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Espírito republicano
Marcelo Roseno de Oliveira
Série Cibersegurança II
Camilo José d´Ávila Couto
Luiza Lopes Bustamante
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ana Paula Siqueira
Yuri Carneiro Coêlho
Bruno Espiñeira Lemos
Daniel dos Santos Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luciane Maria Trippia
Guilherme Moreira Pires
Lígia de Freitas Barbosa
Valdemar Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Anna Júlia Santana Vicente
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Flávio Quinaud Pedron
Zulmar Duarte
Jenair Alves da Silva
Fabiano Zavanella
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Douglas Carvalho Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Lucas Fernandes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maurício Fontana Filho
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fernanda da Silva Lima
Sandro Luiz Britto Sprenger
Everton Sarraff Nascimento
Giovani dos Santos Ravagnani
Bernardo Lima
Carimi Haber Cezarino Canuto
Leonardo Alves Côrrea
Felipo Pereira Bona
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo Andrade de Azambuja
Fabiana Otero Marques
Andréia Candida Vitor
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Gustavo Amorim
Franceline Franco
Stanley Souza Marques
Diogo de Oliveira Gomes
Thayna Macedo
Leonel Maschietto
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Henderson Fürst
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jaider Esbell
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriela Oliveira Freitas
Emília Queiroz
Henrique Rabelo Quirino
Ianê Santos dos Santos
Cristiano Duro
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Pazinato
Davi Rodney Silva
Felinto Martins Filho
Jorge Acosta Jr.
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thiago Vasconcelos Moura
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
João Lauro Serpeloni
Vinicius Cardona
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Mauricio Antonio Correia
Paloma Braga
Gustavo Pereira Freitas
Claudio Melim
Alexandre Coutinho da Silveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Quintanilha
Fábio Jun Capucho
Taysa Matos
Leonel Betti Jr.
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Darcie
Samuel Silva
Willian Antonio Meotti
José Gouvêa
Veranice Melo Frota
Felipe Fernandes Pinheiro
Leonard Schmitz
Suzana Rahde Gerchmann
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thula Pires
Fábio Salum
Cristiana Cordeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Josevando Souza Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Augusto Barbosa Hackbarth
Israel Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo Fernandes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Viviane da Silva Sousa
Élida Lauris
Letícia Pereira de Araújo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Renata Oerle Kautzmann
Gabriela M. Menezes
Denis Donoso
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bernardo Cortez
Anna Carolina Faraco Lamy
Aline Amábile Zimmermann
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thalita Abdala Aris
Elias Guilherme Trevisol
Karina Almeida Pinhão
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luisa Oliveira Coelho
Viviane de Santana
Pollyanna Maria da Silva
Amanda Souza Batista
Bárbara Fonseca de Moura
Tabita Aija Silva Moreira
Larissa Mozzatto Risério
Guilherme Barros Martins de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Rogerio Licastro Torres de Mello
Germano Schwartz
Paulo Henrique Oliveira
Rodolpho Mattos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gustavo Marques Krelling
Lucas Lanner De Camillis
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre Cesar Toninelo
Pedro Dalese
Humberto Miranda
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Delano Câncio Brandão
Nariel Diotto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Camila Canto
Paula Saleh Arbs
Sofrimento
Gil Rafael Ribas
Cristiano Duro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriela Balbinot
Fernando Hoffmam
Samuel Medeiros Rocha
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Gilberto Bruschi
Magnum Roberto Cardoso
Nilzo Felisberto
Espetacularização da violência
Guilherme Machado Siqueira
Eduardo Bitencourt
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel Brajal Veiga
Centros penitenciários brasileiros
Matemática Aplicada
Aline Taraziuk Nicodemos
Arlene Mara de Sousa Dias
Henrique Milanez Pirolla
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Gurjão
Ludmila Ângela Müller
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Rosana Rufino
Francisco José Guardini Nogueira
Rafael Bruno de Sá
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Amanda Avansini Arruda
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Wagner Yukito Kohatsu
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo César Carbonari
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna Roberta de Borba
Suelen Tavares Gil
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriela Ponce
Rosane Leal da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Diogo Dal Magro
Mariana Goulart
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caio Madureira Constantino
Marcos Clebson Pereira Diniz
Antonio Pedro Melchior
Gustavo Noronha de Ávila
Tiago Oliveira de Santana
Rodolfo Pamplona Filho
Rodrigo Becker
Elena de Carvalho Gomes
Elane Pires Muniz Soranso
Tiago Joffily
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando Torres
Michelle Gironda Cabrera
Laura Mallmann Marcht
Renan Levenhagen Pelegrini
Proporcionalidade e isonomia
Marsel Botelho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Adriano Soares da Costa
Kenarik Boujikian
Paula Rodovalho
João Pedro França Teixeira
Mario Cesar Andrade
Haneron Victor Marcos
Thiago Siffermann
Felipe Chiavone Bueno
Lívia Casimiro
Andreu Sacramento Luz
Gustavo de Melo Vicelli
Bruna Braga da Silveira
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Carolina Russo
Mayra Matuck Sarak
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nathália Christina Caputo Gomes
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiza Correa Magalhães Dutra
José Ribas Vieira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Naína Ariana Tumelero
Editora Empório do Direito
Jarbas Matos
Sílvia Gabriel Teixeira
Vinícius Arouck
Marilena Wolf de Mello Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fábio Borges
Patrícia Leite Carvão
Lucas Costa de Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Lis Arrais Oliveira
Fábio Alexandre Coelho
Daniel Gerhard
Carla Joana Magnago
Fauzi Hassan Choukr
Disputa de guarda judicial
Laís Mosso Ferfoglia
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kamila Alkmim Nascimento
Bruna Kern Graziuso
Lougan Cardoso Lima
Tatiana de Almeida Campos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Léo Rosa de Andrade
Deivid Willian dos Prazeres
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tauana Fernandes Fontenelle
Rubens Correia Jr.
