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Lei nº 8.137/1990
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Tatiana de Almeida Campos
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Raça
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Natascha Anchieta
Claudia Calmoni
Beatriz Vargas Ramos
Luciana Rubini Tambosi
Fabiano Pimentel
Renato S. S. Schindler Filho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vinícius Cidral
Elisa Rech Dickel
Tiago Oliveira de Santana
João Paulo Atilio Godri
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fábio Guimarães Timponi
Beatriz Bork
Myrna Alves de Britto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Barbara Tude de Souza Ferreira
Enrique P. Haba
Leonardo de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Esperança Lisboa
Williams Félix Gomes da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Willian Antonio Meotti
Caroline Köhler Teixeira
Escola Mineira de Processo Penal
Fabiana Otero Marques
Constelação Familiar Sistêmica
Bernardo Gonçalves Fernandes
Luana Cabral
Nádia de Castro Alves
Cargos públicos de provimento efetivo
Vitor Morais de Andrade
Michelle Gironda Cabrera
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Pollyanna Maria da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodrigo Bahia de Souza
Belmiro Jorge Patto
Homero Chiaraba
Diego Ken Osoegawa
Nelson Lacerda
Cláudia Toledo
Affonso Ghizzo Neto
Emrich Sá
Henrique Picarelli
Sidineia Delai Onzi
João Pedro França Teixeira
Jeison Batista de Almeida
Lucas Sada
Bruno de Almeida Passadore
Fábio Jun Capucho
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luiz Eduardo Cani
Paulo Lenzi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Rafael Motta e Correa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cleopas Isaías Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Katarina Peixoto
Francine de Moura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Agnes Pessoa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jamilla Monteiro Sarkis
Joselene Negra Black
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luciane Maria Trippia
Claudia da Rocha
Natalia Cintra
Marcela Araújo Rosa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Thiago Souza de Albuquerque
Bernardo Britto Guerra
Newton Pereira Ramos Neto
Afrânio Silva Jardim
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo Nery
Savio Rangel Santiago
Fábio de Oliveira Camillo
Jaécio Matos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Arthur Bicalho dos Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafaela Silva Garcez
Roberta Oliveira Lima
Tiago Spinato
Alexandre Senra
Frederico dos Santos Messias
Andréa Araujo Bostelmam
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thais Silveira Pertille
André Lucas Fernandes
Ulisses Schwarz Viana
Renan Francelino da Silva
Denize Carolina da Cunha
Doacir Gonçalves de Quadros
Ricardo Fiorin
Ubiratan de Mattos
r Rizzatto Nunes
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thomas da Rosa de Bustamante
Suhel Sarhan Júnior
Lei Antidrogas
Editora Tirant Lo Blanch
Manoel Cardoso Helfer
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jordane Costa Oliveira
Marco Félix Jobim
Estudantes secundaristas
Cristiano Aparecido Quinaia
Gabrielly Caroline Porsebon
Alberto Jonathas Maia
Maria Luiza Ávila
Clarissa Pereira Carello
Suzany Lima do Nascimento
Ana Beatriz Gomes
Rubem Bilhalva Konig
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Grazielli Farias Fraga
Efson Lima
Mark Pickersgill Walker
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
Ge Mello
Diogo Dal Magro
Walter Bittar
Bruno Campos Silva
Rogério Pacheco Alves
Diogo de Paula Papel
Thaís Mendes Webber Barelli
Caroline Ribeiro dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Alice Bianchini
Guilherme Christen Möller
Antonio Notariano Jr.
