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Gabriel Lima Marques
Amanda Avansini Arruda
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Extensão Direito das Mulheres
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Elaine Cristina da Silva
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Fredie Didier Júnior
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Rachel Serodio de Menezes
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Amanda Rodrigues Alves
Gustavo Borges Mariano
Maurício Ramires
Viviane da Silva Sousa
Maria Clara Gouveia Magalhães
¿Quién vigila a los vigilantes?
Daniel Brantes Ferreira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Augusto Jobim do Amaral
Amanda Ferreira dos Passos
Wanessa Almeida
Iolmar Alves Baltazar
Rodolfo Pamplona Filho
Iara Antunes de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Crédito negativo
Luciano Zanetti
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Caroline Farias dos Santos
Deckinho Mattos
Clarissa Demartini
Alexandre de Morais da Rosa
Kátia Debarba Machado
Lucas Hinckel Teider
Marcos Paulo Campos
Abraham Hand Vargas Mencer
Ana Cristina Teixeira Barreto
Carina Bezerra Kobashigawa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marina Barcelos de Oliveira
Lucília Napoleão Barros
Jamilla Monteiro Sarkis
Karyna de Almeida Carvalho
r Luiz Ferri de Barros
Lívia Rebouças da Costa
Relação de trabalho
Evanilsa Coelho Martins
Vinícius Loss
Rogério Pacheco Alves
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Bruno de Sá
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernanda Becker
Giselle Couy
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Victor Pyles
Paulo Ferrareze Filho
Cintia Neves Godoi
André Tredinnick
Henderson Fürst
Lucas de Oliveira Bressani
Geovana Leme
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Quitéria Péres
Jenifer Rodrigues
Gilberto Bruschi
Dierle Nunes
Tauana Fernandes Fontenelle
Roger Feichas
Fernando Hoffmam
Lucas Sada
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Delano Câncio Brandão
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Chamum Aguiar
Olavo de Oliveira Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paolla Hauser
Marcela Duarte
Thanderson Sousa
Paulo Incott
Marco Aurelio Serau Jr.
Kátia Parente Sena
r Gisela Maria Bester
Kamilla Mello
Thalita Abdala Aris
João Pedro Gebran Neto
Belmiro Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Yuri César de Almeida Silva
Luisa Oliveira Coelho
Tiago Oliveira de Castilhos
José Henrique Mouta Araújo
Julia Santi Fischer
Raique Lucas de J. Correia
Mayara Pellenz
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiza da Costa Alonso
Elcemara Aparecida Zielinski
Anderson Morais
Jéssica Feiteiro Portugal
Cacau Novaes
Giovana Atarasi
Mario Cesar Andrade
Cândice Lisbôa Alves
Maykon Fagundes Machado
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco José Guardini Nogueira
Bryan Bueno Lechenakoski
Edgard Usuy
Débora Costa Ferreira
Karina Almeida Pinhão
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
David Maxsuel Lima
Júlio Cesar Rossi
André Antônio Gavazini
Elisa Viana Dias Chaves
Diego Ken Osoegawa
Marcella Boarato
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lara Teles Fernandes
Isadora Delfino Reis
Editora Tirant Lo Blanch
Willian Cleber Zolandeck
Leonardo Marques Vilela
Wendel Machado
Gleucival Zeed Estevão
Barbara Tude de Souza Ferreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carlos Henrique Soares
Daniel Gomes Batista da Silveira
Pablo Freire Romão
Matheus José da Silva Dillio
Elson de Almeida Santos
Vinícius Alves
Luciano Scheer
Juraci Mourão Lopes Filho
Luiz Ricardo de Castilhos
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Alexandre de Paula Filho
Andréia Candida Vitor
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eduardo Silva Bitti
Eduardo Santana Cordeiro
Estudantes secundaristas
Fernanda Araujo Pereira
Myrna Alves de Britto
Igor Raatz
Glauco Gumerato Ramos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Coelho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Bruno Henrique Alves Salomão
Savio Rangel Santiago
