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Roberta Matzenbacher
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Ygor Nasser Salah Salmen
Thiago Vasconcelos Moura
Denize Carolina da Cunha
Marco Félix Jobim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Humberto Miranda
José Edvaldo Pereira Sales
Bruno Campos Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Jefferson Augusto de Paula
Regis Fernando Freitas da Silva
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Valle Brum
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel A. Dourado
Antonio Pietro Almeida
Paula Brener
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cargos públicos de provimento efetivo
Wagner Francesco
Luna Siqueira
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernanda Ely Borba
Ursula Rodriguez Minhone
Claudia da Rocha
Luciana Chemin
Silvia Arizio
Isabela Sousa Bestetti
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jorge Coutinho Paschoal
Elisa Berton Eidt
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Isabelle de Cássia Mendonça
Diogo de Oliveira Gomes
Aline Venutto
Camila Savaris Cornelius
José Calvo González
Paulo Henrique Oliveira
Guilherme Alcântara
Antonio J. Capuzzi
Raígor Nascimento Borges
Matheus Martins Moitinho
Vínculo de emprego
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alice Hertzog Resadori
Ziel Ferreira Lopes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Desvirtuamento do jurídico
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel de Pádua Andrade
Eduarda Peixoto da Cunha França
Grace Menck Figueroa
Autoritarismo nacional
João Daniel Rassi
Jamilla Monteiro Sarkis
Saulo Dutra de Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Abailard Jose de Sousa Neto
Lorena Guedes
r Breno Novelli
Gabriel Teixeira Santos
José Luiz Toro da Silva
Thais Nogueira Lopes
Camila Renata Leme Martins
Belmiro Fernandes
Eduardo José da Fonseca Costa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paula dos Santos Bregagnol
Fabíola Sucasas
Wellington Lima Amorim
Paulo Antonio Peressin
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Felipe Abdel Malek
Marcus Vinícius Motter Borges
João Lucas D. de Azevêdo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Oliveira de Moura
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felipe Pruinelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ismar Nascimento Jr.
Ana Caroline Machado Medeiros
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marilena Wolf de Mello Braga
Súmula vinculante
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maciana de Freitas e Souza
Diogo Dal Magro
Rafael Libaneo
Luiza Silva Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliano de Oliveira Leonel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Veronica Pacheco Viana
Hédel de Andrade Torres
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gilberto Stürmer
Cintia Neves Godoi
Evandro Regis Eckel
Euclides Santos Bittencourt
Osvaldo Agripino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Sabrina de Paula Braga
Fabrício Pontin
Filipe Reinert
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antônio Julião da Silva
Victor Labate
Thalles Ricardo Alciati Valim
Igor Domingos do Altíssimo
Tiago Oliveira de Castilhos
Gabriel Vitor Nogueira
Vontade de Constituição
Alberto Silva Franco
Ubiratan de Mattos
Fábio Rodrigues Gomes
Laura Souza Lima e Brito
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcelo Carneval
Kelvin J. Bressan
Eduardo de Avelar Lamy
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo Nery
Bruce Bastos Martins
Nota de Apoio
Giancarlo Montagner Copelli
Cesar Augusto Cavazzola Junior
James Walker Júnior
Fernanda Melo Silva
Marina de Carvalho Vieira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elaine Cristina da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Frizzo Bragato
Joyce Ariele Silva Meireles
Roberto Barbosa de Moura
Rodrigo da Silva Brandalise
José Antonio Herrera
Camila Holanda Aragão
Daniela Villani Bonaccorsi
Sergio Matos
Mateus Costa Pereira
Ravi Peixoto
Leonardo Carvalho Moura
Luiza Correa Magalhães Dutra
Samuel Firmino de Brito
Antonio Pedro Melchior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fabiana Otero Marques
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Antunes Soubhia
Erick Beyruth de Carvalho
João Marcos Braga
Amanda Muniz Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Giovani Clark
Raphael Augusto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fábio Alexandre Coelho
Everton Sarraff Nascimento
Tiago Zagonel
Eliza Cerutti
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
RHC 75.800
Matheus José da Silva Dillio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Eduardo Silva Bitti
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jenair Alves da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Vinícius Arouck
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Freitas
Andreu Sacramento Luz
Fredie Didier Júnior
Joana Ribeiro
José Ribas Vieira
Nic Cardeal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tiago Didier
Fernando da Silva Albuquerque
Fernando Hideo I. Lacerda
Gisela Maria Bester
Elisa Viana Dias Chaves
Recurso Especial
Marcos Paulo Campos
Arlene Mara de Sousa Dias
Herval Sampaio
Antonio Graim Neto
Suzana Rahde Gerchmann
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Basílio
Aline Taraziuk Nicodemos
