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Roberto Carlos Rocha Kayat
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Negócios jurídicos processuais
Fernanda Donadel da Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruna Angélica Maistro
Samuel Medeiros Rocha
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Priscila Martins Dias
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Série eProcesso – prática com teoria III
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Denúncia contra Lula
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Rodrigo Fernandes
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Alexandre do Rosario Brito
Clarissa Demartini
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Daniel Colnago Rodrigues
José de Assis Santiago Neto
Debora Vieira
Olívia Maria de Almeida
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ian Martin Vargas
Teresa Arruda Alvim
Silvia Felipe Marzagão
Giselle da Cunha Cruz
Matheus Novais da Silva
Fábio Guimarães Timponi
Valter Guerreiro
Marcello Terto e Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas de Alvarenga Gontijo
Augusto Barbosa Hackbarth
João Paulo Lordelo
André Felipe Oliveira Moraes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Claudia da Rocha
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Marina de Carvalho Vieira
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Gustavo de Lima Pereira
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Letícia Bürgel
Arthur Bicalho dos Santos
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Igor Guilhen Cardoso
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Jeison Batista de Almeida
Monique Pena Kelles
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Coutinho Paschoal
Nota de Apoio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Escola Mineira de Processo Penal
Velocino Pacheco Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Willian Cleber Zolandeck
Júlio da Silveira Moreira
Olavo de Oliveira Neto
Elias Guilherme Trevisol
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thalita Caroline Faria de Assis
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Carolina Luísa Wichinheski
Wagner Carmo
Cecília Bojarski Pires
Michele Hübner
Fillipe Azevedo Rodrigues
Diogo de Oliveira Gomes
Kleber Zanchetta
Gabriel Mantelli
Paula Rodovalho
Ivana Leite Ruiz
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Leme Macedo
Terceira idade
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Guilherme Valle Brum
Nayron Divino Toledo Malheiros
Lorenzo Alvarez de Toledo
Joice Graciele Nielsson
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Camila Canto
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Amorim de Aguiar
Nacle Safar Aziz Antônio
Marina Alice de Souza Santos
Izabele Pereira Barra
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mariana Lamassa da Fonseca
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rodrigo Wasem Galia
Luana Oliveira Araújo
Beatriz Vargas Ramos
Sinara Adriano da Trindade
Marília Siqueira Costa
Marco Aurélio Peixoto
Amarilis Brito Costa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jorge Bheron Rocha
Bruno Lopes Ninomiya
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno de Macedo Dias
Joselene Negra Black
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Marinho
Joscimar Souza Silva
Thomas da Rosa de Bustamante
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Cristiano Duro
Matheus Koerich Nobre
Cássio Pitangueira
Leonel Pires Ohlweiler
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Viviane de Santana
Pedro Arruda Junior
Daniela Villani Bonaccorsi
Juarez Rogério Felix
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Felgueiras Rolo
Karla Fabrício de Godoy
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Ana Luísa Fioroni Reale
Felipe da Silva Freitas
Jéssica Feiteiro Portugal
Felipe Chiavone Bueno
Ana Paula Backes
Victor Pyles
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gustavo Pereira Freitas
Melina Girardi Fachin
Helena Patrícia Freitas
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Anna Júlia Santana Vicente
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Isadora Martinatti Penna
Thais Silveira Pertille
Ezequiel Pires
Vanessa Brodt Martins
Luis Leandro Gomes Ramos
Suhel Sarhan Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Adriana Calvo
Rodrigo Luz
Ana Paula de Souza Cury
Maurício Gomes Pereira França
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luciano Vianna Araújo
Edson Silveira
Osvaldo Agripino
Moacir Henrique Júnior
Aicha Eroud
Juliano de Oliveira Leonel
América
Roberto Livianu
Thais Mello Doleys
Gabriela Balbinot
Márcia Cunha Teixeira
Marcos Catalan
Juliana Simone Nandi
Lucas Correia de Lima
Débora Tavares
Fernando Torres
Lorena Guedes
Simone Henrique
Julyan Ramos da Fonseca
Alexandre Pacheco Martins
Daniela Campos Cerullo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Willian de Meira
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Claudia Calmoni
Letícia Bittencourt
Fábio Borges
Derik Roberto da Silva Rozas
Rubem Bilhalva Konig
Isadora Delfino Reis
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago de Oliveira Vargas
Thiago Vasconcelos Moura
Renato Mantoanelli Tescari
Élida Lauris
Humberto Miranda
Gustavo de Melo Vicelli
Evie Nogueira e Malafaia
Tiago Oliveira de Castilhos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriel Lima Marques
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Rodrigo Ramos Melgaço
Lazara Carvalho
André Chiabay
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bernardo Britto Guerra
Léo Rosa de Andrade
Marcel Lopes
Persecução penal nos crimes tributários
Felipe Bertazzo Tobar
Claudia da Rocha
Franklyn Celso Ferreira
Emerson Garcia
Vicente de Paulo Barretto
Juliana de Alano Scheffer
Amanda Ferreira dos Passos
Desvirtuamento do jurídico
Série eProcesso: prática com teoria
Sebastião Marques Neto
Benigno Núñez Novo
Jeffrey Chiquini
Ruiz Ritter
Felipe Fernandes Pinheiro
Luiz Carlos de Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ronicleici Santos da Conceição
Andréa Gill
Gabriela Ponce
Lara Kauark Santana
Germano Schwartz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bianca Aline Becker
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Renê Francisco Hellman
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Hoffmam
Marco Antônio Scapini
Danúbia Souto de Faria Costa
Suelen Tavares Gil
Cristiane Rebelo Limas
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Julia Santi Fischer
Inês Virgínia Prado Soares
Ivy Farias
Schirley Kamile Paplowski
Douglas Carvalho Ribeiro
Thayna Macedo
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafaela Alban
Bárbara Natália Lages Lobo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo de Mello Vieira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wagner dos Santos
Rodrigo Darela de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Kamilla Mello
Fernando César Costa Xavier
Alan Furtado
Daniela Richter
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Rafael Moura
Thereza Christina Nahas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Gabriela Mendes Machado
Paulo Vinícius Feijó
Deise Helena Krantz Lora
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Sada
Editora Empório do Direito
Larissa Beleza
Williams Félix Gomes da Silva
Imane Rane
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernando Rubin
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luciana da Silva Caseiro
Elcemara Aparecida Zielinski
Fábio Salum
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Ellen Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiz Ricardo de Castilhos
João Paulo Orsini Martinelli
Jefferson Augusto de Paula
Pierre Moreau
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paola Alcântara Lima Dumont
Não Nos Renderemos
Série Cibersegurança III
Julia Vianna Correia da Silva
Gustavo Medeiros
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lara Teles Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Paulo Natanael Vieira Lima
Brena Bonachini
Juliana Carvalho Pavão
Hugo Melo Falquer
Tabita Aija Silva Moreira
Adriano de Jesus Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Jader Marques
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Felipe Abdel Malek
Igor Raatz
Raique Lucas de J. Correia
Camila Sallum
Marcos dos Santos Ito Borem
