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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Produto eleitoral
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Denis Donoso
André Amorim de Aguiar
Rosana Rufino
Gabriela Ribeiro
Tiago Zagonel
Célio Pereira Oliveira Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Camila Holanda Aragão
Eric Scapim Cunha Brandão
Elisandro Lotin de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Maíra Vida
Leonardo Marques Vilela
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lívio Oliveira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lei nº 8.137/1990
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Daniela Dias Tomaz
Victor B. Gonçalves
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Rafael Felgueiras Rolo
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Alberto Bastos
Nota de Apoio
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Amanda de Medeiros Lima
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Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo de Souza Chaves
Gláucia Borges
Miguel Augusto Nisizaki
r Thomas Bustamante
Périsson Otávio Rodrigues
Simone Nacif
Carolina Farkasvolgyi
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Gabriela Maia Rebouças
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Fabíola Sucasas
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Karina Almeida Pinhão
r Rizzatto Nunes
Gabriela Balbinot
Alexandre Pacheco Martins
Marco Félix Jobim
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Emerson Garcia
Josiane Antunes
Luna Siqueira
Redação
Maria Fernanda Piva
Flaviane de Magalhães Barros
Justiça e vingança
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Marinho
André Tredinnick
Rubens Correia Jr.
Ana Radig Denne Lobão Morais
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Roger Feichas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Cristina Motta
Victor Rodrigues da Silva Costa
Hellen Fernanda de Castro
Anna Júlia Santana Vicente
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Série Cibersegurança III
Elisa Viana Dias Chaves
Veyzon Campos Muniz
Luciano Góes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Relação de trabalho
Roberta Matzenbacher
Recompensa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ana Paula de Souza Cury
Fernando José Sampaio Lobo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Iolmar Alves Baltazar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Alice Bianchini
Maria Victória Jaeger Gubert
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jefferson de Carvalho Gomes
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Larissa Tomazoni
Maica Matos Leão
Karla Fabrício de Godoy
José Luis Bolzan de Morais
Ravi Peixoto
Maria Luiza Ávila
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Samuel Medeiros Rocha
Caelen Yumi Takada Barros
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Nathália Christina Caputo Gomes
Mauricio Sousa da Silva
Márcia Letícia Gomes
Giulia da Silva Soares
Marcus Alan de Melo Gomes
Geraldo Marcell Azevedo
Jose Luis Bolzan de Morais
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Wálber Araujo Carneiro
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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César Barros Leal
Uso indevido de algemas
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Persecução penal nos crimes tributários
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Sandoval Alves da Silva
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Série Tecnologia e trabalho III
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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O Direito Achado na Rua
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Defensorxs
Centro de mediação para solução de conflitos
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Irlanda do Norte
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dóris Ghilardi
Detector de mentiras
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Mauricio Silva Leite
Denúncias contra Aecio Neves
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Disney
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Renata Torri Saldanha Coelho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Indeferimento da inicial
Fundamentos de Direito Processual Penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Soberania Nacional
indígenas Warao
Ministério Público
1º Congresso de Criminologia(s)
Investigação Social
Editora Univali
ACNUDH
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Súmula 574
Carolina Souza Lopes
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Paulo Furquim de Azevedo
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Curso de Direito Internacional Público
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Colaboração premiada por delegados
Bruna Vidal da Rocha
telefonia celular
UFPB
infecção hospitalar
veiculação indevida de imagem
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vítimas de Tortura
Audiência por videoconferência
art. 5º da Constituição Federal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Resolução n. 203/2015
Direito de Trânsito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alexandre Miranda Aleixo
Boletim n. 09
Países latino-americanos
Juízes pela democracia
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Preso provisório
Sanção Presidencial
Alcenir José Demo
Lei nº 13.427
José Emílio Medauar Ommati
José Roberto Martins da Silva Junior
Organização das Nações Unidas
Imprensa
Madrid
Projeto Universidade no Cárcere
Movimentos sociais
Nicole Noschang
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Pessoas portadoras de deficiência
Adilson Pires Ribeiro
Revista Sistema Penal & Violência
Gislaine Peixoto
Bruno Antonio Barros Santos
Rol de Procedimentos em Saúde
Estado de Inocência
Heloísa Husadel Telles
Câmara de Deputados
Professora Dra. Paula Saleh
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Projeto Reeducar
Dano Psíquico
Gabriela Buarque Pereira Silva
S. Tavares-Pereira
aldeia indígena
Teoria do Crime Culposo
Prescrição da ação penal
Luís Henrique Linhares Zouein
Ecstasy
Art. 111 da LEP
Carlos Roberto Simões Nogueira
Hélio Peixoto Júnior
Violência e Cultura
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alexandre Matzenbacher
Certidão de Nascimento
Roma
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Paulo Ricardo Suliani
Pai socioafetivo
Debate
Qualificação Profissional
Diogo Bacha e Silva
Sonia Aparecida de Carvalho
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Otelo
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Anna Paulina Corteletti
Massacre em presídios
Lei 13.429/2017
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Reforma Eleitoral
Desigualdade salarial entre os gêneros
veículos autônomos
r Bruno Miragem
assédio sexual em metrô
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Documentos falsificados
Damásio Educacional