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Grace Menck Figueroa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Gamil Föppel El Hireche
José Barroso Filho
Pedro Roberto Donel
Valdemar Gomes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Rafael Faria Basile
Débora Costa Ferreira
Ricardo Souza Calcini
Fernando Antunes Soubhia
Jenifer Carina Pereira
André Chiabay
Abril Uscanga Barradas
Felipe Sorgi da Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcus Alan de Melo Gomes
Série Cibersegurança III
Alissar Ali Fahs
Luciana Berlini
Jefferson Augusto de Paula
Stella He Jin Kim
Ígor Araújo de Arruda
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thula Pires
Carolina Farkasvolgyi
Rafael de Araújo Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Lenda Tariana Dib Faria Neves
André Monteiro do Rosário
Vinícius Loss
Nariel Diotto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Samuel Lourenço Filho
Kássio Henrique S. Aires
Roberto Carlos Rocha Kayat
Laura Mallmann Marcht
Lucas Pontes Ferreira
Eugênio Pacelli
Daniella Teixeira
Autoritarismo nacional
Helga do Nascimento de Almeida
Dora A. Martins
André Sampaio
Alexandre José Mendes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Paulo de Souza Carneiro
Cássio Rebouças de Moraes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Darcie
Darci Guimarães Ribeiro
Fernando Filgueiras
Guilherme de Luca
Paulo Antonio Peressin
Desvirtuamento do jurídico
Eduarda Cruz Daudt
Alan Siraisi Fonseca
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Victor B. Gonçalves
Henrique Viana Pereira
Paolla Hauser
Juliana Ribeiro Goulart
Delano Câncio Brandão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Vinícius Alves
Higor Rezende Pessoa
Marcelli Cipriani
Deckinho Mattos
Ana Sophia Brioschi Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Mendes Machado
Barbara Christina de Souza Rosa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Valmir Pereira Alcantara
Henrique Rabelo Quirino
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Lauro Serpeloni
Evandro Regis Eckel
Samira Schultz Mansur
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gleidson Renato Martins Dias
Victor B. Gonçalves
Marcia Cristina Xavier de Souza
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Cesar Toninelo
Kamilla Mello
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo de Mello Vieira
Ubiratan de Mattos
RHC 75.800
Celyce de Carvalho Carneiro
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio Salum
Marcelo Ferreira Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
José Antonio Herrera
Lara Teles Fernandes
Leonardo Drigo
Patrícia Henriques Ribeiro
Polliana Corrêa Morais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Priscila Fichtner
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tainá Machado Vargas
Kelvin J. Bressan
Luiz Antonio Ferrari Neto
Thaís Boia Marçal
Amanda Avansini Arruda
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Antônio Carvalho Filho
Lívia Rebouças da Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Isabela Sousa Bestetti
Michel Zumerkorn Hassan
André Fernandes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ivani Contini Bramante
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mariana Alves Lara
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Cassel
Karla Fabrício de Godoy
Suzana Rahde Gerchmann
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Andreu Sacramento Luz
Fernando César Costa Xavier
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Danilo Luchetta Prado
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Karen Munhoz
Denúncia contra Lula
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ricardo Luna
Fabrício Morais da Costa
Thiago Brega de Assis
Evânia França
Ravi Peixoto
Marco Aurélio Peixoto
Davi Arnaut Kraiser
Deise Helena Krantz Lora
Márcio Gil Tostes dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Elaine Cristina da Silva
Fabíola Sucasas
Marco Aurélio Serau Junior
Rosa Benites Pelicani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Jader Marques
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
David Salim Santos Hosni
Abraham Hand Vargas Mencer
Cláudio Lucena
Euclides Santos Bittencourt
Gisela Maria Bester
Recurso Especial
Isaías Henrique Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Pedro Pierobon Costa do Prado
Claudia Brum Mothé
Gleucival Zeed Estevão
Daniel Octávio Silva Marinho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Zilka de Sá Barros
Ester Eliana Hauser
Luana Renostro Heinen
Fernando Rubin
Carla Froener Ferreira
Henrique Abel
Ardala Marta Corso
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
José Calvo González
Alexandre de Morais da Rosa
Pedro Dalese
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maíra Vida
Bruna Caroline de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno Rodrigues
Jackson Silva Wagner
Benigno Núñez Novo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fiammetta Bonfigli
Denis Donoso
Humberto Miranda
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Jarbas Matos
Fabiano Zavanella
Violência contra as mulheres
Rodrigo Pontes Raldi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Aline Venutto
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Arruda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Henrique Cardoso
Adriano Soares da Costa
Marcello Terto e Silva
Juliana Hermes Luz
Felipe Dalenogare Alves
Fausto Amador Alves Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Espírito republicano
Antonio J. Capuzzi
Jefferson de Carvalho Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
José Gouvêa
Renata Oerle Kautzmann
r Thomas Bustamante
Fábio Camargo
Elisandro Lotin de Souza
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Junqueira Gomide
Paula Rodovalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vitória Passini
Luciana Chemin
André Giamberardino
Bruna Karoline Bezerra
Gustavo Marques Krelling
Giselle Couy
Gil Rafael Ribas
Tabita Aija Silva Moreira