João Daniel Rassi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alberto Silva Franco
Marcelo Pichioli da Silveira
Christyan Muller Ajala
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Andrea Simone Frias
Produto eleitoral
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carolina Sena Vieira
Ana Claudia de Souza Crotti
Adriana Almeida Lima
Bruno Taufner Zanotti
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Isabelle de Cássia Mendonça
Alexandre Leal
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Becker
Mauricio Ferreira Cunha
Fernanda da Silva Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristina Motta
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Larissa Zucco
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Martina Mariano Spanemberg
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniella Teixeira
Ubiratan de Mattos
Geovane Peixoto
David T. Queiroz de Souza
Gustavo Rocha Martins
Stela Adriane
Andreu Luz
Participação Privada
r Rodrigo Wasem Galia
Vitor Vilela Guglinski
Natascha Anchieta
Angélica Mota Cabral
Bianca Bez
Súmula vinculante
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Dalese
Larissa Borges Fortes
Lucas Gabriel Furlan
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Carla Froener Ferreira
Mírian Da Silveira Monte
Belmiro Jorge Patto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Gustavo Tiroli
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Juan David Gelacio Panesso
Pedro Gabriel Goulart Barata
Raquel Possolo
Dierle Nunes
Marcelo Oliveira de Moura
Estudantes secundaristas
Fernando José Sampaio Lobo
Karina Guerreiro de Sá
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
João Pedro Gebran Neto
Gustavo Amorim
Norberto Knebel
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mauricio Sousa da Silva
Guilherme Wunsch
Bruno César Gonçalves da Silva
Camila Amado Soares
André Tredinnick
Claudia Freesz Calmon
Víctor Minervino Quintiere
Luiza Miranda Heinisch
André Lozano Andrade
Diogo Dal Magro
Roberta Oliveira Lima
Ana Sophia Brioschi Santos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ronan Robl
Rafael dos Santos da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ludmila Ângela Müller
Marcos Queiroz
Gustavo Santana do Nascimento
Nely Nazareth
Márcio Soares Berclaz
Dora A. Martins
Frederico dos Santos Messias
Talita Quézia de Assis
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Juliano Cesar Zanini
Rosana Rufino
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Eugênio Pacelli
Pollyanna Maria da Silva
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Catarina Hernandez Ferri
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Murilo Wojcik
Felipe Wild Varela
Lucas Varela
Marcio Guedes Berti
Edgard Usuy
Alexandre Junqueira Gomide
Giovanni Chaim
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Silas
Maurício Ramires
Gleucival Zeed Estevão
Fernando Rey Cota Filho
Priscila Serafin Proença
Caio Madureira Constantino
Bruno Braga Cavalcante
Celso Augusto Uequed Pitol
Emílio Peluso Neder Meyer
Aline Amábile Zimmermann
Camila Victorazzi Martta
Eduardo Silva Bitti
Eric Cwajgenbaum
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo López Zilio
Andréa Araujo Bostelmam
Ruth Batista
Maciana de Freitas e Souza
Rodolpho Mattos
Autoritarismo nacional
Amanda Ferreira dos Passos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Júlio Marcelo de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Polliana Corrêa Morais
José Antonio Farah Lopes de Lima
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Redação
Gabriel Miranda
Enrique P. Haba
Alberto Jonathas Maia
Camila Cardoso de Mello Prando
Júlia Dutra de Carvalho
Nicole Noschang
Jaqueline Moretti Quintero
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Freire de Melo Barros
Henrique Kaster
Eliza Cerutti
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Guilherme Sarri Carreira
Caroline Farias dos Santos
Recurso Especial
Henrique Viana Pereira
Luciano Scheer
Ezilda Melo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rodrigo da Silva Brandalise
Ivan Bonifácio
Mª Emília M. de O. Queiroz
Nilza Sarneski
Luciana Santos Silva
Alan Siraisi Fonseca
Regina Geni Amorim Juncal
Anita Duarte
Alexandre Morais da Rosa
Laura Cascardi
Cleiton Sacoman
Bruna Kern Graziuso
Eder Fernandes Santana
Jaider Esbell
Felippe Borring Rocha
Franciane Hasse
Vitor Morais de Andrade
Guilherme Chamum Aguiar
Marina Barcelos de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Eduardo Bitencourt
Agustín Laó-Montes
Welder Queiroz dos Santos
Catherine Juglair Nogari Valente
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriano Soares da Costa
Anderson Brasil
Fernando Hideo I. Lacerda
Amanda Souza Batista
Alan Diógenes Rodrigues
Urbano Félix Pugliese
Lívia Casimiro
Heitor Pergher
Newton Pereira Ramos Neto
Ademar Nitschke Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo D’Orio Dantas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcelo Pereira de Almeida
Thiago Brega de Assis
Ricardo Luna
Marisa Falcão
Rodrigo Nery
Violência contra as mulheres
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Bulhões
Andressa Retori Teixeira Maia
Carlos Augusto de Assis
Aline Miranda
Elisa Berton Eidt
Agnes Pessoa
Renê Hellman
Mauro Cesar Martins de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
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Monica Cecilio Rodrigues
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Paulo Ricardo Stipsky
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Henry Colombi
Konstantin Gerber
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Kenarik Boujikian
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Dina Alves
Rideko Suzuki
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giulia da Silva Soares
Amanda Lobão
Gustavo Dayrell
Antônio Julião da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
José Luis Bolzan de Morais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Extensão Direito das Mulheres
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tatyane de Araújo Campos
Nilzo Felisberto
Gleidson Renato Martins Dias
Ubirajara da Fonseca Neto
Lenon Gustavo Batista Taques
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nara Fernandes Lúcio
João Biffe Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cláudio Rêgo
Luís Renato Avezum
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lougan Cardoso Lima
Victor Labate
Fiammetta Bonfigli
Recompensa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Plínio Gentil
Caroline Barreto
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Porto Martins
Bruno Trento Hein
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Diego Henrique Schuster
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniele Lameira
Tânia Maria S. de Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Marcela Araújo Rosa
Araken de Assis
Centros penitenciários brasileiros
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Série Cibersegurança II
Vanessa Kettermann Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Davi Arnaut Kraiser
Juliana Jacob
Fernando Filgueiras
Carlos Vinicius Mariano Magno
Aline Venutto
Guilherme Machado Siqueira
André Dos Santos Carvalhal
Débora Silva Massulo
Paulo Ricardo Schier
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Emília Queiroz
Deonísio Koch
José Carlos Portella Junior
Pedro Coelho
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fernando Sacco Neto
Haroldo César Náter
Daniel Brantes Ferreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Jaécio Matos Santos
Anderson Nazário
Maurício Moliner Nazário
Daniel Thiago Oterbach
Agrotóxicos
Renan Francelino da Silva
João Victor Rozatti Longhi
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo Portela Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lenio Luiz Streck
Mateus Mantovani Sorgatto
Robinson Nicácio de Miranda
Rosane Leal da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Maria Fernanda Piva
Andrezza Anzolin
Marly Fernandez
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Erica Alves Aragão
Fabrício Pontin
Pedro Ivo de Sousa
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo Roseno de Oliveira
Germano Rigotti Fiorio
Rodrigo Bahia de Souza
Elson de Almeida Santos
Poder “Reconstituinte”
Renan Apolônio
Rodrigo Pontes Raldi
Martina Silvestri
Jhonatan Morais Barbosa
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda de Oliveira Crippa
Cláudia Toledo
Samuel Bueno
Aisha E. Road
