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Confira a íntegra da decisão que puniu com advertência o Procurador de Justiça do Estado da Bahia, Rômulo de Andrade Moreira e tire suas conclusões
CNMP aplica penalidade de advertência a procurador de Justiça do MP/BA
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Fernanda de Oliveira Crippa
Cristiano Duro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Milanez Pirolla
Augusto Jobim do Amaral
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cacau Novaes
Luciano Góes
Diogo Dal Magro
Miguel Augusto Nisizaki
Tatiana Sogari Tormem
Carina Bezerra Kobashigawa
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Lucas Fernandes
Ivani Contini Bramante
Mayra Matuck Sarak
Henrique Batista Barbosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Isabelle de Cássia Mendonça
Luís Gustavo Reis Mundim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gil Rafael Ribas
Paola Alcântara Lima Dumont
Alan Martinez Kozyreff
Fausto Trentini
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Oliveira Freitas
Grazielli Farias Fraga
Lucas Guimarães Chagas
Samuel Mânica Radaelli
Fernando Rey Cota Filho
Geovana Leme
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
José Calvo González
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Kamilla Mello
Thalita Abdala Aris
Maria Lúcia Barbosa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mauricio Stegemann Dieter
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tatiana de Almeida Campos
Cláudio Lucena
Jefferson Forest
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mauricio Antonio Correia
Mariana Rodrigues Veras
Breno Hoyos Guimarães
Ronicleici Santos da Conceição
Amanda Rodrigues Alves
Sofrimento
Hélio Rubens Brasil
Igor Guilhen Cardoso
Wanessa Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Glauco Salomão Leite
Belmiro Fernandes
Kátia Debarba Machado
Marcelo Veiga Franco
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre de Morais da Rosa
Wálber Araujo Carneiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Nariel Diotto
Débora Veneral
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Victor B. Gonçalves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Becker
Ricardo Yamin
Aisla de Carvalho
Marcelo José Madeira Mauad
Gleucival Zeed Estevão
Valdemar Gomes
Ursula Rodriguez Minhone
Camila Marques Rosado Ferraz
Viviane da Silva Sousa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jose Luis Bolzan de Morais
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Olavo de Oliveira Neto
Vicente de Paulo Barretto
r Tainá Aguiar Junquilho
João Vitor Ribatski
Gilberto Stürmer
Cristiano Duro
Tiago Didier
Tayane Caruso do Valle
Matheus José da Silva Dillio
Suzany Brasil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ciro de Souza Brito
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
América
Cintia Neves Godoi
Victor Rodrigues da Silva Costa
Isaías Henrique Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Helena Patrícia Freitas
Mauricio Sousa da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Paulo Henrique Pinto Santiago
Kátia Parente Sena
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Portugal
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo Luz
Rafael Fernandes Caldeirão
Poder “Reconstituinte”
Mamadú Saido Djaló
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Alan Siraisi Fonseca
Luis Henrique Braga Madalena
Antônio Pereira Gaio Júnior
Breno Botelho Vieira da Silva
Caso Althusser
Súmula vinculante
Eduardo Bitencourt
Marsel Botelho
Urbano Félix Pugliese
Felipe Fernandes Pinheiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
r Raul Linhares
Suelen Tavares Gil
Adriano Valente
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo Ramos Melgaço
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Ricardo Schier
Luiza da Costa Alonso
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriel Bulhões
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mônica Pimenta Júdice
Marina Alice de Souza Santos
Jenifer Carina Pereira
Ester Eliana Hauser
Eric Scapim Cunha Brandão
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cássio Pitangueira
Gabriela M. Menezes
Bruno Guimarães Pedrosa
Juliana de Alano Scheffer
Fabiana Lanke
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Claudia da Rocha
Cássio Rebouças de Moraes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luiz Eduardo Cani
Lucia Bastos
Alexandre Basílio
Priscila Martins Dias
Vitor Vilela Guglinski
Diogo Bacha e Silva
Marcelli Cipriani
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aline Venutto
André Lozano Andrade
Aline Miranda
Marcelo Ferreira Machado
Jader Marques
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago Ribeiro Rafagnin
André Fernandes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Glauco Gumerato Ramos
Roberta Moura Faíz
Richard Quispe Salazar
Eleição presidencial
Cristiana Cordeiro
Juliana Ramos de Amorim
Matemática Aplicada
Efson Lima
Thiago Brega de Assis
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruno Campos Silva
Sarah Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lorena Vasconcelos Porto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Carolina Russo
Monique Pena Kelles
Cândice Lisbôa Alves
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Sampaio
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Felipe Montiel
Denize Carolina da Cunha
Andréa Araujo Bostelmam
Sarah Gomes Sakamoto
Enzo Bello
Alberto Jonathas Maia
André Luiz Bermudez Pereira
Gláucia Borges
Josevando Souza Andrade
Alexandre Cesar Toninelo
Gustavo Rocha Martins
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marisa Falcão
Alessandra Wanderley
Marlom Formigheri
Bruce Bastos Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Emily Fidelix
Emrich Sá
David Tarciso Queiroz de Souza
Joice Graciele Nielsson
Paloma Leles
Guilherme Christen Möller
Fabiano Ramalho
Maiana Guimarães
Marcello Terto e Silva
Pedro Coelho
Vanessa Kettermann Fernandes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Débora Tavares
Veyzon Campos Muniz
Lucas Gabriel Furlan
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maciana de Freitas e Souza
César Augusto Baldi
Átila Da Rold Roesler
