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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
René Santos Piauilino
Carolina Luísa Wichinheski
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Alves Côrrea
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Simone Henrique
Elson de Almeida Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Daiane Carlos Höhn
Rafael Felgueiras Rolo
Juliana Nandi
Carla Mari Robaina Marcondes
Fernando Reis de Carvalho Peres
Luana Oliveira Araújo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Franciane Hasse
Regiane Nistler
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Breno Hoyos Guimarães
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rômulo de Andrade Moreira
Rafael de Deus Garcia
Daniel Willian Granado
Alberto Jonathas Maia
Rizzatto Nunes
Grazielli Farias Fraga
Marcelo José Madeira Mauad
Mauro Granemann de Souza Neto
Marisa Falcão
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Campos Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mateus Costa Pereira
Larissa Tomazoni
Lei Antidrogas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maykon Fagundes Machado
Renato S. S. Schindler Filho
Giulia da Silva Soares
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriel Quintanilha
André Tredinnick
Luiz Ricardo de Castilhos
James Walker Júnior
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodrigo Fernandes
Henrique Bonacina Bonfanti
Maíra Vida
Radson Rangel F. Duarte
João Pedro França Teixeira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Leonardo Carvalho Moura
Marina Peixoto Dias
Kátia Debarba Machado
Marina Bertinatto
Clarice Santos
Eduardo Januário Newton
Anderson Nazário
Willian Alex Sander Amorim
Ciro de Souza Brito
Carolina Sena Vieira
Juliana Ramos de Amorim
Robinson Nicácio de Miranda
Affonso Ghizzo Neto
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fabiano Zavanella
Wálber Araujo Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernanda Pacheco Amorim
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lougan Cardoso Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Rogério Pacheco Alves
Paula Franciele da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Uso indevido de algemas
Rachel Serodio de Menezes
Roberta Oliveira Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Aline Busch Czarnobai
Sarah Lima
Ana Luísa Fioroni Reale
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Airton Gomes Braga
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Mauricio Sousa da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Bianca Cândido
Danúbia Souto de Faria Costa
Jefferson Augusto de Paula
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Maria Luiza Ávila
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Karina Guerreiro de Sá
Alissar Ali Fahs
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Monteiro do Rosário
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucio Barreto Guerreiro
Maira Bianca Scavuzzi
Andrea Simone Frias
Ezilda Melo
Lucas Machado
Inexistência jurídica
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruna Maria Felix
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Enzo Bello
Gamil Föppel El Hireche
Cinthia Loise Jacob Denzin
Suhel Sarhan Júnior
Marcel Lopes
Daniel Brajal Veiga
Adriana Almeida Lima
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Augusto Passamani Bufulin
Ronan Robl
José Muniz Neto
Sabrina de Paula Braga
Maciana de Freitas e Souza
Admilton Figueiredo de Almeida
Wilson Knoner Campos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Germano Schwartz
Júlia Guimarães
Matheus Novais da Silva
Daniel Dore Lage
Paula Saleh Arbs
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Ferreira Machado
Ana Paula Backes
Guilherme Mesquita Estêves
Humberto Miranda
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Henrique Batista Barbosa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Evanilsa Coelho Martins
João Marcos Braga de Melo
Lucas Baratieri Francisco
Diego Henrique Schuster
Valéria Magalhães Schneider
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aline Amábile Zimmermann
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Santos Andrade
Fernanda Ely Borba
Kelvin J. Bressan
Jaider Esbell
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rafaela Alban
Aluísio Celso Affonso Caldas
André Antônio Gavazini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Patrícia Otarão
Carolina Farkasvolgyi
Taysa Matos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Willian Granado
Priscila Fichtner