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Yuri Carneiro Coêlho
Marina de Carvalho Vieira
Camila de Oliveira Koch
João Antonio Tomporoski
Velocino Pacheco Filho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruno César Gonçalves da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vitor Frederico Kümpel
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Germano Rigotti Fiorio
Alexandre Ávalo Santana
Ubirajara da Fonseca Neto
Eleição municipal
Breno Hoyos Guimarães
Lucas Pereira Sagaz
Nelson Camatta Moreira
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Igor Borges La Rosa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Amanda de Medeiros Lima
Wagner Inácio Dias
Gabriel Esperança Lisboa
Diogo Dal Magro
Affonso Ghizzo Neto
Bianca Aline Becker
Evandro Regis Eckel
James Walker Júnior
Fabiano Ramalho
Thayna Macedo
Marcus Vinícius Motter Borges
André Luis Callegari
Gustavo Holz
Luis Henrique Braga Madalena
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Fernando Antunes Soubhia
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André Leivas de Araújo Vianna
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Lucas Vasconcelos Vieira
Benjamim Silva Rodrigues
Carla Dóro
Elisa Rech Dickel
Gilberto Alves Júnior
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Eduardo Pazinato
Monica Cecilio Rodrigues
Franciane Hasse
Maica Matos Leão
Camila Belinaso
Vinícius Cidral
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernanda de Oliveira Crippa
Thomas da Rosa de Bustamante
Sophie Dall’Olmo
Vitor Santos Andrade
Juliana Nandi
Dina Alves
Luis Gustavo Cardoso
José Edvaldo Pereira Sales
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Felipe Miguel
Emília Queiroz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Priscila Serafin Proença
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Espetacularização da violência
Adriano Soares da Costa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Kenarik Boujikian
Marsel Botelho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sidineia Delai Onzi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Larissa da Silva Lopes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Cláudia Toledo
Nádia de Castro Alves
Nara Fernandes Lúcio
ciência penal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Masô
Lia Testa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ricardo Barbosa Tellini
Ravi Peixoto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Leandro Augusto Alves da Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Sandro Luiz Bazzanella
Jeovan Alves dos Santos
Bruno Espiñeira Lemos
Camila Gouvêa de Araújo
Valter Guerreiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Balbinot
Nariel Diotto
Millena Gêmero
Alberto Silva Franco
Eliza Cerutti
Amanda Lobão
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Lazara Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gláucia Borges
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tiago Spinato
Maira Bianca Scavuzzi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Paula Couto
Marcelo Ferreira Machado
r Tainá Aguiar Junquilho
Maíra Vida
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Priscila Fichtner
Ana Miguel Gomes Regedor
Juan David Gelacio Panesso
João Eduardo De Nadal
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Guilherme Henrique Lage Faria
Caelen Yumi Takada Barros
Gil Ramos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jessyka Zanella Costa
Ana Paula Siqueira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fábio Salum
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Gabriel Rodrigues de Carvalho
Andre Vasconcelos Roque
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Daniela Portugal
João Paulo Atilio Godri
Tatyane de Araújo Campos
Vinicius Cardona
Márcia Cunha Teixeira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rosane Leal da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cinthia Loise Jacob Denzin
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabrielly Caroline Porsebon
Araken de Assis
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giancarlo Montagner Copelli
Thiago de Oliveira Vargas
Ismar Nascimento Jr.
