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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alexandre Basílio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gustavo Holz
Lorena Guedes
Marcos Queiroz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
João Felipe Bezerra Bastos
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza
Leonard Schmitz
Zulmar Duarte
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Victor Mingorance
Marcelo Mazzola
Fausto Trentini
Raphael de Souza Almeida Santos
Sofia Siman Salema
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Victor B. Gonçalves
Renzo Cavani
Lia Raquel Bloos Mossini
José Barroso Filho
Lucas Lanner De Camillis
Ana Paula Backes
Fernanda Ely Borba
Maick Cristian Valino Pinheiro
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cezar Roberto Bitencourt
Fabiano Ramalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fabiana Otero Marques
Aline Miranda
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiano Aparecido Quinaia
Gustavo Dayrell
Bruna Borges
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Matheus Felipe de Castro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Taysa Matos
Cândido Furtado Maia Neto
Rodolpho Mattos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carlos Augusto Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Guilherme Alvares de Farias
Lei Antidrogas
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniel Brantes Ferreira
Humberto Miranda
Lia Testa
Rafael de Araújo Alves
Velocino Pacheco Filho
Alan Pinheiro de Paula
Fernando Jiménez Sánchez
Charles M. Machado
Maykon Fagundes Machado
Luciana Rubini Tambosi
Cacau Novaes
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Maduell Guimarães
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carla Mari Robaina Marcondes
Claudio Daniel de Souza
Lucas Roberto de Souza
Marly Fernandez
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
Modelo aristocrático de Direito
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriela Nascimento Lima
Célia Iraci da Cunha
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniel Gomes Batista da Silveira
Joselene Negra Black
Juan David Gelacio Panesso
Fernando José Sampaio Lobo
Patrícia Henriques Ribeiro
Claudia da Rocha
Marcelo José Madeira Mauad
Lougan Cardoso Lima
Bruno Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Marcelo Marinho
Elisandro Lotin de Souza
Pedro Roberto Donel
Luis Gustavo Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marco Antônio Scapini
Guilherme Valle Brum
Gisele Mazzoni Welsch
Evie Nogueira e Malafaia
Kátia Debarba Machado
Geovana Leme
Miguel Augusto Nisizaki
Giselle Couy
Rosane Leal da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luciana Chemin
Giulia Signor
Aline Venutto
Bruno de Macedo Dias
Ricardo Yamin
Victor Hugo Ossowsky
Augusto Passamani Bufulin
Rubens Correia Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
César Augusto Baldi
Giovani Clark
Fernanda da Silva Lima
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Ramos de Amorim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ricardo Moura
Nic Cardeal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Varela
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Pacheco Amorim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Luísa Fioroni Reale
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriela Balbinot
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luciana da Silva Caseiro
Pedro Ivo de Sousa
Beatriz Vargas Ramos
Marcela Duarte
Fabrício Morais da Costa
Marcelo Ferreira Machado
José Carlos Portella Junior
Vitor Pereira dos Santos
Vicente de Paulo Barretto
João Paulo Atilio Godri
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Monteiro do Rosário
Grace Menck Figueroa
Darci Guimarães Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gil Ramos
Dina Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Vale Brum
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marco Aurélio Peixoto
David T. Queiroz de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Dora A. Martins
Daniel de Pádua Andrade
Cleiton Sacoman
Karen Munhoz
Felipe Pruinelli
Ezequiel Pires
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paula Saleh Arbs
Nic Cardeal
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Diego Henrique Schuster
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ivan Bonifácio
Isabelle de Cássia Mendonça
Teresa Arruda Alvim
Felinto Martins Filho
Bruno Lopes Ninomiya
Daniela Richter
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Vinícius Feijó
Ivan Gomes Bonifácio
César Barros Leal
Rodrigo Nery
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Salmi Paladini Neto
Valmir Pereira Alcantara
Adriano Soares da Costa
Samuel Lourenço Filho
Marisa Falcão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Josevando Souza Andrade
Edson Silveira
Camilo José d´Ávila Couto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Daniel Rassi
Philipe Benoni Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Renê Beckmann Johann Júnior
Luciano Franco Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Antonio Graim Neto
Fernanda Araujo Pereira
Vínculo de emprego
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
André Carneiro Leão
Aluísio Celso Affonso Caldas
Juliana Simone Nandi
Igor Raatz
Henrique Viana Pereira
André Amorim de Aguiar
Recompensa
Daisson Flach
Eduardo Pazinato
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Maia Rebouças
Gabriel Lima Marques
Samuel Oliveira Cersosimo
Benigno Núñez Novo
Nádia de Castro Alves
Mariana Goulart