Raça
Bárbara Natália Lages Lobo
Jessyka Zanella Costa
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Denize Carolina da Cunha
Eric Scapim Cunha Brandão
Ricardo Pires
Isaías Henrique Silva
Inexistência jurídica
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcos dos Santos Ito Borem
Thereza Christina Nahas
Thaís Boia Marçal
Carlos Eduardo Martinez
Antônio Carvalho Filho
Sistemas inquisitório e acusatório
Henrique Viana Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lucas Guimarães Chagas
Davi Augusto Santana de Lelis
Caio Ferreira Neto
Eder Fernandes Santana
Newton Pereira Ramos Neto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jéssica Feiteiro Portugal
João Vitor Ribatski
Eduardo de Carvalho Rêgo
Elizabete de Araújo Souza
Edilson Santana G. Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Leonardo Oliveira Bernardino
Valdemar Habitzreuter
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Santana do Nascimento
Carlos Vinicius Mariano Magno
Dayana de Carvalho Uhdre
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Monteiro do Rosário
Mônica Pimenta Júdice
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luíza Resende Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Davi Arnaut Kraiser
Luiz Fernando Cortelini Meister
Matheus Novais da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Luiza Miranda Heinisch
André Gustavo Salvador Kauffman
Luana Renostro Heinen
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Negócios jurídicos processuais
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Robinson Nicácio de Miranda
Série Cibersegurança III
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Alice Costa Lima Salz
Gabriela Ribeiro
Maria Luiza Ávila
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruna Maria Felix
Gamil Föppel El Hireche
Felipe Wild Varela
Thiago Brega de Assis
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Guilherme Christen Möller
Efson Lima
Edson Carvalho
Euclides Santos Bittencourt
Anderson Brasil
Paloma Leles
Carla Dóro
Joscimar Souza Silva
Participação Privada
Mauricio Ferreira Cunha
Lucas de Lazari Dranski
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Jefferson Forest
Carmem Cavalcante
Mario Porto
Lucas Amaral Antunes
Alberto Jonathas Maia
Teresa Arruda Alvim
Agrotóxicos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Desvirtuamento do jurídico
Fabricio Lima Silva
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Ávalo Santana
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vanessa Brodt Martins
Flavio Antônio da Cruz
Nayara Swarowski
Thiago Minagé
Jamil Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Antonio Pietro Almeida
Frederico dos Santos Messias
Júlia Quaresma Passos Jorge
Abailard Jose de Sousa Neto
Tiago Zagonel
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno de Macedo Dias
Fernando Antunes Soubhia
Direitos dos homossexuais
Fernando Henrique Cardoso
Leandro Bastos Nunes
Isabel Fauth
Plínio Gentil
Rodrigo Bello
Ilan Goldberg
Afrânio Silva Jardim
Maria Francisca Accioly
Lucia Bastos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcella Granemann Ferreira
Débora Veneral
João Marcos Braga de Melo
Luara Colpa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Agnes Pessoa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cintia Neves Godoi
Giovana Atarasi
Rafael Almeida Santos da Luz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Bernardo G.B. Nogueira
Ubiratan de Mattos
Elias Jacob Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sara Vieira Matos Figueiredo
Geovana Leme
Ricardo Souza Calcini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelino Sato Matsuda
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Kátia Debarba Machado
Lorena Vasconcelos Porto
Abraham Hand Vargas Mencer
Diego Henrique Schuster
Jhonatan Morais Barbosa
Cláudia Toledo
Rafael Ramos Rodolfo
Luís Eduardo Colavolpe
Millena Gêmero
Gláucia Borges
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Claudia de Souza Crotti
Emrich Sá
Alessandra Wanderley
Letícia Bittencourt
Dervana Coimbra
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Daniel Willian Granado
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Rubin
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Camila Sallum
Thiago Souza de Albuquerque
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juan David Gelacio Panesso
Marcelo Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Bona Junior
Felipe Dalenogare Alves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Uso indevido de algemas
Lenio Luiz Streck
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Cezar Roberto Bitencourt
Leonardo Antunes Morais
Silas Maycon Lopes Silva
André Dos Santos Carvalhal
Charles M. Machado
Vívian De Gann dos Santos
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe Montiel da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Augusto Passamani Bufulin
Renata Carvalho Amaral
Nelson Lacerda
Marcela Duarte
Roberto Barbosa de Moura
Clarissa Tassinari
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Anderson Nazário
Fernando Filgueiras
Camila Salgueiro da Purificação Marques
João Lucas da Costa Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Defensores Públicos
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Caselli Pereira
Josiane Rose Petry Veronese
Wellington Jacó Messias
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Yuri César de Almeida Silva
João Daniel Rassi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lorena Guedes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Débora Tavares
Fernando Sacco Neto
Fábio Guimarães Timponi
Aicha Eroud
Vicente de Paulo Barretto
Marcos Prata Bentes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paula Brener
Fiammetta Bonfigli
Roger Feichas
Hellen Fernanda de Castro
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Leivas de Araújo Vianna
Guilherme Valle Brum
Alexandre Senra
Caroline Perez Venturini
Redação
Mateus Brandão Aires
Felipe Monteiro Minotto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Álvaro Castillo
Gabriela Maia Rebouças