André Leivas de Araújo Vianna
Victória Sell Feiber
Rafael Leme Macedo
Felipo Pereira Bona
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Elisa Viana Dias Chaves
Marilena Wolf de Mello Braga
Nelson Lacerda
Thaís Rocha Lima
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Ribeiro
Thiago Freitas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vinicius Gregório
Poder “Reconstituinte”
Eduardo Rodrigues dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Agrotóxicos
Rodrigo Portela Gomes
Valter Guerreiro
Aline Leves
Jessyka Zanella Costa
Adriana Lopes
Rafael Libaneo
Não Nos Renderemos
Vitor Frederico Kümpel
Vânia Marian Guerino Farinha
Adriana Calvo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nelson Rosenvald
Jorge Coutinho Paschoal
Paula Rodovalho
Alexandre Junqueira Gomide
Anderson Morais
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Aphonso Vinicius Garbin
Amanda Ferreira dos Passos
Matheus Vignatti de Carli
Tiago Joffily
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruna Marques da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sinara Adriano da Trindade
Vinícius Cidral
José Barroso Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Mario Porto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Edson Carvalho
Cintia Neves Godoi
Julliana Nogueira Andrade Lima
Polliana Corrêa Morais
Mariana Goulart
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sara Vieira Matos Figueiredo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nic Cardeal
Rodrigo José Leal
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Mateus Brandão Aires
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cleiton Sacoman
Gabriela Gomes Soncini
Patrícia Henriques Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Wellington Lima Amorim
Lazara Carvalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Suzany Lima do Nascimento
Eder Fernandes Santana
Wellington Jacó Messias
Patty Oliver
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luciana Severo
Fábio Borges
Alexandre Morais da Rosa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Darela de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Leonardo Gomes Fernandes
Ludmila Ângela Müller
Bruno Lopes Ninomiya
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Nádia de Castro Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Anthony Thiesen
Natã Ferraz Carpanez
Luana Cabral
Marília Siqueira Costa
Fernando Porto Martins
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ilana Lemos de Paiva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luis Henrique Braga Madalena
Fernando Goya Maldonado
Laís Mosso Ferfoglia
Thanderson Sousa
Centros penitenciários brasileiros
Felipe Montiel da Silva
Luana Renostro Heinen
Marcelo Veiga Franco
Javier Diez García
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gleidson Renato Martins Dias
Adriano de Jesus Silva
Paulo Lenzi
Jenifer Carina Pereira
André Gustavo Salvador Kauffman
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Henrique Lage Faria
Pedro Coelho
Bruno Braga Cavalcante
Heitor Pergher
Edson Silveira
João Felipe Bezerra Bastos
Paula dos Santos Bregagnol
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Filipe Reinert
Ricardo Antonio Andreucci
Alessandra Simões Reis Abraão
Cláudio Rêgo
Caio Madureira Constantino
Thiago Ribeiro Rafagnin
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Denis Sampaio
Victor B. Gonçalves
Milena Márcia de Almeida Alves
Maria Tereza Grassi Novaes
Herval Sampaio
William Galle Dietrich
Anderson Brasil
Marcelo Pichioli da Silveira
José Luis da Silva Tavares
Giselle da Cunha Cruz
Ziel Ferreira Lopes
Jhonatan Morais Barbosa
França Júnior
Bruno de Macedo Dias
Carla A. Ventura
Luciana Santos Silva
Alexandre Leal
Téssia Gallina Jorge
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Caroline Machado Medeiros
Viviane Lícia Ribeiro
Maria Carolina Russo
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Paulo Orsini Martinelli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiza Silva Rodrigues
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ardala Marta Corso
Antonio J. Capuzzi
Álvaro Castillo
Geovane Peixoto
João Victor Carvalho de Barros
Patrícia Leite Carvão
Leonard Schmitz
Wagner Inácio Dias
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Feitosa da Mata
Caio Vlasak
Débora Silva Massulo
Fábio Jun Capucho
Nota de Apoio
Laura Souza Lima e Brito
Vanessa Brodt Martins
Pedro Gabriel Goulart Barata
G. Couto de Novaes
Ubiratan de Mattos
Lia Raquel Bloos Mossini
Mario Cesar Andrade
