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Vanderlei Da Silva Sampaio
Karen Munhoz
Alice Bianchini
Mamadú Saido Djaló
João Guilherme Alvares de Farias
Valmir Pereira Alcantara
Produto eleitoral
Rodrigo Trindade
Tiago Zagonel
Adriana Calvo
Rafael Motta e Correa
Mônica Louise de Azevedo
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelo Pereira de Almeida
Ravi Peixoto
Larissa Beleza
Veyzon Campos Muniz
Wilson Knoner Campos
Samuel Lourenço Filho
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Yuri Calixto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Francisco Walter Rêgo Batista
Cândido Furtado Maia Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernando Jiménez Sánchez
Henrique Viana Pereira
Cláudio Rêgo
Lara Kauark Santana
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniel Cardoso
Lis Arrais Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Vitor Pereira dos Santos
Phillip Gil França
Francisco José Borges Motta
Maristela Tamazzia dos Santos
Patrícia Salviano
Caio Ferreira Neto
Marina Peixoto Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Sampaio
Cândice Lisbôa Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sofia Siman Salema
Andreu Sacramento Luz
Bianca Cândido
Julia Santi Fischer
Ana Patricia Gonzalez
Bruno Espiñeira Lemos
Gabriel Teixeira Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando da Silva Albuquerque
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
André Lozano Andrade
Herval Sampaio
Thaís Rocha Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernando Rubin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carla Benitez Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
Airton Gomes Braga
Fernando Porto Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carolina Sena Vieira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rogério Pacheco Alves
Matheus José da Silva Dillio
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Espírito republicano
Thais Nogueira Lopes
Thiago de Oliveira Vargas
Grace Menck Figueroa
Marcela Duarte
Fernando Antunes Soubhia
Luara Colpa
Gustavo Silva Alves
Lucas Correia de Lima
Ricardo Fretta
Fernando Goya Maldonado
Julia Vianna Correia da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Vitor Ribatski
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Roger Feichas
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Renato Mantoanelli Tescari
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Talissa Truccolo Reato
Italo de Oliveira Guedes
Luciana Chemin
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Theodoro Vicente Agostinho
Fausto Trentini
David Maxsuel Lima
Rafael de Deus Garcia
Júlia Dutra de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Danilo Luchetta Prado
Isabela Albuquerque Mustafa
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcos Queiroz
Paula dos Santos Bregagnol
Catarina Hernandez Ferri
Suzany Brasil
Jorge Bheron Rocha
Giovani Clark
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Natã Ferraz Carpanez
Luís Renato Avezum
Rafael Leme Macedo
Daisson Flach
Cintia Neves Godoi
Giovana Atarasi
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Victor B. Gonçalves
Renata Carvalho Amaral
José Ricardo Maciel Nerling
Silva Batista Pilau
Evanilsa Coelho Martins
Daniel A. Dourado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiz Eduardo Cani
Henrique Kaster
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carla Froener Ferreira
Tiago Joffily
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Santos Andrade
r Gisela Maria Bester
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jeovan Alves dos Santos
Fabiana Lanke
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Paula Siqueira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago Brega de Assis
Fabiano Ramalho
Renata Oerle Kautzmann
Alexander Meurer
Anthony Thiesen
Kássio Henrique S. Aires
Elaine Cristina da Silva
Vanessa Brodt Martins
Affonso Ghizzo Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
G. Couto de Novaes
Lygia Molina
Rodrigo Pontes Raldi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Henrique Picarelli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Caio Vlasak
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Igor Raatz
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lei nº 8.137/1990
Alice Hertzog Resadori
Roberta Oliveira Lima
Andréia Candida Vitor
Andrezza Anzolin
Jéssica Helena Borges Fraga
Heloisa Alves
Larissa da Silva Lopes
Adriano Soares da Costa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Abraham Hand Vargas Mencer
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Aurélio Peixoto
Joelma C. Sousa
Fernando Henrique Cardoso
Périsson Otávio Rodrigues
Alexandre Basílio
Fernanda Freitas de Melo
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mayra Matuck Sarak
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Leite Carvão
Vínculo de emprego
Profa Dra Karine de Souza Silva
Joselene Negra Black
Laís Mosso Ferfoglia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Deise Helena Krantz Lora
Bruno Guimarães Pedrosa
André Dos Santos Carvalhal
André Chiabay
João Paulo Lordelo
Aicha Eroud
Alessandro Rodrigues da Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Aphonso Vinicius Garbin
Lígia de Freitas Barbosa
Alana Oliveira
Luiza Miranda Heinisch
Franceline Franco
João Lauro Serpeloni
Monique Pena Kelles
Luiza da Costa Alonso
Tiago de Toledo Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Ana Paula de Souza Cury
Alberto Bastos
Murillo Andrade
Lucas Guimarães Chagas
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Carolina Calvo Tiberio
Maria Walkiria Cabral
Claudia Brum Mothé
Bernardo Gonçalves Fernandes
André Carneiro Leão
Eder Fernandes Santana
Gilberto Morbach
Daniella Teixeira
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Natanael Vieira Lima
Julia Drummond
Eduarda Peixoto da Cunha França
Diego Henrique Schuster
Júlio da Silveira Moreira
André Antônio Gavazini
(Sub)Versões Processuais Penais
Clarissa Pereira Carello
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eduardo Pazinato
Alberto Sampaio Júnior
Priscila Fichtner
Aline Leves
Sophie Dall’Olmo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcelo Maduell Guimarães
João Carlos Castranheira Pedroza
Atenuante inominada
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adriana Bravim
Bruno Henrique Alves Salomão
Phillip Gunther
Walter Bittar
Assis da Costa Oliveira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Célia Iraci da Cunha
Gabriela Nascimento Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jaqueline dos Santos Espíndula
Vinicius Gregório
Victor Hugo Ossowsky
Futuros profissionais do Direito
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Davi Rodney Silva
Antônio Julião da Silva
Eduardo Borges
Pierre Moreau
Marcelo Roseno de Oliveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jessyka Zanella Costa
Everton Sarraff Nascimento
Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mariana Rodrigues Veras
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ronicleici Santos da Conceição
Missael Pinto Zampier
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiza Nagib Eluf
Alexandre de Paula Filho
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ricardo Stipsky
Daniel Thiago Oterbach
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliana Hermes Luz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Alessandra Wanderley
Natascha Anchieta
José Adaumir Arruda da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Hernani Zanin Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aisla de Carvalho
Guilherme Henrique Lage Faria
Gabriela Mendes Machado
Juliana Jacob
Alexandre Senra
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Zorzi Rosa
Michele Hübner
Gabriel Lombardi Richetto
Felinto Martins Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Série Cibersegurança II
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marcella Boarato
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Victor B. Gonçalves
Bruno Lopes Ninomiya
Camilo José d´Ávila Couto
Sara Vieira Matos Figueiredo
Brena Bonachini
Claudia Calmoni
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alan Siraisi Fonseca
Emrich Sá
Lucas
Karyna de Almeida Carvalho
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Bruno de Sá
Patrícia Henriques Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lazara Carvalho
Carolina Moraes Migliavacca
Aisha E. Road
Radson Rangel F. Duarte
Ricardo Luna
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Júlio Cesar Rossi
Maria Luiza Ávila
Patrícia Regina Coelho Pinto
Benigno Núñez Novo
Maira Scavuzzi
César Augusto Baldi
Joana Ribeiro
Carlos Henrique Duarte Araújo
Miguel Augusto Nisizaki
Delano Câncio Brandão
Antônio de Padova Marchi Júnior
LETICIA ARENAL
Jamil Melo
Marsel Botelho
Bruna Karoline Bezerra
Marcelino Sato Matsuda
Jorge Coutinho Paschoal
Fiammetta Bonfigli
Raígor Nascimento Borges
r Raul Linhares
Viviane de Santana
Ana Paula Backes
Michela Petrini
Noslen Melo
r Rodrigo Wasem Galia
Flávia Santiago Lima
Caroline Köhler Teixeira
Manoel Cardoso Helfer
Bernardo Britto Guerra
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gustavo Holz
Arthur de Souza Bastos
Marta de Oliveira Torres
Mauricio Ferreira Cunha
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Acosta Jr.