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marina Peixoto Dias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Victor B. Gonçalves
Kátia Parente Sena
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marli M. M. da Costa
Juliana Hermes Luz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luís Gustavo Reis Mundim
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ronicleici Santos da Conceição
Banalidade do Mal
Fabrício Reis Costa
Talissa Truccolo Reato
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Priscila Serafin Proença
Ricardo Leonel da Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Filipe Reinert
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mayara Pellenz
Gustavo de Melo Vicelli
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rômulo de Andrade Moreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elizabete de Araújo Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Coelho
Gustavo de Lima Pereira
Tiago Didier
Amanda Avansini Arruda
Wálber Araujo Carneiro
Luccas Tartuce
Adriana Calvo
Diogo Bacha e Silva
Wanessa Almeida
Juliana Jacob
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gisela Maria Bester
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Ana Patricia Gonzalez
Sabrina de Paula Braga
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Futuros profissionais do Direito
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Editora Empório do Direito
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André Luís de Lima Maia
Valter Guerreiro
Guilherme Christen Möller
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Jenifer Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
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Justiça e vingança
Nestor Távora
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Leonardo Godoy Drigo
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Felipe Bertazzo Tobar
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r Rodrigo Wasem Galia
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Renata Moreira da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Thalita Abdala Aris
América
Marcelli Cipriani
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Nota de Apoio
Paulo César Carbonari
Débora Spagnol
Violações de direitos humanos
Antonio Pedro Melchior
Paula Franciele da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Barbosa Tellini
Larissa Clare Pochmann da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Júlia Dutra de Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Maciana de Freitas e Souza
Polliana Corrêa Morais
Nicole Noschang
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vinícius Loss
Amanda Rodrigues Alves
Henry Colombi
Eduardo Januário Newton
Mônica Pimenta Júdice
Débora Silva Massulo
Joscimar Souza Silva
Maurício Requião
Raphael Fernando Pinheiro
Luiza da Costa Alonso
Larissa Beleza
Nacle Safar Aziz Antônio
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Karla Fabrício de Godoy
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ricardo Antonio Andreucci
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernando Hoffmam
Carolina Farkasvolgyi
Assis da Costa Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
LETICIA ARENAL
Rafael Faria Basile
Rafael Silveira de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Casos criminais
Felipe Montiel
Rafaela Silva Garcez
Bruno Henrique Alves Salomão
Lucas Baratieri Francisco
Carla Dóro
Rodrigo Darela de Souza
Bruna Maria Felix
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Vinícius Arouck
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Amanda Ferreira dos Passos
Sofrimento
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre dos Santos Priess
Daniel Willian Granado
Marcelo dos Santos Melo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ricardo Fiorin
André Chiabay
Imane Rane
Andréa Araujo Bostelmam
Rafael de Deus Garcia
Ricardo Pires
Daiane Carlos Höhn
Rafael Feitosa da Mata
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jeffrey Chiquini
Igor Borges La Rosa
Cláudio Rêgo
Silvia Arizio
Marina Alice de Souza Santos
Daiana Menendez
Isaías Henrique Silva
Janiere Portela
Leonardo Oliveira Bernardino
Carmem Cavalcante
Thiago Minagé
João Biffe Junior
Caio Madureira Constantino
Série Cibersegurança III
Luiza Miranda Heinisch
Caroline Barreto
Rodrigo José Leal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Joice Graciele Nielsson
Diogo Dal Magro
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Becker
Lucas Vasconcelos Vieira
Igor Domingos do Altíssimo
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Incott
Isabela Maria Cremasco Vieira
Dayana de Carvalho Uhdre
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Beatriz Gomes
Christyan Muller Ajala
Luciana Santos Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Ciro de Souza Brito
André Lucas Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vanessa Milani Sgreccia
Proporcionalidade e isonomia
Suelen Tavares Gil
Germano Schwartz
Bruno Takahashi
Rodrigo López Zilio
Flaviane de Magalhães Barros
Lilian Katiusca
Mauricio Stegemann Dieter
Aruani Kindermann Lapolli
Anna Luiza Cremonezi
Alexander Meurer
Moacir Henrique Júnior
Marcelo Ferreira Machado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Stella He Jin Kim
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Atenuante inominada
Aline Taraziuk Nicodemos
Juraci Mourão Lopes Filho
Bianca Aline Becker
Marlom Formigheri
Coriolano A. Almeida Camargo
Mariana Rodrigues Veras
Geralda Magella de Faria Rossetto
Mariana Silva Nery
Francisco José Borges Motta
Afrânio Silva Jardim
Grazielli Farias Fraga
Leonardo Antunes Morais
Lucas Costa de Oliveira