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Gustavo Silva Alves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafael Bruno de Sá
Carlos Alberto Crispim
Belmiro Fernandes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Gabriela Maia Rebouças
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Montiel
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Roberto de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Isis Regina de Paula
Marcelo José Madeira Mauad
Tatiana Sogari Tormem
Eduardo Oliveira Agustinho
Jéssica Helena Borges Fraga
Deckinho Mattos
Deonísio Koch
Disputa de guarda judicial
Saulo Dutra de Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Darcie
Michelle Gironda Cabrera
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruna Maria Felix
Wilson Macena da Silva
Samuel Lourenço Filho
Diogo Bacha e Silva
Alexandre Senra
Laraíne Catapan
Diego Ken Osoegawa
Leonardo Godoy Drigo
Maíra Vida
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Benjamim Silva Rodrigues
Ricardo Souza Calcini
André Lucas Fernandes
Renata Oerle Kautzmann
Walter Bittar
Millena Gêmero
Savio Rangel Santiago
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jamilla Monteiro Sarkis
William Galle Dietrich
Velocino Pacheco Filho
Direitos dos homossexuais
Francisco Pereira Pinto Filho
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Samrsla Möller
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Maria Francisca Accioly
Maíra Marchi Gomes
Elisa Rech Dickel
José Gouvêa
Daniela Dias Tomaz
Nayara Swarowski
Por Danielle Mariel Heil
Marco Aurélio Peixoto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
r Gisela Maria Bester
Tiago Spinato
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariane Bosa de Lins Neves
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernando Antunes Soubhia
Nádia de Castro Alves
Evânia França
Gabriela Araujo Souza Lima
Camila Gouvêa de Araújo
Camila de Oliveira Koch
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Giamberardino
Laís Arruda Marini
Lei nº 8.137/1990
Gamil Föppel El Hireche
Ursula Rodriguez Minhone
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudio Melim
Camila Maciel Cavalheiro
Rafaela Alban
Fernando Goya Maldonado
Rubens Correia Jr.
Mauro Granemann de Souza Neto
Daiana Menendez
André Luís de Lima Maia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Pedro Roberto Donel
Luana Andrade
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Célia Iraci da Cunha
Tiago de Lima Santos Reid
Tayane Caruso do Valle
Denis Donoso
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lucas Romero Leite
Bruna Karoline Bezerra
Diogo Dal Magro
Juliana Nandi
Andréia Candida Vitor
Leticia Maria Rosa Alves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Viviane da Silva Sousa
LETICIA ARENAL
Proporcionalidade e isonomia
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ubiratan de Mattos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Thalita Abdala Aris
Alexandre Coutinho da Silveira
Lucia Bastos
César Barros Leal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Caso Althusser
r Thomas Bustamante
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marta Lúcia Tittoni
Luciana Severo
Nic Cardeal
André Zilli
Karen Munhoz
Espírito republicano
Daniela Bornin
Luís Fernando Casara Corrêa
André Alexandre Happke
Carolina Farkasvolgyi
Wanessa Almeida
Mauro de Azevedo Menezes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Adalberto Ferrari
Wanessa Assunção Ramos
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Antonio Peressin
Lívio Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Ferreira Machado
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Conduta atípica
Mateus P. Gomes
Luana G. de Vito
Juliana Vieira
Maykon Fagundes Machado
Patrícia Leite Carvão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Cesar Toninelo
Fernanda Becker
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cláudio Lucena
Rennan Herbert Mustafá
Ester Eliana Hauser
Karina Almeida Pinhão
Roger Feichas
Adriano Valente
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Marina Cerqueira
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas
Fernando Henrique Cardoso
Joseane de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernanda Hablich
Vitor Andrade
Justiça e vingança
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Pereira Sagaz
Gustavo Marques Krelling
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriel Junqueira Sales
Diogo de Paula Papel
José Calvo González
Maria Carolina Russo
Maria Luiza Gorga
Tainá Machado Vargas
Ana Paula Siqueira
Kátia Parente Sena
Alana Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Antonio J. Capuzzi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Coriolano A. Almeida Camargo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Monteiro do Rosário
Luana Renostro Heinen
Jéssica Galvão
Sofia Jessica Diaz
Missael Pinto Zampier
Vitor Pereira dos Santos
Rafael Caselli Pereira
Iara Antunes de Souza
Willian Antonio Meotti
Alan Pinheiro de Paula
Matheus Martins Moitinho
(Sub)Versões Processuais Penais
Heloisa Alves
José Ribas Vieira
Carolina Heloisa Guchel Berri
José Edvaldo Pereira Sales
Euclides Santos Bittencourt
Juarez Cirino dos Santos
Eduardo Santana Cordeiro
João Marcos Braga
Cristiana Cordeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Pedro França Teixeira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Everton Sarraff Nascimento
Joyce Ariele Silva Meireles
André Martino Dolabela Chagas
Suellen Regina Frantz
Inexistência jurídica
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vontade de Constituição
Luís Gustavo Reis Mundim
Beatriz Bork
Rafael Fernandes Caldeirão
Gizeuda Sousa Rosi
Raígor Nascimento Borges
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Luis Padilha
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Melo Silva
Rizzatto Nunes
Paulo Ricardo Stipsky
João Marcos Buch
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Hinckel Teider
Rafael Lara Martins
Iolmar Alves Baltazar
Bruno Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre José Mendes
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Willame Parente Mazza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Wendel Machado
Gilberto Bruschi
James Walker Júnior
Thiago Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Antonio Herrera
Bryan Bueno Lechenakoski
Rosimeire da Silva Meira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Jamil Melo
Injustiças raciais no Brasil
Cristiano Botelho Alves
João Felipe Bezerra Bastos
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rosane Reis Kerber
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Barroso Filho
Carla Benitez Martins
Luiza da Costa Alonso
Lucélia de Sena Alves
Daniel Brajal Veiga
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luana I. Cabral dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriel Pereira de Carvalho
Jarbas Matos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Weber Luiz de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ciro de Souza Brito
Guilherme Mesquita Estêves
Carla Mari Robaina Marcondes
Renato Santos de Melo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Sistema Penal do Rei Midas
Alice Hertzog Resadori
Pablo Freire Romão
Fernanda Pacheco Amorim
Leonardo Drigo
Monique Pena Kelles
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Ricardo Antonio Andreucci
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
Eleição presidencial
Ruth Barbosa
Guilherme Henrique Lage Faria
Júlio Cesar Rossi
Nadine Hellen Reis
Hodavias Bibiano Chivinda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
José Flávio Bueno Fischer
Leonardo Isaac Yarochewsky
Claudio Daniel de Souza
Leonardo Carvalho Moura
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Karina Melo Vieira
Cintia Neves Godoi
Marcelo Ricardo Colaço
Mariana Alves Lara
Ângelo Boreggio Neto
Luiza Silva Rodrigues
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Paulo Atilio Godri
Paulo Victor Costa Brito
Amanda Ribeiro dos Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eliane Câmara Batista dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Clarissa Tassinari
Gil Rafael Ribas
Lia Raquel Bloos Mossini
Bárbara Fonseca de Moura
Isabela Maria Cremasco Vieira
Julia Drummond
Daniel dos Santos Rodrigues
João Eduardo De Nadal
George Oliveira
Bruce Bastos Martins
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Arthur de Souza Bastos
Leonel Betti Jr.
