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Larissa Tomazoni
Rodrigo Trindade
Gabriela Samrsla Möller
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristiano Duro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Carlos Henrique Soares
Beatriz Vargas Ramos
Carla A. Ventura
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Suzany Brasil
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jaécio Matos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Carina Bezerra Kobashigawa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ígor Araújo de Arruda
Paola Furtado
Paola Alcântara Lima Dumont
Participação Privada
Magnum Roberto Cardoso
Juliana Nandi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Elena de Carvalho Gomes
Lauriston de Araújo Carvalho
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juraci Mourão Lopes Filho
Solange Luz
Luiz Otávio Fontana Baldin
Clenio Jair Schulze
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Augusto de Assis
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Sá Freire Martins
Vinicius Silva Lemos
Denize Carolina da Cunha
Paloma Leles
Monique Pena Kelles
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mariana Silva Nery
Nestor Távora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Aline Venutto
André Fernandes
Kamila Alkmim Nascimento
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Casos criminais
Nara Fernandes Lúcio
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Silva de Freitas
Felipe da Silva Freitas
Anthony Thiesen
Daniela Richter
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe Chiavone Bueno
Lara Teles Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Mozzatto Risério
Luiz Carlos Rezende e Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fernanda Pacheco Amorim
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Ricardo Stipsky
Maria do Socorro Freitas de Brito
Clarissa Pereira Carello
Ângelo Boreggio Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Paulo Ferreira da Cunha
Ge Mello
Lucas Sada
Deonísio Koch
Suzana Rahde Gerchmann
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rafael Bertoldi Pescador
Juliano de Oliveira Leonel
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gilberto Alves Júnior
Maurício Ramires
Leandro Bastos Nunes
Igor Raatz
Bruna Angélica Maistro
Adriano Leitinho Campos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Felipe André Laranjo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Saulo Dutra de Oliveira
Gabriela Mendes Machado
Marcelo Oliveira de Moura
Sebastião Marques Neto
Daniel Brandão
Ian Fernandes de Castilhos
Gil Ramos
Lucas Gabriel Furlan
René Santos Piauilino
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernando Henrique Cardoso
Lucas Varela
Alexandre Coutinho da Silveira
Lúcio Delfino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Costa de Oliveira
Série eProcesso: prática com teoria
Caio Madureira Constantino
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Anita Duarte
Ricardo Leonel da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniel de Pádua Andrade
André Gustavo Salvador Kauffman
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
José Henrique Mouta Araújo
Zulmar Duarte
Nilzo Felisberto
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme Barros Martins de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Goya Maldonado
Haroldo César Náter
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sandro Luiz Britto Sprenger
Eleição municipal
Luciano Franco Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Sofrimento
Bernardo Lima
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcos Paulo Campos
Pedro Henrique Machado da Luz
Samuel Firmino de Brito
Luana G. de Vito
Recompensa
Lucas Pontes Ferreira
Diogo de Oliveira Gomes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Renzo Cavani
Flávia Santiago Lima
Philipe Benoni Melo
Felinto Martins Filho
Thayna Macedo
Mauro de Azevedo Menezes
Roberta Matzenbacher
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Tredinnick
Isaías Henrique Silva
Augusto Jobim do Amaral
Abailard Jose de Sousa Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Mackysuel Mendes Lins
Grace Menck Figueroa
Gustavo de Lima Pereira
Viviane de Santana
Walter Bittar
Alan Martinez Kozyreff
Rafael Fernandes Caldeirão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Felipe Cassel
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Silas
Mariana Rodrigues Veras
Everton Sarraff Nascimento
Atahualpa Fernandez
Paula dos Santos Bregagnol
Ualy Matos
Francisco Walter Rêgo Batista
Thiago de Oliveira Vargas
Osvaldo Agripino
Cristina Motta
Fernando Rubin
Antônio Carvalho Filho
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alexandre Bahia
