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Confira a análise do livro “O Essencialismo nos Direitos Humanos”, da autora Leilane Serratine Grubba, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: “A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente”, do autor Eduardo de Carvalho Rêgo. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro "Precisamos Falar sobre Direito, Literatura e Psicanálise", dos autores Alexandre Morais da Rosa e André Karam Trindade, feita por Quetilin Oliveira!
"Transição e Consolidação da Democracia" do autor Fauzi Hassan Choukr é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Confira a análise do livro “Eles não sabem o que fazem”, do autor Jean Rodrigues Salles, feita por Quetilin Oliveira!
Livro da semana: "A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal", de Alexandre Morais da Rosa. Confira a análise de Quetilin Oliveira!
"Criminologia Forense – Tomo I", do autor Benjamim Silva Rodrigues é o livro da semana analisado por Quetilin Oliveira. Confira!
Livro da semana analisado por Quetilin Oliveira: "O Processo Eficiente na Lógica Econômica: Desenvolvimento, Aceleração e Direitos Fundamentais”, dos autores Julio Cesar Marcellino Junior e Alexandre Morais da Rosa
Confira a análise do livro “Estado e Constituição”, dos organizadores: José Luiz Bolzan de Morais e Alfredo Copetti Neto, feita por Quetilin Oliveira!
Confira a análise do livro “Ações Penais Constitucionais”, do autor Rafael Cristiano Brugnerotto, feita por Quetilin Oliveira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 2”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015”, do autor Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Constituição e Poder Vol. 1”, do autor Marco Aurélio Marrafon. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Panorama Atual do Novo CPC”, coordenado por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Pedro Miranda de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro “Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante”, dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal", dos autores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Confira!
Quetilin Oliveira faz a análise do livro "Direito e Psicanálise - Interlocuções a partir da Literatura", do autor Jacinto Coutinho. Confira!
Estreia amanhã a coluna em vídeo da Quetilin Oliveira no Empório do Direito! Confira a entrevista
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Analice Nogueira Santos Cunha
Thiago Siffermann
Luanna Tomaz de Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Extensão Direito das Mulheres
Belmiro Jorge Patto
r Thomas Bustamante
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniela Portugal
Valéria Magalhães Schneider
Tainá Machado Vargas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aurélio Franco de Camargo
Edson Carvalho
Olívia Maria de Almeida
André Monteiro do Rosário
Luciano Góes
Amanda Souza Batista
Wagner Francesco
Vânia Marian Guerino Farinha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Santana do Nascimento
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Barreto de Melo
Laura Haddad
Lis Arrais Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Ester Eliana Hauser
Denúncia contra Lula
Ana Caroline Machado Medeiros
Ricardo Yamin
Clarice Santos
Wagner Inácio Dias
Sofrimento
Edenilza Gobbo
Sophie Dall’Olmo
Não Nos Renderemos
Rodolpho Mattos
Miguel Augusto Nisizaki
André Leivas de Araújo Vianna
Raphael Fernando Pinheiro
Gilberto Alves Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luara Colpa
Poder “Reconstituinte”
Alberto Sampaio Júnior
Alessandra Wanderley
João de Castro Souza
Elena de Carvalho Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Igor Domingos do Altíssimo
Rafael de Araújo Alves
Bruno Henrique Alves Salomão
Guilherme Machado Siqueira
Anita Duarte
Inexistência jurídica
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Léo Rosa de Andrade
Persecução penal nos crimes tributários
Heloisa Alves
Noslen Melo
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Mesquita Estêves
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ana Claudia de Almeida Garcia
Nic Cardeal
Paulo Gurjão
Recurso Especial
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fábio Alexandre Coelho
Gilberto Morbach
Nayron Divino Toledo Malheiros
Fábio Jun Capucho
Cintia Neves Godoi
Tiago de Lima Santos Reid
Roberta Oliveira Lima
Thiago Souza de Albuquerque
Vínculo de emprego
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Andrezza Anzolin
Jorge da Rosa
Gil Rafael Ribas
João Paulo Lordelo
José Henrique Mouta Araújo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno Takahashi
Paulo Ricardo Stipsky
Mônica Bonetti Couto
Laraíne Catapan
Felipe Bertazzo Tobar
Igor Labre de Oliveira Barros
Cristiano Aparecido Quinaia
Natascha Anchieta
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda Tartuce
Affonso Ghizzo Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Cavalcante Cortez
André Amorim de Aguiar
Heitor Vitor Mendonça Sica
Juliana Jacob
Jéssica Galvão
Cândido Furtado Maia Neto
Emrich Sá
Renato Santos de Melo
Debora Vieira
Bruno de Macedo Dias
Maíra Vida
Felipe Montiel da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bruno Espiñeira Lemos
Davi Rodney Silva
Michelle Gironda Cabrera
Ana Paula Couto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Débora Costa Ferreira
Marcelo Andrade de Azambuja
Samuel Oliveira Cersosimo
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Leal
Fabrício Reis Costa
Mateus Vaz e Greco
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Larissa Borges Fortes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Alessa Pagan Veiga
Camila Marques Rosado Ferraz
Daniel Octávio Silva Marinho
Alan Martinez Kozyreff
Thieser da Silva Farias
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Camila Zambrano de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Miguel Gomes Regedor
Sergio Henrique Salvador
Lucas Correia de Lima
Raphael Augusto
Atahualpa Fernandez
Fernando Jiménez Sánchez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Moacir Henrique Júnior
André Antônio Gavazini
Tânia Maria Françosi Santhias
Nelson Rosenvald
Viviane de Santana
Francisco Pereira Pinto Filho
Glauco Salomão Leite
Rennan Herbert Mustafá
r Raul Linhares
Paulo Lenzi
João Daniel Rassi
Poeta Ali Agora
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Radson Rangel F. Duarte
Coriolano A. Almeida Camargo
Solange Luz
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José de Assis Santiago Neto
Jamil Melo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maíra Marchi Gomes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tiago Resende Botelho
Isadora Delfino Reis
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ronan Robl
Eduardo de Carvalho Rêgo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Raça
Patrick Lendl Silva
Thiago da Silva Santana
Márcia Cunha Teixeira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ângelo Boreggio Neto
Thereza Christina Nahas
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Wunsch
André Sampaio
Caio Madureira Constantino
Izabele Pereira Barra
Silvia Felipe Marzagão
Marco Aurélio Peixoto
Gabriel Lombardi Richetto
