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Rubens Almeida Passos de Freitas
Priscila Serafin Proença
Laura Mallmann Marcht
Extensão Direito das Mulheres
Marcus Vinícius Motter Borges
Denis Donoso
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Bahia de Souza
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Ronan Robl
Denúncia contra Lula
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Daniel de Pádua Andrade
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Camila Holanda Aragão
Jaqueline dos Santos Espíndula
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juraci Mourão Lopes Filho
Sergio Matos
Claudio Melim
Willian Cleber Zolandeck
Luara Colpa
Elizabete de Araújo Souza
Marcelo Masô
Barbara Tude de Souza Ferreira
Dina Alves
Renata Carvalho Amaral
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fábio Rodrigues Gomes
João Ulysses Ferreira Neto
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Lúcia Barbosa
Matheus Novais da Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Francisco José Borges Motta
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Manoel Cardoso Helfer
Jamil Melo
Sofia Jessica Diaz
Karyna de Almeida Carvalho
Aline Busch Czarnobai
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Feitosa da Mata
Clarice Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Germano Rigotti Fiorio
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Teixeira Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Matheus Vignatti de Carli
Eliza Cerutti
Elisa Rech Dickel
Luis Henrique Braga Madalena
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carmem Cavalcante
Escola Mineira de Processo Penal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Elane Pires Muniz Soranso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Henrique Cardoso
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Giuliano Tamagno
Banalidade do Mal
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Plínio Gentil
Samuel Silva
Maiana Guimarães
Raça
Emmanuel Dockès
Gustavo Medeiros
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Nicolitt
Rodrigo Wasem Galia
Luís Eduardo Colavolpe
Lucas Sada
Fernanda Koch Carlan
João Lucas D. de Azevêdo
Daniela Villani Bonaccorsi
Henderson Fürst
Bruno Campos Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Giovani Clark
Gizeuda Sousa Rosi
Fábio Borges
Tainá Machado Vargas
Marcela Münch
Roberto Livianu
Série eProcesso: prática com teoria
Leandro Bastos Nunes
Lucélia de Sena Alves
Eduardo Silva Bitti
Larissa Clare Pochmann da Silva
Monique Pena Kelles
Anthony Thiesen
Paulo Incott
Lougan Cardoso Lima
João Victor Carvalho de Barros
Série Cibersegurança II
Bruno Braga Cavalcante
Agustín Laó-Montes
Paulo César Carbonari
Leonard Schmitz
Erica Alves Aragão
Sílvia Gabriel Teixeira
Felipe Sorgi da Costa
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Ribeiro Goulart
Roberta Matzenbacher
Victor Pyles
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Thiago Souza de Albuquerque
Ziel Ferreira Lopes
Lara Kauark Santana
Daniela Dias Tomaz
Paulo Silas Taporosky Filho
Fabiano Ramalho
Thaís Boia Marçal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Alberto Jonathas Maia
Mauricio Antonio Correia
Autoritarismo nacional
Urbano Félix Pugliese
Igor Domingos do Altíssimo
Amanda Ferreira dos Passos
Wellington Jacó Messias
Isadora Delfino Reis
Alexandre Leal
Angélica Mota Cabral
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maira Bianca Scavuzzi
Jorge Coutinho Paschoal
Leonardo Antunes Morais
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno da Costa Vaz
Veronica Pacheco Viana
Paulo José Pereira Trindade Júnior
André Giamberardino
Fernanda Darcie
Nelson Lacerda
Pedro Dalese
Ana Patricia Gonzalez
Felipe Chiavone Bueno
Adriano Valente
Ricardo Sanín Restrepo
Ruan Zancanaro Catarini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mauricio Sousa da Silva
Wagner Yukito Kohatsu
Marta Lúcia Tittoni
Kamila Alkmim Nascimento
Desumanização do traficante e do usuário
Roberto Bona Junior
Mônia Clarissa Hennig Leal
Evandro Regis Eckel
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Schirley Kamile Paplowski
Pedro Henrique Tonin
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniel A. Dourado
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Nayara Swarowski
Nicole Noschang
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thaís Rocha Lima
Lorena Guedes
Tauana Fernandes Fontenelle
Anita Duarte
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alexandre Morais da Rosa
Fabiano Pimentel
Marcos Catalan
Fernando Henrique Anadão Leandrin
G. Couto de Novaes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marina Bertinatto
Maíra Vida
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Davi Arnaut Kraiser
Patrícia Otarão
Átila Da Rold Roesler
Luana I. Cabral dos Santos
Márcia Cunha Teixeira
Guilherme Barros Martins de Souza
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bárbara Fonseca de Moura
Ulisses Schwarz Viana
Ana Caroline Machado Medeiros
José Ribas Vieira
Clarissa Demartini
André Lozano Andrade
Adriana Lopes
Isabelle de Cássia Mendonça
Wálber Araujo Carneiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Danilo Luchetta Prado
Thaís Mendes Webber Barelli
Andreu Luz
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Pontes Ferreira
Lazara Carvalho
Luana Andrade
Thula Pires
Raique Lucas de J. Correia
Mamadú Saido Djaló
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Efson Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Diogo de Oliveira Gomes
Matemática Aplicada
Priscila Martins Dias
Silva Batista Pilau
Thalita Caroline Faria de Assis
