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Carlos Alberto Farracha de Castro
Yuri César de Almeida Silva
Karini Nascimento
Rodolpho Mattos
João Ulysses Ferreira Neto
João Vitor Ribatski
Felipe Fernandes Pinheiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernando Porto Martins
Daniel Thiago Oterbach
Lei nº 8.137/1990
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Silva Batista Pilau
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marco Aurelio Serau Jr.
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Luz
Isabela Albuquerque Mustafa
Franciane Hasse
Agustín Laó-Montes
Cristiano Duro
Ardala Marta Corso
Rodrigo Pontes Raldi
Andréia Candida Vitor
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Lara Kauark Santana
Leonardo Carneiro da Cunha
Flávio Quinaud Pedron
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Antonio Notariano Jr.
Murillo Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Dayrell
Camila de Oliveira Koch
Maria do Socorro Freitas de Brito
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando Antunes Soubhia
Tatiana de Almeida Campos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Flávia Ávila Penido
Mateus Mantovani Sorgatto
Franklyn Celso Ferreira
Estela Márcia Rondina Scandola
Carla Joana Magnago
Talise Rossi, Diéssica Adam
Humberto Santarosa de Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Flávia Pereira Hill
Roberta Moura Faíz
Germano Schwartz
Crédito negativo
Antonio J. Capuzzi
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael de Araújo Alves
Rafael Libaneo
Nacle Safar Aziz Antônio
Carla Dietrich
Gil Ramos
Adalberto Ferrari
Lara Teles Fernandes
Paula dos Santos Bregagnol
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Emrich Sá
Paula Rodovalho
Giselle Couy
Cristiano Aparecido Quinaia
Charles M. Machado
Rodrigo Becker
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Bheron Rocha
Debora Vieira
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre Cesar Pereira
Pedro Roberto Donel
Igor Raatz
Dervana Coimbra
André Luis Callegari
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luana Oliveira Araújo
Mariana Goulart
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alessandra Simões Reis Abraão
r Luiz Ferri de Barros
Débora Silva Massulo
Bruno César Gonçalves da Silva
Paula Franciele da Silva
Nara Fernandes Lúcio
Sarah Gomes Sakamoto
Mário Cesar Andrade
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Claudio Daniel de Souza
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carla Froener Ferreira
Lazara Carvalho
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Masô
Willian Cleber Zolandeck
Gilberto Alves Júnior
Marcelo Pichioli da Silveira
Redação
Fabiano Pimentel
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gisela Maria Bester
Kelvin J. Bressan
Marco Antonio Lima Berberi
Matheus Novais da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Pedro França Teixeira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo de Mello Vieira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriela Samrsla Möller
Thanderson Sousa
Karina Guerreiro de Sá
Gláucia Borges
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Hernani Zanin Júnior
André Felipe Oliveira Moraes
Leandro Bastos Nunes
Stela Adriane
Fernanda Teixeira de Medeiros
Celyce de Carvalho Carneiro
Felipe Sorgi da Costa
Caroline Perez Venturini
Myrna Alves de Britto
América
Daniella Teixeira
Fernando Rabelo Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Erick Beyruth de Carvalho
Jamil Melo
Michela Petrini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Jacob
Mateus Costa Pereira
Igor Borges La Rosa
Gustavo Holz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Talita Quézia de Assis
Cintia Neves Godoi
Produto eleitoral
Fernanda Hablich
Ana Beatriz de Souza Martins
Luciano Vianna Araújo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Joselene Negra Black
Fábio da Silva Bozza
Nestor Távora
Regiane Nistler
Ana Carolina Calvo Tiberio
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas de Oliveira Bressani
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Edson Silveira
Haneron Victor Marcos
Gabriel Bulhões
Gustavo Medeiros
Marina Barcelos de Oliveira
Lucas Roberto de Souza
Juliana Simone Nandi
Laura Mallmann Marcht
João Rafael de Oliveira
Juliane Facó
Fernanda Frizzo Bragato
Anderson Brasil
Ubiratan de Mattos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Patrícia Regina Coelho Pinto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Gerhard
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Caelen Barros
Gabriel Silas
Sebastião Marques Neto
Leonardo Gomes Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rodrigo López Zilio
Tânia Maria Françosi Santhias
Jefferson de Carvalho Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Violações de direitos humanos
Elias Marques de Medeiros Neto
José Henrique Mouta Araújo
Sergio Matos
Josevando Souza Andrade
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda da Silva Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Bahia de Souza
Marília Siqueira Costa
Matheus Koerich Nobre
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Uso indevido de algemas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Claudio Melim
Valéria Magalhães Schneider
Injustiças raciais no Brasil
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo César Carbonari
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Leonardo Alves Côrrea
Willame Parente Mazza
Jackson Silva Wagner
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Márcia Andrade Oliveira Bello
Letícia Bittencourt
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Roger Feichas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
(Sub)Versões Processuais Penais
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nadine Hellen Reis
Monica Cecilio Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre Pacheco Martins
Araken de Assis
Alfredo Copetti Neto
