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João Ulysses Ferreira Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Miguel Augusto Nisizaki
Welder Queiroz dos Santos
Carla Dietrich
Evandro Regis Eckel
Ana Paula de Souza Cury
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marsel Botelho
Valdemar Gomes
Heloisa Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Luíza Nívea Dias Pessoa
José Gouvêa
Lenon Gustavo Batista Taques
Vinicius Gregório
Michelle Gironda Cabrera
Isaac Ribeiro
Alan Siraisi Fonseca
Gilberto Carlos Maistro Junior
Felinto Martins Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Deise Helena Krantz Lora
Bianca Aline Becker
Marco Aurélio Peixoto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Bonacina Bonfanti
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Sampaio
Eduardo Oliveira Agustinho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Victor B. Gonçalves
Thiago Vieira de Sousa
André Luiz Maluf de Araujo
Caroline Bispo
Por Danielle Mariel Heil
Vitor Vilela Guglinski
Patrícia Henriques Ribeiro
Ângelo Boreggio Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Ivo de Sousa
João Lucas da Costa Silva
Cláudia Toledo
Fábio Jun Capucho
Jackson Silva Wagner
Philipe Benoni Melo
Diogo de Oliveira Gomes
André Carneiro Leão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Pacheco Martins
Carla Joana Magnago
Andre Vasconcelos Roque
Arlene Mara de Sousa Dias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Enzo Bello
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Aline Miranda
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Haroldo César Náter
Raphael de Souza Almeida Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Leonardo Antunes Morais
Lucas de Oliveira Bressani
Mateus Costa Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Luiza Miranda Heinisch
Martina Mariano Spanemberg
Ruth Barbosa
Patrícia Leite Carvão
Felipe Sorgi da Costa
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Oliveira Freitas
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
José Muniz Neto
Wálber Araujo Carneiro
Letícia Pereira de Araújo
Juliana Nandi
Darci Guimarães Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Polliana Corrêa Morais
Sofia Siman Salema
Marisa Falcão
Giselle da Cunha Cruz
Charles M. Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Abel Ferreira Lopes Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Violações de direitos humanos
Lygia Molina
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcela Duarte
Daisson Flach
Giovani Clark
Amanda Ferreira dos Passos
Nota de Apoio
Felipe Cassel
Paola Bianchi Wojciechowski
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas de Alvarenga Gontijo
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Cristiane Rebelo Limas
Eron Corrêa da Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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G. Couto de Novaes
Paula dos Santos Bregagnol
Leonardo Gomes Fernandes
r Raul Linhares
Luís Renato Avezum
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ficção académica
Gil Ramos
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Extensão Direito das Mulheres
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Violência contra as mulheres
Centros penitenciários brasileiros
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Série Tecnologia e trabalho III
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Pablo Freire Romão
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Alexandre Melo Franco Bahia
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Agustín Laó-Montes
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Maíra Vida
Marcelo Maduell Guimarães
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
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Elias Jacob Neto
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Mayara Pellenz
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Marcelo Marinho
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Redação
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Recompensa
Sandoval Alves da Silva
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Janiere Portela
Jeovan Alves dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Eleição presidencial
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marlom Formigheri
Guilherme de Luca
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Charles da Costa Bruxel
Marly Fernandez
Laís Mosso Ferfoglia
Clarissa Pereira Carello
Felipe Chiavone Bueno
José Carlos Portella Junior
Daniel Brantes Ferreira
Tainá Machado Vargas
Joice Graciele Nielsson
Rosane Leal da Silva
Deonísio Koch
Alexander Meurer
Stephannye de Pinho Arcanjo
Evanilsa Coelho Martins
Kátia Parente Sena
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Sidineia Delai Onzi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Elizabete de Araújo Souza
Matheus Koerich Nobre
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Balbinot
Paulo Sérgio Restiffe
Fabíola Sucasas
Ian Martins
Daniel Brajal Veiga
Henderson Fürst
Rodrigo D’Orio Dantas
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Trento Hein
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Stella He Jin Kim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cargos públicos de provimento efetivo
Deckinho Mattos
Amanda Muniz Oliveira
Amanda de Medeiros Lima
Juarez Rogério Felix
José Calvo González
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Série Cibersegurança III
Maica Matos Leão
Araken de Assis
Gláucia Borges
Augusto Passamani Bufulin
América
João Paulo Atilio Godri
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Ávalo Santana
Tatiana de Almeida Campos
Ian Martin Vargas
João Vitor Ribatski
Geovana Leme
Filipe Reinert
Fernanda Hablich
Direitos dos homossexuais
Renê Hellman
Luciana Santos Silva
Márcia Andrade Oliveira Bello
Antonio Graim Neto
Marcel Lopes
Marcela Duarte
Beatriz Bork
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Ricardo Schier
Cândice Lisbôa Alves