Anderson Nazário
Erick Beyruth de Carvalho
Adriana Calvo
Silva Batista Pilau
Danilo Nascimento Cruz
Giovani Clark
Luciana Chemin
Casos criminais
Pollyanna Maria da Silva
Tiago Silva de Freitas
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago Caversan Antunes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabiana Otero Marques
Willame Parente Mazza
José Edvaldo Pereira Sales
João Carlos Castranheira Pedroza
Luisa Oliveira Coelho
Hélio Rubens Brasil
Leandro Bastos Nunes
Elaine Cristina da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luciane Maria Trippia
Bruna Braga da Silveira
Daniel Gerhard
Clenio Jair Schulze
Lia Raquel Bloos Mossini
Paloma Leles
Elisandro Lotin de Souza
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Série Cibersegurança II
Victor B. Gonçalves
Maurilio Casas Maia
Juliana Hermes Luz
Wellington M. de Almeida
Stella He Jin Kim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Raquel Possolo
Jefferson de Carvalho Gomes
Norberto Knebel
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcella Granemann Ferreira
Editora Tirant Lo Blanch
Affonso Ghizzo Neto
José Gouvêa
Belmiro Fernandes
Marcelo Ricardo Colaço
Hellen Fernanda de Castro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Igor Cardoso
Victor Pyles
Débora Spagnol
Jaider Esbell
Marta de Oliveira Torres
Alexandre José Mendes
Luciane Buriasco Isquerdo
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Donadel da Silva
André Tredinnick
Wilson Knoner Campos
Luiz Gustavo Tiroli
Laura Souza Lima e Brito
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Alexandre Senra
Marcelo Maduell Guimarães
Luiza Correa Magalhães Dutra
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Simone Henrique
Cristiano Duro
Alice Hertzog Resadori
Giselle da Cunha Cruz
Felipe Cassel
Andre Vasconcelos Roque
Sebastião Marques Neto
Vitor Andrade
Rodrigo Pontes Raldi
Fábio da Silva Bozza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel Thiago Oterbach
Flávio Quinaud Pedron
Thayna Macedo
Tatiana Sogari Tormem
Cezar Roberto Bitencourt
Adriano Sant’Ana Pedra
Matheus Felipe de Castro
João Victor Mingorance
Natã Ferraz Carpanez
Luccas Tartuce
Carolina Heloisa Guchel Berri
Proporcionalidade e isonomia
Rogério Pacheco Alves
Elisa Rech Dickel
Fernando Hoffmam
Adriana Almeida Lima
William Galle Dietrich
Maurício Fontana Filho
Autoritarismo nacional
Recompensa
Henry Colombi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
José Antonio Farah Lopes de Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Átila Da Rold Roesler
Nota de Apoio
Rodrigo Pereira Moreira
Benigna Teixeira
Mario Porto
Eleição municipal
Missael Pinto Zampier
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Roberto de Souza
Jeovan Alves dos Santos
Fausto Trentini
Julyan Ramos da Fonseca
Lazara Carvalho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marco Couto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Josiane Rose Petry Veronese
Renan Francelino da Silva
Laura Mallmann Marcht
Igor Raatz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ricardo Barbosa Tellini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Merhej Najm Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Gustavo Noronha de Ávila
Gustavo de Almeida Ribeiro
Dierle Nunes
Francine de Moura
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sandra Cristina Maia
Sinara Adriano da Trindade
Samuel Bueno
Lucas de Lazari Dranski
Veyzon Campos Muniz
João Pedro França Teixeira
Roberta Matzenbacher
Renan Levenhagen Pelegrini
Luciana Pimenta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fabiano Zavanella
Geovane Peixoto
Camila Belinaso
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Bello
Pedro Dalese
Israel Lima
Alexandre do Rosario Brito
Bruna Marques da Silva
Laís Arruda Marini
Luana Renostro Heinen
Jorge Luiz Souto Maior
Guilherme Barros Martins de Souza
Olavo de Oliveira Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Junqueira Sales
Rafael Silveira de Souza
Renata Moreira da Silva
João Biffe Junior
Wellington Jacó Messias
Valdemar Habitzreuter
Jenifer Rodrigues
Dina Alves
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Willian de Meira
Mauricio Sousa da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cecília Bojarski Pires
Wagner Luis Padilha
Wellington Lima Amorim
Escola Mineira de Processo Penal
Suzany Lima do Nascimento
André Alexandre Happke
Ana Beatriz Gomes
Franklyn Celso Ferreira
Yuri Carneiro Coêlho
Thomas da Rosa de Bustamante
Roger Feichas
Bruno Guimarães Pedrosa
Ana Patricia Gonzalez
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Sofia Siman Salema
Vanessa Milani Sgreccia
Mônica Pimenta Júdice
Carlos Alberto Crispim
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gláucia Borges
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Antunes Soubhia
Célia Iraci da Cunha
Daisson Flach
Paulo Natanael Vieira Lima
Caroline Barreto
Ana Patricia Gonzalez
Antônio Carvalho Filho
Ígor Araújo de Arruda
Mariana Silva Nery
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marcelo Mendes dos Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Williams Félix Gomes da Silva
André Luis Callegari
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Gabriela Mendes Machado
Andréa Araujo Bostelmam
Thiago Priess Valiati
Carla Dietrich
Amanda Muniz Oliveira
Antonio J. Capuzzi
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Giovana Atarasi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Katarina Peixoto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
André Zilli
Marília Siqueira Costa
Wellington Jacó Messias
Camila Canto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aruani Kindermann Lapolli
Gabriel Vitor Nogueira
Aline Miranda
Anna Carolina Faraco Lamy
Suellen Regina Frantz
Lívia Rebouças da Costa
Alexandre Ávalo Santana
Aline Leves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
r Gisela Maria Bester
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eduardo José da Fonseca Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Patrícia Moreira de Lima
Everton Sarraff Nascimento
Emília Queiroz
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daniela Campos Cerullo
Grace Menck Figueroa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Richard Quispe Salazar
Sabrina de Paula Braga
Fernando Sacco Neto
Caroline Köhler Teixeira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Viviane Lícia Ribeiro
Fernanda Becker
Frederico dos Santos Messias
Paulo Ricardo Schier
Camila Amado Soares
Felipe Sorgi da Costa
Luciano Scheer
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Valéria Fernandes Vieira
Emanuela Gava Caciatori
Elias Guilherme Trevisol
Ricardo Fretta
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
Vontade de Constituição
Larissa da Silva Lopes
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruno de Almeida Passadore
Marcos Clebson Pereira Diniz
Teresa Arruda Alvim
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonel Betti Jr.
Joscimar Souza Silva
Ualy Matos
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Fernando Gama de Miranda Netto
André Gustavo Salvador Kauffman
Breno Botelho Vieira da Silva
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rubens Correia Jr.