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Tiago Didier
Ilana Lemos de Paiva
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Guilherme Valle Brum
Thais Nogueira Lopes
Matheus Felipe de Castro
Bruno de Almeida Passadore
Simone Henrique
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luiza Lopes Bustamante
Raphael Fernando Pinheiro
Carolina Sena Vieira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fauzi Hassan Choukr
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gabriela Samrsla Möller
Bruno Sá Freire Martins
Celyce de Carvalho Carneiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rafael Alves Bertolusci
Felipe Barreto de Melo
Felipe Montiel
Natã Ferraz Carpanez
Geovane Peixoto
Bruno Silveira Rigon
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Alice Bianchini
Jéssica Galvão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Karina Guerreiro de Sá
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Adriana Bravim
Jader Marques
Belmiro Jorge Patto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Konstantin Gerber
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marco Aurélio Peixoto
André Dos Santos Carvalhal
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Willian Granado
Claudia da Rocha
Antonio Graim Neto
Augusto Passamani Bufulin
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Diogo de Paula Papel
Marcelo Ribeiro
Kleber Zanchetta
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo López Zilio
Valmir Pereira Alcantara
Patrícia Leite Carvão
Larissa Thielle Arcaro
(Sub)Versões Processuais Penais
Eduardo de Avelar Lamy
Violações de direitos humanos
José Luis Bolzan de Morais
Leonardo Carvalho Moura
Alan Pinheiro de Paula
Agnes Pessoa
Benigna Teixeira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcus Aurélio de Freitas Barros
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Becker
Gustavo Marques Krelling
Luana Barros S. de Souza
Alana Oliveira
Raphael Augusto
Anna Luiza Cremonezi
André Sampaio
José Calvo González
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fábio Jun Capucho
Patrícia Otarão
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Nota de Apoio
Arthur Corrêa da Silva Neto
Denis Sampaio
Daniel Brandão
Lillian Pfleger
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Samuel Medeiros Rocha
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriela Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Cândido Furtado Maia Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Jackson Silva Wagner
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Luísa Fioroni Reale
Thiago Priess Valiati
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Maria Fernanda Piva
João Victor Rozatti Longhi
Thais Mello Doleys
José Luiz Toro da Silva
Roberta Matzenbacher
Ana Paula Backes
Marly Fernandez
Aline Taraziuk Nicodemos
Enzo Bello
Fernando Torres
Ian Fernandes de Castilhos
Marco Félix Jobim
Eliene Rodrigues de Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Marcella Granemann Ferreira
Agrotóxicos
Mariana Resende
Henrique Abel
Fabrício Reis Costa
Claudio Melim
Fernando Antunes Soubhia
Coriolano A. Almeida Camargo
Fausto Trentini
João Marcos Braga
Marcelo Ricardo Colaço
Fernando Gama de Miranda Netto
Ricardo Fiorin
Patrícia Oliveira
Anderson Nazário
Bruno Campos Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lazara Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Fermín Canteros
Gabriel Mantelli
Matheus Koerich Nobre
Gilberto Stürmer
Nelson Rosenvald
Stela Adriane
Rafael dos Santos da Silva
José Barroso Filho
Miguel Augusto Nisizaki
Henrique Viana Pereira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alexandre do Rosario Brito
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernando Jiménez Sánchez
Leonel Maschietto
Guilherme Machado Siqueira
Edson Silveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ursula Rodriguez Minhone
Nayara Swarowski
Rubens Almeida Passos de Freitas
Júlia Guimarães
Diogo de Oliveira Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Lopes Ninomiya
Maria Alexandra Borba
Maria Julia Pardal Simonato
Marcos Prata Bentes
Lucas Machado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariana Brito Cairo
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernando Rabelo Rodrigues
Rogerio Licastro Torres de Mello
Raça
Afrânio Silva Jardim
André Chiabay
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Banalidade do Mal
Karla Fabrício de Godoy
Pedro Arruda Junior
Julio Guilherme Müller
Norberto Knebel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Marques Rosado Ferraz
Sergio Henrique Salvador
Pollyanna Maria da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Trindade
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
César Barros Leal
Marcelo dos Santos Melo
Jeison Batista de Almeida
Lucia Bastos
Marco Antônio Scapini
Evânia França
Ivan Gomes Bonifácio
Pedro Ivo de Sousa
Vitor Andrade
André Monteiro do Rosário
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Manuel Martín Pino Estrada
Dervana Coimbra
Rosane Reis Kerber
Antonio Notariano Jr.