Caio Ferreira Neto
Yasmine Pitol
Luis Leandro Gomes Ramos
Ademar Nitschke Júnior
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Camila Canto
Carlos Eduardo Martinez
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Ricardo Stipsky
Roberta Matzenbacher
Júlio Cesar Rossi
Ana Sophia Brioschi Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Andréa Gill
Paula Yurie Abiko
Juliana de Alano Scheffer
Maria Victória Jaeger Gubert
Marcelo Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Leonel Pires Ohlweiler
Franklyn Celso Ferreira
Thiago Vieira de Sousa
Maria Fernanda Piva
Gleucival Zeed Estevão
Ana Patricia Gonzalez
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Merhej Najm Neto
Luiza Miranda Heinisch
Walter Bittar
Stela Adriane
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Israel Lima
César Augusto Baldi
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Murilo Wojcik
José Carlos Portella Junior
Cintia Neves Godoi
Luciana Berlini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Guilherme Barros Martins de Souza
Flaviane de Magalhães Barros
Deckinho Mattos
Aicha Eroud
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Juliane Facó
Fernando César Costa Xavier
Júlio Marcelo de Oliveira
Fabiana Otero Marques
Bruno da Costa Vaz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maiana Guimarães
Paulo Ricardo Stipsky
Vitória Passini
Emanuela dos Santos Silva
Eduarda Cruz Daudt
Franciele Rieffel
Wellington Jacó Messias
Fabiano Moyses Furtado
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gustavo de Melo Vicelli
Maurício Ramires
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rubem Bilhalva Konig
Higor Rezende Pessoa
Norberto Knebel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe André Laranjo
Luciana Chemin
Gabriel Lombardi Richetto
Raça
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thieser da Silva Farias
Ivan Bonifácio
Guilherme Felipe Miguel
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Brena Bonachini
Lucia Bastos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sandra Gonçalves Daldegan França
Mark Pickersgill Walker
Willame Parente Mazza
Mariana Lamassa da Fonseca
Mônica Bonetti Couto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Defensores Públicos
Larissa Zucco
Bernardo Britto Guerra
Rafael Moura
Leonardo de Oliveira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Willian Antonio Meotti
Ricardo Leonel da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Felipe Montiel
André Luís de Lima Maia
Élida Lauris
Regis Fernando Freitas da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marco Couto
Isabela Sousa Bestetti
Ian Martins
Murillo Andrade
Samuel Oliveira Cersosimo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luciana Rubini Tambosi
Alexandre de Paula Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Thiago Brega de Assis
Alexandre Coutinho da Silveira
Julia Santi Fischer
Celso Augusto Uequed Pitol
Carimi Haber Cezarino Canuto
Dora A. Martins
Alessandra Wanderley
Flávia Ávila Penido
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Julia Pardal Simonato
Mauro Cesar Martins de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro de Araujo Fernandes
Lívia Casimiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Rodolpho Mattos
Taynah Ignacio
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thiago Souza de Albuquerque
Henrique Franceschetto
Manuel Martín Pino Estrada
Felipe Dalenogare Alves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Raul Linhares
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Salmi Paladini Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Gizeuda Sousa Rosi
Alberto Sampaio Júnior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Sofrimento
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leticia Maria Rosa Alves
Roberto Bona Junior
Júlia de Souza Machado
Giovani Clark
Guilherme Christen Möller
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Motta e Correa
Nestor Távora
Fernanda Freitas de Melo
Millena Gêmero
Ney Bello
Agnes Pessoa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Tayane Caruso do Valle
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Bertoldi Pescador
Luís Eduardo Colavolpe
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marcella Boarato
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Emily Fidelix
Martina Silvestri
Juliano de Oliveira Leonel
Adriana Regina Barcellos Pegini
Andreu Luz
Silva Batista Pilau
Paulo Henrique Oliveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcia Cristina Xavier de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wagner dos Santos
