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Daniela Portugal
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O STF e a interpretação feminista do aborto consentido
O STF e o princípio do fim: considerações sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Lívio Oliveira
Gabriel Lima Marques
Luciane Maria Trippia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Viviane de Santana
Série eProcesso – prática com teoria III
Plínio Gentil
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruno Martins Duarte Ortiz
Wellington Jacó Messias
Nicole Noschang
Alexandre Ávalo Santana
Marcela Duarte
Carlos Alberto Crispim
Isabela Maria Cremasco Vieira
Laura Mallmann Marcht
Eleição presidencial
Matheus Koerich Nobre
Adriana Regina Barcellos Pegini
Christyan Muller Ajala
Hélio Rubens Brasil
João Lucas D. de Azevêdo
Camila Renata Leme Martins
Isadora Martinatti Penna
Ruy Freire Ribeiro Neto
Pollyana Maria da Silva
Ivana Leite Ruiz
Fiammetta Bonfigli
Jenifer Rodrigues
Wagner dos Santos
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Noslen Melo
Iolmar Alves Baltazar
Henrique Kaster
Renata Moreira da Silva
Daniel Brandão
Saulo Dutra de Oliveira
Cândido Furtado Maia Neto
Cleopas Isaías Santos
Nadine Hellen Reis
Jarbas Matos
João Pedro Gebran Neto
Jorge da Rosa
Ana Beatriz de Souza Martins
Cândice Lisbôa Alves
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Benigno Núñez Novo
Marcelo Mazzola
Aruani Kindermann Lapolli
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Carina Bezerra Kobashigawa
r Nelson Lacerda
Josiane Rose Petry Veronese
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Gerhard
Ana Sophia Brioschi Santos
Aline Busch Czarnobai
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vitor Frederico Kümpel
Jenifer Carina Pereira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Anthony Thiesen
Lucas Pereira Sagaz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Stela Adriane
Luciana Severo
Wálber Araujo Carneiro
Priscila Serafin Proença
Fillipe Azevedo Rodrigues
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nota de Apoio
Laura Dutra de Abreu
Atenuante inominada
Mackysuel Mendes Lins
Valter Guerreiro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Diogo de Paula Papel
Hugo Melo Falquer
Rosane Reis Kerber
Fernando Sacco Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcos Catalan
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fábio de Oliveira Camillo
André Luiz Maluf de Araujo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
André Fernandes
Zilka de Sá Barros
Marcelo Marinho
Richard Quispe Salazar
Renan Levenhagen Pelegrini
Igor Domingos do Altíssimo
Tatyane de Araújo Campos
Bruno de Macedo Dias
Giovanni Chaim
René Santos Piauilino
Ricardo Souza Calcini
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fábio Salum
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Clarissa Demartini
Cristiano Duro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Dervana Coimbra
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Samrsla Möller
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Escola Mineira de Processo Penal
Daniel A. Dourado
Mônica Louise de Azevedo
James Walker Júnior
Pedro Arruda Junior
Victória Sell Feiber
Ricardo Luna
Rafael Alexandre Silveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Claudia da Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
Magnum Roberto Cardoso
Jéssica Helena Borges Fraga
André Zilli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando Hoffmam
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Herval Sampaio
Mauricio Antonio Correia
Germano Rigotti Fiorio
Guilherme Mesquita Estêves
Matheus Novais da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Jeovan Alves dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Caio Vlasak
Marly Fernandez
Heloisa Alves
Sarah Gomes Sakamoto
Rafaela Silva Garcez
Jefferson Forest
Deivid Willian dos Prazeres
Alexandre Cesar Pereira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Denis Donoso
José Flávio Bueno Fischer
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniele Lameira
Marcos Queiroz
Alexandre de Paula Filho
João Ulysses Ferreira Neto
Luciana Chemin
Aline Leves
Alexandro Marcel
Beatriz Vargas Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo Trindade
