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Renan Apolônio
Jéssica Galvão
Erick Beyruth de Carvalho
Jefferson de Carvalho Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Guilherme Alvares de Farias
Tiago Joffily
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo Drigo
José Henrique Mouta Araújo
Aline Busch Czarnobai
Elias Jacob Neto
Luciana Berlini
Camila Zambrano de Souza
Maria Walkiria Cabral
Patrícia Cordeiro da Silva
Renê Francisco Hellman
Juarez Cirino dos Santos
Letícia Bittencourt
Fabiano Ramalho
Marco Félix Jobim
Samuel Oliveira Cersosimo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno da Costa Vaz
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Mendes dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lillian Pfleger
Sandra Cristina Maia
Marco Aurélio Serau Junior
Uso indevido de algemas
Silvana Colombo
Guilherme Christen Möller
Caroline Ribeiro dos Santos
Lúcio Delfino
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mariana Silva Nery
Augusto Passamani Bufulin
Luís Renato Avezum
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Walter Bittar
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lorena Vasconcelos Porto
Paulo Natanael Vieira Lima
Paula dos Santos Bregagnol
Wagner Francesco
Emília Queiroz
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Machado Siqueira
Cacau Novaes
Renata Carvalho Amaral
Aicha Eroud
Lívia Rebouças da Costa
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Agnes Pessoa
Veyzon Campos Muniz
Fernando Jiménez Sánchez
Guilherme Chamum Aguiar
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cássio Rebouças de Moraes
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Ferreira da Cunha
Hédel de Andrade Torres
Weber Luiz de Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Enrique P. Haba
Roberto Barbosa de Moura
Roberta Oliveira Lima
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ge Mello
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lei Antidrogas
Mauro Mendes Dias
Vânia Marian Guerino Farinha
Flora Augusta Varela Aranha
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alana Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Amarílis Costa
Priscila Serafin Proença
Beatriz Bork
Ruth Batista
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ivan Bonifácio
Leonel Maschietto
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Vasconcelos Vieira
Eric Cwajgenbaum
Kelvin J. Bressan
Camila Gouvêa de Araújo
Daniel A. Dourado
Agustín Laó-Montes
Willian Alex Sander Amorim
Nádia de Castro Alves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Defensores Públicos
Bruna Maira Cavalheiro
Bruna Caroline de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Helena Patrícia Freitas
Maurício Requião
Zilka de Sá Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
André Nicolitt
Persecução penal nos crimes tributários
Marta de Oliveira Torres
Norberto Knebel
Kássio Henrique S. Aires
Ludmila Ângela Müller
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Masô
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Isadora Martinatti Penna
Thiago de Oliveira Vargas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Laura Souza Lima e Brito
Ian Fernandes de Castilhos
Camila Marques Rosado Ferraz
Gabriela Oliveira Freitas
Luís Gustavo Reis Mundim
Raphael de Souza Almeida Santos
Nic Cardeal
Antonio Notariano Jr.
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo da Cunha Lima Freire
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Deckinho Mattos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Tayane Caruso do Valle
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Takahashi
Renato Santos de Melo
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alexandre de Morais da Rosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gilberto Stürmer
Luiza da Costa Alonso
Carlos Alberto Crispim
Augusto Jobim do Amaral
Eduarda Couto Pessoa Othero
Víctor Minervino Quintiere
André De Marco
Julliana Nogueira Andrade Lima
Tiago Didier
Gabriel Lombardi Richetto
Camila Holanda Aragão
Daniel Thiago Oterbach
Marcos Paulo Campos
Doacir Gonçalves de Quadros
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fabiana Otero Marques
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Valle Brum
Juliana Hermes Luz
Jefferson de Carvalho Gomes
Manuella Fernandez
Desumanização do traficante e do usuário
André Amorim de Aguiar
Gustavo Silva Alves
Elizabete de Araújo Souza
Murillo Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
André Monteiro do Rosário
Heitor Pergher
René Santos Piauilino
Paulo Ferreira da Cunha
Cargos públicos de provimento efetivo
Suelen Tavares Gil
Fermín Canteros
Maria Tereza Grassi Novaes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Claudio Melim
Pedro Gabriel Goulart Barata
Emanuela dos Santos Silva
Lucas Amaral Antunes
Denis Sampaio
Fernando Torres
Agrotóxicos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Cláudia Toledo
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael de Araújo Alves
Rafael Alves Bertolusci
Eduardo Pazinato
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcello Terto e Silva
Giselle Couy
Jordane Costa Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Humberto Santarosa de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