Daniela Richter
Débora Veneral
Alexandre Ávalo Santana
Maurício Gomes Pereira França
João Victor Mingorance
Bruna Maria Felix
Christian Frederico da Cunha Bundt
Rogério Carvalho da Rosa
Aruani Kindermann Lapolli
Clécia Cristina Galindo
Emmanuel Dockès
Luíza Resende Guimarães
Bruno Takahashi
Celyce de Carvalho Carneiro
Emily Fidelix
Felipe Dalenogare Alves
Aicha Eroud
Rodrigo Pontes Raldi
Marcela Duarte
Italo de Oliveira Guedes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Biffe Junior
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriela Oliveira Freitas
João Pedro França Teixeira
Mayra Matuck Sarak
Guilherme Freire de Melo Barros
Luccas Tartuce
Wellington Jacó Messias
Suzany Lima do Nascimento
Flaviane de Magalhães Barros
Marli M. M. da Costa
Frederico dos Santos Messias
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Ribeiro
Ivani Contini Bramante
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcella Boarato
Rodrigo Wasem Galia
Fabrício Pontin
Diego Ken Osoegawa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thiago Priess Valiati
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Elisa Rech Dickel
Leonardo Marques Vilela
Marco Aurélio Serau Junior
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ataques cibernéticos
Mauro Mendes Dias
Raul Linhares
Abril Uscanga Barradas
Karina Almeida Pinhão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Luiz Eduardo Cani
Ezilda Melo
José de Assis Santiago Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Silas Taporosky Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Samuel Medeiros Rocha
Série Cibersegurança III
Anderson Brasil
Mateus Brandão Aires
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
João Ulysses Ferreira Neto
Agrotóxicos
Marco Antônio Scapini
Renata Oerle Kautzmann
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thiago Minagé
Lorenzo Alvarez de Toledo
José Luis Bolzan de Morais
Ziel Ferreira Lopes
Ricardo Fretta
Giancarlo Montagner Copelli
Iara Antunes de Souza
André Chiabay
Andréa Araujo Bostelmam
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felipe Montiel da Silva
Fernanda Tartuce
Sandra Gonçalves Daldegan França
Daniel Gerhard
Gilberto Stürmer
Enos Eduardo Lins de Paula
Benigna Teixeira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Helga do Nascimento de Almeida
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Euclides Santos Bittencourt
Hermes Zaneti Jr.
Adalberto Narciso Hommerding
Iolmar Alves Baltazar
Bruna de Souza Fernandes
Modelo aristocrático de Direito
Josiane Rose Petry Veronese
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruno Campos Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
André Antônio Gavazini
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Tânia Maria S. de Oliveira
Maurício Fontana Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Veyzon Campos Muniz
Matheus Fanti
Delano Câncio Brandão
Léo Rosa de Andrade
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Dalese
Vitor Vilela Guglinski
Viviane da Silva Sousa
Vânia Marian Guerino Farinha
Michele Hübner
Andrea Simone Frias
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Vitória Passini
Marcos Queiroz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gil Rafael Ribas
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernanda Melo Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Willame Parente Mazza
Luciano Scheer
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Araken de Assis
Eric Scapim Cunha Brandão
Henrique Viana Pereira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Germano Rigotti Fiorio
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Sandra Cristina Maia
Editora Tirant Lo Blanch
Willian Antonio Meotti
Téssia Gallina Jorge
Daniela Villani Bonaccorsi
Vívian De Gann dos Santos
Fernando Porto Martins
Martina Silvestri
Jefferson de Carvalho Gomes
Silvia Felipe Marzagão
Roberta Aparecida Varaschin
Glauco Salomão Leite
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Antonio Ferrari Neto
Franciane Hasse
Deonísio Koch
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Raphael de Souza Almeida Santos
Felipe Monteiro Minotto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme de Luca
Henrique Abel
Andréia Candida Vitor
André Lozano Andrade
Rodrigo Bahia de Souza
Claudio Melim
Danilo Luchetta Prado
Josevando Souza Andrade
Nadine Hellen Reis
Maíra Marchi Gomes
Rafael Felgueiras Rolo
Richard Quispe Salazar
David T. Queiroz de Souza
Márcio Soares Berclaz
Débora Silva Massulo
Cargos públicos de provimento efetivo
Yuri César de Almeida Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Germano Schwartz
Ronicleici Santos da Conceição
