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Confira a análise do livro “O Essencialismo nos Direitos Humanos”, da autora Leilane Serratine Grubba, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: “A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente”, do autor Eduardo de Carvalho Rêgo. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro "Precisamos Falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise", dos autores Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade, feita por Quetilin Oliveira!
"Transição e Consolidação da Democracia" do autor Fauzi Hassan Choukr é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Confira a análise do livro “Eles não sabem o que fazem”, do autor Jean Rodrigues Salles, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal", de Alexandre Morais da Rosa. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
"Criminologia Forense – Tomo I", do autor Benjamim Silva Rodrigues é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Livro da semana analisado por Quetilin Oliveira: "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais”, dos autores Julio Cesar Marcellino Junior e Alexandre Morais da Rosa
Confira a análise do livro “Estado e Constituição”, dos organizadores: José Luiz Bolzan de Morais e Alfredo Copetti Neto, feita por Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro “Ações Penais Constitucionais”, do autor Rafael Cristiano Brugnerotto, feita por Quetilin Oliveira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 2”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015”, do autor Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 1”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Panorama Atual do Novo CPC”, coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante”, dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal", dos autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "Direito e Psicanálise - Interlocuções a partir da Literatura", do autor Jacinto Coutinho. Confira!
Estreia amanhã a coluna em vídeo da Quetilin Oliveira no Empório do Direito! Confira a entrevista
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ciência penal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Futuros profissionais do Direito
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Doacir Gonçalves de Quadros
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Wagner dos Santos
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Israel Lima
Átila Da Rold Roesler
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Andressa Retori Teixeira Maia
Ubirajara da Fonseca Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Arthur de Souza Bastos
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Marina Alice de Souza Santos
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Autoritarismo nacional
Luciano Vianna Araújo
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Theodoro Vicente Agostinho
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Jeovan Alves dos Santos
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Wild Varela
LETICIA ARENAL
José de Assis Santiago Neto
Antonella Galindo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andrezza Anzolin
¿Quién vigila a los vigilantes?
André De Marco
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Eduardo Pazinato
Maria Francisca Accioly
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fauzi Hassan Choukr
Série Cibersegurança III
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel dos Santos Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
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Cintia Neves Godoi
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Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre de Morais da Rosa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Veronica Pacheco Viana
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriela Maia Rebouças
Myrna Alves de Britto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Roberta Matzenbacher
Roberto Carlos Rocha Kayat
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ataques cibernéticos
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Giselle da Cunha Cruz
Rafaela Alban
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Benjamim Silva Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Geovana Leme
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcela Duarte
Eric Scapim Cunha Brandão
Alice Bianchini
Samuel Mânica Radaelli
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Monique Pena Kelles
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Márcia Letícia Gomes
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Felipe Dalenogare Alves
João Marcos Buch
Bruna Borges
Júlia de Souza Machado
Gabriel Pereira de Carvalho
Diego Ken Osoegawa
Ruan Zancanaro Catarini
Claudio Melim
Bruno Lopes Ninomiya
Lei nº 8.137/1990
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Oliveira de Moura
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Aline Busch Czarnobai
Almir Megali Neto
José Gouvêa
Ricardo Fiorin
Luciana Pimenta
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Alberto Bastos
Gisele Mazzoni Welsch
Amanda Lobão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
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Marcos Queiroz
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Grace Menck Figueroa
Lucília Napoleão Barros
Salmi Paladini Neto
Marta Lúcia Tittoni
Marco Aurélio Peixoto
r Rizzatto Nunes
Evandro Regis Eckel
Aluísio Celso Affonso Caldas
Celyce de Carvalho Carneiro
Rodrigo Bahia de Souza
Suelen Tavares Gil
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
José Luis Bolzan de Morais