José Gouvêa
Karina Almeida Pinhão
Gabriel Mantelli
Aphonso Vinicius Garbin
Série Cibersegurança II
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Vitor Nogueira
Jenair Alves da Silva
Clarissa Pereira Carello
Bruno Silveira Rigon
Pedro Henrique Tonin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tiago Resende Botelho
Joelma C. Sousa
Francisco Walter Rêgo Batista
Afrânio Silva Jardim
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Abdel Malek
Jeovan Alves dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Wagner Luis Padilha
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Gil Rafael Ribas
Danúbia Souto de Faria Costa
José Flávio Bueno Fischer
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Radson Rangel F. Duarte
Viviane Lícia Ribeiro
Carla A. Ventura
Tiago Didier
André L. Nicolitt
Milena Márcia de Almeida Alves
Affonso Ghizzo Neto
Julyan Ramos da Fonseca
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Cristiane Rebelo Limas
Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre de Paula Filho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ellen Rodrigues
Andreu Luz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Lucas Murilo Wojcik
Nelson Rosenvald
Urbano Félix Pugliese
Luanna Tomaz de Souza
Nádia de Castro Alves
Juliana Lopes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Joseane de Souza
Marly Fernandez
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luis Gustavo Cardoso
Zilka de Sá Barros
Mark Pickersgill Walker
Emerson Garcia
Adilson Pires Ribeiro
Bianca Aline Becker
Disputa de guarda judicial
Lucas Varela
Tiago de Lima Santos Reid
Elizabete de Araújo Souza
Rodrigo Trindade
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciana Berlini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Germano Rigotti Fiorio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Helfstein
Mariana Brito Cairo
Larissa Zucco
Ivan Bonifácio
Alice Costa Lima Salz
Luiz Fernando Ozawa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniel de Pádua Andrade
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wagner Francesco
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Carvalho Pavão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Osvaldo Agripino
José Luis da Silva Tavares
Maria Victória Jaeger Gubert
Gabriel Quintanilha
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ester Eliana Hauser
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maiana Guimarães
Walter Bittar
Antônio Carvalho Filho
Denúncia contra Lula
Ana Paula Couto
Kássio Henrique S. Aires
André Chiabay
Gustavo Noronha de Ávila
Jefferson Forest
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcio Guedes Berti
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Philipe Benoni Melo
Jéssica Helena Borges Fraga
Henrique Viana Pereira
Delano Câncio Brandão
Amarilis Brito Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Victor Carvalho de Barros
Wagner Inácio Dias
Rafael Silveira de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Imane Rane
Elaine Cristina da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Direitos dos homossexuais
Henrique Batista Barbosa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Willian de Meira
Renato S. S. Schindler Filho
Wellington Jacó Messias
Vinícius Alves
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Camila Belinaso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo de Lima Pereira
Filipe Reinert
José Calvo González
José Antonio Herrera
Henrique Picarelli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza Miranda Heinisch
Kleber Zanchetta
Gustavo Marques Krelling
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Tiago de Toledo Rodrigues
Samuel Lourenço Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Welder Queiroz dos Santos
Leonardo de Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Luiza Gorga
Luciane Buriasco Isquerdo
José Barroso Filho
Amanda Souza Batista
Gustavo de Almeida Ribeiro
Valdemar Gomes
Felipe Montiel da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Eduardo José da Fonseca Costa
Patrícia Moreira de Lima
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Montiel
Yuri Carneiro Coêlho
Guilherme Sarri Carreira
Adriana Almeida Lima
Bruno Rodrigues
Pedro de Souza Gomes Milioni
Isadora Martinatti Penna
Luciane Maria Trippia
Benigno Núñez Novo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Marcos Buch
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marco Aurélio Peixoto
Ian Martin Vargas
Juliana Hermes Luz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Henrique Duarte Araújo
Letícia Bürgel
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mauricio Antonio Correia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Salum
Cacau Novaes
Rodrigo Nery
Renan Francelino da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
r Nelson Lacerda
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Wendel Machado
Guilherme Alcântara
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Roney Fagundez Ávila
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Recurso Especial
Francisco José Borges Motta
André Fernandes
Alan Diógenes Rodrigues
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo Silva Bitti
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Sophia Brioschi Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno Taufner Zanotti
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Fernanda Freitas de Melo
Luciana Santos Silva
Eder Fernandes Santana
Luciana Pimenta
Marlo Almeida Salvador
Luciana Rubini Tambosi
Daniela Villani Bonaccorsi
Fabrício Morais da Costa
Enrique P. Haba
Raphael de Souza Almeida Santos
Editora Empório do Direito
Patty Oliver
Rachel Serodio de Menezes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Regis Fernando Freitas da Silva
Thais Silveira Pertille
Alice Bianchini
Abril Uscanga Barradas
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Caio Vlasak
