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Daniela Portugal
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O STF e a interpretação feminista do aborto consentido
O STF e o princípio do fim: considerações sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Última chamada para Pasárgada! - A Lei nº 13.254/2016 e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) como causa extintiva de punibilidade
Entre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e a Constituição Federal: alguma coisa está fora da ordem?
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Fabricio Lima Silva
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Sandoval Alves da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Valdemar Gomes
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Radson Rangel F. Duarte
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Giulia da Silva Soares
Inexistência jurídica
Caroline Farias dos Santos
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Ubiratan de Mattos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Henrique Cardoso
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Casos criminais
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Nic Cardeal
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Adriano de Jesus Silva
Arthur de Souza Bastos
André Giamberardino
Henrique Bonacina Bonfanti
Suzany Brasil
Sergio Matos
Luara Colpa
Jorge Alan Wunderlich
Ruan Zancanaro Catarini
Lucas Pontes Ferreira
Julia Drummond
Marcelo Andrade de Azambuja
Herval Sampaio
Emanuela Gava Caciatori
Thanderson Sousa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Nacle Safar Aziz Antônio
Claudio Melim
Eugênio Pacelli
Caso Althusser
Jorge Acosta Jr.
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sabrina de Paula Braga
Maira Scavuzzi
Mônica Bonetti Couto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gabriela Nascimento Lima
Brena Bonachini
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Breno Botelho Vieira da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Nelson Lacerda
Thereza Christina Nahas
Helena Patrícia Freitas
Rosane Leal da Silva
Andreu Luz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daiana Menendez
Ian Martins
Ludmila Ângela Müller
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alice Bianchini
Terceira idade
Rodrigo Luz
Alexandre Ávalo Santana
Ana Beatriz de Souza Martins
Aurélio Franco de Camargo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
David Tarciso Queiroz de Souza
Konstantin Gerber
Ilana Lemos de Paiva
Fabiana Lanke
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Sofrimento
Kamila Alkmim Nascimento
Victor B. Gonçalves
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcus Alan de Melo Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruno Espiñeira Lemos
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Jefferson Augusto de Paula
Charles M. Machado
Ana Luísa Fioroni Reale
José Muniz Neto
Luana I. Cabral dos Santos
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Claudia Calmoni
Wilson Macena da Silva
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Isabela Albuquerque Mustafa
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Victor Hugo Ossowsky
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Gustavo Silva Alves
Ygor Nasser Salah Salmen
Catherine Juglair Nogari Valente
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniel Willian Granado
Alexandre Coutinho da Silveira
Lia Testa
Leonardo Drigo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Larissa Beleza
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Amanda de Medeiros Lima
Jamilla Monteiro Sarkis
Andréa Araujo Bostelmam
André Zilli
Bianor Arruda Bezerra Neto
Mark Pickersgill Walker
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luciana Rubini Tambosi
Lia Raquel Bloos Mossini
Ricardo Mauricio Freire Soares
Valéria Fernandes Vieira
Giselle Couy
Kátia Debarba Machado
Lei nº 8.137/1990
Guilherme Christen Möller
Nilzo Felisberto
Maurilio Casas Maia
Gilberto Bruschi
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luciano Vianna Araújo
Raphael Fernando Pinheiro
James Walker Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Ricardo Pires
Alberto Sampaio Júnior
Alice Hertzog Resadori
Thiago Minagé
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Laura Cascardi
Ana Maria Pereira de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Igor Borges La Rosa
João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Elisa Rech Dickel
Flávia Ávila Penido
Leonel Pires Ohlweiler
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno de Almeida Passadore
Rafaela Alban
João de Castro Souza
Mateus Brandão Aires
Joelma C. Sousa
Ricardo Yamin
Abril Uscanga Barradas
Jaqueline Moretti Quintero
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tiago de Toledo Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Letícia Bittencourt
Amanda Lobão
Weber Luiz de Oliveira
Eduardo Rodrigues dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Belinaso
Clarissa Demartini
Ubirajara da Fonseca Neto
Fernanda Freitas de Melo
Lucas
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Daniel Brantes Ferreira
Diogo Dal Magro
Luiz Gustavo Tiroli
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David T. Queiroz de Souza
Vínculo de emprego
Fernanda Donadel da Silva
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Augusto Jobim do Amaral
Luiz Carlos de Andrade
Merhej Najm Neto
Jéssica Feiteiro Portugal
Poder “Reconstituinte”
Manuella Fernandez
Cristiano Botelho Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tabita Aija Silva Moreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Airton Gomes Braga
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Ge Mello
Fábio de Oliveira Camillo
Aline Amábile Zimmermann
Henderson Fürst
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Gustavo de Melo Vicelli
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Sandro Luiz Bazzanella
Diego Henrique Schuster
Talise Rossi, Diéssica Adam
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Francisco José Guardini Nogueira
Ursula Rodriguez Minhone
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Adriano Valente
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nathália Christina Caputo Gomes
Eduardo Borges
Eleição presidencial
Luana Isabelle Cabral dos Santos
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José Henrique Mouta Araújo
José Edvaldo Pereira Sales
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pollyanna Maria da Silva
Daniel Willian Granado
Thayna Macedo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelo Ferreira Machado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jefferson de Carvalho Gomes
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Vitor Morais de Andrade
Fernando Reis de Carvalho Peres
Leonardo de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Rafael de Deus Garcia
Henrique Batista Barbosa
Enzo Bello
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando da Silva Albuquerque
Deonísio Koch
Rafael dos Santos da Silva
Juarez Cirino dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Karen Munhoz
¿Quién vigila a los vigilantes?