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Samuel Bueno
Henrique Viana Pereira
Thiago Caversan Antunes
Franciele Rieffel
Lia Raquel Bloos Mossini
Fausto Trentini
Lia Testa
Bryan Bueno Lechenakoski
Rachel Serodio de Menezes
José Gouvêa
Ataques cibernéticos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Franklyn Celso Ferreira
Elane Pires Muniz Soranso
Atahualpa Fernandez
Camila Amado Soares
Daniel de Pádua Andrade
Marco Antônio Scapini
Ronicleici Santos da Conceição
Matheus Fanti
Wellington Lima Amorim
Natã Ferraz Carpanez
Rosane Leal da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Deonísio Koch
Wagner Yukito Kohatsu
Marco Couto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rosa Benites Pelicani
Eric Cwajgenbaum
Tiago Resende Botelho
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Wunsch
Camilo José d´Ávila Couto
Anderson Brasil
Javier Diez García
Rafael Libaneo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Patrícia Leite Carvão
Iara Antunes de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Sofrimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Regiane Nistler
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Martina Silvestri
Pedro Dalese
Bruno Guimarães Pedrosa
Hodavias Bibiano Chivinda
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Haroldo César Náter
Talissa Truccolo Reato
Gleucival Zeed Estevão
Gustavo Marques Krelling
Daniela Portugal
Helena Patrícia Freitas
Luiz Elias Miranda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciano Scheer
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ygor Nasser Salah Salmen
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Eduardo Martinez
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carlos Eduardo Martinez
Ana Priscila Correia Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Velocino Pacheco Filho
Thieser da Silva Farias
Eduardo Pazinato
Thiago Priess Valiati
Gustavo de Melo Vicelli
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lívia Casimiro
Ivan Bonifácio
Felipe Bertazzo Tobar
Ana Caroline Machado Medeiros
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Boia Marçal
França Júnior
Weber Luiz de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Paula Saleh Arbs
Eder Fernandes Santana
Paulo Ricardo Stipsky
Jocê Rodrigues
"Doping processual"
Álvaro Castillo
Juliana Ramos de Amorim
Hermes Zaneti Jr.
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Hellen Fernanda de Castro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Conduta atípica
Elizabete de Araújo Souza
Rogério Pacheco Alves
Ana Patricia Gonzalez
Elisa Berton Eidt
André De Marco
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bernardo Cortez
Philipe Benoni Melo
André Sampaio
Felipe da Silva Freitas
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Francisca Accioly
Rafaela Alban
Matheus José da Silva Dillio
Adriana Gonçalves Cravinhos
Derik Roberto da Silva Rozas
Thiago da Silva Santana
Suzany Brasil
Savio Rangel Santiago
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Victor Labate
Victor Hugo Ossowsky
Átila Da Rold Roesler
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Víctor Minervino Quintiere
André Gustavo Salvador Kauffman
Aline Amábile Zimmermann
Phillip Gil França
Luanna Tomaz de Souza
Mônica Bonetti Couto
Delano Câncio Brandão
Antonio Pedro Melchior
Theodoro Vicente Agostinho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando Hideo I. Lacerda
Larissa Zucco
Caroline Köhler Teixeira
Patrick Lendl Silva
Ana Paula Backes
Márcia Letícia Gomes
Suellen Regina Frantz
Afrânio Silva Jardim
Júlio Cesar Rossi
Lucas Lanner De Camillis
Rafael Alves Bertolusci
Leonardo Carvalho Moura
Solange Luz
Fábio Rodrigues Gomes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Merhej Najm Neto
Luiza Nagib Eluf
Amanda Arruda
Caroline Barreto
Camila Belinaso
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mariana Alves Lara
Fábio da Silva Bozza
Gustavo Borges Mariano
Edson Silveira
Gisela Maria Bester
Por Danielle Mariel Heil
Danilo Nascimento Cruz
Alfredo Copetti Neto
Fauzi Hassan Choukr
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernanda Frizzo Bragato
Mauricio Mota
Luanna Tomaz de Souza
Roger Feichas
Maíra Vida
Mariana Lopes
Maica Matos Leão
Crédito negativo
Injustiças raciais no Brasil
Ficção académica