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Davi Rodney Silva
Felippe Borring Rocha
Alberto Bastos
Marco Antônio Scapini
Fernanda Darcie
Bruna Maira Cavalheiro
Marcelo Maduell Guimarães
Marsel Botelho
Alexandre José Mendes
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Melo Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Eric Scapim Cunha Brandão
Luíza Resende Guimarães
Paulo Ricardo Stipsky
Emily Fidelix
Bárbara Fonseca de Moura
Fabiano Zavanella
Gustavo Silva Alves
Gabriel Junqueira Sales
Giovanni Chaim
ciência penal
Yasmine Pitol
Vicente de Paulo Barretto
Anderson Morais
Daniel Cardoso
Luara Colpa
Alberto Sampaio Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alan Martinez Kozyreff
Amanda Rodrigues Alves
Mariana Alves Lara
Vanessa Milani Sgreccia
Quitéria Péres
Gabriel Lombardi Richetto
Jorge Coutinho Paschoal
Ubiratan de Mattos
Gabriela Oliveira Freitas
Carina Bezerra Kobashigawa
Elias Guilherme Trevisol
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Taysa Matos
Centros penitenciários brasileiros
Claudia Freesz Calmon
Edson Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Hugo Melo Falquer
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Veronica Pacheco Viana
Hellen Fernanda de Castro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Camila Canto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thiago Brega de Assis
Mauricio Mota
Schirley Kamile Paplowski
César Augusto Baldi
Camila Marques Rosado Ferraz
Rosa Benites Pelicani
Paulo Vinícius Feijó
Fabiano Ramalho
João Marcos Braga
Stephannye de Pinho Arcanjo
Carolina Sena Vieira
Luana Andrade
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ataques cibernéticos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Guilherme Machado Siqueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
José Calvo González
Rafaela Alban
Camila Zambrano de Souza
Geralda Magella de Faria Rossetto
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiza da Costa Alonso
Elcemara Aparecida Zielinski
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Jorge Acosta Jr.
Marcelo Oliveira de Moura
Michele Hübner
Mamadú Saido Djaló
Paloma Braga
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Miranda
Felipe André Laranjo
r Élida Lauris e Denise Dora
Rubem Bilhalva Konig
Amanda Arruda
Paulo Victor Costa Brito
André Amorim de Aguiar
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jarbas Matos
Larissa Mozzatto Risério
Lucas Nicholas Santos de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lucas Costa de Oliveira
Casos criminais
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Katarina Peixoto
André Lucas Fernandes
Flora Augusta Varela Aranha
Sistemas inquisitório e acusatório
Gilberto Morbach
James Walker Júnior
Izabele Pereira Barra
Ruiz Ritter
Alanna Caroline Gadelha Alves
Diogo de Oliveira Gomes
André Nicolitt
Julia Vianna Correia da Silva
Lívio Oliveira
Guilherme Barros Martins de Souza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Modelo aristocrático de Direito
Lucas Machado
Claudio Melim
Juliana Nandi
Mauricio Stegemann Dieter
David Maxsuel Lima
Luiz Otávio Fontana Baldin
Larissa Thielle Arcaro
Sandro Luiz Bazzanella
Bianca Mendes Pereira Richter
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aicha Eroud
Renato Mantoanelli Tescari
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Vinícius Loss
Viviane de Santana
Fabiana Otero Marques
Francisco José Guardini Nogueira
Monique Pena Kelles
Gabriela Neckel Ramos
Eleição municipal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eduardo Bitencourt
Victor Labate
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mírian Da Silveira Monte
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Higor Rezende Pessoa
Glauco Salomão Leite
Ygor Nasser Salah Salmen
Rennan Herbert Mustafá
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marina Bertinatto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mauro Mendes Dias
Luciano Góes
Ronan Robl
Samuel Mânica Radaelli
Fernando Sacco Neto
Alice Hertzog Resadori
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Wunsch
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Isis Regina de Paula
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mario Cesar Andrade
Adriana Calvo
Vitória Passini
Aline Miranda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Gisela Maria Bester
Recompensa
Bruna Karoline Bezerra
Alessandra Wanderley
Andreu Sacramento Luz
Igor Domingos do Altíssimo
Guilherme Felipe Miguel
Luis Leandro Gomes Ramos
Maira Scavuzzi
Marcelo Mazzola
Filipe Reinert
Cássio Pitangueira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carolina Lacerda Machado
Nilza Sarneski
Samuel Firmino de Brito
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Aline Venutto
Salmi Paladini Neto
Amanda de Medeiros Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruno Sá Freire Martins
Camila Renata Leme Martins
Maria Rita Rodrigues
Cristina Motta
Márcio Gil Tostes dos Santos
Elisa Berton Eidt
Silvia Felipe Marzagão
Luís Gustavo Reis Mundim
Jonathan Hernandes Marcantonio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariane Bosa de Lins Neves
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinícius Anacleto Burato
Sofia Jessica Diaz
Felipo Pereira Bona
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
David T. Queiroz de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipe Barreto de Melo
Taynah Ignacio
Violência contra as mulheres
Alexandre Morais da Rosa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Tiago Oliveira de Castilhos
Elisa Rech Dickel
Lucas Gabriel Furlan
Débora Costa Ferreira
João Paulo Lordelo
Andre Vasconcelos Roque
Rosimeire da Silva Meira
Emmanuel Dockès
Italo de Oliveira Guedes
Rafael Leme Macedo
Ricardo Luna
Kenarik Boujikian
Pedro Ivo de Sousa
Frederico dos Santos Messias
Sandro Luiz Britto Sprenger
Patrícia Oliveira
Rafael Faria Basile
Júlio da Silveira Moreira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Amanda Ferreira dos Passos