Lenon Gustavo Batista Taques
Vitor Morais de Andrade
Yasmine Pitol
Lucas Vasconcelos Vieira
Ravi Peixoto
Wellington Jacó Messias
Guilherme Vale Brum
Fernanda Teixeira de Medeiros
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Carmem Cavalcante
Maurício Fontana Filho
Gabriel Bulhões
Luciana Santos Silva
Jocê Rodrigues
Lenda Tariana Dib Faria Neves
José Muniz Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
René Santos Piauilino
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sandra Gonçalves Daldegan França
Patrícia Oliveira
Thiago Minagé
Lillian Pfleger
Nayara Swarowski
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo Veiga Franco
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mark Pickersgill Walker
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Amorim
Daniel dos Santos Rodrigues
Ricardo Fiorin
Amanda Arruda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciana Rubini Tambosi
Fernando Filgueiras
Leandro Bastos Nunes
Antonio Graim Neto
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Lanner De Camillis
Fabiano Moyses Furtado
Luciane Maria Trippia
Abel Ferreira Lopes Filho
Diogo Bacha e Silva
Fabiana Otero Marques
Lei Antidrogas
José Luiz Toro da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Jefferson Augusto de Paula
Clarissa Demartini
Marina Alice de Souza Santos
Lucas Pereira Sagaz
Jenair Alves da Silva
Camila Victorazzi Martta
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Bruno Taufner Zanotti
Elpídio Paiva Luz Segundo
Benjamim Silva Rodrigues
Veronica Pacheco Viana
Rosália Maria Carvalho Mourão
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Christen Möller
Gabriela Maia Rebouças
Lara Teles Fernandes
Tiago Didier
Aline Miranda
Mariana Lopes
Guilherme de Luca
Marco Aurelio Serau Jr.
Jenifer Carina Pereira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Marcelo de Mello Vieira
Luisa Oliveira Coelho
João Marcos Braga
Luciano Góes
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Gama de Miranda Netto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Daniela Richter
Maciana de Freitas e Souza
Casos criminais
José Calvo González
Ursula Rodriguez Minhone
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Sophia Brioschi Santos
Patrícia Moreira de Lima
Nic Cardeal
Álvaro Castillo
Claudio Melim
Guilherme Felipe Miguel
Marina de Carvalho Vieira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Luiz Maluf de Araujo
Clarice Santos
Série eProcesso: prática com teoria
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jéssica Galvão
Rodolfo Pamplona Filho
Thieser da Silva Farias
Ângelo Boreggio Neto
Karla Fabrício de Godoy
Felipo Pereira Bona
Haroldo César Náter
Janiere Portela
Eduardo Silva Bitti
Queila de Araújo Duarte Vahl
Celyce de Carvalho Carneiro
Marcelo Mendes dos Santos
Maiana Guimarães
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wálber Araujo Carneiro
Luana Renostro Heinen
Andrea Simone Frias
Fausto Amador Alves Neto
Giselle Couy
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernanda Darcie
Nilza Sarneski
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gisela Maria Bester
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alexandre dos Santos Priess
Evânia França
Stella He Jin Kim
Bruna Kern Graziuso
Suzany Lima do Nascimento
Marcela Münch
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hédel de Andrade Torres
Gustavo Borges Mariano
Luiz Ricardo de Castilhos
Claudio Melim
Thiago Ribeiro Rafagnin
David T. Queiroz de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Felipe André Laranjo
Débora Spagnol
Paola Bianchi Wojciechowski
Amarilis Brito Costa
Gustavo Dayrell
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ivy Farias
Rosana Rufino
Daniela Richter
Cristiana Cordeiro
Anderson Nazário
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Willian Antonio Meotti
Andreu Luz
Aurélio Franco de Camargo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Gomes e Souza Borges
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Tainá Machado Vargas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Emanuela dos Santos Silva
Aline Venutto
Carlos Henrique Soares
Bernardo Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carlos Eduardo Martinez
Elisa Viana Dias Chaves
r Thomas Bustamante
Larissa Borges Fortes
Anna Carolina Faraco Lamy
Elcemara Aparecida Zielinski
Marisa Falcão
Wagner Carmo
Juliana Ribeiro Goulart
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Beatriz Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Redação
r Luiz Ferri de Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mayara Pellenz
Roberta Matzenbacher
Marly Fernandez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ilan Goldberg
Diogo Dal Magro
Simone Nacif
Paulo Henrique Oliveira
Defensores Públicos
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Paula Couto
Nota de Apoio
Claudio Daniel de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sandoval Alves da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Fernando Torres
Alexandre Carrinho Muniz
Por Danielle Mariel Heil
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Lucas Gabriel Furlan
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paula Brener
Vinícius Cidral
Sinara Adriano da Trindade
Fauzi Hassan Choukr
Ezilda Melo
Analice Nogueira Santos Cunha
Bruno Takahashi
Grazielli Farias Fraga
Bruno Trento Hein
Kelven de Castro Soeiro Santos
Willame Parente Mazza
Amanda de Medeiros Lima
Mackysuel Mendes Lins
Ricardo Barbosa Tellini
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna de Souza Fernandes
Maria Victória Jaeger Gubert
Violência contra as mulheres
Fernando César Costa Xavier
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bianca Rosenthal
Mariana Silva Nery
Isis Regina de Paula
Felipe Abdel Malek
Vinícius Loss
Alexandre Pacheco Martins
Vicente de Paulo Barretto
Wellington Lima Amorim
Giuliano Tamagno
Giovani dos Santos Ravagnani
Michelle Gironda Cabrera
Mônica Pimenta Júdice
Andreza Pantoja Smith
Leonardo Alves Côrrea
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Pedro Roberto Donel
João Victor Carvalho de Barros
Nelson Camatta Moreira
Guilherme Wunsch
Editora Tirant Lo Blanch
Aline Taraziuk Nicodemos
Nestor Távora
Tiago de Lima Santos Reid
Mariana Brito Cairo
Fabrício Morais da Costa
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo José Leal
Terceira idade
Rafael Giorgio Dalla Barba
Pedro Ivo de Sousa
Jefferson Forest
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Natalia Cintra
Vanessa Milani Sgreccia
Diego Ken Osoegawa
Thaís Mendes Webber Barelli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Guilherme Barros Martins de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo D’Orio Dantas
Araken de Assis
Roberto Barbosa de Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Élida Lauris
Eduardo Santana Cordeiro
André Leivas de Araújo Vianna
Fábio da Silva Bozza
Adilson Pires Ribeiro
Dervana Coimbra
Amanda Avansini Arruda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriel Vitor Nogueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Juliano de Oliveira Leonel
Afrânio Silva Jardim
Henrique Abel
Gustavo Noronha de Ávila
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Wellington Jacó Messias
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriel Mantelli
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alberto Jonathas Maia
Osvaldo Agripino
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
José Calvo González
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafael Fernandes Caldeirão
Alan Diógenes Rodrigues
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ivana Leite Ruiz
Diogo de Oliveira Gomes
Alberto Silva Franco
Arlene Mara de Sousa Dias
Rachel Serodio de Menezes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Souza Calcini
Giulia da Silva Soares
Solange Cordeiro Faria
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiz Otávio Fontana Baldin
Henrique Franceschetto
Matheus Koerich Nobre
Felipe Fernandes Pinheiro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruna Borges
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marco Antônio Scapini
Efson Lima
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gilberto Bruschi
João Marcos Buch
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Augusto Barbosa Hackbarth
Participação Privada
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Denis Sampaio
Clenio Jair Schulze
Edson Carvalho
Modelo aristocrático de Direito
Nariel Diotto
Maria Rita Rodrigues
Marcos Paulo Campos
André Luis Callegari
Thanderson Sousa
Ana Luísa Fioroni Reale
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Kamila Alkmim Nascimento
Daniele Lameira
Cecília Bojarski Pires
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Desumanização do traficante e do usuário
Pedro Coelho
Gil Rafael Ribas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Uso indevido de algemas
S. Tavares-Pereira
Angélica Mota Cabral
Edilson Santana G. Filho
Joyce Ariele Silva Meireles
Giovanni Chaim
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Masô
Kleber Zanchetta
Rafael dos Santos da Silva
Amanda Souza Batista
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ygor Nasser Salah Salmen
Elane Pires Muniz Soranso
Beatriz Bork
Sergio Henrique Salvador
Daniel Dore Lage
Kátia Parente Sena
Extensão Direito das Mulheres
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alfredo Copetti Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Fabricio Lima Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Oliveira Freitas
Lúcio Delfino
Paulo Ricardo Schier
Renê Beckmann Johann Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Henry Colombi
Ian Fernandes de Castilhos
Rosane Reis Kerber
Jorge da Rosa
Agrotóxicos
Rodrigo da Silva Brandalise
Daniel Colnago Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Cláudio Lucena
Leonardo Carneiro da Cunha
Caso Althusser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cargos públicos de provimento efetivo
Isabel Fauth
Elena de Carvalho Gomes
Deckinho Mattos
Dora A. Martins
Walter Gustavo da Silva Lemos
Téssia Gallina Jorge
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thiago Vasconcelos Moura
Mauricio Sousa da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ge Mello
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Mesquita Estêves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Roberto Bona Junior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maria Fernanda Piva
