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Marcelo José Madeira Mauad
Jenifer Carina Pereira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Raphael Augusto
Marina Peixoto Dias
Caroline Perez Venturini
Alexandre de Paula Filho
Giulia da Silva Soares
Leonel Betti Jr.
Atenuante inominada
Wagner Inácio Dias
LETICIA ARENAL
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Tamires de Oliveira Garcia
André Luís de Lima Maia
Alexandre Ávalo Santana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tiago Didier
Mauro Cesar Martins de Souza
Débora Silva Massulo
Daniela Richter
Lucas de Alvarenga Gontijo
Camila Gouvêa de Araújo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gamil Föppel El Hireche
Yuri Ivo Peralva Sales
Alexandre Pacheco Martins
Luara Colpa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fabiana Otero Marques
Naína Ariana Tumelero
Myrna Alves de Britto
Nayara Swarowski
João Marcos Braga de Melo
ciência penal
Felipe Chiavone Bueno
Luiz Ricardo de Castilhos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Mariana Rodrigues Veras
Ana Sophia Brioschi Santos
Yasmine Pitol
Pollyana Maria da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vitória Passini
Gabriel Cavalcante Cortez
Amanda Ferreira dos Passos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
José Flávio Bueno Fischer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Salviano
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Pontes Ferreira
Augusto Barbosa Hackbarth
Marco Aurélio Peixoto
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda da Silva Lima
Yuri César de Almeida Silva
Tiago Spinato
Felinto Martins Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Beatriz de Souza Martins
Luana Cabral
Carlos Eduardo Martinez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Reis de Carvalho Peres
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Sérgio Restiffe
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Henrique Batista Barbosa
Giselle Couy
Ezilda Melo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Luísa Schmidt Ramos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jackson Silva Wagner
Iara Antunes de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Marcelo Pichioli da Silveira
João Vitor Ribatski
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Alves Lara
Eduardo de Avelar Lamy
Bruna Karoline Bezerra
Luís Fernando Casara Corrêa
Abraham Hand Vargas Mencer
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo Rocha Martins
Michel Zumerkorn Hassan
Rafael Feitosa da Mata
Paolla Hauser
Tiago Oliveira de Santana
Misoginia
Fernanda Frizzo Bragato
Jaécio Matos Santos
Juarez Rogério Felix
Deonísio Koch
Isabelle de Cássia Mendonça
Erick Beyruth de Carvalho
Claudia Calmoni
Rafael Faria Basile
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Giovanni Chaim
Crédito negativo
Igor Guilhen Cardoso
João Victor Rozatti Longhi
Gabriel Lima Marques
Josevando Souza Andrade
Sandro Luiz Bazzanella
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Washington Moraes de Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Milena Márcia de Almeida Alves
Guilherme Wunsch
Maykon Fagundes Machado
Antonio Graim Neto
Daniel Brajal Veiga
César Augusto Baldi
Jorge da Rosa
Juliana de Alano Scheffer
Maurício Fontana Filho
Camila Amado Soares
Victor Hugo Ossowsky
João Paulo Pirôpo de Abreu
Assis da Costa Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Jocê Rodrigues
Alexandre Junqueira Gomide
Lara Teles Fernandes
Aisla de Carvalho
Juliano Cesar Zanini
Benjamim Silva Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Recompensa
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Godoy Drigo
Flávio Quinaud Pedron
Cristiana Cordeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Giancarlo Montagner Copelli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Karen Munhoz
Eduarda Couto Pessoa Othero
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriela Mendes Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Ivan Bonifácio
Dervana Coimbra
Gabriela Ponce
Iolmar Alves Baltazar
Dayana de Carvalho Uhdre
Thiago Caversan Antunes
Gabriela Maia Rebouças
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Patty Oliver
Kamilla Mello
Thiago Souza de Albuquerque
Enrique P. Haba
Luiz Gustavo Tiroli
Juliana Carvalho Pavão
Gustavo Borges Mariano
Maira Scavuzzi
Lucas Costa de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Diogo Bacha e Silva
Isabel Fauth
Cristina Motta
Vitor Vilela Guglinski
Felipe Cassel
Alexandre Cesar Pereira
Nilzo Felisberto
Elias Guilherme Trevisol
Diogo Dal Magro
Daniele Lameira
Renê Beckmann Johann Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcelo Carneval
Amanda Ferreira dos Passos
Isis Regina de Paula
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Paula dos Santos Bregagnol
Franceline Franco
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bianca Cândido
Fausto Amador Alves Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciana Pimenta
Juliana Ribeiro Goulart
Giulia Signor
Rodrigo Darela de Souza