Lenio Luiz Streck
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Elcemara Aparecida Zielinski
Nicholas Maciel Merlone
Regiane Nistler
Anna Carolina Faraco Lamy
Marina Carneiro Matos Sillmann
LETICIA ARENAL
Laís Arruda Marini
Thomas Bustamante
Juliana Simone Nandi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Emanuela Gava Caciatori
Diego Ken Osoegawa
Sophie Dall’Olmo
Aisha E. Road
Caroline Barreto
Augusto Passamani Bufulin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Mantelli
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fermín Canteros
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Caroline Perez Venturini
Mayara Pellenz
Evânia França
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mariana Resende
Mírian Da Silveira Monte
Cargos públicos de provimento efetivo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Diogo Bacha e Silva
Sidineia Delai Onzi
Vitória Passini
Vanessa Milani Sgreccia
Thiago Minagé
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernando Torres
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Natascha Anchieta
Samuel Firmino de Brito
Luís Fernando Casara Corrêa
Edson Silveira
Velocino Pacheco Filho
Euclides Santos Bittencourt
Cássio Pitangueira
r Rodrigo Wasem Galia
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Tartuce
Haroldo César Náter
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Fabrício Morais da Costa
Raphael Augusto
Tiago de Toledo Rodrigues
Henrique Milanez Pirolla
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Silas
Mª Emília M. de O. Queiroz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucas Vasconcelos Vieira
Samuel Bueno
Lucas Lanner De Camillis
Tiago Silva de Freitas
João Biffe Junior
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Debora Vieira
Ruiz Ritter
Davi Rodney Silva
Sabrina de Paula Braga
João Victor Rozatti Longhi
Paola Alcântara Lima Dumont
André Martino Dolabela Chagas
Savio Rangel Santiago
Ricardo Luna
Fernando Hoffmam
Lívia Casimiro
Marcela Duarte
Veyzon Campos Muniz
Fabiano Zavanella
Grace Menck Figueroa
Marcel Lopes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Monique Pena Kelles
Silvia Arizio
Paloma Braga
Jamilla Monteiro Sarkis
Eleição presidencial
Wellington M. de Almeida
Gil Ramos
Claudia Freesz Calmon
Ana Sophia Brioschi Santos
Francine de Moura
Bruna Braga da Silveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Por Danielle Mariel Heil
Millena Gêmero
Gabriela Essig
Beatriz Bork
Gustavo Roberto Costa
Almir Megali Neto
Camilo José d´Ávila Couto
Eduardo Pazinato
Diogo Dal Magro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriel Lima Marques
Joselene Negra Black
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Abril Uscanga Barradas
Pollyanna Maria da Silva
Elson de Almeida Santos
Nariel Diotto
Felipe André Laranjo
Paula Franciele da Silva
Beatriz Vargas Ramos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fernando Porto Martins
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela Gomes Soncini
Alice Costa Lima Salz
Jorge da Rosa
Thais Nogueira Lopes
André Luiz Maluf de Araujo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Stela Adriane
Andréia Candida Vitor
Hodavias Bibiano Chivinda
Augusto Jobim do Amaral
Fabiana Otero Marques
Denize Carolina da Cunha
Gabriel Quintanilha
Coriolano A. Almeida Camargo
Luana Cabral
Daniela Campos Cerullo
Izabele Pereira Barra
Fernando Gama de Miranda Netto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alessandro Rodrigues da Silva
João Marcos Braga de Melo
Marco Aurélio Peixoto
Alexander Meurer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paula Saleh Arbs
André Dos Santos Carvalhal
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiza Costa de Medeiros Werner
Caio Madureira Constantino
Anderson Brasil
Paulo Vinícius Feijó
Luiz Carlos Rezende e Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Anna Luiza Cremonezi
Kátia Debarba Machado
Amarílis Costa
Flávia Santiago Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Andréa Gill
Emília Queiroz
Périsson Otávio Rodrigues
Helga do Nascimento de Almeida
Denis Sampaio
Leonardo Gomes Fernandes
Francisco José Guardini Nogueira
Juliana Jacob
Mário Cesar Andrade
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Pedro Roberto Donel
Rafael Bertoldi Pescador
Luís Gustavo Reis Mundim
Lauriston de Araújo Carvalho
Pedro Ivo de Sousa
Lívio Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alexandre José Mendes
Wellington Lima Amorim
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Faria Basile
João Victor Mingorance
Márcio Soares Berclaz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Mayra Matuck Sarak
Rafael Bruno de Sá
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Carolina Moraes Migliavacca
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Carina Bezerra Kobashigawa
Victória Sell Feiber
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Frederico dos Santos Messias
Rafael Alexandre Silveira
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Paula Couto
Adriana Bravim
Lygia Molina
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Renê Beckmann Johann Júnior
Luana Oliveira Araújo
André Amorim de Aguiar
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Rafael de Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Proporcionalidade e isonomia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marília Siqueira Costa
Fernando Rabelo Rodrigues
Alexandre Ávalo Santana
Amanda Viega Spaller
Nestor Távora
Fabiano Moyses Furtado
Emanuela dos Santos Silva
Luciana Rubini Tambosi
Martina Silvestri
Myrna Alves de Britto
América
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Eduardo Borges