Amanda Viega Spaller
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafael Faria Basile
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lara Teles Fernandes
Renan Levenhagen Pelegrini
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Takahashi
Marco Aurélio Peixoto
André Gustavo Salvador Kauffman
Amanda Avansini Arruda
Wagner dos Santos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucas Pereira Sagaz
Alice Costa Lima Salz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipo Pereira Bona
Priscila Martins Dias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Andreza Pantoja Smith
Leonardo Isaac Yarochewsky
Michel Zumerkorn Hassan
Marcella Granemann Ferreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Oliveira
Fernando Hoffmam
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Espetacularização da violência
Luciano Vianna Araújo
Lucas
Marcos Queiroz
Daniela Dias Tomaz
Bryan Bueno Lechenakoski
Izabele Pereira Barra
Pedro Henrique Machado da Luz
Yuri Carneiro Coêlho
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Viviane de Santana
Rosa Benites Pelicani
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Brajal Veiga
Lei nº 8.137/1990
Constelação Familiar Sistêmica
Eric Scapim Cunha Brandão
Fábio Camargo
Josevando Souza Andrade
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Emílio Peluso Neder Meyer
Guilherme Wunsch
Matheus Felipe de Castro
Fernanda Tanus Costa
Fernanda da Rocha Fabiano
Desumanização do traficante e do usuário
Hellem Silveira Rebolças
Thereza Christina Nahas
Henrique Abel
Maurício Gomes Pereira França
Anderson Nazário
Amanda Ferreira dos Passos
Flávia Santiago Lima
Mírian Da Silveira Monte
Ígor Araújo de Arruda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maurício Fontana Filho
Jhonatan Morais Barbosa
Lucia Bastos
Débora Tavares
Tatiana de Almeida Campos
G. Couto de Novaes
Eduarda Cruz Daudt
Leonardo Antunes Morais
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carolina Heloisa Guchel Berri
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Daniella Teixeira
Lucas Murilo Wojcik
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paloma Braga
Lucas de Lazari Dranski
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Vinícius Cidral
Lucas Romero Leite
Samuel Bueno
Bruna Braga da Silveira
Marcelo dos Santos Melo
Guilherme Zorzi Rosa
Rafael Silveira de Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Carlos Augusto de Assis
Tânia Maria S. de Oliveira
Elisa Costa Cruz
Gustavo Roberto Costa
Valéria Magalhães Schneider
Gabriela M. Menezes
Inexistência jurídica
Marco Aurelio Serau Jr.
Rafael Feitosa da Mata
Lucas Laire Faria Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Caroline Barreto
"Doping processual"
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cássio Rebouças de Moraes
Aicha Eroud
Patrícia Otarão
Mariana Silva Nery
Diego Crevelin de Sousa
João Marcos Braga de Melo
Ruiz Ritter
Michele Hübner
Tiago Resende Botelho
Samira Schultz Mansur
Gustavo Rocha Martins
LETICIA ARENAL
Bruno Lopes Ninomiya
Renzo Cavani
Wellington Jacó Messias
Raul Linhares
Célia Iraci da Cunha
David Maxsuel Lima
Felinto Martins Filho
Jeovan Alves dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Leonel Pires Ohlweiler
Guilherme Felipe Miguel
Manoel Cardoso Helfer
Gabriel Abrahao Costa
Mayra Matuck Sarak
Barbara Christina de Souza Rosa
Fábio Salum
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniela Richter
Cleiton Sacoman
Casos criminais
Daiane Carlos Höhn
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cláudia Toledo
Misoginia
Ludmila Ângela Müller
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cacau Novaes
Violência contra as mulheres
Roberta Moura Faíz
Valdemar Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Geraldo Marcell Azevedo
Lougan Cardoso Lima
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luccas Tartuce
Paulino Oliveira Santos
Marcello Terto e Silva
Jeison Batista de Almeida
Natã Ferraz Carpanez
Wilson Knoner Campos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carmem Cavalcante
Flora Augusta Varela Aranha
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Thiago Vieira de Sousa
Marina Barcelos de Oliveira
Assis da Costa Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Thiago Souza de Albuquerque
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Crédito negativo
Marcela Duarte
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Juraci Mourão Lopes Filho
Silvia Felipe Marzagão
Joselene Negra Black
Leonardo Monteiro Rodrigues
Téssia Gallina Jorge
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruna Borges
Paulo Lenzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Camila Cardoso de Mello Prando
Amanda Souza Batista
Willian de Meira
Darci Guimarães Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Bahia de Souza
Rafael Leme Macedo
Gilberto Morbach
Emerson Garcia
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Laís Arruda Marini
Júlia de Souza Machado
Dervana Coimbra
Agustín Laó-Montes
Lazara Carvalho
Rafael Bertoldi Pescador
Mônica Pimenta Júdice
Nely Nazareth
André Carneiro Leão
Rodrigo Ramos Melgaço
Luciana Santos Silva
Katarina Peixoto
Wellington Jacó Messias
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alexander Meurer
Silas Maycon Lopes Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nariel Diotto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mônica Bonetti Couto