José Luiz Toro da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo dos Santos Melo
Luana I. Cabral dos Santos
Edson Carvalho
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Taufner Zanotti
Konstantin Gerber
Gabriela Balbinot
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Vale Brum
Ronicleici Santos da Conceição
Daisson Flach
André Leivas de Araújo Vianna
Carlos Alberto Farracha de Castro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Costa de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Mateus Brandão Aires
Daniel Thiago Oterbach
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Caroline Machado Medeiros
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Glauco Salomão Leite
Raphael Augusto
Charles M. Machado
Elias Marques de Medeiros Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Paulo César Carbonari
José Luis da Silva Tavares
Fernanda da Silva Lima
Gabriel Bulhões
Fernanda Euzébio Teixeira
Conduta atípica
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Raphael de Souza Almeida Santos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Edgard Usuy
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Izabele Pereira Barra
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mônia Clarissa Hennig Leal
Carla Dietrich
Juliana Vieira
Rafael Feitosa da Mata
Jose Luis Bolzan de Morais
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
João Victor Carvalho de Barros
Gisela Maria Bester
Guilherme Alcântara
Rodrigo Ramos Melgaço
João Victor Mingorance
Bruce Bastos Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Lígia de Freitas Barbosa
Vinícius Arouck
França Júnior
Daniel Brajal Veiga
Vitória Sousa Lopes Pereira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Martina Mariano Spanemberg
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Deonísio Koch
Rosane Leal da Silva
Aisla de Carvalho
Lenon Gustavo Batista Taques
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Cleiton Sacoman
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Elias Jacob Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Stanley Souza Marques
Atahualpa Fernandez
Alexandre Melo Franco Bahia
Jenair Alves da Silva
Juliana Simone Nandi
Inês Virgínia Prado Soares
César Barros Leal
Jorge Luiz Souto Maior
Defensores Públicos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Bruna Braga da Silveira
Gabriel Quintanilha
Paula Yurie Abiko
Henrique Bonacina Bonfanti
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Alberto Sampaio Júnior
Camila Sallum
Rachel Serodio de Menezes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giovanni Chaim
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Sergio Matos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Daniel Colnago Rodrigues
Eduardo Januário Newton
Amarílis Costa
Simone Nacif
Lucas Lanner De Camillis
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Gabriel Silas
Anderson Nazário
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodrigo Becker
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marco Antônio Scapini
Fernando Porto Martins
Rodrigo Luz
Rafaela Alban
Juliano Cesar Zanini
Maria Walkiria Cabral
Alexandre Bahia
Paula Brener
Alexandre Coutinho da Silveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Mateus Mantovani Sorgatto
João Vitor Ribatski
Vanessa Saraiva de Abreu
Relação de trabalho
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Brandão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gustavo Noronha de Ávila
Diego Henrique Schuster
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Washington Moraes de Melo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ruan Zancanaro Catarini
Hermes Zaneti Jr.
Marcel Lopes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriano de Jesus Silva
Samuel Mânica Radaelli
Daniela Richter
Marta Lúcia Tittoni
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo Portela Gomes
Lilian Katiusca
Natã Ferraz Carpanez
Andrea Simone Frias
Misoginia
Camilo José d´Ávila Couto
Matheus Koerich Nobre
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Injustiças raciais no Brasil
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Zilli
Mariana Lamassa da Fonseca
Ruth Barbosa
Talita Quézia de Assis
Sinara Adriano da Trindade
Fabiano Moyses Furtado
Fransuelen Geremias Silva
Thayna Macedo
Jefferson Forest
Produto eleitoral
Erick Beyruth de Carvalho
Camila Savaris Cornelius
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana de Alano Scheffer
Philipe Benoni Melo
Mayra Matuck Sarak
Kátia Parente Sena
Amanda Ferreira dos Passos
José Muniz Neto
Janiere Portela
Thiago Freitas
Suelen Tavares Gil
Patrícia Salviano
Fábio da Silva Bozza
Alessa Pagan Veiga
Daniel dos Santos Rodrigues
Andreu Luz
Vitor Pereira dos Santos
Felipe Chiavone Bueno
Alexandre Leal
Catherine Juglair Nogari Valente
Rodrigo López Zilio
James Walker Júnior
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Felipe Miguel
Eleição municipal
Camila Cardoso de Mello Prando
Aline Leves
Gabriela Maia Rebouças
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo Marinho
Lívio Oliveira
Gisele Mazzoni Welsch
Lúcio Delfino
Rodrigo Frantz Becker
Júlio da Silveira Moreira
Eduardo Borges
André Amorim de Aguiar
Geovana Leme
Gabriela Essig
Lorena Guedes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Fabrício Pontin
Marina Cerqueira
João Felipe Bezerra Bastos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Caroline Bispo
André Tredinnick
Leandro Bastos Nunes
Delano Câncio Brandão
Wendel Machado
Mariana Rodrigues Veras
Daniel de Pádua Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Melo Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Nelson Lacerda
Roberto Barbosa de Moura
Jhonatan Morais Barbosa
Laraíne Catapan
Bruna de Souza Fernandes
Franciane Hasse
Eric Scapim Cunha Brandão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Richard Quispe Salazar
Maria Fernanda Piva
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Diego Crevelin de Sousa
Fernando José Sampaio Lobo
Jorge da Rosa
Rafael Moura