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriel Esperança Lisboa
João Ulysses Ferreira Neto
Ulisses Schwarz Viana
Elane Pires Muniz Soranso
Gustavo Borges Mariano
Thiago Minagé
Valdemar Gomes
Igor Cardoso
Taynah Ignacio
Elias Jacob Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Gil Ramos
Renata Moreira da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Vinicius Cardona
Pollyana Maria da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Rafael de Deus Garcia
Richard Quispe Salazar
Bruno Takahashi
Abailard Jose de Sousa Neto
Alexandre Melo Franco Bahia
Ígor Araújo de Arruda
Delano Câncio Brandão
Andreza Pantoja Smith
Flora Augusta Varela Aranha
Marco Aurelio Serau Jr.
Espetacularização da violência
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tiago Oliveira de Santana
Magnum Roberto Cardoso
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mayra Matuck Sarak
Guilherme Curci T. Risso
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ge Mello
Bruna de Souza Fernandes
Jorge Alan Wunderlich
Sandra Gonçalves Daldegan França
Antonio Graim Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
Périsson Otávio Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Caroline Machado Medeiros
Sandoval Alves da Silva
Cristiano Duro
Bruno Martins Duarte Ortiz
G. Couto de Novaes
Gabriel Vitor Nogueira
Estela Márcia Rondina Scandola
Thiago da Silva Santana
Alessandra Simões Reis Abraão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabricio Lima Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lucas Vasconcelos Vieira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Augusto Jobim do Amaral
Vinícius Arouck
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel Cardoso
Vinicius Silva Lemos
Victória Sell Feiber
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Tamires de Oliveira Garcia
Yuri Calixto
Vitória Passini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Amanda Avansini Arruda
Alexandre Cesar Pereira
Phillip Gil França
Eduarda Cruz Daudt
Casos criminais
Luccas Tartuce
Lorena Vasconcelos Porto
Francisco José Borges Motta
Italo de Oliveira Guedes
Ana Patricia Gonzalez
Ataques cibernéticos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Rafael Faria Basile
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gustavo Roberto Costa
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Alexandre Bahia
Patrick Lendl Silva
Thiago Caversan Antunes
Gabriel Cavalcante Cortez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Raphaella Reis de Oliveira
Clarice Santos
Juliane Facó
Jefferson Forest
Mateus Brandão Aires
Sandra Cristina Maia
Ana Paula Couto
Ana Priscila Correia Luz
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Milena Márcia de Almeida Alves
Vinícius Loss
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Antonio Pedro Melchior
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Frantz Becker
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Freitas de Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Beatriz de Souza Martins
Mauricio Stegemann Dieter
Carla Dietrich
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Maira Scavuzzi
Sandro Luiz Britto Sprenger
Guilherme Vale Brum
Cyntia Possídio
Alberto Sampaio Júnior
Wellington Jacó Messias
Marcelo Mendes dos Santos
Marco Félix Jobim
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Daniel Octávio Silva Marinho
Bruno Espiñeira Lemos
Luisa Oliveira Coelho
Marina Peixoto Dias
Ricardo Moura
Vívian De Gann dos Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Carlos Augusto Ribeiro
Paulo César Carbonari
Abril Uscanga Barradas
Geralda Magella de Faria Rossetto
André De Marco
Nilo Carlos Pereira de Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Yuri Ivo Peralva Sales
Talissa Truccolo Reato
Tiago Joffily
Nestor Távora
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Willian Granado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Joelma C. Sousa
Daniela Richter
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Lucas Costa de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Atenuante inominada
Stanley Souza Marques
Hélio Rubens Brasil
Anna Luiza Cremonezi
Alberto Bastos
Danilo Nascimento Cruz
Fabiano Pimentel
Camila Zambrano de Souza
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Henrique Franceschetto
Clarissa Pereira Carello
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Lopes
Tiago de Toledo Rodrigues
Lia Testa
Lucas de Lazari Dranski
Fabiana Otero Marques
Relação de trabalho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Nicholas Maciel Merlone
Doacir Gonçalves de Quadros
Gabriel Lombardi Richetto
Enzo Bello
Beatriz Scherpinski Fernandes
Victor Hugo Ossowsky
Stella He Jin Kim
Erick Beyruth de Carvalho
Marcelo Masô
Thiago Vieira de Sousa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Denize Carolina da Cunha
r Nelson Lacerda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Zilka de Sá Barros
Roberta Matzenbacher
Eduardo Borges
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Alves Côrrea
Marco Aurélio Serau Junior
Isaías Henrique Silva
Daisson Flach
Ana Maria Pereira de Souza
Gilberto Alves Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Cassel
José Muniz Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Lidia Isabel Lira
Julio Guilherme Müller
Ana Luísa Schmidt Ramos
Evandro Regis Eckel
Thaís Magrini Schiavon
Marcos Prata Bentes
Luciane Maria Trippia
Alexandre Basílio
Adriana Lopes
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fausto Amador Alves Neto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gisela Maria Bester
Denis Sampaio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felinto Martins Filho
Cândido Furtado Maia Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gláucia Borges
Wilson Knoner Campos
Maria Lúcia Barbosa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Amarílis Costa
Filipe Reinert
Phillip Gunther
Manuella Fernandez
Kelvin J. Bressan
Sabrina de Paula Braga
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriela Ribeiro
Emanuela Gava Caciatori
Fabiana Lanke
Nelson Rosenvald
Thiago Siffermann
Gabriela Oliveira Freitas
Humberto Santarosa de Oliveira
Claudia Brum Mothé
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karini Nascimento
José Humberto Pereira Muniz Filho
Aphonso Vinicius Garbin
Arlene Mara de Sousa Dias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gustavo Holz
Lucas Guimarães Chagas
Carmem Cavalcante
Carlos Eduardo Martinez
Josevando Souza Andrade
Bianca Mendes Pereira Richter
Bruno Silveira Rigon
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Charles da Costa Bruxel
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alice Bianchini
Carolina Moraes Migliavacca
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Átila Da Rold Roesler
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Paula Saleh Arbs
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jordane Costa Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulino Oliveira Santos
Michela Petrini
Paloma Leles
Alice Costa Lima Salz
Cintia Neves Godoi
Ricardo Sanín Restrepo
Fermín Canteros
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Atahualpa Fernandez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Felipe Barreto de Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda Rodrigues Alves
Elizabete de Araújo Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Aline Taraziuk Nicodemos
David Tarciso Queiroz de Souza
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gilberto Morbach
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fábio Jun Capucho
Raphael de Souza Almeida Santos
Thanderson Sousa
Gustavo Noronha de Ávila
Bruna Marques da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriela Gomes Soncini
Daniel A. Dourado
Thula Pires
Jorge da Rosa
Marcos Paulo Campos
André L. Nicolitt
Raul Linhares
Aruani Kindermann Lapolli
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Gurjão
Bruno Campos Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Palma de Brito
Emmanuel Dockès
Victor B. Gonçalves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paloma Braga
Ivan Gomes Bonifácio
Lívia Rebouças da Costa
Juraci Mourão Lopes Filho
Gisela Maria Bester
Fabíola Sucasas
Gabriel Quintanilha
Wellington Lima Amorim
Benigna Teixeira
Evanilsa Coelho Martins
Francisco Monteiro Rocha Júnior
André Nicolitt
Júlia Quaresma Passos Jorge
Katarina Peixoto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ney Bello
Isabela Albuquerque Mustafa
Grazielli Farias Fraga
Marcelo dos Santos Melo
Thaís Boia Marçal
Glauco Salomão Leite