Andréa Araujo Bostelmam
Thaís Zanetti de Mello Moretto
José Ricardo Maciel Nerling
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Lucas
Roberto Bona Junior
Luís Gustavo Reis Mundim
Suelen Tavares Gil
Débora Spagnol
Beatriz Bork
Marcelo Palma de Brito
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Plínio Gentil
Lívia Casimiro
Rafaela Alban
Daniela Richter
Gabriela Balbinot
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sofrimento
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Ribeiro
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thais Nogueira Lopes
Leonel Pires Ohlweiler
Luana I. Cabral dos Santos
Mônica Louise de Azevedo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ricardo Fiorin
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Noslen Melo
Konstantin Gerber
Kátia Parente Sena
Cláudio Lucena
Phillip Gunther
Amarílis Costa
Elisandro Lotin de Souza
Willian Antonio Meotti
Rosane Reis Kerber
Edilson Santana G. Filho
Daniela Richter
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bernardo Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Átila Da Rold Roesler
Júlio Marcelo de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
João Lucas D. de Azevêdo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Aisla de Carvalho
Glauco Gumerato Ramos
Daniel da Costa Gaspar
Aline Taraziuk Nicodemos
Marta de Oliveira Torres
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Marcela Araújo Rosa
Alessandro Rodrigues da Silva
Renan Apolônio
Marco Félix Jobim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Gilberto Stürmer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nayara Swarowski
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Eduardo Borges
Patrícia Leite Carvão
Júlio Cesar Rossi
Maciana de Freitas e Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Barbosa Tellini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Espetacularização da violência
Myrna Alves de Britto
Richard Quispe Salazar
Luiz Gustavo Tiroli
Júlia Dutra de Carvalho
André De Marco
Bianca Cândido
Abel Ferreira Lopes Filho
Belmiro Jorge Patto
Thayna Macedo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Thomas Bustamante
Álvaro Castillo
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas Sada
Bruno Takahashi
Cláudio Rêgo
Marcela Duarte
Vânia Marian Guerino Farinha
Tássia Andressa Veber
Gamil Föppel El Hireche
Lúcio Delfino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Lenzi
Heloisa Alves
Polliana Corrêa Morais
¿Quién vigila a los vigilantes?
Julia Santi Fischer
Ana Paula Backes
Guilherme Curci T. Risso
Aline Leves
Haroldo César Náter
Wálber Araujo Carneiro
Vitor Morais de Andrade
Admilton Figueiredo de Almeida
Thalita Abdala Aris
Célia Iraci da Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Ravi Peixoto
Pierre Moreau
Victor Pyles
Jenifer Rodrigues
Nestor Eduardo Araruna Santiago
René Santos Piauilino
Marcelo Pereira de Almeida
João Biffe Junior
Bruno de Macedo Dias
Diogo Bacha e Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Luana Cabral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Pollyana Maria da Silva
Enzo Bello
Thaís Boia Marçal
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mauricio Sousa da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Renzo Cavani
Ana Radig Denne Lobão Morais
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando Goya Maldonado
Tiago Oliveira de Santana
Diogo de Oliveira Gomes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Alan Siraisi Fonseca
Renata Oerle Kautzmann
Carlos Henrique Soares
Mateus P. Gomes
Fábio Camargo
Adriano Sant’Ana Pedra
Karyna de Almeida Carvalho
Karen Munhoz
Larissa Borges Fortes
Fiammetta Bonfigli
Maurício Requião
Bernardo Britto Guerra
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Ricardo Fretta
Camila Cardoso de Mello Prando
Claudia da Rocha
William Galle Dietrich
Articulistas
ICMS Rio de Janeiro
Pauta de Julgamento
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Adimplemento Substancial
Seriado
lucros cessantes
Resolução 213/2015
Abuso de menores
Estatuto da Juventude
Taysa Matos
XX Semana Jurídica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Especialização em Direito e Economia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Associação Brasileira de Direito Processual
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Soraia da Rosa Mendes
Rafael Silveira de Souza
Matheus Almeida Caetano
Pedro Henrique Ferreira Marques
Nota de Pesar
Resolução nº 400/2016
Educação de Jovens e Adultos
Eleonora Mesquita Ceia
Felipe Magalhães Bambirra
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Rilmo Braga
Joinville/SC
Dinamarca
Combate à tortura
Jean Vilbert
investimento
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
MPM
Vítima tenta acordo
O direito à extimidade
Combate à Corrupção
Transparência Internacional
Rafael Fernandes Caldeirão
Camila Prando
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Leandro Matsumota
RIHJ
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Andressa Magnabosco Koch
Decreto 3.413/2000
Nazismo
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Encontro dos Descobrimentos Online
#Empório indica
Pena de multa
Sistemas Sociais
polícia civil DF
Eder Aleixo Bee
Auschwitz
ato infracional análogo a crime de desacato
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Recurso Especial
Raphael Moreira Seraphim
Cristiano Neves
Mediação judicial
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
RAECC
Dora Cavalcanti Cordani
processos seletivos
Adriano Olian Cassano
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Filipe Maia Broeto
Samira Schultz Mansur
João Vitor Cardoso
A criminalização midiática do sex offender
Legislação americana
Rafael Beltrão Urtiga
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Francine Sgnaolin Schmitt
prazo exclusão de sócio
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Proteção à identidade de gênero