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nara Fernandes Lúcio
Nathália Christina Caputo Gomes
Aicha Eroud
Gabriela Balbinot
Jader Marques
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Senra
Diogo de Oliveira Gomes
Luara Colpa
Thiago Vasconcelos Moura
Patrícia Regina Coelho Pinto
João Vitor Ribatski
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bruno Espiñeira Lemos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Trento Hein
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Nicolitt
Kátia Debarba Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vitor Vilela Guglinski
Victor B. Gonçalves
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Valle Brum
Affonso Ghizzo Neto
Samuel Mânica Radaelli
Carla Mari Robaina Marcondes
Nacle Safar Aziz Antônio
Recompensa
Priscila Martins Dias
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Elcemara Aparecida Zielinski
Gustavo Amorim
Cássio Pitangueira
Élida Lauris
Pedro Henrique Tonin
Monica Cecilio Rodrigues
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alexandre Basílio
Kleber Zanchetta
Gabriel Esperança Lisboa
Gizeuda Sousa Rosi
Igor Cardoso
Aisha E. Road
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mateus Vaz e Greco
Jordane Costa Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Evânia França
Eduardo Borges
Tiago Joffily
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Mariana Rodrigues Veras
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Henrique Batista Barbosa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ricardo Pires
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcelo Oliveira de Moura
Olavo de Oliveira Neto
Nádia de Castro Alves
Rafaela Alban
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Daniel Rassi
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Joscimar Souza Silva
David T. Queiroz de Souza
Lucas Sada
Giulia da Silva Soares
Henrique Rabelo Quirino
Estudantes secundaristas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Thais Nogueira Lopes
Sebastião Marques Neto
Stella He Jin Kim
João Pedro França Teixeira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marilena Wolf de Mello Braga
Vicente de Paulo Barretto
Marcelo Andrade de Azambuja
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Félix Jobim
Luciana Santos Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ilan Goldberg
Thiago Brega de Assis
¿Quién vigila a los vigilantes?
Amanda Lobão
Júlio Marcelo de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Banalidade do Mal
Márcio Soares Berclaz
João Paulo Orsini Martinelli
Gisele Mazzoni Welsch
Thiago de Oliveira Vargas
Regis Fernando Freitas da Silva
Imane Rane
Paulo Ricardo Schier
Mariana Lamassa da Fonseca
Wendel Machado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Lenzi
Luccas Tartuce
Ricardo Fiorin
Araken de Assis
David Salim Santos Hosni
Guilherme Felipe Miguel
Mamadú Saido Djaló
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rodrigo Pontes Raldi
Flávio Quinaud Pedron
Elisa Costa Cruz
Igor Guilhen Cardoso
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Cardoso de Mello Prando
Leticia Maria Rosa Alves
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Machado
Antonio J. Capuzzi
Suhel Sarhan Júnior
Naína Ariana Tumelero
Bruno Braga Cavalcante
João Lucas da Costa Silva
Myrna Alves de Britto
Paola Bianchi Wojciechowski
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Radson Rangel F. Duarte
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Claudio Melim
Casos criminais
Edson Carvalho
Larissa Clare Pochmann da Silva
ciência penal
Thiago Freitas
Elaine Cristina da Silva
Paulo César Carbonari
Anita Duarte
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Guilherme Sarri Carreira
Ezilda Melo
Felipe Monteiro Minotto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcos Prata Bentes
Schirley Kamile Paplowski
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nayara Swarowski
Ardala Marta Corso
Igor Raatz
Edenilza Gobbo
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Suelen Tavares Gil
Wanessa Almeida
Adriana Calvo
Mayra Matuck Sarak
Leonel Pires Ohlweiler
Daniel Thiago Oterbach
Gabriela Gomes Soncini
Julia Drummond
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Vanessa Brodt Martins
José Adaumir Arruda da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Jorge Acosta Jr.