Adalberto Ferrari
Bryan Bueno Lechenakoski
Homero Chiaraba
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila Victorazzi Martta
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Júlio da Silveira Moreira
r Rizzatto Nunes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo Ferrareze Filho
Henderson Fürst
Paulo Incott
Claudio Daniel de Souza
Recompensa
Fernando Antunes Soubhia
Cristina Motta
Fernando Rey Cota Filho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mírian Da Silveira Monte
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo de Souza Chaves
Fabrício Pontin
Luciana da Silva Caseiro
Roberto Barbosa de Moura
Angélica Mota Cabral
Carlos Henrique Soares
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Michele Hübner
Felipe Wild Varela
Jamil Melo
Tânia Maria S. de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
André Amorim de Aguiar
Edenilza Gobbo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Solange Luz
Alexandre Ávalo Santana
Camila Savaris Cornelius
Wellington Jacó Messias
Marcelo Palma de Brito
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ianê Santos dos Santos
Caroline Barreto
Rafael Fernandes Caldeirão
Thaís Mendes Webber Barelli
Maria Francisca Accioly
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitor Morais de Andrade
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Carlos Henrique Duarte Araújo
Leonel Maschietto
Nicole Noschang
José Humberto Pereira Muniz Filho
Mateus P. Gomes
Flora Augusta Varela Aranha
Julio Guilherme Müller
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Francine de Moura
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Célio Pereira Oliveira Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Claudia da Rocha
Marcos Paulo Campos
Natascha Anchieta
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nayara Swarowski
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ficção académica
Carla Benitez Martins
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Alves Bertolusci
Rodolfo Pamplona Filho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Lucas
Ricardo Moura
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Rodrigo Frantz Becker
Série eProcesso – prática com teoria III
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre de Morais da Rosa
Luciano Franco Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gil Rafael Ribas
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo Bahia de Souza
Gabriel Cavalcante Cortez
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberta Aparecida Varaschin
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Thiago Siffermann
Andréa Araujo Bostelmam
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Espiñeira Lemos
Sergio Matos
Editora Tirant Lo Blanch
Lazara Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Josevando Souza Andrade
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Juarez Rogério Felix
Samuel Mânica Radaelli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sofia Jessica Diaz
Melina Girardi Fachin
Haneron Victor Marcos
André Giamberardino
Lia Testa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gustavo Rocha Martins
Atenuante inominada
Tássia Andressa Veber
Marcelo Masô
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fransuelen Geremias Silva
Victor B. Gonçalves
Edgard Usuy
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amarilis Brito Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Abailard Jose de Sousa Neto
Alberto Bastos
Pedro Henrique Machado da Luz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jenifer Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Noslen Melo
Eric Scapim Cunha Brandão
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Doacir Gonçalves de Quadros
Luiz Antonio Ferrari Neto
Guilherme Curci T. Risso
Leonardo Marques Vilela
Isabelle de Cássia Mendonça
Pedro Arruda Junior
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marsel Botelho
Leandro Augusto Alves da Silva
Nilza Sarneski
Joscimar Souza Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
Arlene Mara de Sousa Dias
Humberto Santarosa de Oliveira
Fausto Amador Alves Neto
Juliano Cesar Zanini
Euclides Santos Bittencourt
Karyna de Almeida Carvalho
Thais Mello Doleys
Gustavo Medeiros
Nely Nazareth
Paulo Victor Costa Brito
Isadora Martinatti Penna
Wagner Yukito Kohatsu
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Guimarães Chagas
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gustavo Roberto Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Bruno Sá Freire Martins