TRT9
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Direito sucessório
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
empréstimos
Lauro Francisco Mattei
IBDFAM
Kennedy Henrique
nulidade absoluta no processo penal
Dívida de condomínio
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Transparência Internacional
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Poligamia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ilicitude das Provas
terras de cultivo de drogas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Conjunto Habitacional
Desistência da adoção
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Jean Rodrigues Salles
Direitos dos cidadãos
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Residência Judicial
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TRT-SC
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Constituição brasileira
Crimes Imprescritíveis
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Interrogatório informal
Oriente Médio
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Direito e processo penal
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U2
Projeto de Lei 4.850/2016
Recomendação 41
AMAERJ
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Bolsas para Mestrado
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Curso de Direito com dupla titulação
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Tecnologia Comunicação e Informática
Direitos LGBT
posse-trabalho
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lucros cessantes
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Banco Mundial
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FALSA VENDA
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Casamento Precoce
Justiça em Números
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Inquéritos arquivados
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TRT da 9ª Região
quem quebrou o Estado brasileiro
Direito Internacional
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Documentos exterior
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Código Penal de 1940
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Tiago do Carmo Martins
Yuri Carneiro Coêlho
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Gaspar
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Assis da Costa Oliveira
COAF
Victor Afonso Bastos Ribeiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Séries
Revista Jurídica Actualidad Penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Luiz Eduardo Cani
Tocha olímpica
Tornozeleira Eletrônica
Academia
Menores infratores
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Thiago Brega de Assis
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Doulas no parto
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Centro de mediação
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Fernando Salzer e Silva
Periódicos
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Prestações Pecuniárias
Revista Civitas
feminicídio
Lei nº 9.099/95
Lei das Terceirizações
Anuário da Justiça
Academia Brasileira de Direito Internacional
Josiane Rose Petry Veronese
I Encontro das Criminalistas
Manifesto pela Democracia
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Suspensão Processual
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Lei n. 13.247
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Robert Alexy International Legal Seminar
Navegador
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Antropologia Teológica
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HC 143.247/RJ
Vitória Buzzi
A criminalização midiática do sex offender
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Lei 8.625/93
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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A construção da Identidade
Adimplemento Substancial
Código Tributário nos Tribunais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Transporte de valores
A guerra ao crime e os crimes da guerra
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Suspensão da Liminar
Botão de pânico
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Direito Contratual
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Transição e Consolidação da Democracia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Apelação Criminal
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Metodologia da Pesquisa
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Prerrogativa de foro
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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TC elaborado pela PM
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Auxílio Transporte para magistrados
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Violência na Escola
Trabalho não remunerado
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Adicional de Periculosidade
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Súmula 562 STJ
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a dor tem pressa
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Regime disciplinar diferenciado
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HC 138207
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Vinícius de Novaes Marques
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Citação por Hora Certa
Reclamação Disciplinar
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Renee do Ó Souza
fornecimento de medicamento e tratamento
Descriminalização
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Ilegitimidade de parte
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Direito Humanos
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Crime de roubo
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Tratados de direitos humanos
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei nº 8.036 de 1990
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Revista Avant
Quilombos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Universidade de Berkeley
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Comunidade jurídica brasileira
CDA
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Constituição e Poder Vol. 1
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Denúncia Crime
Convite Vaticano
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Atividades Complementares Eletivas
Conduta atípica penal
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Tribunal online
Resolução 214
Processo de adoção internacional
Descriminalização da Homossexualidade
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Pena de multa
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Medo do futuro
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Sistemas Sociais
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Tribunal de Justiça do Chile
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
sistema de justiça e segurança pública
Lei n. 13.431/2017
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