Por Danielle Mariel Heil
Atenuante inominada
Gláucia Borges
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Luciana Chemin
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Stela Adriane
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Ellen Rodrigues
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Pierre Moreau
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Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Ciro de Souza Brito
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Daniel Octávio Silva Marinho
Viviane de Santana
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Débora Tavares
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Ricardo Luna
r Rizzatto Nunes
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Matheus Novais da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Motta e Correa
André Lucas Fernandes
Juliana Hermes Luz
Lucas Costa de Oliveira
Claudia Brum Mothé
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Paulo Ferreira da Cunha
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Sebastião Marques Neto
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Velocino Pacheco Filho
Amanda Rodrigues Alves
Modelo aristocrático de Direito
Nestor Távora
Rodrigo Portela Gomes
Caio Vlasak
Paulo César Carbonari
Juarez Rogério Felix
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fauzi Hassan Choukr
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lucas Sada
Amanda Muniz Oliveira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo Nery
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Rodrigo Fernandes
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Pedro Henrique Machado da Luz
Denarcy Souza e Silva Júnior
Constelação Familiar Sistêmica
Isabela Sousa Bestetti
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Lorena Vasconcelos Porto
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelli Cipriani
Juliana Vieira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo de Mello Vieira
Matemática Aplicada
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Gabriel Silas
Gabriel Abrahao Costa
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André Sampaio
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Valmir Pereira Alcantara
Lei Antidrogas
Glauco Salomão Leite
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Lucas Lanner De Camillis
Marcela Duarte
Ravi Peixoto
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Fernanda Ely Borba
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Vontade de Constituição
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Mauro de Azevedo Menezes
Daniel da Costa Gaspar
Claudio Melim
Súmula vinculante
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mamadú Saido Djaló
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Michele Hübner
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Pereira de Almeida
Felipe Dalenogare Alves
Edgard Usuy
Diogo de Oliveira Gomes
Série eProcesso: prática com teoria
Não Nos Renderemos
André Antônio Gavazini
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Regis Fernando Freitas da Silva
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Franceline Franco
Darci Guimarães Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Julia Vianna Correia da Silva
Ester Eliana Hauser
Direitos dos homossexuais
Disputa de guarda judicial
Laís Mosso Ferfoglia
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alissar Ali Fahs
Flaviane de Magalhães Barros
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Roberto Livianu
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriela Ribeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Valter Guerreiro
Juliano Cesar Zanini
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Diego Crevelin de Sousa
Nelson Camatta Moreira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernanda Melo Silva
Andréia Candida Vitor
Cristiano Duro
Adriana Bravim
Ruth Barbosa
Júlio da Silveira Moreira
Anderson Brasil
Leandro Augusto Alves da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Goya Maldonado
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Caroline Perez Venturini
Natã Ferraz Carpanez
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wálber Araujo Carneiro
Luís Renato Avezum
Talita Quézia de Assis
Giuliano Tamagno
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Gilberto Stürmer
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Ronicleici Santos da Conceição
Ney Bello
Roberto Barbosa de Moura
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Tiago de Lima Santos Reid
João Lucas D. de Azevêdo
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Victor Pyles
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Paola Alcântara Lima Dumont
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Robinson Nicácio de Miranda
Josiani da Silva Pospichil
Roberta Oliveira Lima
Gil Rafael Ribas
Editora Tirant Lo Blanch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Espírito republicano
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Eleição municipal
Emerson Garcia
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thiago Vieira de Sousa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Participação Privada
Geovane Peixoto
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Luciane Buriasco Isquerdo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lauriston de Araújo Carvalho
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Carolina Russo
Daniela Portugal
Elcemara Aparecida Zielinski
André Carneiro Leão
Ronan Robl
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Sergio Henrique Salvador
Fernanda Frizzo Bragato
Lygia Molina
Gabriel Esperança Lisboa
Violações de direitos humanos
Denis Sampaio
Geovana Leme
Marco Félix Jobim
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro de Souza Gomes Milioni
Erick Beyruth de Carvalho
Rodrigo Trindade
Gabriel Pereira de Carvalho
Wellington M. de Almeida
Cláudio Lucena
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Roberta Matzenbacher
Savio Rangel Santiago
Víctor Minervino Quintiere
Igor Guilhen Cardoso
Ivan Gomes Bonifácio
Giselle da Cunha Cruz
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Buzaglo Dantas
Thiago da Silva Santana
Bruno César Gonçalves da Silva
Edson Silveira
Camila Savaris Cornelius
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maria Rita Rodrigues
Olavo de Oliveira Neto
Hugo Melo Falquer
Victor Labate
Ianê Santos dos Santos
João Pedro Gebran Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
r Rodrigo Wasem Galia
Solange Cordeiro Faria
Juliana Ribeiro Goulart
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Germano Rigotti Fiorio
Fabiano Zavanella
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gizeuda Sousa Rosi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Valdemar Habitzreuter
Daniela Bornin
William Galle Dietrich
Rennan Herbert Mustafá
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Márcia Cunha Teixeira
André Dos Santos Carvalhal
Mônica Louise de Azevedo
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Delano Câncio Brandão
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Juraci Mourão Lopes Filho
Ademar Nitschke Júnior
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wagner dos Santos
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Cássio Rebouças de Moraes
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Jaider Esbell
Rodolfo Pamplona Filho
Willame Parente Mazza
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Williams Félix Gomes da Silva
Humberto Miranda
Larissa da Silva Lopes
Derik Roberto da Silva Rozas
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Relação de trabalho
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gabriel Mantelli
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mayra Matuck Sarak