Tiago Resende Botelho
Airton Gomes Braga
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Raique Lucas de J. Correia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Aline Busch Czarnobai
Marcelo Roseno de Oliveira
Jefferson Forest
Daniel Gerhard
Gustavo Silva Alves
Bruno Martins Duarte Ortiz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Lillian Pfleger
Uso indevido de algemas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Tássia Andressa Veber
Aline Amábile Zimmermann
Pollyana Maria da Silva
Mario Porto
André Dos Santos Carvalhal
Homero Chiaraba
Amanda Ribeiro dos Santos
Ge Mello
Hélio Rubens Brasil
Marina Bertinatto
Jéssica Helena Borges Fraga
Bernardo Britto Guerra
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe Cassel
Filipe Reinert
Nayara Swarowski
Não Nos Renderemos
Deise Helena Krantz Lora
João Carlos Adalberto Zolandeck
Anna Carolina Faraco Lamy
Série eProcesso: prática com teoria
Wellington M. de Almeida
Vanessa Brodt Martins
Francielle Oliveira Gadonski
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Élida Lauris
Amanda Arruda
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcia Cristina Xavier de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Fabiano Zavanella
Eduarda Cruz Daudt
Juliano de Oliveira Leonel
Emily Fidelix
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Henrique Soares
Jessyka Zanella Costa
Matheus Koerich Nobre
Guilherme Freire de Melo Barros
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ruth Barbosa
Gabriela Ponce
Paulino Oliveira Santos
João Paulo Orsini Martinelli
João Carlos Castranheira Pedroza
Mauricio Ferreira Cunha
George Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Claudia Brum Mothé
Luiz Fernando Ozawa
Fernando Antunes Soubhia
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriel Quintanilha
Gabriel Esperança Lisboa
Fiammetta Bonfigli
Brena Bonachini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruno Sá Freire Martins
Belmiro Fernandes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Portela Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Josiane Rose Petry Veronese
Emmanuel Dockès
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Samuel Mânica Radaelli
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luciano Góes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Injustiças raciais no Brasil
Cristina Motta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alessandra Simões Reis Abraão
Guilherme Chamum Aguiar
Fabrício Pontin
Tiago de Lima Santos Reid
Alice Bianchini
Jamil Melo
Soraia da Rosa Mendes
Fransuelen Geremias Silva
Natalia Cintra
Paulo Lenzi
Paulo Henrique Oliveira
Victor B. Gonçalves
Iara Antunes de Souza
José Calvo González
Adriana Bravim
André Sampaio
Leonardo de Oliveira
Bianca Bez
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lauriston de Araújo Carvalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriela M. Menezes
Isaac Ribeiro
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marsel Botelho
Raquel Possolo
Radson Rangel F. Duarte
Atahualpa Fernandez
Emília Queiroz
Guilherme Alcântara
Guilherme Machado Siqueira
André Luis Callegari
Ian Fernandes de Castilhos
André De Marco
Rosana Rufino
Charles da Costa Bruxel
Maria Alexandra Borba
Clécia Cristina Galindo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carla Froener Ferreira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernanda Koch Carlan
Editora Tirant Lo Blanch
Luiz Gustavo Tiroli
Monique Pena Kelles
Daniela Richter
Lucia Bastos
Elisa Berton Eidt
Ademar Nitschke Júnior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre de Paula Filho
André Alexandre Happke
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Guimarães Chagas
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Pedro Henrique Tonin
Bianca Rosenthal
Marcelo Maduell Guimarães
Clenio Jair Schulze
Marcelo de Mello Vieira
Luanna Tomaz de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Isabela Albuquerque Mustafa
Espetacularização da violência
Alessandra Wanderley
Antônio Aurélio de Souza Viana
Renato S. S. Schindler Filho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Danúbia Souto de Faria Costa
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Samuel Medeiros Rocha
Tatyane de Araújo Campos
Bruno Campos Silva
Amanda de Medeiros Lima
Lúcio Delfino
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rennan Herbert Mustafá
Celso Augusto Uequed Pitol
Débora Veneral
Lazara Carvalho
Elaine Cristina da Silva
Daniel Brandão
Taynah Ignacio
Stephannye de Pinho Arcanjo
Thiago Vasconcelos Moura
Maria Rita Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Bryan Bueno Lechenakoski
Beatriz Scherpinski Fernandes
Debora Vieira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcella Boarato
Raça
Lucília Napoleão Barros
Stanley Souza Marques
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mauricio Sousa da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Beatriz Bork
Leonardo Marques Vilela
Kleber Zanchetta
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Priess Valiati
Paulo Ferreira da Cunha
Mariana Seifert Bazzo
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Zorzi Rosa
Nilza Sarneski
José Ricardo Maciel Nerling
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelo Carneval
Erica Alves Aragão
Marco Regulatório do Pré-Sal
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Felipe Miguel
Joana Ribeiro
Osvaldo Agripino
Tiago Oliveira de Santana
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jenifer Carina Pereira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Antunes Soubhia
Victória Sell Feiber
Antonio Notariano Jr.
