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O STF e o princípio do fim: considerações sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiza da Costa Alonso
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Biffe Junior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Guilherme de Luca
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Sophia Brioschi Santos
Belmiro Fernandes
Bruna Braga da Silveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruna Maira Cavalheiro
Araken de Assis
Izabele Pereira Barra
Yasmine Pitol
Felipe Dalenogare Alves
Willian de Meira
Maria Luiza Ávila
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruna Borges
Rafael Bertoldi Pescador
Nilzo Felisberto
Rafael Fernandes Caldeirão
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Leite Carvão
Jenifer Carina Pereira
Tauana Fernandes Fontenelle
Affonso Ghizzo Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Elisa Viana Dias Chaves
Elson de Almeida Santos
Clenio Jair Schulze
Derik Roberto da Silva Rozas
Luciano Scheer
Thaís Rocha Lima
Eduardo Borges
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Rodrigues Veras
Futuros profissionais do Direito
Série Cibersegurança II
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo José Madeira Mauad
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vinícius Cidral
Evie Nogueira e Malafaia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Brito Cairo
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo de Souza Chaves
Naína Ariana Tumelero
Víctor Minervino Quintiere
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Ribeiro Goulart
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Victor B. Gonçalves
Maria Victória Jaeger Gubert
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Tássia Andressa Veber
Alfredo Copetti Neto
Matheus Vignatti de Carli
Roberta Moura Faíz
Paulo Ferreira da Cunha
Carmem Cavalcante
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabricio Lima Silva
Guilherme Wunsch
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Martino Dolabela Chagas
João Lauro Serpeloni
G. Couto de Novaes
Jorge Luiz Souto Maior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Edson Silveira
André Carneiro Leão
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
André De Marco
Cyntia Possídio
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Italo de Oliveira Guedes
Juan David Gelacio Panesso
Diego Henrique Schuster
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maurício Fontana Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Augusto Barbosa Hackbarth
Letícia Bittencourt
Gabriel Junqueira Sales
Ulisses Schwarz Viana
Silvia Felipe Marzagão
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Buzaglo Dantas
João Paulo de Souza Carneiro
Jackson Silva Wagner
Felippe Borring Rocha
Jaécio Matos Santos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gabriel Bulhões
Lara Teles Fernandes
Monique Pena Kelles
Tiago Resende Botelho
Talissa Truccolo Reato
Mª Emília M. de O. Queiroz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago da Silva Santana
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marília Siqueira Costa
Wellington Jacó Messias
Schirley Kamile Paplowski
Andrezza Anzolin
Arthur Bicalho dos Santos
Charles M. Machado
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Júlio da Silveira Moreira
Mateus Vaz e Greco
Jefferson de Carvalho Gomes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cláudio Rêgo
Barbara Christina de Souza Rosa
Anderson Brasil
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Igor Borges La Rosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Germano Schwartz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
George Oliveira
Alexander Meurer
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo López Zilio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Suhel Sarhan Júnior
Daiane Carlos Höhn
Fernando Antunes Soubhia
Veyzon Campos Muniz
Vitória Sousa Lopes Pereira
José Ricardo Caetano Costa
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Brajal Veiga
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Philipe Benoni Melo
Viviane Lícia Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Fernandes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cláudia Toledo
Carlos Henrique Soares
Renata Moreira da Silva
Isabela Albuquerque Mustafa
Giselle Couy
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Desumanização do traficante e do usuário
Jeovan Alves dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Atahualpa Fernandez
Afrânio Silva Jardim
Hélio Rubens Brasil
Affonso Ghizzo Neto
Richard Quispe Salazar
Walter Gustavo da Silva Lemos
Euclides Santos Bittencourt
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda Ely Borba
Bruno Martins Duarte Ortiz
Myrna Alves de Britto
Luana Barros S. de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daisson Flach
Leonardo Carvalho Moura
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Arlene Mara de Sousa Dias
Série eProcesso – prática com teoria III
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Araujo Pereira
Michel Zumerkorn Hassan
Gustavo Holz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Lucas
Matheus Koerich Nobre
Rodolfo Pamplona Filho
Coriolano A. Almeida Camargo
Mark Pickersgill Walker
r Gisela Maria Bester
Giovani Clark
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Masô
Ricardo Leonel da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Mario Cesar Andrade
Alice Bianchini
Felipe Cassel
Tiago Oliveira de Santana
Viviane de Santana
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Edenilza Gobbo
Joice Graciele Nielsson
Higor Rezende Pessoa
Camila Victorazzi Martta
Maria do Socorro Freitas de Brito
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Giulia da Silva Soares
Israel Lima
Renan Apolônio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tiago Silva de Freitas
Clarice Santos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Roger Feichas
Rafael de Araújo Alves
Elizabete de Araújo Souza
Misoginia
Alan Martinez Kozyreff
Jose Luis Bolzan de Morais
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Fernanda Pacheco Amorim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Breno Hoyos Guimarães
Mariana Seifert Bazzo
Belmiro Jorge Patto
Vanessa Brodt Martins
Augusto Jobim do Amaral
Ezequiel Pires
Thais Mello Doleys
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Heitor Vitor Mendonça Sica
Raígor Nascimento Borges
Amanda Avansini Arruda
Wellington M. de Almeida
Bruno de Macedo Dias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriela Ribeiro
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Tubone Magdaleno
Mauricio Antonio Correia
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fernando José Sampaio Lobo
Mauricio Mota
Marcella Boarato
Álvaro Castillo
Thula Pires
Maica Matos Leão
Vitor Morais de Andrade
Eduardo José da Fonseca Costa
Victor Pyles
Alessa Pagan Veiga
Vontade de Constituição
Wilson Knoner Campos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Michele Hübner
Guilherme Moreira Pires
Anna Júlia Santana Vicente
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Denis Donoso
Nelson Camatta Moreira
Wellington Jacó Messias
Eduardo Silva Bitti
Augusto Passamani Bufulin
Willian Antonio Meotti
Jenair Alves da Silva
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Adriana Calvo
Recompensa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Caso Althusser
Gabriela Oliveira Freitas
André Luis Callegari
Wálber Araujo Carneiro
Deonísio Koch
André Luiz Bermudez Pereira
Jeffrey Chiquini
Rosana Rufino
Felipe Fernandes Pinheiro
Merhej Najm Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Evanilsa Coelho Martins
Debora Vieira
Rafael Faria Basile
Fernando Filgueiras
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isaac Ribeiro
Antonella Galindo
Rosane Leal da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Andréia Candida Vitor
Roberto Barbosa de Moura
Renê Beckmann Johann Júnior
Lucas Pontes Ferreira
Konstantin Gerber
Alexandre Pacheco Martins
Karini Nascimento
Juliana Nandi
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
José Adaumir Arruda da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Fábio Rodrigues Gomes
Pedro Dalese
Átila Da Rold Roesler
Karyna de Almeida Carvalho
Pedro de Araujo Fernandes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Magnum Roberto Cardoso
Rosália Maria Carvalho Mourão
Wanessa Assunção Ramos
Charles da Costa Bruxel
r Raul Linhares
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Yuri Calixto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Matheus José da Silva Dillio
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Wasem Galia
r Rizzatto Nunes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Cristofolini Vaz
Luís Fernando Casara Corrêa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Emmanuel Dockès
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Abraham Hand Vargas Mencer
Marco Antonio Lima Berberi
Eric Scapim Cunha Brandão
José Gouvêa
Kleber Zanchetta
Eugênio Pacelli
Rubens Correia Jr.