Marcos Paulo Campos
Ana Paula Backes
Janiere Portela
G. Couto de Novaes
Mackysuel Mendes Lins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago Spinato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André L. Nicolitt
r Thomas Bustamante
Gustavo Santana do Nascimento
Jeffrey Chiquini
Willian Alex Sander Amorim
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Beatriz Vargas Ramos
Maíra Vida
Patrícia Salviano
Fábio da Silva Bozza
Pedro Ivo de Sousa
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Ricardo Stipsky
Recurso Especial
Amanda Ferreira dos Passos
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
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Philipe Benoni Melo
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Nicole Noschang
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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Autoritarismo nacional
Fernando Filgueiras
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Dora A. Martins
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Testemunha de uma barbárie
Fábio Rodrigues Paulino
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Violencia Domestica
Centro de mediação para solução de conflitos
confissão espontânea
Casa das Américas
Matheus Henrique Mendonça
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Airto Chaves Júnior
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Diplomatas
ICMS
Indicação Literária
Nicholas Maciel Merlone
Eduem
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Karla de Souza Oliveira
Igor Labre de Oliveira Barros
Adicional de Periculosidade
art. 5º da Constituição Federal
DIRPF/2017
TRT4
Ministério Público da Bahia
retificação de registro civil
a dor tem pressa
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ministro Raul Jungmann
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Embaixada dos EUA
Renda Mensal Inicial
Educação Pública
Condenação criminal
Alfa Oumar Diallo
Edição
voa ou corre?
Investigação de paternidade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Julia Lafayette
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Mayara Pellenz
medida socioeducativa
CTPS
Metodologia da Pesquisa
José Calvo González
Acesso à Jurisdição
Fraude em Título de Eleitor
Fernando Parente
IBAMA
Prêmio Conciliar
Edilson Santana Gonçalves Filho
Competência originária do STF
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thiago Minagé
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Edução
Marinha do Brasil
Fernando A. N Galvão da Rocha
Arnaldo Rocha Júnior
Programa "De olho no Direito"
Kamile Medeiros do Valle
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Corréus
Daniela Muller
Bruno Lima Rocha
PLS 195/2014
Lei de Improbidade Administrativa
Movimentos sociais
Tiago do Carmo Martins
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gustavo Noronha de Ávila
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lucas Henrique Fávero
Nota de Repúdio
professor Dr. Guido Aguila Grados
Amanda Perrone Ausier
Chamada para submissão de artigos
Facção Criminosa
Julio Cezar Moura de Souza
Fernanda Zambrotta
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Matheus Felipe de Castro
impenhorabilidade
Recomendação 44
Desabafo do juiz
João Paulo Allain Teixeira
Resolução n. 155/2012
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
185
Lei n. 12.318/2010
DPRJ
Legislação russa
Pepperdine University
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Polícia Judiciaria Civil
veiculação indevida de imagem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dano Material
Bruno Luís Marques Hapner
João Salm
Rafael Espíndola Berndt
Olavo Fettback Neto
TJDF
júri popular
Thiago de Miranda Coutinho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
veículos autônomos
Descriminalização
UNOESC
Seriado
Nayara Swarowski
Prenome de tratamento
Ricardo Antonio Andreucci
Crime de roubo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Execução provisória da pena
ameaça espiritual
prova do prejuízo extrapatrimonial
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Romênia
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Devido Processo Legal Substancial
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Responsabilidade Aquiliana
oficinas de parentalidade
BNMP 2.0
Ohio
I Jornada de Direito Processual Civil
Vladimir Safatle
Não é não
João de Castro Souza
Cirilo Tissot
Adoção de grupos de irmãos
COLCRIM Chile
Erradicação da Pobreza
Sandro Luiz Bazzanella
gestante
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
S. Tavares-Pereira
CFOAB
voto do preso provisório
Lei 11.340/2006
bloqueio de Whatsapp
João Batista Martins César
Edna Raquel Hogemann
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Sedec
Representação Criminal
Rafaela Alban
Dóris Ghilardi
Carlos Teixeira
Mateus Vaz e Greco
Direitos do trabalhador doméstico
Resolução nº 400/2016
Artigo Científico
Adir Freire Freitas
Plano de Ação dos Tribunais
Eliseu Raphael Venturi
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
doutorado
Bloqueador de celular
Direito do Consumidor
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Wagner Carmo
Crime de Furto
Revista Eletrônica da ABDConst
Pedro González
Câmara de SP
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ígor Araújo de Arruda
Redes sociais
greve de servidor
Ligue 180
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Portaria 1/2017
Rosimeire da Silva Meira
Ezio Mauro
Conduta atípica penal
animais silvestres
Mauricio Mota
PEC 209
SEDESTMIDH
Leonardo Lucci
Jaécio Matos Santos
Saída Temporária
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Remição pelo estudo
Direitos dos animais
Melhor atendimento no Judiciário
tratamento do preso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Redação
posse-trabalho
intimação e notificação
Apreensão de passaporte
Programa Apadrinhamento Afetivo
Curso de Direito com dupla titulação
Conselho Tutelar
William Garcez
Registro de Nascimento
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ianca Souza Barauna
Jean Vilbert
Ministra Cármen Lúcia
Europa
Aruani Kindermann Lapolli
Congresso dos Estados Unidos
Centro de mediação
Concurso de Bolsas
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Tabelionatos de Notas
empresa terceirizada
docencia y profesionalidad jurídicas
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Caixa 2
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indígenas Warao
consulta pública
Áudio da entrevista
PEC 287/2016. ADPF 438
Eduardo Luiz Santos Cabette
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Idosa
PIS/COFINS
Lições de Direito Alternativo
Lei 9.876/99
Politie Nijmegen-Zuid
Juliana França David
Código de Ética Médica
Doação de Órgãos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunais de Justiça
Teoria do adimplemento substancial
Valores nutricionais
Leis internacionais de direitos humanos
Vera Regina Pereira de Andrade
PLS 280/2016
Regime domiciliar
idoso com câncer
Endividamento
Publicações
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Lei de Mediação
quem quebrou o Estado brasileiro
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Turquia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Luiz Fernando Moreira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Márcio Ferreira
sentença feita por estagiário
Poder e Corrupção
maconha
Daniel Ribeiro Vaz
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Cristiano Botelho Alves
Imersão na Selva Amazônica
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Decreto 8.789
Advogado dativo
Mario L. Gambacorta
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Sá Freire Martins
Vítima tenta acordo
Matias Hillesheim Stecker
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Furto em estabelecimento comercial.
