veranice Melo Frota
André Gustavo Salvador Kauffman
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Guimarães Chagas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Polliana Corrêa Morais
Thaís Boia Marçal
Renê Hellman
Jordane Costa Oliveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fabiano Pimentel
André Felipe Oliveira Moraes
Fabrício Morais da Costa
Cintia Neves Godoi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Andreu Sacramento Luz
André Lozano Andrade
Augusto Barbosa Hackbarth
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jefferson Forest
Nathália Christina Caputo Gomes
José Gouvêa
Jefferson Augusto de Paula
Juliana Jacob
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Charles M. Machado
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Mateus Costa Pereira
Lorena Guedes
Rogério Pacheco Alves
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Elisa Costa Cruz
Igor Raatz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maurício Gomes Pereira França
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Marlo Almeida Salvador
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Ana Miguel Gomes Regedor
Ludmila Ângela Müller
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Jenifer Carina Pereira
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Amarilis Brito Costa
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Espírito republicano
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Giselle da Cunha Cruz
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Sofrimento
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Fábio Borges
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Fábio Guimarães Timponi
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Sofia Siman Salema
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Priscila Martins Dias
Thieser da Silva Farias
Gabriel Lombardi Richetto
Autoritarismo nacional
Flavio Antônio da Cruz
Carla Joana Magnago
Cândice Lisbôa Alves
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Bruna Maira Cavalheiro
Grazielli Farias Fraga
Bruno Rodrigues
Pollyana Maria da Silva
Alexandre Bahia
Débora Tavares
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ivan Gomes Bonifácio
Pedro de Araujo Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carla Mari Robaina Marcondes
Geralda Magella de Faria Rossetto
João Paulo de Souza Carneiro
Gilberto Morbach
Gláucia Borges
Larissa Janoni de Araujo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kátia Parente Sena
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Desumanização do traficante e do usuário
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Mariana Rodrigues Veras
Caroline Köhler Teixeira
Andréia Candida Vitor
Paulo Antonio Peressin
Sistema Penal do Rei Midas
Lenio Luiz Streck
Caio Madureira Constantino
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carolina Farkasvolgyi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fabiana Otero Marques
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Bruna Karoline Bezerra
Joice Graciele Nielsson
Larissa Thielle Arcaro
Débora Veneral
André Lucas Fernandes
Kleber Zanchetta
Arlene Mara de Sousa Dias
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Patrícia Oliveira
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Aisha E. Road
Gustavo de Lima Pereira
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Karini Nascimento
Eduardo Bitencourt
Ubiratan de Mattos
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Luiza Lopes Bustamante
Sofia Jessica Diaz
Lilian Katiusca
Fernando César Costa Xavier
Fábio Camargo
Maiana Guimarães
Rubens Correia Jr.
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Guilherme Moreira Pires
Lívia Casimiro
Vínculo de emprego
Maurício Moliner Nazário
Eron Corrêa da Silva
Eduardo Borges
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipe Wild Varela
Jamil Melo
João Daniel Rassi
Benjamim Silva Rodrigues
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre Senra
Rodrigo Bello
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Roberto Bona Junior
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Janiere Portela
Wagner Carmo
Breno Hoyos Guimarães
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Cristiano Duro
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Ficção académica
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Emanuela dos Santos Silva
Adriana Almeida Lima
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Série eProcesso: prática com teoria
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Execução provisória da pena
e-JT
Thaís Janaina Wenczenovicz
Israel
Vitor Vilela Guglinski
Violência de gênero
RAECC
Legislação americana
José Roberto Martins da Silva Junior
Obrigação
Unesco
Lei n. 8.038/90
Londres
Texas
Precatórios
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Recebimento
Damásio Educacional
Sinase
A criminalização midiática do sex offender
AIDS
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Lista
Patrícia Cordeiro da Silva
Cartilhas
Auxílio Transporte para magistrados
Revogação de Resolução
Child Best Interest
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Comarca de Fortaleza
Henrique B. Souto Maior Baião
Samila Gusmão Kalif Pereira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Impeachment
Desaposentação
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Certidão de Nascimento
Déficit da Previdência
Forças Armadas
Renova Cursos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Lei n. 8.213/91
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ronaldo Nogueira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Eventos Gratuitos
Nova data
Lei n. 13.431/2017
Encoge