Thalita Abdala Aris
Participação Privada
Lucília Napoleão Barros
Claudio Melim
Larissa Mozzatto Risério
Nayara Swarowski
Renata Moreira da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Carolina Luísa Wichinheski
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
França Júnior
Leandro Bastos Nunes
Claudio Daniel de Souza
Leonardo de Souza Chaves
Luanna Tomaz de Souza
Emanuela Gava Caciatori
Carina Bezerra Kobashigawa
Abril Uscanga Barradas
Tiago de Lima Santos Reid
Luciano Zanetti
Emmanuel Dockès
Michelle Gironda Cabrera
Marcus Alan de Melo Gomes
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael dos Santos da Silva
Kleber Zanchetta
Josiane Antunes
Lenio Luiz Streck
Ricardo Pires
Christyan Muller Ajala
Henrique Viana Pereira
Henrique Franceschetto
Andrea Simone Frias
Antonella Galindo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Rosane Leal da Silva
Mayara Pellenz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Adriana Calvo
Ana Luísa Schmidt Ramos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Nilzo Felisberto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Amorim de Aguiar
Maria Rita Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Radson Rangel F. Duarte
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thiago Caversan Antunes
Vânia Marian Guerino Farinha
Mauro Cesar Martins de Souza
Thais Mello Doleys
Tânia Maria Françosi Santhias
Alan Pinheiro de Paula
Fábio de Oliveira Camillo
Cyntia Possídio
Luana I. Cabral dos Santos
Phillip Gunther
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ricardo Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Simone Henrique
Matheus Koerich Nobre
José Luis Bolzan de Morais
Welder Queiroz dos Santos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vinícius Alves
Elisandro Lotin de Souza
Camila Maciel Cavalheiro
João Carlos Castranheira Pedroza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marina Carneiro Matos Sillmann
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lillian Pfleger
Felipe Montiel
Fauzi Hassan Choukr
Brena Bonachini
Luana Andrade
Willian Antonio Meotti
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo D’Orio Dantas
Débora Veneral
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
r Gisela Maria Bester
Raphaella Reis de Oliveira
Clarissa Tassinari
Matheus Fanti
Felipe Barreto de Melo
Michela Petrini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francisco José Borges Motta
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Caroline Köhler Teixeira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Franceline Franco
Jamil Melo
Fábio Borges
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre Leal
Igor Labre de Oliveira Barros
Igor Raatz
Carla Mari Robaina Marcondes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Erica Alves Aragão
Gustavo de Lima Pereira
Bruno da Costa Vaz
André Zilli
Bartira Macedo de Miranda
Milena Márcia de Almeida Alves
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Joseane de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bárbara Natália Lages Lobo
Alberto Bastos
Daniel Thiago Oterbach
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Sanín Restrepo
Camila Amado Soares
Alexandre Ávalo Santana
Marly Fernandez
Mateus Vaz e Greco
Imane Rane
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruna Kern Graziuso
Fernanda Teixeira de Medeiros
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Eduarda Sagás
Marco Antônio Scapini
Gabriel Quintanilha
Martina Mariano Spanemberg
Thiago Minagé
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gilberto Alves Júnior
David T. Queiroz de Souza
Rodrigo Frantz Becker
Lara Kauark Santana
Marisa Falcão
Rodrigo Fernandes
Merhej Najm Neto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Série Cibersegurança III
Ualy Matos
Lauriston de Araújo Carvalho
Claudia Brum Mothé
Lia Testa
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Silveira Rigon
Ester Eliana Hauser
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Gustavo Medeiros
Alessandra Wanderley
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Kenarik Boujikian
Arthur de Souza Bastos
Frederico dos Santos Messias
Bernardo G.B. Nogueira
Richard Quispe Salazar
João Pedro França Teixeira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mª Emília M. de O. Queiroz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Schirley Kamile Paplowski
Lei Antidrogas
Natascha Anchieta
Sidineia Delai Onzi
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Luz
Geovana Leme
Ana Paula Rengel Gonçalves
Claudia Freesz Calmon
Gustavo Silva Alves
Diego Henrique Schuster
Henrique Picarelli
Rafael de Deus Garcia
Daniel Brandão
Camila Sallum
Paula Yurie Abiko
Adalberto Ferrari
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Caelen Yumi Takada Barros
Savio Rangel Santiago
Regiane Nistler
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Aurélio Franco de Camargo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Italo de Oliveira Guedes
Eduarda Couto Pessoa Othero
Vinicius Silva Lemos
Ruan Zancanaro Catarini
Rodrigo Darela de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Vitor Santos Andrade
Ana Maria Pereira de Souza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcela Münch
Grazielli Farias Fraga
Rodrigo Pereira Moreira
Felipe Cassel
Marcos Prata Bentes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiz Carlos Rezende e Santos