Participação Privada
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maria Fernanda Piva
Nicholas Maciel Merlone
Debora Vieira
Henrique Franceschetto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eduardo Santana Cordeiro
Wagner Carmo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Editora Tirant Lo Blanch
Larissa da Silva Lopes
Paulo Ferrareze Filho
Bruce Bastos Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Douglas Carvalho Ribeiro
Disputa de guarda judicial
Lucas
Carlos Henrique Soares
Viviane Lícia Ribeiro
Claudio Melim
Ianê Santos dos Santos
Débora Silva Massulo
Franceline Franco
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Almeida Santos da Luz
Rafael de Deus Garcia
Tatiana de Almeida Campos
Cristiano Duro
Fábio Jun Capucho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Amarílis Costa
Juliana Simone Nandi
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Fernandes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Vinícius Arouck
Marta de Oliveira Torres
Sara Vieira Matos Figueiredo
Geovane Peixoto
Maria Walkiria Cabral
Pedro Pierobon Costa do Prado
Felipe Abdel Malek
Israel Lima
Clarissa Pereira Carello
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Ramos Rodolfo
Antônio Julião da Silva
Marina Cerqueira
Mariana Brito Cairo
João Rafael de Oliveira
Rodolpho Mattos
Maria Carolina Russo
Eduarda Cruz Daudt
Robinson Nicácio de Miranda
Renê Francisco Hellman
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lucélia de Sena Alves
Fabiano Moyses Furtado
Maria Tereza Grassi Novaes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alexander Meurer
Lilian Katiusca
Isaías Henrique Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Murillo Andrade
Thula Pires
Karina Melo Vieira
Andréia Candida Vitor
Tabita Aija Silva Moreira
Aline Venutto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Claudia Calmoni
Sandro Luiz Britto Sprenger
Frederico dos Santos Messias
Luciana Pimenta
Maiana Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Rocha Martins
Flávia Ávila Penido
Tiago Oliveira de Castilhos
Profa Dra Karine de Souza Silva
r Raul Linhares
Jackson Silva Wagner
r Breno Novelli
Marcello Terto e Silva
Renata Carvalho Amaral
Michelle Gironda Cabrera
João Felipe Bezerra Bastos
Relação de trabalho
Marcus Vinícius Motter Borges
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Bruno de Sá
Delano Câncio Brandão
José Luis da Silva Tavares
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Willian Alex Sander Amorim
Analice Nogueira Santos Cunha
Gilberto Alves Júnior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Alexandre de Morais da Rosa
Andreu Luz
Fernando Antunes Soubhia
Daniela Bornin
Henrique Bonacina Bonfanti
Alberto Jonathas Maia
Mariana Resende
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Abailard Jose de Sousa Neto
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Pacheco Martins
André Luiz Bermudez Pereira
Guilherme de Luca
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mario Porto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vínculo de emprego
Persecução penal nos crimes tributários
r Gisela Maria Bester
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tainá Machado Vargas
Fernanda Ely Borba
Clarissa Tassinari
Fábio Borges
Defensores Públicos
Guilherme Vale Brum
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Regina Coelho Pinto
Samuel Oliveira Cersosimo
Agnes Pessoa
Daniel Dore Lage
Jenair Alves da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Alcântara
Rafael Bertoldi Pescador
Thaís Rocha Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Gleidson Renato Martins Dias
Hédel de Andrade Torres
Bernardo G.B. Nogueira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mauro de Azevedo Menezes
Valéria Magalhães Schneider
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabrício Reis Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Manoel Cardoso Helfer
Maurício Ramires
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Beatriz Gomes
João Guilherme Alvares de Farias
Jeffrey Chiquini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernanda Darcie
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Sallum
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fabiano Pimentel
Sabrina de Paula Braga
Maira Scavuzzi
Patty Oliver
Walter Bittar
Fábio Guimarães Timponi
Vanessa Saraiva de Abreu
Suzany Lima do Nascimento
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Flora Augusta Varela Aranha
André Alexandre Happke
Jaécio Matos Santos
Ruth Batista
Felipe Pruinelli
José Carlos Portella Junior
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Dos Santos Carvalhal
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marina Alice de Souza Santos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Isabela Sousa Bestetti
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
José Henrique Mouta Araújo
Cristiano Botelho Alves
Raphael Fernando Pinheiro
Mariana Silva Nery
Marcelino Sato Matsuda
Diego Ken Osoegawa
Márcia Cunha Teixeira
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda Koch Carlan
Janiere Portela
Cintia Neves Godoi
Celso Augusto Uequed Pitol
r Thomas Bustamante
Luciano Góes
Andrea Simone Frias
Luiz Ricardo de Castilhos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Bahia de Souza
Lucília Napoleão Barros
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre do Rosario Brito
Ney Bello
Carmem Cavalcante
André Antônio Gavazini
Lucas Correia de Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
Konstantin Gerber
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lucas Guimarães Chagas
Marcel Lopes
Rafael Caselli Pereira
Angélica Mota Cabral
Caio Ferreira Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Chiavone Bueno
André Leivas de Araújo Vianna
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Dayrell
Ravi Peixoto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rodrigo Frantz Becker
João de Castro Souza
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Giulia Signor
Felipe Cassel
Paulino Oliveira Santos
Súmula vinculante
Ge Mello
Luciana Rubini Tambosi
Bruno Taufner Zanotti
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ângelo Boreggio Neto
Rubens Correia Jr.