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Regimes de casamento
Arthur Martins Andrade Cardoso
Teste de paternidade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Fernanda Diniz Soares Mota
Processo de adoção internacional
Comissão Especial
Recuperação de Créditos
Cinemas
Vitória Buzzi
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
empresa terceirizada
Roubo de carro
Tragédia de Mariana
Eleições EUA
Aplicativo CPC Anotado
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alfredo Copetti Neto
Mathias Vaiano Glens
LEAP Brasil
Privatização de Presídios
Fernanda Oliveira Luvizotto
Nota
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Raphaela Lopes Rodrigues
Obrigação Impossível
Daniel Ribeiro Vaz
Fundo de Assistência Parlamentar
Companhia aérea
Tocha olímpica
Excesso em abordagem policial
Cláudio Álvares Sant’ana
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei n. 13.189/2015
Bibiana Fontella
André Luis Callegari
José Borges Neto
Hedlian S. Cândido
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Câmara de Vereadores
Alexandre José Trovão Brito
ACAD
Guilherme Christen Möller
Andréa Gill
EMAB
Áudio
progressão de regime
Apreensão de passaporte
José Nunes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Embaixada Americana
Criminologia Forense – Tomo I
construção de usina Teles Pires
carta
Walter Bittar
Rita Matos Coitinho
IHU On-Line
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Liberdade Religiosa
André Gonçalves Teixeira
Toca fitas
MP 784/2017
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Defensores Assassinados no Maranhão
Luísa Claudia Faria dos Santos
2ª Edição
Rodrigo Medeiros da Silva
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito Interncional
Adriana Calvo
Acelino Rodrigues Carvalho
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Phillip Gil França
Gildson Gomes dos Santos
Turmas Recursais
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caso Escher e outros
Bruno Lima Rocha
Alfa Oumar Diallo
Contagem de prazo
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Ministro João Otávio de Noronha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Direito de imagem
Dica de Leitura
Processos
Enamat
luta pelos direitos
Nelson Lacerda
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Marlo Almeida Salvador
Cartório extrajudiciais
SMS
URFJ
Envenenamento de merenda escolar
Bruna Mayara de Oliveira
Edição
Wilyney Santana Borges
indígenas Warao
Raphael Galvani
Direito Internacional
Lições de Direito Alternativo
Alessandro Soares
Produtividade
Informativo de Jurisprudência
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rogério Leal
Matias Hillesheim Stecker
China
Paulo Edgar da Rocha Resende
Kennedy Henrique
HC 139889
Cuiabá
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Coaching para concurso
Prescrição da ação penal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Documentos exterior
Lata de tinta
sentença feita por estagiário
Duílio Antero de Camargo
Condomínio
Frente Brasil Popular
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Crimes da Ditadura Militar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tabelionato de Notas
IX Semana Jurídica
UNISUL
Paulo Furquim de Azevedo
Renata Flecha
Trabalhos Científicos
Projeto “Integra-Idoso"
Oportunidades
Inquérito n 4.483
VEC
HC 75.716
Felipe Wruck Médici
Angela Cristina dos Santos Zen
Imunidade parlamentar
Regulamentação do uso das algemas
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Leonardo Nuñez Campos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indeferimento da inicial
Caroline Ribeiro dos Santos
Adicional de Periculosidade
progressão vertical de carreira
André Henrique Lemos
Ministro Noronha
Rosimar Ibiapina Batista
Vitor Dias Conceição
Rede Infoseg
Cândido Furtado Maia Neto
Princípios Constitucionais Eleitorais
Encontro
Eduardo Silva Bitti
Instituto Jurídico Portucalense
Thiago Minagé
Síria
Otávio Augusto Tirello Pulga
Káthia Ferreira dos Santos
Fernanda Ely Borba
Francine Guedes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
docencia y profesionalidad jurídicas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Atraso na entrega de diploma
Mariana Goulart
Revista Contextos Clínicos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Programa de estágio
Marcelo Ribeiro
Flavio Antônio da Cruz
Publicidade das decisões administrativas
Marco civil da internet
Emissora de Televisão
Maciana de Freitas e Souza
casais homoafetivos
Nova Súmula
Coação Testenhunha
Comunidade jurídica brasileira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tiago Fachin
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Risco Precaução e Responsabilidade
reedição de normas
Estudar Fora
Abuso de menores
mestrado Univali
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Colaboração premiada por delegados
Justiça criminal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Irlanda do Norte
João de Mendonça Salim
Naína Ariana Tumelero
Antonio Carlos Macedo de Castro
New York
Carros apreendidos
Lei de Mediação
Plano de Saúde
Lei 13.429/2017
Três Poderes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fabricio Gevaerd
Mauricio Mota
o especialista em prender e a prisão
Ângela M. Bagattini
Leonel Pires Ohlweiler
Oficina de Pais e Filhos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Otávio de Noronha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Revista Direito GV
Prazos
Superior Tribunal de Justiça
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Maurício Correia
Cadastro Nacional da Adoção
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Segurança Aeroportuária
Linda Rosa da Silva Azevedo
Gustavo Faria Pereira
Direito de defesa