Modelo aristocrático de Direito
Beatriz Vargas Ramos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Adriana Lopes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas Sada
Letícia Pereira de Araújo
Sandra Gonçalves Daldegan França
Leonardo Godoy Drigo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ardala Marta Corso
Catarina Hernandez Ferri
Marcelli Cipriani
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Larissa Zucco
Mamadú Saido Djaló
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Freitas de Melo
André Luis Callegari
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Aisla de Carvalho
Ian Martin Vargas
Hugo Melo Falquer
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Igor Guilhen Cardoso
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Francisco José Guardini Nogueira
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruna Karoline Bezerra
Marília Siqueira Costa
Marcelo Masô
Edson Carvalho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Sarri Carreira
Raphael de Souza Almeida Santos
Bruna de Souza Fernandes
Eron Corrêa da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Pedro de Souza Gomes Milioni
Viviane Lícia Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Fernando César Costa Xavier
Helga do Nascimento de Almeida
Andréia Candida Vitor
Alberto Sampaio Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Centros penitenciários brasileiros
Debora Vieira
Disputa de guarda judicial
Alexandre Pacheco Martins
Violações de direitos humanos
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thomas da Rosa de Bustamante
Edson Silveira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Julia Pardal Simonato
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Gabriela Ponce
Silva Batista Pilau
Aline Amábile Zimmermann
Ricardo Antonio Andreucci
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cristiano Duro
Luciano Scheer
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aline Miranda
Fábio da Silva Bozza
Plínio Gentil
Relação de trabalho
Sophie Dall’Olmo
Tainá Machado Vargas
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mateus Brandão Aires
Iara Antunes de Souza
Mariana Goulart
Soraia da Rosa Mendes
Agrotóxicos
Luiz Elias Miranda
Alexandre Cesar Toninelo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marli M. M. da Costa
Maria Carolina Russo
Carlos Augusto Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Ana Sophia Brioschi Santos
Luana Barros S. de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maíra Vida
João Paulo Orsini Martinelli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Hélio Rubens Brasil
Fabricio Lima Silva
Jader Marques
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Christen Möller
Suzany Brasil
Ivan Bonifácio
Aline Busch Czarnobai
Letícia Bittencourt
Francisco Walter Rêgo Batista
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Alexandra Borba
Luiz Fernando Ozawa
Henry Colombi
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
André Luiz Maluf de Araujo
Jenifer Carina Pereira
Fernando Rubin
Negócios jurídicos processuais
Daiana Menendez
Daisson Flach
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eric Cwajgenbaum
Marina Bertinatto
Maria Luiza Gorga
Victor B. Gonçalves
Larissa Thielle Arcaro
Jarbas Matos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Bruno de Macedo Dias
Luciane Maria Trippia
Luanna Tomaz de Souza
Jefferson Forest
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriel Lombardi Richetto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
ciência penal
Hodavias Bibiano Chivinda
Karina Almeida Pinhão
Nathália Ribeiro Leite Silva
Andre Vasconcelos Roque
r Thomas Bustamante
Manuel Martín Pino Estrada
George Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Bianca Aline Becker
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Estudantes secundaristas
Isadora Martinatti Penna
Rafael Felgueiras Rolo
Camila Zambrano de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Ricardo Souza Calcini
Maria Fernanda Piva
Luiz Eduardo Cani
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Henrique Milanez Pirolla
Adriano Sant’Ana Pedra
Camila de Oliveira Koch
Rogério Pacheco Alves
Jeffrey Chiquini
Rômulo de Andrade Moreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcelo Ricardo Colaço
Débora Spagnol
Thiago de Oliveira Vargas
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Isadora Delfino Reis
Bruna Angélica Maistro
Maiana Guimarães
Fermín Canteros
Mariana Seifert Bazzo
Juarez Cirino dos Santos
Benigno Núñez Novo
Fabiano Moyses Furtado
Flavio Antônio da Cruz
Vinícius Anacleto Burato
Julia Santi Fischer
Priscila Fichtner
Suellen Regina Frantz
Sofia Jessica Diaz
David Tarciso Queiroz de Souza
Sistema Penal do Rei Midas
André Monteiro do Rosário
Carlos Eduardo Martinez
Juliana Simone Nandi
Stela Adriane
Júlia Guimarães
Renato Santos de Melo
João Paulo Lordelo
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Becker
Mariana Rodrigues Veras
Nelson Camatta Moreira
Elcemara Aparecida Zielinski
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Davi Augusto Santana de Lelis
Gabriela Nascimento Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Cordeiro da Silva
Bernardo Cortez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Joelma C. Sousa
Isabel Fauth
Gabriel Miranda
Ricardo Luna
Rideko Suzuki
Walter Bittar
Antonio Notariano Jr.
