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Desenvolvimento e direitos fundamentais: retomando agendas positivas
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Marlom Formigheri
Estudantes secundaristas
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Marcos Catalan
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ciência penal
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Araken de Assis
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Eliza Cerutti
Hélio Rubens Brasil
Alexandre Melo Franco Bahia
Luana Andrade
Luciana Pimenta
Fabrício Reis Costa
Vanessa Brodt Martins
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Persecução penal nos crimes tributários
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carla Dietrich
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Eduardo Bitencourt
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo de Souza Chaves
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Fiorin
Marisa Falcão
Arlene Mara de Sousa Dias
Série eProcesso - prática com teoria IV
Aisha E. Road
Denarcy Souza e Silva Júnior
André Amorim de Aguiar
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luís Gustavo Reis Mundim
Sandra Cristina Maia
Soraia da Rosa Mendes
Maíra Marchi Gomes
Matheus Felipe de Castro
Bruce Bastos Martins
Fernanda Gomes e Souza Borges
Coriolano A. Almeida Camargo
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruna Roberta de Borba
Raígor Nascimento Borges
Juliana Hermes Luz
Felinto Martins Filho
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Nariel Diotto
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George Oliveira
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Série eProcesso: prática com teoria
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João Paulo Atilio Godri
Marina Peixoto Dias
Luana I. Cabral dos Santos
Marly Fernandez
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Grazielli Farias Fraga
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luana Barros S. de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Erick Beyruth de Carvalho
José Ricardo Maciel Nerling
Vontade de Constituição
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Kleber Zanchetta
Eleição presidencial
Rodrigo Ramos Melgaço
Tiago Silva de Freitas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcella Granemann Ferreira
Igor Cardoso
Suzany Lima do Nascimento
Humberto Santarosa de Oliveira
Cecília Bojarski Pires
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Lenon Gustavo Batista Taques
Rafael Alexandre Silveira
"Doping processual"
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Mario Porto
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Abraham Hand Vargas Mencer
Priscila Serafin Proença
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Viviane da Silva Sousa
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Camilo José d´Ávila Couto
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Elcemara Aparecida Zielinski
Fausto Trentini
Fernando Antunes Soubhia
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alice Hertzog Resadori
Lara Kauark Santana
José Calvo González
Ana Beatriz Gomes
André Luís de Lima Maia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Denis Donoso
Guilherme Wunsch
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciano Scheer
Guilherme Sarri Carreira
Kátia Debarba Machado
Silas Maycon Lopes Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Souza de Albuquerque
Emmanuel Dockès
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Violência contra as mulheres
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Leonardo Carneiro da Cunha
Ciro de Souza Brito
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Victor Costa Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Humberto Miranda
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Henrique Pinto Santiago
Fabricio Lima Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Caroline Barreto
Milena Márcia de Almeida Alves
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vicente de Paulo Barretto
Juarez Rogério Felix
Mayra Matuck Sarak
Carlos Augusto de Assis
Thiago da Silva Santana
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Laura Mallmann Marcht
Deivid Willian dos Prazeres
Henrique Milanez Pirolla
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Deonísio Koch
André Dos Santos Carvalhal
Haroldo César Náter
Antonio Pedro Melchior
Nayara Swarowski
Ângelo Boreggio Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Lopes
Leonardo Gomes Fernandes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ronicleici Santos da Conceição
Nicholas Maciel Merlone
Ana Luísa Fioroni Reale
Antônio Carvalho Filho
David Maxsuel Lima
Rafael Leme Macedo
Ellen Rodrigues
Antonio Graim Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paulo Ferreira da Cunha
Maira Bianca Scavuzzi
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
David Salim Santos Hosni
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Darcie
Hernani Zanin Júnior
Gisela Maria Bester
Emílio Peluso Neder Meyer
Patrícia Cordeiro da Silva
Leonardo Drigo
Willian de Meira
Naína Ariana Tumelero
Rafaela Alban
Maurício Gomes Pereira França
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Abrahao Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Willian Alex Sander Amorim
Amarílis Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Defensores Públicos
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Braga Cavalcante
Paulo Henrique Oliveira
Rafael Tubone Magdaleno
Gizeuda Sousa Rosi
Caio Ferreira Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Alexandre de Paula Filho
Marcelo dos Santos Melo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Izabele Pereira Barra
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre de Morais da Rosa
Maria Walkiria Cabral
André Nicolitt
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Efson Lima
Victória Sell Feiber
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniela Villani Bonaccorsi
Carlos Eduardo Martinez
Weber Luiz de Oliveira
Gabriela Araujo Souza Lima
Julio Guilherme Müller
Bruno Lopes Ninomiya
Ezequiel Pires
Edson Silveira
Caio Vlasak
Fernanda Euzébio Teixeira
Thieser da Silva Farias
Paulo Sérgio Restiffe
Viviane de Santana
Jessyka Zanella Costa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Raphaella Reis de Oliveira
Felipe Wild Varela
Vitor Vilela Guglinski
Amanda Muniz Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Leonel Maschietto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mateus Vaz e Greco
Thiago Priess Valiati
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Giovana Atarasi
Marco Félix Jobim
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carlos Henrique Duarte Araújo
Leonardo Monteiro Rodrigues
r Nelson Lacerda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Silvia Arizio
Rodrigo Becker