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo Marques Krelling
Williams Félix Gomes da Silva
Adriana Almeida Lima
r Rizzatto Nunes
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Francisco Pereira Pinto Filho
Daiane Carlos Höhn
Fabrício Reis Costa
Fernanda da Silva Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Juraci Mourão Lopes Filho
Rideko Suzuki
Joseane de Souza
Eduardo Bitencourt
Lívia Casimiro
Tatiana Sogari Tormem
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eric Scapim Cunha Brandão
Elisa Rech Dickel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Débora Costa Ferreira
Leonard Schmitz
Heitor Pergher
Disputa de guarda judicial
Bruna Roberta de Borba
Gleucival Zeed Estevão
José de Assis Santiago Neto
Letícia Bürgel
Alexandre José Mendes
Monique Pena Kelles
Caroline Farias dos Santos
Flávia Ávila Penido
Antonio J. Capuzzi
Ademar Nitschke Júnior
Sílvia Gabriel Teixeira
Homero Chiaraba
Thiago Priess Valiati
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Caroline Ribeiro dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Eduardo De Nadal
Violações de direitos humanos
Wellington M. de Almeida
Stela Adriane
Crédito negativo
Suelen Tavares Gil
Cristiane Rebelo Limas
Ezequiel Pires
Matheus Fanti
Solange Luz
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mauro Granemann de Souza Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Leonel Maschietto
Imane Rane
Rizzatto Nunes
Felipe Dalenogare Alves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Aicha Eroud
Carlos Alberto Farracha de Castro
Caroline Bispo
Yuri César de Almeida Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Caio Madureira Constantino
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Davi Augusto Santana de Lelis
Leonel Pires Ohlweiler
Larissa Mozzatto Risério
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lia Testa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Isadora Martinatti Penna
Isaac Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucélia de Sena Alves
Suhel Sarhan Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo César Carbonari
Eliene Rodrigues de Oliveira
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Machado Siqueira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vitor Vilela Guglinski
Paulo Sérgio Restiffe
Karina Almeida Pinhão
Thayna Macedo
Amanda Lobão
Marta Lúcia Tittoni
Fábio Borges
Marcelo Ribeiro
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Teresa Arruda Alvim
Rafael Felgueiras Rolo
Márcio Soares Berclaz
Lilian Katiusca
André Lucas Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Luiz Fernando Ozawa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Norberto Knebel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Vanessa Saraiva de Abreu
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rodrigo Pereira Moreira
Andre Vasconcelos Roque
José Ribas Vieira
Bianca Bez
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Gomes Soncini
Agnes Pessoa
Ubiratan de Mattos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda da Rocha Fabiano
Raça
Leonardo Carvalho Moura
Daniela Campos Cerullo
Camila Marques Rosado Ferraz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Cássio Pitangueira
Pedro de Araujo Fernandes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Dalese
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
Maykon Fagundes Machado
Matemática Aplicada
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo Antunes Morais
Ney Bello
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FALSA VENDA
RE 760931
acervo disponível
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fernando Neves
hoje?"
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Abaixo assinado
Descriminalização da Homossexualidade
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Juliana Hermes Luz
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SAJ
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Dano moral e material
Pós-natal da adoção
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Rodrigo Darela de Souza
Matheus Souza
Rosimeire da Silva Meira
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Alimentos no âmbito internacional
Reajuste salarial
saque mensal
Vinicius Almada Mozetic
A (Des)Legitimação do Controle Penal
artigo 33 do CP
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cadastro Nacional da Adoção
Felipe da Silva Freitas
Andréa Pachá
Boletim n. 08
Organização Criminosa
Jorge Bheron Rocha
Imissão na posse de imóvel
Transferência para hospital
Pepperdine University
o especialista em prender e a prisão
Gamil Föppel
interpretação conforme
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Rádio Web Justiça do Maranhão
TC elaborado pela PM
PJe Mobile
Armando Gallo Yahn Filho
Carta de Conclusões
Janiere Portela L. Paes
Justiça criminal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estudante
Vitor Augusto Faria Pereira
Péterson Niehues
Código de Trânsito Brasileiro
Previdência Social
TFT 4.ª Região
Escravidão Moderna
Madrid
MPSP
Competência Jurisdicional
Lista
Adalberto Arruda Silva Júnior
voa ou corre?
Revista Iuris in mente
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Amanda Perrone Ausier
Estudos
Lei de Licitações
dispensa discriminatória
TJPA
estacionamentos
fundamentos do constitucionalismo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Esther Maria de Magalhães Arantes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revista Avant
Casa das Américas
Saiba Mais
Flávio Andrade da Cruz
EMAB
Oficina de Pais e Filhos
Operação Greenfield
A Índole Filosófica do Direito
Decreto 8.615/15
Projeto Universidade no Cárcere
Zulmar Vieira Coutinho
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Ranking Anuário da Justiça
Reclamação
Fabricio Gevaerd
Interpretação conforme a Constituição
Vinicius Lúcio de Andrade
Pesquisa e Movimentos Sociais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nota de Repúdio
Curso online
Desocupação de estudantes
RE 1217166
Foro Privilegiado
Valerio Mazzuoli
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Vestibular Udesc
Áudio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Desembargador Sérgio Luz
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Queiroz
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Consumo on line
Instalação dos cursos jurídicos
repetência
Lei nº 9.099/95
Lei anti-homofobia
Perna-de-pau
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Indeferimento
Francine Sgnaolin Schmitt
Brasil. Human Rights Watch
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Curso de Direito
Pena de multa
HC 374713
Débora Costa Ferreira
retificação de registro civil
URFJ
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Transmissão on line
Edilson Santana Gonçalves Filho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
José Roberto Martins Junior
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Comunidades tradicionais
“fosfoetanolamina sintética”
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
PEC 241 (PEC 55)
Projeto de Pesquisa
Residência Judicial
João Conrado Blum Júnior
Daniel Flores
Democracia em Desconstrução
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Polícia Judiciaria Civil
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Francisco Cordeiro
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Catherine Figueiredo Escobar
Cannabis
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Raul Linhares
Luciano Benetti Timm
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Advogado dativo
Nota de Pesar
Assembleia Estudantil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Porte de Armas
Fernando Antunes Soubhia
Direito de defesa
Exportação
Finlândia
Pesquisa Acadêmica
Marcos Fagundes Salomão
Leonardo Marques Vilela
Corréus
indígenas Warao
Nota
cooperativa de crédito
Construção da identidade
LC 158/2006
Violência de gênero
OCupações das Escolas e Universidades
Fazenda nacional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Morgana Machado
Anna Paulina Corteletti
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
África do Sul
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ana Luisa Buzaid
Precatórios
Audiência por videoconferência
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
julgamento STF
DPERJ
Francisco vieira de Souza Junior
4.º Congresso Médico e jurídico
Recebimento
Sistema Penal Contemporâneo
Wagner Armani
Hedlian S. Cândido
Pedro Roberto Donel
ADI 5357
Intimação por telefone
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Costumes
Imperador
Congresso de Psiquiatria Forense
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Idenização por danos morais
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Guilherme Christen Möller
REsp 1613561
Marcelo Guerra
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bloqueador de celular
Ministra Cármem Lúcia
Seguro obrigatório
Verdade e Consenso
Sergio Henrique Salvador
Defensoria Pública de Goiás
Atraso imóvel na planta
Lucas Silvy Santos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Edna Raquel Hogemann
Cristiano Neves
Iolmar Alves Baltazar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Confisco de Bens
PL 280/16
87 enunciados aprovados
Chamada pública
Claudia da Rocha
Direito Penal Sexual
Juiz humano
Europa
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Maurício Correia
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Juros
Curso de Direito Penal Didático
consulta pública
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gabriela Mendes Fontana
prisão por débito tributário
Ditadura Chilena
Antropologia Teológica
Filipe Rodrigues Costa
Em busca das garantias perdidas
Crime de Furto
Tribunal online
Leonardo de Souza Chaves
Lei dos Planos de Saúde
Fernanda Mambrini Rudolfo
Exame preparatório OAB
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mateus Sampaio Aranha
Alexandre Wunderlich
PUCMM
Crime de ameaça
Hugo Fernandes Matias
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Lei 13.269/2016
sentença feita por estagiário
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Educação de Jovens e Adultos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Alex da Silva Anhaia
princípio da correlação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Competência Delegada
