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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Marina Barcelos de Oliveira
Konstantin Gerber
César Barros Leal
Marisa Falcão
Vitor Vilela Guglinski
Amanda Lobão
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Patty Oliver
Ruan Zancanaro Catarini
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maiana Guimarães
Antonio J. Capuzzi
Francielle Oliveira Gadonski
Luis Leandro Gomes Ramos
Maria Luiza Gorga
Carla Froener Ferreira
r Élida Lauris e Denise Dora
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Torres
Bruno Taufner Zanotti
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lucas Varela
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel de Pádua Andrade
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruce Bastos Martins
José Henrique Mouta Araújo
Ana Patricia Gonzalez
Andréia Candida Vitor
Bruna Kern Graziuso
Alexandre Junqueira Gomide
Caroline Ribeiro dos Santos
Simone Nacif
Silvia Arizio
Henrique Franceschetto
Adalberto Narciso Hommerding
Thiago Freitas
Delano Câncio Brandão
Luiza Miranda Heinisch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Norberto Knebel
Rafael Caselli Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Anna Luiza Cremonezi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Sérgio Restiffe
Ravi Peixoto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Danilo Nascimento Cruz
Felipe Barreto de Melo
Geraldo Marcell Azevedo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Natã Ferraz Carpanez
Karina Melo Vieira
Fábio da Silva Bozza
Adilson Pires Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Dalese
Vanessa Milani Sgreccia
Alessa Pagan Veiga
Emílio Peluso Neder Meyer
Célio Pereira Oliveira Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Luz
Josiane Rose Petry Veronese
Marcelo Mendes dos Santos
Josiane Antunes
Lúcio Delfino
Alissar Ali Fahs
Bianca Rosenthal
Maria Luiza Ávila
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Bahia
Amarílis Costa
Débora Costa Ferreira
Eduarda Couto Pessoa Othero
Matheus Felipe de Castro
Paulo Lenzi
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Giorgio Dalla Barba
Claudio Daniel de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Série Cibersegurança II
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carla Dietrich
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vitória Passini
Roberto Barbosa de Moura
Nota de Apoio
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lilian Katiusca
Tatyane de Araújo Campos
Adriana Lopes
Carla A. Ventura
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Franciane Hasse
Thais Nogueira Lopes
Fabrício Reis Costa
Filipe Reinert
Série Cibersegurança III
João Carlos Castranheira Pedroza
Lenio Luiz Streck
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Borges
André Felipe Oliveira Moraes
James Walker Júnior
Vicente de Paulo Barretto
Mário Cesar Andrade
Clenio Jair Schulze
Sílvia Gabriel Teixeira
Maick Cristian Valino Pinheiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Martina Silvestri
Suelen Tavares Gil
Fábio Jun Capucho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Anderson Brasil
Adalberto Ferrari
Vinicius Cardona
Gustavo Silva Alves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jader Marques
Carla Joana Magnago
Tiago Resende Botelho
Lucia Bastos
Rubens Correia Jr.
Fernanda da Silva Lima
José Calvo González
Anderson Morais
Jaider Esbell
Gabriel Teixeira Santos
Soraia da Rosa Mendes
r Nelson Lacerda
Guilherme de Luca
Mauricio Sousa da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alberto Sampaio Júnior
Silvia Felipe Marzagão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Deonísio Koch
José Muniz Neto
Paulo Gurjão
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Victor Pyles
Leonardo Marques Vilela
Thayna Macedo
Eduardo Silva Bitti
Daniel Dore Lage
Sidineia Delai Onzi
Rodrigo Pereira Moreira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Emanuela Gava Caciatori
Ana Paula Siqueira
Antonio Notariano Jr.
Marcelo Pichioli da Silveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jorge da Rosa
João Lucas da Costa Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Cyntia Possídio
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela M. Menezes
Jenair Alves da Silva
Redação
Pedro de Souza Gomes Milioni
Millena Gêmero
Marcelo Buzaglo Dantas
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Poder “Reconstituinte”
Humberto Miranda
Salmi Paladini Neto
Mírian Da Silveira Monte
Wellington Jacó Messias
Ludmila Ângela Müller
Rômulo de Andrade Moreira
Laura Souza Lima e Brito
Estudantes secundaristas
Henderson Fürst
Rodrigo da Silva Brandalise
Talissa Truccolo Reato
Sophie Dall’Olmo
Izabele Pereira Barra
Queila de Araújo Duarte Vahl
Matheus Novais da Silva
André Luís de Lima Maia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Tiago Zagonel
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciano Vianna Araújo
Mariana Brito Cairo
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Borges Fortes
Rodrigo Frantz Becker
André Luis Callegari
Luiz Fernando Ozawa
Natalia Cintra
Amanda Arruda
Maciana de Freitas e Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Victor Labate
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Matheus José da Silva Dillio
Vanessa Kettermann Fernandes
Camila Gouvêa de Araújo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alberto Bastos
Ualy Matos
Renan Apolônio
Luciane Buriasco Isquerdo
Patrícia Otarão
Tayane Caruso do Valle
Carlos Henrique Soares
Marlom Formigheri
Felipe Montiel da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Felipo Pereira Bona
Kamilla Mello
Marcelo Ribeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiza Nagib Eluf
Marta de Oliveira Torres
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Cristiano Aparecido Quinaia
Lis Arrais Oliveira
Paula dos Santos Bregagnol
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Salum
Fabiana Lanke
Iara Antunes de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Larissa Zucco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Lara Martins
Celyce de Carvalho Carneiro
Pablo Freire Romão
Janiere Portela
Andreu Sacramento Luz
João Eduardo De Nadal
Felipe Pruinelli
João Biffe Junior
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas
Polliana Corrêa Morais
Mario Cesar Andrade
André Sampaio
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rideko Suzuki
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafael Bruno de Sá
Luciana Pimenta
Roberta Oliveira Lima
Eduardo Januário Newton
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda Donadel da Silva
Diego Ken Osoegawa
Sandra Cristina Maia
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Silvana Colombo