TJMG
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A Índole Filosófica do Direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Presidência da República
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Resolução 218/2016
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Projeto de Lei 3.729/04
Pauta de Julgamento
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Informativo 553 STJ
Licitação
Entrevista com Freud
O Júri Objetivo II
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Doação
Doação de Órgãos
Cartórios e Registros
Evicção
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Destinação de Recursos
Excesso em abordagem policial
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Plano de Ação dos Tribunais
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Estabelecimento prisional
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Superintendência de Seguros Privados
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Constrangimento
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Estado e Constituição
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Tribunal Superior do Trabalho
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Indulto/2016
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Londres
intimação e notificação
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Estatuto do Idoso
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Lei 9.876/99
Polícia Judiciaria Civil
Cursos
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
tema 945/STJ
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Responsabilidade civil do Estado
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Atenção
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Tema 98 STJ
Decreto 8.615
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Contratos
situação de emergência
Rodrigo Bahia de Souza
TFT 4.ª Região
Mudança de sexo
cooperativa de crédito
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
CEPAL
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Dez Medidas Anticorrupção
Renúncia
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Estatização dos Cartórios
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Resolução 177/2016
Processo Penal no Limite
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Criminologia Forense – Tomo I
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
UFG
Tabelionatos de Notas
Justiça russa
UNOESC
André Gonçalves Teixeira
Fabiana Irala de Medeiros
Procuradoria Regional Eleitoral
União estável
Maria Jocélia Nogueira Lima
Vade Mecum Método Internacional
PLC 79/2016
Luciano Benetti Timm
Manuela Valim Charpinel
Matheus Souza
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
PUCMM
Condenação Militar
Jorge Alberto de Andrade
Eduardo Januário Newton
Geraldo Prado
Tatiana Stroppa
Aplicativo CPC Anotado
Dia do Orgulho LGBT
Usuária morta
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Segunda Turma do STF
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Raoni Gomes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
UNIJUI
Simone Pires Cipriano
Banco do Nordeste
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
FND
Joaquim Leitão Júnior
Liberdades públicas
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carolina Iarocrinski
Cultura da sentença
Pedro Roberto Donel
Imunidade diplomática
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mediação digital
MPMS
Luiz Regis Prado
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Revogação de Resolução
Ezilda Melo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fernando Machado
Tainara Martinhago Virtuoso
André Alexandre Happke
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Parlamento Europeu
Juizado do torcedor
Atraso na entrega de diploma
Rilmo Braga
Oportunidades
Irineu Siqueira Leite
Marcello Lopes
Aula online e gratuita
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Eliseu Raphael Venturi
Márcia Sarubbi Lippmann
Aula Magna
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Judicialização democrática
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Liberdade Religiosa
RE 958.252
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
SP
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Felipe Pruinelli
Danos morais
José Ribas Vieira
Laboratório UbiNET
Edução
Indenização por cobrança indevida
Entrevista
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ian Martin Vargas
Projeto de Lei nº 3670/15
Impeachment
Angela Cristina dos Santos Zen
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Congelamento de ajustes
Criança indígena
Blitz
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rafael Fernandes Caldeirão
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
G. Couto de Novaes
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Deputados
dependência de álcool
Decreto 3.413/2000
Alunas feministas da UFG
Luana Gaia de Azevedo
Palácio do Planalto
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Marcos Fagundes Salomão
Paternidade
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Investigação de paternidade
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
XXV CONPEDI
Responsabilidade solidária
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Registro profissional
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Lei de Licitações
Encontro Município Transparente
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O objeto da ciência do direito penal
Direito e publicidade infantil
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
vidade político-partidária
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Sexta Câmara Civil
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Audiência de Custódia
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pedido de cancelamento rejeitado
Lei n. 13.189/2015
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Gabriela Mendes Fontana
Intimação
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Massacre Manaus
Dano ambiental
art. 334-A do Código Penal
Goffredo Telles Junior
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pós-graduação em direito processual civil
Sistema Unificado de Execução Penal
Fundação Getulio Vargas
Atendimento à Infância e Juventude
Litigância de má-fé
Raphael Moreira Seraphim
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Cumulação de pensões
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Universidade Luterana do Brasil
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Toca fitas
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Lei Pelé
Pós-natal da adoção
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audiolivro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Lei 8.137/90
Escoteiros
Justiça além dos autos
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RE 587970
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Habeas Corpus nº 387244
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patologia ocupacional