Thaís Magrini Schiavon
Ulisses Schwarz Viana
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Stanley Souza Marques
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Lúcio Delfino
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alexandre Cesar Pereira
Paula Rodovalho
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Pereira de Almeida
Maria Francisca Accioly
Emanuela dos Santos Silva
Luana Oliveira Araújo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiza da Costa Alonso
Luís Gustavo Reis Mundim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Lucas Fernandes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Renê Hellman
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Juliana Nandi
Fabrício Morais da Costa
Luana Renostro Heinen
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mario Cesar Andrade
Alexandre Melo Franco Bahia
Sinara Adriano da Trindade
Humberto Gomes Macedo
Ian Fernandes de Castilhos
r Raul Linhares
Lucas Varela
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Ricardo Fretta
Larissa Borges Fortes
Juarez Rogério Felix
Henderson Fürst
Rafael Caselli Pereira
João Rafael de Oliveira
Davi Rodney Silva
João Biffe Junior
Charles da Costa Bruxel
Pedro Roberto Donel
Larissa Clare Pochmann da Silva
Não Nos Renderemos
Teresa Arruda Alvim
Marlo Almeida Salvador
Jaécio Matos Santos
Evânia França
Deckinho Mattos
Marcela Duarte
Nicole Noschang
Alan Furtado
Marcel Lopes
Júlio Marcelo de Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Clenio Jair Schulze
Anthony Thiesen
r Luiz Ferri de Barros
Daniel Cardoso
Pedro Dalese
Atenuante inominada
Elane Pires Muniz Soranso
Leticia Maria Rosa Alves
Valmir Pereira Alcantara
Nelson Lacerda
Sandoval Alves da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Hernani Zanin Júnior
Myrna Alves de Britto
Luiza Nagib Eluf
Alessandro Rodrigues da Silva
Joscimar Souza Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Articulistas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
dependência de álcool
Wagner Arnold Fensterseifer
Raphael Moreira Seraphim
Vade Mecum Método
Micheli Silva
Projeto PROTEUS
Arquivo digital
Século XXI
Marcelo Pertille
Compensação de carbono
Pokémon Go
Luana Gaia de Azevedo
Detentas grávidas
Renajud
Filosofia de Zygmunt Bauman
Nicola Patel Filho
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Renata Condi Vescovi
Hermes Moreira Jr
Dívida valor
Alienação
Leonardo Sagrillo Santiago
Fernando Machado
Juliano de Oliveira Leonel
Jhonathan Fávero
Ônibus
Exportação
Luislinda Valois
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Projeto de Pesquisa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Diderot Costa Souza Filho
Declaração Universal dos Direitos Humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Envenenamento de merenda escolar
Dra. Annette Cardoso Rocha
Denúncias contra Aecio Neves
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Reforma da Previdência
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Terrenos de Marinha
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Encontro
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Festa Junina
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Responsabilidade Aquiliana
Lei nº 7.716/89
Ricardo Genelhú
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Organização Criminosa
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei 13306
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Dano Material
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Sexta Câmara Civil
Lei 13.293/16
Direito Ambiental
Boletim da RDL
Organização Mundial da Saúde
Adoção homoparental masculina
Programa "De olho no Direito"
Publicidade de cigarros
Costumes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Matheus Souza
Henrique Perez Esteves
Tânia Maria de Oliveira
Raphael Zanon da Silva
Imunidade parlamentar
MP 784/2017
Evaldo Silvan Duck de Freitas
jogo de azar
Barbara do Espírito Santo Pasello
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jean Rodrigues Salles
Juiz humano
Direitos dos animais
escravidão
Nilson Costa Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Wagner Balera
Curso de Direito com dupla titulação
Princípio da não surpresa
Direito e Gênero
Fábio Rodrigues Paulino
Mestrado Direito Internacional
TRT 3ª Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Reino Unido
ADPF 414
Luanna Tomaz de Souza