EAD
Átila Lincoln Máximo Cunha
Reinaldo Couto
Marcelo Figueiredo
O que funciona no plantão judiciário
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Jogos Olímpicos 2016
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Dano Psíquico
Recurso Especial n. 1.285.789
Filme Orestes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministro Mendonça Filho
Direito Humanos
Nelson Lacerda
Dinamarca
Processos
infecção hospitalar
Gustavo de Mattos Brentano
Andréa Pachá
Escoteiros
Projeto de Pesquisa
Revista de Direito Alternativo n. 01
Lei 8.137/90
Aramis Nassif
concurso oficial de justça
Igor Braga de Souza
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Afrânio Silva Jardim
Ilicitude das Provas
Doutrina previdenciária
II jornada de Derecho civil
Cadastro Nacional de Adoção
Colaboração premiada por delegados
Direito Penal da guerra às drogas
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Entrevista
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Lei n. 8.038/90
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Lei Pelé
Descriminalização da Homossexualidade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raphael Moreira Seraphim
Paulo de Souza Queiroz
Direito Imobiliário
Emissora de Televisão
Tânia Iró da Motta
Bloqueio whastapp
Regras de Bangkok
Lançamento de nova edição
história de mulheres
Texas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Pamela Medeiros Gomes
Djonatan Batista de Lima
Intimação whatsapp
Érica Veríssimo Martins
Pauta de Julgamento
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
pedido de cancelamento rejeitado
Indulto/2016
Audiência por videoconferência
Cristiane Rebelo Limas
AP470
Raquel Von Hohendorff
Procuradoria Regional Eleitoral
Yeda Barbosa
Ministro Moreira Franco
Coletivo Lapices
Furto de Chocolate
Líbano
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Gilberto M. A. Rodrigues
João Daniel Rassi
estacionamentos
assédio sexual em metrô
Affonso Ghizzo Neto
Vereador SC
XX Semana Jurídica
13.271/16
Materialidade delitiva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
valores retroativos
Vítimas de Tortura
Redação
MPSC
Damásio Educacional
Alexandre de Morais da Rosa
Documentário Não é Brinquedo
Burca
LGBTI
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos LGBT
Maíra Marchi Gomes
Lei das Contravenções Penais
Cartórios
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Revista Contextos Clínicos
Imigrantes
Ministra Cármem Lúcia
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
João Paulo Machado Piratelli
Leandro Matsumota
Desvio de função
Joaquim Leitão Júnior
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Responsabilidade civil do Estado
Bernardo Micherif Carneiro
Conciliação pelo WhatsApp
Aline Gostinski
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Rodrigo Darela de Souza
Kevin Quintiliano de Oliveira
José Emílio Medauar Ommati
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Oportunidades
Medida Provisória 759/2016
tutela urgente da saúde
Tribunais se preparam
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revista Avant
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso online
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fernanda Pereira Labiak
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gabriela Pivar Scaravelli
Solicitante de asilo
José Geraldo de Sousa Junior
instituições financeiras
Promoção das Diversidades
Diego Augusto Bayer
Palácio do Planalto
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O Júri Objetivo II
Pena Capital
Lei 13.270
Lucas Silvy Santos
Antonio Carlos Brandão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carla Estela Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
terras de cultivo de drogas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Vinícius de Novaes Marques
Paulo Queiroz
Daniel Garcia da Rosa
dispensa discriminatória
agressões físicas
Antropologia Teológica
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CIDIL
Lula
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Crimes na Internet
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
suspensão de pagamento de 13 RS
Defensorxs
restituição
Paulo Furquim de Azevedo
Lista
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Amanda Viega Spaller
Quarta Turma do STJ
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Maria Veronese
Julio Castro
Fernanda Lencina Ribeiro
Universidade de Berkeley
Tribunal online
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Francisco Cordeiro
Ricardo da Silva Fiorin
Universidade Luterana do Brasil
Reforma do Ensino Médio
Isaac de Luna Ribeiro
Inconstitucionalidade do votos
Mentalidade Inquisitória
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Amanda Oliari Melotto
Prazos
Comunicado da ONU
terror e medo
O Direito e a Sétima Arte
O Direito Achado na Rua
Mundo do Direito
João de Mendonça Salim
dependência de álcool
Eduardo Silva Bitti
Murillo Martins Toledo
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Reforma do Judiciário
Processo Penal do Espetáculo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fabíola de Oliveira Brum
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Atenção
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Defensor público José Ivan
Penal Tributário
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Justiça Criminal Negocial
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Evento internacional
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Consulta Popular
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Pessoas portadoras de deficiência
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Documentos falsificados
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TRT 8º Região
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Seguro DPVAT
Abuso de menores
Perda da Guarda
Ministra Maria Helena Mallmann
Tráfico privilegiado
danos estéticos
TC elaborado pela PM
João Pedro Leite Barros
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Camarões
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Contestação
TFT 4.ª Região
Douglas Anderson Dal Monte
Queda em bueiro
Massa Falida
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Extra petita
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tribunal de Contas da União
Lei 11.343/06
Condomínio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
José E. da C. Fontenelle Neto
Processo Penal do Limite
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
pais solteiros
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministério Público Militar
Internação involuntária
hoje?"