Inexistência jurídica
Patrícia Henriques Ribeiro
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Daisson Flach
Daiana Menendez
Fernanda da Rocha Fabiano
Amanda Ferreira dos Passos
Bernardo G.B. Nogueira
Mauricio Ferreira Cunha
Jessyka Zanella Costa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maíra Vida
Rodrigo Pereira Moreira
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Davi Rodney Silva
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Julia Santi Fischer
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Disputa de guarda judicial
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Herval Sampaio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gerson Aragão Silva Figueiredo
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Sidineia Delai Onzi
Willian Cleber Zolandeck
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Extensão Direito das Mulheres
Viviane de Santana
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Fábio Guimarães Timponi
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Caelen Barros
Edson Silveira
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Violência e Cinema
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei Complementar 197/2000
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcos Eberhardt
Ana Luisa Buzaid
Filme Orestes
Assembleia Estudantil
Remessa de Artigos
canabidiol
Lauro do Nascimento Pereira
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei de Mediação
Contardo Calligaris
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Requisições de Pequeno Valor
Liberdades públicas
Lei 12.850
PEC 241/2016
Juiz Luís Carlos Valois
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Carlos Henrique Raguza
Decreto de indulto 2016
O direito à extimidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
UNIJUI
Desconto no salário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Thula Pires
PIS/COFINS
Turismo
crime ambiental
Lei 13.344
Abuso Sexual
Educação Pública
Pensão por Morte
Tradução Regras de Bangkok
Penal Tributário
Vinícius de Novaes Marques
Audiência de custódia de foro privilegiado
distribuição de terras
Naína Ariana Tumelero
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Não é não
Advogado dativo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tribunal de Justiça de Sergipe
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
João Marcos Braga
Janiere Portela L. Paes
Déficit da Previdência
Intimação
Tortura Sistêmica
Paulo Rogério Muniz Barros
Flacso
Matheus Felipe de Castro
MS 30891
Futuro tecnológico
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Magistério
Celso Costa Ramires
Guarani-Kayowá
INQ. n. 4483
Estatuto da Advocacia
Projeto de Lei 3.729/04
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Reajuste salarial
Mediação judicial
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fabricio da Mota Alves
Justiça Legal
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Doulas no parto
ADC nº 43
Ex-cônjuges
Glauber William Duarte
Luiz Henrique Silva Almeida
Abuso de autoridade
Rol de Procedimentos em Saúde
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Dívida de condomínio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Reação Alérgica
Fabiana Irala de Medeiros
Colóquio Internacional
Estatuto do Idoso
Registro de Nascimento
Fernanda Becker
Wagner Arnold Fensterseifer
Tiago do Carmo Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ecstasy
Homenagem póstuma
Plano de Saúde
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Hélio Ricardo Diniz Krebs
O negociador
Alexandre Vuckovic
adultério
Precatórios
Militar
Ciências Médicas Forenses
Michelli Giacomossi
acidente Mogi-Bertioga
PJe-Mídia
interceptação telefônica ilegal
Armando Júnior da Silva Gadelha
A Casa de Vidro.com
Daniel Fonseca Fernandes
AMAERJ
Casa Nostra
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
condições para reajuste de plano de saúde
10 medidas
Raphaela Lopes Rodrigues
Laura Gauloski Machado
Documentos estrangeiros
Afastamento
Trabalho remoto
PLC 6784/2016
CDC
Antecipação de Tutela
Fornececimento de remédio de alto custo
Daniel Roberto Hertel
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O Direito Achado na Rua
Doutor "honoris causa"
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ex-presidente Lula
Prerrogativa de foro
UNIFACS
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Laura Mallmann Marcht
Projeto de Lei 4.850/2016
Oficina de Pais e Filhos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marcos Fagundes Salomão
João Paulo Allain Teixeira
Maria Antonieta Fernandes
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Giovana Giulia Silva
Lei nº. 13.257/16
Gardenia Mota Ayres
Direito Contratual
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Iverson Kech Ferreira
Coação Testenhunha
Ausência do MP em audiência
Leonardo Marques Vilela
Medida alternativas à prisão
Afrodescendendes
China
Rotativo
Trabalho Forçado
TJDF
Kafka
Mato Grosso do Sul
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fornecimento de fraldas
Celpe-Bras
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Isabely Neves
danos materiais
Turquia
Eduardo Bueno
Maurilio Casas Maia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ian Martin Vargas
Aplicativo Replika
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Crimes na Internet
Adriana Cecilio
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Suspensão condicional de processo
Canibalismo
Larissa Eloi Castro Santos
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TRT 3ª Região
Paris
RENAP
UFOP
danos morais coletivos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Sergio Henrique Salvador
Camila Berni