João Vitor Ribatski
Joana Ribeiro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Aline Amábile Zimmermann
Lucas Pontes Ferreira
Rodrigo Frantz Becker
ciência penal
Jorge Coutinho Paschoal
Yuri César de Almeida Silva
Luis Gustavo Cardoso
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Suellen Regina Frantz
Samuel Medeiros Rocha
Camila Sallum
Ronan Robl
Samuel Silva
Giselle da Cunha Cruz
Rafael Lara Martins
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felippe Borring Rocha
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Ulysses Ferreira Neto
Sidineia Delai Onzi
Fabricio Lima Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Letícia Pereira de Araújo
Misoginia
Mateus Brandão Aires
Vitória Sousa Lopes Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda Arruda
Fabiano Zavanella
Kátia Parente Sena
Felinto Martins Filho
Fábio Jun Capucho
João Eduardo De Nadal
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Giovanni Chaim
Maria Rita Rodrigues
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Vinícius Feijó
Carla A. Ventura
Affonso Ghizzo Neto
Lazara Carvalho
André Tredinnick
Estela Márcia Rondina Scandola
Raique Lucas de J. Correia
Vinícius Arouck
Sandro Luiz Britto Sprenger
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marco Aurélio Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Merhej Najm Neto
Daiane Carlos Höhn
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda Mambrini Rudolfo
Flaviane de Magalhães Barros
Matheus Koerich Nobre
Mateus P. Gomes
Debora Vieira
Helga do Nascimento de Almeida
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caelen Barros
Jaider Esbell
Ângelo Boreggio Neto
Phillip Gunther
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Amarilis Brito Costa
Marcelo Buzaglo Dantas
Adriana Lopes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Marcos Buch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniel Gerhard
Richard Quispe Salazar
Sophie Dall’Olmo
Ellen Rodrigues
Alessandro Rodrigues da Silva
Marina Bertinatto
Suelen Tavares Gil
Kleber Zanchetta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thais Silveira Pertille
Ivy Farias
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriela Maia Rebouças
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
França Júnior
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Fábio Guimarães Timponi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Correia de Lima
Karina Guerreiro de Sá
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo dos Santos Melo
Charles da Costa Bruxel
Débora Fernanda Ferreira
Larissa Tomazoni
Dayana de Carvalho Uhdre
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Fernanda Hablich
Bernardo G.B. Nogueira
Theodoro Vicente Agostinho
Paola Furtado
Ruth Barbosa
Carlos Augusto Ribeiro
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Baratieri Francisco
Thiago Minagé
Jader Marques
Pedro Dalese
Laura Cascardi
Marcelo Oliveira de Moura
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Velocino Pacheco Filho
Henrique Kaster
João Paulo Pirôpo de Abreu
Laís Mosso Ferfoglia
André Antônio Gavazini
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Leonardo Antunes Morais
Alexandre José Mendes
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Melo Silva
Súmula vinculante
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Guilherme Alcântara
Davi Rodney Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Natã Ferraz Carpanez
Alice Bianchini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Daniel Brandão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Cláudio Rêgo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Saulo Dutra de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Euzébio Teixeira
Lenio Luiz Streck
Katarina Peixoto
Terceira idade
Tainá Machado Vargas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lygia Molina
Aphonso Vinicius Garbin
Guilherme Moreira Pires
Rafael Felgueiras Rolo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Matheus Martins Moitinho
Leonard Schmitz
Marco Aurélio Peixoto
Pedro de Araujo Fernandes
Ronicleici Santos da Conceição
r Thomas Bustamante
Felipe Montiel da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jeison Batista de Almeida
Atenuante inominada
Victor Hugo Ossowsky
Maurício Gomes Pereira França
Silvia Felipe Marzagão
Quitéria Péres
Sabrina de Paula Braga
Claudia Calmoni
Paulo Sérgio Restiffe
Renzo Cavani
Adriana Almeida Lima
Júlia Dutra de Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mônica Louise de Azevedo
Marco Couto
Naína Ariana Tumelero
LETICIA ARENAL
Ricardo Fiorin
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Janiere Portela
Gabriel Esperança Lisboa
Gabriela Mendes Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Fernanda Tartuce
Marsel Botelho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ian Martins
Mariana Rodrigues Veras
André L. Nicolitt
Paula Franciele da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Anderson Brasil
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wagner Luis Padilha
Cezar Roberto Bitencourt
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo de Mello Vieira
Henrique Bonacina Bonfanti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Adriano Valente
Cristiano Peres Barbosa
Ursula Rodriguez Minhone