Solange Luz
Thiago Caversan Antunes
Phillip Gunther
Salmi Paladini Neto
Taynah Ignacio
Juliana Vieira
Bruno César Gonçalves da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Sabrina de Paula Braga
Gabriel Miranda
Lazara Carvalho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Júlia Guimarães
Dora A. Martins
Victor Hugo Ossowsky
Patrícia Otarão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Julia Drummond
Silvia Arizio
Felipe Abdel Malek
Roberta Aparecida Varaschin
Cláudio Rêgo
Josiane Antunes
Gleucival Zeed Estevão
Maira Scavuzzi
Helga do Nascimento de Almeida
Justiça e vingança
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando Gama de Miranda Netto
André Luís de Lima Maia
Cássio Rebouças de Moraes
Thais Mello Doleys
Patrícia Moreira de Lima
Vitor Frederico Kümpel
Juliano de Oliveira Leonel
Nelson Camatta Moreira
Jackson Silva Wagner
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maiana Guimarães
Marco Regulatório do Pré-Sal
Norberto Knebel
Joana Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Bahia de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Mayara Pellenz
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Caio Vlasak
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelli Cipriani
Ana Miguel Gomes Regedor
Joselene Negra Black
Amanda Viega Spaller
Ivan Bonifácio
Patrícia Salviano
Pollyana Maria da Silva
Bruno Silveira Rigon
Marcelo de Mello Vieira
S. Tavares-Pereira
Atahualpa Fernandez
David Salim Santos Hosni
Camila Belinaso
Camila Amado Soares
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Feitosa da Mata
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Isaac Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Regiane Nistler
Eugênio Pacelli
Ricardo Antonio Andreucci
Renan Francelino da Silva
Caelen Barros
Rafael dos Santos da Silva
Luana Oliveira Araújo
Patrícia Henriques Ribeiro
Simone Henrique
Vanessa Kettermann Fernandes
Derik Roberto da Silva Rozas
Anna Luiza Cremonezi
René Santos Piauilino
Cargos públicos de provimento efetivo
Darci Guimarães Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Becker
Renato S. S. Schindler Filho
Paolla Hauser
Jeffrey Chiquini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Palma de Brito
Luciana Chemin
Jaécio Matos Santos
Alice Bianchini
Lucas Pereira Sagaz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Juliano Cesar Zanini
Simone Henrique
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Michela Petrini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fábio Camargo
Rodrigo Pereira Moreira
Pedro Ivo de Sousa
Hernani Zanin Júnior
Terceira idade
Guilherme Chamum Aguiar
Hellem Silveira Rebolças
Daniela Campos Cerullo
Ígor Araújo de Arruda
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriela Cristofolini Vaz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marco Antônio Scapini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Wilson Macena da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Heloisa Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Ely Borba
Adriano Sant’Ana Pedra
Maria Cecília Soares Vannucchi
Brena Bonachini
Willian Alex Sander Amorim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sandra Gonçalves Daldegan França
Camila Marques Rosado Ferraz
Karina Guerreiro de Sá
Jeovan Alves dos Santos
Larissa Zucco
Daniel Willian Granado
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre dos Santos Priess
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jocê Rodrigues
Ricardo Sanín Restrepo
José Edvaldo Pereira Sales
Fredie Didier Júnior
Jorge Alan Wunderlich
Fábio da Silva Bozza
Sergio Matos
Karen Munhoz
Clécia Cristina Galindo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Jeison Batista de Almeida
Tiago de Toledo Rodrigues
Thieser da Silva Farias
Marly Fernandez
Natã Ferraz Carpanez
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Regis Fernando Freitas da Silva
William Galle Dietrich
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Fausto Trentini
Elisa Costa Cruz
Luna Siqueira
Vinicius Silva Lemos
Yuri Ivo Peralva Sales
Wagner dos Santos
Thalita Caroline Faria de Assis
Matheus José da Silva Dillio
Martina Silvestri
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernanda Koch Carlan
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Matheus Fanti
Fabrício Pontin
Edson Silveira
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafaela Alban
Lucas Roberto de Souza
Casos criminais
Cristina Motta
José Muniz Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Letícia Bürgel
Carla Dietrich
Ursula Rodriguez Minhone
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Vínculo de emprego
Fernanda Melo Silva
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Lopes
Guilherme Alcântara
Fabíola Sucasas
Alessandro Rodrigues da Silva
Alan Furtado
Violações de direitos humanos
ciência penal
Suzany Lima do Nascimento
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Thomas da Rosa de Bustamante
André Giamberardino
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcella Boarato
Maristela Tamazzia dos Santos
Rafaela Alban
Juliane Facó
Daniel A. Dourado
Gabriela Gomes Soncini
Bruno Trento Hein
Elisa Rech Dickel
Silva Batista Pilau
Thomas Bustamante
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Emily Fidelix
Ruiz Ritter
Cássio Pitangueira
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Portela Gomes
Lucília Napoleão Barros
r Rodrigo Wasem Galia
Gabriela Essig
Wellington M. de Almeida
Rosimeire da Silva Meira
Não Nos Renderemos
Diogo Bacha e Silva
Ivani Contini Bramante
Wagner Inácio Dias
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Motta e Correa
Camila Cardoso de Mello Prando
Isabela Maria Cremasco Vieira
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriela Araujo Souza Lima
Luís Fernando Casara Corrêa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lidia Isabel Lira
Gustavo Rocha Martins
Patrícia Cordeiro da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Ana Beatriz de Souza Martins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Hablich
Wellington Jacó Messias