João Ulysses Ferreira Neto
Claudia Freesz Calmon
Maira Scavuzzi
Rubem Bilhalva Konig
Richard Quispe Salazar
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo Borges
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Borges Fortes
Natã Ferraz Carpanez
Yasmine Pitol
Renê Hellman
Fernanda Melo Silva
Mariana Resende
Cristiane Rebelo Limas
Paula Brener
G. Couto de Novaes
Mírian Da Silveira Monte
Fabíola Sucasas
Laura Mallmann Marcht
Adriana Lopes
Gabriel Bulhões
Quitéria Péres
Daniel Colnago Rodrigues
Gizeuda Sousa Rosi
Andre Vasconcelos Roque
Espírito republicano
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Atraso imóvel na planta
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TJBA
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Regras
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Inclusão
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TVAL
quem quebrou o Estado brasileiro
Rafael Beltrão Urtiga
AIDS
Emenda Constitucional 95/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
Ranking Anuário da Justiça
Raissa de Cavassin Milanezi
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
O Direito e a Sétima Arte
Danos morais e materiais
Manuela Valim Charpinel
Adel El Tasse
Processo de escolha dos ministros do STF
HC 129646
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Furto em estabelecimento comercial.
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Estatuto da Primeira Infância
Adoção de grupos de irmãos
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Cristiano Neves
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Conciliação pelo WhatsApp
Homenagem a Peter Häberle
Transparência Internacional
I Jornada sobre abuso sexual
Assunção tácita de culpa
HC 138207
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Oportunidades
desclassificação de crime
Maria Lúcia Karam
Falta de vagas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
tese reafirmada no STF
Panamá
Adimplemento Substancial
Carolina Marcondes
Flávio Baumgarten
Revista de Direito Alternativo n. 01
Arnaldo Rocha Júnior
Tainara Martinhago Virtuoso
Casa Nostra
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei Complementar 197/2000
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Clair Jucerlei Mendes
Palestrantes
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Henrique Telles Vargas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lançamento de nova edição
Empresa de Telefonia
Cirilo Tissot
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Investigação de paternidade
Jorge Bheron Rocha
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Edital de Parecerista
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Rússia
Rompimento de barragens
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vítima de bala perdida
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Mensageira da Paz
Petição n. 7074
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Organização Mundial da Saúde
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Regime prisional
Demissão por Homofobia
Grupo de Estudos em Direito Público
Audiência de Instrução
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Atividade Especial
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Anuário da Justiça
Direitos dos cidadãos
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3ª Turma do STJ
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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A Hiperintegração do Direito
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Universidade Federal da Bahia
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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8ª Vara Federal de Florianópolis
proibição de tatuagem em concurso
Flavio Antônio da Cruz
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Leis internacionais de direitos humanos
Cursos Gratuitos
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Liminar em HC
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Direito Penal: Parte Especial
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Reino Unido
Desenvolvedores de Aplicativos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Lei 8.625/93
nulidade absoluta no processo penal
Teto remuneratório
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Direito das Migrações Transnacionais
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
base de cálculo de honorários
Polícia Judiciaria Civil
Extra petita
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juiz Rafael Bogo
Ausência de vagas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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O Direito Achado na Rua
cerceamento da liberdade do cidadão
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tema 945/STJ
Dinamarca
Sistemas Processuais Penais
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Europa
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Recomendação 31 do CNJ
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Vínculo Empragatício
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Foro Privilegiado
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Código de Trânsito Brasileiro
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Tramitação direta
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Sanção Presidencial
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Direito sucessório
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INTERVENÇÃO
Orientações Jurisprudenciais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
10ª edição comemorativa
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Periódicos
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Mediação privada
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Vestibular Udesc
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
despesas nova eleição
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Velocino Pacheco Filho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Roma
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Residência Judicial
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O negociador
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Segurança Aeroportuária
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Desjudicialização
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Direito de defesa
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Atendimento à Infância e Juventude
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Coaching para concurso
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II Congresso Sul Brasileiro
Princípio da insignificância penal
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Saúde
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Citação eletrônica
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Sistema Penal Contemporâneo
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Ocupação das Escolas e Universidades
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Súmula 439 do STJ
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Véu
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Direitos dos animais
PEC nº 287/2016
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Massacre em presídios
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Ditadura brasileira
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Magalhães Coelho
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Lei Maria da penha
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Apadrinhamento de crianças
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Cuiabá
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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intimação e notificação
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I Jornada de Direito Processual Civil
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investimento
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