André Carneiro Leão
Fernanda de Oliveira Crippa
Deise Helena Krantz Lora
Luiz Ricardo de Castilhos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiza Nagib Eluf
Desumanização do traficante e do usuário
Felinto Martins Filho
Glauco Gumerato Ramos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Guilherme Vale Brum
Igor Borges La Rosa
André Felipe Oliveira Moraes
Élida Lauris
Bruna Borges
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thiago Minagé
Gustavo Rocha Martins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paula Franciele da Silva
Adriano de Jesus Silva
Maira Scavuzzi
João Eduardo De Nadal
Juliana de Alano Scheffer
Claudio Melim
Dayana de Carvalho Uhdre
Kátia Debarba Machado
David Maxsuel Lima
Adalberto Ferrari
Juliana Lopes
Lígia de Freitas Barbosa
Thiago Vieira de Sousa
Uso indevido de algemas
Adalberto Narciso Hommerding
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcela Duarte
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcela Münch
Isabela Albuquerque Mustafa
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Reis de Carvalho Peres
Evanilsa Coelho Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Kássio Henrique S. Aires
José Ricardo Caetano Costa
Daniele Lameira
r Breno Novelli
Gustavo Roberto Costa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafael Libaneo
Caroline Farias dos Santos
Felipe Abdel Malek
Profa Dra Karine de Souza Silva
Flavio Antônio da Cruz
Lucas Sada
Nely Nazareth
Eduardo Bitencourt
Eduardo Borges
Elizabete de Araújo Souza
Patrícia Cordeiro
Samuel Mânica Radaelli
Marcelli Cipriani
Daniela Bornin
Ataques cibernéticos
Gustavo Amorim
Lucas Gabriel Furlan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Téssia Gallina Jorge
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Philipe Benoni Melo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Wanessa Assunção Ramos
Felipe Fernandes Pinheiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lívia Casimiro
Filipe Reinert
Célio Pereira Oliveira Neto
Caelen Barros
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Lanner De Camillis
Paula Yurie Abiko
Marcelo Palma de Brito
Vinícius Cidral
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Alves Côrrea
Jefferson de Carvalho Gomes
Victor B. Gonçalves
Marina Barcelos de Oliveira
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Rodrigo Frantz Becker
Ricardo Pires
Rafael Almeida Santos da Luz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelo Marinho
Fernando Antunes Soubhia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Patty Oliver
Aisha E. Road
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Violações de direitos humanos
Mauro Cesar Martins de Souza
Geraldo Marcell Azevedo
Henrique Picarelli
Marcos Prata Bentes
Bárbara Natália Lages Lobo
Mateus P. Gomes
Gabriela Maia Rebouças
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fábio Borges
Participação Privada
Editora Empório do Direito
Agrotóxicos
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maria Alexandra Borba
Saulo Dutra de Oliveira
Luciana Santos Silva
Manoel Cardoso Helfer
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ricardo Leonel da Silva
Cintia Neves Godoi
r Luiz Ferri de Barros
David Salim Santos Hosni
Juraci Mourão Lopes Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Josiane Antunes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Suzana Rahde Gerchmann
Delano Câncio Brandão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rodrigo da Silva Brandalise
Maria Francisca Accioly
Tiago Spinato
Julia Santi Fischer
Anderson Brasil
Suelen Tavares Gil
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ivana Leite Ruiz
Daiane Carlos Höhn
Vinicius Silva Lemos
Paolla Hauser
Gabriel Lima Marques
Tiago Zagonel
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Antônio Julião da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Samuel Silva
Isaías Henrique Silva
Maurício Ramires
Patrícia Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Henrique Rabelo Quirino
Henrique Franceschetto
Leonardo Carneiro da Cunha
Raique Lucas de J. Correia
Lucas Hinckel Teider
Karina Guerreiro de Sá
Fernando Antunes Soubhia
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael Tubone Magdaleno
Daniel A. Dourado
Rubem Bilhalva Konig
Stanley Souza Marques
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Fabricio Lima Silva
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Giuliano Tamagno
Breno Hoyos Guimarães
Vitor Frederico Kümpel
Francisco José Borges Motta
Alan Pinheiro de Paula
Jackson Silva Wagner
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Gabriel Abrahao Costa
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Juliana Carvalho Pavão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcos Queiroz
Carla Froener Ferreira
r Rizzatto Nunes
Jordane Costa Oliveira
Alan Furtado
Carolina Farkasvolgyi
Renzo Cavani
Vinícius Alves
Larissa Mozzatto Risério
Mauro Mendes Dias
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maria Walkiria Cabral
Cristina Motta
Ian Fernandes de Castilhos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ruth Batista
Camilo José d´Ávila Couto
Cássio Pitangueira
Ana Paula Siqueira
Alexandre de Paula Filho
James Walker Júnior
Mariana Goulart
Rafaela Alban
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Taysa Matos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Abraham Hand Vargas Mencer
Gleucival Zeed Estevão
Marco Félix Jobim
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafael Alexandre Silveira
Nayara Swarowski
Daniel Dore Lage
Monique Pena Kelles
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Leonard Schmitz
Catarina Hernandez Ferri
Evie Nogueira e Malafaia
Iara Antunes de Souza
Amanda Ribeiro dos Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Euclides Santos Bittencourt
Germano Schwartz
Elias Marques de Medeiros Neto
Tássia Andressa Veber
Abraham Hand Vargas Mencer
Carla Benitez Martins
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Zulmar Duarte
Felipe Montiel
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre de Morais da Rosa
Mariana Rodrigues Veras
Aluísio Celso Affonso Caldas
Hellem Silveira Rebolças
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Urbano Félix Pugliese
Nic Cardeal
Melina Girardi Fachin
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernanda Freitas de Melo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luíza Resende Guimarães
Nara Fernandes Lúcio
Geovana Leme
Carla A. Ventura
r Tainá Aguiar Junquilho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luís Gustavo Reis Mundim
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ciro de Souza Brito
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maykon Fagundes Machado
Rodrigo José Leal
Enzo Bello
Rubens Almeida Passos de Freitas
Amarílis Costa
Adriano Leitinho Campos
Charles da Costa Bruxel
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jéssica Feiteiro Portugal
Adriana Lopes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Savio Rangel Santiago
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Dervana Coimbra
Ronicleici Santos da Conceição
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Nandi
Caio Ferreira Neto
Atenuante inominada
Solange Cordeiro Faria
Luis Henrique Braga Madalena
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cleiton Sacoman
Jeison Batista de Almeida
Aicha Eroud
Leonardo Carvalho Moura
Luciana Severo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Vinicius Cardona
Valmir Pereira Alcantara
Magnum Roberto Cardoso
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tiago Oliveira de Castilhos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Cândice Lisbôa Alves
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ricardo Luna
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cacau Novaes
Ricardo Souza Calcini
Camila Holanda Aragão
Fábio Guimarães Timponi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Chiabay
Danilo Luchetta Prado
Fernando Henrique Cardoso
Fábio Rodrigues Gomes
Mamadú Saido Djaló
Mariana Lopes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Nacle Safar Aziz Antônio
Paulo Silas Taporosky Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Luis Gustavo Cardoso
Alexandre Bahia
Marcus Alan de Melo Gomes
Alan Diógenes Rodrigues
Caio Vlasak
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Amanda Rodrigues Alves
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Incott
Injustiças raciais no Brasil
Antonio Pedro Melchior
Clarissa Demartini
Yuri César de Almeida Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rafael Motta e Correa
Guilherme Moreira Pires
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gabriela Essig
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Antonella Galindo
Matheus Novais da Silva
Fernando César Costa Xavier
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lucas Pereira Sagaz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcela Duarte
David Tarciso Queiroz de Souza
Nilza Sarneski
Eduardo Silva Bitti
Imane Rane
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Juarez Rogério Felix
Marly Fernandez
Juliane Facó
Rafael Fernandes Caldeirão
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daniel Cardoso
Rodrigo Darela de Souza
Diogo Dal Magro
Priscila Serafin Proença
Alexandre Cesar Pereira
Bruno Silveira Rigon
Maria Clara Gouveia Magalhães
Jessyka Zanella Costa
Marlom Formigheri
José Barroso Filho
Sarah Lima
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Hablich
Luiza Costa de Medeiros Werner
Terceira idade
Felipe Chiavone Bueno
Luiz Eduardo Cani
Bruna Karoline Bezerra
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marcel Lopes
Bruno Campos Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Andréa Gill
Marina Alice de Souza Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luna Siqueira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Guilherme Valle Brum
Ricardo Sanín Restrepo
Emmanuel Dockès
Karini Nascimento
Leonardo Gomes Fernandes
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Nicole Noschang
Erica Alves Aragão
Fernanda Koch Carlan
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ilan Goldberg