Marina Alice de Souza Santos
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Gisela Maria Bester
Matheus Fanti
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luanna Tomaz de Souza
Giulia da Silva Soares
Ygor Nasser Salah Salmen
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fernanda Ely Borba
Claudia Brum Mothé
Roberta Moura Faíz
Marcio Guedes Berti
Isabela Albuquerque Mustafa
Elias Jacob Neto
José Antonio Herrera
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Felipo Pereira Bona
Catarina Hernandez Ferri
Mateus Brandão Aires
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Emanuela dos Santos Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Jefferson de Carvalho Gomes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Talissa Truccolo Reato
Larissa Mozzatto Risério
Felipe Bertazzo Tobar
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Douglas Carvalho Ribeiro
Caio Ferreira Neto
Fernanda Tanus Costa
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Guilherme Vale Brum
Cezar Roberto Bitencourt
Alan Diógenes Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lia Raquel Bloos Mossini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ricardo Luna
Rosa Benites Pelicani
Juliana de Alano Scheffer
Ana Caroline Machado Medeiros
Guilherme Sarri Carreira
Fernando César Costa Xavier
Ana Paula de Souza Cury
Raul Linhares
Myrna Alves de Britto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
França Júnior
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Diogo Bacha e Silva
Laura Souza Lima e Brito
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Gabriela Mendes Machado
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Franciele Rieffel
Fabiano Zavanella
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Tartuce
Marcos dos Santos Ito Borem
Daniel dos Santos Rodrigues
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Fausto Amador Alves Neto
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Marcello Terto e Silva
Guilherme Christen Möller
Alexander Meurer
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Veronica Pacheco Viana
Polliana Corrêa Morais
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Wellington M. de Almeida
Humberto Miranda
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Tereza Grassi Novaes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ruan Zancanaro Catarini
Marlom Formigheri
João Lucas da Costa Silva
Tiago Silva de Freitas
Velocino Pacheco Filho
Mário Cesar Andrade
Maurilio Casas Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauricio Antonio Correia
Persecução penal nos crimes tributários
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco José Borges Motta
Antonio J. Capuzzi
Ualy Matos
Luciana Rubini Tambosi
Clarice Santos
Amanda Arruda
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Luiz Elias Miranda
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Maciana de Freitas e Souza
Fabíola Sucasas
Vitor Morais de Andrade
Gabriel Bulhões
Sinara Adriano da Trindade
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ester Eliana Hauser
Samuel Mânica Radaelli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Jovana de Oliveira Rodrigues
Violência contra as mulheres
Antônio Aurélio de Souza Viana
Arthur de Souza Bastos
Ian Martins
Jocê Rodrigues
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
Partilha de bens
tese reafirmada no STF
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ameaça espiritual
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Áudio
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Indígenas
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Rito processual
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Laboratório UbiNET
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Boletim n. 08
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Sobre a Guerra
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Decisão judicial
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Século XXI
condições para reajuste de plano de saúde
Aplicativo Replika
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4.º Congresso Médico e jurídico
Carolina Sena Vieira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tragédia em Mariana
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Eliseu Raphael Venturi
Processo Penal do Espetáculo
Dívida valor
Thayla Fernandes
José Enrique Teixeira Reinoso
torcedores do Corinthians
Fernando da Silva Albuquerque
Reforma Eleitoral
Enunciado 266 do STJ
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Cartilha completa com as instruções de uso
Justiça em Números
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Plano de Ação dos Tribunais
Requisições de Pequeno Valor
3º Turma
Confederação Brasileira de Futebol
Responsabilização criminal
Penal Tributário
pedido de cancelamento rejeitado
Oriente Médio
Thaís Alves da Silva
Câmara de SP
Ciências Médicas Forenses
Trabalho em presídio
Gratuidade do Ensino
cooperativa de crédito
Privatização de Presídios
Alfredo Copetti Neto
70ª edição Jornal AJD
Roberta Maia Gresta
José Nunes
Lei 9.099/95
MPSP
Servidores e Juízes
Atraso imóvel na planta
Regulamentação do uso das algemas
João Paulo Allain Teixeira
TJDF
Contas inativas do FGTS
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
contratos bancários
Adoção homoparental masculina
Ajuda Humanitária
Matheus Felipe de Castro
Transporte de valores
Em busca das garantias perdidas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crimes Imprescritíveis
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rafael Fernandes Caldeirão
contratos de mútuo
Teoria do Crime Culposo
uso de marca
Representação Criminal
MPSC
Vinicius Almada Mozetic
Afrodescendendes
Sorteio
Fauzi Hassan Choukr
Catherine Figueiredo Escobar
Imersão na Selva Amazônica
Investigação de paternidade
Programa de estágio
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
IPEBJ
Abuso dos direitos humanos
Direito Imobiliário
mudança de nome
Desembargador Sérgio Luz
María José Fariñas Dulce
Heleno Dozól Barabas
CFOAB
Poligamia
Política Nacional de Solução de Conflitos
Apelação Criminal
Bruno Antonio Barros Santos
Recomendação 31 do CNJ
Objetivo 16
3ª Turma do STJ
Legislação Francesa
Marcus Alan de Melo Gomes
Processo de escolha dos ministros do STF