Vinícius Loss
falta de decoro
Redes sociais
WebRadio TJSC
condições para reajuste de plano de saúde
Bingo
Resolução 125 do CNJ
TC elaborado pela PM
RENAP
Suprema Corte dos Estados Unidos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Marinha do Brasil
Bug
Lei 13.269/2016
Responsabilidade Aquiliana
BNMP 2.0
Henrique Telles Vargas
REsp 1613561
Observatório da Mulher
artigo 33 do CP
Lucas Henrique Fávero
Conselho Municipal de Assistência Social
Juliana Ribeiro Goulart
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Carlos Roberto Simões Nogueira
Gustavo Capobianco Volaco
Phillip Gil França
Atahualpa Fernandez
Maria Antonieta Fernandes
Ministro Celso de Mello
Construção da identidade
Luciano Dantas Sampaio Filho
Fundo Penitenciário Nacional
Ana Gladis Thomas
Andréa Gill
Demissão por Homofobia
Doutor "honoris causa"
TJMG
Alexandre Matzenbacher
valores retroativos
Curso de Direito
Gustavo Cruz Jorge
Alfredo Copetti Neto
Súmulas
Crime de roubo
HC 135.100
Pedro Augusto Santos de Souza
gastos do Judiciário
COLCRIM Chile
TJCE
Thiago André Silva Gonçalves
Preso provisório
Café Informático
Direito e Arte
Laura Mallmann Marcht
Curso de Filosofia Jurídica
Ezair José Meurer Junior
Jeffrey Chiquini
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Sérgio Cabral
Clássico do dia
Audiência por videoconferência
Fernanda Moretzsohn
Luciano Zanetti
Exame de Ordem
Plano Nacional de Segurança
Eventos Gratuitos
Jacqueline Sinhoretto
Audiência de Instrução
Súmula 83
Gustavo Henrique Aracheski
Aline Gostinski
Atividade Especial
Direito Internacional
Fernanda Mambrini Rudolfo
Recomendação 44
Recomendação 31 do CNJ
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Isabel Bueno
Filmes Africanos
Eduardo Lamy
Crise Migratória
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ricardo Bucker Silva
Mestrado Direito Internacional
Trancamento de ação penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Varas
José César Coimbra
Prevenção do HIV
Cândice Lisbôa Alves
Código de Ética Médica
Nota de Repúdio
Amanda Rodrigues Vander
Lei n. 8.038/90
Documento histórico
abordagem policial
Afrânio Silva Jardim
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Penhora de Bens
Maria Madalena Telesca
gestante
Paraíba
Direito do Consumidor
Microcefalia
Repetitivo
Devido Processo Legal Substancial
Nova Súmula
Luís Henrique Linhares Zouein
Ricardo Carvalho Fraga
Willame Parente Mazza
Felipe Wruck Médici
CPC/73
Racismo Institucional
Curso de extensão
Renda Mensal Inicial
Aramis Nassif
Tráfico privilegiado
Almir Megali Neto
construção de usina Teles Pires
Denarcy Souza e Silva Júnior
Danos Materiais e morais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Matheus Felipe de Castro
TRT 12ª Região
publicação
Por Danielle Mariel Heil
Enamat
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Tribunal de Justiça de Goiás
Cumulação de pensões
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tribunais se preparam
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Inconstitucionalidade da proibição
Isaac de Luna Ribeiro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Coletivo Lapices
Julio Cesar Marcellino Junior
Alcenir José Demo
Medo do futuro
Flacso
Samuel Mânica Radaelli
Balanço 2015 STJ
Atraso imóvel na planta
IHU On-Line
TVAL
HC 383102
Jhonathan Fávero
Maciel Colli
Comunicação ONU
André Henrique Lemos
Licitação
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Clenio Jair Schulze
Luiz Ferri de Barros
Lei 11.340/2006
Indonésia
Fernando Salzer e Silva
Kevin Quintiliano de Oliveira
Edilson Santana G. Filho
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Assentamento agrário
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Abolicionismos e cultura libertária
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tutela urgente da saúde
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Wagner Balera
Brasil. Human Rights Watch
Febre Amarela
tese reafirmada no STF
MG
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Três Poderes
Lei das Contravenções Penais
Paternidade
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Eleições municipais 2016
progressão vertical de carreira
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Enrique Pedro Haba Müller
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Áudio
Direitos do trabalhador doméstico
Decisão STJ
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Especialista ONU
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Quinta Constitucional
Projeto de Lei nº 3670/15
Yuri Carneiro Coêlho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Eduardo Januário Newton
Luciano Góes
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rede Telesur
Hélder Luis
Vestibular Udesc
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João Vítor de Araújo Santos
Dóris Ghilardi
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Adir Freire Freitas
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estacionamentos
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Consulta CNJ
Convite Vaticano
Justiça que solta
ADJ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Boletim n. 09
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Saúde
8ª Vara Federal de Florianópolis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Borges Neto
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Dosimetria
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Esquadrão Suicida
fornecimento de medicamento e tratamento
Direito e processo penal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Cadastro Nacional da Adoção
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Constituição brasileira
Lute como uma menina
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Contas Presidenciais
feminicídio
Mediação privada
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Decreto de indulto 2016
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Cartórios e Registros
Lei nº. 13.257/16