Alanna Caroline Gadelha Alves
George Oliveira
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Nascimento Lima
Diogo Dal Magro
Leonardo Marques Vilela
Marcella Boarato
Maurício Ramires
Carolina Luísa Wichinheski
Thomas da Rosa de Bustamante
Patrícia Otarão
Constelação Familiar Sistêmica
Recompensa
André Luiz Maluf de Araujo
Wagner Inácio Dias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ester Eliana Hauser
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cândice Lisbôa Alves
Sistemas inquisitório e acusatório
Ricardo Pires
Geraldo Marcell Azevedo
Giulia Signor
Daniela Portugal
Mateus Costa Pereira
Adalberto Ferrari
José Ribas Vieira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Paulo Incott
Victor B. Gonçalves
Moacir Henrique Júnior
Filipe Reinert
Ana Claudia de Almeida Garcia
André Leivas de Araújo Vianna
Giovani Clark
Thayna Macedo
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Matemática Aplicada
Thiago Priess Valiati
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Henrique Cardoso
Proporcionalidade e isonomia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mariana Brito Cairo
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Palma de Brito
Bruno Silveira Rigon
Camila Cardoso de Mello Prando
Arthur de Souza Bastos
Fernando Hoffmam
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriela Ponce
Paulo Ricardo Schier
Caroline Barreto
Luiza Miranda Heinisch
Humberto Gomes Macedo
Leonel Pires Ohlweiler
Andrezza Anzolin
Edgard Usuy
Bryan Bueno Lechenakoski
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Zorzi Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Carneiro Leão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lucia Bastos
Fernanda Tanus Costa
Rodolfo Pamplona Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Sebastião Marques Neto
Nayara Swarowski
Clarissa Pereira Carello
Fernando Antunes Soubhia
Poder “Reconstituinte”
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nota de Apoio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniella Teixeira
Injustiças raciais no Brasil
Bruna Braga da Silveira
Amanda Ferreira dos Passos
Luiza Nagib Eluf
Leonardo Alves Côrrea
Julia Santi Fischer
Wellington Lima Amorim
Raphael Augusto
Carmem Cavalcante
Flávio Quinaud Pedron
Ígor Araújo de Arruda
Edson Silveira
Germano Schwartz
Carlos Augusto de Assis
Gilberto Morbach
Gabriela Oliveira Freitas
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gamil Föppel El Hireche
Marcela Duarte
Alan Siraisi Fonseca
Vanessa Kettermann Fernandes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marília Siqueira Costa
Eder Fernandes Santana
Alan Martinez Kozyreff
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mariana Goulart
Aline Miranda
Rodrigo Pereira Moreira
André Giamberardino
Fransuelen Geremias Silva
Carla Froener Ferreira
Fernanda Ely Borba
João Carlos Castranheira Pedroza
Gisela Maria Bester
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo D’Orio Dantas
Tiago Spinato
Benigno Núñez Novo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Hernani Zanin Júnior
Caelen Yumi Takada Barros
Fabrício Pontin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gilberto Carlos Maistro Junior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Roberto Bona Junior
João Antonio Tomporoski
Alexandre Senra
Samuel Lourenço Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Wagner Yukito Kohatsu
Arthur Corrêa da Silva Neto
Suzany Brasil
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Sada
Michelle Gironda Cabrera
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Dayrell
Rodrigo Nery
Luciane Buriasco Isquerdo
Ubiratan de Mattos
r Rizzatto Nunes
Breno Botelho Vieira da Silva
Lazara Carvalho
Geovane Peixoto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Espiñeira Lemos
Stella He Jin Kim
Por Danielle Mariel Heil
Adriano de Jesus Silva
Marcelo Marinho
Fernando Porto Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Lívia Casimiro
Leticia Maria Rosa Alves
Débora Veneral
Lucas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Yuri Calixto
André Dos Santos Carvalhal
Vinícius Anacleto Burato
Luana Renostro Heinen
Gustavo Noronha de Ávila
Efson Lima
Henrique Batista Barbosa
Valéria Fernandes Vieira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ualy Matos
Carolina Sena Vieira
Karina Melo Vieira
Vinicius Cardona
Juliana Nandi
Camila Canto
Victor B. Gonçalves
Cyntia Possídio
Lenon Gustavo Batista Taques
Jessyka Zanella Costa
Mauricio Mota
Matheus José da Silva Dillio
Gustavo Marques Krelling
Monique Pena Kelles
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Konstantin Gerber
Belmiro Fernandes
Fabiana Lanke
Abril Uscanga Barradas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kamilla Mello
Ana Beatriz Gomes
César Augusto Baldi
Luara Colpa
José Luis da Silva Tavares
Alexandre Cesar Toninelo
Fábio Alexandre Coelho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Maria Pereira de Souza
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel de Pádua Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carla Mari Robaina Marcondes
João Paulo Atilio Godri
Newton Pereira Ramos Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Edson Carvalho
Sofrimento
Rafael Caselli Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Rubens Correia Jr.