Amanda Rodrigues Alves
Maurício Requião
Evandro Regis Eckel
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luis Gustavo Cardoso
Kenarik Boujikian
Dervana Coimbra
Helga do Nascimento de Almeida
Michele Hübner
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Debora Vieira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Clarice Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Olavo de Oliveira Neto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rafaela Silva Garcez
Álvaro Castillo
Gustavo Amorim
Lazara Carvalho
Ubiratan de Mattos
Dierle Nunes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Suzany Brasil
Adriana Bravim
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Esperança Lisboa
Wilson Knoner Campos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rodolfo Pamplona Filho
João Victor Carvalho de Barros
Luciana Chemin
Paulo Lenzi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas Murilo Wojcik
Vinícius Cidral
Amanda de Medeiros Lima
Bruna Braga da Silveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Veiga Franco
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Talissa Truccolo Reato
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Alberto Bastos
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Laís Arruda Marini
Renan Apolônio
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo José Leal
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Manoel Cardoso Helfer
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Tayane Caruso do Valle
Jamil Melo
Marcelo Marinho
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Produto eleitoral
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Proporcionalidade e isonomia
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Paloma Braga
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Gil Rafael Ribas
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Agrotóxicos
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Paulo Ricardo Stipsky
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Maurício Moliner Nazário
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Bárbara Fonseca de Moura
Douglas Carvalho Ribeiro
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Willame Parente Mazza
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ricardo Pires
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Deckinho Mattos
Amanda Ferreira dos Passos
José Henrique Mouta Araújo
José Flávio Bueno Fischer
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Eleição municipal
Wellington M. de Almeida
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Buzaglo Dantas
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lívia Rebouças da Costa
Eduardo de Avelar Lamy
Ruiz Ritter
André Gustavo Salvador Kauffman
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafael Felgueiras Rolo
Plínio Gentil
Maria Tereza Grassi Novaes
Stella He Jin Kim
João Vitor Ribatski
Sophie Dall’Olmo
Ruth Batista
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nic Cardeal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Ursula Rodriguez Minhone
Marco Couto
Tatyane de Araújo Campos
Evie Nogueira e Malafaia
Thiago Brega de Assis
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Márcia Cunha Teixeira
Extensão Direito das Mulheres
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Silva Batista Pilau
Michel Zumerkorn Hassan
Glauco Gumerato Ramos
Carmem Cavalcante
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Ribeiro
Misoginia
Marcella Boarato
Mauricio Stegemann Dieter
Tiago de Lima Santos Reid
Stephannye de Pinho Arcanjo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Alexandre Leal
Amanda Arruda
Camila Renata Leme Martins
Eduardo Borges
Eugenia de Azevedo Neves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Ricardo Schier
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Bruno Trento Hein
João de Castro Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Monica Cecilio Rodrigues
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo D’Orio Dantas
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alessa Pagan Veiga
Rosimeire da Silva Meira
Jeison Batista de Almeida
Vitor Frederico Kümpel
Renata Oerle Kautzmann
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Emília Queiroz
Marlo Almeida Salvador
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Hinckel Teider
Clécia Cristina Galindo
Débora Costa Ferreira
Roberto Bona Junior
Maurício Fontana Filho
Stanley Souza Marques
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Emelyn Almeida de Lima
Nota de Apoio
Desumanização do traficante e do usuário
Daiana Menendez
Eduardo Oliveira Agustinho
Leonel Pires Ohlweiler
Giulia Signor
Felipe Sorgi da Costa
Rosane Reis Kerber
Antonio J. Capuzzi
Raphael Fernando Pinheiro
Fernanda Donadel da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Lucia Bastos
Moacir Henrique Júnior
Jocê Rodrigues
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LETICIA ARENAL
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Fábio Guimarães Timponi
André Fernandes
Mário Cesar Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
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Danilo Nascimento Cruz
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Marcos Prata Bentes
Letícia Pereira de Araújo
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Joseane de Souza
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Daniel A. Dourado
Valter Guerreiro
Marcelo José Madeira Mauad
Aicha Eroud
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Bruno Henrique Alves Salomão
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Luís Gustavo Reis Mundim
Radson Rangel F. Duarte
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Beatriz Vargas Ramos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Mauricio Mota
Alanna Caroline Gadelha Alves
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Daniel Rassi
Lara Teles Fernandes
Elisa Berton Eidt
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aline Venutto
Fernanda Hablich
Marina Bertinatto
Karini Nascimento
Alexandre Carrinho Muniz
Jamilla Monteiro Sarkis
Natalia Cintra
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rogério Carvalho da Rosa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thais Mello Doleys
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Henderson Fürst
Ricardo Luna
Caio Madureira Constantino
Josiani da Silva Pospichil
José Carlos Portella Junior
Evanilsa Coelho Martins
Fabíola Sucasas
Fernando José Sampaio Lobo
Merhej Najm Neto
Jenifer Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Renato Santos de Melo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gustavo de Lima Pereira
Vitória Passini
Gilberto Carlos Maistro Junior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andréa Araujo Bostelmam
Flávio Quinaud Pedron
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rubens Correia Jr.