Igor Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Marcos Queiroz
Edenilza Gobbo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ricardo Moura
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Giuliano Tamagno
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Michel Zumerkorn Hassan
América
Juliana Nandi
Danúbia Souto de Faria Costa
Ualy Matos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bianca Aline Becker
Fernando Goya Maldonado
Carla Froener Ferreira
Igor Guilhen Cardoso
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Francisco Walter Rêgo Batista
Luciano Scheer
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Adriana Calvo
Carolina Moraes Migliavacca
Cintia Neves Godoi
Charles da Costa Bruxel
Camila de Oliveira Koch
Rafael Alexandre Silveira
Paulo Lenzi
Caso Althusser
Bruno Braga Cavalcante
Juliana Lopes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rogério Pacheco Alves
Igor Labre de Oliveira Barros
r Nelson Lacerda
Vanessa Saraiva de Abreu
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Pedro Gabriel Goulart Barata
Laura Haddad
Adalberto Ferrari
Angélica Mota Cabral
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Varela
Luciana Berlini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Mateus Mantovani Sorgatto
Willian de Meira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alana Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Camila Holanda Aragão
Thiago da Silva Santana
Lilian Katiusca
Amanda Ferreira dos Passos
Raphael Fernando Pinheiro
Constelação Familiar Sistêmica
Denis Sampaio
Mauricio Stegemann Dieter
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Biffe Junior
Dina Alves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Karini Nascimento
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Julia Pardal Simonato
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cleopas Isaías Santos
Jorge da Rosa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Laraíne Catapan
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Paula de Souza Cury
Giovani Clark
Ruth Barbosa
Leonardo Godoy Drigo
Franciane Hasse
André Lozano Andrade
Miguel Augusto Nisizaki
Luciano Vianna Araújo
Thais Silveira Pertille
Eduardo Borges
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Victor Labate
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Schirley Kamile Paplowski
Ronan Robl
LETICIA ARENAL
r Tainá Aguiar Junquilho
Zilka de Sá Barros
Tamires de Oliveira Garcia
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maria Lúcia Barbosa
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo de Avelar Lamy
Diogo de Paula Papel
Lucas Baratieri Francisco
Glauco Salomão Leite
Osvaldo Agripino
Rômulo de Andrade Moreira
Giancarlo Montagner Copelli
Modelo aristocrático de Direito
Katarina Peixoto
Emanuela Gava Caciatori
Vinicius Gregório
Ana Paula Couto
Daniela Villani Bonaccorsi
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Antonio Peressin
Alexandre Carrinho Muniz
Jéssica Galvão
Maria Victória Jaeger Gubert
Arthur Bicalho dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
João Paulo Lordelo
Emanuela dos Santos Silva
Philipe Benoni Melo
Felipe Cassel
Jefferson de Carvalho Gomes
André De Marco
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Sofia Siman Salema
Homero Chiaraba
Vinícius Loss
Marcelo Masô
Cacau Novaes
Suzany Brasil
Ravi Peixoto
Matheus Cristhian Kunze
Anderson Morais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Nicholas Maciel Merlone
Bartira Macedo de Miranda
Javier Diez García
Lúcio Delfino
Saulo Dutra de Oliveira
Articulistas
Dora Cavalcanti Cordani
Sacha Darke
Instituto Patrícia Galvão
Tainara Martinhago Virtuoso
valores retroativos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
TJGO
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Audiência de apresentação
falta de decoro
Érica Côrrea Simões Pires
Vitor Augusto Faria Pereira
Dra. Annette Cardoso Rocha
Não é não
Gislaine Peixoto
Ruiz Ritter
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Cumulação de pensões
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Conjunto Habitacional
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Proteção à identidade de gênero
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Adicional de Periculosidade
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Tribunais de Justiça
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Diploma de 3º grau
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jaqueline Damasceno Alves
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Jaécio Matos Santos
Escola sem partido
Élcio Arruda
Wagner Carmo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dano Moral
INTERVENÇÃO
Inaiane Alves Gonçalves
MESC
acidente Mogi-Bertioga
Cadastro Nacional da Adoção
Decreto 3.413/2000
Alepo
chapa Dilma-Temer
Resolução 125 do CNJ
Andréa Pachá
Febre Amarela
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Convenção de Montreal
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Rodrigo Medeiros da Silva
Juiz Alfredo José Marinho Neto
André Luís de Lima Maia
Regimes de casamento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gustavo Faria Pereira
Tema 98 STJ
Imunidade diplomática
Poder e Corrupção
Eliana Rocha Oliveira
I Jornada sobre abuso sexual
RE 958.252
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
polícia civil DF
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
base de cálculo de honorários
Lei 13.270
Notícia
Clarice A. Petramale
Direito Animal
José Luiz Toro da Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Advocacia catarinense
posse-trabalho
TJMT
Zéu Palmeira
Julio Cesar Marcellino Junior
TRT4
Processo Penal e Garantias
Cadastro Nacional de Adoção
Natália Barroca
ONU Brasil
Catharina Peçanha Martins Oroso
Pedido genérico
Direito Público Temas Atuais
MG
TRT da 9ª Região
Samira Schultz Mansur
Portaria 930
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eleição
Atendimento à Infância e Juventude
Síria
Jurisprudência
Trabalhos Científicos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Endividamento
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Registro profissional
