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Olavo de Oliveira Neto
Autoritarismo nacional
Suelen Tavares Gil
Eder Fernandes Santana
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Miguel Gomes Regedor
Lazara Carvalho
Daniel Colnago Rodrigues
Aisla de Carvalho
Ana Claudia de Almeida Garcia
Karina Guerreiro de Sá
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Hodavias Bibiano Chivinda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adilson Pires Ribeiro
Alana Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Viega Spaller
Denarcy Souza e Silva Júnior
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcos dos Santos Ito Borem
Paulo Ferrareze Filho
Karen Munhoz
Ataques cibernéticos
Camila Zambrano de Souza
Luciana Severo
Maíra Marchi Gomes
Caio Vlasak
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriela Balbinot
Juraci Mourão Lopes Filho
Josiane Rose Petry Veronese
Nacle Safar Aziz Antônio
Misoginia
Ubirajara da Fonseca Neto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
André Dos Santos Carvalhal
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Maria Victória Jaeger Gubert
Matheus Koerich Nobre
Rogério Carvalho da Rosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandro Marcel
Ualy Matos
Priscila Fichtner
José Calvo González
Eduardo Pazinato
Daniel da Costa Gaspar
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Victor B. Gonçalves
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Miranda
Léo Rosa de Andrade
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Sá Freire Martins
Adriano Sant’Ana Pedra
Paola Furtado
Terceira idade
Ciro de Souza Brito
Thaís Mendes Webber Barelli
Bruno Taufner Zanotti
Marcelo Maduell Guimarães
Hugo Melo Falquer
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Vanessa Milani Sgreccia
Luiz Ricardo de Castilhos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel A. Dourado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fernando Henrique Cardoso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Adalberto Narciso Hommerding
Luís Fernando Casara Corrêa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Portela Gomes
Francine de Moura
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
William Galle Dietrich
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniele Lameira
Lúcio Delfino
Élida Lauris
Anderson Morais
Iara Antunes de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Luísa Fioroni Reale
Gisele Mazzoni Welsch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Priscila Correia Luz
Pedro Arruda Junior
Poeta Ali Agora
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriela Mendes Machado
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maica Matos Leão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carolina Sena Vieira
Antonio J. Capuzzi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vitória Sousa Lopes Pereira
André Luis Callegari
Fernando Hoffmam
Ianê Santos dos Santos
Andreu Luz
Luiz Elias Miranda
André Giamberardino
Guilherme Felipe Miguel
Fernanda Tanus Costa
Jarbas Matos
Marcela Duarte
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafaela Alban
Nelson Camatta Moreira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Correia de Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jaider Esbell
Diogo Dal Magro
Violência contra as mulheres
André Luiz Bermudez Pereira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Estela Márcia Rondina Scandola
Laís Mosso Ferfoglia
Carla Froener Ferreira
Alexandre Ávalo Santana
Yasmine Pitol
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Evie Nogueira e Malafaia
Norberto Knebel
David Maxsuel Lima
Laís Arruda Marini
Clarissa Tassinari
Alberto Jonathas Maia
Caroline Perez Venturini
Débora Costa Ferreira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kássio Henrique S. Aires
Anna Júlia Santana Vicente
Juliana Hermes Luz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sinara Adriano da Trindade
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Larissa Mozzatto Risério
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ester Eliana Hauser
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo Holz
Marly Fernandez
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gustavo Amorim
Wendel Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Emerson Garcia
Mayra Matuck Sarak
r Rodrigo Wasem Galia
Aicha Eroud
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Antonio Notariano Jr.
Missael Pinto Zampier
Ygor Nasser Salah Salmen
Claudio Melim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Patrícia Cordeiro da Silva
João Daniel Rassi
Sofia Siman Salema
Não Nos Renderemos
Jamilla Monteiro Sarkis
Joana Ribeiro
Clenio Jair Schulze
Robinson Nicácio de Miranda
Eduardo Santana Cordeiro
João Lauro Serpeloni
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Henrique Rabelo Quirino
Willian Alex Sander Amorim
José Luis da Silva Tavares
Débora Fernanda Ferreira
Marcelo Marinho
Juliano de Oliveira Leonel
Philipe Benoni Melo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Celyce de Carvalho Carneiro
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wanessa Almeida
Suelen Tavares Gil
Belmiro Jorge Patto
Bianca Cândido
Leonardo Monteiro Rodrigues
Felipe Monteiro Minotto
Juliana de Alano Scheffer
Diego Henrique Schuster
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Becker
Kleber Zanchetta
Cássio Rebouças de Moraes
Cezar Roberto Bitencourt
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rafael Tubone Magdaleno
Recompensa
Série Cibersegurança II
Daniela Dias Tomaz
Gustavo Rocha Martins
Jeison Batista de Almeida
Lidia Isabel Lira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda Koch Carlan
Matheus Felipe de Castro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Gurjão
Fabiano Ramalho
Marco Antonio Lima Berberi
Ígor Araújo de Arruda
Laura Cascardi
Cintia Neves Godoi
Diogo de Paula Papel
Camilo José d´Ávila Couto
Extensão Direito das Mulheres
Gabriela Gomes Soncini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Aline Busch Czarnobai
Lia Raquel Bloos Mossini
Lei Antidrogas
Marina Barcelos de Oliveira
Luiz Gustavo Tiroli
Valter Guerreiro
Tiago de Lima Santos Reid
Sabrina de Paula Braga
r Raul Linhares
Jackson Silva Wagner
Emmanuel Dockès
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ian Fernandes de Castilhos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maíra Vida
Tauana Fernandes Fontenelle
Conduta atípica
Andre Vasconcelos Roque
Julio Guilherme Müller
Marcelo Maduell Guimarães
Rafael Felgueiras Rolo
Lucia Bastos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Maiana Guimarães
Merhej Najm Neto
Marcelo Masô
Dina Alves
Gabriela Cristofolini Vaz
Daniela Portugal
Gustavo Borges Mariano
Lorena Vasconcelos Porto
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Marta de Oliveira Torres
Lucas Murilo Wojcik
Emrich Sá
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Eduardo Silva Bitti
Priscila Martins Dias
Luciano Vianna Araújo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Simone Nandi
Ana Patricia Gonzalez
Agnes Pessoa
Daniel dos Santos Rodrigues
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernanda Gomes e Souza Borges
Ricardo Pires
Marjorie Tolotti S. de Mello
Patrícia Leite Carvão
Alexandre Senra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Patrícia Cordeiro
Alexandre Morais da Rosa
Daniel Willian Granado
Ismar Nascimento Jr.