Marcos Prata Bentes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marina Bertinatto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Emmanuel Dockès
Camila Victorazzi Martta
Joscimar Souza Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Masô
Luiza da Costa Alonso
Clécia Cristina Galindo
Paula dos Santos Bregagnol
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rafael Leme Macedo
Lucas Vasconcelos Vieira
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Laire Faria Almeida
(Sub)Versões Processuais Penais
Anderson Morais
Maurício Moliner Nazário
Nicholas Maciel Merlone
Périsson Otávio Rodrigues
Jorge Alan Wunderlich
Roberta Moura Faíz
Arthur de Souza Bastos
William Galle Dietrich
Gabriel Abrahao Costa
r Luiz Ferri de Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Caroline Barreto
Lívia Casimiro
Rafael Bertoldi Pescador
Milena Márcia de Almeida Alves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Paula de Souza Cury
Anthony Thiesen
Débora Veneral
Karina Guerreiro de Sá
André Carneiro Leão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Gustavo Dayrell
Série eProcesso: prática com teoria
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luciana da Silva Caseiro
Flora Augusta Varela Aranha
Jorge Coutinho Paschoal
Juliana Ramos de Amorim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Christian Frederico da Cunha Bundt
Yuri Calixto
Igor Raatz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Sofia Jessica Diaz
Luciano Zanetti
Mauricio Ferreira Cunha
Geraldo Marcell Azevedo
Eduardo Pazinato
José Flávio Bueno Fischer
Sandro Luiz Bazzanella
Wagner Francesco
Lucas Pereira Sagaz
Luanna Tomaz de Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Isaac Ribeiro
Carla Benitez Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
George Oliveira
Maiana Guimarães
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Isabel Fauth
Lucas Murilo Wojcik
Abel Ferreira Lopes Filho
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo José Madeira Mauad
Wagner Luis Padilha
Maria Lúcia Barbosa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Wanessa Almeida
Laura Dutra de Abreu
Denis Sampaio
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ilan Goldberg
Ataques cibernéticos
Franceline Franco
Daniel Gerhard
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Paula Rengel Gonçalves
Juan David Gelacio Panesso
Camila Maciel Cavalheiro
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Hinckel Teider
Fábio Alexandre Coelho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberto Bona Junior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Letícia Pereira de Araújo
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Lucas da Costa Silva
Maurilio Casas Maia
Wilson Macena da Silva
Não Nos Renderemos
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Michele Hübner
Ney Bello
Felipe Bertazzo Tobar
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo Mazzola
Fernanda Becker
João Antonio Tomporoski
Violações de direitos humanos
Lorena Vasconcelos Porto
Alexandre Pacheco Martins
r Raul Linhares
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Renzo Cavani
Sistemas inquisitório e acusatório
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Fernando Cortelini Meister
José Calvo González
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Wellington Jacó Messias
Veranice Melo Frota
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Mediação e Conciliação
TRF da 3ª Região
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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PJe-Mídia
Fundação Getulio Vargas
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Cartilha completa com as instruções de uso
Universidade Luterana do Brasil
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Resolução n. 155/2012
Curso de Direito
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veiculação indevida de imagem
Estado do Rio de Janeiro
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Senha de cartão
Regulamentação da atuação de menores de idade
A Hiperintegração do Direito
Equador
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Câmara de SP
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PEC 287/2016
Justiça Legal
Plano Nacional de Segurança
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Estudar Fora
Vade Mecum Método
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Juiz Rafael Bogo
Prova de dívida
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Mestrado e Doutorado 2017
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Processo de escolha dos ministros do STF
Regime aberto
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ação Penal de Competência do Júri
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Vínculo Empragatício
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Casamento Infantil
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Juiz humano
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INCADE
Bruna Vidal da Rocha
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Universidade do Porto
HC 139889
Edição especial
Abuso de autoridade
Presunção de Inocência
Casal homossexual
Maria Coelho Rosa Nôvo
Airto Chaves Júnior
Michelle Carducci
Procuradoria Regional Eleitoral
Raul Linhares
Corrupção na Petrobrás
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Cultura da sentença
Voto provisório
Rubia Souza Santos
Dano Material
Ministérios Públicos do Mercosul
Recursos Repetitivos
Joacir Sevegnani
Citação por Hora Certa
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Formação Promotoras Legais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
João Felipe B. Bastos
Certidão de Nascimento
Jader Marques
Reflexões sobre o Direito à Saúde
UNIJUI
Alexandre de Morais da Rosa
princípio da correlação
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Crimes de natureza permanente
empresa terceirizada
André Henrique Lemos
Rennan Herbert Mustafá
Auschwitz
John Nash
Audiência por videoconferência
Comunicação ONU
Juliane Facó