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernanda de Oliveira Crippa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mayra Matuck Sarak
Cândido Furtado Maia Neto
Amanda Rodrigues Alves
Claudia da Rocha
Joselene Negra Black
Ana Paula Backes
Alice Costa Lima Salz
João Pedro França Teixeira
Gisele Mazzoni Welsch
Carlos Eduardo Martinez
Bruno Rodrigues
Camila Savaris Cornelius
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Ramos Rodolfo
João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Silva de Freitas
Ciro de Souza Brito
Relação de trabalho
Lucília Napoleão Barros
Jenair Alves da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Felipe Wild Varela
Thiago Souza de Albuquerque
Fernando Hideo I. Lacerda
Taynah Ignacio
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Roberto Livianu
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Veranice Melo Frota
Regina Geni Amorim Juncal
Thalita Abdala Aris
Fábio da Silva Bozza
Samuel Firmino de Brito
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Roberta Matzenbacher
Ana Priscila Correia Luz
Pollyanna Maria da Silva
Débora Costa Ferreira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Júlia Batista
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cristiano Duro
Daniela Dias Tomaz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mauricio Stegemann Dieter
Carla Dietrich
Andréa Gill
Alexander Meurer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ezilda Melo
Humberto Miranda
Velocino Pacheco Filho
Luciana Chemin
Camila de Oliveira Koch
Olavo de Oliveira Neto
Enzo Bello
Carla Dóro
Fabrício Morais da Costa
Carina Bezerra Kobashigawa
Rosana Rufino
Fernando Filgueiras
Leandro Bastos Nunes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sarah Gomes Sakamoto
Dora A. Martins
Afrânio Silva Jardim
Rômulo de Andrade Moreira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Kenarik Boujikian
Mauro Granemann de Souza Neto
Fernando da Silva Albuquerque
Aicha Eroud
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciano Zanetti
Nathália Ribeiro Leite Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Amanda Muniz Oliveira
Wellington Jacó Messias
Bruna Kern Graziuso
r Tainá Aguiar Junquilho
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Analice Nogueira Santos Cunha
Thaís Mendes Webber Barelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Pedro Roberto Donel
Guilherme Wunsch
Ziel Ferreira Lopes
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Eleição presidencial
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Ianê Santos dos Santos
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Wellington M. de Almeida
Felipe da Silva Freitas
Viviane de Santana
Simone Henrique
Marco Regulatório do Pré-Sal
André Gustavo Salvador Kauffman
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Isabela Sousa Bestetti
Profa Dra Karine de Souza Silva
Matheus Fanti
Gil Ramos
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Eduardo de Avelar Lamy
Marcos Queiroz
Henrique Franceschetto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Solange Cordeiro Faria
Rodrigo Darela de Souza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo Bahia de Souza
Savio Rangel Santiago
Emily Fidelix
G. Couto de Novaes
Valmir Pereira Alcantara
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Junqueira Sales
Talita Quézia de Assis
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas Varela
Paolla Hauser
Mauricio Antonio Correia
Vitor Morais de Andrade
Welder Queiroz dos Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fábio Borges
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Tiago Resende Botelho
Henrique Milanez Pirolla
Valéria Magalhães Schneider
Victor Pyles
Pablo Freire Romão
Juan David Gelacio Panesso
Ygor Nasser Salah Salmen
Thomas Bustamante
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bianca Aline Becker
Luciano Scheer
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Almeida Santos da Luz
Luís Eduardo Colavolpe
Violência contra as mulheres
Luana G. de Vito
Henrique Viana Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Flavio Antônio da Cruz
Edenilza Gobbo
Tânia Maria Françosi Santhias
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Bruna Karoline Bezerra
Poeta Ali Agora
Marlom Formigheri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gustavo Pereira Freitas
Articulistas
Lute como uma menina
Festa Junina
Armando Júnior da Silva Gadelha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Atestado médico
Sacha Darke
Pensão por Morte
Lei Maria da penha
Abaixo assinado
Cristiane Rebelo Limas
Vinícius Loss
Luiz Fernando Moreira
Lenio Luiz Streck
Ricardo Genelhú
Canibalismo
Homenagem póstuma
SP
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Gildson Gomes dos Santos
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Refugiados e Migrantes
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Tribunais de Justiça Estaduais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Medeiros da Silva
Reforma em creche
Gabriel Martins Furquim
Fabio Sevscuec
Soraia da Rosa Mendes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
HC 135.100
Curso de Direito Internacional Público
aldeia indígena
Prenome de tratamento
Crimes na Internet
João Marcos Braga
Diego Prezzi Santos
Filipe Rodrigues Costa
Companhia aérea
TJMT
A construção da cidadania e a sexualidade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Universidade Pública
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Vereador SC
Ranking Anuário da Justiça
Carreira Jurídica
Estudar Fora
Universidade Luterana do Brasil
Aramis Nassif
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Caderno legislativo
Sorocaba-SP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ocupação das Escolas e Universidades
Daniel Ribeiro Vaz
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Morgana Henicka Galio
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ian Martin Vargas
Gustavo Gomes Brito
Teoria do Domínio do Fato
Matheus Henrique Mendonça
Thaís Alves da Silva
Materialidade delitiva
Lei anti-homofobia
carta
Entrevista
RDD
Dra. Maria Lucia Karam
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Psicologia em Estudo
Direito e Arte
exercícios sistêmicos
José Geraldo de Sousa Junior
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
colaborações premiadas
Defensor Público-Geral da DPE/SC
V Colóquio
Lucas do Nascimento Nobre
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei de Licitações
Manifesto pela Democracia
Mackysuel Mendes Lins
Projeto Universidade no Cárcere
Dano Moral
#Empório indica
TRF2
Gabriela Minatto Cherubini
inteligência artificial no Judiciário
Stephanie Noya S. R. Tanure
Carta Aberta ao Senador Anastasia
José César Coimbra
Audiência Pública
Adriana Cecilio
Fernando A. N Galvão da Rocha
Professora Claudia Regina Freitas
Ezilda Melo
ACAD
Cleber Francisco Alves
Eugenia de Azevedo Neves
Brasil. Human Rights Watch
87 enunciados aprovados
Átila Da Rold Roesler
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito Penal: Parte Especial
Tiago Protti Spinato
Fábio Rodrigues Paulino
Criminologia Forense – Tomo I
Movimentos sociais
Daniela Muller
Amanda Muniz Oliveira
Leonardo Costella
Fotos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Decisão colegiada
Concurso público para cartórios
Paulo Rogério Muniz Barros
Ana Carolina Greco Paes
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Indeferimento da inicial
Cartilha completa com as instruções de uso
Enunciado 266 do STJ
Berçário
Direito de Gênero
CTB
PEC 241 (PEC 55)
Jefrei Almeida Rocha