Josiane Rose Petry Veronese
Gabriela Essig
Franklyn Celso Ferreira
Andressa Retori Teixeira Maia
Eleição municipal
Isabela Sousa Bestetti
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Paula Yurie Abiko
França Júnior
Willian Antonio Meotti
Marcelo Masô
Davi Arnaut Kraiser
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas
Igor Cardoso
Henrique Batista Barbosa
Camila Cardoso de Mello Prando
Maira Bianca Scavuzzi
Alessandra Wanderley
Ge Mello
Gilberto Bruschi
Thereza Christina Nahas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luanna Tomaz de Souza
Maurício Gomes Pereira França
Vitória Passini
Carlos Alberto Farracha de Castro
Nicole Noschang
Bianor Arruda Bezerra Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fábio Guimarães Timponi
Autoritarismo nacional
Martina Silvestri
Nayron Divino Toledo Malheiros
Danúbia Souto de Faria Costa
José Ribas Vieira
Desumanização do traficante e do usuário
Maiana Guimarães
Ivan Bonifácio
Raça
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sofia Jessica Diaz
Carla Dóro
Monica Cecilio Rodrigues
Carla Benitez Martins
Daniel Gomes Batista da Silveira
Diogo Dal Magro
Wellington Jacó Messias
Hodavias Bibiano Chivinda
Inexistência jurídica
Integrantes do Grupo de Pesquisa
r Nelson Lacerda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bianca Cândido
Glauco Gumerato Ramos
Cyntia Possídio
Bruna Karoline Bezerra
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Junqueira Sales
Rosa Benites Pelicani
Wellington Lima Amorim
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mateus Vaz e Greco
Víctor Minervino Quintiere
Carlos Henrique Duarte Araújo
Natascha Anchieta
Débora Veneral
Letícia Bittencourt
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tássia Andressa Veber
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bryan Bueno Lechenakoski
Fábio Rodrigues Gomes
João Victor Carvalho de Barros
Andréa Gill
Michela Petrini
Humberto Santarosa de Oliveira
Herval Sampaio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Euclides Santos Bittencourt
Eduardo Borges
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Benigna Teixeira
Katarina Peixoto
Willame Parente Mazza
Márcia Letícia Gomes
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Deonísio Koch
Delano Câncio Brandão
Roberta Aparecida Varaschin
Alan Furtado
Felipe Wild Varela
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Yamin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Heitor Pergher
Fernanda Melo Silva
Débora Silva Massulo
Guilherme Chamum Aguiar
Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carmem Cavalcante
Giovani dos Santos Ravagnani
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alessa Pagan Veiga
Nelson Rosenvald
Thiago da Silva Santana
Gabriela Ponce
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Yuri César de Almeida Silva
Tauana Fernandes Fontenelle
Rubem Bilhalva Konig
Anna Júlia Santana Vicente
Henrique Milanez Pirolla
André Nicolitt
Osvaldo Agripino
Ciro de Souza Brito
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Talissa Truccolo Reato
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Denúncia contra Lula
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Vontade de Constituição
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Roberto Barbosa de Moura
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Justiça em Números
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PLS 288/2013
Acesso à Jurisdição
Ygor Nasser Salah Salmen
Cine Debate
Ministro Mendonça Filho
Cão Guia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bruna Mayara de Oliveira
Pauta de Julgamento
Prevenção do HIV
Juros
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Indicação Literária
Medidas alternativas
Gamil Föppel
Wellington Borghi
Estatuto da Primeira Infância
Oficina de Pais e Filhos
Direitos LGBT
Projeto de Lei 402/15
Consolidação das Leis do Trabalho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PCC
Tiago Fachin
Marcelli Cipriani
Yuri Calixto
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Constrangimento
Hospital privado
José Enrique Teixeira Reinoso
restabelecimento do fornecimento de água
Affonso Ghizzo Neto
Luislinda Valois
Direito de Gênero
Vinícius Núñez Pinheiro
Assis da Costa Oliveira
Alunas feministas da UFG
Comissão de Anistia
Revista Iuris in mente
Sérgio São Bernardo
Meninas de Guaru
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Texas
Crimes na Internet
Prefeito
Lei Complementar 73/93
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Responsabilidade civil do Estado
Rodrigo Bahia de Souza
Professora Dra. Paula Saleh
Bolsas para Brasileiros
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Interrogatório informal
Depósito recursal
Direito de defesa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Glossário
Josiane Rose Petry Veronese
O negociador
Mestrado e Doutorado 2017
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Imperador
Centro Acadêmico Hugo Simas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
NYtimes
Universidades
RDD
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Cartilhas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Jornal
Vitória Buzzi
Michelle Carducci
Resolução n. 203/2015
Salvo conduto
Mediação judicial
Assunção tácita de culpa
Turismo
Lauro Francisco Mattei
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei Federal 11.091/2005
Mara Rosane de Medeiros
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Kafka
Paula Saleh Arbs
Fernando Henrique Cardoso
Inaiane Alves Gonçalves
Maykon Fagundes Machado
Lei de Mediação
Hedlian S. Cândido
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
A Hiperintegração do Direito
Rotativo
João Guilherme Alvares de Farias
Tiago do Carmo Martins
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Superintendência de Seguros Privados
Marcelo Figueiredo
Eduarda Peixoto da Cunha França
UNOESC
Manifesto pela Democracia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Refugiados e Migrantes
Filosofia de Zygmunt Bauman