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Líbano
Lei Federal 11.091/2005
Casamento Infantil
I Encontro das Criminalistas
Hedlian S. Cândido
Universidade do Porto
falta de decoro
Estabelecimento prisional
Carolina Iarocrinski
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Turma Recursal
Coaching
Direito Ambiental
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Lei Pelé
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Transporte de valores
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Pós-natal da adoção
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Uber de Advogados
Seminário Internacional de Ciências Criminais
curso é gratuito
ADC 16
Pena de multa
Código Tributário nos Tribunais
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ACAD
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Habeas Data
RDD
Instituto Patrícia Galvão
Honorários Advocatícios
Constrangimento
Academia
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Botão de pânico
Súmula 574
Litiane Motta Marins Araújo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Comunidades carentes
individualização
Pesquisa Acadêmica
o especialista em prender e a prisão
Concurso público para cartórios
fornecimento de medicamento e tratamento
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Gustavo Capobianco Volaco
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Tecnologia Comunicação e Informática
Daniel Brandão
Brenno Cavalcanti
CEPAL
Francisco Cordeiro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Dinamarca
Emenda Constitucional 74/2013
Alemanha
Constituição brasileira
Mediação digital
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Michelle Carducci
Investimento em fundos internacionais
SAJ
Disparidade Salarial
José E. da C. Fontenelle Neto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Nota de Repúdio
Conselheiros Tutelares
A Hiperintegração do Direito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rafael Espíndola Berndt
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ligue 180
Concorrência desleal
Juliane Leandro Faresin
Ministro Moreira Franco
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rede Infoseg
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Conselho Federal da OAB
audiolivro
I Jornada de Direito Processual Civil
tentativa de homicídio
Gustavo Schlupp Winter
Transmissão on line
Revista Sistema Penal & Violência
O resultado como fundamento do injusto penal
70ª edição Jornal AJD
Contas inativas do FGTS
Bingo
Leonardo Godoy Drigo
Matheus Felipe de Castro
REsp 1428493
Romênia
Acidente de trânsito
Crise Migratória
Direito e Gênero
Raphael Galvani
André Gonçalves Teixeira
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ricardo da Silva Fiorin
Direito Internacional
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
desclassificação de crime
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Advogados públicos
Rodrigo Pereira Moreira
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Juarez Cirino dos Santos
RE 1217166
Jônata Souza Guimarães
EMAB
Cadastro Nacional de Adoção
Primeira Seção do STJ
Anna Paulina Corteletti
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Toca fitas
Jean Rodrigues Salles
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Resolução
Mariana Goulart
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
7º Congresso Jurídico Online
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Responsabilidade Aquiliana
Renata Condi Vescovi
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Comarca de Fortaleza
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Bruna Mayara de Oliveira
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Publicidade abusiva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito das Obrigações
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Irlanda do Norte
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Crise financeira
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Poder e Corrupção
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Proteção jurídica
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Cenário jurídico e político
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Fazenda nacional
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Evicção
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Mediação on line
Súmula 563 do STJ
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Camarões
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
África do Sul
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Introdução ao Direito Processual Penal
Gustavo Rocha
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história de mulheres
Luciane Mª Banfi Ferreira
Projeto Reeducar
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Sonia Aparecida de Carvalho
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
UNOESC
situação de emergência
Jaécio Matos Santos
Direitos de sucessões
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Jacqueline dos Santos Fernandes
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Bruno Luís Marques Hapner
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Curso de extensão
posse-trabalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Los Angeles
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Evento internacional
Lei 11.343/06
Imunidade profissional do advogado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ministério Público de São Paulo
Felipe Magalhães Bambirra
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vítimas de Tortura
André Leivas de Araújo Vianna
Alisson Silveira da Luz
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Guilherme Alcântara