Carta de Conclusões
Ministério Público
REsp 1428493
Francisco Oliveira Neto
Portaria Interministerial n. 405
Escoteiros
rede de proteção
Hugo Fernandes Matias
Mayara Pellenz
Formação Jurídica
Prevenção ao suicídio
Constituição e Poder Vol. 1
Alexandre José Trovão Brito
Mutirão
João Marcelo Negreiros Fernandes
dependência de álcool
Juizado Especial da Fazenda Pública
Bruno Milanez
Lívia Maria Lucca Silva
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Geraldo Prado
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
mediação virtual
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Marco Aurélio Marrafon
Emilli Fátima Haskel da Silva
Fábio Rodrigues Paulino
Alexandre Melo Franco Bahia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Cinema Educativo
art. 385 do CPP
Chamada para submissão de artigos
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mudanças Climáticas
Julio Castro
Fernando Salzer e Silva
Inquérito n 4.483
Decreto 8.789
Século XXI
Futuro tecnológico
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Twig Santos Lopes
Países latino-americanos
Petição n. 7074
Simone Pires Cipriano
Princípio da presenução de inocência
Indenização a familiares
Programa de estágio PJSC
Estatuto da Advocacia
Caio Rangel
Ministro Noronha
Parentesco de terceiro grau
chapa Dilma-Temer
Quilombos
Saúde
Nicole Noschang
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Dora Cavalcanti Cordani
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tornozeleira Eletrônica
Conciliação pelo WhatsApp
Itapema/SC
PEC 209/2012
Revista Civitas
Condenação
Curso de Espanhol
Mediação digital
Redução da Emissão de Carbono
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Divulgação
Anuário da Justila 2016
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estudante
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Lei anti-homofobia
Lei de Licitações
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Casa Nostra
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Henrique Telles Vargas
Legislação americana
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movimentação processual
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Congresso dos Estados Unidos
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Aline Ariane Fagundes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Min. Carmem Lúcia
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Nilson Costa Souza
Fornececimento de remédio de alto custo
Bruno Luís Marques Hapner
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Adicional de Periculosidade
suspensão de prazo
Yeda Barbosa
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Centro de mediação para solução de conflitos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
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instituições financeiras
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Acusada gestante
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Assunção tácita de culpa
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Reforma do Ensino Médio
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Constituição Italiana
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Superior Tribunal de Justiça
sistema de justiça e segurança pública
TJMS
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Direito Público Temas Atuais
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Juizado do torcedor
Ação Popular
Legislação Francesa
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Julgamentos Históricos
Centro Acadêmico Hugo Simas
Curso ENFAM
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Conselheiros Tutelares
Portaria 930
Estado de Inocência
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Súmula 562 STJ
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Samira Schultz Mansur
Volume 18
Glossário
Motorista bêbado
fraude
Mensageira da Paz
Onyx Lorenzoni
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Massacre Manaus
Wellington M. de Almeida
CPC/73
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Henrique Perez Esteves
Alunas feministas da UFG
Cartilha de orientação
Cartório extrajudiciais
Érica De Kássia Costa Da Silva
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Projeito Pai Presente
Giselle Onofre
Bianca Thais Nascimento
RE 1217166
Ministro Rogério Schietti Cruz
Jean Carlos Schaefer
Lei 12.850
adicional de insalubridade
Charles M. Machado
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Burca
Lei n. 12.318/2010
Expropriação
uso de marca
Heredion Martins
TRT9
Seguro de Vida
Medidas alternativas
Intimação whatsapp
Jacqueline dos Santos Fernandes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Augusto Jobim do Amaral
Festa Junina
Lata de tinta
Felipe Dalenogare Alves
Oficina de Pais e Filhos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Armando Júnior da Silva Gadelha
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Liberdades públicas
Revisão Disciplinar
Rosalvo Ivarra Ortiz
Tráfico privilegiado
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bis in idem
Kevin Quintiliano de Oliveira
Renúncia
Oportunidades
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ministro da Saúde
Responsabilização criminal
João Guilherme Gualberto Torres
Israel
Gestantes
Hora Extra
TJPI
Cumulação de pensões
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Teoria do Domínio do Fato
Rodrigo Medeiros da Silva
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Ministro José Barroso Filho
4º Turma do STJ
O Júri Objetivo II
luta pelos direitos
Condomínio
Clube de Regatas do Flamengo
Tema 98 STJ
Estudos
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tentativa de homicídio
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Matias Hillesheim Stecker
Eslovênia
IHU On-Line
Fabíola de Oliveira Brum
Marcelo Pichioli da Silveira
indenização
Marcus Alan de Melo Gomes
Livro Infantil
Nathan Pilonetto Silva
Interrogatório informal
Ausência de vagas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
orientação sexual