Isaías Henrique Silva
Daniela Dias Tomaz
Talita Quézia de Assis
Mauro de Azevedo Menezes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fabiano Ramalho
Rideko Suzuki
Daniel Gerhard
Modelo aristocrático de Direito
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Ana Beatriz Gomes
Patrícia Cordeiro da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Thula Pires
José Adaumir Arruda da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Ana Júlia Batista
Deivid Willian dos Prazeres
Matheus Cristhian Kunze
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Euzébio Teixeira
Erick Beyruth de Carvalho
Caroline Ribeiro dos Santos
Sebastião Marques Neto
Tiago Zagonel
Cristiano Peres Barbosa
Monique Pena Kelles
Valdemar Gomes
Gabriela Mendes Machado
Luciano Scheer
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Emerson Garcia
Henry Colombi
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Aisla de Carvalho
Luiz Otávio Fontana Baldin
João Marcos Buch
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Izabele Pereira Barra
Fernanda da Silva Lima
Carmem Cavalcante
Breno Botelho Vieira da Silva
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Eduardo Borges
r Breno Novelli
Monique Pena Kelles
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Antônio Julião da Silva
Thais Silveira Pertille
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thiago Caversan Antunes
Karini Nascimento
Karina Melo Vieira
Marcio Guedes Berti
Wanessa Almeida
Cyntia Possídio
João Antonio Tomporoski
Davi Rodney Silva
Paolla Hauser
Belmiro Jorge Patto
Márcia Letícia Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Larissa Mozzatto Risério
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Marcela Duarte
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ivana Leite Ruiz
Pierre Moreau
Beatriz Bork
Marina Barcelos de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael de Araújo Alves
Joseane de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Emelyn Almeida de Lima
Gabriel Abrahao Costa
Derik Roberto da Silva Rozas
Maica Matos Leão
Deise Helena Krantz Lora
Marco Antonio Lima Berberi
Marta Lúcia Tittoni
Vanderlei Da Silva Sampaio
Afrânio Silva Jardim
Ana Beatriz de Souza Martins
Jader Marques
Vanessa Saraiva de Abreu
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Joselene Negra Black
Diego Crevelin de Sousa
Ezequiel Pires
Márcio Gil Tostes dos Santos
Gabriel Vitor Nogueira
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Ivo de Sousa
Gláucia Borges
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Julyan Ramos da Fonseca
Emília Queiroz
Gustavo Dayrell
Pedro Roberto Donel
Sandro Luiz Bazzanella
Gabriela Neckel Ramos
Elisa Berton Eidt
Renê Beckmann Johann Júnior
Caelen Barros
Thiago de Oliveira Vargas
Antonio Pietro Almeida
Carlos Alberto Crispim
"Doping processual"
Igor Guilhen Cardoso
Barbara Tude de Souza Ferreira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Elena de Carvalho Gomes
Vontade de Constituição
Missael Pinto Zampier
Fernanda Araujo Pereira
João Daniel Rassi
Ravi Peixoto
Gustavo Santana do Nascimento
Jéssica Galvão
Welder Queiroz dos Santos
Nathália Christina Caputo Gomes
Abel Ferreira Lopes Filho
Richard Quispe Salazar
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Clarissa Demartini
Luccas Tartuce
Bartira Macedo de Miranda
Silvia Arizio
Wagner Carmo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Denize Carolina da Cunha
Henrique Picarelli
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas Amaral Antunes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Antonio Carlos Macedo de Castro
Simone Nacif
Lucas Romero Leite
Amanda Lobão
Camila Holanda Aragão
Rodrigo Wasem Galia
Bruno Trento Hein
Paulo Sérgio Restiffe
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Benigno Núñez Novo
Raphaella Reis de Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carolina Moraes Migliavacca
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wilson Macena da Silva
Assis da Costa Oliveira
Alberto Silva Franco
Marcus Alan de Melo Gomes
Nicholas Maciel Merlone
Camila Marques Rosado Ferraz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Iolmar Alves Baltazar
Poeta Ali Agora
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Patrícia Cordeiro
Guilherme Freire de Melo Barros
José Calvo González
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carla Dóro
Paloma Braga
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Sistema Penal do Rei Midas