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Remição pelo estudo
Reconhecimento de paternidade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jornal Estado de Direito
John Nash
“fosfoetanolamina sintética”
Transgêneros
Big data
Gilberto M. A. Rodrigues
Recomendação 31 do CNJ
Construção da identidade
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Amanda Perrone Ausier
Tribunais de Justiça
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Interpretação conforme a Constituição
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Justiça além dos autos
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Debate
Lei de Licitações
Bibliografia Temática
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Organização Mundial de Saúde
TRF2
Emissora de Televisão
Quinta Constitucional
Renova Cursos
Documentos sigilosos
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Coleção Análise Alternativa do Direito
DPESC
Doação
Fabíola de Oliveira Brum
Roberta Werner Pinto
Leis internacionais de direitos humanos
Trícia Navarro Xavier
Karina Guerreiro de Sá
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juiz Alfredo José Marinho Neto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso de Mediação
Antônio Thulio Souza Bessa
Revista UERJ
Renúncia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Toronto
AMARN
Obrigação Impossível
empréstimos
Perdão Presidencial
polícia civil DF
Cartório
HC 373364
Almir Megali Neto
Bruno Milanez
Rosimeire da Silva Meira
Caderno legislativo
Vladimir Safatle
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ranking Anuário da Justiça
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Safira Bonilha de Oliveira
Condomínio
Fernando Salzer e Silva
Leonardo Palma Malinverni
2ª Câmara Criminal
Estágio
Segurança do Poder Judiciário
Recursos Repetitivos
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Menores infratores
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Justiça em Números
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Rodrigo Francisco de Paula
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Felipe André Dani
Tráfico internacional de drogas
Estado do Ceará
Imóvel SFH
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Lei 13.228
Quebra de Sigilo
Rafaela Alban
Balanço 2015 STJ
Secretaria da Fazenda de MG
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Bruno Makowiecky Salles
r Luiz Ferri de Barros
Luis Leandro Gomes Ramos
regime inicial do crime de roubo
Decreto Presidencial
Jaqueline Damasceno Alves
PEC 209
Desaposentação
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Princípio do melhor interesse da criança
Pessoas portadoras de deficiência
Lei 13.293/16
Pessoas com deficiência
MESC
Natália Barroca
Sistemas informatizados
Rafael Fernandes Caldeirão
Direitos LGBT
Ministérios Públicos do Mercosul
Reforma da política de drogas no Brasil
Verdade e Consenso
Reforma em creche
instituições financeiras
Lei n. 8.213/91
Estudos
Gaspar
3º Turma
Ministro Noronha
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Falta de vagas
Acidente radiotivo
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Portaria 930
A construção da cidadania e a sexualidade
Fila Preferencial
ACNUDH
Dano moral e material
Luiz Ricardo de Castilhos
José Emílio Medauar Ommati
Guilherme Barcelos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Formulário digital
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Juros de Mora
Propriedade Industrial
HC 139889
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Cartórios
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Magistratura
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Projeto “Integra-Idoso"
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Servidores e Juízes
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Porte de Armas
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Cartilha completa com as instruções de uso
Aplicativos de Celular
Belarus
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Proposta de recomendação
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Obrigação propter rem
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Presunção de Inocência
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Crime de perjúrio
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Jurisprudência
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Direito de liberdade religiosa
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Montreal
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Paulo Silas Taporosky Filho
Audiência de apresentação
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Liberdade Religiosa
Projeto Universidade no Cárcere
Séries
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Publicidade de cigarros
tema 945/STJ
Thiago Minagé
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
TJMG
Projeto Ronda Maria da Penha
Princípios da oralidade e simplicidade
Encoge
Crimes Imprescritíveis
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Direito de defesa
Joinville/SC
CNJ
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Antropologia Teológica
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Prevenção do HIV
Risco Precaução e Responsabilidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Vilmar Urbaneski
Imunidade diplomática
Buraco em via pública
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ICMS
TJRS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Yuri Carneiro Coêlho
Marcello Pietro Iacomini
Direito Unisul
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Renda Mensal Inicial
Direito à educação
Tribunais de Justiça Estaduais
Rodrigo Medeiros da Silva
Alex da Silva Anhaia
New York
Lei n. 13.247
PLC 79/2016
Lei n. 13.189/2015