Ação Cautelar 4327
Decreto nº 8.727/2016
Ministro Raul Jungmann
Confisco de Bens
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Aluguel de Roupas
Programa de estágio
EXCESSO DE PRAZO
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Projeto de Lei 168/2015
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Responsabilidade solidária
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Estatização dos Cartórios
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso de Espanhol
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Bibliografia Temática
Uso do telefone celular
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Totalitarismo no século XXI
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Mulheres vítimas de violência
casais homoafetivos
João Paulo Allain Teixeira
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Véu
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Manuela Andrade
Igor De Lazari
professor Dr. Guido Aguila Grados
Reinaldo Couto
Gustavo de Almeida Ribeiro
App.
Dano Material
Defensoria Pública Geral do Ceará
Armas Nucleares
Mauricio Silva Leite
Texas
RE 608872
Rito processual
Theodoro Vicente Agostinho
a dor tem pressa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Paridade de Gênero
Paternidade biológica
Arrecadação de Verbas Públicas
MPMS
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ronaldo Nogueira
Rodrigo Medeiros da Silva
I Jornada sobre abuso sexual
aldeia indígena
Juliana Arrais Mousinho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jonathan Cardoso Régis
Gustavo Nascimento Tavares
Fernanda Lencina Ribeiro
Discriminação Racial
sentença feita por estagiário
Regras da previdência
Thaís Janaina Wenczenovicz
Márcia Krischke Matzenbacher
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Museus
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernanda Flórido Lui
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ranking Anuário da Justiça
REsp 1428493
Direito das Obrigações
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Quadrinhos puros do Direito
Rachel Riera
PLS 32/2016
Anuário da Justila 2016
Trancamento do Processo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Cultura da sentença
Bruna Silva Carvalho
Editora Univali
MST
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Legalização da Prostituição
Regime disciplinar diferenciado
HC 138207
Comarca de Timon/MA
Publicidade abusiva
Menores infratores
Cinema Educativo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Justiça Criminal Negocial
Suspensão de licença ambiental
Ausência do MP em audiência
Apelação Criminal
Direito dos Transexuais
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Promoção das Diversidades
Vinicius Almada Mozetic
Poder Judiciário catarinense
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Rafael Faria
Glossário
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
HC 143.247/RJ
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Reação Alérgica
Imigração
Alexandre de Morais da Rosa
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mensageira da Paz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Expropriação
Rodrigo Dias da Fonseca
Amanda Perrone Ausier
Antonio Vercher Noguera
Thaise Mattar Assad
Káthia Ferreira dos Santos
Paulo Furquim de Azevedo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carlos Eduardo Martinez
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Mediação digital
Nova data
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei 13.269/15
Renato de Souza Matos Filho
Perda da Guarda
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Escudo de Vidro
Constituição e Poder Vol. 2
Luciano Chacha de Rezende
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ministro João Otávio de Noronha
Apadrinhamento de crianças
Tiago Resende Botelho
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriela Mendes Fontana
Processos
Paulo Henrique Helene
Cristiano Botelho Alves
Yuri Calixto
Adoção em conjunto de irmãos
Flórida
tentativa de homicídio
Professor Boaventura de Sousa Santos
Renê Hellman
Eliza Hartung
Eliseu Antônio da Silva Belo
Produtividade
Projeto Cronos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Atividades Complementares Eletivas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Charles M. Machado
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Áudio entrevista
Programa "De olho no Direito"
Renda Mínima
Felipe Lima de Almeida
Direito Animal
Emenda Constitucional 95/2016
Trabalho de Conclusão de Curso
Marcelo Ribeiro
Gabriel Martins Furquim
Adel El Tasse
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Giulia Poeppl Pereira
Valber Melo
José Borges Neto
ADI
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PLC 79/2016
Bancos
Direitos fundamentais na era dos extremos
João de Castro Souza
Alimentos no âmbito internacional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Medida alternativas à prisão
Ígor Araújo de Arruda
Maria Jocélia Nogueira Lima
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Eugenio Zaffaroni
Gustavo Proença Mendonça
Liminar em Habeas Corpus
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Péterson Niehues
Denúncia Crime
185
Execuções
Registro de medicamento
Trabalho em presídio
Juiz humano
Jordânia
Crimes na Internet
Cursos online
Acesso a ação penal
Resolução n. 155/2012
Honorários Advocatícios
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Hora Extra
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tempo de Resistência
Grupo de Pesquisa
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunal online
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Tainá Fernanda Pedrini
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Lei 13.228
Empresa de Telefonia
Lei Complementar 73/93
Adicional de Periculosidade
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
PEC 209/2012
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Quebra de Sigilo
Apreensão de passaporte