Lucas Baratieri Francisco
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alice Bianchini
Editora Empório do Direito
Simone Nacif
Laura Dutra de Abreu
Yuri César de Almeida Silva
Gabriela Ponce
Elane Pires Muniz Soranso
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Ely Borba
Antonio Pietro Almeida
Andrezza Anzolin
Alexandre José Mendes
Marcelo Ferreira Machado
Patrícia Henriques Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo Wasem Galia
João Victor Mingorance
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Amarilis Brito Costa
Marina de Carvalho Vieira
Fransuelen Geremias Silva
Rosa Benites Pelicani
Amanda Ribeiro dos Santos
Wellington Jacó Messias
Juliane Facó
Antonella Galindo
Gustavo Rocha Martins
Felipe Abdel Malek
Claudio Daniel de Souza
Maykon Fagundes Machado
Vínculo de emprego
Não Nos Renderemos
Ana Patricia Gonzalez
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carlos Henrique Soares
Patrícia Cordeiro
Aline Taraziuk Nicodemos
Flávia Pereira Hill
Lougan Cardoso Lima
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bernardo G.B. Nogueira
Breno Hoyos Guimarães
Aruani Kindermann Lapolli
Júlio Marcelo de Oliveira
Vitor Santos Andrade
Banalidade do Mal
Ge Mello
Guilherme Felipe Miguel
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Cândido Furtado Maia Neto
Luciana Santos Silva
Kelvin J. Bressan
Vinicius Cardona
Mackysuel Mendes Lins
Ana Paula Rengel Gonçalves
Theodoro Vicente Agostinho
Fernando Goya Maldonado
Fernando Hoffmam
Maria Clara Gouveia Magalhães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Felipo Pereira Bona
Danilo Luchetta Prado
Fabiano Pimentel
Vanessa Milani Sgreccia
Renan Francelino da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Débora Tavares
Gustavo Dayrell
Myrna Alves de Britto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andréia Candida Vitor
Germano Schwartz
Mauricio Antonio Correia
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Moura
Ricardo Washington Moraes de Melo
Roberto Barbosa de Moura
Alan Martinez Kozyreff
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luccas Tartuce
Rodrigo da Silva Brandalise
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Fernanda Piva
Fernando César Costa Xavier
Ricardo Antonio Andreucci
Ilana Lemos de Paiva
Daniel Brantes Ferreira
Priscila Martins Dias
Marcelo Palma de Brito
Adriano de Jesus Silva
Júlia Guimarães
Editora Tirant Lo Blanch
Luana Oliveira Araújo
Roberta Oliveira Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Emanuela Gava Caciatori
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniella Teixeira
Claudio Melim
Gilberto Bruschi
Cláudio Rêgo
Giovani dos Santos Ravagnani
Thanderson Sousa
Sergio Henrique Salvador
Sinara Adriano da Trindade
Pollyanna Maria da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Agnes Pessoa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Nery
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Martina Mariano Spanemberg
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Robinson Nicácio de Miranda
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Sá Freire Martins
Ivan Bonifácio
Pollyana Maria da Silva
Evânia França
Samuel Mânica Radaelli
Arlene Mara de Sousa Dias
Iolmar Alves Baltazar
Fabrício Morais da Costa
Felipe Dalenogare Alves
Solange Cordeiro Faria
Alexandre Pacheco Martins
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vinícius Alves
Luíza Resende Guimarães
Julyan Ramos da Fonseca
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lenio Luiz Streck
David T. Queiroz de Souza
Juliana Nandi
Heloisa Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luara Colpa
André L. Nicolitt
Mariana Lamassa da Fonseca
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nadine Hellen Reis
Wendel Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcelo Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Lucas Sada
Mauro Granemann de Souza Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Heitor Pergher
Lilian Katiusca
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carla Joana Magnago
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Bertoldi Pescador
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gustavo Medeiros
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Giovanni Chaim
Melina Girardi Fachin
Tiago Joffily
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Hellen Fernanda de Castro
Patrícia Oliveira
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Daniela Dias Tomaz
Marsel Botelho
Priscila Fichtner
Ana Radig Denne Lobão Morais
Série Tecnologia e trabalho III
Participação Privada
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Veranice Melo Frota
Daniel Gomes Batista da Silveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mariana Resende
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Amaral Antunes
Higor Rezende Pessoa
Imane Rane
André Carneiro Leão
Rogério Pacheco Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
Jorge Alan Wunderlich
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Jorge Acosta Jr.