Marco Antonio Lima Berberi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Filgueiras
Nely Nazareth
Vitor Andrade
Gabriel Abrahao Costa
Silvia Arizio
Luiza Silva Rodrigues
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberta Moura Faíz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Carneiro da Cunha
Sergio Henrique Salvador
Cristiano Botelho Alves
r Breno Novelli
João Carlos Adalberto Zolandeck
Guilherme Mesquita Estêves
Luís Gustavo Reis Mundim
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Belmiro Fernandes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Herval Sampaio
Missael Pinto Zampier
Henderson Fürst
Cezar Roberto Bitencourt
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ana Luísa Fioroni Reale
Samira Schultz Mansur
Giuliano Tamagno
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruna Roberta de Borba
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lia Raquel Bloos Mossini
Stela Adriane
Vanessa Saraiva de Abreu
Assis da Costa Oliveira
Noslen Melo
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Luz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Thais Mello Doleys
Ney Bello
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre de Morais da Rosa
r Rizzatto Nunes
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Leonel Pires Ohlweiler
Gabriela Maia Rebouças
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adriana Bravim
Ian Martin Vargas
Mauricio Ferreira Cunha
Ademar Nitschke Júnior
Raphaella Reis de Oliveira
Cássio Pitangueira
Nota de Apoio
Ravi Peixoto
Catherine Juglair Nogari Valente
Hellen Fernanda de Castro
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Desvirtuamento do jurídico
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alexandre Pacheco Martins
Henrique Milanez Pirolla
Simone Henrique
Jorge Coutinho Paschoal
Jeffrey Chiquini
Nariel Diotto
Rideko Suzuki
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Vinícius Feijó
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daniela Portugal
Michelle Gironda Cabrera
Gustavo Santana do Nascimento
Estudantes secundaristas
Carla Benitez Martins
Futuros profissionais do Direito
José Calvo González
Autoritarismo nacional
Luciano Vianna Araújo
Francine de Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Tayane Caruso do Valle
Fábio Alexandre Coelho
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniella Teixeira
Dierle Nunes
Veranice Melo Frota
Sistema Penal do Rei Midas
Afrânio Silva Jardim
Caso Althusser
Fábio de Oliveira Camillo
Daniele Lameira
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Caselli Pereira
Sophie Dall’Olmo
Marcos Prata Bentes
Cláudio Rêgo
Aline Taraziuk Nicodemos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernando Hoffmam
Rodolfo Pamplona Filho
Mariana Seifert Bazzo
Tiago Oliveira de Santana
Laís Arruda Marini
Rafael Tubone Magdaleno
Bianca Bez
Edson Carvalho
André Luís de Lima Maia
Lívia Rebouças da Costa
Leonardo Gomes Fernandes
Raphael Augusto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Desumanização do traficante e do usuário
Hélio Rubens Brasil
André Carneiro Leão
Karen Munhoz
João Lucas da Costa Silva
Joscimar Souza Silva
Ana Paula Backes
Pierre Moreau
Daniel Brantes Ferreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Anderson Morais
Diego Henrique Schuster
Camila Marques Rosado Ferraz
Monique Pena Kelles
Victor B. Gonçalves
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Márcia Letícia Gomes
Luana Renostro Heinen
Arthur Bicalho dos Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
r Thomas Bustamante
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thula Pires
Humberto Santarosa de Oliveira
Maiana Guimarães
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Homero Chiaraba
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Maria Pereira de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Alana Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Bruna Braga da Silveira
Felipe Barreto de Melo
Terceira idade
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcus Alan de Melo Gomes
Patrícia Leite Carvão
Laraíne Catapan
Savio Rangel Santiago
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Vitor Nogueira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thiago Freitas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Pedro Arruda Junior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
David Maxsuel Lima
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Julia Vianna Correia da Silva
Daniel Dore Lage
Belmiro Jorge Patto
(Sub)Versões Processuais Penais
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Eduardo Silva Bitti
Karina Melo Vieira
Kátia Debarba Machado
Denis Sampaio
Flora Augusta Varela Aranha
Poder “Reconstituinte”