Gabriela Gomes Soncini
Carolina Moraes Migliavacca
Mário Cesar Andrade
Henrique Franceschetto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Darcie
Antonio J. Capuzzi
Produto eleitoral
Pollyanna Maria da Silva
Marina Cerqueira
Rodrigo Darela de Souza
Gustavo Dayrell
Emanuela dos Santos Silva
Agustín Laó-Montes
Extensão Direito das Mulheres
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mayra Matuck Sarak
Pedro Ivo de Sousa
Mariana Lopes
Regiane Nistler
Thiago Siffermann
Gleucival Zeed Estevão
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gustavo Borges Mariano
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Karen Munhoz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Valdemar Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Jéssica Helena Borges Fraga
Guilherme Machado Siqueira
Emerson Garcia
Quitéria Péres
Juliana Carvalho Pavão
Raique Lucas de J. Correia
Samuel Lourenço Filho
João Lucas da Costa Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
r Rodrigo Wasem Galia
Marco Aurelio Serau Jr.
José de Assis Santiago Neto
Roberto Bona Junior
Nayara Swarowski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ana Patricia Gonzalez
Rosa Benites Pelicani
Gabriela Mendes Machado
Sarah Lima
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Quintanilha
Ianê Santos dos Santos
Nely Nazareth
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Périsson Otávio Rodrigues
Fabiano Ramalho
Vinicius Gregório
Editora Empório do Direito
Marcelo Ricardo Colaço
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nic Cardeal
Guilherme Christen Möller
Denize Carolina da Cunha
Diogo de Paula Papel
Maristela Tamazzia dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ge Mello
André Lozano Andrade
Ana Claudia de Souza Crotti
Fabrício Morais da Costa
Juliana Ramos de Amorim
Leonardo Godoy Drigo
Cintia Neves Godoi
Fauzi Hassan Choukr
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Ferreira Machado
Rafaela Alban
Gabriel Teixeira Santos
Gizeuda Sousa Rosi
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Andressa Retori Teixeira Maia
Leonardo Oliveira Bernardino
Anderson Nazário
Júlia de Souza Machado
Matheus Cristhian Kunze
Igor Raatz
Leticia Maria Rosa Alves
Daniel de Pádua Andrade
Marcela Araújo Rosa
Paula dos Santos Bregagnol
Rachel Serodio de Menezes
Bruno Trento Hein
Luana Renostro Heinen
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Enzo Bello
André Leivas de Araújo Vianna
Manuella Fernandez
Marcelo Maduell Guimarães
Vinícius Arouck
André Monteiro do Rosário
Fransuelen Geremias Silva
Letícia Bürgel
Caroline Farias dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Frederico dos Santos Messias
Vínculo de emprego
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Tereza Grassi Novaes
Camila Gouvêa de Araújo
Isadora Martinatti Penna
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marlom Formigheri
Fábio Guimarães Timponi
Hernani Zanin Júnior
Rodrigo Frantz Becker
Valmir Pereira Alcantara
Thiago Priess Valiati
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Norberto Knebel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ruan Zancanaro Catarini
Thiago Brega de Assis
Ricardo Moura
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rodrigo Ramos Melgaço
Lucas Lanner De Camillis
Savio Rangel Santiago
Tânia Maria Françosi Santhias
Wagner Carmo
Eder Fernandes Santana
Antonio Pedro Melchior
André Amorim de Aguiar
Disputa de guarda judicial
Luciane Maria Trippia
Suellen Regina Frantz
Paulino Oliveira Santos
Thais Silveira Pertille
José Luiz Toro da Silva
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carla A. Ventura
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luna Siqueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Barbara Tude de Souza Ferreira
Joelma C. Sousa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thalita Abdala Aris
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Juraci Mourão Lopes Filho
César Barros Leal
Bruce Bastos Martins
Polliana Corrêa Morais
Renato Mantoanelli Tescari
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paula Rodovalho
Bianca Rosenthal
José Carlos Portella Junior
Evânia França
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Gustavo Tiroli
André Luís de Lima Maia
Vicente de Paulo Barretto
Marco Antônio Scapini
Rafael Giorgio Dalla Barba
Leonel Maschietto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Bruno Guimarães Pedrosa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Guilherme Sarri Carreira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Luiz Carlos Rezende e Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Guilherme Freire de Melo Barros
Thais Nogueira Lopes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda de Oliveira Crippa
Bruno Sá Freire Martins
Henrique Milanez Pirolla
Nathália Christina Caputo Gomes
Sofia Siman Salema
Maria Alexandra Borba
Evandro Regis Eckel
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rizzatto Nunes
Gisela Maria Bester
Mackysuel Mendes Lins
Ana Paula Backes
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Regina Geni Amorim Juncal
Daniela Campos Cerullo
Rafael Caselli Pereira
Paloma Braga
Laura Souza Lima e Brito
Constelação Familiar Sistêmica
Rafael dos Santos da Silva
Débora Tavares
América
Adriana Gonçalves Cravinhos
Diogo de Oliveira Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniela Villani Bonaccorsi
Marta Lúcia Tittoni
Denúncia contra Lula
Jéssica Feiteiro Portugal
Claudia Freesz Calmon
Eleição presidencial
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gisleno Augusto Costa da Cruz
r Breno Novelli
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonard Schmitz
Mateus Mantovani Sorgatto
Monique Pena Kelles
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernanda Freitas de Melo
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo Pontes Raldi
Williams Félix Gomes da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Lucas Laire Faria Almeida
Ademar Nitschke Júnior
Juliana Simone Nandi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gilberto Carlos Maistro Junior
Henderson Fürst
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Hoffmam
Efson Lima
Isaías Henrique Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Bernardo Britto Guerra
Fernanda Melo Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patrícia Regina Coelho Pinto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lúcio Delfino
Matheus Felipe de Castro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carla Benitez Martins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Tainá Aguiar Junquilho
Mírian Da Silveira Monte
Paolla Hauser
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nara Fernandes Lúcio
Samuel Firmino de Brito
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Juliana de Alano Scheffer
Lucas Murilo Wojcik
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Isabel Fauth
Luciana Berlini
Ricardo Pires
Marcela Münch
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Bello
Henry Colombi
Gisele Mazzoni Welsch
Uso indevido de algemas
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre José Mendes
Elaine Cristina da Silva
Lucia Bastos
Marcelo Andrade de Azambuja
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Thiago Oterbach
David Maxsuel Lima
Léo Rosa de Andrade
Dervana Coimbra
Desvirtuamento do jurídico
Rafael Bruno de Sá
Alberto Bastos
Júlia Guimarães
Paulo Ricardo Schier
Clécia Cristina Galindo
Camila Holanda Aragão
Francine de Moura
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marina Bertinatto
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vitor Frederico Kümpel
Flávia Ávila Penido
Luciano Vianna Araújo
"Doping processual"
Luciana Pimenta
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Hugo Melo Falquer
Claudio Daniel de Souza
Thomas Bustamante
Ravi Peixoto
Fernanda Hablich
Júlio Cesar Rossi
Ficção académica
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Haroldo César Náter
Gustavo Medeiros
Diego Ken Osoegawa
Gabrielly Caroline Porsebon
Eron Corrêa da Silva
Luccas Tartuce
Fernanda Tartuce
Lucélia de Sena Alves
Raphael Augusto
João Antonio Tomporoski
r Nelson Lacerda
Antônio de Padova Marchi Júnior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rogério Carvalho da Rosa
Mônica Bonetti Couto