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Edson Carvalho
Lígia de Freitas Barbosa
Priscila Fichtner
Filipe Reinert
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Maurício Requião
Israel Lima
Fernanda Donadel da Silva
Taysa Matos
Larissa Borges Fortes
Deonísio Koch
Pedro Arruda Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Luciana Rubini Tambosi
Victor Labate
Matheus Cristhian Kunze
Fauzi Hassan Choukr
Marcos Queiroz
Lucas Romero Leite
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Vinícius Arouck
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Dervana Coimbra
Mariana Lamassa da Fonseca
Juarez Cirino dos Santos
Iolmar Alves Baltazar
Maria Eduarda Sagás
Mônia Clarissa Hennig Leal
Juliana Ribeiro Goulart
Júlia Quaresma Passos Jorge
Silvia Felipe Marzagão
Ricardo Luna
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Araujo Souza Lima
Lei Antidrogas
Jeison Batista de Almeida
André Nicolitt
Pedro Ivo de Sousa
Almir Megali Neto
Monique Pena Kelles
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Junqueira Sales
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Veronica Pacheco Viana
r Thomas Bustamante
João Daniel Rassi
Gabriel Vitor Nogueira
Fernando Hoffmam
Fernanda Araujo Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Rosália Maria Carvalho Mourão
Nara Fernandes Lúcio
Matheus Novais da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rosane Reis Kerber
Ficção académica
Débora Kamasche Henrique de Souza
Isadora Martinatti Penna
Patrícia Henriques Ribeiro
Por Danielle Mariel Heil
Emelyn Almeida de Lima
Violência contra as mulheres
Jefferson de Carvalho Gomes
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Rubin
Raphael Augusto
Paulo Victor Costa Brito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ivan Gomes Bonifácio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marli M. M. da Costa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Júlio Cesar Rossi
Juliane Facó
Proporcionalidade e isonomia
r Rodrigo Wasem Galia
Karina Melo Vieira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Bahia de Souza
Hellen Fernanda de Castro
Rafaela Alban
Joyce Ariele Silva Meireles
Elisa Rech Dickel
Zulmar Duarte
Bruno Marques Ribeiro
Direitos dos homossexuais
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Walkiria Cabral
Juraci Mourão Lopes Filho
Kenarik Boujikian
Fernanda Koch Carlan
Manoel Cardoso Helfer
Daniel Gerhard
Gleidson Renato Martins Dias
Sofia Jessica Diaz
Gabriela Mendes Machado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Willian de Meira
Paula Saleh Arbs
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Silvia Arizio
Ana Júlia Batista
Camila Renata Leme Martins
Guilherme Curci T. Risso
Claudia Freesz Calmon
Larissa Beleza
Abraham Hand Vargas Mencer
Alberto Sampaio Júnior
Simone Henrique
Samuel Bueno
Roberto Bona Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Victor Hugo Ossowsky
Lenon Gustavo Batista Taques
Caio Ferreira Neto
Soraia da Rosa Mendes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Anita Duarte
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fransuelen Geremias Silva
Ana Paula Couto
Fábio da Silva Bozza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruna Caroline de Oliveira
Franciele Rieffel
Luís Eduardo Colavolpe
Humberto Miranda
Ricardo Moura
Marcelo de Mello Vieira
Diego Henrique Schuster
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gilberto Alves Júnior
Leonel Maschietto
Raique Lucas de J. Correia
Welder Queiroz dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jamil Melo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nestor Távora
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Felipe Bezerra Bastos
Mônica Bonetti Couto
Andreza Pantoja Smith
Hédel de Andrade Torres
Juliana Jacob
Wagner Carmo
Isabel Fauth
Francine de Moura
Nathália Christina Caputo Gomes
Laura Dutra de Abreu
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Julia Drummond
Amanda Arruda
Raphaella Reis de Oliveira
Justiça e vingança
Lucas Laire Faria Almeida
Daniela Richter
Mario Cesar Andrade
Gustavo de Lima Pereira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Viviane Lícia Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Fernanda da Silva Lima
Thalita Caroline Faria de Assis
Jorge Alan Wunderlich
Williams Félix Gomes da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Anderson Brasil
Lorena Guedes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Bruno de Macedo Dias
Carla Froener Ferreira
Patrick Lendl Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria Victória Jaeger Gubert
Andréa Keust Bandeira de Melo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianca Cândido
Ana Claudia de Souza Crotti
Imane Rane
Eduardo Borges
Mark Pickersgill Walker
Thiago Souza de Albuquerque
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mateus Mantovani Sorgatto
Vitor Morais de Andrade
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ruth Barbosa
Thiago Vasconcelos Moura
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Carvalho Moura
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pedro Roberto Donel
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cristina Motta
Alexandre Pacheco Martins
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruno Takahashi
Samira Schultz Mansur
Admilton Figueiredo de Almeida
Maurício Moliner Nazário
Ivan Bonifácio
Deivid Willian dos Prazeres
Roberto Livianu
Luiza Nagib Eluf
Marcelo Maduell Guimarães
Celyce de Carvalho Carneiro
Mackysuel Mendes Lins
David Maxsuel Lima
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Anderson Nazário
Claudia Brum Mothé
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Juliana Nandi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Vinícius Anacleto Burato
Gizeuda Sousa Rosi
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Leivas de Araújo Vianna
Carla Joana Magnago
Gil Ramos
Périsson Otávio Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Phillip Gil França
Fernando Reis de Carvalho Peres
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Wellington M. de Almeida
Adriano Soares da Costa
Clarissa Pereira Carello
Caio Madureira Constantino
Daniel Cardoso
Eduardo José da Fonseca Costa
Leonel Betti Jr.