Marcio Guedes Berti
Lei 9.029/1995
Aruani Kindermann Lapolli
Ministro Moreira Franco
O que funciona no plantão judiciário
Violência na Escola
Fillipe Azevedo Rodrigues
CEAJud
Direitos de sucessões
Augusto Jobim do Amaral
Habeas Corpus nº 387244
Cartórios e Registros
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Código de Trânsito Brasileiro
Coreia do Sul
Smart Lab
Ana Luisa Buzaid
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Judicialização democrática
Regime aberto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Jaqueline Damasceno Alves
Programa Direito & Rock
adoção homoafetiva
Assembleia Estudantil
INQ. n. 4483
Rafael Espíndola Berndt
Gustavo Cruz Jorge
Organização das Nações Unidas
Lei Municipal n. 4666/2010
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
João Chiesa Farias
Tribunal de Justiça do Tocantins
Processo Penal do Limite
Katarina Peixoto
Advocacia catarinense
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Intimação whatsapp
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Reforma do Ensino Médio
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Violência e Cultura
Turismo
Reforma Eleitoral
Camila Prando
Denisse Raquel Montoya Elias
OMS
Agressão Verbal
Segurança do Poder Judiciário
Geraldo Prado
TJMS
Dóris Ghilardi
Ilicitude das Provas
Lei 13.270
Rubia Souza Santos
Catharina Peçanha Martins Oroso
curso é gratuito
A construção da Identidade
Movimentos sociais
Cursos Gratuitos
Fábio Rodrigues Paulino
Un News
Daniel Soifer Kriger
Projeto Ronda Maria da Penha
professor Dr. Guido Aguila Grados
Evinis Talon
Redes sociais
RE 601720
Mulher nos cenários jurídicos
posse-trabalho
Trabalho não remunerado
Dívida de condomínio
DPESP
Homenagem póstuma
Direito das Migrações Transnacionais
promoção da igualdade étnico-racial
Claudio Melim
DIRPF/2017
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Código Tributário nos Tribunais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Assunção tácita de culpa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alessa Pagan Veiga
Cão Guia
Universidade Estadual de Maringá
Hélder Luis
Iverson Kech Ferreira
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe André Dani
crowdfunding
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Lei nº. 13.257/16
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pessoa com deficência
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Michelli Giacomossi
Luiz Regis Prado
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Acidente de trânsito
Joinville/SC
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lenio Luiz Streck
PRefeitura de Jequitibá
Sacha Darke
Aluguel de Roupas
MS 30891
Gianfranco Silva Caruso
Legislação em vigor
Boletim n. 09
Transição e Consolidação da Democracia
Claudia da Rocha
AP470
Andréia Ferreira Bispo
Jefrei Almeida Rocha
Disparidade Salarial
Uso do telefone celular
Raphael Boldt
Acordo de paz na Colômbia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
PLS 32/2016
Renda Mínima
Juliana Miranda
Editora Empório do Direito
João Salm
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Carolina Sena Vieira
Ricardo Carvalho Fraga
Cristiane Rebelo Limas
Isabely Neves
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Juiz humano
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Direito Internacional Público
Recurso Especial n. 1.285.789
Jairo Fernandes de Almeida Neto
TJRS
Robinson Borges da Silva Junior
Juliano de Oliveira Leonel
2ª Câmara Criminal
Carlos Henrique Raguza
Douglas Anderson Dal Monte
Exame de Ordem
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Kafka
PLC 79/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Catherine Figueiredo Escobar
Natália Barroca
Decisão colegiada
Transferência para hospital
Voto provisório
Davi Pereira Junior
Direito das Obrigações
Iolmar Alves Baltazar
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Imersão na Selva Amazônica
Fabiano Oldoni
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Convenções Internacionais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Leandro Machiniski
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
José César Coimbra
Endividamento
Márcia Krischke Matzenbacher
Audiência Pública
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Afastamento
Primeira Seção do STJ
Costumes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
gastos do Judiciário
Celso Costa Ramires
Lei Complementar 73/93
OCupações das Escolas e Universidades
PEC 287/2016
Noruega
SAJ
EMESC
Liminar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Víctor Minervino Quintiere
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
João Felipe B. Bastos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Maurilio Casas Maia
GLBTs
Melhor atendimento no Judiciário
Luciano Zanetti
INTERVENÇÃO
intercâmbio de jurisprudência
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felippe Borring Rocha
adoção
Suprema Corte dos Estados Unidos
Comunicado da ONU
Manifesto pela Democracia
Kamile Medeiros do Valle
Intimações
Direito Imobiliário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ana Gladis Thomas
r Bruno Miragem
Pedro Roberto Donel
Armando Júnior da Silva Gadelha
Reconhecimento fotográfico
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Vanessa Pedro
Marcelo Pichioli da Silveira
Nilson Costa Souza
pena mínima
Prevenção do HIV
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
PRISÃO
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
UNAERP
Sérgio Oliva Reis
Grécia
Guilherme Alcântara
Fundação Getulio Vargas
Mulheres vítimas de violência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ditadura Chilena
Cristiano Botelho Alves
Expropriação
Migrantes
Colóquio Internacional