Paloma Braga
Diogo de Paula Papel
Suelen Tavares Gil
Caio Vlasak
Marco Aurélio Peixoto
Enrique P. Haba
Gabriela Araujo Souza Lima
Priscila Martins Dias
Ana Claudia de Almeida Garcia
José Flávio Bueno Fischer
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eleição presidencial
Ana Paula Couto
Julia Santi Fischer
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Silvana Colombo
Josiane Antunes
França Júnior
Daniel da Costa Gaspar
Luis Leandro Gomes Ramos
Luís Eduardo Colavolpe
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jaqueline Moretti Quintero
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Frizzo Bragato
Bianor Arruda Bezerra Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Camila Renata Leme Martins
Luana Barros S. de Souza
Ezequiel Pires
César Augusto Baldi
Débora Costa Ferreira
Alexandre dos Santos Priess
Lucas
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mário Cesar Andrade
Gustavo Dayrell
Marina Bertinatto
Geovana Leme
Henrique Bonacina Bonfanti
Sara Vieira Matos Figueiredo
Thieser da Silva Farias
Isabela Sousa Bestetti
Mariana Alves Lara
Janiere Portela
Enzo Bello
Joselene Negra Black
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Chandohá da Cruz
Francielle Oliveira Gadonski
Isabela Albuquerque Mustafa
Imane Rane
Fabricio Lima Silva
Ester Eliana Hauser
Eduarda Peixoto da Cunha França
Daniel Willian Granado
Fernando Rabelo Rodrigues
Marcela Münch
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Guimarães Timponi
Catarina Hernandez Ferri
Carlos Eduardo Martinez
Veronica Pacheco Viana
Helena Patrícia Freitas
Filipe Reinert
Clarice Santos
Abel Ferreira Lopes Filho
Jorge Alan Wunderlich
Alessa Pagan Veiga
Henry Colombi
Kamilla Mello
Nilza Sarneski
Daiane Carlos Höhn
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Esther Maria de Magalhães Arantes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelino Sato Matsuda
Patrícia Salviano
Felipe Wild Varela
Ivana Leite Ruiz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando Gama de Miranda Netto
Breno Botelho Vieira da Silva
Isaac Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Efson Lima
João de Castro Souza
Bruno de Macedo Dias
Paulo Antonio Peressin
Mônia Clarissa Hennig Leal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alexandre Cesar Toninelo
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sofia Siman Salema
Alfredo Copetti Neto
Fernanda da Rocha Fabiano
Jorge Luiz Souto Maior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
RHC 75.800
Emerson Garcia
Marcelo Maduell Guimarães
Talissa Truccolo Reato
Ubiratan de Mattos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Olívia Maria de Almeida
Wellington Jacó Messias
Yasmine Pitol
Samuel Oliveira Cersosimo
Renê Hellman
Paulo Natanael Vieira Lima
ciência penal
Luana Oliveira Araújo
Aurélio Franco de Camargo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Roberto P. Campos Gouveia Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo Ricardo Schier
Lucas Laire Faria Almeida
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Willian Granado
Felipe Montiel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Amanda Ferreira dos Passos
Nicholas Maciel Merlone
Adriano de Jesus Silva
Carla Dietrich
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcelo Pichioli da Silveira
Adriana Lopes
André Sampaio
André Felipe Oliveira Moraes
Kátia Parente Sena
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Suellen Regina Frantz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Juarez Cirino dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Alexandre Morais da Rosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Felipe Bertazzo Tobar
Ellen Rodrigues
Guilherme Wunsch
Paolla Hauser
Zilka de Sá Barros
Pedro Henrique Tonin
Carolina Farkasvolgyi
Maciana de Freitas e Souza
Thalita Abdala Aris
Rodrigo Becker
Anna Luiza Cremonezi
Juliana de Alano Scheffer
Igor Guilhen Cardoso
Dayana de Carvalho Uhdre
Nicole Noschang
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Violações de direitos humanos
Luciane Maria Trippia
Bruna Marques da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Yuri Calixto
Alexandre Leal
Guilherme Christen Möller
Vinícius Arouck
Eron Corrêa da Silva
Rosane Reis Kerber
Anderson Nazário
Fernando Sacco Neto
Marcos Catalan
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cláudio Lucena
Luciana Pimenta
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lígia de Freitas Barbosa
Tiago Didier
Luana Cabral
Lucas Vasconcelos Vieira
Thereza Christina Nahas
Nic Cardeal
Evânia França
Diogo Bacha e Silva
Andreza Pantoja Smith
Silva Batista Pilau
Tiago Resende Botelho
Tatiana Sogari Tormem
Marina Peixoto Dias
Giovana Atarasi
Leonel Betti Jr.