Catherine Juglair Nogari Valente
Germano Rigotti Fiorio
Marina Bertinatto
Lucas Guimarães Chagas
Rosane Reis Kerber
Andreu Sacramento Luz
Daniel Brandão
Fábio Camargo
Lazara Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
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Josevando Souza Andrade
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Suhel Sarhan Júnior
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Medida Provisória nº 712
Vítima tenta acordo
CDC
Escritório Social
Amanda Rodrigues Vander
Renda Mensal Inicial
Uber de Advogados
Pablo Antonio Lago
Child Best Interest
Investigação de paternidade
Inclusão
restituição
carta
Daniela Muller
Descriminalização
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Giancarlo Silkunas Vay
Carlos Henrique Raguza
Gestantes
Instituto Conectas de Direitos Humanos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Estado do ES
TRT da 9ª Região
Fundo Penitenciário Nacional
Licitação
Botão de pânico
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Recurso Especial n. 1.285.789
João Baptista Herkenhoff
Violencia Domestica
Simpósio
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
João Paulo Allain Teixeira
Crimes da Ditadura Militar
Ângela M. Bagattini
Lei de Licitações
Joacir Sevegnani
PCB
Bibliografia Temática
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eliseu Antônio da Silva Belo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
MPSC
Paris
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Antônio Carvalho Filho
Universidade Federal da Bahia
Julia Santi Fischer
Nazismo
HC 138565
João Vitor Cardoso
Raimundo Simão de Melo
Consolidação das Leis do Trabalho
Renajud
Cândido Furtado Maia Neto
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Homenagem a Peter Häberle
Prefeito
Fernando Machado
progressão vertical de carreira
Clenir Sani Avanza
FHC
Congresso de Psiquiatria Forense
Maurício Requião
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Juliana de Alano Scheffer
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lauro do Nascimento Pereira
Boletim n. 09
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Thales Sousa da Silva
Universidade Luterana do Brasil
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Concorrência desleal
Recebimento
Voto provisório
Trancamento de ação penal
data-base
Telismar Aparecido da Silva Júnior
proibição de tatuagem em concurso
Yuri Calixto
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Trancamento do Processo
Bruno de Omena Celestino
Caroline Cardoso
Clássico do dia
Aicha Eroud
Audiência de Conciliação
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Garcia
TST
Art. 111 da LEP
Paulo Thiago Fernandes Dias
Investigações criminais
Bruno Ferreira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Gustavo Cruz Jorge
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Trabalho não remunerado
Condenação Militar
polícia civil DF
TJPA
Atendimento à Infância e Juventude
Projeto de Lei 4.850/2016
Portaria 1/2017
Ruiz Ritter
Infração na adolescência
Cristiano Imhof
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Coreia do Sul
Marcelo Lebre
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vera Regina Pereira de Andrade
Lista de Livros
HC 389211
Lucas Silvy Santos
Prerrogativa de foro
art. 334-A do Código Penal
Nova data
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Safira Bonilha de Oliveira
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Beatriz Zapelini
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Encoge
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dependência de álcool
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Restituição de valores
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Cinemas
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Ministra Maria Helena Mallmann
Programa Apadrinhamento Afetivo
telefonia celular
Dica de Leitura
Trabalho em presídio
Lei das Contravenções Penais
Homenagem póstuma
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Polônia
Paquistão
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Maioridade
Intimação por telefone
Bruno Luís Marques Hapner
Valber Melo
Cibele Cheron
Marcio Guedes Berti
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Acordo de leniência
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Continua
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Legislação russa
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Residência Judicial
Volume 18
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Thiago Brega de Assis
Sobre a Guerra
Renova Cursos
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Legislação Alemã
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Penhora de honorários
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Paraíba
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Massacre em presídios
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Eleição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei 9.099/1995
Curso de Direito Internacional Público
Edital de Parecerista
Ricardo Conolly
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Carlos Daniel Dias André
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alienação
Ministra Cármen Lúcia
pedofilia na internet
Diogo Macruz
Limites a internet
INTERVENÇÃO
Carta Aberta ao Senador Anastasia
posse-trabalho
Súmula 719 do STF
ICMS Rio de Janeiro
Embaixada dos EUA
Benigna Teixeira
Thiago André Silva Gonçalves
Jonatan Ramos de Oliveira
Porte de Armas
Atibaia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Formação Promotoras Legais
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Guilherme Carvalho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Processo Penal do Limite
Ligue 180
Fabiana Irala de Medeiros
Bingo
Vínculo Empragatício
Lei 8.137/90
Giselle Onofre
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Leonardo Lucci
Hugo Fernandes Matias
Rosimar Ibiapina Batista
André Luis Callegari
Projeto de Lei 402/15
Estágio
Congelamento de ajustes
Defensores Assassinados no Maranhão
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Indeferimento
artigo 33 do CP
Exportação
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
orientação sexual
Lorena Silva e Silva Faustino
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Teoria dos Jogos na Mediação
Ianca Souza Barauna
Juliana Hermes Luz
Gabriela Andrade
Naína Ariana Tumelero
Juliana Raisa dos Santos Silva
Clenio Jair Schulze
Tainá Fernanda Pedrini
FAE Centro Universitário
Henrique Telles Vargas
Sentença de Pronúncia
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Ação Popular
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Quarta Turma do STJ
Casa Nostra
Lei 13.269/2016
Jornal Estado de Direito
Manifesto pela Democracia
Los Angeles
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Direitos de sucessões
TJMG
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ministro Moreira Franco
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Risco Precaução e Responsabilidade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fraude em Título de Eleitor
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gislaine Peixoto
Deficiência visual
PLS 280/2016
Extra petita
RDD
Indenização por Dano Moral
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Plano de Ação dos Tribunais
Acidente de trabalho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
MPT
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Luislinda Valois
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Imperador
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Tocha olímpica
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Mentalidade Inquisitória
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Especializações
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Jader Marques
Audiência Digital
Ministérios Públicos do Mercosul
Alemanha
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Boletim da RDL
Projeto “Integra-Idoso"
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Desconto no salário
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ônibus
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Honorários Advocatícios
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Arquivamente de Inquérito
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Rafael Fernandes Caldeirão
Direito ao esquecimento
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TRF da 3ª Região
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Presidência da República
Coerência e Verdade em Direito
Tribunal de Justiça do Chile
Cuiabá
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Cultura da sentença
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Competência Delegada
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Remoção de presos
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Detector de mentiras
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Imunidade parlamentar
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Servidores e Juízes
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Atraso na entrega de diploma
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Reclamação
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Educação de Jovens e Adultos
Tribunal de Justiça de Goiás
Condenação
Frente Brasil Popular
Indeferimento da inicial
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Carros apreendidos
Deputados
Ramadã
Formulário digital
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei 13306
Sistemas Processuais Penais
Mensageira da Paz
Geraldo Prado
Fernanda Moretzsohn
João Vítor de Araújo Santos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
condições para reajuste de plano de saúde
CNJ
recesso forense
UNOESC
doutorado
Ministério Público de São Paulo
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
princípio da correlação
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Maus tratos
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Amanda Oliari Melotto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marcelo Ribeiro
Indenização por cobrança indevida
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Wagner Carmo