Valdemar Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gabriela Oliveira Freitas
Ricardo Fiorin
Maria Alexandra Borba
Série Cibersegurança II
Ricardo Yamin
Sidineia Delai Onzi
Fernanda Melo Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Jeison Batista de Almeida
Lucia Bastos
Ana Priscila Correia Luz
Savio Rangel Santiago
Fernando da Silva Albuquerque
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Hélio Rubens Brasil
Ana Patricia Gonzalez
Luís Renato Avezum
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Ricardo Maciel Nerling
Jefferson Forest
Daniela Bornin
José Carlos Portella Junior
Nic Cardeal
Alan Pinheiro de Paula
Marcella Granemann Ferreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Javier Diez García
Vânia Marian Guerino Farinha
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Sinara Adriano da Trindade
Ronan Robl
Marisa Falcão
Richard Quispe Salazar
Delano Câncio Brandão
Adriana Bravim
Alissar Ali Fahs
Lorena Guedes
Davi Augusto Santana de Lelis
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Yuri Calixto
Carla Joana Magnago
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Medeiros
Carla Froener Ferreira
André Tredinnick
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Franciele Rieffel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gleucival Zeed Estevão
Taynah Ignacio
Mauro Mendes Dias
Arthur Bicalho dos Santos
Almir Megali Neto
Talita Quézia de Assis
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Henrique Cardoso
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bruna de Souza Fernandes
Maria Walkiria Cabral
Felipe Montiel
Gustavo Silva Alves
Schirley Kamile Paplowski
Josiani da Silva Pospichil
Amanda Avansini Arruda
Anderson Nazário
Adriana Lopes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Luiza Gorga
Renzo Cavani
Karina Almeida Pinhão
Terceira idade
Mauricio Stegemann Dieter
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Becker
Abril Uscanga Barradas
Camila Holanda Aragão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
César Barros Leal
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Campos Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Kátia Debarba Machado
Desumanização do traficante e do usuário
Mamadú Saido Djaló
Tiago Joffily
Anita Duarte
Paula Saleh Arbs
Philipe Benoni Melo
Silvana Colombo
Bruno César Gonçalves da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Ribeiro
Luccas Tartuce
Maurilio Casas Maia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mauricio Mota
Fábio Henrique Fernandez de Campos
José Adaumir Arruda da Silva
Deckinho Mattos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marco Antônio Scapini
Gustavo Roberto Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Antônio Carvalho Filho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Tatyane de Araújo Campos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rodrigo López Zilio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renan Apolônio
Eduardo Oliveira Agustinho
Jenifer Rodrigues
Maíra Vida
Emrich Sá
Mariana Resende
Luiza Nagib Eluf
Ricardo Moura
Rafael Tubone Magdaleno
Christyan Muller Ajala
Camila Sallum
Aurélio Franco de Camargo
Thiago Brega de Assis
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Injustiças raciais no Brasil
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre Leal
r Raul Linhares
Eric Scapim Cunha Brandão
Matheus José da Silva Dillio
Eduardo Bitencourt
Isabela Albuquerque Mustafa
Tatiana Sogari Tormem
Humberto Miranda
Diogo Dal Magro
Isadora Martinatti Penna
Fabrício Morais da Costa
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Nery
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Jacob
Ilan Goldberg
Willian Cleber Zolandeck
Eduardo José da Fonseca Costa
Karina Melo Vieira
Bruno Lopes Ninomiya
Vitor Santos Andrade
Thanderson Sousa
Tiago de Lima Santos Reid
Victória Sell Feiber
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Marques Ribeiro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
r Nelson Lacerda
Larissa Zucco
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alberto Sampaio Júnior
Daisson Flach
Edson Silveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Wasem Galia
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Marinho
Lauriston de Araújo Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Konstantin Gerber
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Josiane Rose Petry Veronese
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Daniel Rassi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ana Beatriz Gomes
Mauricio Sousa da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Larissa Tomazoni
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ivy Farias
Marcus Vinícius Motter Borges
Fredie Didier Júnior
Fernanda Tanus Costa
Marina Cerqueira
Mauricio Antonio Correia
Extensão Direito das Mulheres
Vitor Andrade
Ricardo Antonio Andreucci
Igor Raatz
Larissa Beleza
João Lauro Serpeloni
Karini Nascimento
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
Marco Aurelio Serau Jr.