Renajud
Vladimir Saboia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
casais homoafetivos
MoWBrasil 2017
Adoção de grupos de irmãos
Lei 9.714/1998
Antecipação de Tutela
Lei estadual n. 319/1948
fornecimento de medicamento e tratamento
Procuradoria Regional Eleitoral
Adoção em conjunto de irmãos
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Raul Jungmann
Formulário digital
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Comissão de Anistia
TRF da 3ª Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
(MP) 746
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Patrícia Cordeiro
Concorrência desleal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Secretaria da Fazenda de MG
Curso Preparatório
Coaching para Liderança de Alta Performance
Rafael Espíndola Berndt
O objeto da ciência do direito penal
Tribunal online
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Desistência da adoção
ADC 16
Doutrina previdenciária
Confisco de Bens
Crime de ameaça
Revista Jurídica Actualidad Penal
Paternidade biológica
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Mestrado Direito Internacional
Maurilio Casas Maia
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Presídio Central de Porto Alegre
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Audiências de custódia
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Reconhecimento de paternidade
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
José Borges Neto
julgamento STF
Roberta Maia Gresta
Gestantes
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Atraso imóvel na planta
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cooperativa de crédito
Gestão da Terceirização do Trabalho
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sistema Quero uma Família
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Cadastro Nacional da Adoção
Curso de Direito com dupla titulação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Violência de gênero
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Antecedentes Criminais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Detentas grávidas
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PEC 227/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
INTERVENÇÃO
Academia
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Turmas Recursais
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Princípio do melhor interesse da criança
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Josiane Rose Petry Veronese
Países latino-americanos
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Regime domiciliar
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Constituição brasileira
Contagem de prazo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Elcemara Aparecida Zielinski
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UNISUL
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Decreto 3.413/2000
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pena de multa
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Onyx Lorenzoni
Tatiana Stroppa
Fazenda nacional
Entrevista do dia
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Casamento Infantil
RE 587970
Edução
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Temas de Argumentação Jurídica
Mulher nos cenários jurídicos
Juiz humano
Observatório da Mulher
STF
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Escola sem partido
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Mensageira da Paz
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Acidente de trânsito
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Evicção
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Partilha de bens
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Ecstasy
assédio sexual em metrô
Proteção à identidade de gênero
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Súmula 439 do STJ
ADI 5649
PRefeitura de Jequitibá
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
PEC 287/2016. ADPF 438
Assis da Costa Oliveira
suspensão de pagamento de 13 RS
José E. da C. Fontenelle Neto
alcoolismo
Princípios Processuais Constitucionais
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Coerência e Verdade em Direito
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Prisão Perpétua
maconha
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Servidores
Furto de chocol
Paulo Fonteles de Lima
Magistratura Catarinense
Tráfico privilegiado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Camila Ponciano
José Nunes
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Nota de Pesar
Eugeniusz Cruz
O Controle da Moralidade Administrativa
Código de Ética Médica
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Ministra Cármen Lúcia
Pauta de Julgamento
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Nova data
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CNJ
condições para reajuste de plano de saúde
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Presidência da República
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XX Semana Jurídica
mediação virtual
Cladem
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Buraco em via pública
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Salto mortal
Portaria 930
Eliseu Antônio da Silva Belo
Fernando Rodrigo Mroskowski
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Constituição e Poder Vol. 1
Lei Pelé
contratos bancários
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Regime disciplinar diferenciado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Medo do futuro
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abordagem policial
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
agressões físicas
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Projeto de Lei 4.850/2016
polícia civil DF
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Justiça em número 2016
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Crise Migratória
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Resolução n. 175 CNJ
Projeto de Pesquisa
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Celpe-Bras
Parentesco de terceiro grau
Bárbara Lopes Gomes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Bloqueio whastapp
Renova Cursos
Resolução 235/2016
Paquistão
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Turquia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
III Simpósio de Direitos Humanos
João Batista Martins César
Resoluções NCPC
Marcos Fagundes Salomão
Jorge Luiz Souto Maior
Dosimetria
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direito Interncional
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Programa Direito & Rock
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Lei de Improbidade Administrativa
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Assunção tácita de culpa
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Documentos exterior
Encontro Município Transparente
Gustavo de Mattos Brentano
RE 595676
Coletivo Lapices
Câmara de SP
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Voto divergente
Líbano
Lei n. 12.318/2010
Velocino Pacheco Filho
Banco Mundial
Marcelo Ribeiro
análise de redução de pena
REsp 1338942
Direitos dos estagiários
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Vitor Dias Conceição
Consulta Popular
Andreza Gabriela Cuzma
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
lucros cessantes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Superintendência de Seguros Privados
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dóris Ghilardi
Ramadã
Lei 13.429/2017
Tutela provisória