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Nayara Swarowski
Extremismo
O objeto da ciência do direito penal
Camila Prando
Recomendação 27/2009
Direito sucessório
EXCESSO DE PRAZO
Maíra Marchi Gomes
tese reafirmada no STF
Fabiana Irala de Medeiros
Guerras as drogas
sistema de justiça e segurança pública
Fundação Getulio Vargas
Revista Húmus
Inelegibilidade
Fotos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Caderno legislativo
Medida provisória
Reinaldo Couto
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Igor Braga de Souza
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
publicação
Mauricio Mota
Patrícia Cordeiro da Silva
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rafael Floriano
Matias Hillesheim Stecker
Adriana Calvo
Eduardo Januário Newton
Maria Coelho Rosa Nôvo
Recomendação 44
PEC 287/2016. ADPF 438
Armadilhas da Cognição
Projeto de Lei 168/2015
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
história de mulheres
Estudos Constitucionais
Inclusão
Toca fitas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Pessoas portadoras de deficiência
Fornecimento de fraldas
Universidades
Fabiola Marese de Freitas Grotto
TJ justiça
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rafael de Deus Garcia
Pornografia Infantil
Segurança Digital
IBAMA
colaborações premiadas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Centro Acadêmico Hugo Simas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
infecção hospitalar
Felipe Pruinelli
Recurso em Habeas Corpus
greve de servidor
Resolução n. 175 CNJ
Política Nacional de Solução de Conflitos
LGBTI
Benigna Teixeira
Aplicativo
interpretação conforme
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Advocacia catarinense
PEC 241/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alexandre de Morais da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Desabafo do juiz
Atividades Complementares Eletivas
Legislação russa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Gabriela Minatto Cherubini
Romance
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María José Fariñas Dulce
Revista Pensar
Informativo 553 STJ
Cumulação de pensões
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Corrupção na Petrobrás
Companhia aérea
Turmas Recursais
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Bloqueio judicial do WhatsApp
Crimes de natureza permanente
TRT 10ª Região
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Mediação privada
UNISINOS
Guarani-Kayowá
Lei dos Planos de Saúde
Direitos LGBT
Renee do Ó Souza
Curso ENFAM
Nota ADJ
Academia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Direito das Obrigações
Recuperação de Créditos
Conselho Federal da OAB
Wallace Costa dos Santos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Cão Guia
Guilherme Alcântara
Motorista bêbado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Raoni Gomes
Bruno Luís Marques Hapner
Paulo Thiago Fernandes Dias
Risco Precaução e Responsabilidade
Willame Parente Mazza
Consumo on line
Lei 9.029/1995
Dinamarca
Affonso Ghizzo Neto
OAB/MG
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alfa Oumar Diallo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
V Colóquio
Djonatan Batista de Lima
Jacqueline dos Santos Fernandes
TRT 12ª Região
Responsabilidade civil do Estado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Posse Ministra Carmen Lúcia
Seriado
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Renúncia
LC 158/2006
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Luísa Claudia Faria dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
Agostinho Ramalho Marques Neto
Uniplac
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ricardo Leonel da Silva
Incitar Suicídio
Frente Brasil Popular
pais solteiros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Doulas no parto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Bingo
Mestrado e Doutorado 2017
Lei 13.269/2016
Coletivo Lapices
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Cursos
Dia das Mulheres
Programa Direito & Rock
posse-trabalho
Manuel Monteiro Guedes Valente
Concurso público
Programa de estágio
Desconto no salário
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Constituição brasileira
Rede Telesur
RE 608872
Revista da AGU
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
terror e medo
Furto em estabelecimento comercial.