Marilena Wolf de Mello Braga
Celso Augusto Uequed Pitol
Lis Arrais Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Diego Ken Osoegawa
Atahualpa Fernandez
Eduardo Santana Cordeiro
Vitor Pereira dos Santos
Espírito republicano
Igor Cardoso
Gustavo Medeiros
Emílio Peluso Neder Meyer
Gustavo Roberto Costa
Mariana Seifert Bazzo
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Antônio Aurélio de Souza Viana
Camila Cardoso de Mello Prando
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nic Cardeal
Gabriela Essig
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Carlos Castranheira Pedroza
Bruno de Almeida Passadore
Gustavo Santana do Nascimento
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fabrício Reis Costa
Marcelo Pichioli da Silveira
Raphael Fernando Pinheiro
Alfredo Copetti Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arthur Bicalho dos Santos
Rafaela Alban
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Modelo aristocrático de Direito
Juliana Carvalho Pavão
G. Couto de Novaes
Guilherme Felipe Miguel
Eder Fernandes Santana
Luiza Silva Rodrigues
Escola Mineira de Processo Penal
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ubiratan de Mattos
Daniel A. Dourado
Daniel Willian Granado
Simone Nacif
Paulo Lenzi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leonel Pires Ohlweiler
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vanessa Milani Sgreccia
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Caroline Machado Medeiros
RHC 75.800
Bianca Bez
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernanda Darcie
Marina de Carvalho Vieira
João Paulo de Souza Carneiro
Daniela Campos Cerullo
Daniela Villani Bonaccorsi
Dora A. Martins
Clenio Jair Schulze
Célia Iraci da Cunha
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Braga Cavalcante
Amanda Muniz Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Márcio Soares Berclaz
Henrique Viana Pereira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Savio Rangel Santiago
Julia Vianna Correia da Silva
Yuri Calixto
Higor Rezende Pessoa
Fernando da Silva Albuquerque
Theodoro Vicente Agostinho
Jaqueline Moretti Quintero
Joana Ribeiro
Edilson Santana G. Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
José de Assis Santiago Neto
Rafael Alexandre Silveira
Luciano Scheer
Wagner Francesco
Extensão Direito das Mulheres
Rogério Carvalho da Rosa
Lilian Katiusca
Emmanuel Dockès
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Lanner De Camillis
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Paloma Braga
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriela Gomes Soncini
Camilo José d´Ávila Couto
Felipe Monteiro Minotto
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Pereira de Almeida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Participação Privada
David Salim Santos Hosni
Evie Nogueira e Malafaia
Laraíne Catapan
Ana Carolina Calvo Tiberio
Valmir Pereira Alcantara
Renata Oerle Kautzmann
Sergio Henrique Salvador
Renato Santos de Melo
Laís Mosso Ferfoglia
Ricardo Souza Calcini
Caroline Köhler Teixeira
Tiago Spinato
Ricardo Antonio Andreucci
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Varela
Bernardo Cortez
Luana I. Cabral dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Emerson Garcia
Talissa Truccolo Reato
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daiana Menendez
Marina Cerqueira
Stanley Souza Marques
Valéria Magalhães Schneider
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Cezar Roberto Bitencourt
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paula Brener
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Juliana Lopes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Pedro Gebran Neto
Eduarda Cruz Daudt
Nic Cardeal
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Fretta
Olívia Maria de Almeida
Priscila Serafin Proença
Thula Pires
José Calvo González
Gustavo Pereira Freitas
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Milena Márcia de Almeida Alves
Eduarda Couto Pessoa Othero
Amanda Lobão
Gustavo Silva Alves
Nota de Apoio
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jhonatan Morais Barbosa
Dierle Nunes
Leonardo Antunes Morais
Mauro Mendes Dias
Fermín Canteros
Wellington Jacó Messias
José Carlos Portella Junior
Rodolpho Mattos
Débora Costa Ferreira
Futuros profissionais do Direito
Jessyka Zanella Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauricio Mota
Rosimeire da Silva Meira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Antonella Galindo
Marcelo dos Santos Melo
Vitória Passini
Ana Paula Siqueira
Thais Nogueira Lopes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Lucio Barreto Guerreiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Eduardo Pazinato
Maria Tereza Grassi Novaes
Fabiano Zavanella
Valter Guerreiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Philipe Benoni Melo
Paulo César Carbonari
Samuel Silva
Clécia Cristina Galindo
Ana Maria Pereira de Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
Flávia Pereira Hill
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marco Aurelio Serau Jr.
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Eleição municipal
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bartira Macedo de Miranda
Série Cibersegurança III
Enos Eduardo Lins de Paula
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafaela Silva Garcez
Henrique Picarelli
Lillian Pfleger
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Muniz Neto
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Rabelo Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Série Cibersegurança II
Bianca Aline Becker
André Alexandre Happke
Wilson Knoner Campos
Wellington Jacó Messias
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Bruno de Sá
Deise Helena Krantz Lora
Fredie Didier Júnior
Mariana Brito Cairo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lidia Isabel Lira
Renê Francisco Hellman
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Carneval
Sidineia Delai Onzi
Lucas de Oliveira Bressani
João Victor Carvalho de Barros
Arthur de Souza Bastos
Carlos Augusto Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Brena Bonachini
Antonio Notariano Jr.