Wagner Armani
Repetitivo
Portaria Interministerial n. 405
Nazismo
Maurício Requião
rede de proteção
Curso Novo CPC
Ecstasy
Matheus Souza
Aury Lopes
Lula
Estelionato emocional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Raphael Zanon da Silva
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Trancamento de ação penal
Motorista bêbado
fundamentos do constitucionalismo
Imóvel SFH
Caroline Cardoso
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Audiência por videoconferência
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministério Público
condições para reajuste de plano de saúde
Lei 8.137/90
Exame de DNA
distribuição de terras
Acidente de trabalho
despesas nova eleição
Ministro Marco Aurélio
Suprema Corte do Chile
Rússia
10 medidas
Magalhães Coelho
Mortes e lesões causadas por policiais
Esther Maria de Magalhães Arantes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tragédia em Mariana
Prerrogativa de foro
Terre des hommes (Tdh)
art. 5º da Constituição Federal
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Princípio da presenução de inocência
Fernando Rey Cota Filho
Ocupação das Escolas e Universidades
Restituição de valores
Justiça Legal
Walder Araújo de Oliveira
Desenvolvedores de Aplicativos
Alexandre Barbosa da Silva
Princípios da oralidade e simplicidade
Wagner Arnold Fensterseifer
Sergio Henrique Salvador
Frederico Costa Greco
Érica Côrrea Simões Pires
Lesa-majestade
Julio Cezar de Oliveira Braga
Objetivo 16
queixa-crime
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Adriano Olian Cassano
Polícia Judiciaria Civil
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Rennan Herbert Mustafá
Marco Aurélio Marrafon
Érico Ricardo da Silveira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Cristiano Imhof
Adriano Martins de Sousa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lauro do Nascimento Pereira
colaborações premiadas
Assédio Moral
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Dra. Annette Cardoso Rocha
ReDiHPP
Dano Estético
Adimplemento Substancial
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
António Guterres
Livro Infantil
Mutilação Genital Feminina
Wagner Balera
julgamento STF
Combate à tortura
Giulia D'Amore
Marcos Luiz Alves de Melo
Câmara Especial Regional
Acusada gestante
Contas Presidenciais
Projeto Universidade no Cárcere
Vinicius Lúcio de Andrade
Prevenção ao suicídio
Eleonora Mesquita Ceia
Inaiane Alves Gonçalves
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça além dos autos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Convite Vaticano
Feliz Aniversário Cesar Pasold
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
consulta pública
Parlamento Europeu
Alepo
João Batista Martins César
Curso online
Laura Gigante Albuquerque
Interrogatório informal
Legalização da maconha
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito à inclusão
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cenário jurídico e político
María José Fariñas Dulce
Direito dos Transexuais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Adoção de grupos de irmãos
MPF
Juliana França David
Instalação dos cursos jurídicos
intimação e notificação
Paolo Lollo
Alimentos no âmbito internacional
Apadrinhamento de crianças
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lei 9.099/95
Jacqueline dos Santos Fernandes
IDDD
Alexandre Miranda Aleixo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Felipe Wruck Médici
Direitos do trabalhador doméstico
Paula Saleh Arbs
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
PLS 432/2013
Legalização da Prostituição
Totalitarismo no século XXI
Indulto/2016
Bruno de Omena Celestino
danos estéticos
A Constituição e o Supremo
Edital de Parecerista
TRF da 1ª Região
Gabriela Mendes Fontana
Posse Ministra Carmen Lúcia
Marcia Sarubbi Lippmann
ACNUDH
Assis da Costa Oliveira
Queda em bueiro
Ezilda Melo
SAMARCO
Wallace Costa dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Criança indígena
Blitz
famílias com renda baixa
Kevin Quintiliano de Oliveira
corretoras de seguro
PUC-MINAS
Rafael de Deus Garcia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Assessoria para mulheres
Exportação
Competência originária do STF
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Violencia Domestica
Não é não
Clássico do dia
Rosimeire da Silva Meira
Cleber Francisco Alves
Consumo on line
Paulo Roberto Athie Piccelli
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Mediação e Conciliação
Lei 13.228
Estudos
Suspensão condicional de processo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Medo do futuro
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Devido Processo Legal Substancial
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Penhora de Bens
Marcelo Melo
Laura Gauloski Machado
Código Civil de 2002
HC 143.247/RJ
Renajud
Politie Nijmegen-Zuid
Projeto MiniPac
Miriam Garrido
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Juros de Mora
Divulgação
Limites a internet
Caio Henrique Lopes Ramiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
restituição
Máfia chinesa
Isabel Bueno
Documentos estrangeiros
TST
Pessoas com deficiência
Tânia Maria Françosi Santhias
ONU
Julia Lafayette
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
fraude
Direito de Guarda
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Regras da previdência
Perna-de-pau
Consolidação das Leis do Trabalho
RG
Casa Nostra
Rodrigo Francisco de Paula
Ronaldo Félix Moreira Júnior
feminicídio
Programa "De olho no Direito"
Twig Santos Lopes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Affonso Ghizzo Neto
Senha de cartão
Olavo Fettback Neto
Leonardo Marques Vilela