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Francisco Oliveira Neto
Luislinda Valois
acidente Mogi-Bertioga
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Daniel Soifer Kriger
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África do Sul
docencia y profesionalidad jurídicas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Regimes de casamento
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A Hiperintegração do Direito
Contagem de prazo
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Revista Iuris in mente
promoção da igualdade étnico-racial
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Paraíba
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Lei Municipal n. 4666/2010
Fernando Rey Cota Filho
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corretoras de seguro
Cladem
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HC 129646
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Min. Laurita Vaz
Crimes de natureza permanente
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Pena pecuniária
Tutela provisória
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PEC 241 (PEC 55)
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Resolução nº 400/2016
Ministro Mendonça Filho
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Jurisprudência
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Curso de Filosofia Jurídica
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Ministério Público da Bahia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
2ª Câmara Criminal
O resultado como fundamento do injusto penal
Boletim da RDL
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Estresse ocupacional
Súmula 83
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Indonésia
Caso Escher e outros
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Adriano Menino de Macedo Junior
TJGO
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Tribunal de Justiça de Goiás
Curso de Direito Penal Didático
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
V Colóquio
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mestrado Univali
Boletim RDL
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Penhora de Bens
Proposta de recomendação
PRefeitura de Jequitibá
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Claudia da Rocha
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Juros de Mora
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CPC/73
Ciências Médicas Forenses
Mutilação Genital Feminina
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Politie Nijmegen-Zuid
Inaiane Alves Gonçalves
Prenome de tratamento
Direito Imobiliário
Programa Direito & Rock
Rito processual
Grupo de Estudos em Direito Público
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medidas cautelares a parlamentares
Havaí
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Alfredo Copetti Neto
Ministro da Saúde
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Vade Mecum Método
Concurso de Bolsas
Convenção de Montreal
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3ª Turma do STJ
Documentário Não é Brinquedo
aumento de tarifa de ônibus
Curso ENFAM
Leonardo Schmitt de Bem
Tribunal de Justiça do Tocantins
Lucas do Nascimento Nobre
Caderno legislativo
Audiência de Instrução
Abuso dos direitos humanos
Países Lusófonos
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ADPF 414
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Casal homossexual
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Seleção de Artigos
Sistema Penal Contemporâneo
Primeira Seção do STJ
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RE 845.779-STF
sentença feita por estagiário
Edição especial
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Revista da AGU
Gabriel Martins Furquim
TJMS
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
MPSC
João Paulo de Mello Filippin
Los Angeles
Lei 13306
Lei das Contravenções Penais
HC 383102
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Contrato de crédito rural
Natureza da ação penal
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tese reafirmada no STF
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Polônia
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Dano moral e material
danos estéticos
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rennan Herbert Mustafá
Parentalidade socioafetiva
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Execução provisória da pena
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Adriane Nogueira Naves Perez
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Privatização de Presídios
Renova Cursos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Competência Jurisdicional
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Guerras as drogas
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Observatório da Mulher
Lei Complementar 73/93
Rússia
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Projeto Cronos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito do Consumidor
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Júlia Melim Borges Eleutério
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
CRCSC
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julgamento STF
Espetáculo midiático no Processo Penal
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PEC 227/2016
Ditadura Chilena
Judicialização da saúde
Mestrado e Doutorado 2017
Resolução 235/2016
Recurso Ordinário
II jornada de Derecho civil
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Acidente de trabalho
Justiça Legal
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
interceptação telefônica ilegal
Resolução 229/2016
Mayara Pellenz
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Século XXI
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Eleição
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Encontro dos Descobrimentos Online
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concurso oficial de justça
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adoção homoafetiva
agravo interno e embargos
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Abuso de autoridade
FHC
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
UNISINOS
Remessa de Artigos
Adoção em conjunto de irmãos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Cristiano Imhof
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Poesia
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Projeto de Lei 3.277/2012
Kristian Rodrigo Pscheidt
Natália Barroca
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Precatórios
Ricardo Mauricio Freire Soares
Direitos do trabalhador doméstico
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ísis Fontenele
Mateus Sampaio Aranha
Diplomatas
Sistema Cejusc-PJe
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Stephanie Noya S. R. Tanure
Sinase
Luiz Fernando Cortelini Meister
Defensores Assassinados no Maranhão
Paris
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Bolsa de Estudo
Antônio Julião da Silva