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Universidade de Stanford
Coaching
Alan Kardec Cabral
Fernando da Silva Albuquerque
Fabiano Oldoni
Bolsas para Mestrado
Francine Guedes
Livro Infantil
princípio da correlação
Luciano Chacha de Rezende
Vitor Vilela Guglinski
3ª Turma do STJ
Decreto Presidencial
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Denúncia sem fundamentar
Dr. Cesar Luiz Pasold
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Direito de liberdade religiosa
Consulta CNJ
Processo de Impeachment
Tabelionatos de Notas
Faculdade de Direito de Vitória
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
STJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Presos provisório
Estado do ES
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
corretoras de seguro
Apelação Cível
crimes cibernéticos
Raphaela Lopes Rodrigues
Chicago
Laurita Vaz
Coreia do Sul
Decisão Liminar
Raissa de Cavassin Milanezi
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ecstasy
Ísis Fontenele
A delação/colaboração premiada em perspectiva
TSJP
Edson Damas da Silveira
Min. Carmem Lúcia
Paulo de Souza Queiroz
Maria Antonieta Fernandes
Direito Marítimo
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Especializações
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Ramadã
João Paulo Allain Teixeira
Claudia da Rocha
Alexandre Hardt Bortolotto
Cleber Francisco Alves
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Fundo de Assistência Parlamentar
Maurizio Oliviero
Dóris Ghilardi
Aderlan Crespo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Edital de Parecerista
Estelionato emocional
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Revista Civitas
Poder Judiciário de Santa Catarina
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ADI 5357
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Oportunidades
Magistratura Catarinense
Processos administrativos
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Adoção à brasileira
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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União estável
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Déficit da Previdência
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Regime prisional
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Imprensa
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Direito Penal da guerra às drogas
Plano Nacional de Segurança
Direito costumeiro
PLS 432/2013
Lorena Silva e Silva Faustino
Inteligência Artificial
Suprema Corte do Chile
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Diploma de 3º grau
A construção da cidadania e a sexualidade
Bruna Silva Carvalho
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Káthia Ferreira dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José César Coimbra
Crise Migratória
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Solicitante de asilo
Anuário da Justiça
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HC 389211
Lei anti-homofobia
Aposentados
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Súmula 562 STJ
Afrodescendendes
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art. 5º da Constituição Federal
Violência contra mulher
RE 845.779-STF
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Massacre Manaus
Estado Democrático de Direito
TJAC
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
TJRS
Documentário Não é Brinquedo
Documentos estrangeiros
Quadrinhos puros do Direito
Requerente de asilo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Áudio da entrevista
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Professor Boaventura de Sousa Santos
Lançamento de nova edição
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Apadrinhamento de crianças
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Alemanha
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RAECC
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Violência contra a mulher
Quadro Saiba Mais
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Reclamação
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Voto provisório
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Dano ambiental
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Judicialização democrática
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Manual de Processo Penal
LEI 13.300/16
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ADC nº 43
Estatuto da Advocacia
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Gestantes
Imissão na posse de imóvel
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Congresso dos Estados Unidos
Bloqueio whastapp
casais homoafetivos
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Yuri Calixto
Homenagem póstuma
Tribunal online
Samira Schultz Mansur
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Maria Lúcia Karam
Espetáculo midiático no Processo Penal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Entrevista Débora Fioratto
HC 383102
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
João Salm
Damásio Educacional
biblioteca digital
RIHJ
Perna-de-pau
Comissão Especial
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Márcia Luisa da Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Marcel Gomes de Oliveira
CTB
Estado e Constituição
Revista Contextos Clínicos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Atraso na entrega de diploma
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Julgamento pelo tribunal do júri
André Gonçalves Teixeira
Doutor "honoris causa"
Navegador
Desvio de função
PLS 32/2016
Marcius Tadeu Maciel Nahur
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Poder Judiciário Estadual
Relação de consumo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Giulia D'Amore
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Liminar em HC
Ricardo Carvalho Fraga
TJPA
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Emissora de Televisão
Safira Bonilha de Oliveira
Lei das Terceirizações
Renda Mínima
G. Couto de Novaes
Dosimetria
Dez Medidas Anticorrupção
saque mensal
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Previdência Social
Ranking Anuário da Justiça
Doutrina previdenciária
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Plínio Gentil
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Intimação por telefone
José E. da C. Fontenelle Neto
EAD
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Leonardo Garcia
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promoção da igualdade étnico-racial
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Cristiano Botelho Alves
Ministro José Barroso Filho
adicional de insalubridade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Nota de Repúdio
Proteção jurídica
DPVAT
Convite Vaticano
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Recurso Extraordinário 973837
Clarice A. Petramale
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Concurso público para cartórios
crime de estupro
prazo exclusão de sócio
Continua
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Gustavo Nascimento Tavares
Sinase
Direito e publicidade infantil
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Wilyney Santana Borges
Naína Ariana Tumelero
UFOP
Presunção de Inocência
Obras Publicitárias
Felipe Lima de Almeida
Resolução 125 do CNJ
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Comissão de Anistia
Comarca de Fortaleza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Quarta Turma do STJ
Bianka da Silva Carvalho
Crime de trânsito
Juros de Mora
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Destinação de Recursos
Marlo Almeida Salvador
Simone Pires Cipriano
Renato de Souza Matos Filho
Michelli Giacomossi
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Rogério Leal
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hoje?"