exercícios sistêmicos
tentativa de homicídio
Seleção de Artigos
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Paulo Henrique Helene
1º Congresso de Criminologia(s)
Gustavo Nascimento Tavares
Decreto de indulto 2016
Maykon Fagundes Machado
Linda Rosa da Silva Azevedo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Leonardo Garcia
Karina Guerreiro de Sá
Yeda Barbosa
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Indulto/2016
Por Danielle Mariel Heil
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
carta
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
GLBTs
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Enem 2016
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Devido Processo Legal Substancial
Inelegibilidade
Marcelo Ribeiro
Observatório da Mulher
Turma Recursal
Anoreg/MA
Adriana Cecilio
IDDD
Desvio de função
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Eduardo Januário Newton
Lívia Lucca
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Crimes de natureza permanente
Documento histórico
Direito e Gênero
Tratado
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Servidores
Conjunto Habitacional
IBDFAM
Decreto 8.789
Resolução 235/2016
UNIFACS
Raphaela Lopes Rodrigues
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Regime aberto
Fiança
Natammy Bonissoni
EMESC
3º Turma
Art. 111 da LEP
Mara Rosane de Medeiros
Doutrina previdenciária
Regimes de casamento
Nicole Noschang
Direito e publicidade infantil
Conselho Federal da OAB
Érica De Kássia Costa Da Silva
Temas de Argumentação Jurídica
Carla Mari Robaina Marcondes
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estados Lusófonos
Constituição e Poder Vol. 2
Cinema Educativo
Direito Penal: Parte Especial
Alexandre Matzenbacher
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
II Congresso Sul Brasileiro
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Recurso em Habeas Corpus
Vitória/ES
Lições de Direito Alternativo
veiculação indevida de imagem
Burca
Leonardo Godoy Drigo
Aline Gostinski
CCJ
Cinemas
Judicialização democrática
Gustavo Henrique Dietrich
pena mínima
CIDIL
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Vinicius Valentin Raduan Miguel
luta pelos direitos
Mentalidade Inquisitória
Douglas Anderson Dal Monte
Citação por Hora Certa
Universidade Federal de Minas Gerais
Felipe Lima de Almeida
Direito e Arte
Gilberto M. A. Rodrigues
Giulia Poeppl Pereira
TRF da 3ª Região
Glossário
Child Best Interest
Ana Tereza Basílio
Fernando Rodrigo Mroskowski
Jurisprudência
Navegador
Mensageira da Paz
TJCE
Jacqueline Sinhoretto
Convenções Internacionais
Nicole Moreiras Urbini
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Contas Presidenciais
alcoolismo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Flávio Baumgarten
Doação de Órgãos
Magistratura
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ângela M. Bagattini
Paulo Rogério Muniz Barros
Sexta Câmara Civil
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Objetivo 16
Divórcio consensual estrangeiro
Criminologia Forense – Tomo I
Aula online e gratuita
Karla de Souza Oliveira
CTB
Instituto Patrícia Galvão
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Marcelo Melo
Carlos Magno Spricigo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Certidão de Nascimento
Simone Henrique
Isabelly Cysne Augusto Maia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
SAMARCO
MPF
Mudanças Climáticas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Crime Militar
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Código Civil de 2002
Documentos Público
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Psicologia em Estudo
Litiane Motta Marins Araújo
Walter Bittar
Delmes Rodrigues Feiten
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Irlanda
STJ
Frederico Costa Greco
Imigrantes
Dispositivos Móveis
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Dolivar Gonçalves Junior
A Casa de Vidro.com
Auxílio Transporte para magistrados
Projeto de Lei 3.277/2012
Cursos
Daniel Soifer Kriger
Aplicativos de Celular
Ricardo Souza Calcini
Emenda Constitucional 88/2015
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Homenagem a Peter Häberle
Alisson Silveira da Luz
TSJP
Bruno de Omena Celestino
art. 334-A do Código Penal
Abuso de menores
Karla De Souza Oliveira
Máfia chinesa
Propaganda enganosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Continua
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Botão de pânico
Toronto
Programa "De olho no Direito"
Polônia
PLS 195/2014
abordagem policial
Igor De Lazari
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Paulo Furquim de Azevedo
Justiça Juvenil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Especialização em Direito e Economia
Cursos online
Seriado
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Ex-presidente Lula
Princípios Processuais Constitucionais
Áudio da entrevista
Danos Materiais e morais
Renata Nascimento Gomes
Poder e Corrupção
Prescrição da ação penal
Manual de Processo Penal
Roma
COAF
indenização
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Frente Brasil Popular
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rafael Silveira de Souza
RE 845.779-STF
Érica Veríssimo Martins
Prisão Domiciliar
Canibalismo
Direito eleitoral
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Otelo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
África Ocidental
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
ReDiHPP
MG
André Leivas de Araújo Vianna
data-base
Eleições EUA
ADI
PL 44/2016
Eugenio Zaffaroni
Parentalidade socioafetiva
Tutela provisória
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Vitor Vilela Guglinski
RIHJ
Discriminação Racial
Boletim da RDL
Pedro Pierobon Costa do Prado
Coreia do Sul
Aplicativo CPC Anotado
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Crime de trânsito
Sistemas Processuais Penais
Promoção das Diversidades
Especialização em Ciências Penais
Gabriela Minatto Cherubini
Wellington Borghi
Banco Mundial
Daniel Carnio Costa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Felipe B. Bastos
Jonatan Ramos de Oliveira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Microcefalia
Roberta Werner Pinto
Fernanda Martins
Robert Alexy International Legal Seminar
Resolução n. 235/2016
Emenda Constitucional 74/2013
Aderlan Crespo
John Nash
Flavio Antônio da Cruz
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
André Alexandre Happke
Jornal
2ª Edição
FND
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Suprema Corte dos Estados Unidos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Justiça que solta
Hugo Fernandes Matias
Meninas de Guaru
Resolução 229/2016
Acordo de paz na Colômbia
Lei nº. 13.257/16
Francisco Paula Ferreira Lavor
Extremismo
Plano Nacional de Segurança
Coletivo Lapices
Theodoro Vicente Agostinho
Direito Humanos
Guilherme Alcântara
Miriam Garrido
Formação Promotoras Legais
Ministério Público
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PEC nº 287/2016
Contagem de prazo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Luciana Boiteux
Autismo
UFG
aumento de tarifa de ônibus
Transição e Consolidação da Democracia
Revista Pensamiento Americano
Marcelo Pertille
Processo Penal do Limite
Universidade Pública
Holocausto
Direito à Privacidade
Ana Gladis Thomas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dano Estético
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Marcello Pietro Iacomini
CPGUFSC
Jean Rodrigues Salles
Cursos Gratuitos
Israel
Casamento Infantil
Resolução 213/2015
fornecimento de medicamento e tratamento
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Documentos sigilosos
Juliane Leandro Faresin
TRT-MG
Tribunais de Justiça Estaduais
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ministério Público da Bahia
Decreto 27.784/1950
Pedido genérico
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Austrália
Ricardo Mauricio Freire Soares
Caio Rangel
Thales Sousa da Silva
Estelionato emocional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estatuto da Criança e do Adolescente
individualização
Curso Avançado de Direitos Humanos
Escola sem partido
CRCSC
Ricardo da Silva Fiorin
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PEC 209/2012
Conciliação pelo WhatsApp
Luciana Ferreira Lima
Ministério Público Militar
Declaração de Brasília
ADPF 414
Juliana Lopes Andrade
Mario Cesar Andrade
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Documentários
Programa de estágio
Concursos Públicos
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Refém em assalto
Cenário jurídico e político
Vilmar Urbaneski
UNIJUI
Direito ao esquecimento
Tiago Gagliano Pinto Alberto
comemoração 125 anos
Eduardo Cunha
Fernando Salzer e Silva
Turquia
Havaí
João Paulo Orsini Martinelli
IHU On-Line
Ministro Moreira Franco
MPM
Tânia Maria Françosi Santhias
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Regime domiciliar
Detentas grávidas
Reclamação Trabalhista
Decisão judicial
nulidade absoluta no processo penal
Pedro Scuro Neto
Divulgação
Frantyelle Dorneles Gambin
adoção
Justiça em número 2016
Lei nº 7.716/89
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Lebre
João Vítor de Araújo Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Encontro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Maurício Fontana Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Londres
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
André Gonçalves Teixeira
Marcus Alan de Melo Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Ministérios Públicos do Mercosul
João Manoel Vidal de Souza
Cursos Online Gratuitos
Direito dos Transexuais
Carlos Teixeira
Justiça russa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Preso provisório
Ciro Nogueira Coelho Rocha
terras de cultivo de drogas
PEC 10/2013
Representação Criminal
Eduardo Lamy
Ensino de Processo Penal
Ianca Souza Barauna
Ação Popular
Anna Paulina Corteletti
cerceamento da liberdade do cidadão
TRT 12ª Região
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
PCB
Leonardo Palma Malinverni
Alexandre de Morais da Rosa
Comunidades carentes
Claudio Melim
IX Semana Jurídica
Arnaldo Rocha Júnior
III Simpósio de Direitos Humanos
CERS
Camila Berni
Denúncia Crime
Eduardo José da Fonseca Costa
Déficit da Previdência
Fernando Rey Cota Filho
Sistema Cejusc-PJe