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ferrareze Filho
Higor Rezende Pessoa
Priscila Serafin Proença
Sergio Henrique Salvador
Laura Haddad
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Antonio Pietro Almeida
Maria do Socorro Freitas de Brito
André Luiz Maluf de Araujo
Valdemar Habitzreuter
Yuri César de Almeida Silva
Paulo Roney Fagundez Ávila
Flávia Santiago Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Alexandre Silveira
Adriano Leitinho Campos
Murillo Andrade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luanna Tomaz de Souza
Afrânio Silva Jardim
Luciane Buriasco Isquerdo
Leandro Augusto Alves da Silva
João Marcos Braga de Melo
Bernardo Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Patrícia Moreira de Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Andreu Sacramento Luz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Manoel Cardoso Helfer
Henrique Milanez Pirolla
Vinícius Anacleto Burato
RHC 75.800
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antonio Carlos Macedo de Castro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Jocê Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Aicha Eroud
Mark Pickersgill Walker
Vinícius Alves
Silvia Arizio
Delano Câncio Brandão
Isaac Ribeiro
Mayara Pellenz
David Maxsuel Lima
Larissa Clare Pochmann da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luiz Fernando Ozawa
Barbara Christina de Souza Rosa
Francisco Walter Rêgo Batista
Rodrigo Helfstein
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Willian Granado
Ricardo Fretta
Marcela Münch
Bruno Guimarães Pedrosa
Nariel Diotto
Giovana Atarasi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eric Scapim Cunha Brandão
Matemática Aplicada
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luis Gustavo Cardoso
Dervana Coimbra
Ana Beatriz Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael de Araújo Alves
Wellington Jacó Messias
Almir Megali Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Quitéria Péres
Luanna Tomaz de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Roberto Bona Junior
Rafael Silveira de Souza
Emrich Sá
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Lanner De Camillis
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Patrícia Salviano
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Herval Sampaio
Felipe Pruinelli
Rodrigo José Leal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
r Breno Novelli
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Lucio Barreto Guerreiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Andre Vasconcelos Roque
Francisco José Guardini Nogueira
Samuel Oliveira Cersosimo
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Camila Renata Leme Martins
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Fernanda Gomes e Souza Borges
Efson Lima
Nathália Christina Caputo Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Franciele Rieffel
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Camila Savaris Cornelius
Sergio Matos
Eugenia de Azevedo Neves
Breno Botelho Vieira da Silva
Maurilio Casas Maia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lucas de Oliveira Bressani
João Victor Mingorance
Marcelo Veiga Franco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luíza Resende Guimarães
Ana Patricia Gonzalez
José Adaumir Arruda da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Suzany Brasil
Leonardo Oliveira Bernardino
Daniel Gerhard
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
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Isabela Sousa Bestetti
Eron Corrêa da Silva
João Antonio Tomporoski
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Giovani Clark
Leonard Schmitz
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Aisla de Carvalho
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Clenio Jair Schulze
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Ilegitimidade de parte
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Decreto nº 8.727/2016
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Documentos falsificados
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Indonésia
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Legislação Italiana
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Aicha Eroud
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Acusada gestante
Violência e Cultura
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Nota de Pesar
Paolo Lollo
Ecstasy
A construção da Identidade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Mauricio Mota
Reinaldo Couto
Direito e Arte
Inaiane Alves Gonçalves
Clenir Sani Avanza
Recomendação 44
Gustavo Medeiros
Javan Moisés Girardi
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Raphaela Lopes Rodrigues
Barbara do Espírito Santo Pasello
Cumulação de pensões
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Marcelo Ricardo Colaço
exercícios sistêmicos
Violência contra mulher
crowdfunding
Fernando Parente
Continua
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lauro do Nascimento Pereira
Lei 5.889/73
Legislação Alemã
NYtimes
PIS/COFINS
Conselho Federal da OAB
Cursos Online Gratuitos
Concorrência desleal
Albie Sachs
Esther Maria de Magalhães Arantes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sexta Câmara Civil
Lute como uma menina
Guilherme Christen Möller
Adilson Pires Ribeiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tainara Martinhago Virtuoso
Poder Judiciário catarinense
danos materiais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pesquisa Acadêmica
Nicole Moreiras Urbini
Thiago de Miranda Coutinho
TRT 10ª Região
Fundo de Assistência Parlamentar
João Marcelo Negreiros Fernandes
Vestibular Udesc
Decisão colegiada
PCC
Aplicativos de Celular
Conferência de Haia
Pedro Scuro Neto
CDC
AIDS
Luciano Dantas Sampaio Filho
André Sampaio
Estatização dos Cartórios
Kamile Medeiros do Valle
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pós-natal da adoção
HC 75.716
Prevenção ao suicídio
Holocausto
Atraso imóvel na planta
Nota de Apoio
Citação eletrônica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Trabalho não remunerado
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Revista Pensar
Ricardo Carvalho Fraga
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Líbano
Imprensa
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
A defesa intransitiva de direitos
Juros de Mora
Roberto Wagner Lima Nogueira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Hugo Fernandes Matias
Fila Preferencial
TRT9
Leonardo Godoy Drigo
Fabiano Oldoni
Acesso à Jurisdição
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei n. 15.829/2012
Detector de mentiras
UFPB
Isabelly Cysne Augusto Maia
Luiz Fernando Ozawa
RE 760931
Karla de Souza de Oliveira
OIT
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jordânia
Direito Ambiental
Antecedentes Criminais
inteligência artificial no Judiciário
agressões físicas
Leonardo Sagrillo Santiago
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Legalização da maconha
Desembargador Osmair Couto
Torcedores
Emenda Constitucional 74/2013
CERS
Ilton Norberto Robl Filho
Ezio Mauro
Tiago Fachin
Recursos Repetitivos
SAMARCO
Laísa Santos
Paquistão
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Filipe Maia Broeto
Projeto Cronos
tema 945/STJ
Monografia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Déficit da Previdência
Fernanda Moretzsohn
José Ewerton
Bolsas para Mestrado
Responsabilização criminal
Organização Mundial de Saúde
Fazenda nacional
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Nota de Repúdio
Simone Henrique
Interrogatório informal
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Guilherme Moreira Pires
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Wilson Knoner Campos
Aline Ariane Fagundes
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
“fosfoetanolamina sintética”
Motorista bêbado
Érica De Kássia Costa Da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
art. 334-A do Código Penal
Henrique Telles Vargas
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Giancarlo Silkunas Vay
Grécia
Raphael Zanon da Silva
chapa Dilma-Temer
Cartório extrajudiciais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mario Cesar Andrade
Eduardo Pereira dos Anjos
Rachel Riera
Refém em assalto
Parlamento Europeu
Jean Rodrigues Salles
Matheus Souza
Revisão Disciplinar
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Trabalhos Científicos
Sine Fácil
Marcello Lopes
Superintendência de Seguros Privados
Lei Federal 11.091/2005
Reinaldo Couto
Decreto 3.413/2000
Antonio Carlos Brandão
Stephanie Noya S. R. Tanure
Eduardo Bueno
Juliano Ralo Monteiro
App.