Priscila Serafin Proença
Stephannye de Pinho Arcanjo
Josiani da Silva Pospichil
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Luísa Fioroni Reale
Rideko Suzuki
Rodrigo Chandohá da Cruz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ursula Rodriguez Minhone
João Carlos Adalberto Zolandeck
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
João Paulo Orsini Martinelli
Marina Peixoto Dias
Eleição municipal
Elena de Carvalho Gomes
Jamil Melo
Thayna Macedo
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucas Pereira Sagaz
Ygor Nasser Salah Salmen
Nadine Hellen Reis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gilberto Bruschi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fernanda Gomes e Souza Borges
Élida Lauris
Claudio Melim
Phillip Gil França
André Fernandes
Mauricio Stegemann Dieter
Cássio Pitangueira
Gustavo de Melo Vicelli
Priscila Martins Dias
Vitor Pereira dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Giamberardino
Antônio Julião da Silva
Maykon Fagundes Machado
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jordane Costa Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Conduta atípica
André Leivas de Araújo Vianna
Ivana Leite Ruiz
Emrich Sá
Diego Crevelin de Sousa
Luis Gustavo Cardoso
Ana Paula Siqueira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gustavo Marques Krelling
Guilherme Vale Brum
Marcos Paulo Campos
Igor Labre de Oliveira Barros
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Kenarik Boujikian
Ivy Farias
César Augusto Baldi
Pablo Freire Romão
Claudia da Rocha
Marco Aurélio Peixoto
José Ribas Vieira
Silvana Colombo
Carla Joana Magnago
Humberto Gomes Macedo
Fábio Alexandre Coelho
Gabriela Maia Rebouças
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiz Elias Miranda
André Antônio Gavazini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thaís Boia Marçal
Geovane Peixoto
Fausto Amador Alves Neto
Alexandre Senra
Rafael Alexandre Silveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Helena Patrícia Freitas
Marcos Queiroz
Sophie Dall’Olmo
Rosimeire da Silva Meira
Flávia Pereira Hill
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Wagner dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marly Fernandez
Antônio Aurélio de Souza Viana
Carla Froener Ferreira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cândice Lisbôa Alves
Thiago de Oliveira Vargas
Gleidson Renato Martins Dias
Celyce de Carvalho Carneiro
Victor Labate
Luiz Fernando Ozawa
Veronica Pacheco Viana
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marisa Falcão
Antonio Notariano Jr.
Luís Renato Avezum
Amanda Ferreira dos Passos
Laura Mallmann Marcht
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Série Tecnologia e trabalho III
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucília Napoleão Barros
Elisa Berton Eidt
David T. Queiroz de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
João Carlos Castranheira Pedroza
Saulo Dutra de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fábio Camargo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Antonio Graim Neto
Radson Rangel F. Duarte
Wilson Macena da Silva
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiza Silva Rodrigues
Marcelo Carneval
Benigna Teixeira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Paulo Gurjão
Proporcionalidade e isonomia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alberto Jonathas Maia
Larissa Thielle Arcaro
Andreu Luz
Lenon Gustavo Batista Taques
Alessandra Wanderley
Silvia Arizio
Carimi Haber Cezarino Canuto
Franciele Rieffel
Matheus Martins Moitinho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Espírito republicano
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruna Angélica Maistro
Arlene Mara de Sousa Dias
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ronan Robl
Leandro Augusto Alves da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Thiago Caversan Antunes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sandro Luiz Bazzanella
Tatiana Sogari Tormem
Luiza Costa de Medeiros Werner
Aline Taraziuk Nicodemos
Suelen Tavares Gil
Patrick Lendl Silva
Elisa Rech Dickel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fabiana Lanke
Vitor Vilela Guglinski
Urbano Félix Pugliese
Thiago Vieira de Sousa
Rogério Pacheco Alves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gabriel Abrahao Costa
Yuri Ivo Peralva Sales
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Silas Maycon Lopes Silva
Carolina Sena Vieira
Patty Oliver
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Clarissa Demartini
Michelle Gironda Cabrera
Lenio Luiz Streck
Stella He Jin Kim
Haneron Victor Marcos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Camila Renata Leme Martins
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fábio Jun Capucho
Ian Martins
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juarez Cirino dos Santos
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José Geraldo de Sousa Junior
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Erradicação da Pobreza
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MP 784/2017
Alemanha
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Idosa
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Sistema Cejusc-PJe
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ADPF 414
O Direito Achado na Rua
Apart hotel
Doulas no parto
Ensino de Processo Penal
Hélder Luis
Programa de estágio
Gustavo Nascimento Tavares
Michelli Giacomossi
Carolina Iarocrinski
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Casamento Infantil
Lei Maria da penha
José Borges Neto
José Ewerton
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Taysa Matos
tese reafirmada no STF
Julio Cesar Marcellino Junior
Laurita Vaz
Fernanda Lencina Ribeiro
Sérgio Cabral
Marlo Almeida Salvador
María José Fariñas Dulce
Juíza Maria Clara Sottomayor
Samira Schultz Mansur
Resolução 225
Audiência Pública
UNISUL
João Vitor Cardoso
Luciana Ferreira Lima
Diego Zysman Quirós
Recurso Ordinário
Fernando A. N Galvão da Rocha
Saída Temporária
audiolivro
A Hiperintegração do Direito
Jorge Bheron Rocha
Áudio entrevista
Henrique B. Souto Maior Baião
TRT4
Antonio Vercher Noguera
Judiciário paulista agora é 100% digital
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
RE 587970
Bruno Sá Freire Martins
SP
Fernanda Becker
lucros cessantes
Obrigação propter rem
Programa "Pai Presente"
Eduardo Lamy
Tiago Protti Spinato
Roubo de carro
Lívia Lucca
Giancarlo Silkunas Vay
IX Semana Jurídica
Transporte de valores
Endividamento
Jaécio Matos Santos
Atenção
Lista
Homologação de acordos consensuais
Ana Paula de Souza Cury
júri popular
Tragédia de Mariana
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
RVA
Imigrantes
Sandro Luiz Bazzanella
buy a philosophy paper
Militar
Maria Lúcia Karam
Nathaly Munarini
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Curso ENFAM
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Celso Gomes Pinheiro
Portaria 930
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Caixa 2
Mediação privada
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Gilmar Mendes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Renê Hellman
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Amanda Rodrigues Vander
Cenário jurídico e político
Código de Trânsito Brasileiro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução 125 do CNJ
Lei de Mediação
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Manuela Abath
fornecimento de energia elétrica
Câmara de Vereadores
Rafael Fernandes Caldeirão
Matheus Souza
Advogado dativo
Desocupação de estudantes
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tortura Sistêmica
Pessoas portadoras de deficiência
Formulário digital
Marcos Fagundes Salomão
Curso Novo CPC EAD
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Wilson Knoner Campos
ONU Mulheres
Mediação judicial
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
E-book
João Vítor de Araújo Santos
reintegração de posse
Cultura da sentença
Giulia D'Amore
Massacre em presídios
Igor Labre de Oliveira Barros
Lei 13.270
Carla Marcondes
Judicialização da saúde
Congresso de Psiquiatria Forense
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Medo do futuro
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Alepo