Curso de Mediação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Prevenção ao suicídio
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PLS 280/2016
Eduarda Peixoto da Cunha França
Acesso à Jurisdição
Renajud
Quilombos
Convite Vaticano
Antonio Vercher Noguera
cirurgia plástica reparadora
tema 945/STJ
ADI 5649
Tragédia em Mariana
Juarez Cirino dos Santos
Antonio Marcos Gavazzoni
Adriano Menino de Macedo Junior
PRefeitura de Jequitibá
PEC 287/2016
G. Couto de Novaes
Cartórios
Nicholas Maciel Merlone
patologia ocupacional
Gustavo Capobianco Volaco
Endividamento
Léo Rosa de Andrade
jogo de azar
Código de Ética Médica
Trabalho remoto
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Mutirão
Beatriz Zapelini
Presos provisório
Apreensão de passaporte
Lorenzo Alvarez de Toledo
Homologação de acordos consensuais
Dano ambiental
Imunidade parlamentar
Lei Complementar 73/93
Ministro José Barroso Filho
Tribunais se preparam
Eventos Gratuitos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Plano de Ação dos Tribunais
Plantão Judiciário
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
crime ambiental
EXCESSO DE PRAZO
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
telefonia celular
Encontro Município Transparente
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Lei n. 8.213/91
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Pruinelli
Decisão STJ
Lista de Livros
Márcio Soares Berclaz
Resolução 125 do CNJ
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Uso do telefone celular
Anthony Garotinho
Julia Santi Fischer
André Henrique Lemos
Rio São Francisco
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70ª edição Jornal AJD
Organização das Nações Unidas
Aposentados
Monografia
Antônio Carvalho Filho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Henrique Perez Esteves
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
crimes contra a vida
Contratos
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Edição
Revista Eletrônica da ABDConst
Crime de perjúrio
Comunidade jurídica brasileira
escravidão
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Atendimento à Infância e Juventude
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Grupo de Pesquisa
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Lucas Henrique Fávero
Imersão na Selva Amazônica
ADC nº 43
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Danos morais e materiais
Portaria Interministerial n. 405
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Imunidade diplomática
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O Direito e a Sétima Arte
Constituição brasileira
Adilson Pires Ribeiro
Heredion Martins
PCRJ
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Direito das Obrigações
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Ezilda Melo
O que funciona no plantão judiciário
prova do prejuízo extrapatrimonial
Materialidade delitiva
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greve de servidor
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Uber de Advogados
Desigualdade salarial entre os gêneros
Direito Contratual
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Liberdades públicas
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Direito Imobiliário
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Adicional de Periculosidade
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pós-graduação em direito processual civil
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Remição pelo estudo
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Lei Municipal n. 4666/2010
A Hiperintegração do Direito
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Cartórios e Registros
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Ilicitude das Provas
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Carros apreendidos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Reclamação Disciplinar
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Memorial escravocata brasileiro
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Coação Testenhunha
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Tráfico internacional de drogas
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Penal Tributário
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Mediação e Conciliação
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Terre des hommes (Tdh)
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Atraso na entrega de diploma
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Tribunal Superior do Trabalho
MPT
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Processo de validação de documentos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TJRS
Emenda Constitucional 95/2016
Registro de medicamento
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Estatuto da Juventude
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Semana Nacional da Conciliação de 2016
27 anos do ECA
Érica Côrrea Simões Pires
Indeferimento da inicial
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controle social e falsas promessas
Ausência do MP em audiência
DIRPF/2017
Clariana Sommacal
Juliano de Oliveira Leonel
Ligue 180
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Júlia Melim Borges Eleutério
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
PEC 241/2016
Plínio Gentil
Fundamentos da Prisão Preventiva
Pessoa com deficência
Agressão Verbal
Cladem
Antecipação de Tutela
sistema de justiça e segurança pública
Franceses
RE 587970
Jordânia
Amanda Viega Spaller
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Thiago Siffermann
Auschwitz
Bianca Thais Nascimento
Vanessa Pedro
Malta
administração judiciária
Ministro Rogério Schietti Cruz
Márcia Luisa da Silva
Disney
Valmir Pereira Alcantara
Racismo Institucional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Especialista ONU
Coaching
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Hélder Luis
Rafael Beltrão Urtiga
Partilha de bens
Eliza Hartung
Enrique Pedro Haba Müller
adultério
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Advocacia catarinense
Telismar Aparecido da Silva Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Atahualpa Fernandez
Estudos Constitucionais
Corrupção na Petrobrás
Parentesco de terceiro grau
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
HC 373364
Lucas do Nascimento Nobre
Antonio Graim Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Obrigação
Redução da Emissão de Carbono
Soberania Nacional
Estado de Inocência
Descriminalização
Eder Aleixo Bee
Professora Dra. Paula Saleh
Tatiana Stroppa
Crime de Injúria
Dia das Mulheres
Rodrigo Medeiros da Silva
Maria Madalena Telesca
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Documentos falsificados
Direitos de Privacidade
Evinis Talon
Lei 11.340/2006
Violência contra a mulher
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Manuela Andrade
Tabelionatos de Notas
Rilmo Braga
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Universidades
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Saída Temporária
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
societas sceleris
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Ian Martin Vargas
Bancos
Disparidade Salarial
Ilegitimidade de parte
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Andressa Tomazini
Clenio Jair Schulze
Revista da AGU
Reforma da política de drogas no Brasil
Revista Húmus
Sorteio
SEDESTMIDH
TRT da 12ª Região
Tema 98 STJ
Compensação de carbono
Legislação russa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
tratamento do preso
Ministério Público de São Paulo
Academia
Mário Cesar Andrade
Gustavo Henrique Aracheski
Teoria dos Jogos na Mediação
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Juliana Arrais Mousinho
Câmara de Vereadores
José Geraldo de Sousa Junior
Gabriel Gómez Benitez
Thais Silva Bernardes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
gestante
Ilton Norberto Robl Filho
CNJ
#Empório indica
Violência na Escola
Fernando A. N Galvão da Rocha
Mario Porto
Wellington M. de Almeida
Fundamentos de Direito Processual Penal
Tânia Iró da Motta
Justiça além dos autos
TJAL
Kevin Quintiliano de Oliveira
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
r Luiz Ferri de Barros
João Paulo Allain Teixeira
Direito Marítimo
XXV CONPEDI
Entrevista com Freud
Juliano Keller do Valle
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Plano de Saúde
Adriane Nogueira Naves Perez
Curso ENFAM
Legislação em vigor
ato infracional análogo a crime de desacato
Carolina Iarocrinski
Rodeio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Violência contra mulher
Nayara Swarowski
Armas Nucleares
Encontro dos Descobrimentos Online
Julio Cezar de Oliveira Braga
Advertência
Condomínio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tradução Regras de Bangkok
STF
Luciane Mª Banfi Ferreira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Embaixada Americana
1º Seminario de Derecho Maritimo
Matheus Almeida Caetano
base de cálculo de honorários
Trabalho Forçado
Polícia Civil do Distrito Federal
Felipe André Dani
Luciano Zanetti
famílias com renda baixa
Leandro Machiniski
Conferência de Haia
PJe 2.0
Fornecimento de fraldas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Suspensão Processual
Decreto nº 8.727/2016
TJMT
Secretaria da Fazenda de MG
Abolicionismos e cultura libertária
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Dr. Cesar Luiz Pasold
Centro de mediação para solução de conflitos
Mestrado Direito Internacional
Guilherme Reis Gonçalves
Eleições municipais 2016
HC 389.899
Estudos Feministas
Cine Debate
Medida provisória
CPC/73
Denúncia Lula
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei Pelé
Lei 9.099/95
Judicialização da saúde
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Suspensão condicional de processo
Lei 13.228
art. 5º da Constituição Federal
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lilian Cristina Moraes
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Vitor Cardoso
Poder Judiciário catarinense
Tribunais de Justiça
Direito Público Temas Atuais
Inteligência Artificial
Escoteiros
Estado do Ceará
Limites a internet
Renata Condi Vescovi
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Amanda Muniz Oliveira
promoção da igualdade étnico-racial
Samir Mattar Assad
Miguel Calmon Dantas
Ação Penal de Competência do Júri
Fernando César Costa Xavier
Bis in idem