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Larissa Eloi Castro Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
José Ribas Vieira
A criminalização midiática do sex offender
Prisão Domiciliar
Indenização a familiares
Lançamento de nova edição
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Pena de multa
Luiz Fernando Ozawa
Matheus Felipe de Castro
Documentos falsificados
PLS 288/2013
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Mario Cesar Andrade
Falsa acusação de crime
Cenário jurídico e político
Doutrina previdenciária
DPERJ
Academia Brasileira de Direito Internacional
Raphaela Lopes Rodrigues
Mediação on line
Homenagem póstuma
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Coleção Análise Alternativa do Direito
Remoção de presos
Fernando Gaspar Neisser
Mestrado e Doutorado 2017
Afrodescendendes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Thiago André Silva Gonçalves
Confisco de Bens
CIIDI
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instituições financeiras
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Movimentos sociais
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Art. 111 da LEP
Vinicius Lúcio de Andrade
Mara Rosane de Medeiros
Crime de roubo
Imigração
Espetáculo midiático no Processo Penal
Juliana de Alano Scheffer
Gustavo Proença Mendonça
Fabricio da Mota Alves
Corrupção na Petrobrás
Vitória/ES
Celso Gomes Pinheiro
Direito de personalidade
Meninas de Guaru
aumento de tarifa de ônibus
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Carla Mari Robaina Marcondes
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Carlos Eduardo Martinez
Direito e processo penal
Lei n. 13.431/2017
Wilyney Santana Borges
Ação Cautelar 4327
Criança indígena
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Crime Militar
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Rodrigo Bahia de Souza
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Teoria do adimplemento substancial
Nota de Apoio
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Edital publicado
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Século XXI
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Rol de Procedimentos em Saúde
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Psicologia em Estudo
Lucas Baratieri Francisco
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Botão de pânico
Ausência do MP em audiência
Desigualdade salarial entre os gêneros
Barbara Pasello
Clube de Regatas do Flamengo
Justiça Legal
Oficina de Pais e Filhos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
voto do preso provisório
Inclusão
Escoteiros
Responsabilidade civil do Estado
Mateus Sampaio Aranha
Salvo conduto
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Materialidade delitiva
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
PLC 79/2016
Renee do Ó Souza
Rafael Silveira de Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ricardo Souza Calcini
Felipe Lima de Almeida
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Juliana Raisa dos Santos Silva
Penal Tributário
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Marcelo Figueiredo
Flávia Stringari Machado
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estatuto da Advocacia
Pepperdine University
Reforma previdenciária
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito sucessório
Banco Mundial
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Abuso Sexual
Lucas Silvy Santos
Pedro Augusto Santos de Souza
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Érica Veríssimo Martins
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Ministro Mendonça Filho
REsp 1613561
Súmula 563 do STJ
José Edvaldo P. Sales
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
João Vítor de Araújo Santos
Uniplac
Revista Civitas
Processo Penal do Limite
Escudo de Vidro
Conferência de Haia
Desabafo do juiz
Mayara Pellenz
Rafael Floriano
Maurício Requião
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Eleições EUA
Mortes e lesões causadas por policiais
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Tornozeleira Eletrônica
Peter Gabriel Molinari Schweikert
o especialista em prender e a prisão
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Willame Parente Mazza
telefonia celular
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mackysuel Mendes Lins
Julia Santi Fischer
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Legislação americana
Idosa
Jornal Estado de Direito
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rosalvo Ivarra Ortiz
Trancamento de ação penal
Carlos Daniel Dias André
Norberto Knebel
TRT 10ª Região
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PCC
Formulário digital
Revista de Direito Alternativo n. 01
Felippe Borring Rocha
Abuso dos direitos humanos
Tratados de direitos humanos
Angela Cristina dos Santos Zen
Especialista ONU
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Goffredo Telles Junior
Clenir Sani Avanza
Esquadrão Suicida
NYtimes
Sírlei de Sá Moura
Antonio Marcos Gavazzoni
Gestantes
Congresso dos Estados Unidos
Exame preparatório OAB
Decreto 8.615/15
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Gianfranco Silva Caruso
Carta de Conclusões
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
HC 138207
Amanda Rodrigues Vander
Somália
Natammy Bonissoni
Caio Henrique Lopes Ramiro
Contas Presidenciais
70ª edição Jornal AJD
Suspensão de licença ambiental
Publicações
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Regras de Bangkok
Sexta Câmara Civil
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
intercâmbio de jurisprudência
2ª Câmara Criminal
Adoção de grupos de irmãos
análise de redução de pena
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Consumo on line
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Editora Empório do Direito
Nota de Pesar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Acidente de trabalho
Reforma da Previdência
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societas sceleris
adicional de insalubridade
Projeto PROTEUS