Plano de Saúde
Ismar Nascimento Jr.
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Estatuto do Idoso
Bloqueio judicial do WhatsApp
Centro Integrado de Cultura
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Botão de pânico
Boletim n. 09
Licitação
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
crime de estupro
339 CP
Raquel Von Hohendorff
Pablo Ornelas Rosa
Rafael Faria
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Curso Preparatório
Amanda Muniz Oliveira
Programa "De olho no Direito"
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Affonso Ghizzo Neto
Eliseu Antônio da Silva Belo
Pokémon Go
Daniel Soifer Kriger
Mato Grosso do Sul
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Melhor atendimento no Judiciário
construção de usina Teles Pires
Paulo Edgar da Rocha Resende
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fernando de Castro Faria
Toca fitas
Processo de validação de documentos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Observatório da Mulher
Kennedy Henrique
Denúncia Lula
TRT 3ª Região
Qualificação Profissional
ADJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Germano Schwartz
Universidade Federal de Minas Gerais
Assembleia Estudantil
Democracia em Desconstrução
Casa Nostra
ONU
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
controle social e falsas promessas
Constituição e Poder Vol. 1
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Mensageira da Paz
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
comemoração 125 anos
João Vítor de Araújo Santos
acervo disponível
Bolsa de Estudo
Gilberto M. A. Rodrigues
Carla Estela Rodrigues
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Instalação dos cursos jurídicos
13.271/16
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
PEC 209/2012
Homenagem póstuma
Maciel Colli
Rodeio
Centro de mediação para solução de conflitos
Carlos Teixeira Teófilo
Reforma do Judiciário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Senha de cartão
UNIJUI
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sérgio São Bernardo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
regime inicial do crime de roubo
ACAD
Regime domiciliar
Concurso de Bolsas
Jonathan Cardoso Régis
O Controle da Moralidade Administrativa
Cartilhas
Luciano Chacha de Rezende
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Karina Guerreiro de Sá
Carlos Roberto Simões Nogueira
Limites a internet
Doação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Catharina Peçanha Martins Oroso
Leonardo Nuñez Campos
Instituto Jurídico Portucalense
Alfa Oumar Diallo
Andressa Magnabosco Koch
João Gabriel Cardoso
Carta de Conclusões
Ligue 180
HC 374713
Irineu Siqueira Leite
CIIDI
Paris
Debate
Mulheres vítimas de violência
RDD
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Israel Domingos Jorio
Débora Costa Ferreira
Princípio da insignificância penal
Exame de Ordem
Direito Imobiliário
Mackysuel Mendes Lins
Clube de Regatas do Flamengo
Doutrina previdenciária
Recurso Ordinário
Depósito recursal
Itapema/SC
Djonatan Batista de Lima
Ações de Família
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Deputados
infecção hospitalar
Pessoa com deficência
Allan Dias Toledo Malta
4.º Congresso Médico e jurídico
Homenagem a Imre Kertész
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TJMS
Quilombos
PRISÃO
Cenário jurídico e político
Restituição de valores
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Redação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ricardo da Silva Fiorin
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Carvalho
Bloqueador de celular
Bruno Sá Freire Martins
João Paulo de Mello Filippin
FNDE
Revista Civitas
Marcelo Ribeiro
Marcelo Pertille
Trabalho de Conclusão de Curso
Especializações
Mediação e Conciliação
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Internação involuntária
Hilariane Teixeira Ghilardi
Poder Judiciário de Santa Catarina
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
canabidiol
Vítima tenta acordo
MPM
Reclamação
Indeferimento
Pai socioafetivo
Toronto
Cinema Educativo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Luiz Fernando Moreira
Gabriela Minatto Cherubini
João Conrado Blum Júnior
Direito costumeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TJPI
Sacha Darke
IRDR
Lei 13.269/15
Defensorxs
mediação virtual
Vinicius Lúcio de Andrade
Marcelo Fernandez Urani
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Vitor Sousa Freitas
Curso online
Dez Medidas Anticorrupção
Fernando Rodrigo Mroskowski
Apadrinhamento de crianças
Malta
A construção da cidadania e a sexualidade
União estável
Roberta Werner Pinto
Não é não
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
SMS
escravidão
Tuberculose
Safira Bonilha de Oliveira
Lei Maria da penha
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Resolução 218/2016
HC 138565
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Leonardo Costella
Leandro Matsumota
Kafka
Unesco
acidente Mogi-Bertioga
Homenagem a Peter Häberle
RENAP
patologia ocupacional
dados estatísticos
Estado Democrático de Direito
Nova Súmula
júri popular
Sistema Quero uma Família
Juliane Facó
Ministérios Públicos do Mercosul
Armadilhas da Cognição
Camila Prando
Servidores
CFOAB
Professor Boaventura de Sousa Santos
Violencia Domestica
Reforma do Ensino Médio
Londres
Marlo Almeida Salvador
Alcenir José Demo
UFG
Projeto de Lei 402/15
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Luciano Zanetti
Curso de Espanhol
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gabriel Martins Furquim
Arquivo digital
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bianka da Silva Carvalho
Mario L. Gambacorta
Janiere Portela L. Paes
Goffredo Telles Junior
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Naína Ariana Tumelero
Ian Martin Vargas
Liminar em Habeas Corpus
Andréa Gill
Alemanha
Tabelionatos de Notas
Felipe Pruinelli
Filipe de Morais
André Gonçalves Teixeira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Imóvel SFH