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André Lucas Fernandes
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Claudio Melim
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João Eduardo De Nadal
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Incitar Suicídio
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José Maria Zanuto
Ezio Mauro
Eliseu Raphael Venturi
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Lei n. 15.829/2012
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Lata de tinta
Formação Promotoras Legais
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Teoria dos Jogos na Mediação
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TVAL
Sexta Câmara Civil
Restituição de valores
Sergio Henrique Salvador
Adoção à brasileira
Renata Simonetto Gonçalves
Lei estadual n. 319/1948
Marco civil da internet
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A construção da Identidade
Maurilio Casas Maia
PJe 2.0
Lei 9.099/95
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fernanda Pereira Labiak
Eleição
Érico Ricardo da Silveira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Escritório Social
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Quadro Saiba Mais
Projeto Releitura
Luciane Mª Banfi Ferreira
Detector de mentiras
repetência
biblioteca digital
RE 587970
Luiz Ricardo de Castilhos
Professores da USP
cargo de Secretário de DiligênciaS
veículos autônomos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
José Borges Neto
TJ justiça
Wagner Carmo
Emenda Constitucional 74/2013
Hedlian S. Cândido
Projeto Universidade no Cárcere
Nota de Pesar
Andréia Ferreira Bispo
Rodrigo Hendges
V Colóquio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Defensoria Pública de Goiás
João Conrado Blum Júnior
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Direito e Arte
Abuso Sexual
Direito de imagem
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cartórios e Registros
Renata da Costa Sousa Meireles
PEC 287/2016. ADPF 438
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Rafael Faria
Disney
Adriana Cecilio
Código Penal de 1940
Risco Precaução e Responsabilidade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Thieser da Silva Farias
Ranking Anuário da Justiça
Pedro Henrique Ferreira Marques
Instalação dos cursos jurídicos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Malta
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Atraso na entrega de diploma
Decreto 3.413/2000
Motorista bêbado
Mediação digital
Paquistão
contratos bancários
Yara Singulano
Resolução n. 107/2010 do CNJ
CPGUFSC
Felipe Lima de Almeida
Roberto Wagner Lima Nogueira
Wagner Balera
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Desocupação de estudantes
animais silvestres
Camila Berni
Alice Hammes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Bruno de Omena Celestino
Conselheiros Tutelares
Antônio Carvalho Filho
Liminar em HC
DPRJ
Fundação Getulio Vargas
Justiça Juvenil
Clarice A. Petramale
TJRO
Seriado
Renata Torri Saldanha Coelho
FHC
Montreal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gustavo Faria Pereira
Rodeio
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Guilherme Wunsch
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
2ª Edição
voa ou corre?
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alan Kardec Cabral
Zéu Palmeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Secretaria de Educação
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
CEAJud
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Intimação whatsapp
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Deficiente físico
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Crimes da Ditadura Militar
Saúde
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Mortes e lesões causadas por policiais
Valores nutricionais
Publicidade abusiva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Líbano
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Súmula 719 do STF
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Contratos
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O objeto da ciência do direito penal
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Costumes
comemoração 125 anos
Contribuição Previdenciária
Consentimento do morador
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Apelação Criminal
Privatização de Presídios
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Declaração de Brasília
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distribuição de terras
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Pepperdine University
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TRT 12ª Região
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Aula online e gratuita
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REsp 1613561
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13.271/16
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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LC 158/2006
Doutrina previdenciária
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Adoção homoparental masculina
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Revista UERJ
PCRJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Assédio Moral
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Direito de defesa
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Crime de Injúria
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cannabis
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Escudo de Vidro
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TRT-SC
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Teoria do Domínio do Fato
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O que funciona no plantão judiciário
Magistratura Catarinense
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Processo Penal e Garantias
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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III Simpósio de Direitos Humanos
Centro Integrado de Cultura
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Lei nº 8.036 de 1990
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Revista Iuris in mente
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Turquia
José Emílio Medauar Ommati
Operação Greenfield
Leonardo Sagrillo Santiago
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Presídio Central de Porto Alegre
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Caderno legislativo
Judiciário paulista agora é 100% digital
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Competência criminal
ANAMORPHOSIS
Entre Nós
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PLC 20/2016
Coação Testenhunha
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Futuro tecnológico
PRefeitura de Jequitibá
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Competência originária do STF
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Preso provisório
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Gestão da Terceirização do Trabalho
falta de decoro
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Navegador
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Lei Complementar 197/2000
Samuel Mânica Radaelli
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Citação e intimação
Execuções
Programa Apadrinhamento Afetivo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Plantão Judiciário
Ministra Maria Helena Mallmann
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Carreira Jurídica
controle social e falsas promessas
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Coreia do Sul
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Violência contra mulher
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Constelação Familiar
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Verdade e Consenso
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Crimes na Internet
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
ublicidade infantil em ambiente escolar.