Aposentados
Documentos Público
Direito de Guarda
Marcelo Lebre
dupla maternidade
XX Semana Jurídica
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Orientações Jurisprudenciais
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Liminar em HC
Imigrantes
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regime inicial do crime de roubo
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Produtividade
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buy a philosophy paper
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Direito e Gênero
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Malta
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Sentença de Pronúncia
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Anuário da Justila 2016
Segurança Digital
condições para reajuste de plano de saúde
Paulo de Souza Queiroz
Ação Cautelar 4327
Antonio Graim Neto
Escola sem partido
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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PL 44/2016
Remoção de presos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rotativo
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terror e medo
IPDMS
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Ação Penal de Competência do Júri
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Programa "De olho no Direito"
Intimação whatsapp
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Nota de Pesar
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Conselho Municipal de Assistência Social
O Direito Penal em Tempos Sombrios
“fosfoetanolamina sintética”
Cartórios
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Crime de Injúria
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Projeto Releitura
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Estatuto da Primeira Infância
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Parceria Público-Privada
Quadrinhos puros do Direito
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Liminar em Habeas Corpus
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Ministro Moreira Franco
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Crise financeira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Estado do Ceará
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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TVAL
Restituição de valores
Documentos sigilosos
Paulo Afonso Brum Vaz
Código de Ética da Magistratura
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Vítima tenta acordo
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UNISUL
Seriado
Síria
Renajud
Juliana Ribeiro Goulart
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Megatendências
Recurso em Habeas Corpus
Magistratura Catarinense
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
LC 158/2006
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ADJ
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Reclamação
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Balanço 2015 STJ
Finlândia
Coerência e Verdade em Direito
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Regulamentação do uso das algemas
IRDR
princípio da correlação
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Princípio do melhor interesse da criança
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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artigo 33 do CP
Emenda Constitucional 88/2015
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Carla Mari Robaina Marcondes
Uso do telefone celular
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Apadrinhamento de crianças
IX Semana Jurídica
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Indígenas
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Direito Penal: Parte Especial
SAJ
Suprema Corte do Chile
Tânia Iró da Motta
Lista de Livros
Lei Complementar 197/2000
Penhora de honorários
Ministra Cármen Lúcia
Acidente radiotivo
Direito das Obrigações
UNIFACS
Arnaldo Rocha Júnior
II Jornada Jurídica de Cascavel
TSJP
Guilherme Alves Coutinho
Carta de Conclusões
Lei estadual n. 319/1948
Informativo de Jurisprudência
Resolução 225
Honorários Advocatícios
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
TJPI
Luanna Tomaz de Souza
inteligência artificial no Judiciário
Camila Ponciano
Antonio Marcos Gavazzoni
Roger Machado
REsp 1613561
Wallace Costa dos Santos
Abuso Sexual
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Getúlio Vargas
Leonel Pires Ohlweiler
Exploração sexual de menores
Alepo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Medida Provisória nº 712
AP470
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Denarcy Souza e Silva Júnior
Isabel Bueno
Beatriz Zapelini
Reforma da política de drogas no Brasil
Tragédia Vila Mariana
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Juliane Leandro Faresin
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Faculdade de Direito de Vitória
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Atividade Especial
Fernando Gaspar Neisser
Olavo Fettback Neto
ADI
Rodrigo Francisco de Paula
PJe 2.0
Migrantes
Simpósio
PLC 6784/2016
Princípios da oralidade e simplicidade
Apreensão de passaporte
Teses
Luciana Ferreira Lima
Bruno Lima Rocha
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PLS 432/2013
Direito Animal
Cinema Educativo
João Chiesa Farias
TRT 10ª Região
DPERJ
Alexandre Vuckovic
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Vinícius Núñez Pinheiro
Ruiz Ritter
Rafael Beltrão Urtiga
Condenação
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lívia Maria Lucca Silva
Fernando A. N Galvão da Rocha
afastamento de Renan Calheiros
EXCESSO DE PRAZO
voa ou corre?
Henrique Telles Vargas
Káthia Ferreira dos Santos
Rafael Floriano
Leonardo Godoy Drigo
New York
Terrenos de Marinha
Medida alternativas à prisão
Legislação Alemã
Princípio da não surpresa
Direito de defesa
Medida Provisória 759/2016
Adoção homoparental masculina
Doutrina previdenciária
Regime prisional
Andréa Pachá
Juliana Arrais Mousinho
Ministro João Otávio de Noronha
Felipe Wruck Médici
Quebra de Sigilo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Investigações criminais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
comemoração 125 anos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Bloqueador de celular
Portaria 1/2017
João de Castro Souza
Lourival Almeida Trindade
Cartório
Matrículas Abertas
Suspensão de licença ambiental
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Felippe Borring Rocha
Áudio entrevista
Renata Flecha
Acesso à Jurisdição
Desocupação UESB
SEDESTMIDH
Audiências de custódia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Instituto Jurídico Portucalense
progressão vertical de carreira
TRT 12ª Região
Decreto Presidencial
Inconstitucionalidade do votos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Resolução n. 175 CNJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Volume 18
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Neurociências