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marina Barcelos de Oliveira
Modelo aristocrático de Direito
Augusto Jobim do Amaral
Charles da Costa Bruxel
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leonardo Marques Vilela
Emília Queiroz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiz Eduardo Cani
Fabrício Pontin
Alice Costa Lima Salz
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Andrade
Glauco Gumerato Ramos
Thalita Caroline Faria de Assis
Luiz Gustavo Tiroli
Eduardo Januário Newton
Gabriela Essig
Elisa Rech Dickel
Leonel Maschietto
Luciano Franco Ribeiro
Paula Rodovalho
João Lauro Serpeloni
Fernando Antunes Soubhia
Gilberto Stürmer
Wanessa Assunção Ramos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Ricardo Stipsky
Desvirtuamento do jurídico
Clenio Jair Schulze
Leandro Bastos Nunes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Melina Girardi Fachin
Eugenia de Azevedo Neves
Katarina Peixoto
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Adriano Leitinho Campos
Nelson Lacerda
Rosimeire da Silva Meira
Adriana Bravim
Giselle da Cunha Cruz
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo Helfstein
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernanda da Silva Lima
Thais Silveira Pertille
Lorena Vasconcelos Porto
Carlos Augusto de Assis
Flávia Pereira Hill
Silva Batista Pilau
Lauriston de Araújo Carvalho
Ademar Nitschke Júnior
Paulo Incott
Guilherme Henrique Lage Faria
Giselle Couy
Carla Benitez Martins
Isaac Ribeiro
Giovana Atarasi
Luana Barros S. de Souza
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio Camargo
Luíza Resende Guimarães
Karyna de Almeida Carvalho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maurício Fontana Filho
Anna Luiza Cremonezi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniel Brantes Ferreira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando César Costa Xavier
Jessyka Zanella Costa
Marlo Almeida Salvador
Higor Rezende Pessoa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alessandra Wanderley
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alan Martinez Kozyreff
Bruna Roberta de Borba
Lucas Costa de Oliveira
Terceira idade
Daniel Willian Granado
Camila Maciel Cavalheiro
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Willame Parente Mazza
Alexandre Junqueira Gomide
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Eduardo De Nadal
Hellem Silveira Rebolças
José Muniz Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Grace Menck Figueroa
Diego Crevelin de Sousa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Leonardo de Souza Chaves
Flávia Santiago Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Espírito republicano
Tiago de Toledo Rodrigues
Carla Froener Ferreira
André Martino Dolabela Chagas
Samuel Silva
André Giamberardino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raquel Possolo
João Victor Rozatti Longhi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Bruna Kern Graziuso
Bernardo Lima
Lucas Amaral Antunes
Mateus P. Gomes
Yuri Calixto
Bárbara Fonseca de Moura
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre dos Santos Priess
José Luis Bolzan de Morais
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lidia Isabel Lira
Maciana de Freitas e Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Felipe Montiel da Silva
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tássia Andressa Veber
Gilberto Morbach
Thalita Abdala Aris
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André L. Nicolitt
Kamilla Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Thereza Christina Nahas
Simone Nacif
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Moura
r Rizzatto Nunes
Camila de Oliveira Koch
Mª Emília M. de O. Queiroz
Gabriela Maia Rebouças
José Ricardo Maciel Nerling
Leonard Schmitz
Jorge Coutinho Paschoal
Marcelo Mendes dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Igor Labre de Oliveira Barros
Diogo Dal Magro
Amanda Viega Spaller
Felipo Pereira Bona
Fernanda Araujo Pereira
Lucas Pontes Ferreira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
André Chiabay
Lucas Varela
Jefferson de Carvalho Gomes
Carolina Heloisa Guchel Berri
José de Assis Santiago Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Daniel dos Santos Rodrigues
José Calvo González
Ana Paula Siqueira
Michele Hübner
Moacir Henrique Júnior
Guilherme Curci T. Risso
Bruna Marques da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carolina Sena Vieira
Suzana Rahde Gerchmann
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Everton Sarraff Nascimento
Almir Megali Neto
Marcelo Veiga Franco
Monique Pena Kelles
Isabel Fauth
Articulistas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Márcia Sarubbi Lippmann
27 anos do ECA
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Resolução 125 do CNJ
Carros apreendidos
Maurício Fontana Filho
Lata de tinta
PL 5555/2013
Cursos Gratuitos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TRT9
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Alemanha
Instituto Patrícia Galvão
Lei Complementar 73/93
Legalização da maconha
Volume 18
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saque mensal
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Agressão Verbal
Resoluções NCPC
Albinismo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Encontro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Fernanda Lencina Ribeiro
William Garcez
Ezair José Meurer Junior
Lei dos Planos de Saúde