Lei nº 7.716/89
fraude
intercâmbio de jurisprudência
Maus tratos
Claudia da Rocha
Aula online e gratuita
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Eventos Gratuitos
Ministro João Otávio de Noronha
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Detector de mentiras
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Regras de Bangkok
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Metodologia da Pesquisa
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Recebimento
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
consulta pública
Lata de tinta
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Súmula 574
Universidade Luterana do Brasil
Editora Univali
Violência contra mulher
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Torcedores
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Matrículas Abertas
Países Lusófonos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tráfico internacional de drogas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Crime de perjúrio
Leonardo Marques Vilela
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Wellington Borghi
Wagner José Penereiro Armani
Emetério Silva de Oliveira Neto
Airto Chaves Júnior
Responsabilidade Aquiliana
Apelação Criminal
investimento
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Marcelo Lebre
Mundo do Direito
Lei 9.876/99
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Camila Berni
Professor Boaventura de Sousa Santos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Moraes Pitombo Advogados
Juros
Seleção de Artigos
Cinema Educativo
Hilariane Teixeira Ghilardi
André Luis Callegari
Bruno Lima Rocha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Diplomatas
PLS 288/2013
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Leonis de Oliveira Queiroz
Alexandre Miranda Aleixo
Lei 8.137/90
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
HC 129646
Palácio do Planalto
o especialista em prender e a prisão
II Simpósio de Direitos Humanos
aumento de tarifa de ônibus
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Código de Ética da Magistratura
Juiz Rafael Bogo
Hospital privado
Banco de dados genéticos
Wilyney Santana Borges
Fiança
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei 13.293/16
#Empório indica
EMESC
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Affonso Ghizzo Neto
ADI
Jurisprudência
Decisão STJ
fundamentos do constitucionalismo
Blitz
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Imersão na Selva Amazônica
Comunicação ONU
Expropriação
Portaria Interministerial n. 405
Luiz Henrique Silva Almeida
Violência e Cultura
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Isabelly Cysne Augusto Maia
Janiere Portela L. Paes
TJMT
Alexandre Morais da Rosa
RG
Gabriel Gavasso Lis
Crime de roubo
Walder Araújo de Oliveira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Pedro Leite Barros
Agressão escatológica
Alexandre Wunderlich
Igor Braga de Souza
3º Turma
Nova Súmula
danos estéticos
Convite Vaticano
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Melhor atendimento no Judiciário
André Sampaio
acidente Mogi-Bertioga
Armando Gallo Yahn Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Idenização por danos morais
Criminologia Forense – Tomo I
AIDS
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Encoge
Ohio
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ministério Público da Bahia
PLS 432/2013
Trabalho não remunerado
Alisson Silveira da Luz
Pauta de Julgamento
Anna Paulina Corteletti
alcoolismo
Alunas feministas da UFG
Lei Municipal n. 4666/2010
Flavio Antônio da Cruz
Mauricio Mota
Construção da identidade
Lei 9.099/1995
Henrique Telles Vargas
Bruno Luís Marques Hapner
Geraldo Prado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Camila Prando
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Paraíba
Samir Mattar Assad
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Costumes
Evinis Talon
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Alfredo Copetti Neto
CDA
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Descriminalização da Homossexualidade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Remição pelo estudo
Virginia
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Comunidades carentes
Revista Sistema Penal & Violência
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Cursos Online Gratuitos
Comarca de Fortaleza
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Mortes e lesões causadas por policiais
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
aldeia indígena
Trícia Navarro Xavier
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministro Marco Aurélio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Quarta Turma do STJ
UFG
ANAMORPHOSIS
Propaganda enganosa
Embaixada dos EUA
Diogo Macruz
I Jornada de Direito Processual Civil
Roberto Arriada Lorea
Penhora de Bens
2ª Edição
Documentos exterior
Legislação Indígena
Lauro Francisco Mattei
XX Semana Jurídica
Exploração sexual de menores
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
O Controle da Moralidade Administrativa
Responsabilidade solidária
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Marcus Alan de Melo Gomes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Exame de DNA
Obras Publicitárias
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
II jornada de Derecho civil
Cristiane Rebelo Limas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direito eleitoral
André Henrique Lemos
Jornal Estado de Direito
V Colóquio
Marcelo Ribeiro
Guia
Juliana Ribeiro Goulart
Tiago Didier
Assédio Moral
Clássico do dia
Escravidão Moderna
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Eduardo Silva Bitti
Investigação de paternidade
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Monografia
Auxílio Transporte para magistrados
Liberdades públicas
Operação Greenfield
Justiça Criminal Negocial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Trasnporte coletivo
Audiência de Instrução
Voto divergente
Princípios da oralidade e simplicidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei nº. 12.403/2011
Glossário
Lei 13.344
ONU
Reclamação
Boletim RDL
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Cadastro Nacional de Adoção
Lei 13.269/2016
Pós-natal da adoção
Thiago de Miranda Coutinho
Lançamento de nova edição
FHC
André Alexandre Happke
Marcelo Melo
Casa das Américas
Vitor Pereira dos Santos
Boletim n. 09
Carlos Roberto Simões Nogueira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Lições de Direito Alternativo
Projeto “Integra-Idoso"
Tema 98 STJ
Péterson Niehues
Leonardo Lucci
Citação eletrônica
Atividades Complementares Eletivas
Francisco Paula Ferreira Lavor
João Daniel Rassi
Atividade Especial
Curso de Direito
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Formação Promotoras Legais
Direitos de sucessões
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Desenvolvedores de Aplicativos
Desjudicialização
Obrigação
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Legislação Francesa
Daniel Fonseca Fernandes
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Prova de dívida
Cursos Internacionais
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Bolsas para Brasileiros
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Véu
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Eleição
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Direitos do trabalhador doméstico
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
ADC 16
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Incitar Suicídio
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Seriado
Representação Criminal
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Decreto 27.784/1950
Clarice A. Petramale
Direito LGBT
Repetitivo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
A culpabilização da vítima no crime de estupro
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Érico Ricardo da Silveira
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Carlos Daniel Dias André
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Projeto Cronos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Restituição de valores
Rússia
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Chamada pública
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TJSE