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antônio Pereira Gaio Júnior
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Patrícia Oliveira
Wilson Knoner Campos
Lucas Lanner De Camillis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lívia Casimiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe Fernandes Pinheiro
Valéria Magalhães Schneider
Gabriel Pereira de Carvalho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Marcelo Ferreira Machado
Wagner Luis Padilha
Bruna Borges
Gustavo Holz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ronan Robl
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gisela Maria Bester
Gabriel Lima Marques
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fredie Didier Júnior
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Camargo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Igor Cardoso
Victória Sell Feiber
André Lucas Fernandes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Mariane Bosa de Lins Neves
Andreu Sacramento Luz
Danúbia Souto de Faria Costa
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Darcie
Patrícia Otarão
Anna Carolina Faraco Lamy
Tainá Machado Vargas
Rodrigo José Leal
r Luiz Ferri de Barros
Raquel Possolo
Moacir Henrique Júnior
Cecília Bojarski Pires
Fabiana Otero Marques
Camila Canto
Alan Pinheiro de Paula
Não Nos Renderemos
Carla Mari Robaina Marcondes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lazara Carvalho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Júlio Cesar Rossi
Rafael Ramos Rodolfo
Melina Girardi Fachin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Delano Câncio Brandão
Camila Maciel Cavalheiro
Alice Costa Lima Salz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
S. Tavares-Pereira
Mateus Vaz e Greco
André Dos Santos Carvalhal
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Ana Radig Denne Lobão Morais
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Crédito negativo
José Antonio Herrera
Matemática Aplicada
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno Taufner Zanotti
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Michela Petrini
Jéssica Galvão
Ursula Rodriguez Minhone
América
Nelson Camatta Moreira
Fabiano Moyses Furtado
Pedro de Araujo Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eduardo Oliveira Agustinho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Matheus José da Silva Dillio
Daniela Bornin
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ruan Zancanaro Catarini
Milena Márcia de Almeida Alves
r Gisela Maria Bester
Adilson Pires Ribeiro
Henrique Batista Barbosa
Deise Helena Krantz Lora
João Marcos Braga
Fillipe Azevedo Rodrigues
Nádia de Castro Alves
Willian Alex Sander Amorim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andreu Luz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Bruna Karoline Bezerra
Vitor Morais de Andrade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ismar Nascimento Jr.
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Polliana Corrêa Morais
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Tiago Spinato
Tatyane de Araújo Campos
Guilherme Chamum Aguiar
Laura Cascardi
Leonardo Carvalho Moura
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Miranda
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcelo Mendes dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Carolina Lacerda Machado
Rosane Leal da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Justiça e vingança
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Reforma do Judiciário
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Contas Presidenciais
Legislação Italiana
Carros apreendidos
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Imóvel SFH
Defensores Assassinados no Maranhão
RE 760931
Pesquisa Acadêmica
A construção da Identidade
Compensação de carbono
Paulo de Souza Queiroz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Flávia Stringari Machado
Código de Ética da Magistratura
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Termo circunstânciado de Ocorrência
Uniplac
Falsa acusação de crime
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Adoção homoparental masculina
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Turma Recursal
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Representação Criminal
Ciências Médicas Forenses
Contrato de crédito rural
Rafael Faria
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Filipe de Morais
Airto Chaves Júnior
crime ambiental
Eduem
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Construção da identidade
cerceamento da liberdade do cidadão
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Mulher nos cenários jurídicos
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Europa
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Eugenio Zaffaroni
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dosimetria
Fila Preferencial
Curso Avançado de Direitos Humanos
Franceses
Ricardo Carvalho Fraga
Regras
Maria Lúcia Karam
reunião com presidentes dos TJs.