Fernanda Martins
Furto de chocol
Carlos Teixeira
Onyx Lorenzoni
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Segurança do Poder Judiciário
Isabely Neves
Polícia Civil do Distrito Federal
proibição de tatuagem em concurso
Em blog del narco
Envenenamento de merenda escolar
Marcos Fagundes Salomão
Tatiana Stroppa
Mutirão
Litigância de má-fé
Márcia Krischke Matzenbacher
Reclamação Trabalhista
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Direito à Privacidade
Senha de cartão
Atraso na entrega de diploma
Terrenos de Marinha
administração judiciária
Curso de Direito Internacional Público
Samantha Ribas Teixeira Madalena
restituição
Tânia Iró da Motta
Thiago Siffermann
Inclusão
Gianfranco Silva Caruso
Lista
Anuário da Justila 2016
Proteção jurídica
Transporte de valores
Parentalidade socioafetiva
PIS/COFINS
Direito Penal: Parte Especial
Crime de roubo
Remição pelo estudo
Seguro DPVAT
Juliane Facó
Tânia Maria de Oliveira
Eliza Hartung
PEC 287/2016
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pessoas com deficiência
Consumo on line
Propriedade Industrial
Crimes de natureza permanente
prisão por débito tributário
Julia Santi Fischer
Wagner Arnold Fensterseifer
Câmara Especial Regional
Esther Maria de Magalhães Arantes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fernando Pegorini
Requisições de Pequeno Valor
Ricardo Carvalho Fraga
Adriano Menino de Macedo Junior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Uso do telefone celular
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Secretaria da Fazenda de MG
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Regras da previdência
Chamada para submissão de artigos
Liminar em Habeas Corpus
Volume 18
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Japão
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Participação nos Lucros e Resultados
Investigações criminais
HC 383102
Presidência da República
José Luiz Toro da Silva
Judiciário paulista agora é 100% digital
Exame de DNA
Nicola Patel Filho
Valerio Mazzuoli
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito Unisul
Legislação americana
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Júlia Melim Borges Eleutério
Pedro Henrique Ferreira Marques
Márcio Soares Berclaz
Antonio Vercher Noguera
aldeia indígena
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Câmara de Deputados
Antônio Carvalho Filho
Fábio Rodrigues Paulino
Thiago de Miranda Coutinho
Disparidade Salarial
Ísis Fontenele
Educação de Jovens e Adultos
Chicago
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Geraldo Prado
Reação Alérgica
corretoras de seguro
Promoção das Diversidades
Reino Unido
Desembargador Sérgio Luz
Abolicionismos e cultura libertária
Voto divergente
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
PEC 287/2016. ADPF 438
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Desembargador
Suíça
Medida Provisória 759/2016
Tribunal de Contas da União
Salah Khaled Jr
Programa de estágio PJSC
Thaís Alves da Silva
Lei 13.228
Indenização seguradora
Constituição e Poder Vol. 2
Marlo Almeida Salvador
Poder Judiciário Estadual
dispensa discriminatória
Marcelo Ribeiro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
HC 138565
Agravo de Instrumento
Redação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Armadilhas da Cognição
Exame preparatório OAB
Adilson Nunes Rodrigueiro
Revista Húmus
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Indeferimento
Controle de Convencionalidade
comemoração 125 anos
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Judicialização da saúde
Thiago Brega de Assis
Vladimir Saboia
Joinville/SC
Rennan Herbert Mustafá
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
alcoolismo
PEC 209/2012
ADC nº 43
Transmissão on line
Leandro Bastos Nunes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
A Casa de Vidro.com
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
societas sceleris
Cannabis
Partilha de bens
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Virginia
Alexandre José Trovão Brito
Ministro Eliseu Padilha
Vilmar Urbaneski
Descriminalização
Audiência Digital
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Pamela Medeiros Gomes
Gustavo Gomes Brito
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Paulo Ricardo Suliani
Abuso dos direitos humanos
maconha
Felipe Wruck Médici
Ministro Raul Jungmann
Plantão Judiciário
Tribunal de Justiça de Sergipe
TJBA
uso de marca
AIDS
Fraude em Título de Eleitor
Comarca de Fortaleza
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Airto Chaves Júnior
Direito e Gênero
João Paulo Allain Teixeira
Curso Preparatório
Alcenir José Demo
Carla Estela Rodrigues
Mario Cesar Andrade
Processo Penal do Limite
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Jamile Calheiros
Inscrição OAB
Lei 9.714/1998
COAF
saque mensal
Goffredo Telles Junior
Confisco de Bens
Competência originária do STF
Rafael Fonseca de Souza Amaral
RE 595676
Obras Publicitárias
O Controle da Moralidade Administrativa
processos seletivos
Lições de Direito Alternativo
Operação Greenfield
PUCMM
Layane Leans Cardoso
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Justiça Criminal Negocial
Direito LGBT
Armando Júnior da Silva Gadelha
Daniela V. Pachito
Lei de Improbidade Administrativa
HC 389211
André Henrique Lemos
Mentalidade Inquisitória
MPM
Inconstitucionalidade da proibição
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Marcia Sarubbi Lippmann
Escravidão Moderna
Tribunais de Justiça Estaduais
inteligência artificial no Judiciário
João Gabriel Cardoso
Filipe Rodrigues Costa
13.271/16
CTPS
João Paulo de Mello Filippin
Crise Migratória
LEI 13.300/16
Sandro Luiz Bazzanella
Claudio Melim
Cartórios
Léo Rosa de Andrade
Direito Penal Sexual
Indeferimento da inicial
Vinícius de Novaes Marques
Heloísa Husadel Telles
Fiança
A (Des)Legitimação do Controle Penal
crime ambiental
Responsabilidade Aquiliana
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ezair José Meurer Junior
Recomendação 27/2009
App.