Superintendência de Seguros Privados
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Prevenção ao suicídio
Burca
Prova de dívida
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rompimento de barragens
Prenome de tratamento
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Ações Penais Constitucionais
hoje?"
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Patrícia Cordeiro da Silva
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Parlamento Europeu
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Kafka
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Indonésia
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Carros apreendidos
Condenação
Alienação
Demissão por Homofobia
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Mutirão conciliação
Denúncias contra Aecio Neves
Nelson Lacerda
Ministério Público da Bahia
Starbucks
Jorge Luiz Souto Maior
Manifesto pela Democracia
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Wellington Borghi
Atraso na entrega de diploma
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INQ. n. 4483
HC 75.716
Alisson Silveira da Luz
Clássico do dia
Vitor Pereira dos Santos
Sine Fácil
Recurso Ordinário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Solon Cícero Linhares
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Registro de Nascimento
Teoria do Domínio do Fato
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Destinação de Recursos
Comunidades tradicionais
Robinson Borges da Silva Junior
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Audiência de Conciliação
Caso Escher e outros
Eduardo Luiz Santos Cabette
Daniel Carnio Costa
Refém em assalto
Marcelo Pichioli da Silveira
Congelamento de ajustes
O Direito Achado na Rua
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Consentimento do morador
RAECC
Mauricio Mota
Tatiana Stroppa
Renova Cursos
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Prisão Perpétua
IHU On-Line
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Falta de vagas
Julgamentos Históricos
Legislação Francesa
Assis da Costa Oliveira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
UNISUL
O Direito e a Sétima Arte
Revista Pensar
Ronaldo Nogueira
Fernando Neves
Mariana Goulart
Periódicos
Laura Gigante Albuquerque
Constituição Italiana
Marcello Pietro Iacomini
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Espíndola Berndt
HC 389211
Heredion Martins
Qualificação Profissional
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Raimundo Simão de Melo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Karla de Souza de Oliveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Bernardo Micherif Carneiro
dupla maternidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Expropriação
Anoreg/MA
CTPS
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Henrique Helene
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Guilherme Alvares de Farias
Gilberto Souza dos Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Rodeio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Enem 2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Hélio Peixoto Júnior
Súmula 574
Poder Judiciário catarinense
Vitor Sousa Freitas
Direitos dos animais
Paulo de Souza Queiroz
Ônibus
Trabalho Forçado
Antonio Carlos Brandão
Sandro Luiz Bazzanella
Apadrinhamento de crianças
Alan Maurano Savedra
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ministro Marco Aurélio
HC 129646
Antônio Thulio Souza Bessa
Déficit da Previdência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
pedofilia na internet
Thales Sousa da Silva
Aprovado
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
OAB/ES
Vinícius de Novaes Marques
Londres
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
LGBTI
Universidade Estadual de Maringá
Servidores
Indenização por cobrança indevida
Decreto Presidencial
Apelação Cível
julgamento STF
Reconhecimento de paternidade
Bruno Sá Freire Martins
Aplicativo
progressão de regime
Lei 12.850
ADC 16
Condomínio
Juliana França David
Apreensão de passaporte
Auschwitz
Aline Gostinski
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito de imagem
Bloqueador de celular
Balanço 2015 STJ
O Essencialismo nos Direitos Humanos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vínculo Empragatício
STJ
TJAC
Tânia Maria Françosi Santhias
O que funciona no plantão judiciário
A Índole Filosófica do Direito
Eugeniusz Cruz
Jader Marques
Simone Pires Cipriano
Lilian Cristina Moraes
UNOESC
Construção da identidade
Gustavo de Miranda Coutinho
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Carla Joana Magnago
Decisão STJ
Agressão escatológica
Responsabilidade solidária
Vade Mecum Método
Mario L. Gambacorta
Camila Berni
abordagem policial
Câmara de SP
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Lei 11.340/2006
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Min. Carmem Lúcia
Isabely Neves
Fernando Salzer e Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Coaching para concurso
Casa das Américas
STF
Crime de trânsito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Coaching
terror e medo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mutilação Genital Feminina
Declaração de Brasília
PEC 209/2012
João Paulo Lima do Nascimento
SAMARCO
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Mário Cesar Andrade
Los Angeles
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Panamá
Tribunais se preparam
Rafaela Alban
Indenização seguradora
Curso de extensão
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Alfa Oumar Diallo
Intercâmbio
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Leonis de Oliveira Queiroz
UNISINOS
Walder Araújo de Oliveira
Litigância de má-fé
Centro de mediação
Francisco Sannini Neto
Pena pecuniária
André Henrique Lemos
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Escritório Social
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ponto adicional
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Proposta de recomendação
Direito Interncional
Introdução ao Direito Processual Penal
Desembargador Sérgio Luz
Furto em estabelecimento comercial.