Daiane Carlos Höhn
Gizeuda Sousa Rosi
Daniela Richter
Saulo Dutra de Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thula Pires
Marcela Münch
Deise Helena Krantz Lora
Marcelo dos Santos Melo
Nacle Safar Aziz Antônio
Aruani Kindermann Lapolli
Negócios jurídicos processuais
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Thiago da Silva Santana
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Aline Miranda
Aline Busch Czarnobai
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Adriano Valente
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Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thalita Abdala Aris
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marcos Queiroz
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Gisela Maria Bester
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rogério Carvalho da Rosa
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Felipe Barreto de Melo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Súmula vinculante
Guilherme Henrique Lage Faria
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rosana Rufino
Mayara Pellenz
Bruno Henrique Alves Salomão
Alexandre do Rosario Brito
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Karyna de Almeida Carvalho
Lara Kauark Santana
Antonio Pietro Almeida
Thiago Freitas
Patrícia Leite Carvão
João Pedro Gebran Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fernando Antunes Soubhia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Soraia da Rosa Mendes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Miguel Gomes Regedor
Thiago Vasconcelos Moura
Matheus Fanti
Michelle Gironda Cabrera
Pedro Pierobon Costa do Prado
Renata Moreira da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Henrique Bonacina Bonfanti
Jeffrey Chiquini
O Direito e a Sociedade de Consumo
Adalberto Ferrari
Lucas Baratieri Francisco
Janiere Portela
Luís Eduardo Colavolpe
América
Gabriela Ribeiro
André Martino Dolabela Chagas
Alexandre Coutinho da Silveira
Ludmila Ângela Müller
Mateus Vaz e Greco
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carlos Henrique Soares
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Luis Callegari
Adriano Sant’Ana Pedra
Bernardo Britto Guerra
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Simone Henrique
Robinson Nicácio de Miranda
Alexandre Cesar Toninelo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Stella He Jin Kim
Mateus Brandão Aires
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Leonardo de Oliveira
Vinícius Cidral
Alexandre Melo Franco Bahia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ruy Freire Ribeiro Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Tartuce
Ianê Santos dos Santos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fabrício Pontin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wendel Machado
Henrique Abel
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
João Pedro França Teixeira
Paula Franciele da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Analice Nogueira Santos Cunha
Lúcio Delfino
Felipe da Silva Freitas
Gustavo Amorim
Myrna Alves de Britto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Clarissa Pereira Carello
Gustavo Noronha de Ávila
Marcelo Mendes dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Elias Marques de Medeiros Neto
Marco Félix Jobim
G. Couto de Novaes
Edgard Usuy
Antonio J. Capuzzi
Lorena Vasconcelos Porto
Ziel Ferreira Lopes
João Marcos Braga
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Paula Brener
Rizzatto Nunes
Bruna Caroline de Oliveira
Vanessa Milani Sgreccia
Larissa Thielle Arcaro
Marcio Guedes Berti
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Antonio Notariano Jr.