Organização das Nações Unidas
infecção hospitalar
interceptação telefônica ilegal
Paquistão
Estelionato emocional
S. Tavares-Pereira
Lei nº 13.427
Manuela Valim Charpinel
Reinaldo Couto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Recurso de Revista
Gislaine Peixoto
SP
Átila Da Rold Roesler
Especialista ONU
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Andressa Magnabosco Koch
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Escudo de Vidro
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
reedição de normas
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Audiências de custódia
agressões físicas
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Eliza Hartung
Projeto de Lei 3.277/2012
Blitz
Julia Santi Fischer
Luiz Fernando Ozawa
Murillo Martins Toledo
Natasha Karenina
PLS 32/2016
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Guilherme Christen Möller
Gustavo Nascimento Tavares
UNAERP
Luísa Claudia Faria dos Santos
Bis in idem
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Mensageira da Paz
Monografia
Juliana Lopes Andrade
Adriano Olian Cassano
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
VEC
Wagner Carmo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei nº 7.716/89
Segurança Aeroportuária
Combate à Corrupção
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
CTB
art. 385 do CPP
Anuário da Justiça
Superintendência de Seguros Privados
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto Cronos
Fernando Pegorini
Reação Alérgica
Aposentados
Julio Castro
Cármen Lúcia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Coaching
Relação de consumo
Káthia Ferreira dos Santos
Laura Gigante Albuquerque
Deficiência visual
PPGCCrim
Museus
Bancos
Montreal
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Robert Alexy International Legal Seminar
Wagner Armani
Daniel Flores
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fabiano Oldoni
RAECC
Jader Marques
Hélder Luis
Fábio Rodrigues Paulino
publicação
Consolidação das Leis do Trabalho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Direito ao esquecimento
Resolução 213/2015
PLC 79/2016
Pepperdine University
Caroline Cardoso
SAMARCO
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Protetor solar
Expropriação
Estado do ES
Turmas Recursais
Código Tributário nos Tribunais
DIRPF/2017
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
PCC
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Acidente radiotivo
sistema de justiça e segurança pública
União estável
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Armas Nucleares
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Líbano
Bolsas para Brasileiros
Juliane Facó
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
crimes contra a vida
Inconstitucionalidade do votos
Seriado
Reclamação Disciplinar
III Simpósio de Direitos Humanos
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Luciano Góes
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Transição e Consolidação da Democracia
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Assunção tácita de culpa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Gamil Föppel
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Coleção Análise Alternativa do Direito
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Plantão Judiciário
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Atualização
Universidade Federal de Goiás
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Lesa-majestade
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
RE 587970
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Renda Mínima
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Direitos de sucessões
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
crowdfunding
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Uso do telefone celular
Luiz Henrique Silva Almeida
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
África Ocidental
Recurso Ordinário
Guia
Perda da Guarda
aumento de tarifa de ônibus
Razoável Duração do Processo
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Samir Mattar Assad
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Registro de medicamento
Pena pecuniária
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Direitos dos cidadãos
Recurso Especial n. 1.285.789
Transferência para hospital
Boletim da RDL
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Prerrogativa de foro
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Prova de dívida
LGBTI
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Somália
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art. 334-A do Código Penal
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Transmissão on line
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Qualificação Profissional
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Descriminalização
Revista Avant
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Direito à Privacidade
Resolução 177/2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Virginia
Não recepção
Escolas
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Dez Medidas Anticorrupção
reintegração de posse
Estatuto do Idoso
Fundamentos da Prisão Preventiva
Contribuição Previdenciária
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O direito à extimidade
Revista da AGU
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Edição
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Desvio de função
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Desocupação UESB
Processo Penal do Limite
Lei dos Planos de Saúde
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
RVA
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Autismo
Resolução nº 400/2016
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Competência Delegada
Curso Novo CPC EAD
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Violência contra a mulher
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Jurisdição Constitucional
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Revista Pensar
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Antecipação de Tutela
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Coletivo Lapices
Pedido genérico
Chicago
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Resolução 218/2016