Cláudia Toledo
Igor Domingos do Altíssimo
Rogério Carvalho da Rosa
Laura Dutra de Abreu
Ricardo Sanín Restrepo
Celso Augusto Uequed Pitol
Giuliano Tamagno
Fermín Canteros
Roberta Aparecida Varaschin
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Osvaldo Agripino
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniela Bornin
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Rabelo Quirino
Pedro Ivo de Sousa
Delano Câncio Brandão
Joyce Ariele Silva Meireles
Maria Rita Rodrigues
Aphonso Vinicius Garbin
GABRIELA ALBINO UGIONI
Willian Cleber Zolandeck
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Ferreira da Cunha
Lia Testa
Gustavo Amorim
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Tartuce
Gabrielly Caroline Porsebon
Mariane Bosa de Lins Neves
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Edgard Usuy
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafaela Alban
Missael Pinto Zampier
Fernanda Frizzo Bragato
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Tatiana de Almeida Campos
Andréa Araujo Bostelmam
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Amanda Avansini Arruda
Milena Márcia de Almeida Alves
França Júnior
Luíza Resende Guimarães
Vitor Morais de Andrade
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Weber Luiz de Oliveira
André Tredinnick
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas Amaral Antunes
André Lozano Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriel Junqueira Sales
Israel Lima
Fabíola Sucasas
Humberto Gomes Macedo
José Luis da Silva Tavares
Mauricio Antonio Correia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vínculo de emprego
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paola Bianchi Wojciechowski
Eliene Rodrigues de Oliveira
Cristiana Cordeiro
Daniel Brajal Veiga
Fábio Rodrigues Gomes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caio Ferreira Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Luana Cabral
Gabriela Neckel Ramos
Ezequiel Pires
Felippe Borring Rocha
Marcelo Marinho
Amanda Souza Batista
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcela Duarte
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciano Zanetti
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Moreira de Lima
Caso Althusser
André Giamberardino
Futuros profissionais do Direito
Sofia Siman Salema
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ivana Leite Ruiz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gilberto Bruschi
Rafael de Deus Garcia
Leonard Schmitz
Roberto Bona Junior
Rafael Alves Bertolusci
Samuel Mânica Radaelli
Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno de Macedo Dias
Marcelo dos Santos Melo
André Martino Dolabela Chagas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruno César Gonçalves da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lei nº 8.137/1990
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Vinícius Alves
Monica Cecilio Rodrigues
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Cintia Neves Godoi
Recompensa
Vitor Santos Andrade
Grace Menck Figueroa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Thaís Boia Marçal
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Denis Sampaio
Jorge Coutinho Paschoal
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Gilberto Morbach
Ana Paula Couto
Danilo Luchetta Prado
Bernardo Gonçalves Fernandes
Cândice Lisbôa Alves
Nathália Christina Caputo Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Mario Porto
Bruno Takahashi
Deckinho Mattos
Guilherme Henrique Lage Faria
Nayara Swarowski
Ígor Araújo de Arruda
Aline Venutto
Fransuelen Geremias Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Palma de Brito
Marcella Granemann Ferreira
Stela Adriane
Newton Pereira Ramos Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Maica Matos Leão
Kássio Henrique S. Aires
Márcia Cunha Teixeira
Laura Haddad
Marcelo Mazzola
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luciano Góes
João Daniel Rassi
Maurício Gomes Pereira França
Clarice Santos
Cleiton Sacoman
Elias Guilherme Trevisol
Mariana Silva Nery
Jarbas Matos
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Bello
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Moura
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thanderson Sousa
Williams Félix Gomes da Silva
Edson Silveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Caroline Farias dos Santos
Letícia Bürgel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marcos Paulo Campos
Ricardo Barbosa Tellini
Emanuela dos Santos Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Tássia Andressa Veber
Mauro de Azevedo Menezes
Mark Pickersgill Walker
Daniel Gomes Batista da Silveira
Raígor Nascimento Borges
Andrezza Anzolin
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Mantelli
Thiago Priess Valiati
Maurício Ramires
Gil Rafael Ribas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Élida Lauris
Tiago Joffily
Benigna Teixeira
Bruno Guimarães Pedrosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Motta e Correa
José Luiz Toro da Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eduardo Santana Cordeiro
Charles da Costa Bruxel
Bianca Aline Becker
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Barroso Filho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Wálber Araujo Carneiro
Stanley Souza Marques
Frederico dos Santos Messias
Cristina Motta
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luís Fernando Casara Corrêa
Diogo de Paula Papel
Thomas Bustamante
Erica Alves Aragão
r Tainá Aguiar Junquilho
Karla Fabrício de Godoy
Giselle Couy
Naína Ariana Tumelero
Priscila Fichtner
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe da Silva Freitas
Paulo Victor Costa Brito
Glauco Salomão Leite
Ana Paula Rengel Gonçalves
Sergio Matos
Plínio Gentil
Rodrigo Portela Gomes
Wilson Macena da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
João Pedro Gebran Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marina Peixoto Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Stephannye de Pinho Arcanjo
Joscimar Souza Silva
Gustavo Roberto Costa
Gabriela Balbinot
Antonio Graim Neto
Pedro Roberto Donel
Luís Eduardo Colavolpe
Daniela Richter
Isabelle de Cássia Mendonça
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Daniela Portugal
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Abril Uscanga Barradas
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernanda Tanus Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Escola Mineira de Processo Penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Gleucival Zeed Estevão
André Zilli
Juliana Carvalho Pavão
Elisa Viana Dias Chaves
Ubiratan de Mattos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Luciana Santos Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Elisa Rech Dickel