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
João Lucas da Costa Silva
Ursula Rodriguez Minhone
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Renan Levenhagen Pelegrini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcos Paulo Campos
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Sofrimento
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Por Danielle Mariel Heil
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cristiano Duro
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Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Série eProcesso: prática com teoria
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Tiago Silva de Freitas
Daniela Campos Cerullo
Daniel Thiago Oterbach
Olívia Maria de Almeida
Daniel Octávio Silva Marinho
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Ruth Batista
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Lei Antidrogas
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Guilherme Machado Siqueira
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Lei nº 8.137/1990
Nadine Hellen Reis
Lucas Romero Leite
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kelvin J. Bressan
Suzany Lima do Nascimento
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Paula Siqueira
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jader Marques
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruna Borges
Henrique Picarelli
Matemática Aplicada
Suelen Tavares Gil
Bruce Bastos Martins
Alexandre dos Santos Priess
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cleopas Isaías Santos
RHC 75.800
Tânia Maria Françosi Santhias
Recurso Especial
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Emerson Garcia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luana I. Cabral dos Santos
Vínculo de emprego
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Elias Miranda
José Luis da Silva Tavares
Wellington Jacó Messias
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Articulistas
Andressa Tomazini
Recursos Repetitivos
Eugeniusz Cruz
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Rafael Espíndola Berndt
Paternidade
Direito de Gênero
Ministro da Saúde
Investigação de paternidade
Tânia Maria de Oliveira
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Erro médico
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África do Sul
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Justiça Legal
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Reajuste salarial
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Acidente de trabalho
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Saída Temporária
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Abuso dos direitos humanos
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Academia
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Tutela provisória
MPF
Atualização
Juliana Hermes Luz
Dora Cavalcanti Cordani
Informativo 553 STJ
Mediação judicial
Alexandre Morais da Rosa
Giancarlo Montagner Copelli
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Foro Privilegiado
Pedro Henrique Ferreira Marques
intercâmbio de jurisprudência
Aprovado
Marcio Borges S. Castellões
Conferência de Haia
Livro Infantil
Mato Grosso do Sul
Gislaine Peixoto
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Matheus Felipe de Castro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carla Estela Rodrigues
Duílio Antero de Camargo
Gianfranco Silva Caruso
Paraíba
Inconstitucionalidade da proibição
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Estatuto do Idoso
Estado do Ceará
Eslovênia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Leonardo Avelar Guimarães
Ministro Rogério Schietti Cruz
Thiago de Miranda Coutinho
Fenastc
Joinville/SC
Min. Carmem Lúcia
José Roberto Martins da Silva Junior
Ian Martin Vargas
Simone Pires Cipriano
Lei Complementar 73/93
Contestação
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sérgio São Bernardo
Centro de mediação
Adriane Nogueira Naves Perez
Programa Apadrinhamento Afetivo
Lei 13.228
Crimes na Internet
Jordânia
185
Andressa Magnabosco Koch
UNIJUI
PFDC
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Salto mortal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gildson Gomes dos Santos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Marcelo Ricardo Colaço
Estudos Constitucionais
Hugo Fernandes Matias
Regulamentação da atuação de menores de idade
Juiz Luís Carlos Valois
Aramis Nassif
Carolina Marcondes
Extremismo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eugenio Zaffaroni
EMAB
Marcio Guedes Berti
Daniel Carnio Costa
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Rene José Keller
José Borges Neto
ICMS
Divulgação
Bernardo Micherif Carneiro
Princípios da oralidade e simplicidade
Banco de dados genéticos
Acusada gestante
Perna-de-pau
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Ilegitimidade de parte
Reino Unido
Sobre a Guerra
Reforma previdenciária
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João Otávio de Noronha
Maria Madalena Telesca
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Abril Uscanga Barradas
Conselho Federal da OAB
Redução da Emissão de Carbono
Agência Nacional de Aviação Civil
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Daniel da Costa Gaspar
Alex da Silva Anhaia
Celpe-Bras
Constelação Familiar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
XIII Semana Acadêmica
Marcello Lopes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Alexandre do Rosario Brito
Preso provisório
Furto de chocol
Curso de Espanhol
Antonio Sepulveda
Homologação de acordos consensuais
Faculdade de Direito de Vitória
Thadeu Augimeri de Goes Lima
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Caio Henrique Lopes Ramiro
Repetitivo
SAMARCO
Francisco Sannini Neto
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Paquistão
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Direito de personalidade
Rodeio
Resolução 225
IBAMA
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
uso de marca
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Oriente Médio
orientação sexual
José César Coimbra
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Ministro Raul Jungmann
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Obrigação
Dóris Ghilardi
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RE 587970
Legalização da Prostituição
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
ONUBrasil
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Prazo Recursal
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
SEDESTMIDH
Ocupação das Escolas e Universidades
Amanda Oliari Melotto
Luis Henrique Braga Madalena
Direito Ambiental
ONU Mulheres
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A construção da cidadania e a sexualidade
Carlos Magno Spricigo
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artigo 33 do CP
Pedro Augusto Santos de Souza
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Indonésia
Revogação de Resolução
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Trabalho não remunerado
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II Simpósio de Direitos Humanos
Alemanha
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Terre des hommes (Tdh)
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Bianka da Silva Carvalho
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Mestrado Direito Internacional
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Condenação criminal
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MPSP
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Natureza da ação penal
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Manifesto pela Democracia
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
A construção da Identidade
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Disparidade Salarial
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corretoras de seguro