FNDE
Trabalho não remunerado
Boletim da RDL
Stephanie Noya S. R. Tanure
Recomendação 44
Legislação Francesa
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Indicação Literária
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Manifesto pela Democracia
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Boletim n. 08
Estelionato emocional
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Adoção em conjunto de irmãos
Fila Preferencial
CRCSC
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ministro Mendonça Filho
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BNMP 2.0
Desjudicialização
Juros de Mora
Século XXI
Quebra de Sigilo
Albinismo
Lei 9.876/99
Comunicação ao juízo da execução
Saída Temporária
Divórcio consensual estrangeiro
Artigo Científico
Meninas de Guaru
OAB/MG
Juliana Hermes Luz
Violencia Domestica
concurso oficial de justça
Revista Jurídica Actualidad Penal
Paolo Lollo
MPSC
Giovana Giulia Silva
Maurício Fontana Filho
IHU On-Line
Interpretação conforme a Constituição
Especialização em Direito e Economia
Mutirão
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Lourival Almeida Trindade
Projeto de Lei 4.850/2016
Valber Melo
Pai socioafetivo
Reconhecimento de paternidade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ditadura Chilena
Partilha de bens
Erro médico
Maria Coelho Rosa Nôvo
Participação nos Lucros e Resultados
casais homoafetivos
Constituição Italiana
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Lei nº. 12.403/2011
Acidente radiotivo
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Iolmar Alves Baltazar
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
escravidão
Alessandro Soares
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Jeferson Almeida De Oliveira
TRT 8º Região
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
José Roberto Martins Junior
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Estados Lusófonos
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Intimação por telefone
Projeto de Lei 168/2015
Citação eletrônica
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Investigação de paternidade
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Crimes de natureza permanente
Segurança Digital
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Deficiência visual
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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O Controle da Moralidade Administrativa
Museus
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Princípio da presenução de inocência
REsp 1428493
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Recurso Ordinário
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Organização Criminosa
Extra petita
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Megatendências
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Resolução 218/2016
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Decreto 8.615
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
DPMS
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Servidores e Juízes
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Atendimento à Infância e Juventude
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Portaria Interministerial n. 405
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Centro de mediação
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Organização Mundial de Saúde
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art. 334-A do Código Penal
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Prazo Recursal
Juizado do torcedor
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Violência contra a mulher
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Cadastro Nacional da Adoção
Regulamentação do uso das algemas
voto do preso provisório
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lei 9.714/1998
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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HC 374713
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UNISINOS
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Londres
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Emenda Constitucional 95/2016
Rafaela Alban
progressão de regime
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Pornografia Infantil
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União estável
Perda da Guarda
Pretensão Punitiva
regime inicial do crime de roubo
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Paraíba
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Regras da previdência
Emenda Constitucional 88/2015
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Produtividade
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Consulta
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Informativo 553 STJ
Karla De Souza Oliveira
Big data
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Teoria do Crime Culposo
Honorários Advocatícios
Tortura Sistêmica
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tabelionato de Notas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Registro
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POLÍTICA HIGIENISTA
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ocupação das Escolas e Universidades
Maioridade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Isabely Neves
O Direito Penal em Tempos Sombrios
REsp 1338942
Justiça que solta
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Banco do Nordeste
fraude
UNAERP
Lei Municipal n. 4666/2010
João Salm
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Raul Linhares
Daniel da Costa Gaspar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lista
Ismar Nascimento Jr.