TRT 8º Região
Lei 13306
Igor Braga de Souza
Poesia
Direito à educação
Jean Carlos Schaefer
Proteção à identidade de gênero
Thiago André Silva Gonçalves
HC 129646
Inconstitucionalidade da proibição
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
INTERVENÇÃO
Leonardo Sagrillo Santiago
Orientações Jurisprudenciais
Boletim RDL
Lei Complementar 197/2000
Francisco Ferreira
Recursos Repetitivos
Voto divergente
Mayara Pellenz
Sérgio São Bernardo
Ponto adicional
Soraia da Rosa Mendes
Ministro Raul Jungmann
Juliana Raisa dos Santos Silva
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Barcelona
Laísa Santos
Remoção de presos
Paula Saleh Arbs
Áudio entrevista
Oficiais de Justiça
Jonathan Cardoso Régis
Professor Boaventura de Sousa Santos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Desabafo do juiz
Fabíola de Oliveira Brum
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direitos dos cidadãos
Liberdade Religiosa
Rodrigo Bahia de Souza
TRT 3ª Região
Mauricio Silva Leite
Seguro DPVAT
Servidores e Juízes
Daniel Ribeiro Vaz
Safira Bonilha de Oliveira
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Mensalão
Quarta Turma do STJ
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E-book
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Constrangimento
Erro médico
Princípios da oralidade e simplicidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Roberta Lídice
Fenastc
Tocha olímpica
Emetério Silva de Oliveira Neto
Demissão por Homofobia
investimento
Concurso de Monografia
Rol de Procedimentos em Saúde
Quinta Constitucional
Países latino-americanos
Ausência de vagas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Inquérito n 4.483
Filipe Maia Broeto
Politie Nijmegen-Zuid
Ministro João Otávio de Noronha
José César Coimbra
Justiça em Números
Intimação whatsapp
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Diploma de 3º grau
concurso oficial de justça
Direitos fundamentais na era dos extremos
Blitz
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Edilson Santana G. Filho
Citação eletrônica
Bruno Luís Marques Hapner
Joaquim Leitão Júnior
Ana Paula de Souza Cury
João Paulo de Mello Filippin
Rafael Espíndola Berndt
empréstimos
Fernanda Fragoso
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei de Improbidade Administrativa
Diego Prezzi Santos
Teto remuneratório
orientação sexual
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ismar Nascimento Jr.
Lei estadual n. 319/1948
Leonardo Nuñez Campos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Matheus Henrique Mendonça
Proposta de recomendação
Paridade de Gênero
Geovane Peixoto
Nota ADJ
Desistência da adoção
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Henrique Ferreira Marques
Projeto Releitura
Murillo David Brito
Samira Schultz Mansur
Víctor Minervino Quintiere
Editora Tirant Lo Blanch
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eliseu Raphael Venturi
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Edital publicado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Arquivo digital
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lei n. 13.431/2017
Termo circunstânciado de Ocorrência
Dano Material
Concurso público para cartórios
Felipe Cunha de Almeida
Defensores Assassinados no Maranhão
Amanda Bernardes Khouri
Inaiane Alves Gonçalves
Revogação de Resolução
Smart Lab
Mutilação Genital Feminina
Rogério Leal
Andréa Gill
Trabalho em presídio
Henrique Telles Vargas
Felipe Wruck Médici
proibição de tatuagem em concurso
NeUnaMenos
Habeas Corpus nº 387244
Ações de Família
Danilo Nascimento Cruz
Protetor solar
Lei 9.876/99
Estado do ES
Lei 9.029/1995
REsp 1338942
Deputados
Direito de imagem
Lei 13.429/2017
Vade Mecum Método Internacional
Twig Santos Lopes
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Roberto Epifânio Tomaz
PFDC
Recuperação de Créditos
TJPI
Diego Zysman Quirós
Thaise Mattar Assad
Casal homossexual
Raphael Moreira Seraphim
(MP) 746
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Universidade Federal da Bahia
Thiago Brega de Assis
Cursos Internacionais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Impeachment
PLC 20/2016
Pai socioafetivo
Filmes Africanos
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Reforma da Previdência
Apart hotel
Matias Hillesheim Stecker
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Renova Cursos
Solicitante de asilo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O resultado como fundamento do injusto penal
Intimações
João de Mendonça Salim
Audiência de apresentação
Sistema Quero uma Família
Glauber William Duarte
Massacre Manaus
Entrevista Débora Fioratto
Cinthia Menescal
Fernanda Maria Veronese
Dosimetria
Ivar Hartmann
HC 389211
professor Dr. Guido Aguila Grados
António Guterres
Fabiano Oldoni
Centro Integrado de Cultura
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 8.625/93
Licitação
Roberto Arriada Lorea
Roger Machado
refugiado
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Revista Sistema Penal & Violência
Eduardo Bueno
TST
Rotativo
Lei proíbe Uber no RJ
CIIDI
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Indenização por Dano Moral
Crimes na Internet
Renda Mínima
REsp 1428493
Roberta Maia Gresta
Irlanda do Norte
Violência e Cinema
HC 143.247/RJ
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Marcelo Fernandez Urani
contratos de mútuo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Regras
dados estatísticos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Furto de chocol
Fábio Rodrigues Paulino
Starbucks
MIT
Equipamento para Blindar a Sociedade
Paris
Princípio da insignificância penal
Inconstitucionalidade do votos
Ronaldo Nogueira
Processo Penal do Espetáculo
Getúlio Vargas
Direito e processo penal
Carlos Eduardo Martinez
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
idoso com câncer
Jacqueline dos Santos Fernandes
Direitos LGBT
Justiça Criminal Negocial
Novo Refis
Esquadrão Suicida
Renata Torri Saldanha Coelho
Desembargador
Tribunal de Justiça de Sergipe
Cidades e comunidades sustentáveis
Queda em bueiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
ACNUR
Legalização da Prostituição
Leis internacionais de direitos humanos
Fernanda Ely Borba
Produtividade
TRF da 1ª Região
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cristiane Rebelo Limas
João Marcos Braga
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Requisições de Pequeno Valor
Medida alternativas à prisão
Paternidade
Marcos Vinicius Tombini Munaro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Cláudio Álvares Sant’ana
Francine Guedes
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
CFOAB
Audiência Pública
Redes sociais
Agência Nacional de Aviação Civil
Indenização por cobrança indevida
Acordo de leniência
Hilariane Teixeira Ghilardi
Ajuda Humanitária
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Hélio Peixoto Júnior
Repetitivo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Cumulação de pensões
Sérgio Cabral
Furto de Chocolate
Fernanda Diniz Soares Mota
Superior Tribunal Militar
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Trancamento de ação penal
Olavo Fettback Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernanda Oliveira Luvizotto
Liminar
Assentamento agrário
A Constituição e o Supremo
Professores da USP
Kafka
Daniel Fonseca Fernandes
Wagner José Penereiro Armani
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Presidência da República
João Paulo Lima do Nascimento
Carreira Jurídica
Murillo Martins Toledo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marina Almeida da Rosa
Doulas no parto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Concurso de Bolsas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Responsabilização criminal
Resolução 225
Jorge Luiz Souto Maior
Valber Melo
Lei 12.850
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ecstasy
Revista Contextos Clínicos
Restituição de valores
Resolução 177/2016
I Jornada sobre abuso sexual
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pedro González
desclassificação de crime
Tiago Joffily
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fabiana Irala de Medeiros
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
reunião com presidentes dos TJs.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Nova data
Código Tributário nos Tribunais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei 8.137/90
Balanço 2015 STJ
Samira Schultz Mansur
suspensão de penalidade
Daniel Roberto Hertel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Andreza Gabriela Cuzma
Otávio Augusto Tirello Pulga
Denisse Raquel Montoya Elias
Gaspar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Maioridade
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Turismo
Raissa de Cavassin Milanezi
Aicha Eroud
Projeto de Lei 4.850/2016
Chicago
Lançamento de nova edição
intercâmbio de jurisprudência
LGBTI
Paulo Incott
Bloqueio whastapp
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Regras da previdência
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Acidente de trânsito
Bloqueio judicial do WhatsApp
TRT da 9ª Região
Responsabilidade solidária
Cartilha completa com as instruções de uso
Curso de extensão
Justiça Legal
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Conselho Tutelar
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Honorários Advocatícios
Privatização de Presídios
Crime de roubo
Responsabilidade civil do Estado
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Lei de Mediação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Contas inativas do FGTS
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Paradoxos Penais – Vol. I
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recesso forense
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Lute como uma menina
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Curso de Redação
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Resolução 218/2016
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Transgêneros
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Doutor "honoris causa"
Direito Forense
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Erradicação da Pobreza
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Investigações criminais
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Níger
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Direito Unisul