87º Feira do Livro de Lisboa
Pessoas portadoras de deficiência
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Desocupação UESB
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei Complementar 197/2000
PEC 287/2016. ADPF 438
Projeto “Integra-Idoso"
João Daniel Rassi
Getúlio Vargas
RE 595676
Lei 9.029/1995
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Manuela Abath
Márcia Sarubbi Lippmann
INTERVENÇÃO
Alemanha
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Un News
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Conduta atípica penal
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Carros apreendidos
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Código de Ética da Magistratura
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Melhor atendimento no Judiciário
Convenção de Montreal
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terras de cultivo de drogas
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Vade Mecum Método Internacional
Lei nº 13.441/2017
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Interrogatório informal
Materialidade delitiva
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
danos materiais
Voto provisório
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Súmula 90 do TST
Afastamento
Crime de Injúria
Direito costumeiro
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Direito Ambiental
Lei 8.625/93
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Desistência da adoção
Consolidação das Leis do Trabalho
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Teoria do Crime Culposo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Imunidade profissional do advogado
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Emissora de Televisão
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Metodologia da Pesquisa
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O Direito e a Sétima Arte
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Exploração sexual de menores
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Ações de Família
Plantão Judiciário
TRT da 12ª Região
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Professor Adjunto
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João Vítor de Araújo Santos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Seleção de Artigos
Camarões
ADC nº 43
Atraso na entrega de diploma
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Lei de Mediação
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Cartório
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Futuro tecnológico
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Mediação e Conciliação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O objeto da ciência do direito penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Obrigação
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Direito de defesa
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OAB/MG
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Especializações
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TJRO
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Publicidade das decisões administrativas
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FAE Centro Universitário
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
POLÍTICA HIGIENISTA
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
o especialista em prender e a prisão
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Testemunha de uma barbárie
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Direito e publicidade infantil
Crimes de natureza permanente
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adoção
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Trabalho não remunerado
China
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Súmula 439 do STJ
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Documentos Público
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Desembargador Osmair Couto
Lata de tinta
Regulamentação da atuação de menores de idade
Organização Mundial de Saúde
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Banco do Nordeste
Reforma do Judiciário
DPERJ
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Lei nº. 12.403/2011
Ministério Público Militar
Contas inativas do FGTS
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distribuição de terras
Ausência de vagas
Escoteiros
Judiciário paulista agora é 100% digital
Lei nº 7.716/89
carta
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TRT-MG
Tutela provisória
Grupo de Estudos em Direito Público
Gustavo Medeiros
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Projeto Universidade no Cárcere
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intercâmbio de jurisprudência
doutorado
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MPF
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Ezilda Melo
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Advertência
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Restituição de valores
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Thiago Brega de Assis
Resolução 218/2016
Child Best Interest
Citação eletrônica
Projeito Pai Presente
Superior Tribunal de Justiça
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cartilha completa com as instruções de uso
UFOP
empresa terceirizada
Consulta Popular
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cão Guia
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crime de estupro
Armadilhas da Cognição
Denúncias contra Aecio Neves
Carnaval de Rua
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Violência de gênero
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Palestrantes
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Kafka
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Democracia em Desconstrução
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Resolução 225
Lei de Improbidade Administrativa