Casa Nostra
Máfia chinesa
Adoção em conjunto de irmãos
Portaria 930
Samira Schultz Mansur
Publicidade abusiva
Jean Rodrigues Salles
Maciel Colli
Medo do futuro
Ponto adicional
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Presos provisório
Museus
Palácio do Planalto
Ígor Araújo de Arruda
OAB/MG
Penhora de Bens
Prazo Recursal
Daniel Soifer Kriger
Resolução 218/2016
Nota Pública contra o processo de Impeachment
DPESP
Recurso Especial
Erradicação da Pobreza
Otávio Augusto Tirello Pulga
Daniel Carnio Costa
Eliseu Antônio da Silva Belo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
PCB
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vinicius Lúcio de Andrade
Suspensão da Liminar
Violência contra mulher
Augusto Jobim do Amaral
Ministro Rogério Schietti Cruz
Bernardo Micherif Carneiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Paulo Incott
William Garcez
Estados Lusófonos
Emenda Constitucional 88/2015
Caderno legislativo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Eventos Gratuitos
Micheli Silva
Edna Raquel Hogemann
Programa Direito & Rock
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto Releitura
DPVAT
Documentários
Revista Sistema Penal & Violência
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Crimes Imprescritíveis
Eleonora Mesquita Ceia
Projeto “Integra-Idoso"
Paulo Henrique Helene
Fabiano Oldoni
valores retroativos
afastamento de Renan Calheiros
Fernanda Flórido Lui
IX Encontro Nacional do CONIMA
Os Novos Atores da Justiça Penal
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Sistema Cejusc-PJe
Contestação
Oportunidades
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
José César Coimbra
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonel Pires Ohlweiler
Remoção de presos
Airton Gomes Braga
IMESB
S. Tavares-Pereira
SAJ
10ª edição comemorativa
Embaixada dos EUA
ANAMORPHOSIS
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Demissão por Homofobia
Vitor Pereira dos Santos
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Valores nutricionais
Imigrantes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministro Celso de Mello
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
estacionamentos
Bolsas para Mestrado
Conrado Gama Monteiro
Carolina Sena Vieira
Lei das Contravenções Penais
Raimundo Simão de Melo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Rogério Gonçalves
Luiz Henrique Silva Almeida
Sorteio
185
Nilson Costa Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Gratuidade do Ensino
Hugo Fernandes Matias
Yuri Felix
Camila Berni
Yegor Moreira Junior
Bruno Luís Marques Hapner
2ª Edição
Ditadura brasileira
IRDR
Lei n. 13.189/2015
Berçário
Nayara Swarowski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Desocupação de estudantes
Hugo Fernandes Matias
UFOP
PJSC
II jornada de Derecho civil
repetência
Lei 5.889/73
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Diplomatas
Edital publicado
Aline Gostinski
Celso Costa Ramires
Dosimetria
Fernanda Lencina Ribeiro
Decisão colegiada
Coleção Análise Alternativa do Direito
IDDD
Reforma previdenciária
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Investigação de paternidade
Ranking Anuário da Justiça
Projeto PROTEUS
Lei 13.270
distribuição de terras
Direitos fundamentais na era dos extremos
Bug
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
princípio da correlação
RG
contratos de mútuo
Intimação por telefone
Madrid
Cândice Lisbôa Alves
Rubia Souza Santos
Laurita Vaz
Mayra Matuck Sarak
Professor Adjunto
Hilariane Teixeira Ghilardi
Samir Mattar Assad
Gabriela Minatto Cherubini
Processo de validação de documentos
Proposta de recomendação
Lei das Terceirizações
Paridade de Gênero
dependência de álcool
Joacir Sevegnani
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Desaposentação
Trabalho remoto
Andréa Gill
O objeto da ciência do direito penal
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
ACNUR
Denarcy Souza e Silva Júnior
Verdade e Consenso
Advocacia catarinense
Hariel Caio Rocha de Carvalho
empréstimos
Medida Provisória nº 712
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Servidores e Juízes
Tabelionato de Notas
ADI 5645
Direito Internacional
Caroline Ribeiro dos Santos
MESC
Direito do Consumidor
FNDE
Requisitos Mínimos
Bibliografia Temática
Violência e Cinema
Cláudio Álvares Sant’ana
Universidade Federal da Bahia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
CPC/73
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Carolina Souza Lopes
Ação Cautelar 4327
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Instituto Patrícia Galvão
Renata Simonetto Gonçalves
Ministro Moreira Franco
MPSP
Auxílio Transporte para magistrados
Kátia Debarba Machado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marcelo Pertille
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Direito das Obrigações
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Luciane Mª Banfi Ferreira
PLC 20/2016
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direitos dos animais
Clássico do dia
Presunção de Inocência
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Escola sem partido
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Aluguel de Roupas
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II Congresso Sul Brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Prescrição da ação penal
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Habeas Data
famílias com renda baixa
Jurisprudência
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XX Semana Jurídica
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Romance
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Estatuto da Advocacia
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Introdução ao Direito Processual Penal
Turquia
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Violência de gênero
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Trabalhos Científicos
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RE 760931
Mário Cesar Andrade
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
interpretação conforme
Sorocaba-SP
vidade político-partidária
HC 138207
reintegração de posse
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Especialista ONU
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
João Chiesa Farias
Maioridade
Ministra Cármem Lúcia
Evento internacional
Agressão escatológica
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Revista Civitas
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Catherine Figueiredo Escobar
UNISUL
Jurisdição Constitucional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Reinaldo Couto
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Dez Medidas Anticorrupção
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Paulo de Souza Queiroz
Bruno Antonio Barros Santos
chapa Dilma-Temer
TJ justiça
Cursos Online Gratuitos
Rodrigo Darela de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Tiago Joffily
Registro de medicamento
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Pesquisa
Consentimento do morador
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
instituições financeiras
Faculdade de Direito de Vitória
Palestra sobre Justiça Restaurativa
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Furto de Chocolate
Mediação digital
Pai socioafetivo
Renda Mínima
Juliana França David
Detector de mentiras
Rafaela Alban
professor Dr. Guido Aguila Grados
Risco Precaução e Responsabilidade
investimento
Lucas Manoel Soares Machado
Reclamação Disciplinar
Líbano
Licitação
Doenças Sexualmente Transmissíveis
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PLS 280/2016