Marcio Guedes Berti
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Daniel Colnago Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
José Antonio Farah Lopes de Lima
Juliana de Alano Scheffer
Daniel Gomes Batista da Silveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Defensores Públicos
Gustavo Holz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Débora Veneral
Manuel Martín Pino Estrada
Nacle Safar Aziz Antônio
Raquel Possolo
Giancarlo Montagner Copelli
Lucília Napoleão Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Caroline Ribeiro dos Santos
Camila Savaris Cornelius
Tássia Andressa Veber
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Beatriz Gomes
Wagner Carmo
Kátia Parente Sena
José Luiz Toro da Silva
André Luis Callegari
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Pereira de Almeida
José Calvo González
Fernanda Hablich
Daiana Menendez
Leonardo Marques Vilela
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patrícia Leite Carvão
Mariana Goulart
Alana Oliveira
Hélio Rubens Brasil
José de Assis Santiago Neto
Pablo Freire Romão
Igor Cardoso
Lucas Costa de Oliveira
Ezilda Melo
Haneron Victor Marcos
Luciano Zanetti
Paulo Ricardo Schier
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francisco Walter Rêgo Batista
Fernanda Becker
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Missael Pinto Zampier
Jose Luis Bolzan de Morais
Felipe Montiel da Silva
Diego Henrique Schuster
Rodrigo López Zilio
Arthur Bicalho dos Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonel Betti Jr.
Mateus Costa Pereira
Murillo Andrade
Thieser da Silva Farias
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Nádia de Castro Alves
Conduta atípica
Marcelo Maduell Guimarães
Ficção académica
Marco Antonio Lima Berberi
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Claudia de Almeida Garcia
Magnum Roberto Cardoso
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Thiago Vieira de Sousa
Grazielli Farias Fraga
Ismar Nascimento Jr.
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Analice Nogueira Santos Cunha
Vínculo de emprego
Laís Mosso Ferfoglia
Willame Parente Mazza
Paulo Ricardo Stipsky
Mauricio Stegemann Dieter
Bernardo Lima
Gustavo Borges Mariano
Fernando José Sampaio Lobo
Luciano Vianna Araújo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Daniel Brajal Veiga
Thiago de Oliveira Vargas
Enos Eduardo Lins de Paula
Celyce de Carvalho Carneiro
Téssia Gallina Jorge
Aruani Kindermann Lapolli
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rafaela Alban
Bernardo Britto Guerra
Gustavo de Melo Vicelli
Maria Tereza Grassi Novaes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Silvana Colombo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandoval Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Marcelino Sato Matsuda
Yasmine Pitol
Tiago Spinato
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Giovana Atarasi
André Monteiro do Rosário
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Talita Quézia de Assis
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Carla A. Ventura
Fábio Guimarães Timponi
André De Marco
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Bulhões
Humberto Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Nelson Camatta Moreira
Jarbas Matos
Marcelo Maduell Guimarães
Franciele Rieffel
João Eduardo De Nadal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caso Althusser
Gabriela Mendes Machado
Cristina Motta
Leonardo Carneiro da Cunha
Juliana Vieira
Deise Helena Krantz Lora
Katarina Peixoto
Sandra Cristina Maia
Felipe Dalenogare Alves
Terceira idade
Nara Fernandes Lúcio
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Élida Lauris
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gabriel Cavalcante Cortez
Elaine Cristina da Silva
Tiago Zagonel
Maria Rita Rodrigues
Olívia Maria de Almeida
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernando Goya Maldonado
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cacau Novaes
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael Silveira de Souza
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Flora Augusta Varela Aranha
Marly Fernandez
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jessyka Zanella Costa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcela Duarte
Lei Antidrogas
Marcelo Carneval
Paulo Antonio Peressin
Luiza da Costa Alonso
Maurício Gomes Pereira França
Vinícius Loss
Pedro Coelho
Herval Sampaio
Marcos Queiroz
Débora Tavares
Marta de Oliveira Torres
Janiere Portela
Fausto Trentini
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Renata Oerle Kautzmann
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiz Ricardo de Castilhos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carla Dóro
Eduardo Rodrigues dos Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Taynah Ignacio
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Antonio J. Capuzzi
Alan Martinez Kozyreff
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Radig Denne Lobão Morais
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ricardo Washington Moraes de Melo
Paulo Natanael Vieira Lima
Claudia Brum Mothé
Fernando Reis de Carvalho Peres
Raul Linhares
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
João Paulo Orsini Martinelli
Amanda Ferreira dos Passos
Renata Moreira da Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Benigna Teixeira
Isis Regina de Paula
Airton Gomes Braga
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Caroline Farias dos Santos
Elias Jacob Neto
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafaela Alban
Jorge Acosta Jr.