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Rodrigo Bahia de Souza
Acesso à Jurisdição
Juliana de Alano Scheffer
Princípios Constitucionais Eleitorais
Yuri Felix
Luísa Claudia Faria dos Santos
Jamile Calheiros
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
orçamento público
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Alexandre Miranda Aleixo
Roberto Bergalli
Proteção jurídica
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Segunda Turma do STF
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Tiago do Carmo Martins
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Remessa de Artigos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ricardo Martins
Érica Veríssimo Martins
Clarice A. Petramale
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Turma Recursal
Direito Interncional
Erradicação da Pobreza
Os Novos Atores da Justiça Penal
Roberta Lídice
MESC
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Cartórios e Registros
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Obrigação
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Direito Ambiental
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Antecipação de prova no processo penal
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Competência criminal
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RG
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Direito Imobiliário
Justiça além dos autos
Armas Nucleares
HC 389211
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Apreensão de passaporte
Três Poderes
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Cadastro Nacional de Adoção
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Organização Criminosa
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Atividades Complementares Eletivas
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Melhor atendimento no Judiciário
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Lei Complementar 197/2000
Advertência
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Mediação privada
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Oriente Médio
Homenagem póstuma
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Pensão por Morte
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Pós-natal da adoção
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
SAJ
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mudança de nome
Perdão Presidencial
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
art. 5º da Constituição Federal
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Inconstitucionalidade do votos
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maconha
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Irlanda
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Ciências Médicas Forenses
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Comissão Especial
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Detector de mentiras
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Contribuição Previdenciária
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Edilson Santana G. Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Estatização dos Cartórios
10 medidas
Competência Jurisdicional
TJSE
Direito sucessório
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Lei n. 8.038/90
Magistratura Catarinense
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Raphaela Lopes Rodrigues
Abuso Sexual
Trabalho remoto
A criminalização midiática do sex offender
Estatuto do Idoso
Alfredo Copetti Neto
Paquistão
Lei estadual n. 319/1948
Caso Escher e outros
Participação nos Lucros e Resultados
Matheus Felipe de Castro
Justiça Criminal Negocial
Tiago Resende Botelho
Psicologia em Estudo
Marcos Fagundes Salomão
Guilherme Alcântara
Morte Assistida
Ministério Público de São Paulo
Furto em estabelecimento comercial.
Bruno Sá Freire Martins
Juarez Cirino dos Santos
Lançamento de nova edição
Ministros
OAB/ES
Andreza Gabriela Cuzma
dispensa discriminatória
Bloqueio whastapp
Bianka da Silva Carvalho
Maurício Correia
CRCSC
Paris
Direito das Obrigações
Resolução 225
Encontro
Claudia da Rocha
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Educação de Jovens e Adultos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Inscrição OAB
Dilma Roussef
Perda total
OCupações das Escolas e Universidades
Exportação
O Controle da Moralidade Administrativa
Reclamação Disciplinar
Penhora de honorários
Fernanda Moretzsohn
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
saque mensal
Defensores Assassinados no Maranhão
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cursos Online Gratuitos
PLS 280/2016
IPDMS
Obrigação propter rem
Rita Matos Coitinho
Adilson Pires Ribeiro
Consulta CNJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Antropologia Teológica
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Inclusão
Rafaela Alban
José Ewerton
Gustavo Proença Mendonça
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei proíbe Uber no RJ
Taysa Matos
Leonardo Gonçalves Perin
Código de Trânsito Brasileiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei n. 8.213/91
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Jonathan Cardoso Régis
Tortura Sistêmica
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Decreto de indulto 2016
Paulo Ricardo Suliani
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Projeto de Lei 4.850/2016
Guilherme Wunsch
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Roma
Previdência Social
Rafaela Alban
Lei 9.099/95
José Borges Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lucas Baratieri Francisco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Ianca Souza Barauna
Pretensão Punitiva
Teste de paternidade
Penal Tributário
Agravo de Instrumento
Ana Luisa Buzaid
Aplicativo
Processos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Planos de Saúde
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
7º Congresso Jurídico Online
Noruega
refugiado
Ações de Família
Jeferson Moreira de Carvalho
Conselho Federal da OAB