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Cartórios
Seguro obrigatório
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Nelson Lacerda
PEC 241 (PEC 55)
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Estudos Constitucionais
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Direito Forense
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Contratos
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Madrid
CDC
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Lesa-majestade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Acidente de trânsito
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Vade Mecum Método Internacional
Estudos
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Nicole Moreiras Urbini
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Ponto adicional
Educação Pública
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restituição
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Rompimento de barragens
Paradoxos Penais – Vol. I
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Liminar em Habeas Corpus
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UNISINOS
Carnaval de Rua
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
DIRPF/2017
Adoção à brasileira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Centro de mediação para solução de conflitos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Marcelo Ricardo Colaço
Andreza Gabriela Cuzma
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Revista Direito GV
João Otávio de Noronha
Abuso de autoridade
Marcelo Fernandez Urani
Paulo Henrique Helene
Renato S. S. Schindler Filho
Sistemas informatizados
Vitor Pereira dos Santos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Oficina de Pais e Filhos
PEC 10/2013
Informativo de Jurisprudência
dispensa discriminatória
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
TJPI
Karla de Souza de Oliveira
Wagner Arnold Fensterseifer
Lula
Filosofia de Zygmunt Bauman
Execuções
Proposta de recomendação
Fernanda Fragoso
Crimes Imprescritíveis
Cartório
Sistema Penal Contemporâneo
John Nash
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Mathias Vaiano Glens
IMESB
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Rio São Francisco
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Texas
suspensão de penalidade
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Salah Khaled Jr
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Greve Geral
Abuso dos direitos humanos
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Universidade Federal de Minas Gerais
PJe Mobile
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CNJ
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Forças Armadas
Cartório extrajudiciais
Atraso na entrega de diploma
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Doutor "honoris causa"
Denúncia Lula
Enem 2016
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Frantyelle Dorneles Gambin
7º Congresso Jurídico Online
Carlos Teixeira
Revisão Disciplinar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Murillo David Brito
Adriano Martins de Sousa
Ramadã
Fernanda Zambrotta
Willame Parente Mazza
Vereador SC
gestante
Tainara Martinhago Virtuoso
Theodoro Vicente Agostinho
Estado de Inocência
IPDMS
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
ONU Brasil
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Psiquiatria Forense
Renda Mínima
2ª Câmara Criminal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
adoção homoafetiva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Julio Cezar de Oliveira Braga
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Competência Delegada
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Conselheiros Tutelares
Morte Assistida
Ricardo Souza Calcini
Carlos Eduardo Martinez
âmbito de proteção
Clenio Jair Schulze
LC 158/2006
Pablo Ornelas Rosa
10ª edição comemorativa
Felipe André Dani
professor Dr. Guido Aguila Grados
Violencia Domestica
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
GLBTs
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
A construção da cidadania e a sexualidade
Processo Penal do Espetáculo
curso é gratuito
Ministro Noronha
Especializações
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resolução
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Valores nutricionais
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Lenio Luiz Streck
Maurício Requião
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Hélio Peixoto Júnior
Pedro Henrique Ferreira Marques
Camarões
Entrevista com Freud
Oportunidades
Aderlan Crespo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Alexandre Melo Franco Bahia
Everaldo Luiz Oldoni
Rodrigo Dias da Fonseca
Documentos falsificados
Reforma da Previdência
Cuiabá
REsp 1338942
André Leivas de Araújo Vianna
Furto de chocol
pedofilia na internet
Universidade de Stanford
PFDC
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Prestações Pecuniárias
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei Federal 11.091/2005
Cartilha completa com as instruções de uso
Anthony Garotinho
Juiz Luís Carlos Valois
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
cerceamento da liberdade do cidadão
William Garcez
Balanço 2015 STJ
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Tiago Resende Botelho
Murillo Martins Toledo
Paulo Incott
Seguro de Vida
Programa "De olho no Direito"
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tema 945/STJ
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Decisão Liminar
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
TJPA
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Escritório Social
Enunciado 266 do STJ
Mensalão
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Acidente radiotivo
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PJSC
Antecedentes Criminais
Intercâmbio
Adimplemento Substancial
Homenagem a Imre Kertész
Pena Capital
Audiências de custódia
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Gilberto Bruschi
Aicha Eroud
Guilherme Carvalho
MIT
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tiago do Carmo Martins
CIIDI
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Condenação criminal
Remoção de presos
Lei das Contravenções Penais
Carlos Magno Spricigo
Princípio da presenução de inocência
Constelação Familiar
Aula Magna
Eleições municipais 2016
Reino Unido
interceptação telefônica ilegal
indenização
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estudos Feministas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Carlos Bolonha
ReDiHPP
Desocupação UESB
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Luciano Góes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fernando Parente
PL 44/2016
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Glauber William Duarte
Tatiana Stroppa
PLS 195/2014
Gildson Gomes dos Santos
Recurso Extraordinário 973837
Anoreg/MA
Requisitos Mínimos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Extremismo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Airton Gomes Braga
Coaching para Liderança de Alta Performance
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Estresse ocupacional
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Clenir Sani Avanza
Ocupação das Escolas e Universidades
situação de emergência
Por Danielle Mariel Heil
Pena pecuniária
Redação
Guilherme Alves Coutinho
Aplicativo CPC Anotado
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marinha do Brasil
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ministra Cármem Lúcia
Jean Carlos Schaefer
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gustavo Schlupp Winter
Gustavo Faria Pereira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
intoxicação alimentar
WebRadio TJSC
Varas
Fundo Penitenciário Nacional
Princípio da insignificância penal
Voto provisório
contratos bancários
Leandro Machiniski
empréstimos
Leonardo Avelar Guimarães
João Paulo Orsini Martinelli
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paridade de Gênero
Vítimas de Tortura
Decisão judicial
Ruiz Ritter
progressão vertical de carreira
Indulto
Homenagem póstuma
Tornozeleira Eletrônica
Entrevista do dia
Rafael de Deus Garcia
Samuel Mânica Radaelli
Fillipe Azevedo Rodrigues
Interrogatório informal
Prescrição da ação penal
Cine Debate