Gustavo Proença Mendonça
TJMS
Afrânio Silva Jardim
IHU On-Line
Projeto MiniPac
Curso de extensão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sexta Câmara Civil
Aicha Eroud
Nota ADJ
Lei 9.029/1995
PEC 10/2013
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Samuel Mânica Radaelli
Dolivar Gonçalves Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
gastos do Judiciário
Desistência da adoção
Equador
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canabidiol
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Panamá
Smart Lab
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Neurociências
Planos de Saúde
empresa terceirizada
Desvio de função
Congresso dos Estados Unidos
Transgêneros
Direito de personalidade
Gustavo Schlupp Winter
Arquivamente de Inquérito
Brasil. Human Rights Watch
Processos administrativos
Lei n. 13.431/2017
Paulo Thiago Fernandes Dias
Resolução 213/2015
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Projeto de Lei 3.277/2012
Crimes da Ditadura Militar
Leonardo Nuñez Campos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
NeUnaMenos
Roberto Arriada Lorea
Geovane De Mori Peixoto
Dia do Orgulho LGBT
Documentos exterior
Recomendação 41
MG
Recuperação de Créditos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Registro
G. Couto de Novaes
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Resolução 229/2016
Resolução 125 do CNJ
Ian Martin Vargas
Maurício Fontana Filho
Michelli Giacomossi
Código de Trânsito Brasileiro
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Adriano Martins de Sousa
Casal homossexual
Advogados públicos
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r Bruno Miragem
Ex-presidente Lula
ACNUDH
Direito Imobiliário
RE 958.252
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BNMP 2.0
Lei Antimanicomial
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I Encontro das Criminalistas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Romênia
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Acordo de leniência
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Exame de Ordem
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Primeira Seção do STJ
Fornecimento de fraldas
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Carta de Conclusões
2ª Câmara Criminal
Lei nº 8.036 de 1990
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Justiça russa
Defensoria Pública de Goiás
Leis internacionais de direitos humanos
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Polônia
Maus tratos
fornecimento de medicamento e tratamento
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
87 enunciados aprovados
MARCELO MARQUES
TJCE
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Cristiano Neves
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Estado de Inocência
Elpídio Paiva Luz Segundo
OMS
jogo de azar
interceptação telefônica ilegal
Raphael Zanon da Silva
José Edvaldo P. Sales
Élcio Arruda
União estável
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Parceria Público-Privada
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aumento de tarifa de ônibus
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Racismo Institucional
Regras
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Fertilização In Vitro
Conduta atípica penal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Adalberto Arruda Silva Júnior
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Castro
Káthia Ferreira dos Santos
Coerência e Verdade em Direito
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
falta de decoro
terror e medo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lucas Silvy Santos
Clair Jucerlei Mendes
Eugenia de Azevedo Neves
Gildson Gomes dos Santos
Willame Parente Mazza
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Suspensão condicional de processo
Alemanha
Colóquio Internacional
O resultado como fundamento do injusto penal
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promoção da igualdade étnico-racial
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Guilherme Barcelos
doutorado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Execuções
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tecnologia Comunicação e Informática
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Recurso Ordinário
Súmula 574
Luiz Inácio Lula da Silva
CEAJud
Lei nº 13.441/2017
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Rafaela Alban
Doutrina previdenciária
Deficiência visual
Súmulas
Filme Orestes
Flavio Antônio da Cruz
CERS
Isabelly Cysne Augusto Maia
Daniel Garcia da Rosa
MIT
Regime prisional
Fabricio Gevaerd
Responsabilização criminal
Felipe André Dani
Empresa de Telefonia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Abuso de autoridade
Guilherme Rosa Santos
LC 158/2006
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lula
Plano de Ação dos Tribunais
I Jornada de Direito Processual Civil
Carreira Jurídica
Caso Escher e outros
Inteligência Artificial
Crime de trânsito
Desembargador Osmair Couto
Ricardo Leonel da Silva
Antecipação de Tutela
Sobre a Guerra
Érico Ricardo da Silveira
Ausência do MP em audiência
Contas inativas do FGTS
Plínio Gentil
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Vítima tenta acordo
voto do preso provisório
Bis in idem
Atividade Especial
Amanda Rodrigues Vander
Politie Nijmegen-Zuid
4º Turma do STJ
Adriano Olian Cassano
adoção
Renata Flecha
revogação de prisão preventiva
Formação Jurídica
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
adultério
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Lançamento de nova edição
Maurilio Casas Maia
Estado do ES
Decreto 8.789
Quebra de Sigilo
Concurso público para cartórios
Trícia Navarro Xavier
Renato de Souza Matos Filho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Resolução nº 400/2016
ADI 5649
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Estatuto do Idoso
HC 143.247/RJ
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Hermes Moreira Jr
Registro profissional
Motorista
Dano Estético
Inquérito n 4.483
Renee do Ó Souza
Isaac de Luna Ribeiro
Regime disciplinar diferenciado
Amanda Muniz Oliveira
Audiências de custódia
Citação por Hora Certa
Eduardo Bueno
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Nova Súmula
Malta
Jean Carlos Schaefer
Rogério Leal
Lucas do Nascimento Nobre
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Entrevista
PPGCCrim
Bingo
Legislação Indígena
Sanção Presidencial
Gustavo Caetano Gomes
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Raquel Von Hohendorff
Jorge Alberto de Andrade
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Buarque Pereira Silva
José Borges Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Erro médico
Dívida valor
Teste de paternidade
Justiça que solta
PLS 195/2014
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Antonio Carlos Brandão
Luiz Ferri de Barros
docencia y profesionalidad jurídicas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CEPAL
China
Vade Mecum Método Internacional
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dívida de condomínio
Ana Luíza Teixeira Nazário
Comunicação ONU
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
história de mulheres
CNJ
Gustavo Henrique Aracheski
Bruno Makowiecky Salles
A Constituição e o Supremo
Concurso de Monografia
Festa Junina
Competência criminal
PLC 79/2016
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tocha olímpica
Tiago Didier
Emetério Silva de Oliveira Neto
Laura Mallmann Marcht
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Luciana Ferreira Lima
Trabalho Forçado
Condenação Militar
Rubens Correia Jr.