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Márcia Luisa da Silva
Coletivo Lapices
Indenização a familiares
Emergência Democrática
repetência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Starbucks
Endividamento
Juizado Especial da Fazenda Pública
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Lei 5.889/73
Layane Leans Cardoso
Convenções Internacionais
Comunidades carentes
Curso Novo CPC
Lucas Manoel Soares Machado
Direito Unisul
Reclamação Trabalhista
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Confissão de culpa
Estelionato emocional
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ezair José Meurer Junior
TRT-MG
hoje?"
Leonardo Lucci
PLS 288/2013
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Queda em bueiro
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Medida provisória
Equador
investimento
LGBTI
Projeto MiniPac
Andreza Gabriela Cuzma
Prova de dívida
Amanda Muniz Oliveira
Comarca de Fortaleza
Japão
Reforma em creche
Celso Costa Ramires
Bárbara Lopes Gomes
Juliano Keller do Valle
Guilherme Christen Möller
Ígor Araújo de Arruda
professor Dr. Guido Aguila Grados
Moraes Pitombo Advogados
Mara Rosane de Medeiros
Rádio Web Justiça do Maranhão
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Thiago Minagé
Lista
Emissora de Televisão
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Torcedores
Curso de Direito
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Maurizio Oliviero
queixa-crime
Justiça que solta
Carlos Vinicius Mariano Magno
MIT
Infração na adolescência
Documento histórico
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Senha de cartão
Paquistão
bloqueio de Whatsapp
Formação Promotoras Legais
PEC 209
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Transmissão on line
Citação e intimação
Aluguel de Roupas
Divulgação
Ministros do Supremo Tribunal Federal
tratamento do preso
João Conrado Blum Júnior
Acelino Rodrigues Carvalho
Tragédia em Mariana
Filmes Africanos
Reino Unido
Renata Fernanda Mendes Schmoller
orçamento público
Projeto “Integra-Idoso"
Adriano Olian Cassano
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Natammy Bonissoni
Soraia da Rosa Mendes
Léo Rosa de Andrade
Francine Guedes
Plano de Saúde
Canibalismo
TJAC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Marcos Ehrhardt Júnior
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Maria Coelho Rosa Nôvo
Igor Labre de Oliveira Barros
Edilson Santana G. Filho
Flórida
distribuição de terras
Min. Carmem Lúcia
Abuso de menores
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Propaganda enganosa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Giancarlo Silkunas Vay
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Divórcio consensual estrangeiro
Leonardo Gonçalves Perin
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
#Empório indica
Adriano Consentino Cordeiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Verdade e Consenso
Claudio Melim
Juiz humano
Antônio Carvalho Filho
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Flavio Antônio da Cruz
Súmula 90 do TST
Vínculo de emprego na relação de motoristas
PCC
ONU
Representação Criminal
Tribunais de Justiça
Caroline Cardoso
Lei 13.270
Bianka da Silva Carvalho
Resolução n. 155/2012
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
URFJ
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Poder Judiciário Estadual
Notícia
Estados Lusófonos
reintegração de posse
STJ
Inscrição OAB
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
exercícios sistêmicos
Sine Fácil
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Heredion Martins
Direitos dos animais
Anna Paulina Corteletti
Magalhães Coelho
Citação eletrônica
Linkedin
Consulta Popular
Cármen Lúcia
Rodrigo Pereira Moreira
Formulário digital
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marcio Guedes Berti
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Smart Lab
idoso com câncer
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
danos morais coletivos
Comissão Especial
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Direito Forense
Lei nº. 12.403/2011
Glauber William Duarte
Sistemas Processuais Penais
Edital de Parecerista
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
orientação sexual
Cão Guia
Clenio Jair Schulze
Sérgio Cabral
Dia das Mulheres
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Morte Assistida
Leonis de Oliveira Queiroz
Giancarlo Montagner Copelli
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Resoluções NCPC
Estudar Fora
Editora Empório do Direito
Laura Gigante Albuquerque
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Congresso dos Estados Unidos
reunião com presidentes dos TJs.
Tiago Clemente Souza
Edson Damas da Silveira
Comissão de Anistia
Fernanda Zambrotta
Bem imóvel
João Pedro Coutinho Barreto
Estatuto da Advocacia
Emenda Constitucional 95/2016
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Thiago Siffermann
Rodrigo Wasem Galia
Legislação americana
Lei 11.343/06
Luciana Boiteux
Reconhecimento fotográfico
Andréa Gill
Bloqueio judicial do WhatsApp
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Recomendação 44
Soraia da Rosa Mendes
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Fernanda Moretzsohn
Associação Brasileira de Direito Processual
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Bianca Thais Nascimento
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Claudia da Rocha
OAB/MG
Escritório Social
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Cadastro Nacional da Adoção
Desconto no salário
Juliana Miranda
Trancamento do Processo
animais silvestres
Julgamento pelo tribunal do júri
Armas Nucleares
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Thaís Janaina Wenczenovicz
TJAL
Mato Grosso do Sul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Combate à tortura
Yuri Calixto
Varas
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gustavo Caetano Gomes
Oficina de Pais e Filhos
REsp 1338942
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Legislação Indígena
Nelson Camatta Moreira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
87º Feira do Livro de Lisboa
Estágio
Máfia chinesa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma do Judiciário
Cultura da Punição
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Motorista
carta
Juiz Rafael Bogo
Competência criminal
Wagner Armani
Redação
Magistério
Dosimetria
PJe-Mídia
pedofilia na internet
Legalização da maconha
Jader Marques
Samira Schultz Mansur
A defesa intransitiva de direitos
Marcelo Ricardo Colaço
Proteção à identidade de gênero
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
RIHJ
Barbara do Espírito Santo Pasello
Comunidades tradicionais
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei anti-homofobia
Cinthia Loise Jacob Denzin
Indicação Literária
Homologação de acordos consensuais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O Controle da Moralidade Administrativa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cândido Furtado Maia Neto