animais silvestres
Juliane Facó
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Suprema Corte do Chile
Imunidade diplomática
XX Semana Jurídica
Dano Estético
Jaécio Matos Santos
Mateus Vaz e Greco
Edital de Parecerista
Lei 8.625/93
Secretaria de Educação
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Lei 9.099/95
Abuso Sexual
Adriano Martins de Sousa
Samira Schultz Mansur
ReDiHPP
Starbucks
Juliana Hermes Luz
Estado e Constituição
Direito costumeiro
Chamada pública
Thiago de Miranda Coutinho
Tiago Clemente Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estabelecimento prisional
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Karla de Souza de Oliveira
Coerência e Verdade em Direito
Fernanda Fragoso
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Alienação
Marcelo Figueiredo
HC 75.716
Crime de Furto
Igor Labre de Oliveira Barros
Debate
Felipe Pruinelli
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cultura da Punição
Júlia Melim Borges Eleutério
Inquérito n 4.483
Desvio de função
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
LEAP Brasil
PCB
Armando Gallo Yahn Filho
Thiago Siffermann
Pepperdine University
Véu
Plantão Judiciário
Rogério Leal
Lei 11.340/2006
Kátia Debarba Machado
Paternidade
TJRO
Ian Martin Vargas
Decreto nº 8.727/2016
Nilson Costa Souza
Agressão Verbal
Voto provisório
Auschwitz
Acusada gestante
Cirilo Tissot
SEDESTMIDH
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Escravidão Moderna
Sistemas Sociais
Caso Escher e outros
Processo Penal e Garantias
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Alexia de Melo Miguel
João Marcelo Negreiros Fernandes
Hugo Fernandes Matias
brazilian-journal-of-intl-law
Mário Cesar Andrade
Reconhecimento de paternidade
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
torcedores do Corinthians
Alexandre Barbosa da Silva
DPMS
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Violência contra mulher
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Schlupp Winter
Ricardo Souza Calcini
TVAL
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Atraso na entrega de diploma
SP
Tiago Fachin
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Alfredo Copetti Neto
Leis internacionais de direitos humanos
Sorteio
Maíra Marchi Gomes
Revista Húmus
REsp 1613561
Raphaela Lopes Rodrigues
FNDE
Recurso Especial
Coaching
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Reino Unido
Lucas do Nascimento Nobre
Finlândia
Presídio Central de Porto Alegre
vítima de bala perdida
Direito e publicidade infantil
Rito processual
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Conselho Federal da OAB
Nota de Apoio
Daniel Fonseca Fernandes
UNISINOS
danos estéticos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Refugiados e Migrantes
Fernando Henrique Cardoso
Raul Linhares
Instalação dos cursos jurídicos
PEC 241/2016
Glossário
Mara Rosane de Medeiros
Princípio do melhor interesse da criança
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Discriminação Racial
ICMS Rio de Janeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Diogo Macruz
Seguro obrigatório
LGBTI
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Mario Porto
convicção religiosa
II Congresso Sul Brasileiro
Mensageira da Paz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gilberto Bruschi
Constituição e Poder Vol. 2
Marcello Lopes
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Gardenia Mota Ayres
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Camila Berni
Organização Criminosa
Escritório Social
Direito do Consumidor
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
TRT-MG
Wagner Armani
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Redução da Emissão de Carbono
Caroline Ribeiro dos Santos
Máfia chinesa
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Defensor público José Ivan
Organização Mundial da Saúde
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rodrigo Medeiros da Silva
Alessa Pagan Veiga
Pena pecuniária
CCJ
Rosimar Ibiapina Batista
Encontro
Totalitarismo no século XXI
Verdade e Consenso
Tainara Martinhago Virtuoso
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Revista Jurídica Actualidad Penal
Revisão Disciplinar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Regime domiciliar
Gabriela Pivar Scaravelli
Barbara Pasello
Alexander Meurer
PL 5555/2013
Marina Almeida da Rosa
RE 958.252
Equipamento para Blindar a Sociedade
Resolução n. 235/2016
Livro Infantil
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Lei 9.714/1998
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Liberdades públicas
Mediação judicial
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Turismo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Doenças Sexualmente Transmissíveis
87º Feira do Livro de Lisboa
Privatização de Presídios
Aplicativo CPC Anotado
lucros cessantes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Publicidade das decisões administrativas
TJAL
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gestante
Regras de Bangkok
José Calvo González
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Justiça Juvenil
Futuro tecnológico
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Responsabilidade solidária
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
audiolivro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Daniel Roberto Hertel
Blitz
Inconstitucionalidade do votos
Associação Brasileira de Direito Processual
Repetitivo
Leonardo Palma Malinverni
Luiz Ferri de Barros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