Henrique Picarelli
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Pereira de Carvalho
Analice Nogueira Santos Cunha
Gilberto Alves Júnior
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Jéssica Galvão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rafael Bruno de Sá
Andreza Pantoja Smith
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Bruno Henrique Alves Salomão
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Daniela Bornin
Aruani Kindermann Lapolli
Veronica Pacheco Viana
Thais Mello Doleys
Jessyka Zanella Costa
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Dervana Coimbra
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Giulia Signor
Fernando da Silva Albuquerque
Regina Geni Amorim Juncal
Willian Cleber Zolandeck
Marina Bertinatto
Grace Menck Figueroa
América
Guilherme Freire de Melo Barros
Antonio Pietro Almeida
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelino Sato Matsuda
Mariana Seifert Bazzo
Ângelo Boreggio Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruno Takahashi
Ian Martin Vargas
Suzany Brasil
Lia Testa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Diogo Bacha e Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Franciele Rieffel
Fernando Rubin
Nadine Hellen Reis
Mauricio Sousa da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Yuri Calixto
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eric Cwajgenbaum
Thaís Magrini Schiavon
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Adriana Bravim
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo Medeiros
Renê Francisco Hellman
Denize Carolina da Cunha
André Fernandes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felipe Wild Varela
Alberto Silva Franco
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Giuliano Tamagno
Clarissa Pereira Carello
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcos Catalan
Joyce Ariele Silva Meireles
ciência penal
Série eProcesso: prática com teoria
Plínio Gentil
Júlia de Souza Machado
Michele Hübner
Sebastião Marques Neto
Roberto Barbosa de Moura
Viviane de Santana
Ana Beatriz de Souza Martins
Evandro Regis Eckel
Desumanização do traficante e do usuário
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eugênio Pacelli
Simone Henrique
Samuel Firmino de Brito
André Nicolitt
Pollyana Maria da Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lucas Pereira Sagaz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Lucas de Alvarenga Gontijo
Larissa Thielle Arcaro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Marcelo Ribeiro
André De Marco
Mariana Goulart
Nicole Noschang
Pablo Freire Romão
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rodrigo Ramos Melgaço
Josevando Souza Andrade
Rubens Almeida Passos de Freitas
Silva Batista Pilau
Jorge Alan Wunderlich
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ricardo Sanín Restrepo
André Leivas de Araújo Vianna
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Suzana Rahde Gerchmann
Lauriston de Araújo Carvalho
Adriana Calvo
Manuella Fernandez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Caio Madureira Constantino
Persecução penal nos crimes tributários
Ivana Leite Ruiz
Antonella Galindo
Guilherme Moreira Pires
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Luísa Wichinheski
Fabiana Lanke
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Priscila Serafin Proença
Paula Yurie Abiko
André Alexandre Happke
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Antunes Soubhia
Claudia Freesz Calmon
Anna Luiza Cremonezi
Luciana Berlini
Maria Alexandra Borba
Maria Lúcia Barbosa
Eduardo Oliveira Agustinho
Alessandra Wanderley
Marcello Terto e Silva
Leonardo Marques Vilela
Yuri Carneiro Coêlho
Isis Regina de Paula
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Pedro Ivo de Sousa
Sidineia Delai Onzi
Helena Patrícia Freitas
Benjamim Silva Rodrigues
Nelson Rosenvald
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juan David Gelacio Panesso
João Paulo Lordelo
Bruna Roberta de Borba
Kenarik Boujikian
Carlos Eduardo Martinez
r Tainá Aguiar Junquilho
Sofia Jessica Diaz
Clarice Santos
Caroline Bispo
Silvia Arizio
Jaqueline Moretti Quintero
Thanderson Sousa
Adriano Valente
Talita Quézia de Assis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Paulo Incott
Guilherme Curci T. Risso
Fabiano Moyses Furtado
Giselle da Cunha Cruz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciano Franco Ribeiro
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fernanda Araujo Pereira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Raígor Nascimento Borges
Inês Virgínia Prado Soares
Guilherme Mesquita Estêves
Juarez Cirino dos Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fernanda Freitas de Melo
Geovana Leme
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mauro Mendes Dias
Rafael Libaneo
Letícia Bittencourt
Nilo Carlos Pereira de Souza
Wagner Luis Padilha
Fábio Rodrigues Gomes
Claudio Daniel de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Cláudio Rêgo
Marco Antônio Scapini
Jhonatan Morais Barbosa
Atenuante inominada
Rafael Caselli Pereira
Cargos públicos de provimento efetivo
Felipe Abdel Malek
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mauricio Mota
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maria Tereza Grassi Novaes
Lucas de Oliveira Bressani
Jefferson Forest
Herval Sampaio
Caroline Köhler Teixeira
Daisson Flach
André Martino Dolabela Chagas
Barbara Christina de Souza Rosa
Nic Cardeal
Millena Gêmero
Lillian Pfleger
Luiz Otávio Fontana Baldin
Suzany Lima do Nascimento
Rafael Silveira de Souza
Mamadú Saido Djaló
Haneron Victor Marcos
Wagner dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Maurício Requião
Rodrigo Chandohá da Cruz
Natã Ferraz Carpanez
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Thais Nogueira Lopes
Isabela Albuquerque Mustafa
Jamil Melo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Costa de Oliveira
Humberto Gomes Macedo
Andréa Gill
Wálber Araujo Carneiro
Aphonso Vinicius Garbin
Luís Gustavo Reis Mundim
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Prata Bentes
Gustavo Pereira Freitas
Savio Rangel Santiago
Eduardo Bitencourt
Felipe André Laranjo
Leonardo de Souza Chaves
Helga do Nascimento de Almeida
Giovani dos Santos Ravagnani
Henrique Viana Pereira
Alessa Pagan Veiga
Welder Queiroz dos Santos
Ubiratan de Mattos
Henrique Franceschetto
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Teixeira de Medeiros
Velocino Pacheco Filho
Júlio da Silveira Moreira
Thais Silveira Pertille
Igor Raatz
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Quintanilha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ademar Nitschke Júnior
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Motta e Correa
Gil Rafael Ribas
Gabriela M. Menezes
Roberta Oliveira Lima
Marcelli Cipriani
Katarina Peixoto
Nic Cardeal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Enrique P. Haba
Luisa Oliveira Coelho
Débora Kamasche Henrique de Souza
Larissa Tomazoni
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Pereira Moreira
Daniela Richter
Juliana Jacob
Amarílis Costa
Belmiro Fernandes
Marcio Guedes Berti
Daniela Villani Bonaccorsi
Francisco Walter Rêgo Batista
Wellington Jacó Messias
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Teles Fernandes
Giovana Atarasi
Vínculo de emprego
Marco Couto
Simone Nacif
Gabriela Neckel Ramos
Juarez Rogério Felix
Cândido Furtado Maia Neto
Gleucival Zeed Estevão
Emília Queiroz
Fábio de Oliveira Camillo
André Felipe Oliveira Moraes
Lígia de Freitas Barbosa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Aurélio Franco de Camargo
Mateus Vaz e Greco
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Andressa Retori Teixeira Maia
Nariel Diotto
Renato Santos de Melo
Daniel Thiago Oterbach
Emanuela Gava Caciatori
Manuel Martín Pino Estrada
Wilson Macena da Silva
Jorge Acosta Jr.