Bruno da Costa Vaz
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre Leal
Josiane Rose Petry Veronese
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Marco Regulatório do Pré-Sal
Abel Ferreira Lopes Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Incott
Daniela Richter
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Patrícia Moreira de Lima
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe Sorgi da Costa
Matheus Vignatti de Carli
Antonio J. Capuzzi
Lygia Molina
Tiago Joffily
Jeovan Alves dos Santos
Adriana Calvo
Kamila Alkmim Nascimento
Felipe Pruinelli
Luana G. de Vito
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Phillip Gunther
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
"Doping processual"
Bruno César Gonçalves da Silva
André Luís de Lima Maia
Atenuante inominada
Giulia da Silva Soares
João de Castro Souza
Marlo Almeida Salvador
Jéssica Feiteiro Portugal
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Amanda Souza Batista
Salmi Paladini Neto
Gamil Föppel El Hireche
Giuliano Tamagno
Alexandre do Rosario Brito
Marcio Guedes Berti
Homero Chiaraba
r Nelson Lacerda
Guilherme Machado Siqueira
Thiago de Oliveira Vargas
Luiz Gustavo Tiroli
Alice Bianchini
Laura Haddad
Cristiano Botelho Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Vanessa Saraiva de Abreu
Douglas Carvalho Ribeiro
Kelvin J. Bressan
GABRIELA ALBINO UGIONI
r Breno Novelli
Thiago Freitas
Disputa de guarda judicial
r Gisela Maria Bester
Paulo Gurjão
Larissa Thielle Arcaro
Arlene Mara de Sousa Dias
Nadine Hellen Reis
Lucas Nicholas Santos de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Velocino Pacheco Filho
Amanda Avansini Arruda
João Lucas D. de Azevêdo
André Carneiro Leão
Felipe Barreto de Melo
Fiammetta Bonfigli
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marcos Prata Bentes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mauro de Azevedo Menezes
Andrea Simone Frias
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marta de Oliveira Torres
Elisandro Lotin de Souza
Willian Antonio Meotti
Fábio de Oliveira Camillo
João Lucas da Costa Silva
Maria Alexandra Borba
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rafael Motta e Correa
Bruna Kern Graziuso
Weber Luiz de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lucas
Natalia Cintra
Sandra Cristina Maia
Desumanização do traficante e do usuário
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Tatyane de Araújo Campos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paola Bianchi Wojciechowski
Matheus Koerich Nobre
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza Lopes Bustamante
Mariana Silva Nery
Aline Amábile Zimmermann
Fabrício Morais da Costa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fábio Camargo
Patrícia Otarão
José Ricardo Maciel Nerling
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Ribas Vieira
Marcus Vinícius Motter Borges
Ana Paula Backes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Solange Luz
Andreu Luz
Millena Gêmero
Caroline Farias dos Santos
Melina Girardi Fachin
Adriano de Jesus Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriel Esperança Lisboa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rafael Moura
Gustavo Dayrell
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Pacheco Amorim
Silvana Colombo
Fabiano Pimentel
Beatriz Vargas Ramos
Camila Amado Soares
Renê Hellman
Thiago Minagé
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Fábio Rodrigues Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiz Elias Miranda
Mateus Vaz e Greco
Patrícia Oliveira
Marco Aurélio Peixoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Larissa da Silva Lopes
Luís Fernando Casara Corrêa
Karini Nascimento
Produto eleitoral
Rogério Pacheco Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Luis da Silva Tavares
Cristiane Rebelo Limas
Viviane de Santana
Luccas Tartuce
Víctor Minervino Quintiere
André Amorim de Aguiar
Anna Luiza Cremonezi
Alexandre Ávalo Santana
Wagner Luis Padilha
Tiago Oliveira de Castilhos
Luis Gustavo Cardoso
Stela Adriane
Fernando Torres
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Amarilis Brito Costa
Caroline Perez Venturini
Germano Rigotti Fiorio
João Eduardo De Nadal
José Antonio Herrera
Joelma C. Sousa
Barbara Christina de Souza Rosa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Laura Souza Lima e Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Luana Cabral
Aisha E. Road
Franceline Franco
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Coutinho da Silveira
Centros penitenciários brasileiros
Juan David Gelacio Panesso
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lívio Oliveira
Cláudio Rêgo
Daniel Brajal Veiga
Carolina Moraes Migliavacca
Michela Petrini
Marcelino Sato Matsuda
Daniel de Pádua Andrade
Taynah Ignacio
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabíola Sucasas
Wanessa Assunção Ramos
Thais Mello Doleys
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Articulistas
PEC 287/2016
MPT
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Apadrinhamento de crianças
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Endividamento
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Carlos Teixeira Teófilo
Rogério Gonçalves
Requerente de asilo
Projeto “Integra-Idoso"
Enrique Pedro Haba Müller
CPGUFSC
Irlanda
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Carros apreendidos
Plano de Saúde
Sentença de Pronúncia
Níger
Áudio da entrevista
Museus
Dívida valor
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Visita Presídio Central Porto Alegre
Paulo Thiago Fernandes Dias
suspensão de penalidade
João Vítor de Araújo Santos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Repetitivo
Processo Penal no Limite
Comunidade jurídica brasileira
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Gestantes
87 enunciados aprovados
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Giovani Clark
Recuperação de Créditos
Banco de dados genéticos
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Juliano Ralo Monteiro
Lista de Livros
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Constituição brasileira
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Indonésia
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Relação de consumo
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Irlanda do Norte
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Uber de Advogados
Cannabis
PLS 32/2016
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Colaboração premiada por delegados
FND
Celso Gomes Pinheiro
TJMS
Três Poderes
Regime prisional
Vítimas de Tortura
Revista UERJ
Mentalidade Inquisitória
Demissão por Homofobia
Assembleia Estudantil
Mortes e lesões causadas por policiais
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Aplicativos de Celular
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restituição
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Inclusão
ANAMORPHOSIS
Oficiais de Justiça
Direito do Consumidor
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Revista Civitas
orçamento público
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Coleção Análise Alternativa do Direito
Competência criminal
Abaixo assinado
Hora Extra
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