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cinthia Menescal
Desaposentação
Luciano Chacha de Rezende
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Leonardo Nuñez Campos
cirurgia plástica reparadora
Coleção Análise Alternativa do Direito
Reforma previdenciária
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Mudanças Climáticas
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
gastos do Judiciário
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Navegador
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Jaqueline Damasceno Alves
Ministro Celso de Mello
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PLC 79/2016
Renata Torri Saldanha Coelho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
agressões físicas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Registro de medicamento
Preso provisório
“fosfoetanolamina sintética”
Javan Moisés Girardi
Claudio Melim
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Roberta Lídice
Migrantes
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ronaldo Félix Moreira Júnior
STJ
Nicholas Maciel Merlone
Quinta Constitucional
Grécia
Livro Infantil
Alessandro Soares
LGBTI
Falta de vagas
Entre Nós
Coletivo Lapices
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direitos de Privacidade
Maykon Fagundes Machado
Rafael Faria
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Convenção de Montreal
vítima de bala perdida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Caso Escher e outros
Curso de Filosofia Jurídica
Diego Prezzi Santos
Raimundo Simão de Melo
Filipe Maia Broeto
Convenções Internacionais
Curso de Redação
Consulta
Amanda Perrone Ausier
Felipe Cunha de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Contribuição Previdenciária
Emenda Constitucional 88/2015
Mario L. Gambacorta
Ian Martin Vargas
ADPF n. 461
Bem imóvel
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
José Borges Neto
Vinicius Almada Mozetic
TJ justiça
Teste de paternidade
Irineu Siqueira Leite
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rodrigo Francisco de Paula
Curso de Mediação
Revista Contradogmáticas v. 09
Racismo Institucional
progressão de regime
Acesso à Jurisdição
Promoção das Diversidades
retificação de registro civil
Tabelionato de Notas
COLCRIM Chile
Curso de Direito com dupla titulação
Renata Condi Vescovi
RAECC
Ministro Mendonça Filho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Recurso Especial n. 1.285.789
O negociador
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
agravo interno e embargos
Rosimar Ibiapina Batista
Regulamentação do uso das algemas
O que funciona no plantão judiciário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Bruno Luís Marques Hapner
Yuri Felix
Sorocaba-SP
Participação nos Lucros e Resultados
Escola sem partido
Cleber Francisco Alves
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei n. 13.431/2017
Registro de Nascimento
Bianka da Silva Carvalho
Fernanda Flórido Lui
Lei n. 15.829/2012
Luis Calazans De Brito Bisneto
colaborações premiadas
Flacso
suspensão de pagamento de 13 RS
Universidade de Berkeley
Juliana Arrais Mousinho
Ana Carolina De Macedo Buzzi
TC elaborado pela PM
TRF2
Medidas cautelares a parlamentares
adultério
Lei n. 13.189/2015
Aplicativo
João Pedro Coutinho Barreto
Antonio Graim Neto
reedição de normas
Fernando Neves
Defensor Público-Geral da DPE/SC
A defesa intransitiva de direitos
Código Civil de 2002
UNAERP
Objetivo 16
Associação Brasileira de Direito Processual
Luiz Regis Prado
Descriminalização
pós-graduação em direito processual civil
Adriano Menino de Macedo Junior
Estabelecimento prisional
Desvio de função
Marcelo Pertille
Denúncia Crime
Laura Gigante Albuquerque
Ministro Rogério Schietti Cruz
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Teoria dos Jogos na Mediação
Bloqueador de celular
pena mínima
assédio sexual em metrô
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Flávio Andrade da Cruz
sistema de justiça e segurança pública
Dano Psíquico
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fernando Pegorini
Bolsas para Mestrado
Leonardo Costella
Ministro José Barroso Filho
Observatório da Mulher
Servidores
Fabiano Oldoni
TRF da 1ª Região
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Educação de Jovens e Adultos
HC 139889
Gustavo Henrique Aracheski
Renan Francelino da Silva
Pena de multa
Lívia Bortolotto Cardoso
Amanda Muniz Oliveira
Razoável Duração do Processo
João Paulo Machado Piratelli
Dr. Leonardo Marcondes Machado
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Alexandre Barbosa da Silva
Curso online
Homeoffice
Kevin Quintiliano de Oliveira
Diploma de 3º grau
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Professores da USP
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito Penal Sexual
Ezair José Meurer Junior
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
U2
Giovani Clark
Controle de Convencionalidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Criminologia Global
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Defensorxs
Julgamento pelo tribunal do júri
CTB
José Roberto Martins da Silva Junior
Audiência Digital
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Saúde
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tribunais de Justiça Estaduais
Publicidade de cigarros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Bruno Ferreira
70ª edição Jornal AJD
ameaça espiritual
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Tempo de Resistência
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pessoa com deficência
Filipe Rodrigues Costa
Sandro Kozikoski
Indenização a familiares
Leonardo Sagrillo Santiago
Documentos sigilosos
Agressão Verbal
Níger
Medidas alternativas
Nilson Costa Souza
Débora Costa Ferreira
Luís Henrique Linhares Zouein
Dívida valor
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Decreto Presidencial
Diogo Bacha e Silva
Boletim da RDL
Daniel Ribeiro Vaz
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Vestibular Udesc
José César Coimbra
TJRS
Raphaela Lopes Rodrigues
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
OCupações das Escolas e Universidades
lei antimanicomin
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TRF da 3ª Região
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Audiência de custódia de foro privilegiado
Direito de Guarda
Henrique Perez Esteves
ICMS Rio de Janeiro
Estado do ES
CEPAL
administração judiciária
UFPB
Karina Guerreiro de Sá
Lei estadual n. 319/1948
Homenagem a Peter Häberle
Aramis Nassif
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Asilo
sentença feita por estagiário
Emenda Constitucional 74/2013
Panamá
Paulo Rogério Muniz Barros
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Presídio Central de Porto Alegre
Não é não
Concurso de Bolsas
BNMP 2.0
Especialização em Direito e Economia
PCC
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
posse-trabalho
Debate
Rosimeire da Silva Meira
Organização Mundial da Saúde
Vinícius de Novaes Marques
Poder Judiciário catarinense
Congelamento de ajustes
Projeto MiniPac
Faculdade de Direito de Vitória
Segurança do Poder Judiciário
Tribunal de Justiça de Sergipe
Conferência de Haia
Juliana Hermes Luz
Lucas Baratieri Francisco
Legislação americana
Guilherme Alcântara
Documentário Não é Brinquedo
Cristiano Botelho Alves
Josiane Rose Petry Veronese
Internação involuntária
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
OAB/ES
Bárbara Lopes Gomes
Carlos Henrique Raguza
Paulo Ferreira da Cunha
Desembargador Osmair Couto
Samira Schultz Mansur
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Amanda Viega Spaller
DPVAT
Bianca Thais Nascimento
Sobre a Guerra
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gustavo Noronha de Ávila
Noruega
Dia do Orgulho LGBT
Imóvel SFH
Chamada para submissão de artigos
Alexandre Hardt Bortolotto
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
tentativa de homicídio
Germano Schwartz
Júlia Melim Borges Eleutério
Plano de Saúde
Poder e Corrupção
Vera Regina Pereira de Andrade
Marcelli Cipriani
Francisco Oliveira Neto
HC 373364
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
José Emílio Medauar Ommati
Confisco de Bens
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Un News
Exportação