Presos provisório
Carolina Sena Vieira
Pena Capital
Amanda Perrone Ausier
cirurgia plástica reparadora
Bernardo Micherif Carneiro
OAB/ES
Paraíba
Montreal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Requisições de Pequeno Valor
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Thiago Fernandes Dias
Mayara Pellenz
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Franceses
Audiência de custódia de foro privilegiado
1º Seminario de Derecho Maritimo
REsp 1338942
Augusto Jobim do Amaral
Registro
Estelionato emocional
Gilberto Souza dos Santos
Intimação por telefone
Reajuste salarial
TJRS
Perdão Presidencial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jeffrey Chiquini
Heleno Dozól Barabas
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cândice Lisbôa Alves
Direitos do trabalhador doméstico
Rodrigo Dias da Fonseca
Michelli Giacomossi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wagner Arnold Fensterseifer
Diploma
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Suspensão Processual
RG
Extremismo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Escudo de Vidro
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Japão
Europa
I Encontro das Criminalistas
Esquadrão Suicida
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Escravidão Moderna
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
New York
Paulo Afonso Brum Vaz
Palácio do Planalto
sistema de justiça e segurança pública
Segurança Aeroportuária
ADC nº 43
Rádio Web Justiça do Maranhão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Código Civil de 2002
Museus
Lívia Maria Lucca Silva
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Politie Nijmegen-Zuid
Coleção Análise Alternativa do Direito
sentença feita por estagiário
Poligamia
pedofilia na internet
estacionamentos
Transporte de valores
Elpídio Paiva Luz Segundo
Apelação Cível
MST
Phillip Gil França
reintegração de posse
Thales Sousa da Silva
Fabricio da Mota Alves
RIHJ
Thiago Siffermann
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Indicação Literária
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ianca Souza Barauna
Estágio
Desconto no salário
Ministros do Supremo Tribunal Federal
veículos autônomos
Universidade Luterana do Brasil
Antonio Sepulveda
Lei de Licitações
Bloqueio whastapp
dependência de álcool
Raphael Moreira Seraphim
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Samira Schultz Mansur
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Eugenio Zaffaroni
Rafaela Alban
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Revista Sistema Penal & Violência
Mudanças Climáticas
Renda Mínima
Bruna S. Lago
Vera Regina Pereira de Andrade
Cursos
Residência Judicial
Juizado do torcedor
Associação Brasileira de Direito Processual
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Caixa 2
Seguro
Leandro Bastos Nunes
Ministra Maria Helena Mallmann
Resolução 229/2016
Rede Infoseg
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Erradicação da Pobreza
Publicações
Silvio Donizete Chagas
Audiência por videoconferência
Samira Schultz Mansur
Nota
Lata de tinta
Reconhecimento fotográfico
Carolina Marcondes
Redução da Emissão de Carbono
Direito e publicidade infantil
Legislação russa
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
POLÍTICA HIGIENISTA
Justiça Legal
Inquéritos arquivados
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Processos administrativos
Gardenia Mota Ayres
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Medida alternativas à prisão
Curso Novo CPC EAD
Sala Verde
Flórida
Nicole Noschang
Murillo Martins Toledo
Súmula 83
Wellington Borghi
Bruna Mayara de Oliveira
1º Congresso de Criminologia(s)
Entrevista
Diploma de 3º grau
Contardo Calligaris
Quadro Saiba Mais
COLCRIM Chile
ameaça espiritual
INQ. n. 4483
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Aposentados
Grupo de Pesquisa
Samuel Saliba Moreira Pinto
Suprema Corte dos Estados Unidos
João de Castro Souza
Convite Vaticano
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Resolução
Turismo
Direito de Gênero
Justiça em Números
Crime Militar
análise de redução de pena
Reforma previdenciária
Tribunais se preparam
10ª edição comemorativa
Justiça Criminal Negocial
Moisés Rosa
José Luiz Toro da Silva
Leonardo de Souza Chaves
Jeferson Moreira de Carvalho
Mutilação Genital Feminina
Iverson Kech Ferreira
MS 30891
docencia y profesionalidad jurídicas
ICMS
Fernanda Diniz Soares Mota
Imunidade profissional do advogado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
prisão por débito tributário
Carla Marcondes
Bruno Sá Freire Martins
II jornada de Derecho civil
PLS 288/2013
Rodrigo Medeiros da Silva
Controle de Convencionalidade
Redação
processos seletivos
Direito Contratual
Edilson Santana G. Filho
Transferência para hospital
Guarani-Kayowá
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Dra. Annette Cardoso Rocha
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Descriminalização
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
OAB/MG
Atraso na entrega de diploma
Navegador
Lei n. 8.038/90
João Paulo Lima do Nascimento
Súmula 563 do STJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Contestação
Irlanda do Norte
Eduardo Januário Newton
FAE Centro Universitário
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direitos dos cidadãos
Fernanda Pereira Labiak
XX Semana Jurídica
Ricardo Genelhú
Leonis de Oliveira Queiroz
Revista Direito GV
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito LGBT
Tribunal de Justiça de Goiás
Renato de Souza Matos Filho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Execução provisória da pena
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Programa "Pai Presente"
Propriedade Industrial
Maurizio Oliviero
Tecnologia Comunicação e Informática
Antonio Carlos Macedo de Castro
PEC 287/2016
Equipamento para Blindar a Sociedade
AMARN
Edução
Justiça russa
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Atividade Especial
Legislação
XIII Semana Acadêmica
CTB
José Ribas Vieira
hoje?"