Carlos Augusto Ribeiro
Rafael Alves Bertolusci
Negócios jurídicos processuais
Hermes Zaneti Jr.
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Newton Pereira Ramos Neto
José Barroso Filho
Silvia Felipe Marzagão
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Taynah Ignacio
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Benigno Núñez Novo
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Carlos Portella Junior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Inexistência jurídica
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gabriel Junqueira Sales
Jorge Bheron Rocha
Por Danielle Mariel Heil
André Amorim de Aguiar
José Gouvêa
Jordane Costa Oliveira
Maurício Fontana Filho
Rafaela Alban
Marcelo Pichioli da Silveira
João Paulo de Souza Carneiro
Davi Arnaut Kraiser
Jader Marques
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Victor Rozatti Longhi
Espetacularização da violência
Antonio Pedro Melchior
Injustiças raciais no Brasil
Roberta Moura Faíz
Marcelo Ferreira Machado
Giancarlo Montagner Copelli
Monica Cecilio Rodrigues
André Luís de Lima Maia
Urbano Félix Pugliese
Rafael Almeida Santos da Luz
Elisa Berton Eidt
Paloma Leles
Luiza Lopes Bustamante
Constelação Familiar Sistêmica
Geovane Peixoto
Beatriz Vargas Ramos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lucas Guimarães Chagas
Matheus Martins Moitinho
Patrícia Moreira de Lima
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Phillip Gunther
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Lima Marques
Raça
Giovani Clark
Paulo Ricardo Stipsky
Camila de Oliveira Koch
Walter Bittar
Germano Rigotti Fiorio
Poder “Reconstituinte”
Raphael Augusto
Patrick Lendl Silva
Cláudio Lucena
Luíza Resende Guimarães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carimi Haber Cezarino Canuto
Taysa Matos
André Chiabay
Ellen Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Elisa Rech Dickel
Marta Lúcia Tittoni
Breno Hoyos Guimarães
Deise Helena Krantz Lora
André Antônio Gavazini
Gabriel Teixeira Santos
Fausto Amador Alves Neto
Paolla Hauser
Paola Alcântara Lima Dumont
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Deivid Willian dos Prazeres
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Bahia de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Alfredo Copetti Neto
Mariana Resende
Cyntia Possídio
Paulo Ferreira da Cunha
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Adriana Almeida Lima
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Renzo Cavani
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jenifer Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriel Silas
Schirley Kamile Paplowski
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Roberto Livianu
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando César Costa Xavier
Thiago de Oliveira Vargas
Rosimeire da Silva Meira
Ardala Marta Corso
Eleição presidencial
Gustavo de Lima Pereira
Rafael Lara Martins
Ursula Rodriguez Minhone
Eron Corrêa da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Borges
Valéria Fernandes Vieira
S. Tavares-Pereira
Fabiano Zavanella
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rodrigo Frantz Becker
Luís Renato P. A. F. Avezum
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Felipo Pereira Bona
Laura Mallmann Marcht
Cristiana Cordeiro
Mario Cesar Andrade
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Lucas Varela
Guilherme Chamum Aguiar
Renan Francelino da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Hernani Zanin Júnior
Débora Veneral
Cecília Bojarski Pires
Luara Colpa
Eduarda Cruz Daudt
Carolina Farkasvolgyi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fauzi Hassan Choukr
Claudia Calmoni
Affonso Ghizzo Neto
Kelvin J. Bressan
França Júnior
Ivan Bonifácio
Caroline Farias dos Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Edson Carvalho
Paulo César Carbonari
Catarina Hernandez Ferri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Canto
David Tarciso Queiroz de Souza
Mônica Louise de Azevedo
Silas Maycon Lopes Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Bahia
Eduardo de Avelar Lamy
Paula Brener
Isaac Ribeiro
Maira Scavuzzi
Marco Félix Jobim
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Siffermann
Luana G. de Vito
Fernanda Darcie
Víctor Minervino Quintiere
Tiago Oliveira de Santana
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Raphael Fernando Pinheiro
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ezequiel Pires
Rodolpho Mattos
Fernando Filgueiras
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Mônica Pimenta Júdice
Myrna Alves de Britto
Paula Saleh Arbs
Isadora Martinatti Penna
Anna Carolina Faraco Lamy
Carlos Eduardo Martinez
Roger Feichas
Magnum Roberto Cardoso
Igor Guilhen Cardoso
Elena de Carvalho Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
Vitor Vilela Guglinski
Justiça e vingança
Desvirtuamento do jurídico
Gabriela Ribeiro
Samuel Mânica Radaelli
Stella He Jin Kim
Ravi Peixoto
Abailard Jose de Sousa Neto
Victor B. Gonçalves
Giovanni Chaim
Dierle Nunes
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Baratieri Francisco
José Luiz Toro da Silva
Henderson Fürst
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda da Rocha Fabiano
Ricardo Moura
Luiz Fernando Ozawa
Vicente de Paulo Barretto
Bianca Mendes Pereira Richter
Joseane de Souza
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Célio Pereira Oliveira Neto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fábio Alexandre Coelho
Suhel Sarhan Júnior
Fernando Gama de Miranda Netto
Agustín Laó-Montes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Evanilsa Coelho Martins
r Breno Novelli
Luis Henrique Braga Madalena
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Luiza Ávila
Affonso Ghizzo Neto
Vontade de Constituição
Célia Iraci da Cunha
Périsson Otávio Rodrigues
Márcia Letícia Gomes
Emily Fidelix
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Larissa Zucco
Marco Aurélio Serau Junior
Banalidade do Mal
Felinto Martins Filho
Anderson Nazário
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafaela Alban
Letícia Bürgel
Karina Melo Vieira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Humberto Santarosa de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Rafael Faria Basile
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodrigo José Leal
Marina de Carvalho Vieira
Natascha Anchieta
Guilherme Machado Siqueira
Fiammetta Bonfigli
André Lozano Andrade
Tiago Spinato
Valdemar Habitzreuter
Renan Apolônio
Juliane Facó
Lenio Luiz Streck
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Crédito negativo
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Comunicação ONU
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INTERVENÇÃO
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Trabalho não remunerado