repetência
Paulo Fonteles de Lima
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Renata Nascimento Gomes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
A Constituição e o Supremo
Afrânio Silva Jardim
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Vade Mecum Método Internacional
Bruna Mayara de Oliveira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fernanda Lencina Ribeiro
Resoluções NCPC
Carolina Souza Lopes
Luanna Tomaz de Souza
Malta
Eliseu Antônio da Silva Belo
Divórcio consensual estrangeiro
Manual de Processo Penal
Áudio
Poder Judiciário Estadual
Revista de Direito Alternativo n. 01
Flórida
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Amanda Oliari Melotto
Gilberto Souza dos Santos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei Complementar 73/93
Inquéritos arquivados
13.271/16
Defensoria Pública de Goiás
Ilicitude das Provas
fornecimento de energia elétrica
Imissão na posse de imóvel
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Procuradoria Regional Eleitoral
Solicitante de asilo
TJPI
CPC/73
agressões físicas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
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Processo Penal no Limite
HC 374713
Trabalho não remunerado
Artur de Brito Gueiros Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Câmara de SP
Colaboração premiada por delegados
Aline Gostinski
Ricardo Mauricio Freire Soares
mudança de nome
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
controle social e falsas promessas
Thayla Fernandes
PFDC
Fabricio Gevaerd
WebRadio TJSC
Caixa 2
Paula Naves Brigagão
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Enamat
Mathias Vaiano Glens
Resolução 177/2016
Rafael Floriano
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Renan Francelino da Silva
Envenenamento de merenda escolar
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Robert Alexy International Legal Seminar
Câmara Especial Regional
Processo Penal do Limite
danos morais coletivos
Legislação em vigor
Advogados públicos
Recurso em Habeas Corpus
Cartilha de orientação
André Luis Callegari
Estado do Ceará
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Megatendências
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Direito de Gênero
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Organização das Nações Unidas
Criminologia Global
Aplicativo
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Academia
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Faculdade de Direito de Vitória
Código de Ética Médica
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Tribunal de Justiça de Goiás
Cine Debate
Palestrantes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministério Público Militar
Súmula 563 do STJ
Gabriela Andrade
Heloísa Husadel Telles
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Clube de Regatas do Flamengo
Corrupção na Petrobrás
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indígenas Warao
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Julio Cezar Moura de Souza
Pornografia Infantil
Mortes e lesões causadas por policiais
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Leonardo Nuñez Campos
Transporte de valores
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valores retroativos
Plano de Ação dos Tribunais
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fazenda nacional
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Requisições de Pequeno Valor
Rafaela Alban
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Professor Adjunto
Marcelo Guerra
Julio Cezar de Oliveira Braga
Alexandre Melo Franco Bahia
Superior Tribunal de Justiça
progressão vertical de carreira
Justiça em Números
regime inicial do crime de roubo
Mesa de Estudos e Debates
Processo Penal do Espetáculo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Apelação Criminal
Programa de estágio PJSC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
movimentação processual
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Curso de Espanhol
ADI 5645
Samira Schultz Mansur
Competência Delegada
Pessoa com deficência
recesso forense
Mayra Matuck Sarak
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
escravidão
IX Encontro Nacional do CONIMA
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Gustavo Nascimento Tavares
Por Danielle Mariel Heil
Rubia Souza Santos
José Emílio Medauar Ommati
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tiago Resende Botelho
Yuri Felix
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Diploma
Marcia Sarubbi Lippmann
Montreal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
João Batista Martins César
Wilyney Santana Borges
TRT da 12ª Região
Milca Paiva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Magistratura
Pablo Ornelas Rosa
Fundo de Assistência Parlamentar
Atahualpa Fernandez
Tribunais se preparam
Raimundo Simão de Melo
Estudar Fora
Juiz Hélio do Valle Pereira
Habeas Data
Saúde Prisional
Havaí
Interrogatório informal
Gaspar
Phillip Gil França
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Assédio Moral
Djonatan Batista de Lima
Noruega
Trabalhos Científicos
Ação Penal de Competência do Júri
Concurso de Monografia
TRF da 3ª Região
Anoreg/MA
Fabiano Oldoni
Chicago
Facção Criminosa
Patrícia Cordeiro
Rene José Keller
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tainá Fernanda Pedrini
idoso com câncer
Coletivo Lapices
Antecipação de Tutela
Decisão STJ
Rosalvo Ivarra Ortiz
Adoção em conjunto de irmãos
Mayara Pellenz
Ana Maria Magro Martins
tema 945/STJ