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Observatório da Mulher
Thaís Alves da Silva
Litiane Motta Marins Araújo
Programa "De olho no Direito"
Redação
Teto remuneratório
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Bolsas para Brasileiros
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Mariana de Assis Brasil e Weigert
pena mínima
Projeto de Pesquisa
Thiago André Silva Gonçalves
Adriano Olian Cassano
João Paulo de Mello Filippin
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Gilberto Souza dos Santos
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito e processo penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Camila Berni
canabidiol
animais silvestres
Empresa de Telefonia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Giovana Giulia Silva
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Diplomatas
a dor tem pressa
Tainara Martinhago Virtuoso
e-JT
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Entrevista com Freud
POLÍTICA HIGIENISTA
Crimes na Internet
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Pessoas com deficiência
Vladimir Saboia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
O resultado como fundamento do injusto penal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Douglas Anderson Dal Monte
convicção religiosa
Daniela Muller
Tribunais de Justiça Estaduais
REsp 1613561
Duílio Antero de Camargo
Audiência Pública
Smart Lab
Dívida valor
Marcelo Fernandez Urani
Salto mortal
Érico Ricardo da Silveira
Mateus Sampaio Aranha
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Condenação Militar
Máfia chinesa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
condições para reajuste de plano de saúde
Lei 5.889/73
Porte de Armas
Leonis de Oliveira Queiroz
Daniel Carnio Costa
Raphael Moreira Seraphim
Sinase
Henrique B. Souto Maior Baião
Recurso Especial n. 1.285.789
Projeto Ronda Maria da Penha
Gabriela Minatto Cherubini
Prescrição da ação penal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
DPRJ
Luis Leandro Gomes Ramos
Carolina Sena Vieira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
TC elaborado pela PM
Segurança do Poder Judiciário
MPF
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Coreia do Sul
Lei 13.269/2016
Eliseu Raphael Venturi
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Maciel Colli
Teses
Botão de pânico
José Enrique Teixeira Reinoso
Legislação
Natammy Bonissoni
10ª edição comemorativa
Morgana Machado
Atividade Especial
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Combate à Corrupção
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Eliana Rocha Oliveira
Allan Dias Toledo Malta
Ian Martin Vargas
Manuela Valim Charpinel
Dez Medidas Anticorrupção
Lei nº 13.441/2017
MPSC
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Janiere Portela L. Paes
Regulamentação do uso das algemas
Rômulo de Andrade Moreira
Anna Paulina Corteletti
Polícia Judiciaria Civil
2ª Câmara Criminal
Guarani-Kayowá
Processo Penal e Garantias
Laísa Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Eduardo José da Fonseca Costa
valores retroativos
corretoras de seguro
Marinha do Brasil
Adel El Tasse
Evinis Talon
Perda da Guarda
Intimações
Ezair José Meurer Junior
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Programa Apadrinhamento Afetivo
185
Regime domiciliar
Erro médico
Investigação Social
Denúncia Lula
Paulo Afonso Brum Vaz
Lauro do Nascimento Pereira
Rede Infoseg
Paulo Silas Taporosky Filho
Carlos Eduardo Martinez
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Enrique Pedro Haba Müller
André Leivas de Araújo Vianna
MST
CIDIL
assédio sexual em metrô
DPESP
PLC 20/2016
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rede Telesur
OIT
Perna-de-pau
Contagem de prazo
PJe Mobile
Resolução 125 do CNJ
Albie Sachs
Gustavo Medeiros
Intimação por telefone
Congelamento de ajustes
Turmas Recursais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Presos provisório
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Recurso Especial
Política Nacional de Solução de Conflitos
Fotos
Magistério
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mortes e lesões causadas por policiais
Simone Henrique
Comunidades tradicionais
Indicação Literária
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Sistemas informatizados
Renda Mensal Inicial
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Registro profissional
Camila Prando
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
O que funciona no plantão judiciário
nulidade absoluta no processo penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Safira Bonilha de Oliveira
Boletim n. 08
Movimentos sociais
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Mesa de Estudos e Debates
Zulmar Vieira Coutinho
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei 13306
Legalização da maconha
Leis internacionais de direitos humanos
Nota de Apoio
Carlos Magno Spricigo
Súmula 90 do TST
Lei de Improbidade Administrativa
Estado do Ceará
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
1º Seminario de Derecho Maritimo
Berçário
ACNUDH
Maurilio Casas Maia
Caio Henrique Lopes Ramiro
Samuel Saliba Moreira Pinto
Antonio Marcos Gavazzoni
UNISUL
Irlanda do Norte
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Boletim n. 09
Vinicius Lúcio de Andrade
Professora Dra. Paula Saleh
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
polícia civil DF
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Disparidade Salarial
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito Animal
Estágio
Homenagem a Imre Kertész
Constituição e Poder Vol. 2
Tempo de Resistência
Estevão Schultz Campos
Comunicação ao juízo da execução
Inquéritos arquivados
Neurociências
Gabriel Gómez Benitez
Márcio Soares Berclaz
Sistemas Processuais Penais
Diderot Costa Souza Filho
Gustavo Noronha de Ávila
Desigualdade salarial entre os gêneros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lei Maria da penha
Alisson Silveira da Luz
Bruno Antonio Barros Santos
Raoni Gomes
Paulo Rogério Muniz Barros
Meninas de Guaru