Eduardo de Avelar Lamy
Leonardo Alves Côrrea
Sandro Luiz Bazzanella
Amanda de Medeiros Lima
Saulo Dutra de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Laura Haddad
Fernando César Costa Xavier
Alan Diógenes Rodrigues
João Daniel Rassi
Jorge Alan Wunderlich
Lucas Correia de Lima
Bruna Kern Graziuso
Bruno Taufner Zanotti
Rômulo de Andrade Moreira
Guilherme Wunsch
Carolina Heloisa Guchel Berri
Enrique P. Haba
Carla Froener Ferreira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Direitos dos homossexuais
Joyce Ariele Silva Meireles
Igor Raatz
Rafael Lara Martins
Bruno Sá Freire Martins
Suellen Regina Frantz
Marco Aurélio Peixoto
Ursula Rodriguez Minhone
Inês Virgínia Prado Soares
Igor Borges La Rosa
Everton Sarraff Nascimento
Estela Márcia Rondina Scandola
Welder Queiroz dos Santos
Sebastião Marques Neto
Lazara Carvalho
Daniel dos Santos Rodrigues
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Bruno Takahashi
r Rizzatto Nunes
Williams Félix Gomes da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Maciana de Freitas e Souza
José Barroso Filho
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Fanti
Teresa Arruda Alvim
Júlio Cesar Rossi
Rafael Ramos Rodolfo
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciana da Silva Caseiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Ge Mello
Bruna Borges
Larissa Beleza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
ciência penal
Carolina Luísa Wichinheski
Série eProcesso - prática com teoria IV
Willian Antonio Meotti
Franklyn Celso Ferreira
Violações de direitos humanos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Julia Vianna Correia da Silva
Patrícia Salviano
Rafael Fernandes Caldeirão
Larissa Tomazoni
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Tayane Caruso do Valle
Raígor Nascimento Borges
Ademar Nitschke Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Ponce
Daniel Willian Granado
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Marcos Buch
Alanna Caroline Gadelha Alves
Charles M. Machado
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vinícius Anacleto Burato
Maria Fernanda Piva
Gil Rafael Ribas
Larissa Zucco
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Oliveira de Moura
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fausto Amador Alves Neto
Juliane Facó
Daniel da Costa Gaspar
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Roberto Barbosa de Moura
Eric Scapim Cunha Brandão
Dierle Nunes
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rubens Correia Jr.
Benigno Núñez Novo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Konstantin Gerber
Rafael Tubone Magdaleno
Vinícius Arouck
Marco Aurélio Serau Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiano Duro
Jeison Batista de Almeida
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Alexandre Bahia
Guilherme de Luca
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maria Walkiria Cabral
Milena Márcia de Almeida Alves
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Freitas de Melo
Renato Mantoanelli Tescari
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Tiago Oliveira de Santana
Charles da Costa Bruxel
Alexandre Carrinho Muniz
Michele Hübner
André Antônio Gavazini
Francisco Pereira Pinto Filho
Thaís Magrini Schiavon
Gabriela Oliveira Freitas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Camila Canto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Paola Bianchi Wojciechowski
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Tiago Joffily
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Libaneo
Alexandre dos Santos Priess
Elisandro Lotin de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marina Cerqueira
Carlos Augusto de Assis
Vitor Santos Andrade
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tânia Maria S. de Oliveira
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andrezza Anzolin
Lúcio Delfino
Amanda Rodrigues Alves
Julyan Ramos da Fonseca
Francielle Oliveira Gadonski
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Kássio Henrique S. Aires
Wanessa Assunção Ramos
Rodolfo Pamplona Filho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Ferreira da Cunha
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alexandre Melo Franco Bahia
Yuri César de Almeida Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sergio Henrique Salvador
Gilberto Carlos Maistro Junior
Isaac Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
r Tainá Aguiar Junquilho
Victor Labate
Tiago Didier
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Agrotóxicos
Alan Furtado
Gustavo Pereira Freitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nic Cardeal
Alessa Pagan Veiga
Jeovan Alves dos Santos
Thiago Brega de Assis
Samuel Mânica Radaelli
Cleopas Isaías Santos
Arthur de Souza Bastos
Isadora Martinatti Penna
Mariana Silva Nery
Pierre Moreau
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Deivid Willian dos Prazeres
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernanda Donadel da Silva
Maurilio Casas Maia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Gilberto Bruschi
Renan Levenhagen Pelegrini
George Oliveira
Edenilza Gobbo
Justiça e vingança
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kamilla Mello
Amanda Avansini Arruda
Elias Guilherme Trevisol
Ravi Peixoto
Mackysuel Mendes Lins
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Souza Calcini
Luciana Chemin
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ardala Marta Corso
Crédito negativo
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thiago Freitas
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Antonio Andreucci
Paula Brener
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isabela Albuquerque Mustafa
Osvaldo Agripino
Guilherme Alcântara
Larissa Mozzatto Risério
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Anderson Nazário
r Nelson Lacerda
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Devido Processo Legal Substancial
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Citação eletrônica