instituições financeiras
doutorado
Marcos Eberhardt
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Twig Santos Lopes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
O resultado como fundamento do injusto penal
Matheus Felipe de Castro
PL 5555/2013
Estudos Constitucionais
#Empório indica
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Sérgio Oliva Reis
prisão por débito tributário
artigo 33 do CP
Ministério Público de São Paulo
Bruno Sá Freire Martins
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Dra. Maria Lucia Karam
Vitória/ES
Juros
Internação involuntária
Juliana França David
Renan Francelino da Silva
Eduardo Bueno
Projeto Cronos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
pedido de cancelamento rejeitado
Decreto 3.413/2000
Natureza da ação penal
intoxicação alimentar
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Presos provisório
Desocupação de estudantes
Hugo Fernandes Matias
Alimentos no âmbito internacional
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Geovane De Mori Peixoto
Medida alternativas à prisão
Pornografia Infantil
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ricardo Martins
José Roberto Moreira
Fauzi Hassan Choukr
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Professores da USP
Renato de Souza Matos Filho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Suprema Corte do Chile
Volume 18
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei nº 8.036 de 1990
Editora Tirant Lo Blanch
Tradução Regras de Bangkok
Marcelo Lebre
PLS 280/2016
Mateus Vaz e Greco
Convenção de Montreal
MPMS
Revista Sistema Penal & Violência
greve de servidor
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Noruega
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Celpe-Bras
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Competência Delegada
Teoria do Domínio do Fato
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Crime de Injúria
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Magistratura
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Documentos sigilosos
Melhor atendimento no Judiciário
Instituto Jurídico Portucalense
Regime disciplinar diferenciado
Assédio Moral
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Maurício Fontana Filho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
voto do preso provisório
Curso de Filosofia Jurídica
Laura Gauloski Machado
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Djonatan Batista de Lima
Trabalho Forçado
Turmas Recursais
Roberto Wagner Lima Nogueira
fornecimento de energia elétrica
A Hiperintegração do Direito
OCupações das Escolas e Universidades
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Encontro dos Descobrimentos Online
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
cirurgia plástica reparadora
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Proteção à identidade de gênero
Exame de Ordem
consulta pública
Suíça
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O Procedimento Comum
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Memorial escravocata brasileiro
acidente Mogi-Bertioga
Idenização por danos morais
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Reconhecimento fotográfico
Japão
STF
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Registro profissional
CEPAL
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Código Penal de 1940
Tema 98 STJ
Processo de Impeachment
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Segurança Digital
Quarta Turma do STJ
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1º Congresso de Criminologia(s)
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reedição de normas
Acidente de trabalho
Curso de extensão
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Direito de defesa
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Julgamento pelo tribunal do júri
Jogos Olímpicos 2016
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Direito Marítimo
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Transparência Internacional
Blitz
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Responsabilidade civil do Estado
Furto de chocol
Constelação Familiar
Rilmo Braga
União estável
Incitar Suicídio
Acordo de leniência
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Adoção em conjunto de irmãos
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patologia ocupacional
Dinamarca
Buraco em via pública
âmbito de proteção
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TSJP
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Execução provisória da pena
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Residência Judicial
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Responsabilização criminal
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185
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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assédio sexual em metrô
r Bruno Miragem
Defensores Assassinados no Maranhão
Cristiane Rebelo Limas
Competência Jurisdicional
retificação de registro civil
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tânia Maria Françosi Santhias
interpretação conforme
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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danos materiais
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Direito e publicidade infantil
tutela urgente da saúde
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Controle de Convencionalidade
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ADPF 414
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Súmula 439 do STJ
Estudos
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Código Tributário nos Tribunais
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Fenastc
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito Forense
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Fornecimento de fraldas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Assunção tácita de culpa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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REsp 1428493
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ana Maria Magro Martins
Antonio Graim Neto
Douglas Anderson Dal Monte
Paulo Edgar da Rocha Resende
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Universidade Luterana do Brasil
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Ilegitimidade de parte
Estatuto da Criança e do Adolescente
Escoteiros
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Lei das Terceirizações
Juliana de Alano Scheffer
Homenagem póstuma
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Deficiência visual
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
LEAP Brasil
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Paternidade biológica
exercícios sistêmicos
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Educação de Jovens e Adultos
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Devido Processo Legal Substancial
O Direito Achado na Rua
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Perda total
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Intimação
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Transferência para hospital
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Everaldo Luiz Oldoni