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Atividade Especial
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regime inicial do crime de roubo
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Constituição Italiana
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Vítima tenta acordo
João Daniel Rassi
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gardenia Mota Ayres
Suspensão de licença ambiental
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Roubo de carro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Coaching para concurso
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Introdução ao Direito Processual Penal
Mediação judicial
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Adoção homoparental masculina
Volume 18
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Reforma do Judiciário
Eduardo Silva Bitti
Adoção em conjunto de irmãos
Rafael Floriano
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Curso Preparatório
Pauta de Julgamento
Goffredo Telles Junior
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Mulher nos cenários jurídicos
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extradição
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Direito do Consumidor
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Asilo
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gabriela Andrade
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Faculdade de Direito de Vitória
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Gustavo Faria Pereira
Gustavo de Mattos Brentano
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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DPESC
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condições para reajuste de plano de saúde
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ONU
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Resoluções NCPC
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Medida Provisória nº 712
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Obras Publicitárias
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Apelação Criminal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
TJSE
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Maurizio Oliviero
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Exame de DNA
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Direito Penal da guerra às drogas
Trabalhos Científicos
Entrevista
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Yuri Calixto
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tecnologia Comunicação e Informática
Curso de Filosofia Jurídica
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adel El Tasse
Requisitos Mínimos
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Julia Lafayette
Transporte de valores
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Ruiz Ritter
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Violencia Domestica
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Mulheres vítimas de violência
Paulo de Souza Queiroz
Documentos exterior
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
ONU Mulheres
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Bingo
Dinamarca
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Legislação americana
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Apadrinhamento de crianças
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Káthia Ferreira dos Santos
Antecedentes Criminais
Mediação on line
Estudar Fora
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Ramadã
Súmula 574
Fundo Penitenciário Nacional
Teoria do Domínio do Fato
Ricardo Leonel da Silva
Emissora de Televisão
MoWBrasil 2017
Luis Henrique Braga Madalena
Tuberculose
Homenagem póstuma
Caixa 2
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Secretaria de Educação
Indenização a familiares
Renato de Souza Matos Filho
José Ewerton
Samuel Saliba Moreira Pinto
Guilherme Carvalho
convicção religiosa
O objeto da ciência do direito penal
Davi Pereira Junior
Fernanda Lencina Ribeiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Embaixada dos EUA
Oportunidades
vítima de bala perdida
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Montreal
Infração na adolescência
Fraude em Título de Eleitor
Giulia D'Amore
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Furto em estabelecimento comercial.
Proteção jurídica
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Alexandre do Rosario Brito
João Paulo de Mello Filippin
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Katarina Peixoto
Juiz Luís Carlos Valois
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Adoção de grupos de irmãos
Matheus Felipe de Castro
PCC
NYtimes
valores retroativos
Concorrência desleal
Decreto 3.413/2000
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Yuri Carneiro Coêlho
Assédio Moral
agressões físicas
Ministro da Saúde
danos morais coletivos
Aury Lopes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Tramitação direta
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
PEC 227/2016
Moraes Pitombo Advogados
Convenção de Montreal
RENAP
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A defesa intransitiva de direitos
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Bruno Makowiecky Salles
Banco de dados genéticos
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Condenação Militar
Adriana Cecilio Marco dos Santos
XX Semana Jurídica
Adimplemento Substancial
Salvo conduto
Fundação Getulio Vargas
Ana Maria Magro Martins
Celso Costa Ramires
Propriedade Industrial
Tainara Martinhago Virtuoso
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Liminar em Habeas Corpus
adicional de insalubridade
Diplomatas
Satélite Geoestacionário
Indulto
Panamá
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Estatuto da Primeira Infância
Primeira Seção do STJ
Felipe Dalenogare Alves
Precedentes Judiciais Vinculantes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Rito processual
Juizado do torcedor
Bruna Mayara de Oliveira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ciências Médicas Forenses
Abril Uscanga Barradas
Marcelli Cipriani
3ª Turma do STJ
Pretensão Punitiva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juros de Mora
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Canal Empório do Direito no YouTube
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Metodologia da Pesquisa
Rodrigo Medeiros da Silva
Defensoria Pública Geral do Ceará
Reforma em creche
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Perda da Guarda
Fornececimento de remédio de alto custo
Mundo do Direito
Deficiente físico
Cultura da Punição
Massacre em presídios
Condenação criminal
Princípio da presenução de inocência
Min. Carmem Lúcia
2ª Câmara Criminal
Revista Civitas
Prestações Pecuniárias
Fabio Sevscuec
UNOESC
Julio Cesar Marcellino Junior
Súmula 90 do TST
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Escritório Social
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Processo de escolha dos ministros do STF
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Daniel da Costa Gaspar
UFOP
Francisco Sannini Neto
Fundo de Assistência Parlamentar
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Yara Singulano
Escolas
âmbito de proteção
Giancarlo Silkunas Vay
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Comunicado da ONU
Regulamentação do uso das algemas
Idosa
Buraco em via pública
Raphael Boldt
Conrado Gama Monteiro
Crimes da Ditadura Militar
Entrevista do dia
Universidade Estadual de Maringá
Kelven de Castro Soeiro Santos
Escudo de Vidro
Obrigação propter rem
Assis da Costa Oliveira
Adoção à brasileira
Colóquio Internacional
Direito à inclusão
Processo de Impeachment
Joacir Sevegnani
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Affonso Ghizzo Neto
feminicídio
Consulta
Artigo Científico
Saúde Prisional
Cândido Furtado Maia Neto
Jogos Olímpicos 2016
Benigna Teixeira
Leonardo Schmitt de Bem
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Direito de personalidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rubia Souza Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
construção de usina Teles Pires
cargo de Secretário de DiligênciaS
Leonardo Avelar Guimarães
María José Fariñas Dulce
Norberto Knebel
Cartilhas
Militar
Futuro tecnológico
Guia
Crimes Imprescritíveis
Rennan Herbert Mustafá
Teste de paternidade
Abuso de autoridade
Reforma do Ensino Médio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Linkedin
Mariana Goulart
Edução
processos seletivos
ONUBrasil
Wagner Carmo
Dóris Ghilardi
Acusada gestante
Apelação Cível
Direito costumeiro
Alexandre Barbosa da Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Súmula 562 STJ
fraude
Felipe Magalhães Bambirra
Bruna S. Lago
Ana Carolina De Macedo Buzzi
reintegração de posse
Projeto de Lei 402/15
Marcelo Pichioli da Silveira
Política Nacional de Solução de Conflitos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Los Angeles
Casamento Precoce
Combate à Corrupção
Alan Maurano Savedra
Albie Sachs
Consentimento do morador
Câmara de Deputados
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lucas Manoel Soares Machado
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
instituições financeiras
Doação
Vinícius de Novaes Marques
PPGCCrim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
impenhorabilidade
IRDR
Livro Infantil
Legislação Francesa
Clarice A. Petramale
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Varas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
prazo exclusão de sócio
Colaboração premiada por delegados
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Poligamia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Stephanie Noya S. R. Tanure
Fabiana Ferreira Dalabona
Megatendências
José E. da C. Fontenelle Neto
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Marlo Almeida Salvador
Ricardo Conolly
Congresso dos Estados Unidos
Fabricio da Mota Alves
Natália Katrine Doutor Branquinho
Destinação de Recursos
RDD
Processo Penal e Garantias
Alcenir José Demo
João Baptista Herkenhoff
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carla Estela Rodrigues
TRT9
Damásio Educacional
Contestação
Projeto Cronos
Excesso em abordagem policial
Gabriel Luiz Marcondes
Estado e Constituição
adoção homoafetiva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
fornecimento de energia elétrica