Requisições de Pequeno Valor
Segunda Turma do STF
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
GLBTs
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Súmula 574
Abaixo assinado
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Revogação de Resolução
Lista
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Magistratura
julgamento STF
José Luiz Toro da Silva
Condomínio
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Professor Boaventura de Sousa Santos
John Nash
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Violência e Cinema
Walder Araújo de Oliveira
Fundo Penitenciário Nacional
extradição
Roubo de carro
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Revisão Disciplinar
Competência Jurisdicional
Camila Berni
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Indulto
Violência doméstica e familiar contra a mulher
dupla maternidade
Itapema/SC
Sistema Unificado de Execução Penal
Disparidade Salarial
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Tragédia em Mariana
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Cartórios
Bancos
POLÍTICA HIGIENISTA
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
ADC 16
Direito à educação
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Depósito recursal
Decreto 8.789
Dano Estético
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crime de estupro
Justiça que solta
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Razoável Duração do Processo
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Cristiano Neves
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Guarani-Kayowá
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Lei de Licitações
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Imunidade parlamentar
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regime inicial do crime de roubo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Inquérito n 4.483
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medida socioeducativa
Registro profissional
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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adoção homoafetiva
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Adriano Olian Cassano
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Imersão na Selva Amazônica
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O objeto da ciência do direito penal
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A Índole Filosófica do Direito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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João Gabriel Cardoso
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Brasil. Human Rights Watch
Michelle Carducci
Medida Provisória nº 712
Entrevista do dia
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Psicologia em Estudo
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Reforma Eleitoral
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Boletim RDL
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Dia do Orgulho LGBT
Andréa Pachá
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Organização Criminosa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Rosimeire da Silva Meira
Eleições municipais 2016
Tecnologia Comunicação e Informática
Poligamia
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Protetor solar
Crise Migratória
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Competência originária do STF
Tânia Iró da Motta
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Trasnporte coletivo
Sistemas Processuais Penais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Conselho Tutelar
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estelionato emocional
Velocino Pacheco Filho
Suprema Corte do Chile
lei antimanicomin
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Inclusão
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Universidade Pública
Furto de Chocolate
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Rede Infoseg
Lei Complementar 197/2000
terras de cultivo de drogas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ausência de vagas
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Inconstitucionalidade da proibição
Acidente radiotivo
prazo exclusão de sócio
Tratado
Superintendência de Seguros Privados
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Prisão Perpétua
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Imigrantes
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
mudança de nome
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Século XXI
PUCMM
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Advocacia catarinense
Londres
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Prestações Pecuniárias
FHC
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Princípio da presenução de inocência
Requisitos Mínimos
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Rito processual
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Lei nº 13.441/2017
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Bibliografia Temática
RE 595676
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Crime de roubo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Dívida de condomínio
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Direito e Gênero
O Essencialismo nos Direitos Humanos
339 CP
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Corrupção na Petrobrás
Presunção de Inocência
CRCSC
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Código Tributário nos Tribunais
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Especialização em Direito e Economia
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Direito Interncional
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Exploração sexual de menores
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Propriedade Industrial
Lei 13306
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Lei 9.029/1995
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Foro Privilegiado
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Teoria dos Jogos na Mediação