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Revista Iuris in mente
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Europa
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Universidade de Stanford
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Eleições municipais 2016
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FNDE
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Lei Antimanicomial
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Razoável Duração do Processo
Documentário Não é Brinquedo
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Convenções Internacionais
TRT 8º Região
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Estado e Constituição
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Revista Pensar
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DIRPF/2017
Liminar em Habeas Corpus
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Varas
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Código Civil de 2002
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Níger
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Clube de Regatas do Flamengo
Medo do futuro
João Salm
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Recurso em Habeas Corpus
Transparência Internacional
87º Feira do Livro de Lisboa
Armadilhas da Cognição
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PLS 195/2014
João Chiesa Farias
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Código de Ética da Magistratura
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Direito Penal da guerra às drogas
Emenda Constitucional 88/2015
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Palácio do Planalto
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Ministério Público da Bahia
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Equador
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Requisições de Pequeno Valor
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Estudante
Totalitarismo no século XXI
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Lei 9.099/95
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Comissão Especial
Casal homossexual
Crime de trânsito
Filme Orestes
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Alexandre Matzenbacher
Canibalismo
Melhor atendimento no Judiciário
Juiz humano
Justiça além dos autos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Érica Côrrea Simões Pires
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
inteligência artificial no Judiciário
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Democracia em Desconstrução
MPSC
Habeas Data
Irlanda do Norte
Rotativo
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Sistema Penal Contemporâneo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Soberania Nacional
Antecipação de prova no processo penal
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Lei de Mediação
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Educação de Jovens e Adultos
Tribunal de Justiça de Goiás
PEC 241/2016
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DPVAT
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Vestibular Udesc
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Poder e Corrupção
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TRT 10ª Região
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Cumulação de pensões
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Abuso Sexual
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União estável
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Contribuição Previdenciária
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Constituição brasileira
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Déficit da Previdência
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Lei Complementar 197/2000
Fernando Henrique Cardoso
Formulário digital
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Bibliografia Temática
Audiência de apresentação
Gilberto Bruschi
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Filosofia de Zygmunt Bauman
Regras de Bangkok
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Emenda Constitucional 95/2016
Imigração
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interpretação conforme
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Dano Material
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BNMP 2.0
XXV CONPEDI
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Comunidade jurídica brasileira
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Cartórios
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CTPS
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RE 845.779-STF
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RE 760931
júri popular
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Lei 8.625/93
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Direito LGBT
TJBA
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Curso online
Competência criminal
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Plantão Judiciário
Prefeito
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Legislação americana
Felipe Dalenogare Alves
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Glauber William Duarte
regime inicial do crime de roubo
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Nilson Costa Souza
Lucas Baratieri Francisco
Daniel Fonseca Fernandes
Menores infratores
Júlia Melim Borges Eleutério
TRF da 1ª Região
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Qualificação Profissional
TRF da 3ª Região
Mentalidade Inquisitória
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Conduta atípica penal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ezio Mauro
Marcel Gomes de Oliveira
Legislação
Instalação dos cursos jurídicos
Francine Sgnaolin Schmitt
Eliza Hartung
Meninas de Guaru
Lara Ferreira Lorenzoni
Maus tratos
Resolução 177/2016
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Sergio Henrique Salvador
Fernando Antunes Soubhia
tema 945/STJ
Bolsa de Estudo
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Cão Guia
Escritório Social
hoje?"
Projeto MiniPac
LGBTI
Mutilação Genital Feminina
Pedido genérico
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
interceptação telefônica ilegal
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Megatendências
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Pai socioafetivo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paradoxos Penais – Vol. I
dependência de álcool
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Teoria do Domínio do Fato
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Lei 12.850
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TRT-SC
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Ruiz Ritter
IX Encontro Nacional do CONIMA
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João Marcos Braga
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Escoteiros
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Legislação Indígena
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Pedro González
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Art. 111 da LEP
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Violência contra a mulher
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Lei de Licitações
Legislação russa
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HC 389211
Direito de defesa
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Marinha do Brasil
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Verdade e Consenso
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María José Fariñas Dulce
Direito Humanos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Transporte de valores
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Presídio Central de Porto Alegre
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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