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
empresa terceirizada
Militar
Pedro Henrique Ferreira Marques
Revista Eletrônica da ABDConst
Lauro do Nascimento Pereira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Gaspar Neisser
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Leandro Bastos Nunes
Julia Lafayette
Luciana Ferreira Lima
Indeferimento da inicial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Luis Henrique Braga Madalena
Programa de estágio PJSC
Julgamentos Históricos
Refém em assalto
Zulmar Vieira Coutinho
Imperador
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pedido genérico
Clássico do dia
Luciano Benetti Timm
Bem imóvel
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rodeio
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Atenção
Jeferson Almeida De Oliveira
7º Congresso Jurídico Online
Phillip Gil França
Alexandre Matzenbacher
Universidade do Porto
MPF
quem quebrou o Estado brasileiro
Apelação Criminal
Perda da Guarda
Gustavo Cruz Jorge
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Pesquisa Acadêmica
Joinville/SC
Criminologia Global
Boletim RDL
Lenio Luiz Streck
Cláudio Álvares Sant’ana
Portaria Interministerial n. 405
Reforma em creche
Rodrigo Darela de Souza
HC 139889
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Adicional de Periculosidade
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
INTERVENÇÃO
Estados Lusófonos
Seriado
Parentesco de terceiro grau
Liberdades públicas
Tribunais de Justiça
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Reforma previdenciária
Allan Dias Toledo Malta
Remessa de Artigos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
RE 1217166
Revista da AGU
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Resolução n. 203/2015
Instalação dos cursos jurídicos
Starbucks
acervo disponível
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Nova data
Renata Simonetto Gonçalves
Processo Penal do Limite
Ex-presidente Lula
Clenir Sani Avanza
Eder Aleixo Bee
Imersão na Selva Amazônica
Karina Guerreiro de Sá
Eleições EUA
Caso Escher e outros
Adoção de grupos de irmãos
Professor Adjunto
Belarus
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RG
Fotos
Antecipação de Tutela
Leonis de Oliveira Queiroz
Joaquim Leitão Júnior
Guilherme Rosa Santos
torcedores do Corinthians
Fernanda Flórido Lui
Habeas Data
Tiago Gagliano Pinto Alberto
colaborações premiadas
Rompimento de barragens
Faculdade de Direito de Vitória
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jefrei Almeida Rocha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafaela Alban
Festa Junina
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Gustavo de Almeida Ribeiro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Academia
Asilo
Lívia Bortolotto Cardoso
Decisão judicial
Seguro DPVAT
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Juizado do torcedor
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
China
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comissão Especial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gilmar Mendes
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Balanço 2015 STJ
Jurisdição Constitucional
Editora Empório do Direito
Comunidades carentes
INCADE
Bruno Antonio Barros Santos
BNMP 2.0
restabelecimento do fornecimento de água
João Vítor de Araújo Santos
Itapema/SC
I Jornada de Direito Processual Civil
Infração na adolescência
Entrevista do dia
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Eugeniusz Cruz
Fernanda Diniz Soares Mota
Processo Penal do Espetáculo
situação de emergência
Redação
Marcelo Fernandez Urani
Acordo de paz na Colômbia
Magalhães Coelho
mediação virtual
Andressa Tomazini
Dano Moral
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Hilariane Teixeira Ghilardi
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juiz Luís Carlos Valois
Marcel Gomes de Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito das Obrigações
Precatórios
crowdfunding
Legislação Alemã
Reinaldo Couto
FALSA VENDA
Lei 11.340/2006
Bruno de Omena Celestino
Wagner Arnold Fensterseifer
Marinha do Brasil
Medida Provisória nº 712
Universidade de Stanford
Acelino Rodrigues Carvalho
Prazos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
RDD
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Curso ENFAM
Eduardo Lamy
Organização Mundial da Saúde
agressões físicas
júri popular
Lei de Licitações
Simone Pires Cipriano
HC 138565
reunião com presidentes dos TJs.
Curso de Direito com dupla titulação
Bruno Sá Freire Martins
Gabriela Pivar Scaravelli
PIS/COFINS
Luiz Fernando Ozawa
Luciano Chacha de Rezende
Estatuto da Juventude
TJGO
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gustavo Caetano Gomes
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
REsp 1613561
Leonel Pires Ohlweiler
Matheus Souza
Alan Maurano Savedra
e-JT
Daniel Roberto Hertel
Clair Jucerlei Mendes
Tribunal de Contas da União
Desabafo do juiz
PUC-MINAS
Yuri Calixto
Metodologia da Pesquisa
Roberta Werner Pinto
Thales Sousa da Silva
IPDMS
Fabricio da Mota Alves
Recebimento
Denize dos Santos Ortiz
Turquia
Danos morais e materiais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Lei Municipal n. 4666/2010
Falta de vagas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Homenagem a Peter Häberle
Trancamento de ação penal
polícia civil DF
Inquérito n 4.483
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antecedentes Criminais
Política Nacional de Solução de Conflitos
Thayla Fernandes
Arrecadação de Verbas Públicas
Aicha Eroud
Caroline Cardoso
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Lula
Sorocaba-SP
Bruno Milanez
Diploma de 3º grau
veículos autônomos
Fernanda Zambrotta
Terre des hommes (Tdh)
Isabel Bueno
Emenda Constitucional 95/2016
Tiago Clemente Souza
Constrangimento
Isadora Nunes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
CFOAB
Flávia Stringari Machado
escravidão
Coerência e Verdade em Direito
Resolução 214
TRF da 1ª Região
ADI 5645
África Ocidental
Ciências Médicas Forenses
Fiança
Prefeito
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Resolução 225
Recurso de Revista
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Sine Fácil
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Estudos Feministas
Raul Linhares
Dívida de condomínio
Mauricio Silva Leite
indígenas Warao
administração judiciária
Juliano Keller do Valle
Escudo de Vidro
Desenvolvedores de Aplicativos
Resolução n. 155/2012
Edna Raquel Hogemann
societas sceleris
Citação por Hora Certa
Lei n. 13.431/2017
bloqueio de Whatsapp
Vinicius Almada Mozetic
confissão espontânea
Revista Contextos Clínicos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
New York
Emenda Constitucional 74/2013
Remoção de presos
Naína Ariana Tumelero
Contrato de crédito rural
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estado Democrático de Direito
ADPF n. 461
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Otávio Augusto Tirello Pulga
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Reflexões sobre o Direito à Saúde
UNIFACS
Comunicado da ONU
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rede Infoseg
Direito à Privacidade
Concursos Públicos
Café Informático
queixa-crime
José Ewerton
Paulo de Souza Queiroz
Curso online
Francisco Oliveira Neto