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tribunal Superior do Trabalho
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Informativo de Jurisprudência
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Pesquisa Acadêmica
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Coaching
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Plano de Saúde
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Vítimas de Tortura
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Colóquio Internacional
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Cadastro Nacional da Adoção
Maus tratos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Guia
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I Encontro das Criminalistas
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Eugenia de Azevedo Neves
Carolina Souza Lopes
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
oficinas de parentalidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Phillip Gil França
CPC/73
Montreal
Vitória/ES
TJ justiça
Sérgio Cabral
Enem 2016
PPGCCrim
Lute como uma menina
Francine Guedes
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Dosimetria
Recursos Repetitivos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Mestrado Direito Internacional
Mutirão conciliação
Jogos Olímpicos 2016
Liberdades públicas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
PCB
Coisa Julgada
Adoção de grupos de irmãos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ilton Norberto Robl Filho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Escoteiros
Francisco Sannini Neto
Poder Judiciário catarinense
Gislaine Peixoto
Associação Brasileira de Direito Processual
MPSC
Alexandre Wunderlich
Princípios da oralidade e simplicidade
Exame de DNA
Francisco vieira de Souza Junior
Carla Marcondes
Mario Porto
Nazismo
André Gonçalves Teixeira
veículos autônomos
Renata Nascimento Gomes
Tribunais de Justiça
Séries
Giulia D'Amore
Luiz Fernando Cortelini Meister
tentativa de homicídio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
refugiado
3º Turma
TRF da 1ª Região
Companhia aérea
Trabalho não remunerado
Súmula 562 STJ
Segurança do Poder Judiciário
Ricardo Conolly
Gaspar
Citação e intimação
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Lei n. 13.247
Polícia Judiciaria Civil
Karla De Souza Oliveira
Manifesto pela Democracia
Fundo de Assistência Parlamentar
Ministro Moreira Franco
João Paulo Allain Teixeira
Robinson Borges da Silva Junior
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Expropriação
Pena Capital
Véu
art. 385 do CPP
Metodologia da Pesquisa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei 13.228
ONU Mulheres
Direito Penal da guerra às drogas
Agravo de Instrumento
Desaposentação
Aula online e gratuita
Assédio Moral
Francisco Ferreira
Acesso à Jurisdição
Congresso dos Estados Unidos
Clarice A. Petramale
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Grécia
Direito eleitoral
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Bruno Miragem
Madrid
Ex-cônjuges
Brenno Cavalcanti
Luciano Chacha de Rezende
Escritório Social
Flacso
Clenio Jair Schulze
Oficina de Pais e Filhos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Regras da previdência
Arquivamente de Inquérito
Remessa de Artigos
Imunidade diplomática
TJBA
3ª Turma do STJ
13.271/16
Antecipação de prova no processo penal
Luís Henrique Linhares Zouein
Isabely Neves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cartório extrajudiciais
Embaixada dos EUA
Violência de gênero
Desocupação de estudantes
Tiago Fachin
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Bloqueio whastapp
Carlos Roberto Simões Nogueira
Registro
Exame de Ordem
Dano Material
Juliana Lopes Andrade
Debate
LEI 13.300/16
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tabelionatos de Notas
Exame preparatório OAB
Felipe Magalhães Bambirra
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Verdade e Consenso
Rafael Floriano
Plano de Ação dos Tribunais
Quadro Saiba Mais
Víctor Minervino Quintiere
Pós-natal da adoção
Litiane Motta Marins Araújo
Lei das Contravenções Penais
Clube de Regatas do Flamengo
Costumes
Lei nº 7.716/89
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Raimundo Simão de Melo
Cannabis
Reclamação Trabalhista
Em blog del narco
Resolução n. 203/2015
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
falta de decoro
Tratados de direitos humanos
Idosa
Resolução 213/2015
Direito de Guarda
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Revista Avant
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sistemas Sociais
Eduarda Peixoto da Cunha França
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Julio Castro
Paulo Queiroz
Samir Mattar Assad
UFOP
reedição de normas
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Nota de Repúdio
Juliana Arrais Mousinho
Child Best Interest
Recomendação 31 do CNJ
Lívia Bortolotto Cardoso
Frederico Costa Greco
José Borges Neto
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Medida provisória
STF
Recomendação 27/2009
Convenção de Montreal
Diploma de 3º grau
Terre des hommes (Tdh)
Raul Linhares
valores retroativos
pena mínima
Iolmar Alves Baltazar
Poesia
Nicholas Maciel Merlone
Mestrado e Doutorado 2017
administração judiciária
Desenvolvedores de Aplicativos
Dora Cavalcanti Cordani
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Lula
Magistratura Catarinense
Contratos
A Constituição e o Supremo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Juíza Maria Clara Sottomayor
MPT
Direito Público Temas Atuais
10ª edição comemorativa
João Paulo Machado Piratelli
Obrigação propter rem
O que funciona no plantão judiciário
Patrícia Cordeiro
Construção da identidade
Professores da USP
Moraes Pitombo Advogados
r Bruno Miragem
José Roberto Moreira
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Responsabilidade solidária
Mario Cesar Andrade
Asilo
Notícia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Dr. Leonardo Marcondes Machado
PUC-MINAS
dados estatísticos
Lucas Silvy Santos
Celpe-Bras
ACNUR