Direito à Privacidade
Crime de roubo
RE 587970
Turquia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Mathias Vaiano Glens
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Reclamação
Felipe Pruinelli
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista Sistema Penal & Violência
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HC 129646
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Abuso de autoridade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Proteção à identidade de gênero
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Assentamento agrário
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Organização Mundial de Saúde
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Chamada pública
HC 138207
PEC 227/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Construção da identidade
Bug
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Onyx Lorenzoni
Agravo de Instrumento
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Fernanda Martins
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Jorge Alberto de Andrade
TRT 10ª Região
Militar
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Joacir Sevegnani
John Nash
Seguro DPVAT
Hélio Ricardo Diniz Krebs
João de Mendonça Salim
Tribunal online
Gabriela Andrade
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Devido Processo Legal Substancial
Processo de Impeachment
Homologação de acordos consensuais
Regime prisional
contratos de mútuo
Edital publicado
Segurança Digital
Roberto Arriada Lorea
Direito Penal: Parte Especial
Edilson Santana Gonçalves Filho
Teoria do Crime Culposo
Auxílio Transporte para magistrados
Juliane Facó
Carolina Marcondes
Terrenos de Marinha
Juliana Hermes Luz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Cláudio Álvares Sant’ana
China
Direito de Gênero
Tocha olímpica
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Cleber Francisco Alves
Editora Tirant Lo Blanch
Marina Almeida da Rosa
Residência Judicial
Direitos do trabalhador doméstico
Unesco
ADC nº 43
progressão vertical de carreira
FALSA VENDA
Regime disciplinar diferenciado
Hélder Luis
Código de Trânsito Brasileiro
Carla Estela Rodrigues
Súmula 574
Elpídio Paiva Luz Segundo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bolsas para Brasileiros
LGBTI
3º Turma
Remoção de presos
Simone Pires Cipriano
Armas Nucleares
Entrevista Débora Fioratto
Seguro
Tutela provisória
Luciano Góes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ajuda Humanitária
Certidão de Nascimento
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
ACNUR
Inelegibilidade
Tiago Resende Botelho
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PFDC
Lei 8.137/90
Carnaval de Rua
Palestrantes
EAD
Penal Tributário
IMESB
Recursos Repetitivos
Maria Madalena Telesca
Curso de Mediação
Audiência de Conciliação
Paridade de Gênero
Denúncia Crime
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lauro Francisco Mattei
Fernanda Fragoso
Tribunal de Justiça do Tocantins
Matheus Felipe de Castro
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Projeto Releitura
Rafael Faria
Norberto Knebel
Confisco de Bens
Súmula 83
Escritório Social
Alexandre Vuckovic
Pesquisa e Movimentos Sociais
Atraso na entrega de diploma
Gustavo Nascimento Tavares
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Sandro Kozikoski
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ilicitude das Provas
Vinícius Loss
LEI 13.300/16
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Serra
Roma
Anoreg/MA
Direito de imagem
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Encontro Município Transparente
impenhorabilidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Festa Junina
Davi Pereira Junior
Reforma previdenciária
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Daniel Flores
Psiquiatria Forense
Teto remuneratório
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Rodeio
COLCRIM Chile
Guilherme Reis Gonçalves
Pós-natal da adoção
João Paulo Pirôpo de Abreu
Hélio Peixoto Júnior
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pedido genérico
Auschwitz
Amanda Bernardes Khouri
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
União estável
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
prazo exclusão de sócio
Edição especial
BNMP 2.0
Mario Cesar Andrade
Felipe Lima de Almeida
TRF2
Gabriela Pivar Scaravelli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Saída Temporária
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Violência contra a mulher
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Danos morais
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
pais solteiros
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Usuária morta
Investimento em fundos internacionais
Imissão na posse de imóvel
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Wilson Knoner Campos
Medida Provisória 759/2016
Intimação por telefone
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
PCB
Assembleia Estudantil
Legislação
Microcefalia
Advogados públicos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Formação Jurídica
2ª Edição
Erradicação da Pobreza
TJBA
OIT
EMAB
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aumento de tarifa de ônibus
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Bruno Antonio Barros Santos
AP470
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FHC
suspensão de prazo
corretoras de seguro
Morgana Henicka Galio
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