Wagner José Penereiro Armani
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
despesas nova eleição
Curso Avançado de Direitos Humanos
Yuri Felix
Arrecadação de Verbas Públicas
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Cinthia Loise Jacob Denzin
Adoção de grupos de irmãos
I Encontro das Criminalistas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Desembargador Osmair Couto
Crime de Furto
Chamada pública
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Luciano Chacha de Rezende
Esther Maria de Magalhães Arantes
Armando Gallo Yahn Filho
Isabely Neves
Magalhães Coelho
Márcia Krischke Matzenbacher
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Programa "Pai Presente"
Processo Penal e Garantias
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PEC 209/2012
Tatiana da Silva Morim Kashio
Crime de trânsito
Inquérito n 4.483
Áudio da entrevista
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
UNIFACS
Direito dos Transexuais
Resolução 214
Isabel Bueno
Tainara Martinhago Virtuoso
Nota ADJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Migrantes
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Estado do Rio de Janeiro
Megatendências
Roberto Bergalli
Pauta de Julgamento
Militar
Monografia
Concurso público
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Competência criminal
Seguro de Vida
Recurso Extraordinário 973837
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 13.228
Mediação judicial
Maurício Fontana Filho
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A Constituição e o Supremo
Paulo Fonteles de Lima
NeUnaMenos
Resolução n. 235/2016
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Bolsa de Estudo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeito Pai Presente
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Varas
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Blitz
Germano Schwartz
Diploma
Rosalvo Ivarra Ortiz
Henrique Perez Esteves
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Antecipação de Tutela
Aula online e gratuita
Presídio Central de Porto Alegre
Clariana Sommacal
HC 373364
Andreza Gabriela Cuzma
Superintendência de Seguros Privados
Havaí
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Sistema Penal Contemporâneo
Dívida valor
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lista
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Complementar 197/2000
indenização
Enem 2016
Secretaria da Fazenda de MG
Medidas alternativas
Fernanda Lencina Ribeiro
Lições de Direito Alternativo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Documentos estrangeiros
Dano Estético
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Projeto de Lei nº 3670/15
Caroline Ribeiro dos Santos
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fornecimento de energia elétrica
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Direito Contratual
Concurso público para cartórios
Tabelionato de Notas
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Justiça em Números
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Tribunais de Justiça
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Mediação digital
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Cidades e comunidades sustentáveis
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PEC 241 (PEC 55)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Péterson Niehues
Doação
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Precedentes Judiciais Vinculantes
terror e medo
Teoria do Domínio do Fato
José Nunes
Fotos
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Bem imóvel
Destinação de Recursos
Neurociências
ICMS
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fernanda Maria Veronese
Pamela Medeiros Gomes
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Súmula 562 STJ
Disparidade Salarial
Conferência de Haia
Sine Fácil
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Lucas Manoel Soares Machado
Dez Medidas Anticorrupção
escravidão
V Colóquio
Fabricio Gevaerd
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
COAF
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Leonardo Nuñez Campos
Lourival Almeida Trindade
Daniela V. Pachito
Ajuda Humanitária
Apreensão de passaporte
Michel Temer
PL 44/2016
mestrado Univali
Eduardo Pereira dos Anjos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Crime de ameaça
Direito LGBT
2ª Câmara Criminal
Guilherme Rosa Santos
Brenno Cavalcanti
Direitos dos estagiários
Atenção
Lançamento de nova edição
Política Nacional de Solução de Conflitos
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ANAMORPHOSIS
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CIDIL
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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EXCESSO DE PRAZO
falta de decoro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Átila Da Rold Roesler
Estabelecimento prisional
Affonso Ghizzo Neto
Atividades Complementares Eletivas
Vitor Dias Conceição
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Justiça em número 2016
Curso de Direito com dupla titulação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ação Cautelar 4327
assédio sexual em metrô
Febre Amarela
Felipe Wruck Médici
Presos provisório
Lei Maria da penha
Luiz Inácio Lula da Silva
Paulo Henrique Helene
Violência na Escola
patologia ocupacional
Audiência de custódia de foro privilegiado
Juliana França David
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
CRCSC
Artigo Científico
Segurança Aeroportuária
Estado do Ceará
Samuel Mânica Radaelli
Nota de Pesar
Asilo
Eduem
Direito de Gênero
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Oficina de Pais e Filhos
Tragédia de Mariana
idoso com câncer
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Regras
Gestão da Terceirização do Trabalho
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Transporte de valores
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Berçário
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crime ambiental
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Desvio de função
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Indenização a familiares
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Juros de Mora
Fauzi Hassan Choukr
Pessoas portadoras de deficiência
Seguro obrigatório
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Academia
RAECC
Julgamento pelo tribunal do júri
Luiz Henrique Silva Almeida
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei 13.270
Eleições municipais 2016
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tutela provisória
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União estável
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veículos autônomos
Lara Ferreira Lorenzoni
Perda da Guarda
7º Congresso Jurídico Online
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Leonardo Gonçalves Perin
Dia das Mulheres
Lei nº 8.036 de 1990
Un News
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Intimação
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Conjunto Habitacional
Joaquim Leitão Júnior
Renata Torri Saldanha Coelho
Extremismo
João Paulo Allain Teixeira
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Thaise Mattar Assad
Legislação em vigor
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Obrigação
Paridade de Gênero
Rubia Souza Santos
Tiago Clemente Souza
Pedro Henrique Ferreira Marques
audiolivro
José Maria Zanuto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Luiz Ricardo de Castilhos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Indulto/2016
Alexandre Hardt Bortolotto
Reforma previdenciária
Tornozeleira Eletrônica
Senha de cartão
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Revista UERJ
Andréa Pachá
adoção homoafetiva
PRISÃO
Equipamento para Blindar a Sociedade
Instalação dos cursos jurídicos
dupla maternidade
Tempo de Resistência
COLCRIM Chile
PLC 20/2016
Belarus
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Pokémon Go
Professores da USP
Estatização dos Cartórios
Os Novos Atores da Justiça Penal
Universidade Federal de Goiás
Lei nº 9.099/95
Valores nutricionais
Edital publicado
Nathan Pilonetto Silva
África Ocidental
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TJPI
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Reforma Eleitoral
Dano moral e material
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Pensão por Morte
Alexandre Matzenbacher
Adoção à brasileira
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
movimentação processual
Legislação americana
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Transição e Consolidação da Democracia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Perdão Presidencial
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Legalização da maconha
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
A defesa intransitiva de direitos
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Constituição e Poder Vol. 1
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Marcello Pietro Iacomini
Estado e Constituição
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Boletim RDL
Trabalhos Científicos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
MS 30891
Regras da previdência
Rodrigo Bahia de Souza
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Curso de Direito Penal Didático
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Violência e Cultura
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Sistemas informatizados
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Atraso imóvel na planta
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Fenastc
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MG
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Politie Nijmegen-Zuid
Denúncia sem fundamentar
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Regime aberto
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Propaganda enganosa
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Rodrigo Medeiros da Silva
Francine Sgnaolin Schmitt
Kristian Rodrigo Pscheidt
Judicialização da saúde
Armadilhas da Cognição
Cândice Lisbôa Alves
tutela urgente da saúde
Denarcy Souza e Silva Júnior
Denisse Raquel Montoya Elias