Gratuidade do Ensino
Patrícia Cordeiro da Silva
Palácio do Planalto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
investimento
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PL 280/16
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Art. 111 da LEP
júri popular
Adriana Calvo
Poder e Corrupção
Juiz Hélio do Valle Pereira
Consumo on line
Franceses
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Prestações Pecuniárias
Juíza Maria Clara Sottomayor
Maciana de Freitas e Souza
PEC 10/2013
Exame de Ordem
recesso forense
Vitor Augusto Faria Pereira
art. 5º da Constituição Federal
Fernando da Silva Albuquerque
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Reconhecimento fotográfico
prazo exclusão de sócio
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Universidade Federal de Minas Gerais
Legislação em vigor
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Phillip Gil França
Desaposentação
Child Best Interest
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Chamada pública
André Leivas de Araújo Vianna
PEC 209
acervo disponível
Matias Hillesheim Stecker
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Nicole Noschang
Instituto Jurídico Portucalense
Diego Augusto Bayer
Isabel Bueno
Armando Júnior da Silva Gadelha
Como Defendi Lula na Lava-Jato
339 CP
Regime disciplinar diferenciado
Katarina Peixoto
Catherine Figueiredo Escobar
Palestrantes
Resoluções NCPC
Lei 8.137/90
oficinas de parentalidade
feminicídio
danos estéticos
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Recuperação de Créditos
Acesso à Jurisdição
Cultura da Punição
PLC 6784/2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
Seguro
Três Poderes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Ação Cautelar 4327
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Magistério
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Previdência Social
Direito de Gênero
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Novo Refis
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Reforma previdenciária
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Lei das Contravenções Penais
Turma Recursal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito Penal da guerra às drogas
Dez Medidas Anticorrupção
docencia y profesionalidad jurídicas
Obras Publicitárias
Direito Marítimo
convicção religiosa
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Vínculo Empragatício
Justiça em Números
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Habeas Corpus nº 387244
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Tradução Regras de Bangkok
Evicção
Homenagem a Imre Kertész
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Cadastro Nacional de Adoção
Depósito recursal
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Cursos Online Gratuitos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Hugo Fernandes Matias
Responsabilidade Aquiliana
Irineu Siqueira Leite
Menores infratores
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aposentados
Antecipação de Tutela
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Relação de consumo
Plano de Ação dos Tribunais
Natasha Karenina
Vitor Pereira dos Santos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Armas Nucleares
João de Mendonça Salim
RAECC
TJRS
Editora Univali
Doutor "honoris causa"
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Francisco Oliveira Neto
TJMS
Lei Federal 11.091/2005
Berçário
Tragédia Vila Mariana
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Daniel Fonseca Fernandes
Dora Cavalcanti Cordani
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Gabriel Gómez Benitez
construção de usina Teles Pires
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Neurociências
r Bruno Miragem
Charles M. Machado
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Descriminalização da Homossexualidade
Bruno Sá Freire Martins
Emilli Fátima Haskel da Silva
Comunidades tradicionais
Gislaine Peixoto
Jean Vilbert
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Bruna S. Lago
Furto de chocol
10 medidas
TJPI
Lula
intimação e notificação
Fernanda Zambrotta
Márcio Soares Berclaz
Parentesco de terceiro grau
cirurgia plástica reparadora
AMARN
Romênia
Curso de Filosofia Jurídica
Ruiz Ritter
Trabalho Forçado
Ministro Noronha
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Denisse Raquel Montoya Elias
PL 44/2016
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Daniel Carnio Costa
Carta de Conclusões
Tribunal Superior do Trabalho
DPERJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
Juliana Ribeiro Goulart
Yeda Barbosa
Imigração
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Moreira Pires
Resolução 214
Micheli Silva
Recurso Extraordinário 973837
Morgana Machado
Jeffrey Chiquini
Matheus Felipe de Castro
Proposta de recomendação
Mediação privada
abordagem policial
Giulia Poeppl Pereira
Repetitivo
Ricardo Martins
Indenização por Dano Moral
Desvio de função
fundamentos do constitucionalismo
João Vítor de Araújo Santos
situação de emergência
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cleber Francisco Alves
Tiago Joffily
Projeto de Lei 3.729/04
Esther Maria de Magalhães Arantes
ADJ
Balanço 2015 STJ
Juiz Rafael Bogo
PIS/COFINS
UNIFACS
Plano de Saúde
O Júri Objetivo II
Código de Trânsito Brasileiro
Lei nº 9.099/95
Cinemas
Filosofia de Zygmunt Bauman
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Paulo Incott
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Maykon Fagundes Machado
Súmulas
Crise financeira
intoxicação alimentar
FALSA VENDA
Pedro Henrique Ferreira Marques
Barcelona
Súmula 83
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Justiça em número 2016
Francisco Cordeiro
Monografia
Laura Gauloski Machado
Ohio
Ensino de Processo Penal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Edson Silva Barbosa
Tabelionatos de Notas
Felipe Magalhães Bambirra
Execução provisória da pena
Ministra Cármen Lúcia
Matheus Henrique Mendonça
Cinthia Menescal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Visita Presídio Central Porto Alegre
Queda em bueiro
Carlos Eduardo Martinez
Súmula 439 do STJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Alisson Silveira da Luz
RVA
Ezair José Meurer Junior