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Yeda Barbosa
Clube de Regatas do Flamengo
Tribunal online
Resolução 177/2016
Arthur Corrêa da Silva Neto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Revista Jurídica Actualidad Penal
Raphael Boldt
SEDESTMIDH
Ministro Noronha
Átila Lincoln Máximo Cunha
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Projeto Cronos
Ianca Souza Barauna
Aprovado
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Heredion Martins
Corrupção na Petrobrás
Organização das Nações Unidas
Pedido genérico
Documento histórico
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Processos
Clariana Sommacal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
indígenas Warao
Estudar Fora
Ensino de Processo Penal
João Paulo Machado Piratelli
Raphael Galvani
Jorge Bheron Rocha
Felipe Magalhães Bambirra
A defesa intransitiva de direitos
Grécia
CCJ
Atualização
Marcio Borges S. Castellões
Thiago André Silva Gonçalves
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Vanessa Pedro
Fundo Penitenciário Nacional
RE 1217166
Saúde
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Cartórios e Registros
Affonso Ghizzo Neto
Ruiz Ritter
Corréus
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Aposentados
Guarani-Kayowá
Mediação e Conciliação
Nova data
IPDMS
Ocupação das Escolas e Universidades
HC 129646
Lívia Maria Lucca Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Teses
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Fernando Gaspar Neisser
Juiz Luís Carlos Valois
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Oriente Médio
Tabelionatos de Notas
Ana Maria Magro Martins
patologia ocupacional
Flávio Andrade da Cruz
Excesso em abordagem policial
Lei estadual n. 319/1948
análise de redução de pena
III Simpósio de Direitos Humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
António Guterres
Fernando da Silva Albuquerque
Tortura Sistêmica
Centro Integrado de Cultura
tema 945/STJ
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Imunidade diplomática
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Revisão Disciplinar
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Fabiano Oldoni
Orientações Jurisprudenciais
O Direito e a Sétima Arte
Ilton Norberto Robl Filho
Carlos Magno Spricigo
Andréia Ferreira Bispo
Cadastro Nacional da Adoção
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Ricardo Martins
Amanda Perrone Ausier
Formulário digital
Wagner José Penereiro Armani
Mauricio Mota
Metodologia da Pesquisa
Intimações
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Violência e Cultura
Competência Delegada
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Rodrigo Medeiros da Silva
fraude
Turma Recursal
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Curso Novo CPC EAD
Diploma
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei 9.876/99
Juiz humano
Roberto Bergalli
Febre Amarela
Conselho Municipal de Assistência Social
Organização Criminosa
Súmula 83
Informativo de Jurisprudência
Fazenda nacional
Los Angeles
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
art. 334-A do Código Penal
Homenagem póstuma
o especialista em prender e a prisão
Agência Nacional de Aviação Civil
Filipe Maia Broeto
TRT 12ª Região
Produtividade
Instituto Conectas de Direitos Humanos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Apadrinhamento de crianças
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Revista Pensamiento Americano
Jorge Luiz Souto Maior
Buraco em via pública
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Juliano Keller do Valle
Matheus Felipe de Castro
Vitor Vilela Guglinski
Pensão por Morte
Legislação em vigor
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
danos estéticos
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Megatendências
Súmula 90 do TST
Foro Privilegiado
recesso forense
Seguro de Vida
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abordagem policial
Lata de tinta
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Prazos
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O Procedimento Comum
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Ely Borba
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Cadastro Nacional de Adoção
Carolina Marcondes
RE 845.779-STF
Alexandre Barbosa da Silva
Fernanda Diniz Soares Mota
Ricardo Antonio Andreucci
Direito de Trânsito
Reconhecimento de paternidade
Jogos Olímpicos 2016
Doação de Órgãos
Diego Augusto Bayer
condições para reajuste de plano de saúde
Falta de vagas
José Nunes
PEC 241 (PEC 55)
Paulo Fonteles de Lima
Exportação
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito Contratual
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
FHC
Decisão judicial
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Judicialização democrática
Impeachment
Eduardo José da Fonseca Costa
Legislação Alemã
Programa Apadrinhamento Afetivo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Greve Geral
Gaspar
Investigação Social
Segurança Aeroportuária
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Curso de Direito Penal Didático
Lei dos Planos de Saúde
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Flacso
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Indígenas
TST
Curso de Filosofia Jurídica
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Direitos de Privacidade
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Morte Assistida
Menores infratores
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei nº. 12.403/2011
Crime de ameaça
O Júri Objetivo II
Petição n. 7074
orçamento público
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