Paulo Queiroz
Prova de dívida
Raphael Boldt
João Guilherme Alvares de Farias
padrão internacional de segurança
Contagem de prazo
TRF da 1ª Região
Saúde
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Programa "De olho no Direito"
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Mediação on line
Simone Pires Cipriano
Affonso Ghizzo Neto
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Curso de Espanhol
lei antimanicomin
Pesquisa e Movimentos Sociais
Mario L. Gambacorta
acervo disponível
Qualificação Profissional
Perna-de-pau
Tortura Sistêmica
STJ
Comunidade jurídica brasileira
Delmes Rodrigues Feiten
Roberta Maia Gresta
Requisições de Pequeno Valor
Mateus Sampaio Aranha
Raoni Gomes
Júlia Melim Borges Eleutério
Ex-presidente Lula
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
EMESC
Mulheres vítimas de violência
Sérgio São Bernardo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Emetério Silva de Oliveira Neto
o especialista em prender e a prisão
Recurso de Revista
Parentesco de terceiro grau
Pai socioafetivo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cartórios
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Mediação privada
Tânia Iró da Motta
Regimes de casamento
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Aula Magna
interceptação telefônica ilegal
Marlo Almeida Salvador
PEC nº 287/2016
Morgana Machado
Yeda Barbosa
Câmara de Vereadores
crowdfunding
Revista Pensamiento Americano
Obrigação propter rem
Leonardo Palma Malinverni
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Casa das Américas
Rubens Correia Jr.
Justiça além dos autos
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Ciências Médicas Forenses
1º Seminario de Derecho Maritimo
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
HC 75.716
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Relação de consumo
Tabelionatos de Notas
Alan Kardec Cabral
Legislação Italiana
Juliane Facó
inteligência artificial no Judiciário
Defensoria Pública Geral do Ceará
societas sceleris
UNISUL
Toronto
Recursos Repetitivos
Eduardo Bueno
Doulas no parto
4º Turma do STJ
O resultado como fundamento do injusto penal
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gustavo Noronha de Ávila
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adultério
Tânia Maria Françosi Santhias
Edilson Santana G. Filho
Rotativo
Vade Mecum Método
revogação de prisão preventiva
Diego Prezzi Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Carlos Magno Spricigo
Atualização
Lei 9.714/1998
Anuário da Justila 2016
Vestibular Udesc
Iolmar Alves Baltazar
Regulamentação da atuação de menores de idade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
UNAERP
O Direito e a Sétima Arte
Panamá
Dr. Cesar Luiz Pasold
8ª Vara Federal de Florianópolis
Programa de estágio
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Kafka
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Giancarlo Montagner Copelli
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docencia y profesionalidad jurídicas
Crime Militar
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Entrevista do dia
Boletim n. 08
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rede de proteção
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Decisão judicial
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Idenização por danos morais
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Lei 13.269/15
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agravo interno e embargos
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Segurança Digital
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Orientações Jurisprudenciais
Caderno legislativo
Caso Escher e outros
Matheus Henrique Mendonça
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individualização
Márcia Sarubbi Lippmann
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Raphael Moreira Seraphim
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Glossário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Direito Ambiental
Promoção das Diversidades
voa ou corre?
Laura Gauloski Machado
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Associação Brasileira de Direito Processual
Gustavo Faria Pereira
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Direito das Obrigações
Fabricio da Mota Alves
Preso provisório
Resolução 213/2015
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Edição
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Gratuidade do Ensino
Walder Araújo de Oliveira
Execuções
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Moreira Pires
AMARN
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Contas Presidenciais
Advogado dativo
estacionamentos
Legislação Francesa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dr. Leonardo Marcondes Machado
ADC nº 43
Usuária morta
Itapema/SC
Consulta
distribuição de terras
Sinase
Abuso de menores
Contribuição Previdenciária
Lute como uma menina
Princípios da oralidade e simplicidade
Observatório da Mulher
Mário Cesar Andrade
Jacqueline dos Santos Fernandes
Rodrigo Wasem Galia
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Recomendação 44/2013
Dora Cavalcanti Cordani
Convenção de Montreal
Objetivo 16
Liminar em HC
Espetáculo midiático no Processo Penal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lilian Cristina Moraes
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Jogos Olímpicos 2016
Eduardo Silva Bitti
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MP 784/2017
Organização das Nações Unidas
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Indígenas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Transgêneros
Edução
Proteção à identidade de gênero
casais homoafetivos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Terre des hommes (Tdh)
Eduardo Cunha
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reforma do Ensino Médio
Mario Cesar Andrade
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Ministro Og Fernandes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Reinaldo Couto
Amanda Viega Spaller
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Trabalho de Conclusão de Curso
Criminologia Global
TFT 4.ª Região
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Projeto Cronos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Inquéritos arquivados
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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empréstimos
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Centro Integrado de Cultura
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Ilicitude das Provas
Segurança do Poder Judiciário
construção de usina Teles Pires
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análise de redução de pena
Temas de Argumentação Jurídica
Decisão STJ
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Lei 9.876/99
Resolução 125 do CNJ
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Universidades
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Ditadura brasileira
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LGBTI
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
orçamento público
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Consulta CNJ
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Salvo conduto
Termo circunstânciado de Ocorrência
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OAB/MG
Crimes Imprescritíveis
Centro de mediação para solução de conflitos
Transferência para hospital
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ronaldo Nogueira
interpretação conforme
Homenagem a Imre Kertész
Marco civil da internet
Decreto 8.789
Fernanda Pereira Labiak
Desigualdade salarial entre os gêneros
Curso de Filosofia Jurídica
Áudio
Paula Saleh Arbs
Cadastro Nacional da Adoção
Deficiente físico
Revista Iuris in mente
Fundação Getulio Vargas
concurso oficial de justça
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Direito à educação
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ONU Mulheres
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Tratado
Acesso à Jurisdição
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Escola sem partido
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Virginia
O Direito Achado na Rua
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Súmula 90 do TST
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Erradicação da Pobreza
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Países latino-americanos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TRT-MG
Tramitação direta
Parentalidade socioafetiva
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Rodeio
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Adicional de Periculosidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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OMS
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Cannabis
Recomendação 41
Thaís Janaina Wenczenovicz
CEAJud
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Caixa 2
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339 CP
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Inteligência Artificial
II jornada de Derecho civil
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Estelionato emocional
Bolsas para Mestrado
Tráfico internacional de drogas
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Contratos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Conduta atípica penal
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Mulher nos cenários jurídicos
Leis internacionais de direitos humanos
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Introdução ao Direito Processual Penal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Universidade Estadual de Maringá
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Michelli Giacomossi
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Tribunal de Contas da União
Cursos Online Gratuitos
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AIDS
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Condenação criminal
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POLÍTICA HIGIENISTA
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reunião com presidentes dos TJs.