Em busca das garantias perdidas
II Congresso Sul Brasileiro
Recomendação 27/2009
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Marcelo Fernandez Urani
Sérgio Oliva Reis
Frederico Costa Greco
Fazenda nacional
Gabriel Serra
Laurita Vaz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eugenio Zaffaroni
Súmula 439 do STJ
Jônata Souza Guimarães
Greve Geral
CIIDI
Servidores
Recurso Especial
Francine Sgnaolin Schmitt
tentativa de homicídio
Kamile Medeiros do Valle
Internação involuntária
Jaécio Matos Santos
Satélite Geoestacionário
Conrado Gama Monteiro
Carolina Sena Vieira
prova do prejuízo extrapatrimonial
Coisa Julgada
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Katarina Peixoto
Felipe André Dani
análise de redução de pena
Salvo conduto
Direito dos Transexuais
Thaís Alves da Silva
Tribunais se preparam
Suprema Corte dos Estados Unidos
Yara Singulano
AIDS
Diego Augusto Bayer
tutela urgente da saúde
Luciano Chacha de Rezende
Princípios Constitucionais Eleitorais
MG
Teste de paternidade
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Guilherme Reis Gonçalves
Albie Sachs
Leonardo Avelar Guimarães
Lara Ferreira Lorenzoni
PPGCCrim
Não recepção
Colóquio Internacional
Protetor solar
Consolidação das Leis do Trabalho
INTERVENÇÃO
Mateus Vaz e Greco
Leandro Bastos Nunes
ADI 5645
Boletim n. 08
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
Presos provisório
Francisco Ferreira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ajuda Humanitária
Organização Mundial de Saúde
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fraude em Título de Eleitor
Aplicativo Replika
Murillo Martins Toledo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Princípios Processuais Constitucionais
Montreal
luta pelos direitos
Canal Empório do Direito no YouTube
João Manoel Vidal de Souza
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Corrupção na Petrobrás
Processo de escolha dos ministros do STF
OIT
Eduarda Peixoto da Cunha França
Austrália
Patricia Burin
Sergio Henrique Salvador
suspensão de penalidade
Marcos Eberhardt
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mundo do Direito
Erro médico
Resolução n. 235/2016
Vladimir Safatle
185
Fernando Antunes Soubhia
POLÍTICA HIGIENISTA
Indenização seguradora
Jonatan Ramos de Oliveira
Indeferimento
Extra petita
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Parentesco de terceiro grau
Consulta CNJ
Otávio Augusto Tirello Pulga
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Curso Avançado de Direitos Humanos
TJRO
Paolo Lollo
Projeto de Pesquisa
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Introdução ao Direito Processual Penal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Registro de Nascimento
Homeoffice
Publicidade das decisões administrativas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ADPF n. 461
Princípio da presenução de inocência
Marco civil da internet
Gabriel Luiz Marcondes
gastos do Judiciário
Guia
Obrigação Impossível
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
HC 389.899
Fernanda Flórido Lui
Fundamentos da Prisão Preventiva
Roberta Maia Gresta
Desaposentação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Alisson Silveira da Luz
Prevenção do HIV
Belarus
processos seletivos
Lei nº 7.716/89
crime ambiental
Coleção Análise Alternativa do Direito
societas sceleris
Direito à inclusão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Demissão por Homofobia
Nilson Costa Souza
Carla Marcondes
Filipe Rodrigues Costa
padrão internacional de segurança
Chamada para submissão de artigos
João Otávio de Noronha
José Nunes
Clube de Regatas do Flamengo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jaqueline Damasceno Alves
Albinismo
Raul Linhares
Lucas Baratieri Francisco
Danos Materiais e morais
Revista Contextos Clínicos
Eduardo Bueno
Homenagem póstuma
FNDE
Lívia Bortolotto Cardoso
Rodrigo Darela de Souza
Ministério Público de São Paulo
vítima de bala perdida
Mortes e lesões causadas por policiais
Resolução
INCADE
PLS 195/2014
Ministro Noronha
Carlos Magno Spricigo
Ministro Raul Jungmann
Samuel Mânica Radaelli
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Disparidade Salarial
Educação de Jovens e Adultos
Processo Penal e Garantias
Cristiano Botelho Alves
Intimação por telefone
Participação nos Lucros e Resultados
Ricardo Conolly
Bruno Miragem
Arthur Martins Andrade Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Autismo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Visita Presídio Central Porto Alegre
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
PL 280/16
Tempo de Resistência
Luísa Claudia Faria dos Santos
Tuberculose
Alienação
TJPA
Marcia Sarubbi Lippmann
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Porte de Armas
Advogados públicos
Julio Cezar Moura de Souza
Trancamento de ação penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei 12.850
Auschwitz
I Jornada de Direito Processual Civil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Maurício Requião
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Bruno Luís Marques Hapner
Carla Joana Magnago
Extremismo
TST
Márcio Ferreira
Manual de Processo Penal
Súmulas
Nova Súmula
Paulo Incott
Daniel Roberto Hertel
Projeto de Lei 402/15
Ezio Mauro
HC 374713
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Previdência Social
Thula Pires
polícia civil DF
Jean Carlos Schaefer
Ministro Celso de Mello
Felipe da Silva Freitas
Nota ADJ
Inconstitucionalidade da proibição
MPF
Karla de Souza de Oliveira
Mutirão
Somália
TRF da 3ª Região
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo Hendges
Cartilha de orientação
Raphael Zanon da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Temas de Argumentação Jurídica
UFOP
Alemanha
Lei 9.714/1998
Valerio Mazzuoli
Juiz Luís Carlos Valois
Embaixada dos EUA
Competência originária do STF
Bruno Ferreira
Furto de Chocolate
Estado do Rio de Janeiro
João Felipe B. Bastos
Confisco de Bens
NeUnaMenos
PEC 10/2013
Carlos Henrique Raguza
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Legislação em vigor
Denúncia sem fundamentar
Holocausto
Assunção tácita de culpa
Superior Tribunal de Justiça
Violencia Domestica
Artur de Brito Gueiros Souza
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
ACAD
Thiago André Silva Gonçalves
TRT4
Thayla Fernandes
Fila Preferencial
Clair Jucerlei Mendes
Ricardo Martins
Presídio Central de Porto Alegre
Virginia
Airto Chaves Júnior
Gilberto Bruschi
Kafka
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Antecedentes Criminais
Alexandre do Rosario Brito
Berçário
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
João Marcos Braga
ONU Brasil
Áudio
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Djonatan Batista de Lima
Amanda Viega Spaller
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Coação Testenhunha
Luiz Fernando Ozawa
Amanda Rodrigues Vander
Programa de estágio PJSC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Expropriação
App.