PEC 287/2016
e-JT
Tramitação direta
Robert Alexy International Legal Seminar
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Propaganda enganosa
I Jornada sobre abuso sexual
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mutirão conciliação
Greve Geral
Pena Capital
CDA
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Bruno de Omena Celestino
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Quadrinhos puros do Direito
Brexit
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Violencia Domestica
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Secretaria de Educação
Constrangimento
Programa Apadrinhamento Afetivo
Interrogatório informal
Recuperação de Créditos
Rosimar Ibiapina Batista
Twig Santos Lopes
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Ministério Público de São Paulo
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Boletim da RDL
Direito de imagem
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Recursos Repetitivos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal de Contas da União
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Competência originária do STF
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ricardo Bucker Silva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Conferência de Haia
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ameaça espiritual
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Resolução 214
cerceamento da liberdade do cidadão
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Canal Empório do Direito no YouTube
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Min. Laurita Vaz
Adilson Pires Ribeiro
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Crime Militar
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Mudança de sexo
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Pai socioafetivo
Mulheres vítimas de violência
Juliana Hermes Luz
Estudos Feministas
Direitos dos animais
Melhor atendimento no Judiciário
interpretação conforme
Lei 5.889/73
Direito Penal Sexual
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Otelo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Indulto
societas sceleris
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
PEC 209/2012
Direito Imobiliário
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Comunicado da ONU
Anuário da Justiça
Exame preparatório OAB
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proibição de tatuagem em concurso
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Vitor Augusto Faria Pereira
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II jornada de Derecho civil
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Súmula 90 do TST
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Criminologia Global
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Rilmo Braga
Ação Cautelar 4327
Cláudio Álvares Sant’ana
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Decreto de indulto 2016
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Poder Judiciário catarinense
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PLS 288/2013
João Daniel Rassi
Transição e Consolidação da Democracia
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Inclusão
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Politie Nijmegen-Zuid
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Processo de validação de documentos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
TRT9
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Trabalhos Científicos
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Casa das Américas
Código Penal de 1940
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Lei nº 7.716/89
Clair Jucerlei Mendes
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Constelação Familiar
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Cadastro Nacional de Adoção
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Teste de paternidade
87º Feira do Livro de Lisboa
Repetitivo
Código Civil de 2002
Goffredo Telles Junior
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Universidade de Berkeley
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Zulmar Vieira Coutinho
Estatuto da Juventude
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pedro Henrique Ferreira Marques
Microcefalia
Indígenas
Justiça além dos autos
Matheus Felipe de Castro
Trabalho em presídio
Autismo
Tratados de direitos humanos
Antonio Graim Neto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
restabelecimento do fornecimento de água
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Execução provisória da pena
Violência e Cinema
Luiz Ferri de Barros
Jean Rodrigues Salles
Medidas cautelares a parlamentares
Barbara Pasello
dados estatísticos
Constituição e Poder Vol. 2
RIHJ
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ismar Nascimento Jr.
Agressão Verbal
Processo de escolha dos ministros do STF
Leonardo Palma Malinverni
Medida alternativas à prisão
Simpósio
Marcelo Figueiredo
Legislação Alemã
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Revista Contradogmáticas v. 09
Periódicos
Cristiane Rebelo Limas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Editora Empório do Direito
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Prestações Pecuniárias
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Raul Linhares
Dinamarca
Mayra Matuck Sarak
Formação Jurídica
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Súmula 574
Glauber William Duarte
Pedro Henrique Ferreira Marques
AP470
UNISINOS
Jurisprudência
Edson Silva Barbosa
Finlândia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
publicação
Lata de tinta
Estevão Schultz Campos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Pena pecuniária
Danos morais
Luiz Henrique Silva Almeida
Manuela Valim Charpinel
Estatuto da Primeira Infância
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
construção de usina Teles Pires
Adoção homoparental masculina
África do Sul
Europa
Notícia
ADC nº 43
Vinícius Núñez Pinheiro
Debate
Londres
Petição n. 7074
Denarcy Souza e Silva Júnior
Presunção de Inocência
Estatuto da Criança e do Adolescente
Arquivo digital
acidente Mogi-Bertioga
Lei 11.340/2006
Continua
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Wilyney Santana Borges
Leonardo Isaac Yarochewsky
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministro Moreira Franco
Grupo de Estudos em Direito Público
Projeito Pai Presente
Estudos
Itapema/SC
RVA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Schmitt de Bem
Malta
Art. 111 da LEP
Taysa Matos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
IPEBJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Plano de Ação dos Tribunais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Crise financeira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Andressa Magnabosco Koch
Manuel Monteiro Guedes Valente
Decisão judicial
João Guilherme Alvares de Farias
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
art. 5º da Constituição Federal
Mutilação Genital Feminina
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Mauricio Silva Leite
Ensino de Processo Penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Bruno Milanez
João Vítor de Araújo Santos
Joacir Sevegnani
Não é não
Yeda Barbosa
Operação Greenfield
Romênia
Israel
Alcenir José Demo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Renda Mínima
Lei nº 13.441/2017
Rachel Riera
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
indenização
Marcelli Cipriani
Lei dos Planos de Saúde
Rubia Souza Santos
ReDiHPP
Natureza da ação penal
telefonia celular
hoje?"