Suíça
cerceamento da liberdade do cidadão
Ricardo Carvalho Fraga
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
TJGO
Lei n. 15.829/2012
André Leivas de Araújo Vianna
Karla de Souza de Oliveira
Impeachment
saque mensal
casais homoafetivos
Mathias Vaiano Glens
PLS 432/2013
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Concorrência desleal
Julio Cesar de Souza
contratos de mútuo
PPGCCrim
Cândido Furtado Maia Neto
Requisitos Mínimos
CCJ
Luiz Inácio Lula da Silva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Juliana Arrais Mousinho
Notícia
Lei nº. 13.257/16
Raul Linhares
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Banco do Nordeste
Roberta Maia Gresta
Vinicius Almada Mozetic
Atividade Especial
Continua
DPVAT
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
biblioteca digital
Inscrição OAB
Rogério Leal
Superintendência de Seguros Privados
Militar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Samira Schultz Mansur
Inquéritos arquivados
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Apart hotel
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cinemas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Citação eletrônica
Mato Grosso do Sul
Alisson Silveira da Luz
Poder Judiciário catarinense
Leonardo Costella
Ditadura Chilena
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Irlanda
Ministro Noronha
luta pelos direitos
âmbito de proteção
Refugiados e Migrantes
Janiere Portela L. Paes
Racismo Institucional
Acordo de paz na Colômbia
Processo de validação de documentos
Juliana Lopes Andrade
Divulgação
Guia
Zulmar Vieira Coutinho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
situação de emergência
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PFDC
Matrículas Abertas
Ana Maria Magro Martins
Projeto de Lei 402/15
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Adilson Nunes Rodrigueiro
jogo de azar
Curso ENFAM
Secretaria da Fazenda de MG
Luciano Zanetti
Prova de dívida
Novo Refis
Enem 2016
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Rodrigo Pereira Moreira
Fila Preferencial
Giancarlo Montagner Copelli
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
ReDiHPP
Julgamentos Históricos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Renata Torri Saldanha Coelho
RE 587970
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Comunidades carentes
Manuela Andrade
queixa-crime
Casa Nostra
Acidente radiotivo
Sistemas informatizados
Fernando Henrique Cardoso
Teoria do Domínio do Fato
Silvio Donizete Chagas
Nicole Noschang
Salvo conduto
Lei Maria da penha
Gustavo Capobianco Volaco
PRefeitura de Jequitibá
Ana Luíza Teixeira Nazário
Laboratório UbiNET
Tânia Maria de Oliveira
Universidade Federal de Goiás
Ocupação das Escolas e Universidades
Inelegibilidade
Nota ADJ
Estado e Constituição
CDC
Coreia do Sul
Aprovado
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriano Martins de Sousa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Especializações
Educação de Jovens e Adultos
Varas
Ranking Anuário da Justiça
Legislação Italiana
Estelionato emocional
Clenir Sani Avanza
Julia Santi Fischer
Países latino-americanos
PRISÃO
Gustavo Cruz Jorge
Futuro tecnológico
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Organização Criminosa
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
IX Semana Jurídica
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Homologação de acordos consensuais
CNJ
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Sandro Kozikoski
Ministro Rogério Schietti Cruz
FNDE
Antônio Carvalho Filho
FALSA VENDA
Flávio Andrade da Cruz
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Albinismo
chapa Dilma-Temer
Investigações criminais
Aldo Arantes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
87 enunciados aprovados
Rússia
Cão Guia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
PEC 227/2016
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito das Obrigações
Juliana de Alano Scheffer
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Revista Pensamiento Americano
Projeto “Integra-Idoso"
Bibiana Fontella
Risco Precaução e Responsabilidade
Súmula 439 do STJ
Leonel Pires Ohlweiler
A construção da cidadania e a sexualidade
Heredion Martins
XXV CONPEDI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Século XXI
Regulamentação da atuação de menores de idade
Audiência de apresentação
Katarina Peixoto
Getúlio Vargas
Homenagem póstuma
Ação Penal de Competência do Júri
Anna Paulina Corteletti
João Vitor Cardoso
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Bruno Ferreira
Programa de estágio PJSC
Entrevista Débora Fioratto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
lucros cessantes
Projeito Pai Presente
Bruno Antonio Barros Santos
Wellington M. de Almeida
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Affonso Ghizzo Neto
Bruna Silva Carvalho
Brenno Cavalcanti
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PEC 10/2013
indenização
uso de marca
Parceria Público-Privada
Atraso imóvel na planta
Tema 98 STJ
Comunidade jurídica brasileira
Raoni Gomes
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Felipe Wruck Médici
Atividades Complementares Eletivas
Interpretação conforme a Constituição
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Adriana Calvo
Cursos Gratuitos
Mediação digital
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Eleições municipais 2016
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Claudia da Rocha
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Diogo Bacha e Silva
Danos morais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Perdão Presidencial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Sérgio São Bernardo
Pai socioafetivo
João Paulo de Mello Filippin
Declaração de Brasília
José Borges Neto
Estágio
Kennedy Henrique
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Nilson Costa Souza
Luciano Chacha de Rezende
Ana Paula de Souza Cury
Obrigação
Estatuto do Idoso
gastos do Judiciário
ADI 5649
Imissão na posse de imóvel
Luiz Regis Prado
Cristiane Rebelo Limas
Diego Zysman Quirós
Escolas
Cinema Educativo
Assis da Costa Oliveira
Inquérito n 4.483
Resolução 218/2016
Conjunto Habitacional
Lesa-majestade
Natasha Karenina
Tribunal de Justiça de Sergipe