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Art. 111 da LEP
Erro médico
Dívida de condomínio
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Legislação Alemã
Remoção de presos
Registro profissional
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Imunidade parlamentar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Interpretação conforme a Constituição
Estudar Fora
Reclamação Trabalhista
Abaixo assinado
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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idoso com câncer
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Doação de Órgãos
Rompimento de barragens
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ligue 180
Aplicativos de Celular
Víctor Minervino Quintiere
r Luiz Ferri de Barros
Fornecimento de fraldas
Rita Matos Coitinho
Asilo
Vanessa Pedro
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Projeto de Lei 4.850/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
Súmula 574
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Requerente de asilo
E-book
Coleção Análise Alternativa do Direito
Edital de Parecerista
Poder e Corrupção
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
VI Jornada de Direito e Psicanálise
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Violência e Cinema
Regras
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Edução
OIT
Declaração de Brasília
Direito Contratual
Lei 9.099/1995
Goffredo Telles Junior
Pós-natal da adoção
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
27 anos do ECA
Proteção jurídica
adultério
Processo de validação de documentos
escravidão
Onyx Lorenzoni
Entrevista Débora Fioratto
Paula Naves Brigagão
Direitos de sucessões
Comarca de Fortaleza
TRT-SC
MPSC
Direito de liberdade religiosa
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Nota de Apoio
(MP) 746
Informativo de Jurisprudência
Sistema Unificado de Execução Penal
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Princípios da oralidade e simplicidade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Alienação
Acesso à Jurisdição
Neurociências
e-JT
Ação Penal de Competência do Júri
Silvio Donizete Chagas
Naína Ariana Tumelero
Juliano Keller do Valle
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Matheus Henrique Cordeiro
Boletim da RDL
Vitor Dias Conceição
Luislinda Valois
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
CPGUFSC
Agressão escatológica
Romance
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
PL 5555/2013
Ponto adicional
João Marcelo Negreiros Fernandes
TJSE
Edital publicado
André Sampaio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tornozeleira Eletrônica
hoje?"
RE 760931
Iverson Kech Ferreira
Conrado Gama Monteiro
Terre des hommes (Tdh)
Enunciado 266 do STJ
CRCSC
repetência
Nilson Costa Souza
Nota
Privatização de Presídios
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Livro Infantil
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Endividamento
Fabiana Ferreira Dalabona
Ângela M. Bagattini
Renúncia
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Heloísa Husadel Telles
Liberdade Religiosa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Comunidade jurídica brasileira
CERS
Aline Ariane Fagundes
Meninas de Guaru
ONU Brasil
Átila Da Rold Roesler
Legislação em vigor
Séries
Luanna Tomaz de Souza
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
XXV CONPEDI
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crimes Imprescritíveis
LGBTI
Consulta
União estável
Mutirão
II Jornada Jurídica de Cascavel
Juarez Cirino dos Santos
Reclamação
art. 334-A do Código Penal
Frederico Costa Greco
Fernanda Pereira Labiak
IBAMA
CTB
Estudante
docencia y profesionalidad jurídicas
Eduardo Luiz Santos Cabette
Finlândia
Vereador SC
Gilmar Mendes
Lauro Francisco Mattei
Tiago do Carmo Martins
Concurso público
Indicação Literária
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Prêmio Conciliar
Carolina Souza Lopes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tânia Maria Françosi Santhias
Exame de DNA
Direito de imagem
Comunicação ao juízo da execução
Casamento Precoce
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Recurso Especial n. 1.285.789
Revista de Direito Alternativo n. 01
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Desabafo do juiz
New York
Guerras as drogas
Lei Antimanicomial
A Índole Filosófica do Direito
Matheus Henrique Mendonça
Bruno Miragem
Alexandre Barbosa da Silva
Obrigação propter rem
Dra. Maria Lucia Karam
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Relação de consumo
UFPB
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Lei nº 9.099/95
Idenização por danos morais
Processo Penal do Limite
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Indenização por cobrança indevida
Resolução 235/2016
Furto em estabelecimento comercial.
cirurgia plástica reparadora
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Berçário
Processo Penal do Espetáculo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Felipe Wruck Médici
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Abril Uscanga Barradas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Imersão na Selva Amazônica
Sistemas Processuais Penais
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Desconto no salário
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Contestação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Volume 18
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Temas de Argumentação Jurídica
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
análise de redução de pena
julgamento STF
Lei n. 13.247
TRT 10ª Região
Maria Coelho Rosa Nôvo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei n. 12.318/2010
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1º Congresso de Criminologia(s)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Súmula 563 do STJ
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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