Condenação criminal
Silvio Donizete Chagas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
TRT-MG
Alisson Silveira da Luz
Recomendação 31 do CNJ
Abuso de autoridade
casais homoafetivos
Organização Mundial de Saúde
Cinthia Loise Jacob Denzin
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
O objeto da ciência do direito penal
Prescrição da ação penal
Layane Leans Cardoso
Aula Magna
cerceamento da liberdade do cidadão
Grupo de Estudos em Direito Público
A Índole Filosófica do Direito
Seguro de Vida
Termo circunstânciado de Ocorrência
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
PCC
Homenagem a Imre Kertész
Vereador SC
Paulo Silas Taporosky Filho
corretoras de seguro
Edilson Santana G. Filho
Gratuidade do Ensino
processos seletivos
Concurso público para cartórios
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rita Matos Coitinho
William Garcez
Fernando Machado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Víctor Minervino Quintiere
Eugenio Zaffaroni
Princípios Processuais Constitucionais
Câmara Especial Regional
Malta
Lei 9.876/99
Luiz Ricardo de Castilhos
Obrigação Impossível
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Legislação
Fraude em Título de Eleitor
Plantão Judiciário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Renda Mensal Inicial
Luísa Claudia Faria dos Santos
Anuário da Justila 2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ricardo Mauricio Freire Soares
tentativa de homicídio
Prevenção do HIV
Judiciário paulista agora é 100% digital
Agressão escatológica
Legislação Francesa
André Luís de Lima Maia
prazo exclusão de sócio
Ação Cautelar 4327
O Direito e a Sétima Arte
Josiane Rose Petry Veronese
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ditadura brasileira
Daniel da Costa Gaspar
Transmissão on line
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Curso Novo CPC
Eleições municipais 2016
Rogério Leal
Processos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
S. Tavares-Pereira
Antonio Marcos Gavazzoni
HC 138207
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jean Vilbert
Equador
Parlamento Europeu
Justiça russa
julgamento STF
Fabio Sevscuec
Jader Marques
Lançamento de nova edição
Fabiano Oldoni
Thaís Alves da Silva
Recurso Especial
O que funciona no plantão judiciário
Entrevista
Mediação privada
ACNUDH
Manuela Andrade
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
data-base
Legalização da Prostituição
Súmula 90 do TST
Lorena Silva e Silva Faustino
Miguel Calmon Dantas
CPC/73
Maciel Colli
Raphael Moreira Seraphim
Panamá
Samila Gusmão Kalif Pereira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Emissora de Televisão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei 13.293/16
Depósito recursal
Direitos do trabalhador doméstico
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Daniel Ribeiro Vaz
Marcelo Ribeiro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Audiência de Custódia
Crime de Furto
U2
Marcello Lopes
Wilyney Santana Borges
Walder Araújo de Oliveira
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
art. 5º da Constituição Federal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Posse Ministra Carmen Lúcia
Renato S. S. Schindler Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Prevenção ao suicídio
Indenização a familiares
Mario Cesar Andrade
João Pedro Coutinho Barreto
Tabelionato de Notas
Raphael Boldt
Princípios Constitucionais Eleitorais
Trabalho de Conclusão de Curso
Satélite Geoestacionário
Penhora de Bens
2ª Câmara Criminal
Imunidade diplomática
Patrícia Cordeiro
Simone Henrique
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Advertência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Denúncia Crime
Nilson Costa Souza
Min. Carmem Lúcia
Lições de Direito Alternativo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Contagem de prazo
Lei 13.270
Ricardo Souza Calcini
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Sandro Luiz Bazzanella
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Maurício Correia
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
PLS 195/2014
Pamela Medeiros Gomes
Regimes de casamento
Bancos
Acesso a ação penal
José Enrique Teixeira Reinoso
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Brexit
Tribunal Superior do Trabalho
Anthony Garotinho
Partilha de bens
Universidade Federal da Bahia
Centro Integrado de Cultura
Vitor Pereira dos Santos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Bruno Luís Marques Hapner
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Presidência da República
Júlia Melim Borges Eleutério
Indeferimento
Trabalho não remunerado
Violência na Escola
Curso de Direito Penal Didático
Resolução
Hélder Luis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Mauricio Mota
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Salzer e Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Direito eleitoral
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Morgana Machado
Eleição
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Marcia Sarubbi Lippmann
Varas
Rene José Keller
Imunidade profissional do advogado
Os Novos Atores da Justiça Penal
Dano moral e material
Conrado Gama Monteiro
Sorteio
Secretaria de Educação
Maus tratos
Direito de imagem
TRT 3ª Região
Ministra Maria Helena Mallmann
Vitor Augusto Faria Pereira
Escritório Social
João de Mendonça Salim
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Legislação russa
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Solicitante de asilo
Carlos Daniel Dias André
Carta de Conclusões
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Alcenir José Demo
Falsa acusação de crime
Divulgação
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Crime de roubo
COLCRIM Chile
Proposta de recomendação
Decisão Liminar
Rosalvo Ivarra Ortiz
Denúncias contra Aecio Neves
Exportação
STJ
Paridade de Gênero
Legislação americana
Carlos Teixeira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Prestações Pecuniárias
Aplicativo Replika
Tiago Protti Spinato
Razoável Duração do Processo
Edital de Parecerista
Israel
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Coação Testenhunha
Detector de mentiras
Felipe da Silva Freitas
Excesso em abordagem policial
Mulheres vítimas de violência
Guia
Amanda Oliari Melotto
Marco civil da internet
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fernanda Pereira Labiak
Violencia Domestica
Apart hotel
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Irineu Siqueira Leite
Código de Trânsito Brasileiro
história de mulheres
Mutilação Genital Feminina
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Paulo Roberto Athie Piccelli
8ª Vara Federal de Florianópolis
Saiba Mais
Eleonora Mesquita Ceia
Romênia
estacionamentos
Thula Pires
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Código Civil de 2002
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marcio Borges S. Castellões
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei 9.029/1995
Cladem
construção de usina Teles Pires
Formação Promotoras Legais
Felipe Wruck Médici
Camila Ponciano
Bis in idem
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei nº 7.716/89
Inteligência Artificial
Karla de Souza de Oliveira
FNDE
Representação Criminal
Janiere Portela L. Paes
Bruna S. Lago