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Massacre em presídios
Séries
Legislação russa
PEC 10/2013
polícia civil DF
TJRS
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Secretaria de Educação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Legislação Indígena
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Recomendação 27/2009
Recomendação 44/2013
Ministro Noronha
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PJSC
MPF
Tecnologia Comunicação e Informática
Desembargador Sérgio Luz
Tribunal de Justiça do Tocantins
Portaria 1/2017
Brasil. Human Rights Watch
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Parlamento Europeu
José Geraldo de Sousa Junior
Gestão da Terceirização do Trabalho
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Véu
Péterson Niehues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lei 11.340/2006
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernando Parente
Adalberto Arruda Silva Júnior
Navegador
Resolução 177/2016
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lívia Maria Lucca Silva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
PCRJ
TJPA
Dinamarca
AP470
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Albinismo
Eleição
Auschwitz
João Vítor de Araújo Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Taysa Matos
Imigração
Megatendências
Privatização de Presídios
Programa Apadrinhamento Afetivo
Sorteio
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Aline Ariane Fagundes
Maria Lúcia Karam
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ígor Araújo de Arruda
Perda da Guarda
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
CPGUFSC
Prefeito
Entrevista
Ministro da Saúde
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Paternidade
Mestrado Direito Internacional
Cleber Francisco Alves
Comunidade jurídica brasileira
Embaixada dos EUA
Violencia Domestica
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fabiana Ferreira Dalabona
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Dica de Leitura
Rafael Faria
Soraia da Rosa Mendes
João Paulo Lima do Nascimento
Medo do futuro
saque mensal
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ricardo Carvalho Fraga
Festa Junina
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Documento histórico
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei 9.099/1995
Agravo de Instrumento
Desjudicialização
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paulo Afonso Brum Vaz
Clariana Sommacal
Tratados de direitos humanos
Reforma em creche
José Ribas Vieira
Microcefalia
Luiz Fernando Moreira
185
Andréia Ferreira Bispo
Tocha olímpica
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Registro de medicamento
Crise financeira
Fernanda Maria Veronese
Texas
Ministra Maria Helena Mallmann
Marcelo Guerra
Redação
Rodrigo Wasem Galia
Diploma de 3º grau
IX Semana Jurídica
Não recepção
Cão Guia
Recurso Extraordinário 973837
Luciano Chacha de Rezende
Israel Domingos Jorio
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
TJBA
Pai socioafetivo
Maria Antonieta Fernandes
Divórcio consensual estrangeiro
DPESC
Salto mortal
Contas inativas do FGTS
Arthur Corrêa da Silva Neto
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
crowdfunding
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Alexandre Barbosa da Silva
HC 135.100
Detector de mentiras
Paradoxos Penais – Vol. I
Comunicação ao juízo da execução
Demissão por Homofobia
Presidência da República
Europa
Layane Leans Cardoso
Mato Grosso do Sul
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Afrodescendendes
Politie Nijmegen-Zuid
Princípio da insignificância penal
Salvo conduto
cooperativa de crédito
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Resolução n. 235/2016
Lei 9.099/95
Affonso Ghizzo Neto
Liminar em HC
Lei nº 8.036 de 1990
Ligue 180
Raphael Moreira Seraphim
VI Jornada de Direito e Psicanálise
MG
Inquéritos arquivados
Comarca de Fortaleza
Lei 9.029/1995
Habeas Data
Ministro João Otávio de Noronha
Hedlian S. Cândido
Lucas Henrique Fávero
Crimes de natureza permanente
Pedro Henrique Ferreira Marques
Coreia do Sul
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
julgamento STF
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Daniel Roberto Hertel
Poder Judiciário catarinense
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Wagner Armani
Direito ao esquecimento
Coleção Análise Alternativa do Direito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Linda Rosa da Silva Azevedo
Raphaela Lopes Rodrigues
Bruno Miragem
Lei Antimanicomial
Salah Khaled Jr
Curso Avançado de Direitos Humanos
Audiência Digital
Anna Paulina Corteletti
Lei 13.270
Ex-presidente Lula
Por Danielle Mariel Heil
mudança de nome
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Recursos Repetitivos
Casa Nostra
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
TRT da 9ª Região
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Reforma previdenciária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Walder Araújo de Oliveira
Ezio Mauro
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Twig Santos Lopes
OAB/MG
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Regulamentação do uso das algemas
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Direito Unisul
Maioridade
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Estatuto do Idoso
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Direito de Trânsito
Legislação americana
Código de Ética Médica
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Estresse ocupacional
MPSP
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Código de Ética da Magistratura
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Justiça que solta
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Vilmar Urbaneski
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Luciano Góes
Henrique B. Souto Maior Baião
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Curso de Direito Penal Didático
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Lei nº 13.441/2017
Yuri Carneiro Coêlho
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Teoria do adimplemento substancial
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Lei Complementar 73/93
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RE 601720
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Introdução ao Direito Processual Penal
gestante
Judicialização da saúde
Volume 18
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Vestibular Udesc
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Uniplac
Inclusão
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Transporte de valores
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Abuso de menores
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Matheus Almeida Caetano
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Disney
reunião com presidentes dos TJs.