3ª Turma do STJ
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Razoável Duração do Processo
gastos do Judiciário
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João Chiesa Farias
Adriano Olian Cassano
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Confisco de Bens
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Hélder Luis
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
TJSE
Século XXI
Direito à inclusão
Resolução n. 203/2015
Tribunal de Justiça de Sergipe
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Câmara Especial Regional
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Processos administrativos
Interrogatório informal
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Sexta Câmara Civil
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Danos Materiais e morais
Acusada gestante
biblioteca digital
ADPF n. 461
Súmula 83
Criança indígena
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Manual de Processo Penal
Princípios Processuais Constitucionais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lei 12.850
Érica Veríssimo Martins
Juarez Cirino dos Santos
Resolução 235/2016
Rito processual
Estudos Feministas
Rosimeire da Silva Meira
fundamentos do constitucionalismo
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Desistência da adoção
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Publicidade das decisões administrativas
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Pedro Scuro Neto
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A Índole Filosófica do Direito
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feminicídio
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Quadrinhos puros do Direito
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crise Migratória
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Big data
Gabriela Buarque Pereira Silva
Denúncia Lula
suspensão de penalidade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Medida provisória
Francisco Paula Ferreira Lavor
Jhonathan Fávero
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Curso Preparatório
UFG
José Roberto Moreira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Registro
GLBTs
Casamento Infantil
Superior Tribunal Militar
Documentos falsificados
Seleção de Artigos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medidas cautelares a parlamentares
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Celpe-Bras
Eduardo Lamy
Estudos Constitucionais
SEDESTMIDH
AP470
Empresa de Telefonia
Bruna Mayara de Oliveira
Regime domiciliar
Ponto adicional
CIIDI
Fernanda Oliveira Luvizotto
Entre Nós
Direito Animal
professor Dr. Guido Aguila Grados
Ronaldo Félix Moreira Júnior
VEC
Eslovênia
Micheli Silva
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Valerio Mazzuoli
promoção da igualdade étnico-racial
HC 135.100
Audiência de Instrução
crimes contra a vida
Juizado do torcedor
Guia
Materialidade delitiva
Carla Marcondes
Trasnporte coletivo
Assessoria para mulheres
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Cartilhas
Responsabilização criminal
Eventos Gratuitos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Anna Paulina Corteletti
Requerente de asilo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Jean Vilbert
Alfredo Copetti Neto
Alunas feministas da UFG
María José Fariñas Dulce
João Felipe B. Bastos
Cursos
Karina Guerreiro de Sá
Patrícia Cordeiro
Felippe Borring Rocha
Equador
Violência de gênero
Informativo 553 STJ
Projeto PROTEUS
Internação involuntária
Noruega
Dano Material
Mayra Matuck Sarak
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Portaria Interministerial n. 405
Justiça que solta
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Turquia
PCRJ
Guilherme Barcelos
Em busca das garantias perdidas
Ocupação das Escolas e Universidades
Doação de Órgãos
Carlos Teixeira Teófilo
Meninas de Guaru
Bruna Silva Carvalho
OIT
Atestado médico
Davi Pereira Junior
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Adoção homoparental masculina
Desjudicialização
Constituição Italiana
Henrique B. Souto Maior Baião
Camila Ponciano
Apadrinhamento de crianças
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adicional de insalubridade
Ministro Raul Jungmann
Gabriela Mendes Fontana
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Emergência Democrática
Cine Debate
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sistema Quero uma Família
DPESP
Patricia Burin
Ricardo Mauricio Freire Soares
Káthia Ferreira dos Santos
Suspensão da Liminar
Direito e Gênero
Lei anti-homofobia
Projeto Releitura
Ricardo Genelhú
Lei Complementar 73/93
Fernando da Silva Albuquerque
Divulgação
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Audiência por videoconferência
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
UNISINOS
Especialização em Direito e Economia
Pornografia Infantil
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Maria Jocélia Nogueira Lima
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Natália Katrine Doutor Branquinho
Doutor "honoris causa"
tese reafirmada no STF
Registro de medicamento
prisão por débito tributário
Suspensão Processual
Juízes pela democracia
Pedro Augusto Santos de Souza
Bruno Lima Rocha
ADI 5645
Madrid
art. 385 do CPP
Tuberculose
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Márcio Soares Berclaz
Estudos
Prestações Pecuniárias
Privatização de Presídios
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Liminar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Contestação
Líbano
Poligamia
70ª edição Jornal AJD
Construção da identidade
Ministros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Museus
Ilegitimidade de parte
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Fernanda Antunes Marques Junqueira
ADI 5357
Antecedentes Criminais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Casal homossexual
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Kennedy Henrique
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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13.271/16
cirurgia plástica reparadora
Reforma da política de drogas no Brasil
pedido de cancelamento rejeitado
Auxílio Transporte para magistrados
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Periódicos
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Assédio Moral
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Protetor solar
Antecipação de prova no processo penal
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Tema 98 STJ
Pedido genérico
Segunda Turma do STF
Emissora de Televisão
Rompimento de barragens
Execução provisória da pena
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Cursos Gratuitos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Gabriel Vicente Riva
Jean Carlos Schaefer
João Daniel Rassi
Instituto Patrícia Galvão
Direito Penal da guerra às drogas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tribunais de Justiça Estaduais
URFJ
Reforma em creche
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Curso online
Direito sucessório
curso é gratuito
Nova Súmula
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Reinaldo Couto
Alfa Oumar Diallo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Audiências de custódia
Projeto Universidade no Cárcere
Luiz Eduardo Cani
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Arthur Corrêa da Silva Neto
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
João Pedro Coutinho Barreto
Lei 8.625/93
Fornecimento de fraldas
Fernando A. N Galvão da Rocha
Estado Democrático de Direito
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Velocino Pacheco Filho
Alimentos no âmbito internacional
Luís Henrique Linhares Zouein
António Guterres
Documentos exterior
intimação e notificação
BNMP 2.0
Apelação Cível
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TRT 12ª Região
Jurisprudência
Abuso de autoridade
Luanna Tomaz de Souza
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Austrália
Marcos Ehrhardt Júnior
Matias Hillesheim Stecker
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bolsas para Brasileiros
Suspensão condicional de processo
Greve Geral
Doutrina previdenciária
CPC/73
Diogo Bacha e Silva
I Jornada sobre abuso sexual
Guilherme Christen Möller
canabidiol
publicação
XIII Semana Acadêmica
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Getúlio Vargas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Gustavo Nascimento Tavares
Gustavo Schlupp Winter
Escudo de Vidro
Competência originária do STF
Ohio
Ian Martin Vargas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Documentários
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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mudança de nome
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Mutilação Genital Feminina
aumento de tarifa de ônibus
Violência contra mulher
Átila Lincoln Máximo Cunha
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Civitas
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acidente Mogi-Bertioga
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Terrenos de Marinha
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Antropologia Teológica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PLS 195/2014
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Defensor público José Ivan
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Manuela Andrade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Imigração
Princípios Constitucionais Eleitorais
Enamat
RE 601720
tratamento do preso
Consumo on line
Indicação Literária
Menores infratores
Julio Cesar Marcellino Junior
Guilherme Wunsch
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Navegador
IPDMS
Direito eleitoral
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Interpretação conforme a Constituição
“fosfoetanolamina sintética”
Rafael Espíndola Berndt
África do Sul
Lucas Baratieri Francisco
Recurso Especial
Nelson Lacerda
Emenda Constitucional 74/2013
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PJe Mobile
reedição de normas
A construção da Identidade
Tratados de direitos humanos
Comissão Especial
TRT4
Ricardo da Silva Fiorin
abordagem policial
Fernanda Martins
Redação
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Desocupação de estudantes
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Enunciado 266 do STJ
empresa terceirizada
Ana Luisa Buzaid
PLS 288/2013
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Marcel Gomes de Oliveira
Estatuto da Advocacia
Verdade e Consenso
Natammy Bonissoni
Laboratório UbiNET
Flórida
RE 760931
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Adel El Tasse
Bruno Makowiecky Salles
Pessoa com deficência
Igor De Lazari
Fabiano Oldoni
WebRadio TJSC
Exame preparatório OAB
Somália
PEC 209
Sala Verde
Ação Penal de Competência do Júri
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Aplicativos de Celular
Alepo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Movimentos sociais
Formação Jurídica
Publicações
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
tema 945/STJ
Ismar Nascimento Jr.