artigo 33 do CP
PJe 2.0
Súmula 439 do STJ
Alepo
Danos morais e materiais
Documentos estrangeiros
Futuro tecnológico
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Mestrado Direito Internacional
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pedofilia na internet
Duílio Antero de Camargo
Morgana Machado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
IBDFAM
Leonardo Schmitt de Bem
IPEBJ
Ramadã
Mulher nos cenários jurídicos
Luciano Chacha de Rezende
Habeas Corpus nº 387244
339 CP
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Adimplemento Substancial
João Manoel Vidal de Souza
Lei 13.429/2017
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Obrigação
Guerras as drogas
Desocupação UESB
Salto mortal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Matias Hillesheim Stecker
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Ministra Cármen Lúcia
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Adoção à brasileira
André Luis Callegari
Pepperdine University
João Vítor de Araújo Santos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Parentesco de terceiro grau
Paternidade biológica
Laísa Santos
Repetitivo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Otelo
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Confederação Brasileira de Futebol
Militar
Paulo Afonso Brum Vaz
Eugeniusz Cruz
Projeto Reeducar
SP
Pós-natal da adoção
Marcelo Pichioli da Silveira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
julgamento STF
Luiz Ricardo de Castilhos
ADPF n. 461
Observatório da Mulher
Reforma da política de drogas no Brasil
Turmas Recursais
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lesa-majestade
Eduardo Pereira dos Anjos
Jonatan Ramos de Oliveira
Massa Falida
Pena de multa
João Pedro Leite Barros
Francisco Oliveira Neto
Homeoffice
Espetáculo midiático no Processo Penal
1º Congresso de Criminologia(s)
Mensalão
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Marco civil da internet
Zulmar Vieira Coutinho
Termo circunstânciado de Ocorrência
MPSC
Prestações Pecuniárias
PEC 209
Justiça Legal
Hélder Luis
Marcos Ehrhardt Júnior
Adel El Tasse
STF
HC 389.899
Revista Pensar
Lei anti-homofobia
Visita Presídio Central Porto Alegre
Legislação
Tiago Protti Spinato
Divulgação
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Esquadrão Suicida
Wellington M. de Almeida
Guilherme Carvalho
Vinicius Almada Mozetic
Linkedin
E-book
Carlos Teixeira Teófilo
prazo exclusão de sócio
Por Danielle Mariel Heil
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Rodrigo Wasem Galia
Carnaval de Rua
Gislaine Peixoto
Vitória/ES
Facção Criminosa
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Gabriela Mendes Fontana
Robinson Borges da Silva Junior
Douglas Anderson Dal Monte
Israel Domingos Jorio
Novo Refis
Renajud
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcello Pietro Iacomini
Escritório Social
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito eleitoral
PJe Mobile
PEC nº 287/2016
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
87º Feira do Livro de Lisboa
Carlos Eduardo Martinez
DPRJ
Justiça Juvenil
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pornografia Infantil
dupla maternidade
Alexander Meurer
Direito à inclusão
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Recomendação 31 do CNJ
Justiça além dos autos
Superior Tribunal de Justiça
Universidade de Berkeley
Rodrigo Medeiros da Silva
New York
Cristiano Imhof
nulidade absoluta no processo penal
Fernando Parente
Ilicitude das Provas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ações Penais Constitucionais
Antônio Julião da Silva
Gustavo Henrique Dietrich
8ª Vara Federal de Florianópolis
Anthony Garotinho
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ação Popular
Saúde Prisional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Deputados
Karla De Souza Oliveira
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Finlândia
Norberto Knebel
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Jeffrey Chiquini
Mediação on line
Jefrei Almeida Rocha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Código Penal de 1940
Protetor solar
Alexandre Wunderlich
lei antimanicomin
Acesso a ação penal
TJRO
Vitor Augusto Faria Pereira
Mario L. Gambacorta
VEC
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Delmes Rodrigues Feiten
Redução da Emissão de Carbono
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Alexandre Hardt Bortolotto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Dia das Mulheres
Resolução 235/2016
pena mínima
Lei n. 15.829/2012
Marcio Guedes Berti
Coação Testenhunha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
HC 135.100
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Guilherme Alves Coutinho
Constelação Familiar
Crime de Furto
Gilmar Mendes
Sedec
Laboratório UbiNET
RAECC
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luísa Claudia Faria dos Santos
Natureza da ação penal
Solicitante de asilo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jader Marques
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
O que funciona no plantão judiciário
concurso oficial de justça
Ana Luisa Buzaid
progressão vertical de carreira
Eduardo Januário Newton
Casamento Precoce
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Abril Uscanga Barradas
Armando Gallo Yahn Filho
Melhor atendimento no Judiciário
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
mudança de nome
escravidão
Processo Penal do Espetáculo
Daniel Roberto Hertel
Átila Da Rold Roesler
Londres
Wilyney Santana Borges
data-base
Direito Animal
Antropologia Teológica
voa ou corre?