Jornal Estado de Direito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Reforma da Previdência
Casa das Américas
Yeda Barbosa
Estado do Ceará
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Eduem
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Imigração
Estevão Schultz Campos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Citação e intimação
Anna Paulina Corteletti
aumento de tarifa de ônibus
Leonardo Sagrillo Santiago
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Pepperdine University
Atividades Complementares Eletivas
Eduardo José da Fonseca Costa
Teste de paternidade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ministérios Públicos do Mercosul
3º Turma
Liminar em Habeas Corpus
Trabalho em presídio
Tatiana Stroppa
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
tratamento do preso
RE 608872
Duílio Antero de Camargo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Thiago André Silva Gonçalves
Samira Schultz Mansur
Guarani-Kayowá
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Qualificação Profissional
José Borges Neto
famílias com renda baixa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Estatização dos Cartórios
Projeto de Lei 168/2015
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Inconstitucionalidade da proibição
Psiquiatria Forense
Isaac de Luna Ribeiro
André Henrique Lemos
DPERJ
Fundo Penitenciário Nacional
Lauro Francisco Mattei
Hospital privado
Rodrigo Medeiros da Silva
ameaça espiritual
Dispositivos Móveis
Airto Chaves Júnior
Cândido Furtado Maia Neto
Peter Gabriel Molinari Schweikert
CDA
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Juliana Hermes Luz
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Voto divergente
10ª edição comemorativa
Direito Penal Sexual
Banco do Nordeste
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Julio Cesar Marcellino Junior
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito Animal
Tráfico privilegiado
Programa "Pai Presente"
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
María José Fariñas Dulce
Jordânia
Tiago Didier
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Massa Falida
crimes cibernéticos
Carla Joana Magnago
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
João Marcos Braga
valores retroativos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marina Almeida da Rosa
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Antonio Sepulveda
PEC 287/2016. ADPF 438
3ª Turma do STJ
Concorrência desleal
Ruiz Ritter
Estelionato emocional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Paulo Reyner Camargo Mousinho
base de cálculo de honorários
13.271/16
Gustavo de Miranda Coutinho
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Clariana Sommacal
Bibliografia Temática
Advogados públicos
Abuso Sexual
Cartórios e Registros
Consulta CNJ
Obrigação
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Melo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
HC 383102
4º Turma do STJ
Servidores
Queda em bueiro
Natasha Karenina
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ian Martin Vargas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paternidade
Felipe Magalhães Bambirra
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vade Mecum Método
Direitos dos animais
Tocha olímpica
Doutor "honoris causa"
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Estudante
Polônia
Áudio
Quadrinhos puros do Direito
ADC nº 43
ADI
AIDS
dupla maternidade
Cultura da sentença
Barbara do Espírito Santo Pasello
Fernanda Becker
Adilson Nunes Rodrigueiro
Curso de Mediação
José Edvaldo P. Sales
Lei n. 13.189/2015
PLS 288/2013
Dano Estético
regime inicial do crime de roubo
Tainara Martinhago Virtuoso
Henrique Perez Esteves
Medida Provisória 759/2016
Universidade Pública
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Rol de Procedimentos em Saúde
CIDIL
Alexandre Miranda Aleixo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Micheli Silva
Lei Antimanicomial
Wagner Armani
Contas inativas do FGTS
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Desaposentação
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TJDF
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Documentos falsificados
Luiz Ferri de Barros
Atestado médico
Uniplac
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
hoje?"
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fabíola de Oliveira Brum
Ana Paula de Souza Cury
Artigo Científico
Instituto Patrícia Galvão
Conselho Tutelar
Direito de Trânsito
Desembargador Osmair Couto
4.º Congresso Médico e jurídico
Indenização por cobrança indevida
Revista Contradogmáticas v. 09
MPM
Direito Interncional
Princípios da oralidade e simplicidade
Lei 8.137/90
Navegador
Bruno Miragem
Liminar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
ADC 16
Ilicitude das Provas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
CCJ
Renee do Ó Souza
Intimação whatsapp
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Olavo Fettback Neto
Márcio Soares Berclaz
Valerio Mazzuoli
Fabricio Gevaerd
Imprensa
Benigno Núñez Novo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Crime de ameaça
Transgêneros
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Febre Amarela
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Trabalho remoto
Redes sociais
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Larissa Eloi Castro Santos
Mariana Goulart
Não é não
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Constituição e Poder Vol. 1
Evento internacional
ONU Brasil
Curso Novo CPC EAD
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Promoção das Diversidades
progressão de regime
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Gardenia Mota Ayres
Caio Rangel
Giancarlo Silkunas Vay
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
V Colóquio
Leonardo Isaac Yarochewsky
Tiago Resende Botelho
Daniel Fonseca Fernandes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito de liberdade religiosa
Bruno Makowiecky Salles
Estatuto da Primeira Infância
Limites a internet
Vade Mecum Método Internacional
Crime Militar
Decreto nº 8.727/2016
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Sistemas Processuais Penais
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Justiça criminal
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Teoria dos Jogos na Mediação
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infecção hospitalar
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Suspensão condicional de processo
Continua
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Bolsas para Mestrado
Gabriel Gómez Benitez
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Condenação
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Investigação de paternidade
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Ronaldo Nogueira
Conselho Municipal de Assistência Social
Estresse ocupacional
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I Jornada sobre abuso sexual
Cultura da Punição
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Materialidade delitiva
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito Penal: Parte Especial
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Princípio do melhor interesse da criança
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