PL 44/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bruno Lima Rocha
Renata Simonetto Gonçalves
Julgamentos Históricos
Estado de Inocência
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Vereador SC
Ministro Raul Jungmann
Pokémon Go
Ministra Maria Helena Mallmann
Observatório da Mulher
Razoável Duração do Processo
lei antimanicomin
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bolsas para Mestrado
Bloqueador de celular
Canal Empório do Direito no YouTube
PEC 227/2016
DPESP
Refém em assalto
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
E-book
Dra. Maria Lucia Karam
Aprovado
consulta pública
Execuções
Luciana Benassi Gomes Carvalho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Curso de Direito com dupla titulação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Caderno legislativo
Decreto de indulto 2016
Segurança Digital
Concurso público
Direitos LGBT
Armas Nucleares
Condomínio
Competência criminal
IHU On-Line
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Cumulação de pensões
Diderot Costa Souza Filho
TJDF
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PJe Mobile
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Vítima tenta acordo
EMAB
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Crime Militar
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comemoração 125 anos
Universidade de Berkeley
Felipe André Dani
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Regime disciplinar diferenciado
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Gianfranco Silva Caruso
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fundamentos do constitucionalismo
Aposentados
IBAMA
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Revista Avant
Lei dos Planos de Saúde
Tema 98 STJ
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Resolução 125 do CNJ
Adoção de grupos de irmãos
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Militar
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Audiência de Custódia
Remessa de Artigos
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Atibaia
Camila Berni
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Justiça Criminal Negocial
AIDS
Lesa-majestade
Lei estadual n. 319/1948
Mundo do Direito
Mediação digital
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Código Penal de 1940
ANAMORPHOSIS
Mestrado e Doutorado 2017
Tragédia Vila Mariana
Consulta CNJ
MPSP
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Medo do futuro
Erradicação da Pobreza
TFT 4.ª Região
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Atualização
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Aplicativo Replika
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TRT 8º Região
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TRF2
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Quilombos
Lívia Lucca
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Michelli Giacomossi
Olavo Fettback Neto
O Direito Achado na Rua
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Universidade Estadual de Maringá
Enunciado 266 do STJ
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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O objeto da ciência do direito penal
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Orientações Jurisprudenciais
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Crimes Imprescritíveis
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Formação Jurídica
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Consulta
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Código Civil de 2002
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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progressão de regime
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Objetivo 16
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Quebra de decoro
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Legislação Francesa
Metodologia da Pesquisa
Condenação
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Sinase
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Ecstasy
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Crimes de natureza permanente
Recursos Repetitivos
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Audiência Pública
Resolução n. 203/2015
Contas inativas do FGTS
Boletim RDL
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Magalhães Coelho
Cenário jurídico e político
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tentativa de homicídio
Convenções Internacionais
U2
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
MPF
Decreto Presidencial
Lei nº. 12.403/2011
Café Informático
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Justiça que solta
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Resolução n. 155/2012
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Oriente Médio
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Acidente de trânsito
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Indeferimento
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Curso de Mediação
PEC 241 (PEC 55)
ADI
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Cartórios e Registros
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Citação por Hora Certa
Parentesco de terceiro grau
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Tratado
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Concurso público para cartórios
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Excesso em abordagem policial
Medida Provisória 759/2016
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