Carolina Sena Vieira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
societas sceleris
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Fundação Getulio Vargas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
José Roberto Martins Junior
Getúlio Vargas
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Hora Extra
Cursos Internacionais
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Quebra de Sigilo
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Atividade Especial
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Educação de Jovens e Adultos
Bug
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Rotativo
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Pesquisa Acadêmica
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Doutor "honoris causa"
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Crime de roubo
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posse-trabalho
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Condenação criminal
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Cinema Educativo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Leonardo Marques Vilela
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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crime de estupro
Ilicitude das Provas
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Celpe-Bras
Coerência e Verdade em Direito
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Simpósio
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luta pelos direitos
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Edição especial
Projeto de Lei 402/15
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Juíza Maria Clara Sottomayor
87 enunciados aprovados
IPDMS
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Pessoa com deficência
Gabriela Pivar Scaravelli
ADC nº 43
Eduardo José da Fonseca Costa
danos estéticos
Constrangimento
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Revista Contradogmáticas v. 09
Encontro dos Descobrimentos Online
Ilegitimidade de parte
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Pornografia Infantil
TRF da 3ª Região
Eleições EUA
87º Feira do Livro de Lisboa
PLS 288/2013
Eliana Rocha Oliveira
Assis da Costa Oliveira
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Paridade de Gênero
agravo interno e embargos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Teoria do Crime Culposo
Consulta Popular
Regras da previdência
Samila Gusmão Kalif Pereira
Manifesto pela Democracia
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Exame preparatório OAB
Agência Nacional de Aviação Civil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei 11.343/06
Fundamentos de Direito Processual Penal
Universidade Pública
Érica Veríssimo Martins
Denúncias contra Aecio Neves
Aplicativo CPC Anotado
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III Simpósio de Direitos Humanos
Luiz Fernando Ozawa
Criminologia Forense – Tomo I
Projeto MiniPac
Sedec
Pablo Ornelas Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
a dor tem pressa
Estatuto da Criança e do Adolescente
Virginia
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Furto de chocol
Em busca das garantias perdidas
Vinicius Lúcio de Andrade
acidente Mogi-Bertioga
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Curso Novo CPC EAD
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Direito costumeiro
Universidades
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Democracia em Desconstrução
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Forças Armadas
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pós-graduação em direito processual civil
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcos Eberhardt
Gislaine Peixoto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
INQ. n. 4483
Bibliografia Temática
Renata da Costa Sousa Meireles
IMESB
Pablo Antonio Lago
Rodeio
Vinícius de Novaes Marques
Marcelo Ricardo Colaço
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Augusto Jobim do Amaral
LEAP Brasil
Direitos de Privacidade
Queda em bueiro
PL 280/16
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Condomínio
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Direito e Arte
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bolsa de Estudo
Intimações
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
PEC nº 287/2016
Ditadura brasileira
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Reclamação
Paulo Furquim de Azevedo
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Competência criminal
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Acesso a ação penal
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Judicialização democrática
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história de mulheres
Natureza da ação penal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Assembleia Estudantil
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Convite Vaticano
Armadilhas da Cognição
CEAJud
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Resolução
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Advogados públicos
Uso do telefone celular
Fernanda Martins
Anuário da Justila 2016
Projeto de Lei 168/2015
Felipe André Dani
Claudia da Rocha
feminicídio
Súmulas
Julio Cesar Marcellino Junior
Ronaldo Nogueira
TVAL
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Antônio Carvalho Filho
Nota de Apoio
Camila Berni
Lista de Livros
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mediação privada
distribuição de terras
ADI 5649
Pedro Valença Resende Ferreira
Claudia da Rocha
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Jean Carlos Schaefer
Lei nº 13.427
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
IRDR
Prova de dívida
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Regime domiciliar
Atahualpa Fernandez
Pokémon Go
Débora Costa Ferreira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Catharina Peçanha Martins Oroso
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
HC 389211
Juliano Keller do Valle
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Bloqueio whastapp
UFOP
Gabriel Gómez Benitez
Adir Freire Freitas
Bibiana Fontella
Jornal
Vinicius Almada Mozetic
Investigação de paternidade
Decreto 8.615
Francine Sgnaolin Schmitt
Flávia Stringari Machado
Vítima tenta acordo
Decreto 27.784/1950
Documentos falsificados
Blitz
Chicago
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Legislação em vigor
Agressão escatológica
Jurisdição Constitucional
Dosimetria
Agressão Verbal
princípio da correlação
Gustavo Medeiros
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Coaching para Liderança de Alta Performance
TJGO
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
HC 374713
Arquivo digital
AMARN
Presos provisório
MIT
Fabíola de Oliveira Brum
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
LGBTI
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Conselho Municipal de Assistência Social
proibição de tatuagem em concurso
TRT 3ª Região
Abaixo assinado
Carolina Iarocrinski
João Baptista Herkenhoff
Leonardo Sagrillo Santiago
Exploração sexual de menores
Prerrogativa de foro
Cartório extrajudiciais
Direitos dos animais
Fila Preferencial
Dispositivos Móveis
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
administração judiciária
João de Mendonça Salim
Ministro Eliseu Padilha
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Maurício Fontana Filho
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Livro Infantil
quem quebrou o Estado brasileiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Direito de imagem
(MP) 746
Rafael Espíndola Berndt
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Afrânio Silva Jardim
crime ambiental
Caderno legislativo
Falta de vagas
Emissora de Televisão
Renata Flecha
Nicole Moreiras Urbini
dupla maternidade
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Lei de Improbidade Administrativa
Regime disciplinar diferenciado
Regime prisional
Filipe Rodrigues Costa
Indulto
Anthony Garotinho
Professor Adjunto
Rosimeire da Silva Meira
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Contagem de prazo
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Almir Megali Neto
Requerente de asilo
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tuberculose
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Inconstitucionalidade da proibição
Suíça
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Assédio Moral
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Tramitação direta
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Reforma do Judiciário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Inconstitucionalidade do votos