Súmula 574
Lei 11.340/2006
DIRPF/2017
Trabalho de Conclusão de Curso
Guilherme Carvalho
feminicídio
Massacre em presídios
Luiz Fernando Cortelini Meister
Holocausto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
CIIDI
Lívia Bortolotto Cardoso
Cartório
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Evicção
Antonio Vercher Noguera
Giancarlo Montagner Copelli
Formação Promotoras Legais
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TJGO
Wagner Armani
Dispositivos Móveis
Requisitos Mínimos
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Direito à inclusão
PEC 10/2013
Crimes da Ditadura Militar
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Austrália
Responsabilização criminal
Érica Veríssimo Martins
Legislação Italiana
Oficina de Pais e Filhos
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Miriam Garrido
Fundamentos de Direito Processual Penal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Redação
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Trancamento do Processo
Adoção em conjunto de irmãos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tornozeleira Eletrônica
Giulia Poeppl Pereira
Sine Fácil
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Prisão Domiciliar
Lei n. 13.431/2017
Expropriação
Lei nº 13.441/2017
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Documentos falsificados
Construção da identidade
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Mensalão
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Conselho Tutelar
assédio sexual em metrô
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Somália
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Câmara de Vereadores
Tramitação direta
Mediação judicial
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Leonardo Gonçalves Perin
PJe Mobile
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Varas
Magistério
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Escolas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
LEAP Brasil
Penal Tributário
Atividade Especial
TRF da 3ª Região
Gabriela Andrade
Andrea Bocelli
Jorge Bheron Rocha
Decisão judicial
Orientações Jurisprudenciais
Liminar em Habeas Corpus
Direitos dos cidadãos
XIII Semana Acadêmica
Justiça que solta
Tiago Joffily
Daniel Brandão
Aicha Eroud
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Secretaria da Fazenda de MG
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
José Roberto Martins Junior
Vinícius Núñez Pinheiro
João Pedro Leite Barros
Documento histórico
Abril Uscanga Barradas
Tiago Clemente Souza
Felippe Borring Rocha
Ana Carolina Greco Paes
Hélder Luis
Desembargador
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Investigação Social
intoxicação alimentar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso de Direito
Projeto Reeducar
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Pedro Henrique Ferreira Marques
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Entrevista com Freud
Unesco
Projeto de Lei nº 3670/15
Fornececimento de remédio de alto custo
Jornal
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Paquistão
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Sistemas Processuais Penais
TRT da 9ª Região
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Poligamia
Megatendências
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restabelecimento do fornecimento de água
Mutirão conciliação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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O Direito e a Sétima Arte
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Diego Augusto Bayer
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Controle de Convencionalidade
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Clarissa de Cerqueira Pereira
orçamento público
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Jogos Olímpicos 2016
OMS
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Audiência de Instrução
IX Semana Jurídica
Transparência Internacional
DPESP
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António Guterres
canabidiol
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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A Índole Filosófica do Direito
Projeto de Lei 3.729/04
Cultura da Punição
art. 334-A do Código Penal
Abaixo assinado
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Código de Ética da Magistratura
Concurso de Monografia
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Abuso de autoridade
Homologação de acordos consensuais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Aplicativo Replika
Curso Novo CPC EAD
Paradoxos Penais – Vol. I
atividade de risco
CDC
Rotativo
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Obrigação Impossível
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Erro médico
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Emenda Constitucional 95/2016
Discriminação Racial
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
intimação e notificação
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Ilegitimidade de parte
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
CPC/73
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Maioridade
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Trabalho em presídio
Sérgio São Bernardo
EMAB
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Resolução 225
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Noruega
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Recebimento
Medida Provisória nº 712
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Marcelo Ribeiro
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Lei de Improbidade Administrativa
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Investigações criminais
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Condenação Militar
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Érico Ricardo da Silveira
Transferência para hospital
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Morte Assistida
Certidão de Nascimento
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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