Debate
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lauro do Nascimento Pereira
danos estéticos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
(MP) 746
Pedro Roberto Donel
Leonardo Nuñez Campos
PEC 10/2013
Luanna Tomaz de Souza
Reflexões sobre o Direito à Saúde
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Mayra Matuck Sarak
Polícia Civil do Distrito Federal
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Lei Municipal n. 4666/2010
A Casa de Vidro.com
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Emenda Constitucional 74/2013
Lei 13.228
Rádio Web Justiça do Maranhão
Uso do telefone celular
MST
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Francisco vieira de Souza Junior
Dóris Ghilardi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Alessa Pagan Veiga
Estudar Fora
Lei 13.344
Dosimetria
Rene José Keller
Instalação dos cursos jurídicos
Carlos Bolonha
Poder Judiciário de Santa Catarina
TRT-MG
Edução
Curso online
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resolução n. 155/2012
Academia
Plantão Judiciário
rede de proteção
Lei Maria da penha
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Polônia
Universidade Pública
Rede Telesur
Cultura da sentença
Andrea Bocelli
Competência Jurisdicional
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Raissa de Cavassin Milanezi
Formação Promotoras Legais
Perda da Guarda
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Revista UERJ
Direito do Consumidor
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Turmas Recursais
PJe 2.0
UNIJUI
Súmula 719 do STF
âmbito de proteção
Romênia
Suspensão Processual
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Lei de Improbidade Administrativa
Constituição e Poder Vol. 1
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Homenagem a Peter Häberle
Associação Brasileira de Direito Processual
Thula Pires
Homenagem a Imre Kertész
Seriado
Francisco Ferreira
AMARN
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Processos
FNDE
Crise Migratória
UNIFACS
fornecimento de medicamento e tratamento
Projeto MiniPac
Alexandre Melo Franco Bahia
Bibiana Fontella
Furto de chocol
ONUBrasil
Edição
Lata de tinta
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Agência Nacional de Aviação Civil
Carlos Magno Spricigo
Bruno Ferreira
Cão Guia
Coerência e Verdade em Direito
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Parentalidade socioafetiva
Parentesco de terceiro grau
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernanda Diniz Soares Mota
Museus
Eugenia de Azevedo Neves
Universidade Federal de Goiás
Direitos dos cidadãos
Direitos dos estagiários
Controle de Convencionalidade
Transporte de valores
PEC 227/2016
Francine Guedes
João Gabriel Cardoso
CFOAB
tutela urgente da saúde
Camarões
Curso de Espanhol
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Finlândia
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bruno Sá Freire Martins
Continua
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fernanda Fragoso
ato infracional análogo a crime de desacato
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Luiz Inácio Lula da Silva
Mudanças Climáticas
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Charles M. Machado
recesso forense
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Aula online e gratuita
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Saída Temporária
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Desvio de função
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Contas inativas do FGTS
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O Júri Objetivo II
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Educação de Jovens e Adultos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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vidade político-partidária
Rilmo Braga
Sorocaba-SP
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Débora Costa Ferreira
Direito à educação
Grupo de Pesquisa
Jônata Souza Guimarães
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Voto provisório
Queda em bueiro
Lei 8.137/90
José Edvaldo Pereira Sales
Cláudio Álvares Sant’ana
Natasha Karenina
Equador
Conselho Tutelar
Lei n. 13.247
Pensão por Morte
Cursos Internacionais
Austrália
Direito de defesa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Estatuto do Idoso
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ezair José Meurer Junior
Lorena Silva e Silva Faustino
LC 158/2006
Direito eleitoral
Ligue 180
Paolo Lollo
Estado e Constituição
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Navegador
Direito de Guarda
Eduardo Cunha
Estudos
Fenastc
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Consulta CNJ
Licitação
Giselle Onofre
Defensoria Pública de Goiás
Magistratura
Rita Matos Coitinho
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Detector de mentiras
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4º Turma do STJ
Maioridade
cargo de Secretário de DiligênciaS
TJPA
Guarani-Kayowá
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AP470
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Vilmar Urbaneski
Medida alternativas à prisão
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saque mensal
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EXCESSO DE PRAZO
Julio Cezar Moura de Souza
Decisão Liminar
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Texas
Amanda Viega Spaller
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Coaching para Liderança de Alta Performance
Residência Judicial
Audiências de custódia
Terre des hommes (Tdh)
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carta
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mutirão
Lei 9.029/1995
Recurso em Habeas Corpus
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Encontro Município Transparente
Tribunal de Justiça de Sergipe
Sistemas Processuais Penais
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ministra Maria Helena Mallmann
ADC nº 43
Ezilda Melo
Murillo Martins Toledo
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REsp 1428493
pais solteiros
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Virginia
Futuro tecnológico
Súmulas
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Eventos Gratuitos
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Estatuto da Criança e do Adolescente
U2
danos morais coletivos
Oportunidades
Enunciado 266 do STJ
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Abuso de autoridade
Estresse ocupacional
Investigações criminais
FAE Centro Universitário
e-JT
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Albinismo
Professores da USP
Superior Tribunal Militar
Tutela provisória
Fernando de Castro Faria
infecção hospitalar
Política Nacional de Solução de Conflitos
Teto remuneratório
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Processo Penal do Espetáculo
Lei das Terceirizações
Luiz Fernando Cortelini Meister
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Quadrinhos puros do Direito