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Bruno Sá Freire Martins
PJe 2.0
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Direito sucessório
Violência contra a mulher
Idosa
Constituição e Poder Vol. 1
Crimes da Ditadura Militar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
intercâmbio de jurisprudência
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Sinase
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Legislação
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extradição
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controle social e falsas promessas
Camarões
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Paulo Fonteles de Lima
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Roberto Moreira
Arquivamente de Inquérito
vítima de bala perdida
Ian Martin Vargas
RDD
Apelação Cível
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tribunal de Justiça do Chile
Requisitos Mínimos
Estudante
ADI
Conselho Federal da OAB
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Renajud
Antônio Thulio Souza Bessa
Detentas grávidas
Varas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
CNJ
Mensalão
Código Civil de 2002
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pena Capital
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Homeoffice
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maconha
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adultério
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Brexit
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Documentos sigilosos
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Vínculo Empragatício
4º Turma do STJ
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Resolução nº 400/2016
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Pessoas com deficiência
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Ministério Público da Bahia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
HC 143.247/RJ
Lilian Cristina Moraes
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Lívia Lucca
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Dívida valor
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âmbito de proteção
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Fernanda Fragoso
Abuso dos direitos humanos
Ministro Marco Aurélio
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Precatórios
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PEC 209/2012
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Renda Mensal Inicial
Quebra de decoro
Ezilda Melo
A Índole Filosófica do Direito
Cristiane Rebelo Limas
Imperador
10ª edição da Jornada Maria da Penha
José Edvaldo Pereira Sales
Frederico Costa Greco
Concurso de Bolsas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Recomendação 44
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pensão por Morte
Valmir Pereira Alcantara
Ana Maria Magro Martins
Juliane Leandro Faresin
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Thaise Mattar Assad
Convenções Internacionais
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
veiculação indevida de imagem
Rompimento de barragens
Comissão Especial
Amanda Bernardes Khouri
Rogério Leal
Cultura da Punição
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
nulidade absoluta no processo penal
SMS
Doutrina previdenciária
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
MP 784/2017
Súmula 83
Antonio Vercher Noguera
Decreto 8.615/15
Defensor público José Ivan
Gustavo Schlupp Winter
Eduardo Silva Bitti
Motorista bêbado
HC 138207
Renan Francelino da Silva
Edição
Poder Judiciário de Santa Catarina
RE 608872
Márcio Ferreira
Estevão Schultz Campos
Universidade Estadual de Maringá
Antecipação de prova no processo penal
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lucas do Nascimento Nobre
Rogério Gonçalves
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Cursos
Gustavo Henrique Dietrich
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Banco de dados genéticos
Advertência
Consolidação das Leis do Trabalho
Instituto Conectas de Direitos Humanos
João Felipe B. Bastos
Monografia
Execuções
Entrevista com Freud
10 medidas
Mulher nos cenários jurídicos
Recomendação 41
Lei 13.344
Inelegibilidade
Edital publicado
Sérgio São Bernardo
STF
Sistema Cejusc-PJe
Paulo Silas Taporosky Filho
Mediação e Conciliação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Francisco Sannini Neto
Diego Augusto Bayer
Marcia Sarubbi Lippmann
Sacha Darke
Maus tratos
Allan Dias Toledo Malta
MPM
Berçário
PLS 32/2016
Nota ADJ
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Obrigação propter rem
exercícios sistêmicos
Declaração de Brasília
Tradução Regras de Bangkok
Abril Uscanga Barradas
Legalização da Prostituição
Documentários
Juliane Facó
Processos administrativos
Kafka
Rede Telesur
Clair Jucerlei Mendes
Juliana Lopes Andrade
Child Best Interest
Fiança
Airto Chaves Júnior
Lucas Silvy Santos
Constelação Familiar
Ministério Público Militar
Sistema Unificado de Execução Penal
Congresso dos Estados Unidos
Eliza Hartung
Daniel Brandão
Mário Cesar Andrade
Ministro José Barroso Filho
Resolução 235/2016
Camila Ponciano
Direito Forense
Obrigação Impossível
casais homoafetivos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
José Ewerton
Quarta Turma do STJ
Resolução 229/2016
sistema de justiça e segurança pública
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Regimes de casamento
Atendimento à Infância e Juventude
PEC 241 (PEC 55)
Imunidade profissional do advogado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Raquel Von Hohendorff
Juliana de Alano Scheffer
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
lucros cessantes
ReDiHPP
Polícia Judiciaria Civil
Ohio
Tragédia em Mariana
Contas Presidenciais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marinha do Brasil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Julia Lafayette
Audiência de apresentação
Voto provisório
Medida provisória
Dano Material
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
4.º Congresso Médico e jurídico
TRT 10ª Região
Trasnporte coletivo
Lata de tinta
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Precedentes Judiciais Vinculantes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Violência de gênero
Ilton Norberto Robl Filho
Poder e Corrupção
Andressa Magnabosco Koch
Marcio Guedes Berti
Estudos Feministas
Boletim RDL
Giancarlo Montagner Copelli
Dano Psíquico
Érica Côrrea Simões Pires
Terre des hommes (Tdh)
Lei 13.228
Filmes Africanos
Transgêneros
Ausência de vagas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Decisão colegiada
orientação sexual
Guilherme Carvalho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ciências Médicas Forenses
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Flávio Baumgarten
Fornecimento de fraldas
Poder Judiciário Estadual
Redução da Emissão de Carbono
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Escoteiros
Penhora de Bens
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mayara Pellenz
Nathan Pilonetto Silva
Uber de Advogados
Equador
Ações de Família
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Projeto Cronos
Desistência da adoção
HC 75.716
Competência Jurisdicional
Instalação dos cursos jurídicos
ADI 5645
Leonardo Schmitt de Bem
publicação
Ministra Cármen Lúcia
Alepo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Saída Temporária
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Instituto Jurídico Portucalense
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Registro
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fernando Rey Cota Filho
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Lançamento de nova edição
Política Nacional de Solução de Conflitos
Anoreg/MA
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Seguro DPVAT
consulta pública
Estatuto da Advocacia
Esquadrão Suicida
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Princípio da não surpresa
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Defensorxs
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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RG
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Curso de Direito
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Regulamentação da atuação de menores de idade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Lute como uma menina
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Projeto de Lei 4.850/2016
UNIJUI
Guia
cirurgia plástica reparadora
Remessa de Artigos
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Revista Húmus
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Responsabilização criminal
Alimentos no âmbito internacional
Recuperação de Créditos