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alan Kardec Cabral
CTB
José Edvaldo P. Sales
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Ministérios Públicos do Mercosul
IMESB
App.
Fundamentos da Prisão Preventiva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei n. 12.318/2010
Bruna Silva Carvalho
Imunidade profissional do advogado
a dor tem pressa
Camarões
Instituto Patrícia Galvão
Arrecadação de Verbas Públicas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Interpretação conforme a Constituição
João Gabriel Cardoso
Miguel Calmon Dantas
Carta de Conclusões
Henrique Telles Vargas
Atibaia
Portaria 930
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Universidade Federal da Bahia
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Princípio do melhor interesse da criança
O negociador
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Liberdades públicas
história de mulheres
Lei 12.850
Rito processual
Jurisdição Constitucional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Crime Militar
II Congresso Sul Brasileiro
Publicidade abusiva
Democracia em Desconstrução
Aplicativos de Celular
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Goffredo Telles Junior
Albie Sachs
FAE Centro Universitário
Áudio da entrevista
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RE 1217166
Rede Telesur
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Curso de Direito com dupla titulação
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Condenação
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Sistemas Sociais
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dupla maternidade
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Parceria Público-Privada
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Judicialização da saúde
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Citação e intimação
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Suspensão da Liminar
Teoria dos Jogos na Mediação
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Microcefalia
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Paraíba
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Cartório
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Theodoro Vicente Agostinho
TRF da 3ª Região
Superintendência de Seguros Privados
Francisco Sannini Neto
Lançamento de nova edição
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Marcello Pietro Iacomini
Vitor Pereira dos Santos
Mudança de sexo
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Cultura da Punição
Associação Brasileira de Direito Processual
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Dia do Orgulho LGBT
Pokémon Go
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Valores nutricionais
Voto divergente
Simpósio
Reconhecimento de paternidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Aula online e gratuita
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Heleno Dozól Barabas
Pamela Medeiros Gomes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Presidência da República
Decreto 3.413/2000
Bolsas para Brasileiros
Promoção das Diversidades
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Flávio Andrade da Cruz
Recomendação 41
Legislação Alemã
Eduardo Lamy
87º Feira do Livro de Lisboa
Programa de estágio PJSC
Pauta de Julgamento
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Matheus Felipe de Castro
Secretaria de Educação
Transporte de valores
Teoria do Crime Culposo
padrão internacional de segurança
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infecção hospitalar
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contratos bancários
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Edução
Direito e processo penal
Ação Penal de Competência do Júri
Reajuste salarial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Competência Jurisdicional
afastamento de Renan Calheiros
Direitos LGBT
Daniel Garcia da Rosa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Soraia da Rosa Mendes
Alienação
Paulo Ferreira da Cunha
Lei 8.625/93
Contardo Calligaris
Lei 9.876/99
ADI 5357
Regras de Bangkok
CIDIL
Mutirão conciliação
José Ewerton
PLC 6784/2016
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
MIT
PCC
Diego Augusto Bayer
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ausência do MP em audiência
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Bis in idem
OAB/MG
Menores infratores
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Estágio
Estatuto do Idoso
Medida provisória
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei nº 9.099/95
João Paulo de Mello Filippin
Rafael Fernandes Caldeirão
Estatuto da Advocacia
I Jornada de Direito Processual Civil
Romênia
Thieser da Silva Farias
José Enrique Teixeira Reinoso
Uber de Advogados
Súmula 562 STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Fundo Penitenciário Nacional
Fernanda Mambrini Rudolfo
REsp 1338942
Tribunal de Contas da União
crimes contra a vida
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Direito Animal
Pedro Scuro Neto
DPRJ
Jogos Olímpicos 2016
Justiça Criminal Negocial
Academia
Universidade do Porto
Tribunal Superior do Trabalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Roberto Wagner Lima Nogueira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
falta de decoro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tainá Fernanda Pedrini
Bianca Thais Nascimento
Rafaela Alban
TRT 3ª Região
Natureza da ação penal
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
João Vitor Cardoso
comemoração 125 anos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
DPERJ
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ex-presidente Lula
cirurgia plástica reparadora
Denarcy Souza e Silva Júnior
FHC