Adriano Leitinho Campos
Rafael Libaneo
Alexandre Basílio
Wellington Lima Amorim
Marcelo Ricardo Colaço
José Adaumir Arruda da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Carneval
André Leivas de Araújo Vianna
Nelson Camatta Moreira
Viviane Lícia Ribeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Andreu Luz
Célia Iraci da Cunha
Tauana Fernandes Fontenelle
Marco Antonio Lima Berberi
Camila de Oliveira Koch
Lucas de Alvarenga Gontijo
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Luis Bolzan de Morais
Fabiana Otero Marques
Samuel Bueno
Kelvin J. Bressan
Nestor Távora
Luis Calazans De Brito Bisneto
Inexistência jurídica
Enos Eduardo Lins de Paula
Kamila Alkmim Nascimento
Daniel Octávio Silva Marinho
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thaís Magrini Schiavon
Raphael Augusto
Luiza Silva Rodrigues
Phillip Gil França
Thais Mello Doleys
César Augusto Baldi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luciane Maria Trippia
Patrícia Cordeiro da Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniel dos Santos Rodrigues
Matheus Fanti
Juliana de Alano Scheffer
André Alexandre Happke
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Débora Tavares
Willian Alex Sander Amorim
Hodavias Bibiano Chivinda
Jefferson de Carvalho Gomes
Gleidson Renato Martins Dias
Marlo Almeida Salvador
Antônio Julião da Silva
América
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antônio Aurélio de Souza Viana
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Wagner Inácio Dias
Carlos Eduardo Martinez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lei Antidrogas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Claudia Freesz Calmon
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Disputa de guarda judicial
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Herval Sampaio
Fernando Filgueiras
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Felipe Monteiro Minotto
Paulo Henrique Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Sandro Luiz Bazzanella
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda da Rocha Fabiano
Bruno da Costa Vaz
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Myrna Alves de Britto
Fabricio Lima Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Wellington Jacó Messias
Fernanda Araujo Pereira
Priscila Serafin Proença
Ronan Robl
Bruna Roberta de Borba
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paloma Braga
Viviane de Santana
Alexandre Senra
Fernanda Pacheco Amorim
Robinson Nicácio de Miranda
Thaís Rocha Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Felipe Cassel
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Lorena Guedes
Maristela Tamazzia dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jackson Silva Wagner
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ricardo Fiorin
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carlos Augusto de Assis
Felipe Dalenogare Alves
Luccas Tartuce
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lívio Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amarilis Brito Costa
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Claudia da Rocha
Flávio Quinaud Pedron
Lia Raquel Bloos Mossini
Simone Henrique
Thalita Caroline Faria de Assis
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Agustín Laó-Montes
Constelação Familiar Sistêmica
Luisa Oliveira Coelho
Doacir Gonçalves de Quadros
Gustavo Medeiros
Samuel Oliveira Cersosimo
Diogo Dal Magro
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Milanez Pirolla
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Luís Renato Avezum
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alice Hertzog Resadori
Conduta atípica
Não Nos Renderemos
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduarda Cruz Daudt
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ravi Peixoto
Gabriel Lombardi Richetto
João Felipe Bezerra Bastos
Lara Kauark Santana
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marina Bertinatto
Wendel Machado
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Fernanda Freitas de Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
João Paulo Orsini Martinelli
Débora Silva Massulo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Evie Nogueira e Malafaia
Rodrigo Bahia de Souza
Bianca Bez
Anthony Thiesen
Leonardo de Oliveira
Luana Renostro Heinen
Alexandre Melo Franco Bahia
Alessandra Wanderley
Francisco José Borges Motta
Lougan Cardoso Lima
Debora Vieira
Súmula vinculante
Pedro Henrique Tonin
Júlio da Silveira Moreira
Diogo de Oliveira Gomes
Stella He Jin Kim
Sistema Penal do Rei Midas
Elias Marques de Medeiros Neto
Marco Aurélio Peixoto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nelson Lacerda
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo Pontes Raldi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wagner Carmo
Périsson Otávio Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Drigo
Vanessa Brodt Martins
Fauzi Hassan Choukr
Gilberto Stürmer
Mateus Brandão Aires
Maria Julia Pardal Simonato
Bernardo Cortez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Desumanização do traficante e do usuário
Série eProcesso – prática com teoria III
Alexandre de Paula Filho
Valdemar Habitzreuter
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafaela Alban
Edenilza Gobbo
Nilza Sarneski
Alberto Jonathas Maia
Igor Cardoso
Ana Cristina Teixeira Barreto
Violência contra as mulheres
Bernardo Lima
Marcelo de Mello Vieira
Gabriel Cavalcante Cortez
João Carlos Adalberto Zolandeck
Carolina Lacerda Machado
Alexandre Coutinho da Silveira
Márcia Letícia Gomes
Denize Carolina da Cunha
Marina de Carvalho Vieira
Atenuante inominada
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Olívia Maria de Almeida
Isis Regina de Paula
Leonardo Carvalho Moura
Igor Borges La Rosa
Grazielli Farias Fraga
André Amorim de Aguiar
Rafael dos Santos da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Caio Madureira Constantino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Série Tecnologia e trabalho III
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Aisha E. Road
Evanilsa Coelho Martins
Paola Alcântara Lima Dumont
Cristiane Rodrigues Iwakura
Simone Henrique
Rogério Pacheco Alves
Tatiana Sogari Tormem
Wagner Yukito Kohatsu
Alan Diógenes Rodrigues
Marcelo Veiga Franco
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Silas Taporosky Filho
Enrique P. Haba
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Vitor Nogueira
Cláudio Rêgo
Flávia Ávila Penido
Rosa Benites Pelicani
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciano Scheer
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mariana Rodrigues Veras
¿Quién vigila a los vigilantes?