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art. 334-A do Código Penal
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Decisão judicial
Código Penal de 1940
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Mudança de sexo
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Seguro obrigatório
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei nº 7.716/89
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maurício Requião
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Decisão STJ
INCADE
Justiça em número 2016
HC 389.899
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Afastamento
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Solicitante de asilo
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Curso de Direito com dupla titulação
Aline Gostinski
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Mediação judicial
Testemunha de uma barbárie
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Danos morais e materiais
Dez Medidas Anticorrupção
Superintendência de Seguros Privados
Reforma do Ensino Médio
Decisão Liminar
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Estado do Ceará
movimentação processual
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artigo 33 do CP
Wellington M. de Almeida
vidade político-partidária
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Lei das Terceirizações
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Bianka da Silva Carvalho
Lei das Contravenções Penais
José Nunes
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Curso de Direito Internacional Público
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A defesa intransitiva de direitos
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Direito Ambiental
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gastos do Judiciário
Parentalidade socioafetiva
Deficiência visual
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito eleitoral
Fernanda Ely Borba
Claudio Melim
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ONU
Informativo 553 STJ
Centro Integrado de Cultura
Acordo de leniência
Pedro González
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Curso Novo CPC
júri popular
Ricardo Mauricio Freire Soares
r Bruno Miragem
Ministro Moreira Franco
Luís Henrique Linhares Zouein
Oficiais de Justiça
Nazismo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Daniela V. Pachito
Marcelli Cipriani
Reclamação Disciplinar
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
falta de decoro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo Henrique Helene
Chamada para submissão de artigos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Vladimir Saboia
OIT
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Direito Imobiliário
Imigrantes
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gildson Gomes dos Santos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Leonardo Avelar Guimarães
Onyx Lorenzoni
famílias com renda baixa
Investigação Social
Burca
Cristiano Botelho Alves
África do Sul
regime inicial do crime de roubo
Direito dos Transexuais
Theodoro Vicente Agostinho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Idenização por danos morais
Luiz Eduardo Cani
A construção da Identidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
Romênia
Boletim da RDL
Juiz Alfredo José Marinho Neto
PLC 79/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
Bruna Mayara de Oliveira
Pena pecuniária
HC 138565
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TJAC
Esther Maria de Magalhães Arantes
Edna Raquel Hogemann
Maciana de Freitas e Souza
Giulia D'Amore
Raphael Zanon da Silva
Dano Estético
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
REsp 1428493
Alexandre Matzenbacher
Chamada pública
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ecstasy
Trabalho remoto
Portaria Interministerial n. 405
Andréa Gill
Ana Luiza Canavarros Caldart
Iverson Kech Ferreira
Murillo Martins Toledo
Organização Mundial da Saúde
Controle de Convencionalidade
Carlos Magno Spricigo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Bernardo Micherif Carneiro
José Enrique Teixeira Reinoso
Plano de Saúde
Juiz Hélio do Valle Pereira
Ministro Celso de Mello
aldeia indígena
Revogação de Resolução
Formação Jurídica
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ísis Fontenele
Moraes Pitombo Advogados
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rio São Francisco
Paulo Incott
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direitos LGBT
Câmara de Deputados
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Superior Tribunal de Justiça
Renata Condi Vescovi
Joacir Sevegnani
Recurso Ordinário
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Flores
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
RIHJ
Alan Kardec Cabral
progressão de regime
TRT-SC
Formação Promotoras Legais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mutirão
Inquérito n 4.483
Superior Tribunal Militar
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Mario L. Gambacorta
Gustavo Caetano Gomes
Tabelionato de Notas
desclassificação de crime
Recurso Especial n. 1.285.789
João Chiesa Farias
Decreto nº 8.727/2016
fornecimento de energia elétrica
Luiz Inácio Lula da Silva
Contestação
Ana Carolina Greco Paes
Caio Rangel
Abolicionismos e cultura libertária
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cannabis
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Direito de defesa
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Participação nos Lucros e Resultados
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Plantão Judiciário
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Mortes e lesões causadas por policiais
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução 213/2015
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Ianca Souza Barauna
Celso Costa Ramires
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gustavo Cruz Jorge
Remição pelo estudo
Direitos de sucessões
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
João Vitor Cardoso
Rol de Procedimentos em Saúde
João Otávio de Noronha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei estadual n. 319/1948
Concursos Públicos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Universidade Federal da Bahia
Concurso público
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Protetor solar
Projeto de Lei 3.277/2012
Fernanda Flórido Lui
Direito e processo penal
Facção Criminosa
idoso com câncer
Turma Recursal
Mediação on line
Asilo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Carla Marcondes
Ivar Hartmann
Adoção à brasileira
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Patricia Burin
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
RE 1217166
Andrea Bocelli
RE 958.252
Miguel Calmon Dantas
Austrália
Revista Iuris in mente
Assessoria para mulheres
IHU On-Line
Cultura da sentença
Eliseu Raphael Venturi
Notícia
Síria
Expropriação
SAJ
Benigna Teixeira
Antecipação de Tutela
Noruega
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ausência do MP em audiência
Portaria 930
Sandro Kozikoski
Wilyney Santana Borges
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Francine Guedes
CIIDI
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Felipe Cunha de Almeida
Enunciado 266 do STJ
Patrícia Cordeiro
Sistemas Processuais Penais
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leandro Machiniski
Centro de mediação
Yara Singulano
Bingo
Bianca Thais Nascimento
Teses
Advocacia catarinense
Investigações criminais
Emenda Constitucional 95/2016
investimento
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Previdência Social
Zulmar Vieira Coutinho
Lívia Bortolotto Cardoso
Instituto Patrícia Galvão
Leonardo Godoy Drigo
Especialização em Direito e Economia
Massacre Manaus
Reino Unido
Paulo Ricardo Suliani
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Medidas cautelares a parlamentares
João Pedro Coutinho Barreto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
DPERJ
Isaac de Luna Ribeiro
Laurita Vaz
Roberta Werner Pinto
Adimplemento Substancial
Cursos Gratuitos
PEC 287/2016
Leonis de Oliveira Queiroz
Palestra sobre Justiça Restaurativa
António Guterres
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Processo de validação de documentos
Competência Delegada
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Douglas Anderson Dal Monte
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Coaching
Estatuto da Juventude
Magistério
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Usuária morta
O Júri Objetivo II
Publicidade de cigarros
Sírlei de Sá Moura
Marcello Pietro Iacomini
Decreto de indulto 2016
Produtividade
Direito à inclusão
voa ou corre?