Finlândia
Secretaria de Educação
Sobre a Guerra
Transporte de valores
Acordo de leniência
UFG
Valmir Pereira Alcantara
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Violencia Domestica
Sandro Kozikoski
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Centro de mediação
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Barcelona
Boletim da RDL
Plínio Gentil
OMS
Felipe da Silva Freitas
Gustavo Faria Pereira
Enem 2016
Camila Ponciano
Edição
ANAMORPHOSIS
Maurício Requião
Ana Paula de Souza Cury
Direito Contratual
Liminar
Ensino de Processo Penal
Rodrigo Francisco de Paula
João Batista Martins César
Eduardo Lamy
Enunciado 266 do STJ
Estatuto da Juventude
Wagner Carmo
Representação Criminal
Daniel Roberto Hertel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Celso Costa Ramires
Contrato de crédito rural
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Faculdade de Direito de Vitória
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Razoável Duração do Processo
Manuela Abath
PL 44/2016
João de Castro Souza
Reforma da política de drogas no Brasil
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direito Forense
Pessoas portadoras de deficiência
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Transparência Internacional
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Presídio Central de Porto Alegre
PEC 287/2016. ADPF 438
Affonso Ghizzo Neto
Thieser da Silva Farias
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Audiência de custódia de foro privilegiado
Especialização em Ciências Penais
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Regras
PFDC
CFOAB
Juliana Miranda
Antonio Graim Neto
prazo exclusão de sócio
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei 13.269/15
Lei dos Planos de Saúde
Recomendação 44/2013
Recomendação 31 do CNJ
Bruno Sá Freire Martins
Toronto
André Alexandre Happke
Processos administrativos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Falsa acusação de crime
Direitos fundamentais na era dos extremos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Vladimir Safatle
Migrantes
Resoluções NCPC
Contardo Calligaris
Afrânio Silva Jardim
Lei 8.137/90
Concurso de Bolsas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Filme Orestes
Direito das Migrações Transnacionais
Aluguel de Roupas
Apadrinhamento de crianças
Ex-presidente Lula
Escolas
Decisão judicial
Fernando Parente
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Andressa Magnabosco Koch
Starbucks
Regimes de casamento
Imperador
André Sampaio
Emenda Constitucional 88/2015
Coaching
Kristian Rodrigo Pscheidt
XX Semana Jurídica
Francisco Cordeiro
Ana Carolina Greco Paes
A Índole Filosófica do Direito
Thaise Mattar Assad
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Crime Militar
Dano ambiental
Lourival Almeida Trindade
Wagner Arnold Fensterseifer
Indulto
adoção
Ministro João Otávio de Noronha
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Buraco em via pública
Milca Paiva
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Universidades
reunião com presidentes dos TJs.
8ª Vara Federal de Florianópolis
AMAERJ
Prestações Pecuniárias
abordagem policial
Furto de chocol
Poder e Corrupção
Marcelo Lebre
Câmara de Vereadores
Publicações
Cannabis
Suprema Corte do Chile
Defensorxs
Trabalho Forçado
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Penhora de Bens
patologia ocupacional
Anoreg/MA
CPGUFSC
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Flávia Stringari Machado
Estado e Constituição
Paradoxos Penais – Vol. I
Luciano Dantas Sampaio Filho
Rodrigo Dias da Fonseca
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Legislação Italiana
Recomendação 41
sentença feita por estagiário
Adriane Nogueira Naves Perez
Extra petita
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Instituto Patrícia Galvão
Hospital privado
Vitória/ES
Marcelo Guerra
Audiência de apresentação
Morgana Henicka Galio
suspensão de pagamento de 13 RS
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Escritório Social
Sérgio Cabral
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Confissão de culpa
Queda em bueiro
RIHJ
Luiz Fernando Ozawa
Adoção homoparental masculina
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Psiquiatria Forense
Aprovado
Danos morais
Willame Parente Mazza
Pedro Scuro Neto
João Marcos Braga
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Curso Novo CPC
Pornografia Infantil
II Congresso Sul Brasileiro
Frantyelle Dorneles Gambin
Francisco Sannini Neto
Ausência do MP em audiência
Francisco Paula Ferreira Lavor
Mentalidade Inquisitória
Ministério Público Militar
Andréa Gill
Legislação Indígena
Cursos
Jordânia
Igor Braga de Souza
Discriminação Racial
Denisse Raquel Montoya Elias
Direito e publicidade infantil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Execução provisória da pena
Lei 13.293/16
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Jhonathan Fávero
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Fila Preferencial
Fornecimento de fraldas
Afrodescendendes
Fundamentos de Direito Processual Penal
Decreto nº 8.727/2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Decisão STJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Eliza Hartung
Comarca de Fortaleza
Toca fitas
INQ. n. 4483
Mutilação Genital Feminina
Gestão da Terceirização do Trabalho
Revista Sistema Penal & Violência
Mulher nos cenários jurídicos
Direito de imagem
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Resolução 213/2015
Gamil Föppel
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gustavo Schlupp Winter
Documentos exterior
torcedores do Corinthians
Alemanha
Luciana Boiteux
Rafael Silveira de Souza
Ações Penais Constitucionais
Giulia Poeppl Pereira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Testemunha de uma barbárie
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Não é não
Resolução 214
Mayra Matuck Sarak
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FALSA VENDA
U2
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