Eleições EUA
RE 760931
progressão de regime
13.271/16
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei n. 8.213/91
Direito de Gênero
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Imissão na posse de imóvel
4º Turma do STJ
Escravidão Moderna
Voto provisório
CPGUFSC
Responsabilidade Aquiliana
adultério
Rafael Silveira de Souza
Daniel Ribeiro Vaz
IPEBJ
intoxicação alimentar
Por Danielle Mariel Heil
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Costumes
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Taysa Matos
Bruno Sá Freire Martins
Nicole Moreiras Urbini
Contestação
Novo Refis
Déficit da Previdência
Wagner José Penereiro Armani
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Patrícia Cordeiro da Silva
Affonso Ghizzo Neto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Entrevista do dia
Paulo Ferreira da Cunha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
GLBTs
HC 389211
Ministra Maria Helena Mallmann
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pornografia Infantil
Escolas
intercâmbio de jurisprudência
alcoolismo
Estado Democrático de Direito
Bibliografia Temática
Rodrigo Dias da Fonseca
Flávio Baumgarten
Érica Côrrea Simões Pires
Pesquisa Acadêmica
Eduardo Silva Bitti
Homenagem a Peter Häberle
Julio Cezar de Oliveira Braga
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
individualização
Lei n. 8.038/90
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Microcefalia
confissão espontânea
Materialidade delitiva
Flávio Andrade da Cruz
RE 608872
despesas nova eleição
Leonardo de Souza Chaves
Exportação
Eduardo José da Fonseca Costa
Rompimento de barragens
Bruna Mayara de Oliveira
reedição de normas
Rogério Gonçalves
Partilha de bens
Hilariane Teixeira Ghilardi
Universidade Estadual de Maringá
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito à educação
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Agressão Verbal
Furto de chocol
Comunicação ao juízo da execução
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Wellington M. de Almeida
Mestrado Direito Internacional
rede de proteção
Constelação Familiar
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Furto em estabelecimento comercial.
Redução da Emissão de Carbono
Fernando Henrique Cardoso
Carolina Marcondes
Ricardo Bucker Silva
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
restabelecimento do fornecimento de água
escravidão
Legislação russa
Legislação Francesa
Raissa de Cavassin Milanezi
Justiça em número 2016
Antonio Vercher Noguera
Rachel Riera
Lei 9.099/1995
João Marcelo Negreiros Fernandes
Julia Santi Fischer
oficinas de parentalidade
Casamento Infantil
Universidades
Guilherme Carvalho
Psicologia em Estudo
Renata da Costa Sousa Meireles
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desabafo do juiz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Sorteio
Tráfico internacional de drogas
ADC nº 43
Lei dos Planos de Saúde
Psiquiatria Forense
Ações Penais Constitucionais
Requerente de asilo
HC 139889
Leonardo Nuñez Campos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Audiência de Conciliação
TRF2
Lei de Mediação
Direito Público Temas Atuais
COLCRIM Chile
Universidade Pública
Audiência Pública
Nota de Apoio
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Vanessa Pedro
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Constituição Italiana
O Direito e a Sétima Arte
Fillipe Azevedo Rodrigues
Direito LGBT
Gustavo Henrique Aracheski
Fernanda Lencina Ribeiro
DPMS
uso de marca
Ações de Família
Código Civil de 2002
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mediação e Conciliação
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Dívida valor
Comunicado da ONU
Acordo de leniência
Eugenia de Azevedo Neves
Benigno Núñez Novo
Mediação privada
Estudante
Código de Ética Médica
Professor Adjunto
Aprovado
Barbara Pasello
PEC 287/2016
Combate à Corrupção
movimentação processual
Encoge
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Guilherme Wunsch
Lei nº 13.441/2017
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Glossário
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
II Simpósio de Direitos Humanos
júri popular
Pedro Henrique Ferreira Marques
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Itapema/SC
João Batista Martins César
Mesa de Estudos e Debates
construção de usina Teles Pires
Quadro Saiba Mais
Remição pelo estudo
Abaixo assinado
Desocupação de estudantes
IHU On-Line
Nova data
Imersão na Selva Amazônica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ônibus
ACNUR
TJDF
José Borges Neto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Regime aberto
Fernanda Martins
José Borges Neto
João Guilherme Gualberto Torres
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Turquia
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