docencia y profesionalidad jurídicas
Teoria dos Jogos na Mediação
Metodologia da Pesquisa
Resolução n. 203/2015
PLS 280/2016
A Constituição e o Supremo
Atraso imóvel na planta
Reforma Eleitoral
Toronto
Pena de multa
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Affonso Ghizzo Neto
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Transmissão on line
Comissão de Anistia
Excesso em abordagem policial
aumento de tarifa de ônibus
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Processo de Impeachment
Crime de Furto
Razoável Duração do Processo
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crimes contra a vida
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Renova Cursos
Encontro
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Lei 8.137/90
Saúde
Tema 98 STJ
Recurso Especial
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Desenvolvedores de Aplicativos
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Tribunais de Justiça Estaduais
Racismo Institucional
Direito das Obrigações
Gabriela Buarque Pereira Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bolsas para Brasileiros
Tiago do Carmo Martins
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Trícia Navarro Xavier
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Erradicação da Pobreza
Emergência Democrática
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Proteção à identidade de gênero
Leonel Pires Ohlweiler
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Carreira Jurídica
Indeferimento
danos morais coletivos
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Tribunal Superior do Trabalho
Movimentos sociais
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Lei Federal 11.091/2005
Hélio Ricardo Diniz Krebs
José Calvo González
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Costumes
FALSA VENDA
Trabalho Forçado
Bem imóvel
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Ministro Og Fernandes
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Fraude em Título de Eleitor
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Programa "Pai Presente"
Revista Contextos Clínicos
Estatuto da Primeira Infância
Audiência de Instrução
TRT9
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Especialista ONU
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Recurso em Habeas Corpus
Tempo de Resistência
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Conselho Tutelar
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Liminar em Habeas Corpus
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Maurilio Casas Maia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
art. 385 do CPP
Liberdades públicas
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Edução
Alexandre Wunderlich
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
TRT4
União estável
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Projeto de Lei 3.729/04
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Consentimento do morador
Licitação
Mundo do Direito
Responsabilidade solidária
Motorista
Desocupação de estudantes
Continua
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Representação Criminal
Devido Processo Legal Substancial
Restituição de valores
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Cidades e comunidades sustentáveis
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estudos Constitucionais
Fernando Salzer e Silva
crimes cibernéticos
Júlia Melim Borges Eleutério
Justiça Legal
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Audiência Pública
Como Defendi Lula na Lava-Jato
interpretação conforme
Gilberto Souza dos Santos
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Ministro Mendonça Filho
Ônibus
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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ICMS Rio de Janeiro
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Doação de Órgãos
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Jeferson Moreira de Carvalho
ameaça espiritual
Compensação de carbono
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pamela Medeiros Gomes
DIRPF/2017
padrão internacional de segurança
Justiça russa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PLS 195/2014
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ajuda Humanitária
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Teoria do Domínio do Fato
Sistema Quero uma Família
Caroline Ribeiro dos Santos
agressões físicas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Centro de mediação para solução de conflitos
Conciliação pelo WhatsApp
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Gianfranco Silva Caruso
Heredion Martins
Fábio Rodrigues Paulino
Três Poderes
Adoção homoparental masculina
Trabalhos Científicos
O direito à extimidade
Gilmar Mendes
Decreto 3.413/2000
ONU Brasil
Fornececimento de remédio de alto custo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Confissão de culpa
Laura Gigante Albuquerque
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Informativo de Jurisprudência
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução 218/2016
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Ação Cautelar 4327
revogação de prisão preventiva
Vitor Dias Conceição
Seriado
Direito do Consumidor
Larissa Eloi Castro Santos
Direito e Gênero
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TFT 4.ª Região
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Eventos Gratuitos
Transferência para hospital
Madrid
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Emenda Constitucional 74/2013
LC 158/2006
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Adoção em conjunto de irmãos
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contratos de mútuo
Reajuste salarial
Escritório Social
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Direitos dos cidadãos
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reedição de normas
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Sentença de Pronúncia
Rafael Beltrão Urtiga
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prova do prejuízo extrapatrimonial
Limites a internet
Marco civil da internet
Encoge
Posse Ministra Carmen Lúcia
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7º Congresso Jurídico Online
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Irlanda
Intimação whatsapp
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Habeas Corpus nº 387244
Consumo on line
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Revista Eletrônica da ABDConst
Bloqueador de celular
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ex-cônjuges
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Direito Penal Sexual
Depósito recursal
Lei Maria da penha
Polícia Civil do Distrito Federal
dependência de álcool
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PLC 20/2016
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Direito de Gênero
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
danos materiais
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Crime de Injúria
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Lei dos Planos de Saúde
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
“fosfoetanolamina sintética”
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Mestrado e Doutorado 2017
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Auxílio Transporte para magistrados
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Medida alternativas à prisão
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Recomendação 31 do CNJ
Leis internacionais de direitos humanos
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Samuel Mânica Radaelli
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei proíbe Uber no RJ
Trabalho de Conclusão de Curso
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ato infracional análogo a crime de desacato
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Nota
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TJSE
Furto em estabelecimento comercial.
Dia do Orgulho LGBT
Aruani Kindermann Lapolli
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Comunidades tradicionais
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PEC 241/2016
A criminalização midiática do sex offender
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Plano Nacional de Segurança
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Teste de paternidade
Lei 13.269/15
Publicidade abusiva
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Estudos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Prenome de tratamento
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Registro profissional
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Editora Empório do Direito
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Crimes na Internet
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Denúncia Lula
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Programa de estágio PJSC
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OCupações das Escolas e Universidades
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Processo Penal e Garantias
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Proposta de recomendação
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Lei Complementar 197/2000
Suspensão condicional de processo
Roberta Maia Gresta
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Presídio Central de Porto Alegre
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Frente Brasil Popular
O Controle da Moralidade Administrativa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista Direito GV
Acesso à Jurisdição
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Benigno Núñez Novo
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Adicional de Periculosidade
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Josiane Rose Petry Veronese
Violência e Cinema
Secretaria da Fazenda de MG
valores retroativos
tratamento do preso
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Daniel Roberto Hertel
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Criança indígena
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Atraso na entrega de diploma
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Vade Mecum Método Internacional
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Irlanda do Norte
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Totalitarismo no século XXI
CPC/73
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Refém em assalto
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Citação por Hora Certa
Lei 13306
Código Tributário nos Tribunais
Tutela provisória
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restabelecimento do fornecimento de água
Publicações
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I Encontro das Criminalistas
Guilherme Christen Möller
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Furto de Chocolate
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Dano Moral
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito de liberdade religiosa
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Trancamento do Processo
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Tragédia de Mariana
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Princípios Processuais Constitucionais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
chapa Dilma-Temer
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UNISUL
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Prescrição da ação penal
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