Direito Penal Sexual
Documentário Não é Brinquedo
Desembargador Sérgio Luz
Legislação americana
Saiba Mais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Laura Gigante Albuquerque
FAE Centro Universitário
Heleno Dozól Barabas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Renata Nascimento Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Clube de Regatas do Flamengo
Wagner Armani
Gilberto Bruschi
Destinação de Recursos
Convenções Internacionais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Reação Alérgica
gestante
Homenagem póstuma
Idenização por danos morais
Daniel Brandão
Universidade Pública
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ian Martin Vargas
Dispositivos Móveis
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Regime aberto
Adoção de grupos de irmãos
DIRPF/2017
instituições financeiras
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Anna Paulina Corteletti
Universidade Federal de Goiás
Imissão na posse de imóvel
Facção Criminosa
HC 373364
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
OAB/ES
Marcus Alan de Melo Gomes
Pedido genérico
Crime Militar
Bianca Thais Nascimento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Massacre Manaus
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Beltrão Urtiga
A Hiperintegração do Direito
Quinta Constitucional
Lei proíbe Uber no RJ
Fazenda nacional
Clarissa de Cerqueira Pereira
Airton Gomes Braga
Casa das Américas
RE 608872
Aline Gostinski
Tiago Protti Spinato
Acordo de paz na Colômbia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Totalitarismo no século XXI
Código de Ética da Magistratura
Somália
Processo Penal no Limite
Fernando Neves
Criança indígena
CDA
Sérgio Oliva Reis
Renê Hellman
Luislinda Valois
Desigualdade salarial entre os gêneros
Falta de vagas
Infração na adolescência
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Ministro Rogério Schietti Cruz
indenização
Wellington M. de Almeida
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eleonora Mesquita Ceia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Detentas grávidas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Concurso de Monografia
Imigrantes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Politie Nijmegen-Zuid
Manuela Valim Charpinel
Anuário da Justila 2016
O negociador
Rodrigo Pereira Moreira
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
Igor De Lazari
julgamento STF
Marco Aurélio Marrafon
Carlos Roberto Simões Nogueira
Daniel Roberto Hertel
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Augusto Jobim do Amaral
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Teses
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lucas Henrique Fávero
Jacqueline dos Santos Fernandes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Imóvel SFH
jogo de azar
Ex-presidente Lula
Lei 13.344
Direito e Gênero
Arthur Martins Andrade Cardoso
Antonio Marcos Gavazzoni
Fernando Rodrigo Mroskowski
Daniela V. Pachito
Pedro Roberto Donel
Juízes pela democracia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ilegitimidade de parte
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
torcedores do Corinthians
Razoável Duração do Processo
Resolução
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Quebra de decoro
Direito Humanos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Flávio Andrade da Cruz
PJe Mobile
Gustavo Nascimento Tavares
Renda Mínima
TRT4
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Professor Boaventura de Sousa Santos
Toca fitas
Reclamação Trabalhista
Lei 12.850
Mutirão conciliação
Recurso em Habeas Corpus
Denúncias contra Aecio Neves
Wallace Costa dos Santos
Pena pecuniária
Eugenio Zaffaroni
Projeto PROTEUS
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito Animal
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Obrigação propter rem
Claudia da Rocha
Súmula 562 STJ
RE 595676
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Un News
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Cladem
Estudos
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Volume 18
Imersão na Selva Amazônica
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Reforma do Ensino Médio
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Hermes Moreira Jr
SAMARCO
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TJGO
Tuberculose
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Trasnporte coletivo
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Afastamento
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Reclamação
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Propaganda enganosa
TRT-MG
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Resolução nº 400/2016
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Imperador
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Concurso público para cartórios
Perna-de-pau
Dolivar Gonçalves Junior
1º Congresso de Criminologia(s)
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Janiere Portela L. Paes
Decisão Liminar
Comarca de Timon/MA
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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AP470
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei de Improbidade Administrativa
dados estatísticos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Giovani Clark
Constituição e Poder Vol. 1
valores retroativos
MST
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Curso de Direito Penal Didático
Direito Penal: Parte Especial
Direito de liberdade religiosa
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carla Marcondes
José Enrique Teixeira Reinoso
I Jornada de Direito Processual Civil
O Direito e a Sétima Arte
Guilherme Alves Coutinho
Salto mortal
Terrenos de Marinha
Trabalho remoto
Pamela Medeiros Gomes
CTPS
ACAD
Anoreg/MA
Lições de Direito Alternativo
Aury Lopes
Grécia
Ezilda Melo
William Garcez
Almir Megali Neto
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Paridade de Gênero
Exame de DNA
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Filipe de Morais
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sentença feita por estagiário
Vereador SC
EMAB
Suprema Corte do Chile
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Imunidade profissional do advogado