Charles M. Machado
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cartilha de orientação
canabidiol
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
jogo de azar
Comissão de Anistia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
PEC 241/2016
Lei 13.344
Projeto de Lei 402/15
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Documento histórico
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
João Paulo Allain Teixeira
Oriente Médio
Casa das Américas
Foro Privilegiado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Indeferimento
Notícia
Bruno Antonio Barros Santos
Séries
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Antônio Julião da Silva
Isadora Nunes
MPT
Presídio Central de Porto Alegre
O resultado como fundamento do injusto penal
Thiago Brega de Assis
Jornal
Véu
Luiz Fernando Moreira
Julio Cezar Moura de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Leonel da Silva
A defesa intransitiva de direitos
Isaac de Luna Ribeiro
Andressa Magnabosco Koch
Perda total
restabelecimento do fornecimento de água
CCJ
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Furto de Chocolate
júri popular
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Deputados
interceptação telefônica ilegal
Flórida
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José Roberto Martins Junior
Fernando da Silva Albuquerque
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Havaí
medida socioeducativa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
João Manoel Vidal de Souza
Participação nos Lucros e Resultados
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Gustavo Medeiros
Nathan Pilonetto Silva
Estado do Ceará
Bruno Sá Freire Martins
Celso Gomes Pinheiro
Tiago Didier
polícia civil DF
Vade Mecum Método Internacional
TJMT
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fornecimento de fraldas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Gustavo Henrique Dietrich
Marcelo Lebre
Varas
Concurso de Bolsas
Anuário da Justila 2016
Afrodescendendes
Direito Contratual
87 enunciados aprovados
prisão por débito tributário
Direito Unisul
Dez Medidas Anticorrupção
Fernando Rodrigo Mroskowski
TRT da 9ª Região
ANAMORPHOSIS
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Cladem
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Mestrado Direito Internacional
Agravo de Instrumento
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Redação
Atendimento à Infância e Juventude
Julgamento pelo tribunal do júri
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UFG
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CTPS
Citação por Hora Certa
Propaganda enganosa
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Juiz Luís Carlos Valois
Defensor público José Ivan
Hora Extra
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Obras Publicitárias
vidade político-partidária
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Refém em assalto
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Sistema Penal Contemporâneo
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Pretensão Punitiva
Aposentados
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Prefeito
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O Direito Achado na Rua
Crimes de natureza permanente
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Revista UERJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Prazo Recursal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Projeto de Lei 4.850/2016
ICMS
Revista Pensar
Palestra sobre Justiça Restaurativa
tratamento do preso
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
impenhorabilidade
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Alcenir José Demo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Gustavo Nascimento Tavares
Brasil. Human Rights Watch
Terrenos de Marinha
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Brenno Cavalcanti
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Medida alternativas à prisão
Frantyelle Dorneles Gambin
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Comunicação ONU
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Conduta atípica penal
Condenação criminal
Especialização em Direito e Economia
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Convenção de Montreal
Consentimento do morador
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Abolicionismos e cultura libertária
art. 334-A do Código Penal
Lei dos Planos de Saúde
Aula Magna
Cartórios
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Regime prisional
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Direito Marítimo
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instituições financeiras
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BNMP 2.0
Nathaly Munarini
185
Processo de validação de documentos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
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Austrália
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Acesso à Jurisdição
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Recomendação 44/2013
PJe 2.0
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Precedentes Judiciais Vinculantes
FNDE
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Princípios Processuais Constitucionais
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Seguro
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Registro
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Qualificação Profissional
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Atenção
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Resolução
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Ohio
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Especialização em Ciências Penais