Código Civil de 2002
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cristiane Rebelo Limas
Cartilha completa com as instruções de uso
Constituição brasileira
Wagner Armani
Edição especial
uso de marca
Marcelli Cipriani
Tiago Protti Spinato
Tribunal Superior do Trabalho
Direitos dos cidadãos
Sanção Presidencial
corretoras de seguro
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Roberta Lídice
Mutirão
II Simpósio de Direitos Humanos
Combate à Corrupção
Jeffrey Chiquini
Vladimir Saboia
Princípio da não surpresa
Coaching para concurso
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
O objeto da ciência do direito penal
Audiência de apresentação
Crime de roubo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Turmas Recursais
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
intercâmbio de jurisprudência
José Roberto Martins da Silva Junior
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Luana Gaia de Azevedo
Manuela Abath
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Condomínio
Decreto nº 8.727/2016
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Operação Greenfield
RE 958.252
PLS 32/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Visita Presídio Central Porto Alegre
Silvio Donizete Chagas
Agravo de Instrumento
Rennan Herbert Mustafá
Comunicação ONU
TJ justiça
Eliana Rocha Oliveira
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Léo Rosa de Andrade
RE 587970
pena mínima
Miriam Garrido
Revista da AGU
danos estéticos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cláudio Álvares Sant’ana
Direito Penal Sexual
Rafaela Alban
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Manuel Monteiro Guedes Valente
Dano Moral
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Iverson Kech Ferreira
Luis Leandro Gomes Ramos
Seriado
PL 5555/2013
Armas Nucleares
gestante
A Hiperintegração do Direito
Especialista ONU
Michelle Carducci
Antônio Julião da Silva
Faculdade de Direito de Vitória
Dispositivos Móveis
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Nota de Repúdio
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Teto remuneratório
Atividade Especial
Motorista bêbado
Heredion Martins
Isadora Nunes
Redução da Emissão de Carbono
Lei n. 8.213/91
Obrigação Impossível
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
DPERJ
nulidade absoluta no processo penal
João Otávio de Noronha
Ausência de vagas
Andréia Ferreira Bispo
greve de servidor
Justiça criminal
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Reforma do Judiciário
Fernanda Diniz Soares Mota
Previdência Social
Decisão colegiada
Gabriela Pivar Scaravelli
Flavio Antônio da Cruz
vidade político-partidária
Frantyelle Dorneles Gambin
Juliana Lopes Andrade
Direitos LGBT
comemoração 125 anos
Gamil Föppel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Expropriação
Conselho Municipal de Assistência Social
Vereador SC
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Falsa acusação de crime
FNDE
Lesa-majestade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fernando Parente
Véu
REsp 1338942
Mato Grosso do Sul
Satélite Geoestacionário
PEC 287/2016. ADPF 438
Europa
Casamento Precoce
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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XXV CONPEDI
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Defensoria Pública de Goiás
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Prenome de tratamento
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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RVA
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Turma Recursal
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Agressão escatológica
Transparência Internacional
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Prazos
Congresso dos Estados Unidos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei n. 15.829/2012
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Programa Direito & Rock
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Audiência Pública
Furto em estabelecimento comercial.
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chapa Dilma-Temer
Wellington Borghi
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Afrodescendendes
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Leandro Matsumota
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PEC 227/2016
Mateus Vaz e Greco
Exame de DNA
Plano de Saúde
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RE 595676
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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art. 5º da Constituição Federal
Airton Gomes Braga
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Catharina Peçanha Martins Oroso
2ª Edição
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Estatuto da Primeira Infância
A criminalização midiática do sex offender
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Curso Novo CPC
Devido Processo Legal Substancial
Teoria do Crime Culposo
Auschwitz
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Maciel Colli
Lei dos Planos de Saúde
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Gustavo Capobianco Volaco
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Responsabilidade solidária
Alessa Pagan Veiga
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Camarões
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Barbara do Espírito Santo Pasello
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Fila Preferencial
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Nota
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Fabiano Oldoni
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Constrangimento
Voto divergente
processos seletivos
Rede Telesur
IRDR
Dia do Orgulho LGBT
Confissão de culpa
Bug
Direito Público Temas Atuais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Aplicativo
China
Cultura da Punição
O negociador
Frederico Costa Greco
Leitura de memoriais nas sustentações orais
João Gabriel Cardoso
Prevenção do HIV
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Uniplac
Lei 9.029/1995
Guilherme Alves Coutinho
Celso Gomes Pinheiro
II Jornada Jurídica de Cascavel
ADPF 414
Benigno Núñez Novo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Bianca Thais Nascimento
Costumes
HC 143.247/RJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Plano Nacional de Segurança
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Adriana Cecilio
Apelação Criminal
Gilmar Mendes
Romênia
Wellington M. de Almeida
Pessoas com deficiência
Imissão na posse de imóvel
Corrupção na Petrobrás
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Cladem
Síria
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Controle de Convencionalidade
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Pena de multa
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FND
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Criminologia Forense – Tomo I
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Consentimento do morador
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
ACNUDH
regime inicial do crime de roubo
Otelo
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Mediação e Conciliação
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