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sistema Cejusc-PJe
Luana Gaia de Azevedo
Rede Infoseg
Michel Temer
Democracia em Desconstrução
Claudia da Rocha
Justiça russa
Fabíola de Oliveira Brum
Projeto Reeducar
Pedido genérico
Processo Penal do Limite
Não recepção
Eder Aleixo Bee
Joinville/SC
Intimação
Francine Guedes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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RE 1217166
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Acordo de paz na Colômbia
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Bis in idem
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TJCE
Condenação
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Fabiana Irala de Medeiros
PJe 2.0
Moraes Pitombo Advogados
Ygor Nasser Salah Salmen
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alan Maurano Savedra
Nathaly Munarini
vidade político-partidária
Liberdades públicas
UFOP
Isabelly Cysne Augusto Maia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Verdade e Consenso
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Paradoxos Penais – Vol. I
Academia Brasileira de Direito Internacional
Gustavo Rocha
fundamentos do constitucionalismo
Carnaval de Rua
Antecipação de prova no processo penal
Comissão Especial
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Renúncia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Marco Aurélio Marrafon
Ausência do MP em audiência
Adriano Martins de Sousa
Imigrantes
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Prêmio Conciliar
Lei 11.343/06
Austrália
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feminicídio
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CIIDI
reedição de normas
prazo exclusão de sócio
Asilo
Lei proíbe Uber no RJ
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Paulo de Mello Filippin
João Paulo Orsini Martinelli
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PCC
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Ilicitude das Provas
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Reforma Eleitoral
Desigualdade salarial entre os gêneros
Theodoro Vicente Agostinho
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Qualificação Profissional
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Renda Mensal Inicial
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Descriminalização
Bem imóvel
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sentença feita por estagiário
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PCB
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Véu
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Acusada gestante
Caio Rangel
r Luiz Ferri de Barros
Citação por Hora Certa
Quilombos
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Registro profissional
Teoria dos Jogos na Mediação
Ministro Mendonça Filho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Francisco Sannini Neto
Adicional de Periculosidade
Juliane Leandro Faresin
Cursos Online Gratuitos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jeffrey Chiquini
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Teto remuneratório
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Revista da AGU
Marcelo Guerra
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Escoteiros
Trabalho não remunerado
Defensor público José Ivan
Projeto de Lei 402/15
A criminalização midiática do sex offender
Ana Gladis Thomas
Acesso a ação penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
TSJP
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ezio Mauro
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Furto em estabelecimento comercial.
individualização
Inteligência Artificial
Direito Público Temas Atuais
Curso de Direito Penal Didático
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Legislação em vigor
Rio São Francisco
Lei das Terceirizações
Mario L. Gambacorta
Larissa Eloi Castro Santos
Curso de Redação
PLC 20/2016
Migrantes
Damásio Educacional
HC 75.716
Lei Antimanicomial
TRT da 9ª Região
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Falta de vagas
Recebimento
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Universidade Federal da Bahia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei n. 13.431/2017
EMAB
Liminar em Habeas Corpus
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direitos dos cidadãos
Bloqueador de celular
Francisco Ferreira
E-book
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
União estável
Documento histórico
Lei n. 8.038/90
Conduta atípica penal
Judicialização da saúde
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Teoria do adimplemento substancial
Febre Amarela
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Projeto PROTEUS
Reajuste salarial
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Especialização em Direito e Economia
Decreto 27.784/1950
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Confederação Brasileira de Futebol
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Palácio do Planalto
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Justiça Legal
HC 374713
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Encoge
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10ª edição comemorativa
Nota
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Agressão escatológica
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3º Turma
Lei Complementar 197/2000
Paolo Lollo
Desembargador Sérgio Luz
Germano Schwartz
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Vitor Sousa Freitas
Justiça em Números
Matias Hillesheim Stecker
Dia do Orgulho LGBT
Raquel Von Hohendorff
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ricardo Conolly
Trabalho Forçado
Giancarlo Silkunas Vay
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Rússia
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Redução da Emissão de Carbono
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
Wellington M. de Almeida
Professor Adjunto
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Caso Escher e outros
Cursos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Terrenos de Marinha
Maurício Fontana Filho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Zéu Palmeira
Séries
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Emenda Constitucional 88/2015
Lei Municipal n. 4666/2010
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Convenções Internacionais
Educação de Jovens e Adultos
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Depósito recursal
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Abuso de autoridade
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Cartório extrajudiciais
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Perna-de-pau
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Curso Novo CPC EAD
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Jurisdição Constitucional
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Direitos LGBT
Programa "De olho no Direito"
Adoção à brasileira
Lições de Direito Alternativo
Camila Prando
FHC
Quarta Turma do STJ
Colaboração premiada por delegados
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Pós-natal da adoção
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Sanção Presidencial
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Maria Madalena Telesca
Leonardo Garcia
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Atividade Especial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Curso de extensão
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Cumulação de pensões
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Proposta de recomendação
Instalação dos cursos jurídicos
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Edição