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Olavo Fettback Neto
Acusada gestante
Mulheres vítimas de violência
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Novo Refis
Resolução 218/2016
Materialidade delitiva
Regime disciplinar diferenciado
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Carreira Jurídica
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Davi Pereira Junior
Renata da Costa Sousa Meireles
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Certidão de Nascimento
Lei Antimanicomial
Secretaria de Educação
Romênia
Crime de Injúria
Luanna Tomaz de Souza
Emergência Democrática
XXV CONPEDI
Felipe Wruck Médici
Erro médico
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Plano de Ação dos Tribunais
Escolas
Recomendação 44
Estatuto da Juventude
Síria
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Pamela Medeiros Gomes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Abuso Sexual
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Superintendência de Seguros Privados
Constituição Italiana
Neurociências
Crimes da Ditadura Militar
Matias Hillesheim Stecker
inteligência artificial no Judiciário
Imigração
Adilson Pires Ribeiro
Katarina Peixoto
Apadrinhamento de crianças
Mutilação Genital Feminina
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Consulta CNJ
Advertência
Daniel Roberto Hertel
Filmes Africanos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Inscrição OAB
Direitos LGBT
Artur de Brito Gueiros Souza
Violência de gênero
Comunidade jurídica brasileira
Mulher nos cenários jurídicos
história de mulheres
Guilherme Reis Gonçalves
Lucas Silvy Santos
Ricardo Genelhú
Competência originária do STF
Fernando Machado
Memorial escravocata brasileiro
Renajud
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Instalação dos cursos jurídicos
atividade de risco
Requisições de Pequeno Valor
Edução
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Bingo
Resolução 235/2016
José Maria Zanuto
Pessoas com deficiência
Patricia Burin
Simone Pires Cipriano
Marcello Pietro Iacomini
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
FALSA VENDA
Decreto 8.615
Julia Lafayette
Dóris Ghilardi
Decreto nº 8.727/2016
João Chiesa Farias
Honorários Advocatícios
Revista Pensamiento Americano
Doação de Órgãos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Justiça Juvenil
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
CIDIL
Marcello Lopes
Fernanda Maria Veronese
PCRJ
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Cordeiro
Delmes Rodrigues Feiten
Alexandre Matzenbacher
Dra. Maria Lucia Karam
Renova Cursos
HC 138565
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Teoria do adimplemento substancial
Aldo Arantes
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Isaac Yarochewsky
Atualização
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Luiz Fernando Cortelini Meister
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Abaixo assinado
Vitória Buzzi
Luiz Fernando Ozawa
COAF
Regime prisional
Discriminação Racial
Direito Humanos
Compensação de carbono
Tradução Regras de Bangkok
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
A Índole Filosófica do Direito
Ex-cônjuges
Assentamento agrário
Lei 12.850
Aplicativo Replika
Envenenamento de merenda escolar
Temas de Argumentação Jurídica
AMAERJ
Kátia Debarba Machado
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Paulo Thiago Fernandes Dias
Heleno Dozól Barabas
Bruno Milanez
PCB
IPEBJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Proteção à identidade de gênero
TRT-MG
Heloísa Husadel Telles
Stephanie Noya S. R. Tanure
Redação
Luciano Zanetti
Poesia
Vladimir Saboia
Rafaela Alban
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Concurso público para cartórios
pais solteiros
Súmula 90 do TST
Tratado
Ísis Fontenele
Defensor público José Ivan
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O Procedimento Comum
Alexander Meurer
Alessa Pagan Veiga
feminicídio
Futuro tecnológico
Uniplac
Thais Silva Bernardes
Djonatan Batista de Lima
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
IHU On-Line
Edição especial
Quebra de decoro
Soraia da Rosa Mendes
Ricardo Carvalho Fraga
Marco civil da internet
carta
Direito Internacional
Fabiana Ferreira Dalabona
Paulo Fonteles de Lima
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Douglas Anderson Dal Monte
Documentos Público
Eduardo Januário Newton
Usuária morta
Ricardo Conolly
Érica Côrrea Simões Pires
Rafael Beltrão Urtiga
ato infracional análogo a crime de desacato
Juliano Ralo Monteiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TRT 3ª Região
Ciências Médicas Forenses
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Centro Integrado de Cultura
Matheus Henrique Cordeiro
Albinismo
Rafaela Alban
Indenização por cobrança indevida
Liberdade Religiosa
PLC 6784/2016
Mestrado e Doutorado 2017
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Recursos Repetitivos
Lívia Maria Lucca Silva
José Roberto Moreira
Adriana Calvo
Natália Katrine Doutor Branquinho
Polônia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cirilo Tissot
Min. Laurita Vaz
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pablo Antonio Lago
Relação de consumo
Constituição brasileira
Desembargador Sérgio Luz
Claudia da Rocha
Daniel Brandão
Juiz humano
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Publicidade das decisões administrativas
Tratados de direitos humanos
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Sistemas Sociais
Raphael Zanon da Silva
Legislação Italiana
Mayara Pellenz
Formação Jurídica
Massacre Manaus
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Intimações
Processo Penal e Garantias
Andréa Pachá
Nota de Repúdio
Lei 5.889/73
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
terror e medo
Tecnologia Comunicação e Informática
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Eduem
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Divulgação
A criminalização midiática do sex offender
Arquivo digital
vidade político-partidária
Rogério Leal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
UFOP
Julio Cezar Moura de Souza
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Revista UERJ
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução n. 175 CNJ
Luciano Dantas Sampaio Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Decisão colegiada
Hermes Moreira Jr
Em busca das garantias perdidas
Laboratório UbiNET
Tribunais de Justiça
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Cartilha de orientação
Armadilhas da Cognição
A Constituição e o Supremo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Eugenio Zaffaroni
Jean Vilbert
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei 9.029/1995
Reforma em creche
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Deficiente físico
r Luiz Ferri de Barros
Adir Freire Freitas
Alan Kardec Cabral
padrão internacional de segurança
Direito de Gênero
Edson Damas da Silveira
Cursos
Colaboração premiada por delegados
Acidente de trabalho
Simone Henrique
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dano moral e material
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
FNDE
DPESP
Nelson Camatta Moreira
Desabafo do juiz
Joacir Sevegnani
Caderno legislativo
Daniel Carnio Costa
3ª Turma do STJ
ICMS
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Duílio Antero de Camargo
Justiça criminal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Segunda Turma do STF
Lei de Licitações
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Estatuto da Primeira Infância
Comissão de Anistia
Lei n. 13.247
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Sistemas Processuais Penais
Recomendação 31 do CNJ
animais silvestres
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Vinícius Loss
Antonio Carlos Brandão
Declaração de Brasília
Laura Gauloski Machado
Rol de Procedimentos em Saúde
Gabriel Luiz Marcondes
a dor tem pressa
Felippe Borring Rocha
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Áudio da entrevista
Bruno Makowiecky Salles
Gustavo Caetano Gomes
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Rodrigo Medeiros da Silva
PLC 20/2016
PEC nº 287/2016
Gustavo Cruz Jorge
Cândice Lisbôa Alves
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Chicago
HC 383102
Instituto Patrícia Galvão