Valter Guerreiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hellen Fernanda de Castro
Hédel de Andrade Torres
Terceira idade
Imane Rane
Tiago Oliveira de Santana
Solange Luz
Eduardo de Carvalho Rêgo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Amanda Rodrigues Alves
Josevando Souza Andrade
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelo Oliveira de Moura
Antônio Carvalho Filho
Rosane Reis Kerber
Ana Priscila Correia Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renata Oerle Kautzmann
Felinto Martins Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nelson Rosenvald
Henrique Abel
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ana Sophia Brioschi Santos
Jéssica Helena Borges Fraga
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Luiz Maluf de Araujo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo Britto Guerra
Vinicius Silva Lemos
Gizeuda Sousa Rosi
Cássio Pitangueira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nic Cardeal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonardo Carneiro da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Alanna Caroline Gadelha Alves
Juan David Gelacio Panesso
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Sallum
Daniel da Costa Gaspar
Adriana Bravim
Jamil Melo
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Ronicleici Santos da Conceição
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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185
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CCJ
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Filmes Africanos
Sonia Aparecida de Carvalho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Chamada pública
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Publicações
IMESB
PLS 280/2016
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
OAB/MG
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Projeito Pai Presente
Homenagem a Imre Kertész
Eduardo Lamy
Airton Gomes Braga
gastos do Judiciário
Lançamento de nova edição
Conjunto Habitacional
Editora Empório do Direito
Deficiente físico
Resolução
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Rede Infoseg
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Motorista
Rodrigo Dias da Fonseca
Aposentados
Julia Lafayette
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Pablo Antonio Lago
Eduarda Peixoto da Cunha França
Redução da Emissão de Carbono
Paraíba
Maurício Fontana Filho
Flórida
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
New York
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
PLS 195/2014
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Cheron
Abolicionismos e cultura libertária
Cursos Online Gratuitos
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei 12.850
Direito Ambiental
Poder e Corrupção
Pai socioafetivo
O resultado como fundamento do injusto penal
Vladimir Saboia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Penhora de honorários
Mayra Matuck Sarak
Curso de Direito Internacional Público
Justiça russa
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
William Garcez
Alimentos no âmbito internacional
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Natammy Bonissoni
Associação Brasileira de Direito Processual
Revista da AGU
Direito de Trânsito
Catherine Figueiredo Escobar
Paulo Thiago Fernandes Dias
Inconstitucionalidade do votos
Ezair José Meurer Junior
terror e medo
Entrevista do dia
Perdão Presidencial
Comissão de Anistia
Londres
Gabriel Gómez Benitez
Apelação Criminal
Mariana Goulart
Indenização a familiares
Lute como uma menina
Laurita Vaz
Audiências de custódia
Tânia Iró da Motta
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mediação digital
Direito Interncional
Gustavo Rocha
Manifesto pela Democracia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Redação
ADPF 414
Armando Gallo Yahn Filho
UNAERP
339 CP
Roberto Arriada Lorea
João Chiesa Farias
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
A Constituição e o Supremo
Yuri Calixto
Vitor Dias Conceição
Ohio
Tribunais de Justiça
Trancamento de ação penal
Crimes da Ditadura Militar
Renda Mensal Inicial
Direito Marítimo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Prisão Domiciliar
Matheus Felipe de Castro
Igor Braga de Souza
Advogado dativo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caio Henrique Lopes Ramiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Catharina Peçanha Martins Oroso
ICMS Rio de Janeiro
Roberta Lídice
buy a philosophy paper
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Trancamento do Processo
Maus tratos
orçamento público
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Assessoria para mulheres
TJGO
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Coleção Análise Alternativa do Direito
Documento histórico
TRT da 12ª Região
Formação Promotoras Legais
II Congresso Sul Brasileiro
Segurança Digital
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Especialização em Ciências Penais
Universidades
UNIJUI
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Cão Guia
famílias com renda baixa
AMAERJ
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Patrícia Cordeiro da Silva
Lucas do Nascimento Nobre
Claudio Melim
João Guilherme Gualberto Torres
Felipe Cunha de Almeida
XX Semana Jurídica
Crise Migratória
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
REsp 1613561
Direito de defesa
repetência
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RE 595676
Direito das Obrigações
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Renan Francelino da Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Cristiane Rebelo Limas
Defensoria Pública de Goiás
Futuro tecnológico
Publicidade de cigarros
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo da Silva Fiorin
Doação de Órgãos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Hedlian S. Cândido
Universidade do Porto
Sedec
Gustavo de Miranda Coutinho
Ministro Celso de Mello
87º Feira do Livro de Lisboa
HC 75.716
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Edital publicado
Extremismo
CPGUFSC
medida socioeducativa
Agência Nacional de Aviação Civil
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito e processo penal
COLCRIM Chile
Laboratório UbiNET
Holocausto
Hospital privado
Litigância de má-fé
Julgamentos Históricos
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Decreto de indulto 2016
Diderot Costa Souza Filho
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Revogação de Resolução
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Corrupção na Petrobrás
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Queda em bueiro
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TRT da 9ª Região
Legislação em vigor
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
III Simpósio de Direitos Humanos
Marcelo Fernandez Urani
Greve Geral
agravo interno e embargos
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Teses
1º Congresso de Criminologia(s)
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Regime domiciliar
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Decreto 3.413/2000
Sorteio
Mudança de sexo
Fernando Machado
Cladem
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medida Provisória nº 712
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Estabelecimento prisional
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Antonieta Fernandes
desclassificação de crime
Leonardo Avelar Guimarães
Tribunal de Justiça do Tocantins
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Intimação
Magistratura Catarinense
Juliane Leandro Faresin
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Boletim RDL
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Mendes Fontana
Un News
Seguro
Contribuição Previdenciária
Racismo Institucional
Adoção em conjunto de irmãos
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Manual de Processo Penal
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Restituição de valores
Denúncias contra Aecio Neves
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Legislação Indígena
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interceptação telefônica ilegal
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jeferson Moreira de Carvalho
DPESP
Coação Testenhunha
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Jean Rodrigues Salles
sistema de justiça e segurança pública
Cinema Educativo
Mensageira da Paz
Jorge Luiz Souto Maior
feminicídio
Roberto Bergalli
Lei de Mediação
Enem 2016
Otávio Augusto Tirello Pulga
prisão por débito tributário
Educação de Jovens e Adultos
Leonardo Palma Malinverni
Paulo Incott
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Clássico do dia
Grupo de Estudos em Direito Público
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Casamento Infantil
Jaqueline Damasceno Alves
Juliana Arrais Mousinho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Aplicativo
Recurso de Revista
Forças Armadas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Daniel Flores
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Djonatan Batista de Lima
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bruno Milanez
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Wallace Costa dos Santos
4º Turma do STJ
REsp 1428493
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
ameaça espiritual
Buraco em via pública
Oriente Médio
Carlos Teixeira Teófilo
Direito Penal: Parte Especial
distribuição de terras
Desembargador Sérgio Luz
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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movimentação processual
Centro de mediação para solução de conflitos
Marcio Borges S. Castellões
intimação e notificação
Sistemas informatizados
Ministério Público da Bahia
Lista de Livros
inteligência artificial no Judiciário
Roubo de carro
Pessoa com deficência
Suspensão de licença ambiental
Intercâmbio
Estado do ES
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paradoxos Penais – Vol. I
Fernando Pegorini