Documentos estrangeiros
Monografia
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Marcos Eberhardt
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Direito Público Temas Atuais
Plano Nacional de Segurança
Bloqueio judicial do WhatsApp
Doação
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Anna Paulina Corteletti
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Nicola Patel Filho
Karina Guerreiro de Sá
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luísa Claudia Faria dos Santos
Davi Pereira Junior
Conrado Gama Monteiro
crowdfunding
Estados Lusófonos
Wellington Borghi
Zéu Palmeira
Milca Paiva
Cristiano Neves
Guilherme Barcelos
Paula Saleh Arbs
Projeto Releitura
Editora Tirant Lo Blanch
China
URFJ
Defensoria Pública de Goiás
Mesa de Estudos e Debates
“fosfoetanolamina sintética”
Linda Rosa da Silva Azevedo
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Fertilização In Vitro
Michelli Giacomossi
Roberta Werner Pinto
Iolmar Alves Baltazar
Sistema Quero uma Família
Henrique Perez Esteves
r Luiz Ferri de Barros
Diderot Costa Souza Filho
Informativo 553 STJ
Asilo
Tatiana Stroppa
Noruega
Áudio
Ministro Eliseu Padilha
Anuário da Justila 2016
Acusada gestante
Reconhecimento de paternidade
Rodrigo Hendges
Gardenia Mota Ayres
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fundo de Assistência Parlamentar
Felipe Magalhães Bambirra
Comarca de Timon/MA
Câmara de Deputados
Contribuição Previdenciária
Direito Unisul
Mario Cesar Andrade
Vitor Pereira dos Santos
Responsabilização criminal
Linkedin
Navegador
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Contratos
Antecedentes Criminais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito de liberdade religiosa
Livro Infantil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
REsp 1428493
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
VEC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mariana Goulart
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
CERS
Trabalho de Conclusão de Curso
Habeas Corpus nº 387244
Maria Coelho Rosa Nôvo
análise de redução de pena
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Andressa Magnabosco Koch
O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos dos cidadãos
Tornozeleira Eletrônica
Fernanda Becker
Gustavo de Miranda Coutinho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Gabriel Vicente Riva
1º Seminario de Derecho Maritimo
Exame de Ordem
TJMG
Sírlei de Sá Moura
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Tiago Fachin
Plano de Saúde
Vitor Dias Conceição
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Legislação em vigor
Los Angeles
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Adriano Consentino Cordeiro
Imunidade diplomática
UFG
Ministro da Saúde
Justiça criminal
UNIJUI
Daniel Roberto Hertel
Marco civil da internet
Barbara Pasello
Turmas Recursais
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Processo Penal e Garantias
Publicidade abusiva
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Direitos dos estagiários
Onyx Lorenzoni
Legislação Francesa
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filipe de Morais
Rogério Gonçalves
suspensão de penalidade
o especialista em prender e a prisão
Salto mortal
Bruna Vidal da Rocha
Amanda Rodrigues Vander
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Audiência de Custódia
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Princípio da não surpresa
Desaposentação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Não recepção
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luciana Ferreira Lima
ONUBrasil
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Resolução n. 175 CNJ
Fabiano Oldoni
Assessoria para mulheres
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Robert Alexy International Legal Seminar
TRT da 9ª Região
Mulher nos cenários jurídicos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Aplicativo CPC Anotado
individualização
Mediação on line
Lei 9.099/95
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Especialização em Direito e Economia
Itapema/SC
João Vítor de Araújo Santos
Vestibular Udesc
Plínio Gentil
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
MST
ADI
Paulo Incott
Adel El Tasse
Cartilha de orientação
Andreza Gabriela Cuzma
Celso Gomes Pinheiro
Alan Kardec Cabral
Frantyelle Dorneles Gambin
Requerente de asilo
Idenização por danos morais
Poesia
Legislação americana
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Teste de paternidade
Tocha olímpica
CPC/73
Rita Matos Coitinho
Constelação Familiar
Concursos Públicos
Hélder Luis
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Julio Cesar Marcellino Junior
Cuiabá
Roberto Wagner Lima Nogueira
Decreto nº 8.727/2016
Roberta Lídice
Eduardo Cunha
Ações Penais Constitucionais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
ACNUDH
HC 75.716
Prazo Recursal
Imunidade parlamentar
A Constituição e o Supremo
Gilberto Bruschi
Guilherme Rosa Santos
Voto divergente
Carreira Jurídica
falta de decoro
Exploração sexual de menores
IRDR
Samuel Mânica Radaelli
Apelação Cível
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sala Verde
Renata Simonetto Gonçalves
Centro Acadêmico Hugo Simas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Ministros
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
André Luis Callegari
Superior Tribunal de Justiça
Crimes de natureza permanente
Confissão de culpa
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Juliano Keller do Valle
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lata de tinta
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Filmes Africanos
Andréia Leal Ferro
África do Sul
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leandro Machiniski
Maciel Colli
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Sine Fácil
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Projeto de Lei 168/2015
Revista Iuris in mente
Regime aberto
Lei 13306
Especialização em Ciências Penais
Orientações Jurisprudenciais
Solon Cícero Linhares
Guarani-Kayowá
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Chicago
Valmir Pereira Alcantara
Guilherme Alcântara
artigo 33 do CP
Resolução 225
Jonatan Ramos de Oliveira
Porte de Armas
HC 138565
Fenastc
Aicha Eroud