Casal homossexual
TJSE
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Amanda Muniz Oliveira
8ª Vara Federal de Florianópolis
OAB/MG
Processo de validação de documentos
OMS
Karla de Souza de Oliveira
Controle de Convencionalidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Amanda Oliari Melotto
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Resolução n. 155/2012
Professora Claudia Regina Freitas
restabelecimento do fornecimento de água
Fernanda Becker
Fabricio Gevaerd
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Polônia
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
reintegração de posse
Regime prisional
Febre Amarela
Seriado
Universidade Federal de Goiás
Investigação Social
Alan Kardec Cabral
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Palestrantes
HC 389.899
TRT-MG
Marcelli Cipriani
Reinaldo Couto
Felipe da Silva Freitas
Gabriel Gómez Benitez
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ricardo Martins
Testemunha de uma barbárie
PJe Mobile
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
o especialista em prender e a prisão
Parentalidade socioafetiva
Cultura da Punição
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
HC 383102
greve de servidor
Renata Simonetto Gonçalves
Execuções
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
TJMG
Países Lusófonos
E-book
Projeto MiniPac
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fundação Getulio Vargas
PEC 287/2016
Emenda Constitucional 74/2013
Eduardo Lamy
Fernanda Lencina Ribeiro
Jônata Souza Guimarães
Lei 13.269/2016
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Plantão Judiciário
Concurso público
Ângela M. Bagattini
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Leonardo Sagrillo Santiago
Augusto Jobim do Amaral
Flórida
Liminar
Internação involuntária
Claudio Melim
Felipe Lima de Almeida
MPF
EAD
Cartilha de orientação
cirurgia plástica reparadora
Marinha do Brasil
Curso online
Violência contra mulher
Miriam Garrido
José Edvaldo P. Sales
Coerência e Verdade em Direito
Antropologia Teológica
XXV CONPEDI
Banco de dados genéticos
TJMS
Gustavo Noronha de Ávila
Repetitivo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Lei 13.269/15
MS 30891
IPDMS
Escudo de Vidro
Mayara Pellenz
Denúncia Lula
Tráfico internacional de drogas
Péterson Niehues
Direito Humanos
O Controle da Moralidade Administrativa
Quarta Turma do STJ
Decreto 8.615/15
Ricardo Souza Calcini
Reconhecimento fotográfico
RVA
Theodoro Vicente Agostinho
Morgana Machado
Limites a internet
Luiz Eduardo Cani
RE 760931
Assessoria para mulheres
Manuel Monteiro Guedes Valente
Duílio Antero de Camargo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Valores nutricionais
O Procedimento Comum
Boletim da RDL
Código de Ética Médica
Excesso em abordagem policial
Congelamento de ajustes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tribunal de Justiça de Goiás
suspensão de penalidade
Elcemara Aparecida Zielinski
Organização das Nações Unidas
Acidente de trabalho
Juizado do torcedor
Airton Gomes Braga
Samuel Saliba Moreira Pinto
Mediação digital
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gustavo Cruz Jorge
tutela urgente da saúde
Auxílio Transporte para magistrados
Competência Delegada
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Bianca Thais Nascimento
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 9.876/99
Vitória Buzzi
Comunidade jurídica brasileira
Fraude em Título de Eleitor
Justiça criminal
Congresso de Psiquiatria Forense
Recomendação 44
Advogado dativo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
quem quebrou o Estado brasileiro
Judicialização da saúde
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Abolicionismos e cultura libertária
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei n. 8.213/91
Leonardo Nuñez Campos
Bolsas para Brasileiros
O Júri Objetivo II
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rodrigo Darela de Souza
Thiago Brega de Assis
PLS 32/2016
Airto Chaves Júnior
Lei Municipal n. 4666/2010
Doutrina previdenciária
luta pelos direitos
Érica De Kássia Costa Da Silva
Recurso Especial
Crime de ameaça
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
FALSA VENDA
RG
UNISINOS
Adriana Cecilio
Ilegitimidade de parte
Lei 9.099/1995
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Juliana Ribeiro Goulart
Joinville/SC
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Hugo Fernandes Matias
Perda total
indígenas Warao
Áudio
tema 945/STJ
acervo disponível
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nathaly Munarini
Quebra de Sigilo
27 anos do ECA
Pena pecuniária
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Starbucks
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Claudia da Rocha
Maciel Colli
Raquel Von Hohendorff
Proteção jurídica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Reajuste salarial
Germano Schwartz
Chicago
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
RE 1217166
Daniel Flores
Imóvel SFH
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Paulo Thiago Fernandes Dias
Estabelecimento prisional
Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Moretzsohn
Princípio da não surpresa
Douglas Anderson Dal Monte
princípio da correlação
Clariana Sommacal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Baptista Herkenhoff
Seguro obrigatório
Vinícius Loss
Detentas grávidas
Instituto Jurídico Portucalense
Embaixada Americana
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TRF2
chapa Dilma-Temer
Programa Apadrinhamento Afetivo
Saúde Prisional
controle social e falsas promessas
Hospital privado
(MP) 746
Massa Falida
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Publicidade abusiva
Robert Alexy International Legal Seminar
Carolina Iarocrinski
Adel El Tasse
Audiência de Custódia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Edição
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
DPMS
Interpretação conforme a Constituição
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Furto em estabelecimento comercial.