Direitos dos estagiários
Juros
Saúde Prisional
Curso de Direito Penal Didático
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Universidade Federal de Minas Gerais
Defensores Assassinados no Maranhão
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lei 9.099/1995
RENAP
Átila Da Rold Roesler
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gestante
Juiz Hélio do Valle Pereira
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Dano Moral
patologia ocupacional
Quadro Saiba Mais
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Princípio da insignificância penal
Poligamia
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Lei Federal 11.091/2005
Justiça Juvenil
Doutor "honoris causa"
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Direito à educação
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Produtividade
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Penal Tributário
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Direito Público Temas Atuais
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Controle de Convencionalidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Grupo de Pesquisa
adoção homoafetiva
Dano Estético
Poder Judiciário de Santa Catarina
júri popular
Condenação Militar
estacionamentos
Trabalho Forçado
China
Liminar em HC
Estatuto da Juventude
Benigno Núñez Novo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Gustavo Noronha de Ávila
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Cartórios e Registros
Tribunais de Justiça Estaduais
Eugenio Zaffaroni
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Erradicação da Pobreza
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Violência contra mulher
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Érica Côrrea Simões Pires
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Preso provisório
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Felipe Magalhães Bambirra
Requerente de asilo
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controle social e falsas promessas
Mutilação Genital Feminina
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prevenção ao suicídio
indígenas Warao
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crime de estupro
Sinase
Jurisdição Constitucional
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Lei estadual n. 319/1948
âmbito de proteção
Joaquim Leitão Júnior
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Cumulação de pensões
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Leonis de Oliveira Queiroz
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Laura Gigante Albuquerque
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Arrecadação de Verbas Públicas
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polícia civil DF
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Código de Trânsito Brasileiro
Projeto Universidade no Cárcere
Sistema Unificado de Execução Penal
Arquivo digital
Coisa Julgada
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Maria Madalena Telesca
Obrigação Impossível
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
CERS
Presídio Central de Porto Alegre
Terrenos de Marinha
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Ação Cautelar 4327
Justiça Criminal Negocial
Luiz Eduardo Cani
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CEAJud
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Celpe-Bras
Turma Recursal
Violência na Escola
Imunidade diplomática
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Marlo Almeida Salvador
Observatório da Mulher
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Plínio Gentil
progressão vertical de carreira
Promoção das Diversidades
Dia do Orgulho LGBT
Víctor Minervino Quintiere
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Edital de Parecerista
TST
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Confissão de culpa
Polícia Judiciaria Civil
Márcio Soares Berclaz
OIT
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Desvio de função
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João de Mendonça Salim
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Crimes na Internet
Projeto Cronos
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Proposta de recomendação
Carnaval de Rua
Condomínio
Risco Precaução e Responsabilidade
padrão internacional de segurança
Conduta atípica penal
Natasha Karenina
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escravidão
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Máfia chinesa
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Trabalho não remunerado
Direito e Arte
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito e Gênero
Professor Adjunto
RVA
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Edna Raquel Hogemann
Rômulo de Andrade Moreira
Frente Brasil Popular
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
João Paulo Lima do Nascimento
Vanessa Pedro
Alemanha
Lei n. 8.213/91
Desigualdade salarial entre os gêneros
Silvio Donizete Chagas
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Legislação Alemã
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Clarice A. Petramale
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Vade Mecum Método Internacional
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ação Popular
Consulta
FHC
Ensino de Processo Penal
Seleção de Artigos
Quadrinhos puros do Direito
Revista Pensamiento Americano
Quilombos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Revista Avant
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Dinamarca
Reconhecimento fotográfico
Testemunha de uma barbárie
Antecipação de Tutela
crimes contra a vida
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Guarani-Kayowá
Vínculo Empragatício
Felipe Wruck Médici
Programa Direito & Rock
concurso oficial de justça
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luta pelos direitos
Requisições de Pequeno Valor
Câmara de Deputados
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Carolina Marcondes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mulher nos cenários jurídicos
Paternidade biológica
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Presidência da República
Competência originária do STF
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Tratados de direitos humanos
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Direito do Consumidor
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Encontro dos Descobrimentos Online
Estado e Constituição
Paridade de Gênero
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Descriminalização da Homossexualidade
Decisão STJ
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Princípio do melhor interesse da criança
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Convenção de Montreal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
idoso com câncer
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei n. 13.189/2015
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Abuso Sexual
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Solicitante de asilo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tratado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Botão de pânico
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Colaboração premiada por delegados
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Resolução 218/2016
Rafael Fernandes Caldeirão
Instituto Jurídico Portucalense
Agravo de Instrumento
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Natureza da ação penal
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Movimentos sociais
Direito sucessório
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Constituição brasileira
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Liminar em Habeas Corpus
Projeto de Lei 3.277/2012
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Primeira Seção do STJ
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Crime de perjúrio
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Escola sem partido
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Petição n. 7074
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regime inicial do crime de roubo
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Código Penal de 1940
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito Penal da guerra às drogas
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Direito ao esquecimento
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Projeto de Lei 3.729/04
Barbara do Espírito Santo Pasello
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lívia Bortolotto Cardoso
Atraso na entrega de diploma
Beatriz Zapelini
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conselheiros Tutelares
Decisão judicial
Honorários Advocatícios
Israel Domingos Jorio
Direitos LGBT
Convenções Internacionais
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Aldo Arantes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Recomendação 44
Pesquisa e Movimentos Sociais
João Paulo Allain Teixeira
Alan Maurano Savedra
Ricardo Carvalho Fraga
Edição
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TJPA
Direito das Migrações Transnacionais
Torcedores
Paulo Ferreira da Cunha
ACAD
Anna Paulina Corteletti
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Jader Marques
Recomendação 31 do CNJ
Aula Magna
voa ou corre?
A Casa de Vidro.com
Recurso Extraordinário 973837
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Faria Pereira
Evento internacional
Robert Alexy International Legal Seminar
art. 5º da Constituição Federal
Felipe André Dani
falta de decoro
Reclamação Trabalhista
Daniela V. Pachito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
María José Fariñas Dulce
Paquistão
Cartório extrajudiciais
PIS/COFINS
Salah Khaled Jr
Thieser da Silva Farias
Legislação Francesa
Carla Marcondes
Guia
Morgana Machado
Antonio Sepulveda
Inteligência Artificial
Fernanda Zambrotta
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Transporte de valores
Romênia
Rubens Correia Jr.