Súmula 83
OMS
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Em busca das garantias perdidas
Redução da Emissão de Carbono
Sacha Darke
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Universidade Federal da Bahia
Defensores Assassinados no Maranhão
Vestibular Udesc
ato infracional análogo a crime de desacato
fundamentos do constitucionalismo
Atendimento à Infância e Juventude
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Exame de Ordem
Programa de estágio PJSC
Filipe de Morais
Fraude em Título de Eleitor
Fabiano Oldoni
Vladimir Saboia
Leandro Matsumota
Indeferimento da inicial
Partilha de bens
LC 158/2006
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eliana Rocha Oliveira
Alexandre Barbosa da Silva
Ação Cautelar 4327
Legislação Indígena
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Confederação Brasileira de Futebol
PJSC
ADI 5357
Marco civil da internet
Camila Ponciano
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fábio Rodrigues Paulino
Estudos Feministas
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Olavo Fettback Neto
Direitos dos estagiários
Reforma previdenciária
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Gilmar Mendes
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prefeito
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Decisão colegiada
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Execução provisória da pena
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PLS 32/2016
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Formação Promotoras Legais
João Batista Martins César
prova do prejuízo extrapatrimonial
Defensoria Pública de Goiás
Sistema Cejusc-PJe
Leonardo Isaac Yarochewsky
Edição especial
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Violência contra mulher
Rubens Correia Jr.
Curso Novo CPC
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Prestações Pecuniárias
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Manual de Processo Penal
Decisão judicial
Câmara Especial Regional
Eleição
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Juliana de Alano Scheffer
Mario L. Gambacorta
Bancos
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Wagner José Penereiro Armani
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Soifer Kriger
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Ministra Cármen Lúcia
Gabriela Andrade
carta
Nelson Camatta Moreira
Advocacia catarinense
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Regime aberto
Marcelo Fernandez Urani
Malta
Alexander Meurer
Solon Cícero Linhares
Lei Complementar 73/93
Thiago de Miranda Coutinho
II Simpósio de Direitos Humanos
Revista da AGU
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Bloqueio whastapp
RE 760931
27 anos do ECA
Máfia chinesa
Julgamentos Históricos
Psiquiatria Forense
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Emenda Constitucional 88/2015
Heloísa Husadel Telles
Guilherme Alves Coutinho
Mulher nos cenários jurídicos
Alfredo Copetti Neto
hoje?"
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Leonis de Oliveira Queiroz
Curso online
Matias Hillesheim Stecker
Samantha Ribas Teixeira Madalena
patologia ocupacional
Consulta Popular
Criminologia Global
refugiado
Diploma de 3º grau
Perda da Guarda
Imissão na posse de imóvel
Fernanda Moretzsohn
indenização
ACNUR
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
IPEBJ
Petição n. 7074
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Materialidade delitiva
MPSC
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Decreto 3.413/2000
Exame de DNA
Anuário da Justila 2016
Regime domiciliar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Reclamação
Demissão por Homofobia
Advertência
Claudia da Rocha
Tramitação direta
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Princípio da não surpresa
Segurança Aeroportuária
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Saiba Mais
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gabriel Martins Furquim
Operação Greenfield
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Greve Geral
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Judicialização da saúde
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Dano Moral
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Legislação Italiana
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Casal homossexual
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Senha de cartão
Colaboração premiada por delegados
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Investigação Social
Lei Antimanicomial
III Simpósio de Direitos Humanos
âmbito de proteção
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Comunicação ao juízo da execução
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Cursos Gratuitos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito e processo penal
Aposentados
Trancamento do Processo
Febre Amarela
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Tráfico privilegiado
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Coaching para concurso
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Audiência de Custódia
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Estado e Constituição
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Revogação de Resolução
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Constituição e Poder Vol. 2
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Volume 18
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Mestrado Direito Internacional
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Curso de Direito Penal Didático
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Virginia
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