Não é não
Trancamento do Processo
Investigação Social
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lesa-majestade
Resolução
Quebra de decoro
orçamento público
Magalhães Coelho
Casa Nostra
Érico Ricardo da Silveira
Jorge Alberto de Andrade
Consulta Popular
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Berçário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
AMAERJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Antecipação de prova no processo penal
inteligência artificial no Judiciário
quem quebrou o Estado brasileiro
Magistratura Catarinense
Maciana de Freitas e Souza
crowdfunding
BNMP 2.0
Fernando de Castro Faria
Kamile Medeiros do Valle
Cartilha de orientação
Juliano Ralo Monteiro
Prevenção do HIV
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Criminologia Global
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
gastos do Judiciário
Projeto Ronda Maria da Penha
Notícia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direito de Gênero
Execuções
Isadora Nunes
Rodrigo Wasem Galia
Adriano Consentino Cordeiro
pais solteiros
EAD
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Internação involuntária
O Direito Penal em Tempos Sombrios
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Emergência Democrática
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministra Maria Helena Mallmann
Marco civil da internet
Recurso de Revista
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Onyx Lorenzoni
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
87º Feira do Livro de Lisboa
Parlamento Europeu
Países Lusófonos
Trabalho de Conclusão de Curso
13.271/16
danos estéticos
restabelecimento do fornecimento de água
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Estatuto do Idoso
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Rompimento de barragens
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Periódicos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Hospital privado
Defensorxs
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Julgamento pelo tribunal do júri
Curso de Direito com dupla titulação
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uso de marca
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e-JT
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Clássico do dia
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Ações Penais Constitucionais
Sobre a Guerra
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Ação Cautelar 4327
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Poder Judiciário Estadual
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Revisão Disciplinar
situação de emergência
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TJAC
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Kennedy Henrique
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Palácio do Planalto
MP 784/2017
Oriente Médio
Falta de vagas
Aplicativo
Recomendação 41
Renê Hellman
RVA
Estágio
Giselle Onofre
Recurso Ordinário
Universidade de Berkeley
Daniela V. Pachito
Juliana Ribeiro Goulart
Igor Labre de Oliveira Barros
Projeto de Lei nº 3670/15
Nelson Camatta Moreira
Irineu Siqueira Leite
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
vidade político-partidária
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Pessoas portadoras de deficiência
Mato Grosso do Sul
Palestrantes
Sandro Kozikoski
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Laurita Vaz
Desjudicialização
Mesa de Estudos e Debates
I Jornada de Direito Processual Civil
Reconhecimento fotográfico
pedido de cancelamento rejeitado
Willame Parente Mazza
Arquivamente de Inquérito
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Marcos Ehrhardt Júnior
padrão internacional de segurança
Instituto Jurídico Portucalense
TJBA
Obrigação Impossível
Vinícius Núñez Pinheiro
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
história de mulheres
Wallace Costa dos Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atualização
Reforma Eleitoral
Turmas Recursais
Criança indígena
Ricardo Genelhú
aldeia indígena
Karla de Souza de Oliveira
Taysa Matos
DPMS
Recomendação 31 do CNJ
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bibiana Fontella
Sanção Presidencial
Fila Preferencial
Cão Guia
Mathias Vaiano Glens
Benigno Núñez Novo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Prisão Perpétua
Tortura Sistêmica
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Lei das Contravenções Penais
Bruno Sá Freire Martins
Imunidade profissional do advogado
Reação Alérgica
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Grécia
rede de proteção
Voto provisório
Ígor Araújo de Arruda
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
V Colóquio
Fernando Parente
Bibliografia Temática
MS 30891
Clube de Regatas do Flamengo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mayra Matuck Sarak
Flórida
Indenização seguradora
Leandro Matsumota
Guilherme Alves Coutinho
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pornografia Infantil
revogação de prisão preventiva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Direito LGBT
Intimação
André Luis Callegari
Advogados públicos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cristiano Imhof
185
Pablo Ornelas Rosa
Confissão de culpa
CEAJud
Exploração sexual de menores
Matrículas Abertas
Jurisdição Constitucional
Celso Gomes Pinheiro
Giovana Giulia Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Audiência de Instrução
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Formulário digital
HC 135.100
veículos autônomos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Virginia
João de Castro Souza
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Medidas cautelares a parlamentares
Wilyney Santana Borges
Paula Naves Brigagão
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Isaac de Luna Ribeiro
Jefrei Almeida Rocha
Carolina Marcondes
Desembargador Osmair Couto
PEC 287/2016. ADPF 438
Medo do futuro
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Requerente de asilo
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Competência criminal
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Paraíba
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Congelamento de ajustes
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Crise Migratória
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Recomendação 44
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Prenome de tratamento
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Contribuição Previdenciária
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Consolidação das Leis do Trabalho
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agravo interno e embargos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Alunas feministas da UFG
Inquéritos arquivados
RE 958.252
Trícia Navarro Xavier
Walder Araújo de Oliveira
Desaposentação
Renee do Ó Souza
Entre Nós
Desenvolvedores de Aplicativos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Vade Mecum Método
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lula
Jhonathan Fávero
AMARN
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Migrantes
Comissão Especial
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Eslovênia
S. Tavares-Pereira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Legislação
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Lei n. 15.829/2012
Fernando Pegorini
Segurança do Poder Judiciário
Cartório
PEC 209
Informativo 553 STJ
Universidade Luterana do Brasil
Abuso dos direitos humanos
João Pedro Leite Barros
Gustavo Gomes Brito
Registro de Nascimento
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Pena pecuniária
José Borges Neto
O negociador
Súmula 563 do STJ
Câmara Especial Regional
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Lei 11.343/06
Estabelecimento prisional
Redação
Luiz Ferri de Barros
Yuri Felix
Ricardo Antonio Andreucci
Renda Mensal Inicial
DPRJ
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direito das Migrações Transnacionais
José Borges Neto
art. 385 do CPP
Bianka da Silva Carvalho
Prêmio Conciliar
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Chamada para submissão de artigos
Teoria do Crime Culposo
Vitória Buzzi
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tribunal de Contas da União
Allan Dias Toledo Malta
Sala Verde
OAB/MG
Maus tratos
AIDS
II jornada de Derecho civil
Curso de Espanhol
Transparência Internacional
Prazo Recursal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mortes e lesões causadas por policiais
Teoria do adimplemento substancial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei n. 12.318/2010
AP470
Lauro Francisco Mattei
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thaís Janaina Wenczenovicz
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Márcio Ferreira
CEPAL
Regulamentação da atuação de menores de idade
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
A construção da cidadania e a sexualidade
Juliane Facó
Educação Pública
tutela urgente da saúde
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
docencia y profesionalidad jurídicas
Paulo Afonso Brum Vaz
Líbano
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Século XXI
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Informativo de Jurisprudência
Luiz Inácio Lula da Silva
Filipe de Morais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
PIS/COFINS
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lorena Silva e Silva Faustino
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luciano Góes
Atenção
Anuário da Justila 2016
Constelação Familiar
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Maurilio Casas Maia
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Comunicação ao juízo da execução
r Bruno Miragem
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Segurança Digital
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Organização Mundial de Saúde
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Competência originária do STF
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
casais homoafetivos
Direitos do trabalhador doméstico
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Depósito recursal
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Curso Novo CPC
mestrado Univali
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Parceria Público-Privada
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