adicional de insalubridade
Lei 11.340/2006
Andressa Magnabosco Koch
Decreto 8.615
Rubia Souza Santos
A Índole Filosófica do Direito
TJAL
Eliza Hartung
Carta de Conclusões
Constituição brasileira
Conjunto Habitacional
Dispositivos Móveis
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Juliana Miranda
Câmara de Vereadores
Comunidade jurídica brasileira
Tornozeleira Eletrônica
Bolsa de Estudo
Sistemas Sociais
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Fila Preferencial
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Queda em bueiro
Moraes Pitombo Advogados
Judicialização da saúde
Regimes de casamento
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MIT
Paraíba
Ausência de vagas
Ministra Maria Helena Mallmann
fundamentos do constitucionalismo
Lei 13.344
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fábio Rodrigues Paulino
padrão internacional de segurança
Celso Costa Ramires
Otávio Augusto Tirello Pulga
agravo interno e embargos
PLS 195/2014
Curso de Espanhol
Mulher nos cenários jurídicos
O negociador
Universidade Federal de Minas Gerais
Justiça além dos autos
Súmula 562 STJ
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Intimação whatsapp
Mensalão
Angela Cristina dos Santos Zen
torcedores do Corinthians
Rodrigo Hendges
pedido de cancelamento rejeitado
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
ADPF 414
AIDS
Cartório extrajudiciais
Sistema Cejusc-PJe
Lei 13.269/15
Indenização a familiares
PEC 10/2013
UNISUL
África do Sul
Doulas no parto
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Maíra Marchi Gomes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
III Simpósio de Direitos Humanos
Big data
a dor tem pressa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Jogos Olímpicos 2016
Violência e Cultura
João Vítor de Araújo Santos
Filme Orestes
telefonia celular
Vade Mecum Método
Roberto Bergalli
Raissa de Cavassin Milanezi
Educação de Jovens e Adultos
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Protetor solar
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
luta pelos direitos
Cannabis
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Licitação
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Execução provisória da pena
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Melhor atendimento no Judiciário
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Juizado do torcedor
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Evento internacional
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Transferência para hospital
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Sistemas informatizados
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Audiências de custódia
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Antropologia Teológica
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Prevenção ao suicídio
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Requisições de Pequeno Valor
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Legislação americana
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Medida alternativas à prisão
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casais homoafetivos
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Ministério Público
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Imersão na Selva Amazônica
Estados Lusófonos
Nota ADJ
Ministério Público da Bahia
Carla Joana Magnago
Ezio Mauro
valores retroativos
Raphael Moreira Seraphim
PL 44/2016
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Resolução 177/2016
Contardo Calligaris
Direito de Guarda
Anuário da Justiça
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
URFJ
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Penhora de Bens
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3ª Turma do STJ
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Obras Publicitárias
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
PLS 432/2013
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Agostinho Ramalho Marques Neto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Emissora de Televisão
Exportação
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Dez Medidas Anticorrupção
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Justiça em número 2016
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Curso de Direito
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Entrevista
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
RDD
Poder Judiciário catarinense
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Citação e intimação
processos seletivos
Curso de Direito com dupla titulação
Processo Penal e Garantias
Robert Alexy International Legal Seminar
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Lei de Mediação
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Gratuidade do Ensino
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Bibliografia Temática
Tráfico internacional de drogas
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Fertilização In Vitro
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Legislação Italiana
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Edição
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Manual de Processo Penal
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Legalização da Prostituição
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Presídio Central de Porto Alegre
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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