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Carolina Souza Lopes
Eugeniusz Cruz
Alexandre de Morais da Rosa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Estatuto da Primeira Infância
Vitor Pereira dos Santos
Perna-de-pau
Violencia Domestica
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vítima tenta acordo
Contestação
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Estado do Ceará
Safira Bonilha de Oliveira
Diego Prezzi Santos
13.271/16
UNISUL
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Trabalho remoto
Miguel Calmon Dantas
Tribunal online
Princípios da oralidade e simplicidade
RE 587970
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bernardo Micherif Carneiro
Raul Linhares
Documentos estrangeiros
Programa de estágio
Paternidade
Justiça em Números
Lei das Terceirizações
2ª Câmara Criminal
Francisco Ferreira
Raimundo Simão de Melo
Parceria Público-Privada
Plantão Judiciário
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Jhonathan Fávero
alcoolismo
Rússia
Thiago Brega de Assis
Reino Unido
abordagem policial
Aruani Kindermann Lapolli
“fosfoetanolamina sintética”
Alexander Meurer
Juizado Especial da Fazenda Pública
atividade de risco
Democracia em Desconstrução
Projeto “Integra-Idoso"
Micheli Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Caso Escher e outros
Luana Gaia de Azevedo
Prestações Pecuniárias
Gustavo Henrique Dietrich
Planos de Saúde
Daniel da Costa Gaspar
OMS
intercâmbio de jurisprudência
Átila Lincoln Máximo Cunha
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcos Fagundes Salomão
Cursos
empréstimos
Quebra de decoro
Dica de Leitura
Smart Lab
TJRO
Trasnporte coletivo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Criminologia Forense – Tomo I
Museus
Crise financeira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PFDC
Tabelionato de Notas
Responsabilização criminal
Carreira Jurídica
Rafael Floriano
Juliana França David
Gilberto Bruschi
Síria
Massacre em presídios
Luciano Zanetti
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Continua
Yegor Moreira Junior
Dosimetria
Curso Novo CPC
Fernanda Mambrini Rudolfo
Detentas grávidas
Antecedentes Criminais
Universidade Federal da Bahia
Registro
Nota
Licitação
Tânia Maria de Oliveira
Pamela Medeiros Gomes
Adoção de grupos de irmãos
Diploma de 3º grau
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Concurso de Bolsas
Carta de Conclusões
Márcia Luisa da Silva
greve de servidor
Revista Direito GV
Ana Luiza Canavarros Caldart
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Erro médico
Uso do telefone celular
Raquel Von Hohendorff
Prevenção do HIV
Direito Penal Sexual
Extra petita
Oficiais de Justiça
Brenno Cavalcanti
Líbano
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Javan Moisés Girardi
Flavio Antônio da Cruz
Luciano Benetti Timm
Contas Presidenciais
Antropologia Teológica
Glossário
Habeas Data
Roger Machado
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bloqueio judicial do WhatsApp
Uber de Advogados
LC 158/2006
Tainara Martinhago Virtuoso
Ministro Moreira Franco
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Barbara Pasello
Jeferson Almeida De Oliveira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fernanda Diniz Soares Mota
dupla maternidade
Regulamentação do uso das algemas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Recursos Repetitivos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Teste de paternidade
Militar
Satélite Geoestacionário
Desocupação UESB
Giulia Poeppl Pereira
CTB
App.
Atibaia
Revista Sistema Penal & Violência
José Calvo González
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito costumeiro
Min. Carmem Lúcia
saque mensal
Metodologia da Pesquisa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
A Índole Filosófica do Direito
Mulheres vítimas de violência
O Direito Achado na Rua
Nicole Noschang
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Leis internacionais de direitos humanos
Carlos Henrique Raguza
CTPS
Dez Medidas Anticorrupção
Decreto 8.615
Zulmar Vieira Coutinho
Violência e Cinema
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eventos Gratuitos
Documentos Público
investimento
Alexandre Melo Franco Bahia
Curso ENFAM
Homologação de acordos consensuais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fundo de Assistência Parlamentar
Discriminação Racial
João Manoel Vidal de Souza
Banco Mundial
Países Lusófonos
Congresso de Psiquiatria Forense
Curso de Redação
André Sampaio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ana Carolina Greco Paes
Legislação russa
Érica Veríssimo Martins
Jacqueline Sinhoretto
Decisão Liminar
Samuel Mânica Radaelli
Lista
Sandro Kozikoski
Recurso Ordinário
Abaixo assinado
Bruna Vidal da Rocha
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Reforma do Ensino Médio
Portaria Interministerial n. 405
Crime de ameaça
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Áudio
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
contratos de mútuo
colaborações premiadas
Países latino-americanos
Leonardo Marques Vilela
PEC 287/2016. ADPF 438
lei antimanicomin
Francisco Sannini Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Deputados
Lauro Francisco Mattei
Uso de pulseiras de identificação em crianças
UNISINOS
Giulia D'Amore
Heredion Martins
Nathaly Munarini
Meninas de Guaru
Áudio entrevista
Ponto adicional
julgamento STF
Ministério Público de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei n. 13.247
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Clenir Sani Avanza
Revista UERJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
José Ewerton
TJMT
Mestrado Direito Internacional
Abuso de menores
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernanda Flórido Lui
Celso Costa Ramires
pós-graduação em direito processual civil
Regimes de casamento
PLS 288/2013
Câmara Especial Regional
corretoras de seguro
RE 760931
Precedentes Judiciais Vinculantes
Rafael Silveira de Souza
Inelegibilidade
Repetitivo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cartilhas
Maciana de Freitas e Souza
Mundo do Direito
Representação Criminal
Citação por Hora Certa
TRF da 3ª Região
ADI
Flávio Baumgarten
Marcia Sarubbi Lippmann
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Espetáculo midiático no Processo Penal
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo Hendges
Lei de Licitações
Direito de Gênero
AIDS
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Jornal
Renata Simonetto Gonçalves
Malta
TJSE
Clenio Jair Schulze
Alepo
Andrea Bocelli
Yeda Barbosa
Ilegitimidade de parte
Documentos exterior
dependência de álcool
SP
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Escritório Social
Legislação Italiana
Morte Assistida
Tiago Protti Spinato
Medida provisória
Idosa
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Diploma
Regras de Bangkok
Denize dos Santos Ortiz
Daniel Roberto Hertel
Bárbara Lopes Gomes
Universidade Federal de Goiás
Comissão Especial
Privatização de Presídios