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Flávio Baumgarten
Lei das Terceirizações
Danos morais
Anuário da Justiça
Planos de Saúde
Crime de Furto
Evento internacional
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Márcia Krischke Matzenbacher
Joinville/SC
Adriano Olian Cassano
Atendimento à Infância e Juventude
Felipe Wruck Médici
Bolsa de Estudo
individualização
veículos autônomos
Direito e Arte
veiculação indevida de imagem
Projeto de Lei 3.729/04
Lorena Silva e Silva Faustino
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Alexandre do Rosario Brito
Vanderlei Da Silva Sampaio
adoção
Maioridade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Impeachment
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Século XXI
Guerras as drogas
Lista de Livros
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prazo exclusão de sócio
Renato de Souza Matos Filho
Conselho Tutelar
Conciliação pelo WhatsApp
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HC 138207
terras de cultivo de drogas
Leonardo Schmitt de Bem
Carta de Conclusões
Contagem de prazo
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
brazilian-journal-of-intl-law
Projeito Pai Presente
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Antecipação de Tutela
Ricardo Leonel da Silva
Colóquio Internacional
Justiça em número 2016
Jader Marques
Transição e Consolidação da Democracia
Companhia aérea
Pedro Pierobon Costa do Prado
Decreto 8.615/15
Testemunha de uma barbárie
Recomendação 44/2013
Academia
Leandro Bastos Nunes
José Nunes
HC 135.100
Antonio Sepulveda
Daniel Garcia da Rosa
Aury Lopes
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ianca Souza Barauna
Direito costumeiro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Consentimento do morador
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Rádio Web Justiça do Maranhão
Antropologia Teológica
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Recurso Especial
Ministra Cármen Lúcia
Organização das Nações Unidas
Mensageira da Paz
Somália
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Refugiados e Migrantes
Armando Júnior da Silva Gadelha
Alexia de Melo Miguel
Marcos Eberhardt
Marcia Sarubbi Lippmann
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Resolução nº 400/2016
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Jogos Olímpicos 2016
Artigo Científico
Saúde Prisional
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Cannabis
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Raissa de Cavassin Milanezi
Arquivamente de Inquérito
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SEDESTMIDH
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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crimes contra a vida
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Wallace Costa dos Santos
Reforma da política de drogas no Brasil
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Cão Guia
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Parentalidade socioafetiva
Nota de Apoio
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Aluguel de Roupas
Reajuste salarial
TRT 8º Região
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Dano Material
PEC 209/2012
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Reação Alérgica
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Doutrina previdenciária
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PRISÃO
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Edital de Parecerista
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Indenização seguradora
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Secretaria da Fazenda de MG
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leonardo de Souza Chaves
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Érica Veríssimo Martins
Introdução ao Direito Processual Penal
Indulto/2016
Redução da Emissão de Carbono
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Naína Ariana Tumelero
Mudança de sexo
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Máfia chinesa
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Déficit da Previdência
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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4º Turma do STJ
Prevenção ao suicídio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Bruno de Omena Celestino
Diploma
TRT9
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Eliseu Antônio da Silva Belo
O Júri Objetivo II
Magistério
Consumo on line
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Renee do Ó Souza
Catharina Peçanha Martins Oroso
PEC 287/2016. ADPF 438
Gianfranco Silva Caruso
Plano Nacional de Segurança
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
José Luiz Toro da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Smart Lab
App.
Valerio Mazzuoli
Maciel Colli
Eleições EUA
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tribunal de Justiça do Chile
jogo de azar
Enamat
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Fabiano Oldoni
Marcos Luiz Alves de Melo
Direito ao esquecimento
Legalização da Prostituição
Brenno Cavalcanti
Leonardo Gonçalves Perin
Universidade Federal da Bahia
Evicção
Entrevista
Criança indígena
ADC nº 43
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
controle social e falsas promessas
orçamento público
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Licitação
Rubens Correia Jr.
Poder Judiciário Estadual
Vinícius Núñez Pinheiro
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ACNUR
João Marcelo Negreiros Fernandes
Art. 111 da LEP
Direitos dos estagiários
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rotativo
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Terre des hommes (Tdh)
Bancos
Autismo
danos morais coletivos
Ana Carolina Greco Paes
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sorteio
Bug
Princípio do melhor interesse da criança
Cármen Lúcia
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
princípio da correlação
ADI 5649
TJGO
Revista Iuris in mente
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
interpretação conforme
Segurança Digital
Tiago Joffily
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Crimes na Internet
exercícios sistêmicos
Ranking Anuário da Justiça
REsp 1613561
Moisés Rosa
MS 30891
185
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Dinamarca
Andressa Tomazini
Transmissão on line
Habeas Data
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Não recepção
Charles M. Machado
Alexandre Vuckovic
Reclamação Disciplinar
Anuário da Justila 2016
Arrecadação de Verbas Públicas
Mutirão conciliação
Flávia Stringari Machado
Marina Almeida da Rosa
Advogados públicos
Jeferson Moreira de Carvalho
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
II Jornada Jurídica de Cascavel
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tráfico privilegiado
Cursos Gratuitos
Big data
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Geovane Peixoto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Finlândia
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Coação Testenhunha
Universidade do Porto
Tabelionatos de Notas
Pepperdine University
Processo de Impeachment
Professora Claudia Regina Freitas
Atibaia
I Jornada sobre abuso sexual
Londres
Gustavo Capobianco Volaco
LEI 13.300/16
Condenação
INCADE
Comarca de Timon/MA
DPERJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pensão por Morte
Teses
Direito e processo penal
adicional de insalubridade
Projeto PROTEUS
Cartórios e Registros
Lei Complementar 197/2000
Investimento em fundos internacionais
construção de usina Teles Pires
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
RDD
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Estatuto da Advocacia
Oficiais de Justiça
Micheli Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
IBAMA
Dez Medidas Anticorrupção
Superior Tribunal de Justiça
greve de servidor
Movimentos sociais
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III Simpósio de Direitos Humanos
Sedec
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Pornografia Infantil
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Enrique Pedro Haba Müller
União estável
NYtimes
Pretensão Punitiva
Lei 13.429/2017
Previdência Social
Isaac de Luna Ribeiro
Lei 13.269/15
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