telefonia celular
Gestantes
Edução
Alexandre Matzenbacher
Detentas grávidas
Mutirão conciliação
Aramis Nassif
Revista Eletrônica da ABDConst
Estudos Feministas
Pedro Valença Resende Ferreira
Vereador SC
Divórcio consensual estrangeiro
Nazismo
ONU
José Roberto Martins da Silva Junior
Austrália
Reflexões sobre o Direito à Saúde
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
HC 373364
TJRS
Lauro do Nascimento Pereira
João Vítor de Araújo Santos
Toronto
Revista Direito GV
Marcos Eberhardt
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
PRISÃO
ACAD
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Construção da identidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
CFOAB
Montreal
posse-trabalho
Falsa acusação de crime
Jairo Fernandes de Almeida Neto
João Batista Martins César
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Recebimento
regime inicial do crime de roubo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Recurso em Habeas Corpus
Daniel Ribeiro Vaz
HC 75.716
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Berni
Cidades e comunidades sustentáveis
Indenização por Dano Moral
José Roberto Martins Junior
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Debate
Homenagem a Imre Kertész
Estado do Rio de Janeiro
Felipe da Silva Freitas
Diego Zysman Quirós
TRT 10ª Região
Lorena Silva e Silva Faustino
Érica Veríssimo Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Alice Hammes
Belarus
Bloqueio whastapp
Daniel Brandão
Cursos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Thais Silva Bernardes
audiolivro
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dano Material
Lei 13.269/15
Samuel Saliba Moreira Pinto
Inelegibilidade
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Juizado Especial da Fazenda Pública
Remessa de Artigos
Julia Lafayette
reedição de normas
Direito sucessório
Fundo de Assistência Parlamentar
Silvio Donizete Chagas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Ricardo Genelhú
Nathaly Munarini
John Nash
PLS 432/2013
Manuela Abath
Milca Paiva
Liberdade Religiosa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Estudos
Confissão de culpa
Estabelecimento prisional
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Extra petita
Grupo de Estudos em Direito Público
Reforma do Ensino Médio
Guilherme Reis Gonçalves
Boletim n. 09
Rodrigo Hendges
RVA
7º Congresso Jurídico Online
Diego Prezzi Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lei n. 12.318/2010
Portaria 1/2017
TJGO
Indenização a familiares
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adir Freire Freitas
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Cinema Educativo
ONUBrasil
Lei 8.625/93
Regras de Bangkok
Luís Henrique Linhares Zouein
Leonardo Garcia
Imunidade parlamentar
Bianka da Silva Carvalho
RE 601720
Arnaldo Rocha Júnior
ADI 5357
Trancamento de ação penal
Constituição e Poder Vol. 1
Rodrigo Francisco de Paula
Nota de Repúdio
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Justiça criminal
Antonio Sepulveda
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Criminologia Global
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Nota de Apoio
Juarez Cirino dos Santos
Quarta Turma do STJ
Víctor Minervino Quintiere
TRT 3ª Região
Véu
Guilherme Alcântara
Tribunal de Justiça do Tocantins
Embaixada Americana
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Atibaia
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Fundação Getulio Vargas
Cladem
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Trabalho de Conclusão de Curso
cerceamento da liberdade do cidadão
Bolsa de Estudo
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Violência contra a mulher
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Princípio da presenução de inocência
Curso de Direito com dupla titulação
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Thiago Minagé
Direito dos Transexuais
Direito costumeiro
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Idenização por danos morais
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Violencia Domestica
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TJPA
Roma
Abuso Sexual
TRT-MG
Tragédia de Mariana
Thieser da Silva Farias
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Janiere Portela L. Paes
Aruani Kindermann Lapolli
PFDC
Programa de estágio
Raissa de Cavassin Milanezi
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Pena pecuniária
Estudos Constitucionais
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Coaching
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Juizado do torcedor
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Cinthia Menescal
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Anuário da Justiça
Cultura da sentença
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suspensão de pagamento de 13 RS
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Acusada gestante
Constituição Italiana
Boletim da RDL
Arrecadação de Verbas Públicas
tratamento do preso
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Resolução
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Aderlan Crespo
Art. 111 da LEP
Varas
Responsabilidade solidária
Conciliação pelo WhatsApp
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Coisa Julgada
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lucros cessantes
Advogado dativo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Francisco Cordeiro
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crime de estupro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Irineu Siqueira Leite
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Edição
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Universidade Federal de Goiás
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Massacre em presídios
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Poder e Corrupção
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Intimação whatsapp
curso é gratuito
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Renova Cursos
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Atraso imóvel na planta
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Relação de consumo
A criminalização midiática do sex offender
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Apreensão de passaporte
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Paradoxos Penais – Vol. I
Aplicativo
Child Best Interest
Curso de Espanhol
José E. da C. Fontenelle Neto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Audiência de custódia de foro privilegiado
Pessoa com deficência
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Recomendação 44
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Encoge
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direitos do trabalhador doméstico
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Aplicativo CPC Anotado
Danos Materiais e morais
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Curso de Direito
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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art. 385 do CPP
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Curso de Mediação
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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