Rodrigo Dias da Fonseca
Fabricio Gevaerd
Thales Sousa da Silva
Obras Publicitárias
PJe 2.0
POLÍTICA HIGIENISTA
Renee do Ó Souza
Maurício Correia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rede Infoseg
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Jean Rodrigues Salles
Big data
José Luiz Toro da Silva
Andréia Ferreira Bispo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Salah Khaled Jr
Qualificação Profissional
Marina Almeida da Rosa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei anti-homofobia
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Edilson Santana G. Filho
Audiência de Instrução
Ivar Hartmann
desclassificação de crime
Guerras as drogas
Márcio Soares Berclaz
Portaria Interministerial n. 405
André Henrique Lemos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Trabalho em presídio
Irineu Siqueira Leite
Paridade de Gênero
Entre Nós
Daniel Carnio Costa
Advocacia catarinense
Constituição Italiana
Curso Avançado de Direitos Humanos
WebRadio TJSC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gustavo Caetano Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Sinase
Aposentados
Participação nos Lucros e Resultados
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Art. 111 da LEP
Suspensão condicional de processo
Atraso na entrega de diploma
Felipe Wruck Médici
Divórcio consensual estrangeiro
Everaldo Luiz Oldoni
Boletim n. 09
Bancos
Rodrigo Medeiros da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
r Bruno Miragem
Obrigação Impossível
Leonardo Sagrillo Santiago
Mudanças Climáticas
Mediação judicial
Litiane Motta Marins Araújo
Angela Cristina dos Santos Zen
OAB/MG
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
torcedores do Corinthians
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Dispositivos Móveis
Juiz Luís Carlos Valois
Estudos Feministas
Direito de Gênero
Thula Pires
Medidas alternativas
Violência na Escola
Flacso
Michel Temer
Dívida valor
MPSP
Eleição
João Marcos Braga
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
TJBA
Alexandre Vuckovic
Polônia
Equador
RG
Trancamento de ação penal
Fundo Penitenciário Nacional
Segurança Aeroportuária
Thiago Siffermann
Liberdades públicas
Jorge Luiz Souto Maior
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Jordânia
Paulo Silas Taporosky Filho
Tradução Regras de Bangkok
Cartório
Ângela M. Bagattini
Tribunais de Justiça Estaduais
Morgana Machado
Reclamação Disciplinar
Manuela Valim Charpinel
Motorista bêbado
Esquadrão Suicida
Servidores
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Arquivo digital
Revista Jurídica Actualidad Penal
progressão vertical de carreira
Registro profissional
Disparidade Salarial
Paraíba
Matheus Almeida Caetano
Bruno Milanez
Transição e Consolidação da Democracia
Paulo Rogério Muniz Barros
Palestrantes
Isabely Neves
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Recuperação de Créditos
Panamá
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bianca Thais Nascimento
Mensalão
Gilmar Mendes
Wagner Arnold Fensterseifer
Marcelo Pichioli da Silveira
Léo Rosa de Andrade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
RDD
Regulamentação do uso das algemas
Leonardo Nuñez Campos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Documentos Público
Antecipação de prova no processo penal
Justiça além dos autos
Cartórios e Registros
vítima de bala perdida
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Felipe André Dani
Dolivar Gonçalves Junior
Mortes e lesões causadas por policiais
pós-graduação em direito processual civil
Marcelo Ribeiro
Tratado
Embaixada Americana
adoção
Marcel Gomes de Oliveira
Roberto Epifânio Tomaz
Recomendação 41
Litigância de má-fé
Súmula 563 do STJ
Bruno Miragem
Projeto PROTEUS
Sanção Presidencial
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Hugo Fernandes Matias
Fernando Rey Cota Filho
Suprema Corte do Chile
Pesquisa e Movimentos Sociais
Curso de Direito
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Gustavo Medeiros
Exame preparatório OAB
Súmula 90 do TST
Megatendências
Carlos Bolonha
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Denúncia Lula
Coleção Análise Alternativa do Direito
Residência Judicial
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Meninas de Guaru
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Oriente Médio
Uniplac
Pesquisa Acadêmica
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Entrevista com Freud
Juros
Carros apreendidos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Alfredo Copetti Neto
Gabriela Antoniacomi Maschio
RENAP
PEC 241/2016
Duílio Antero de Camargo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rafael de Deus Garcia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
José César Coimbra
Redução da Emissão de Carbono
atividade de risco
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
publicação
Pokémon Go
Cinthia Menescal
FAE Centro Universitário
Doutor "honoris causa"
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Homenagem a Peter Häberle
Programa "Pai Presente"
IMESB
Balanço 2015 STJ
TJRS
danos materiais
Julio Cezar de Oliveira Braga
Processo de escolha dos ministros do STF
Natureza da ação penal
Tiago Joffily
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Leandro Antonio Godoy Oliveira
cirurgia plástica reparadora
Casamento Infantil
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Montreal
REsp 1338942
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vínculo Empragatício
Roger Machado
Universidade Estadual de Maringá
CDA
Hermes Moreira Jr
José Maria Zanuto
Ministro Celso de Mello
Direitos fundamentais na era dos extremos
Thieser da Silva Farias
Revista Húmus
Direito Internacional
Henrique Telles Vargas
Sorteio
Organização Mundial da Saúde
HC 374713
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fundamentos de Direito Processual Penal
Irlanda do Norte
Sergio Henrique Salvador
Rafael Beltrão Urtiga
Rol de Procedimentos em Saúde
Aula Magna
Código de Trânsito Brasileiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Restituição de valores
Pensão por Morte
Excesso em abordagem policial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Marcelo Pertille
Juizado do torcedor
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Safira Bonilha de Oliveira