Abuso de autoridade
Caso Escher e outros
Antonio Carlos Brandão
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Encontro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Consulta CNJ
veiculação indevida de imagem
RE 958.252
PL 44/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Contagem de prazo
alcoolismo
Participação nos Lucros e Resultados
Lei 8.625/93
retificação de registro civil
Coletivo Lapices
Juliana França David
Vade Mecum Método
Crime de Furto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Imissão na posse de imóvel
Sacha Darke
Sinase
Previdência Social
SAJ
Cinemas
Mulheres vítimas de violência
Lei 13.293/16
AMARN
Abril Uscanga Barradas
Yegor Moreira Junior
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Desembargador Sérgio Luz
Curso Novo CPC
Teoria do adimplemento substancial
Entre Nós
Enamat
Teto remuneratório
Lei 13.429/2017
Julia Lafayette
Universidades
Bruno Lima Rocha
Bem imóvel
Discriminação Racial
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Rafaela Alban
Propaganda enganosa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fernando Salzer e Silva
Pensão por Morte
Extremismo
Maria Lúcia Karam
Joacir Sevegnani
Fernanda Zambrotta
Ana Luíza Teixeira Nazário
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Bruno Luís Marques Hapner
artigo 33 do CP
Oportunidades
João Marcelo Negreiros Fernandes
Entrevista
Áudio entrevista
4.º Congresso Médico e jurídico
Unesco
Encoge
Adoção em conjunto de irmãos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
André Alexandre Happke
Decreto 8.615
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Flavio Antônio da Cruz
Alexandre Vuckovic
Uso do telefone celular
Nelson Camatta Moreira
Mayra Matuck Sarak
Parentesco de terceiro grau
Albie Sachs
Michel Temer
Lições de Direito Alternativo
Daniel Roberto Hertel
Estatuto da Primeira Infância
investimento
Rio São Francisco
Ação Penal de Competência do Júri
Emissora de Televisão
Aula Magna
Litigância de má-fé
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Crime de perjúrio
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Guilherme Wunsch
Alepo
Uso de pulseiras de identificação em crianças
II Congresso Sul Brasileiro
Fabiana Irala de Medeiros
Tuberculose
Eslovênia
Lei Pelé
Francisco Oliveira Neto
Maioridade
MPMS
Revista Pensar
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consulta pública
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Organização Mundial da Saúde
orçamento público
Direitos do trabalhador doméstico
Ricardo da Silva Fiorin
Mudanças Climáticas
Gilberto Bruschi
maconha
Direito do Consumidor
Regras
Benigna Teixeira
Nicola Patel Filho
Novo Refis
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Miguel Calmon Dantas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CIDIL
Restituição de valores
Arrecadação de Verbas Públicas
Érico Ricardo da Silveira
Yuri Carneiro Coêlho
Antecedentes Criminais
José Ribas Vieira
Cumulação de pensões
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Zéu Palmeira
Fernanda Flórido Lui
Yuri Felix
Leonardo Palma Malinverni
Escola sem partido
Aplicativos de Celular
Otelo
Matheus Henrique Mendonça
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Luiz Henrique Silva Almeida
terror e medo
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Samira Schultz Mansur
Camila Prando
Centro Acadêmico Hugo Simas
CDA
Aderlan Crespo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
tratamento do preso
Não é não
Apreensão de passaporte
Luciane Mª Banfi Ferreira
Corréus
Lei Federal 11.091/2005
Gustavo Henrique Aracheski
Curso Avançado de Direitos Humanos
Ezilda Melo
abordagem policial
Belarus
Ministra Cármen Lúcia
Lucas Manoel Soares Machado
Crise financeira
Apelação Criminal
PEC 209/2012
Heredion Martins
promoção da igualdade étnico-racial
Jader Marques
Direito sucessório
Condenação
Rogério Leal
Luis Leandro Gomes Ramos
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Pauta de Julgamento
Recuperação de Créditos
âmbito de proteção
Defensores Assassinados no Maranhão
Gabriel Luiz Marcondes
Raphael Galvani
Portaria Interministerial n. 405
A delação/colaboração premiada em perspectiva
João Chiesa Farias
Cartórios e Registros
Guilherme Barcelos
Primeira Seção do STJ
FNDE
Crimes da Ditadura Militar
mestrado Univali
Legislação Alemã
Estado de Inocência
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Perda da Guarda
Silvio Donizete Chagas
Luciano Benetti Timm
III Simpósio de Direitos Humanos
Gilberto Souza dos Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fenastc
Carlos Teixeira
HC 129646
Ministério Público
Paulo Fonteles de Lima
Gustavo Caetano Gomes
Programa de estágio PJSC
Cartilha completa com as instruções de uso
Davi Pereira Junior
Encontro dos Descobrimentos Online
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Aposentados
Redução da Emissão de Carbono
Luísa Claudia Faria dos Santos
Thaís Alves da Silva
Gabriela Buarque Pereira Silva
Geovane De Mori Peixoto
MPSP
“fosfoetanolamina sintética”
Lei 12.850
Luiz Ferri de Barros
sentença feita por estagiário
Maurício Correia
Sentença de Pronúncia
Bibiana Fontella
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gianfranco Silva Caruso
Comarca de Timon/MA
ONU Brasil
Isabel Bueno
O negociador
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fundamentos do constitucionalismo
José Maria Zanuto
Eduardo Pereira dos Anjos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Documentos estrangeiros
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Três Poderes
Carlos Bolonha
torcedores do Corinthians
Judiciário paulista agora é 100% digital
Constituição brasileira
Banco do Nordeste
Laura Mallmann Marcht
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Marina Almeida da Rosa
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Reforma previdenciária
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Princípio do melhor interesse da criança
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Certidão de Nascimento
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Pessoas com deficiência
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Centro de mediação
Resolução nº 400/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Contrato de crédito rural
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Curso de Direito Penal Didático
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Ministérios Públicos do Mercosul
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Audiência por videoconferência
Fundamentos da Prisão Preventiva
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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padrão internacional de segurança
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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