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Princípio da não surpresa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Indenização por cobrança indevida
Fernanda Becker
Ana Cristina Bacega De Bastiani
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Emenda Constitucional 95/2016
PJe Mobile
Jacqueline dos Santos Fernandes
Leonardo Sagrillo Santiago
Laura Mallmann Marcht
Cartilha de orientação
Vitor Sousa Freitas
torcedores do Corinthians
Projeto de Lei 168/2015
Apreensão de passaporte
Materialidade delitiva
Antecipação de prova no processo penal
Mesa de Estudos e Debates
Responsabilidade Aquiliana
Guilherme Carvalho
Foro Privilegiado
Imóvel SFH
Concurso público
pedofilia na internet
tutela urgente da saúde
Tabelionatos de Notas
Detector de mentiras
Rilmo Braga
HC 389211
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Poesia
Resolução 213/2015
Gardenia Mota Ayres
Virginia
construção de usina Teles Pires
O Controle da Moralidade Administrativa
Eleições municipais 2016
suspensão de pagamento de 13 RS
Em busca das garantias perdidas
Vestibular Udesc
Alfredo Copetti Neto
João Paulo Machado Piratelli
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Motorista bêbado
CEPAL
O negociador
Getúlio Vargas
Karina Guerreiro de Sá
Eder Aleixo Bee
O Júri Objetivo II
Juiz humano
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Alan Kardec Cabral
Damásio Educacional
Eduardo Cunha
Hugo Fernandes Matias
A construção da Identidade
CDA
Filosofia de Zygmunt Bauman
Congelamento de ajustes
Fernanda Moretzsohn
valores retroativos
Fernanda Ely Borba
INQ. n. 4483
Contrato de crédito rural
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
art. 334-A do Código Penal
Comarca de Timon/MA
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
O Procedimento Comum
TRT-SC
José César Coimbra
Princípios Constitucionais Eleitorais
Plano Nacional de Segurança
Competência criminal
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernando de Castro Faria
Processo Penal e Garantias
Direito Forense
Direito dos Transexuais
87 enunciados aprovados
Giancarlo Silkunas Vay
Gamil Föppel
Imunidade profissional do advogado
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Mato Grosso do Sul
Curso de Direito
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei Maria da penha
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernando da Silva Albuquerque
Art. 111 da LEP
Rene José Keller
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Habeas Corpus nº 387244
Havaí
Nelson Lacerda
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Intimações
Auschwitz
Luís Henrique Linhares Zouein
Atestado médico
fornecimento de energia elétrica
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Resolução nº 400/2016
Servidores
MPT
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Totalitarismo no século XXI
Guilherme Moreira Pires
Reconhecimento de paternidade
Universidade Estadual de Maringá
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Gustavo Gomes Brito
Bolsas para Brasileiros
Recomendação 41
Politie Nijmegen-Zuid
Resolução n. 155/2012
ADJ
Ausência do MP em audiência
Direito Humanos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcos Luiz Alves de Melo
Élcio Arruda
casais homoafetivos
TRT9
Francine Guedes
Renato S. S. Schindler Filho
Crime de trânsito
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Carlos Roberto Simões Nogueira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Edson Damas da Silveira
Interrogatório informal
Fernando Gaspar Neisser
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Layane Leans Cardoso
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Atendimento à Infância e Juventude
Luis Henrique Braga Madalena
Igor De Lazari
SAMARCO
Armas Nucleares
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Judicialização democrática
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carros apreendidos
Teoria do Crime Culposo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tema 98 STJ
Residência Judicial
Clarissa de Cerqueira Pereira
A construção da cidadania e a sexualidade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
hoje?"
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Paulo Queiroz
Encontro Estadual do Direito à Saúde
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Wellington M. de Almeida
Amanda Perrone Ausier
MoWBrasil 2017
PL 5555/2013
Eliana Rocha Oliveira
Exploração sexual de menores
Usuária morta
PEC 241 (PEC 55)
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Marco civil da internet
Rodrigo Wasem Galia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jurisprudência
Pretensão Punitiva
Suspensão da Liminar
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Direito de liberdade religiosa
Cannabis
Fabíola de Oliveira Brum
Curso de Direito com dupla titulação
Canibalismo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Academia
processos seletivos
António Guterres
Megatendências
Estado Democrático de Direito
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
TFT 4.ª Região
Reinaldo Couto
Nota de Apoio
biblioteca digital
Desistência da adoção
Marcelo Lebre
Bruno Sá Freire Martins
Decisão colegiada
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Rodrigo Medeiros da Silva
Pesquisa Acadêmica
Desaposentação
II Jornada Jurídica de Cascavel
Conselho Municipal de Assistência Social
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministro Mendonça Filho
Bingo
ADPF n. 461
Reforma do Judiciário
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
AMARN
Julia Santi Fischer
Instalação dos cursos jurídicos
Alessa Pagan Veiga
Comunicação ao juízo da execução
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Procuradoria Regional Eleitoral
Los Angeles
TRT 10ª Região
Suíça
Cláudio Álvares Sant’ana
Poder Judiciário Estadual
Embaixada dos EUA
Simone Pires Cipriano
Daniel Fonseca Fernandes
Prisão Perpétua
Investigação Social
Judicialização da saúde
Concorrência desleal
TRT 8º Região
revogação de prisão preventiva
Ministro Raul Jungmann
MP 784/2017
afastamento de Renan Calheiros
Marcus Alan de Melo Gomes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Justiça em número 2016
Teoria do adimplemento substancial
Transgêneros
Francisco Paula Ferreira Lavor
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Natália Barroca
Entrevista com Freud
Elcemara Aparecida Zielinski
quem quebrou o Estado brasileiro
Lei Municipal n. 4666/2010
Coaching
Saída Temporária
Camila Prando
Indígenas
Pedido genérico
Furto de chocol
Dano moral e material
Cultura da Punição
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Entre Nós
Hélio Peixoto Júnior
Stephanie Noya S. R. Tanure
Processo de Impeachment
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
docencia y profesionalidad jurídicas
promoção da igualdade étnico-racial
Devido Processo Legal Substancial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PUCMM
Direito e publicidade infantil
Nota de Pesar
Poder Judiciário catarinense
Acordo de leniência
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Marcelo Pertille
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Empresa de Telefonia