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Cinthia Menescal
Justiça em número 2016
Leonardo Marques Vilela
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reintegração de posse
Duílio Antero de Camargo
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Eslovênia
Condenação Militar
Lei dos Planos de Saúde
Revista da AGU
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Audiência de Instrução
Lei 9.876/99
Documentos exterior
Dez Medidas Anticorrupção
Gilberto M. A. Rodrigues
Tuberculose
FALSA VENDA
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Cinema Educativo
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Justiça criminal
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
agravo interno e embargos
Soberania Nacional
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
RE 587970
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patologia ocupacional
Salto mortal
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Penhora de honorários
Plano Nacional de Segurança
Suspensão da Liminar
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Reforma da política de drogas no Brasil
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Leis internacionais de direitos humanos
Atividades Complementares Eletivas
Prescrição da ação penal
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Pesquisa e Movimentos Sociais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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revogação de prisão preventiva
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Emenda Constitucional 95/2016
Dano ambiental
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185
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Apelação Criminal
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Responsabilização criminal
Bolsa de Estudo
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Projeto “Integra-Idoso"
Documentário Não é Brinquedo
Fiança
II Simpósio de Direitos Humanos
Trabalho não remunerado
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João Vitor Cardoso
Volume 18
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Audiência de Custódia
Flacso
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Descriminalização da Homossexualidade
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Recursos Repetitivos
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Mentalidade Inquisitória
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Sistemas Sociais
Dano moral e material
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Toronto
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Crimes na Internet
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Ciências Médicas Forenses
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Verdade e Consenso
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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retificação de registro civil
Vítimas de Tortura
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Pedro Henrique Ferreira Marques
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Edital de Parecerista
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei 8.625/93
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Lei proíbe Uber no RJ
Direito Humanos
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interpretação conforme
TRF da 3ª Região
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Juiz Rafael Bogo
Arquivamente de Inquérito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcel Gomes de Oliveira
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Chamada pública
RE 760931
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
União estável
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Emergência Democrática
Dolivar Gonçalves Junior
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
EMAB
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Memorial escravocata brasileiro
Estado do Rio de Janeiro
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Justiça além dos autos
distribuição de terras
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Entrevista com Freud
TJDF
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Informativo 553 STJ
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TJRO
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Lei n. 8.038/90
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Relação de consumo
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A Constituição e o Supremo
Lei n. 8.213/91
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Comunicação ao juízo da execução
Direito das Obrigações
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Cultura da Punição
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Magistratura Catarinense
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Súmula 90 do TST
Projeito Pai Presente
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Constrangimento
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Ação Penal de Competência do Júri
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Conselho Federal da OAB
Faculdade de Direito de Vitória
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citação e intimação
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Agravo de Instrumento
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Perna-de-pau
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Jurisdição Constitucional
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ADPF n. 461
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Segurança do Poder Judiciário
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I Encontro das Criminalistas
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Aposentados
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Estado do Ceará
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Simpósio
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Curso de Direito com dupla titulação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Quebra de decoro
Bolsas para Mestrado
Festa Junina
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Especialização em Ciências Penais
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Lei das Contravenções Penais
Curso de Direito Penal Didático
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Indicação Literária
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Princípio da não surpresa
Suspensão condicional de processo
87 enunciados aprovados
Países latino-americanos
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ADI 5645
IBDFAM
Evicção
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Gaspar
Especialização em Direito e Economia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Glossário
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Segunda Turma do STF
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Caixa 2
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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