27 anos do ECA
Ditadura brasileira
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Ação Popular
exercícios sistêmicos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Atraso imóvel na planta
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Juízes pela democracia
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Transparência Internacional
Pensão por Morte
patologia ocupacional
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Entrevista
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TJ justiça
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Panamá
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Litigância de má-fé
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Auschwitz
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Thula Pires
Adoção à brasileira
Código de Ética da Magistratura
Maus tratos
Súmula 574
Satélite Geoestacionário
Materialidade delitiva
Organização Mundial de Saúde
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Crimes na Internet
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TJPI
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Direito Penal: Parte Especial
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Moisés Rosa
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Legislação
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Execuções
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Roberta Werner Pinto
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Julio Cesar de Souza
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
UFOP
dispensa discriminatória
SP
Soberania Nacional
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Francine Sgnaolin Schmitt
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João Pedro Leite Barros
Doutor "honoris causa"
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Zulmar Vieira Coutinho
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Morgana Henicka Galio
Quilombos
Ministro Celso de Mello
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Universidade de Berkeley
Comunicação ao juízo da execução
Projeto Releitura
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Revista Sistema Penal & Violência
DPESC
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crimes cibernéticos
Somália
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abordagem policial
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FND
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Indenização por Dano Moral
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Educação de Jovens e Adultos
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Decisão STJ
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Seguro de Vida
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revogação de prisão preventiva
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Súmula 90 do TST
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gaspar
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Revista da AGU
Empresa de Telefonia
Pesquisa Acadêmica
Justiça russa
Contratos
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Resolução nº 400/2016
Tratado
Crimes Imprescritíveis
Recurso em Habeas Corpus
Acordo de leniência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
William Garcez
Turquia
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artigo 33 do CP
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MPSC
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Ministro da Saúde
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Marinha do Brasil
Furto de chocol
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Reforma previdenciária
Violência contra mulher
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LGBTI
Psicologia em Estudo
Parentalidade socioafetiva
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Prova de dívida
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Concorrência desleal
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Bolsa de Estudo
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Jamile Calheiros
Massacre em presídios
Controle de Convencionalidade
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Espetáculo midiático no Processo Penal
Vereador SC
Europa
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Ricardo Antonio Andreucci
Matrículas Abertas
TRF2
Projeto Reeducar
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Adilson Pires Ribeiro
Daniel Flores
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
PEC 10/2013
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito à Privacidade
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Lilian Cristina Moraes
Bloqueador de celular
Transgêneros
Defensoria Pública de Goiás
mudança de nome
Gilberto Souza dos Santos
Marcos Ehrhardt Júnior
Amanda Muniz Oliveira
ADC 16
Emergência Democrática
Edição especial
Apart hotel
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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saque mensal
Poder Judiciário Estadual
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Gustavo de Mattos Brentano
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Wagner Carmo
ADPF 414
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito sucessório
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Holocausto
Tribunais de Justiça
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Trasnporte coletivo
Cursos
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Atualização
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Legislação Italiana
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Jean Vilbert
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Daniel Brandão
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