Ônibus
Memorial escravocata brasileiro
fornecimento de energia elétrica
Sentença de Pronúncia
Barbara do Espírito Santo Pasello
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Emenda Constitucional 88/2015
Liminar em Habeas Corpus
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mulheres vítimas de violência
Soberania Nacional
Exportação
XIII Semana Acadêmica
Tempo de Resistência
acidente Mogi-Bertioga
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Natammy Bonissoni
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Coaching
Poder Judiciário Estadual
Paternidade
Direito Animal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Presidência da República
TJRO
Curso de Redação
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Eduardo Lamy
Abril Uscanga Barradas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Eliana Rocha Oliveira
Fernando Rodrigo Mroskowski
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Patrícia Cordeiro da Silva
Processo de adoção internacional
Carlos Teixeira Teófilo
Grupo de Estudos em Direito Público
Caso Escher e outros
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo Avelar Guimarães
Decisão STJ
Emergência Democrática
AIDS
VI Jornada de Direito e Psicanálise
O Direito Penal em Tempos Sombrios
escravidão
Pós-natal da adoção
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Michelle Carducci
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Virginia
Indenização por cobrança indevida
Documentos exterior
Lei n. 8.213/91
Direito Forense
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Estado Democrático de Direito
Micheli Silva
ANAMORPHOSIS
Criminologia Global
Máfia chinesa
Josiane Rose Petry Veronese
Atestado médico
Lei nº 9.099/95
Isabelly Cysne Augusto Maia
Aplicativo
Beatriz Zapelini
EMESC
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Relação de consumo
Daniel Soifer Kriger
TRT 12ª Região
Política Nacional de Solução de Conflitos
Deficiência visual
Marcelo Guerra
Tiago Didier
PL 44/2016
Goffredo Telles Junior
Resolução 125 do CNJ
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Diploma
Pessoas com deficiência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Estado do Ceará
Constituição e Poder Vol. 1
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Introdução ao Direito Processual Penal
Inclusão
IBDFAM
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Acesso a ação penal
Tânia Maria Françosi Santhias
Cândice Lisbôa Alves
Usuária morta
Tragédia em Mariana
Paulo Ferreira da Cunha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
construção de usina Teles Pires
Nelson Camatta Moreira
Convite Vaticano
Francisco Oliveira Neto
Justiça Legal
Débora Costa Ferreira
Inteligência Artificial
Envenenamento de merenda escolar
4º Turma do STJ
Sacha Darke
Bruna S. Lago
Walder Araújo de Oliveira
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Indonésia
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
REsp 1613561
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Quebra de decoro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
regime inicial do crime de roubo
Walder Araújo de Oliveira
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Agostinho Ramalho Marques Neto
Prevenção ao suicídio
Giulia Poeppl Pereira
Aplicativo Replika
PJe-Mídia
Presos provisório
Jhonathan Fávero
Documentários
Dia do Orgulho LGBT
Segunda Turma do STF
Decreto 3.413/2000
Elcemara Aparecida Zielinski
Lenio Luiz Streck
ONU Mulheres
Manuela Abath
Carnaval de Rua
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Laurita Vaz
Fernanda Martins
Laura Mallmann Marcht
RE 595676
STJ
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei 13.344
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Resolução n. 235/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Juliano Ralo Monteiro
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RE 760931
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Reconhecimento fotográfico
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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corretoras de seguro
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interceptação telefônica ilegal
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Curso de Mediação
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Mestrado e Doutorado 2017
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Legalização da Prostituição
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Prescrição da ação penal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Companhia aérea
Satélite Geoestacionário
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padrão internacional de segurança
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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UNISUL
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Justiça em Números
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Programa Direito & Rock
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Comissão de Anistia
Transferência para hospital
Decisão colegiada
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Sistemas Sociais
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei nº 13.427
Primeira Seção do STJ
Lista de Livros
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Justiça russa
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Direito de defesa
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Comissão Especial
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Recursos Repetitivos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tribunal Superior do Trabalho
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TJPI
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Raphaela Lopes Rodrigues
Bolsas para Mestrado
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Káthia Ferreira dos Santos
despesas nova eleição
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Carlos Daniel Dias André
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Direito e Gênero
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Crime de trânsito
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pena mínima
Agressão Verbal
tese reafirmada no STF
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