Cultura da Punição
Greve Geral
Hermes Moreira Jr
Abuso de menores
Mulher nos cenários jurídicos
Estudos
Suprema Corte do Chile
Massacre em presídios
Agressão escatológica
REsp 1613561
Mário Cesar Andrade
Diderot Costa Souza Filho
Anoreg/MA
Rafael Espíndola Berndt
Revista Avant
João Vitor Cardoso
Adilson Nunes Rodrigueiro
Bruno Lima Rocha
Mutirão
Julio Cezar de Oliveira Braga
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Cristiano Imhof
Sistemas Processuais Penais
Recuperação de Créditos
Ministro Mendonça Filho
Maciana de Freitas e Souza
buy a philosophy paper
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Isabely Neves
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Metodologia da Pesquisa
Concursos Públicos
interceptação telefônica ilegal
Eduardo Silva Bitti
Filme Orestes
Leandro Machiniski
Seleção de Artigos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Caio Rangel
Carlos Daniel Dias André
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Afastamento
7º Congresso Jurídico Online
ADPF 414
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Leis internacionais de direitos humanos
Encontro dos Descobrimentos Online
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Investigações criminais
Desjudicialização
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Vítor de Araújo Santos
Magistratura
Teoria do Domínio do Fato
agravo interno e embargos
RE 601720
Fernanda Oliveira Luvizotto
Bruno Makowiecky Salles
Instituto Patrícia Galvão
Testemunha de uma barbárie
Asilo
Finlândia
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Medidas alternativas
Jamile Calheiros
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Duílio Antero de Camargo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Mudança de sexo
CPGUFSC
Marcio Guedes Berti
Fernanda Zambrotta
Ronaldo Nogueira
Brasil. Human Rights Watch
Lei 11.340/2006
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Guilherme Roedel Fernandez Silva
TRT da 9ª Região
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Celso Costa Ramires
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Enunciado 266 do STJ
PUCMM
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Decreto 27.784/1950
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Roberto Epifânio Tomaz
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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suspensão de pagamento de 13 RS
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Lei Complementar 73/93
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2ª Edição
Estatuto da Primeira Infância
TRT-MG
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Ausência do MP em audiência
Lista de Livros
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Banco de dados genéticos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Danos morais e materiais
Imunidade parlamentar
Paulo de Souza Queiroz
IBDFAM
Wagner José Penereiro Armani
Sandro Kozikoski
Tiago Protti Spinato
Gianfranco Silva Caruso
HC 373364
Condenação Militar
Ação Penal de Competência do Júri
Márcia Sarubbi Lippmann
João Salm
Lula
Natammy Bonissoni
Aplicativo CPC Anotado
Intimação whatsapp
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Paulo Queiroz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Criminologia Global
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Síria
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Jaécio Matos Santos
Jurisdição Constitucional
Evinis Talon
Homologação de acordos consensuais
Felippe Borring Rocha
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Portaria 930
PEC 241 (PEC 55)
Militar
Cannabis
Orientações Jurisprudenciais
SEDESTMIDH
Antônio Carvalho Filho
Rodrigo Medeiros da Silva
Centro Acadêmico Hugo Simas
Deficiência visual
Anna Paulina Corteletti
Escoteiros
Vitor Pereira dos Santos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Prescrição da ação penal
Competência originária do STF
Anna Paulina Corteletti
Revista Contextos Clínicos
Dosimetria
Thaise Mattar Assad
Gustavo Cruz Jorge
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Palestrantes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Jornal
Consulta CNJ
data-base
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HC 389.899
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Sistema Cejusc-PJe
TJGO
Direito de imagem
Mediação digital
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Havaí
Manual de Processo Penal
Princípios Processuais Constitucionais
Morgana Henicka Galio
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Áudio entrevista
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Crise financeira
Parentalidade socioafetiva
Manuela Valim Charpinel
Direitos dos estagiários
Karla De Souza Oliveira
Teoria dos Jogos na Mediação
Reconhecimento de paternidade
Wagner Carmo
Eventos Gratuitos
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Ministro Og Fernandes
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PL 5555/2013
Bruno de Omena Celestino
Maria Cristtiane Lopes da Silva
adoção
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Desaposentação
Mundo do Direito
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Preso provisório
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Turmas Recursais
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Educação Pública
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Samuel Mânica Radaelli
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Constituição e Poder Vol. 2
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministros
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MESC
Servidores e Juízes
UFOP
Adoção à brasileira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
FND
torcedores do Corinthians
Antecipação de Tutela
Ajuda Humanitária
Lei 13.344
societas sceleris
Atibaia
Tragédia em Mariana
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Plano Nacional de Segurança
Cartilha completa com as instruções de uso
PL 44/2016
Encontro
pós-graduação em direito processual civil
DPVAT
Angela Cristina dos Santos Zen
Seguro DPVAT
Antecipação de prova no processo penal
CEAJud
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Geovane De Mori Peixoto
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Século XXI
Ana Gladis Thomas
João Paulo Orsini Martinelli
Vitor Augusto Faria Pereira
Aula online e gratuita
Planos de Saúde
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
S. Tavares-Pereira
Voto divergente
Defensor público José Ivan
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Hélio Peixoto Júnior
Emissora de Televisão
Remoção de presos
E-book
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
IMESB
Raimundo Simão de Melo
RVA
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pedro Augusto Santos de Souza
Enamat
Roma
Política Nacional de Solução de Conflitos
progressão de regime
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Quadrinhos puros do Direito
Código Penal de 1940
Igor Braga de Souza
Rafael Fernandes Caldeirão
Criança indígena
Nelson Camatta Moreira
ADPF n. 461
Comunicado da ONU
Suíça
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Estado de Inocência
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Pessoas com deficiência
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Execuções
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Idenização por danos morais
Vinicius Almada Mozetic
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Medo do futuro
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Honorários Advocatícios
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Psicologia em Estudo
Cadastro Nacional de Adoção
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Resolução 235/2016
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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27 anos do ECA
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Transição e Consolidação da Democracia
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito eleitoral
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Decreto 8.789
terror e medo
Saúde
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direito Internacional
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Resolução n. 155/2012
Reforma em creche
Valores nutricionais
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Ação Cautelar 4327
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Processo Penal e Garantias
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aldeia indígena
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I Jornada sobre abuso sexual
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Direito ao esquecimento
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Discriminação Racial
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Proteção jurídica
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Hora Extra
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Comarca de Timon/MA
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indenização
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Crimes da Ditadura Militar
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LGBTI
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Totalitarismo no século XXI
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Solicitante de asilo
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Lançamento de nova edição
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Contribuição Previdenciária
Anthony Garotinho
Frantyelle Dorneles Gambin
O resultado como fundamento do injusto penal
Cristiane Rebelo Limas
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Indenização a familiares
Atividades Complementares Eletivas
Fernando Salzer e Silva
Carolina Iarocrinski
Habeas Corpus nº 387244
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Investimento em fundos internacionais
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Abril Uscanga Barradas
Participação nos Lucros e Resultados
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pena pecuniária
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Direito do Consumidor
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suspensão de prazo
África do Sul
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Fundação Getulio Vargas
gastos do Judiciário
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Francisco Sannini Neto
Ocupação das Escolas e Universidades
adicional de insalubridade
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Eleição
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Imigrantes
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A Constituição e o Supremo
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Danos morais
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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A criminalização midiática do sex offender
Temas de Argumentação Jurídica
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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4º Turma do STJ
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Valber Melo
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TSJP
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Facção Criminosa
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Tratado
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suspensão de penalidade
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MPMS
Informativo 553 STJ
Luciana Boiteux
Ministério Público
Tribunal online
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
87º Feira do Livro de Lisboa
Não recepção
Renda Mensal Inicial
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Direito Humanos
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crime ambiental
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Lei das Terceirizações
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Valmir Pereira Alcantara
Lei n. 8.213/91
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convicção religiosa
Cadastro Nacional da Adoção
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Curso Novo CPC
Formação Jurídica
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Comissão de Anistia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direito das Migrações Transnacionais
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Racismo Institucional
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Turma Recursal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
adoção homoafetiva
tutela urgente da saúde
Resolução 213/2015
Roubo de carro
Crimes de natureza permanente
UNISINOS
Cartórios e Registros
Marco civil da internet
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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LC 158/2006
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei anti-homofobia
Devido Processo Legal Substancial
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Damásio Educacional
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Saúde Prisional
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Exame preparatório OAB
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185
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Curso de Filosofia Jurídica
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Partilha de bens
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