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Consulta Popular
Erradicação da Pobreza
Universidades
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Revista Sistema Penal & Violência
Denúncia Crime
cooperativa de crédito
Primeira Seção do STJ
Juarez Cirino dos Santos
Recurso de Revista
Programa "Pai Presente"
Damásio Educacional
A criminalização midiática do sex offender
administração judiciária
Gustavo de Miranda Coutinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Mauricio Mota
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Camila Prando
Abaixo assinado
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ministro Eliseu Padilha
Demissão por Homofobia
João Gabriel Cardoso
TRT da 9ª Região
Audiência de Conciliação
Asilo
Tramitação direta
Lei das Terceirizações
Massacre em presídios
José César Coimbra
Afrânio Silva Jardim
Refém em assalto
HC 129646
Assentamento agrário
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Adimplemento Substancial
Precatórios
Carolina Sena Vieira
Psiquiatria Forense
Comissão de Anistia
Edital publicado
Conferência de Haia
Mudanças Climáticas
Pesquisa Acadêmica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fernanda Fragoso
Vera Regina Pereira de Andrade
Contestação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carlos Magno Spricigo
Canibalismo
acidente Mogi-Bertioga
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago Siffermann
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sistema Unificado de Execução Penal
Affonso Ghizzo Neto
Porte de Armas
Residência Judicial
Sistema Quero uma Família
Boletim n. 09
Inquéritos arquivados
Congelamento de ajustes
Conjunto Habitacional
Objetivo 16
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Texas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Juiz humano
PLS 432/2013
Carnaval de Rua
Lei nº 13.441/2017
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Bruno Sá Freire Martins
Quadrinhos puros do Direito
Luana Gaia de Azevedo
Hélio Peixoto Júnior
Descriminalização
Alexandre Vuckovic
Dano ambiental
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
queixa-crime
Prova de dívida
Moisés Rosa
Amanda Oliari Melotto
Bloqueio whastapp
Dia das Mulheres
Direito à educação
Juliane Facó
PL 5555/2013
Ministério Público Militar
Fernanda Flórido Lui
Decreto 8.615/15
Audiência de Instrução
Rafael Espíndola Berndt
Organização das Nações Unidas
Projeto de Pesquisa
Discriminação Racial
Sobre a Guerra
Termo circunstânciado de Ocorrência
Leonardo Marques Vilela
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Condenação
Redução da Emissão de Carbono
maconha
Samira Schultz Mansur
Cultura da sentença
Cristiane Rebelo Limas
Representação Criminal
Eugeniusz Cruz
Luísa Claudia Faria dos Santos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
RENAP
Dano Moral
Audiências de custódia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rennan Herbert Mustafá
Lute como uma menina
Documentos falsificados
Solon Cícero Linhares
Carolina Iarocrinski
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Renan Francelino da Silva
AIDS
Publicações
A defesa intransitiva de direitos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Contardo Calligaris
Lei 13.270
Marcelo Ricardo Colaço
Escoteiros
Tornozeleira Eletrônica
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Daniela Muller
Lei 11.343/06
TJCE
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lilian Cristina Moraes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Acordo de leniência
Vinicius Almada Mozetic
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nathan Pilonetto Silva
desclassificação de crime
Cão Guia
Fernanda Diniz Soares Mota
Bernardo Micherif Carneiro
Rol de Procedimentos em Saúde
Assessoria para mulheres
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
tutela urgente da saúde
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
e-JT
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ONU Mulheres
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Frente Brasil Popular
Estresse ocupacional
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
G. Couto de Novaes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Processo Penal do Limite
Formação Jurídica
Dilma Roussef
Edna Raquel Hogemann
Jornal Estado de Direito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Luciano Chacha de Rezende
Transferência para hospital
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
A (Des)Legitimação do Controle Penal
inteligência artificial no Judiciário
PCB
Inquérito n 4.483
Tiago Clemente Souza
Ygor Nasser Salah Salmen
Velocino Pacheco Filho
Adel El Tasse
crime de estupro
Daniel Ribeiro Vaz
Greve Geral
Luciano Zanetti
retificação de registro civil
Síria
Pena de multa
87 enunciados aprovados
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Projeto Ronda Maria da Penha
Regras de Bangkok
Artur de Brito Gueiros Souza
Confisco de Bens
Michelli Giacomossi
Auxílio Transporte para magistrados
Criminologia Forense – Tomo I
Vestibular Udesc
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Fabricio da Mota Alves
Assunção tácita de culpa
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Schlupp Winter
Cenário jurídico e político
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Deputados
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3º Turma
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Migrantes
Ministro da Saúde
Países Lusófonos
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TRT9
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Paulo Ricardo Suliani
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Seguro obrigatório
Resolução n. 203/2015
HC 135.100
Voto provisório
CTB
Vítimas de Tortura
Carla Mari Robaina Marcondes
Por Danielle Mariel Heil
Penhora de honorários
4º Turma do STJ
Matheus Henrique Cordeiro
Evento internacional
Tribunal de Contas da União
Ministro Og Fernandes
Thula Pires
Promoção das Diversidades
Unesco
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Entrevista
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IDDD
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rio São Francisco
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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