Gratuidade do Ensino
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Centro de mediação para solução de conflitos
“fosfoetanolamina sintética”
Reação Alérgica
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Objetivo 16
Citação e intimação
PLS 432/2013
Rafaela Alban
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Lei nº 13.427
Recurso em Habeas Corpus
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Polícia Civil do Distrito Federal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Código Tributário nos Tribunais
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
docencia y profesionalidad jurídicas
Atualização
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Suprema Corte do Chile
185
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Foro Privilegiado
Introdução ao Direito Processual Penal
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Tema 98 STJ
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Doação de Órgãos
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Resolução
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Rotativo
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Legislação
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Montreal
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Emergência Democrática
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Liminar
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Interpretação conforme a Constituição
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Tribunal Superior do Trabalho
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Lei 12.850
prisão por débito tributário
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Desabafo do juiz
Bianca Thais Nascimento
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paula Saleh Arbs
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Criança indígena
O Direito e a Sétima Arte
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Tragédia em Mariana
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Juízes pela democracia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Estresse ocupacional
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Produtividade
Mestrado e Doutorado 2017
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Apelação Criminal
Penal Tributário
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
TRT 10ª Região
EAD
adoção homoafetiva
Medida provisória
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HC 383102
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Doação
Poligamia
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Bancos
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Embaixada Americana
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Crime de Furto
Investimento em fundos internacionais
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Luanna Tomaz de Souza
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Péterson Niehues
TJAC
Assentamento agrário
Concurso de Bolsas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Laura Gauloski Machado
Audiência de Custódia
Suspensão condicional de processo
atividade de risco
Roger Machado
Geovane Peixoto
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
retificação de registro civil
Medida Provisória 759/2016
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sistema Unificado de Execução Penal
Felipe Pruinelli
Juizado do torcedor
Renan Francelino da Silva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Aury Lopes
Indenização seguradora
Benigna Teixeira
Recomendação 27/2009
prova do prejuízo extrapatrimonial
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IBAMA
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Direito Penal da guerra às drogas
ICMS
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Felipe Cunha de Almeida
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Recurso Especial
Participação nos Lucros e Resultados
Universidade de Stanford
Demissão por Homofobia
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Monografia
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Alienação
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Káthia Ferreira dos Santos
Licitação
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Centro de mediação
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Felippe Borring Rocha
ato infracional análogo a crime de desacato
Douglas Anderson Dal Monte
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Naína Ariana Tumelero
Obrigação propter rem
Crimes Imprescritíveis
Coreia do Sul
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Habeas Corpus nº 387244
O resultado como fundamento do injusto penal
Jornal
Justiça Criminal Negocial
Indicação Literária
Acesso à Jurisdição
Ação Popular
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Sine Fácil
Albie Sachs
nulidade absoluta no processo penal
Fertilização In Vitro
comemoração 125 anos
Almir Megali Neto
mestrado Univali
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Wallace Costa dos Santos
Atividades Complementares Eletivas
Bolsa de Estudo
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Direito Contratual
Plano Nacional de Segurança
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Tribunal de Justiça do Chile
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Residência Judicial
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Estado e Constituição
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Carta de Conclusões
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Processo Penal no Limite
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Prescrição da ação penal
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Edital publicado
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Estelionato emocional
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Botão de pânico
XXV CONPEDI
DPMS
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Recurso Especial n. 1.285.789
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Reforma da política de drogas no Brasil
Bibliografia Temática
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Direito ao esquecimento
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Saúde Prisional
Discriminação Racial
Convenção de Montreal
Jorge Bheron Rocha
Documentário Não é Brinquedo
Anuário da Justila 2016
Resolução 125 do CNJ
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Sérgio Cabral
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Dano Material
Alimentos no âmbito internacional
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Fraude em Título de Eleitor
queixa-crime
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
ADI 5645
Transparência Internacional
Ditadura Chilena
Ditadura brasileira
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
a dor tem pressa
Sistemas informatizados
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Virginia
Projeto de Lei 3.277/2012
Reino Unido
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Irlanda
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Legislação Francesa
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Pedro Roberto Donel
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito dos Transexuais
CERS
Homologação de acordos consensuais
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
crimes contra a vida
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Apelação Cível
Curso de Espanhol
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Grécia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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10 medidas
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Estado de Inocência
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