Audiência Pública
Competência Jurisdicional
Leonardo de Souza Chaves
Mediação judicial
Mara Rosane de Medeiros
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Inscrição OAB
E-book
convicção religiosa
Lorena Silva e Silva Faustino
Bruna S. Lago
Tatiana Stroppa
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Especialização em Direito e Economia
societas sceleris
Geraldo Prado
Juizado do torcedor
Bis in idem
Ausência de vagas
crowdfunding
Lenio Luiz Streck
Cuiabá
Raphael Moreira Seraphim
Lei 9.714/1998
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Daniela Muller
Danos morais e materiais
Bruna Mayara de Oliveira
Pena Capital
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Conciliação pelo WhatsApp
Sérgio Oliva Reis
João Gabriel Cardoso
Regras
Direitos do trabalhador doméstico
Imersão na Selva Amazônica
Balanço 2015 STJ
Albinismo
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Professora Claudia Regina Freitas
Fundo Penitenciário Nacional
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Valores nutricionais
Intimação por telefone
Defensorxs
(MP) 746
ONU
Denúncia Lula
Thiago Minagé
Volume 18
Jefrei Almeida Rocha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
doutorado
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Sentença de Pronúncia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Pessoas portadoras de deficiência
Mediação on line
Sanção Presidencial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fornececimento de remédio de alto custo
Ministro Marco Aurélio
Giselle Onofre
Estatuto da Advocacia
Rennan Herbert Mustafá
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
terras de cultivo de drogas
3ª Turma do STJ
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Tragédia em Mariana
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Desocupação de estudantes
Leandro Matsumota
A criminalização midiática do sex offender
Estudos Constitucionais
Acesso a ação penal
Dívida valor
Márcio Ferreira
Autismo
Andréa Pachá
Amanda Muniz Oliveira
Magistério
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Introdução ao Direito Processual Penal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Audiência Digital
CFOAB
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
vítima de bala perdida
Flacso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Armando Júnior da Silva Gadelha
Tuberculose
Juiz Rafael Bogo
Ministério Público
Pokémon Go
Julio Cesar Marcellino Junior
Germano Schwartz
Gestantes
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
orientação sexual
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
OAB/ES
Livro Infantil
Refugiados e Migrantes
Fiança
Lei 13.429/2017
Asilo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Luísa Claudia Faria dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
e-JT
Carla Estela Rodrigues
Adir Freire Freitas
Aplicativo Replika
Ismar Nascimento Jr.
Thais Silva Bernardes
PL 280/16
John Nash
Arthur Martins Andrade Cardoso
Luciane Mª Banfi Ferreira
Consulta Popular
IBDFAM
Cenário jurídico e político
Cultura da sentença
Marcio Guedes Berti
Sine Fácil
Rodrigo Pereira Moreira
Especialista ONU
Condenação criminal
ONU Mulheres
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Alexandre Wunderlich
Professora Dra. Paula Saleh
Flávia Stringari Machado
fraude
fornecimento de medicamento e tratamento
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ana Maria Magro Martins
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
MS 30891
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Carlos Magno Spricigo
Ilicitude das Provas
adultério
Renajud
Paulo Rogério Muniz Barros
vidade político-partidária
Lei n. 12.318/2010
ANAMORPHOSIS
Direitos dos cidadãos
Princípios Processuais Constitucionais
Protetor solar
Michel Temer
Érica De Kássia Costa Da Silva
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Declaração de Brasília
Fabiano Oldoni
Resolução n. 175 CNJ
Michelle Carducci
Edução
REsp 1338942
Universidade de Stanford
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Conselho Federal da OAB
Vinicius Lúcio de Andrade
Vitória Buzzi
Andressa Tomazini
adoção
POLÍTICA HIGIENISTA
Obrigação propter rem
Aline Ariane Fagundes
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Competência Delegada
Revista Jurídica Actualidad Penal
suspensão de prazo
Chamada para submissão de artigos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
PRefeitura de Jequitibá
Henrique B. Souto Maior Baião
Assis da Costa Oliveira
Bolsas para Mestrado
Rotativo
Péterson Niehues
Ministério Público Militar
Kamile Medeiros do Valle
CDC
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Valerio Mazzuoli
Franceses
1.º Simpósio Controvérsias criminais
URFJ
Portaria 930
Indulto/2016
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Thayla Fernandes
AMILTON BUENO DE CARVALHO
II jornada de Derecho civil
Morgana Henicka Galio
Furto em estabelecimento comercial.
Roberto Epifânio Tomaz
Revista Eletrônica da ABDConst
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
pais solteiros
André Alexandre Happke
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Crimes Imprescritíveis
Presos provisório
Heleno Dozól Barabas
Assentamento agrário
Sérgio São Bernardo
Curso online
Lei anti-homofobia
Exame de DNA
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito de Guarda
Tiago Resende Botelho
SEDESTMIDH
Alex da Silva Anhaia
Lei nº. 13.257/16
art. 385 do CPP
Navegador
IPDMS
Cinthia Loise Jacob Denzin
Antônio Julião da Silva
Projeto de Lei 402/15
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Festa Junina
Fernando Salzer e Silva
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
João de Castro Souza
Propriedade Industrial
Felipe Lima de Almeida
Destinação de Recursos
Mario Porto
Furto de Chocolate
Twig Santos Lopes
Decreto 8.789
Pensão por Morte
Gustavo Cruz Jorge
Resolução 214
Voto provisório
Constituição Italiana
Alexandre Barbosa da Silva
Fernando César Costa Xavier
Matrículas Abertas
Ocupação das Escolas e Universidades
Seguro de Vida
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ajuda Humanitária
Cartórios
Processo Penal do Espetáculo
Delmes Rodrigues Feiten
Nota de Repúdio
Rafael Espíndola Berndt
Celso Gomes Pinheiro
Consentimento do morador
Juliana Miranda
Adoção homoparental masculina
Criminologia Global
Rede Telesur
Justiça além dos autos
base de cálculo de honorários
Cármen Lúcia
Parlamento Europeu
Vladimir Safatle
Aramis Nassif
Penhora de Bens
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Augusto Santos de Souza
Indeferimento da inicial
Renova Cursos
Juliano de Oliveira Leonel
Renee do Ó Souza
artigo 33 do CP
2ª Edição
Organização Criminosa
Eleições EUA
consulta pública
EMESC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Luanna Tomaz de Souza
Irlanda
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Guilherme Alves Coutinho
Lei Complementar 197/2000
Vade Mecum Método
Ex-cônjuges
Execução provisória da pena
Mutirão conciliação
Estatuto da Criança e do Adolescente
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