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João Batista Martins César
Oportunidades
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Estelionato emocional
Súmula 439 do STJ
Isabely Neves
Julgamento pelo tribunal do júri
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Elpídio Paiva Luz Segundo
sistema de justiça e segurança pública
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Adriana Calvo
Indenização por cobrança indevida
TRF da 1ª Região
Curso de Direito
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Transição e Consolidação da Democracia
Déficit da Previdência
Érica Veríssimo Martins
Processo Penal e Garantias
Especialização em Ciências Penais
Violência e Cultura
Pedro Roberto Donel
Consulta Popular
Regulamentação do uso das algemas
Audiências de custódia
Constelação Familiar
Marina Almeida da Rosa
Universidades
Encoge
André Luis Callegari
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Paraíba
Exame preparatório OAB
júri popular
Séries
Perna-de-pau
DPVAT
Investigação de paternidade
Maciel Colli
Francisco Sannini Neto
Estudante
RE 587970
Felipe Wruck Médici
Festa Junina
Justiça russa
Indeferimento
Thayla Fernandes
individualização
Pornografia Infantil
Prova de dívida
Marcelo Pichioli da Silveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Alexandre Miranda Aleixo
Fauzi Hassan Choukr
Crime de Injúria
A Índole Filosófica do Direito
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ana Luisa Buzaid
Leonis de Oliveira Queiroz
Intimação por telefone
ONU Brasil
Reforma previdenciária
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Bruno Antonio Barros Santos
Idenização por danos morais
Escravidão Moderna
Declaração Universal dos Direitos Humanos
FAE Centro Universitário
Nazismo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Celpe-Bras
MoWBrasil 2017
suspensão de prazo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Níger
Bruno Makowiecky Salles
Curso de Redação
movimentação processual
Voto provisório
Cannabis
veiculação indevida de imagem
Javan Moisés Girardi
Lourival Almeida Trindade
Entrevista Débora Fioratto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lei estadual n. 319/1948
Adir Freire Freitas
Comunidades carentes
Atendimento à Infância e Juventude
Laura Gauloski Machado
Furto em estabelecimento comercial.
DPRJ
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Intercâmbio
Fernanda Ely Borba
Professora Claudia Regina Freitas
orçamento público
Yuri Carneiro Coêlho
Ana Carolina Greco Paes
Mestrado Direito Internacional
Giancarlo Montagner Copelli
O Direito Achado na Rua
societas sceleris
Maus tratos
Acidente de trabalho
Robert Alexy International Legal Seminar
Mediação e Conciliação
Registro profissional
Djonatan Batista de Lima
Roberto Wagner Lima Nogueira
Advogado dativo
Polícia Judiciaria Civil
padrão internacional de segurança
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Toca fitas
Murillo Martins Toledo
Ohio
TJGO
Cibele Cheron
Assembleia Estudantil
Maioridade
Comarca de Timon/MA
Polônia
Museus
Aluguel de Roupas
Márcia Luisa da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
Manuela Abath
Felipe Pruinelli
Lei nº 13.427
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito das Migrações Transnacionais
Descriminalização
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Evicção
Paradoxos Penais – Vol. I
Homologação de acordos consensuais
Carlos Teixeira
Gabriel Vicente Riva
Juliana de Alano Scheffer
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Felipe André Dani
Sandro Luiz Bazzanella
New York
Tocha olímpica
87 enunciados aprovados
Tabelionatos de Notas
Luanna Tomaz de Souza
Turquia
Professora Dra. Paula Saleh
Requisições de Pequeno Valor
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Desenvolvedores de Aplicativos
Iolmar Alves Baltazar
João de Castro Souza
Resolução 177/2016
Fernanda Zambrotta
Sedec
Cristiane Rebelo Limas
crimes contra a vida
Leonardo Godoy Drigo
Marcel Gomes de Oliveira
Flávia Stringari Machado
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Petição n. 7074
Rosimeire da Silva Meira
Áudio entrevista
Defensoria Pública Geral do Ceará
Paula Naves Brigagão
Neurociências
Revista Avant
Carlos Daniel Dias André
Valmir Pereira Alcantara
João Conrado Blum Júnior
Víctor Minervino Quintiere
Coreia do Sul
Planos de Saúde
Foro Privilegiado
Samir Mattar Assad
Marcos Fagundes Salomão
Vitor Pereira dos Santos
Discriminação Racial
Vilmar Urbaneski
contratos bancários
Paulo Ferreira da Cunha
Lei proíbe Uber no RJ
TJPI
Fila Preferencial
Direitos dos animais
Filipe Maia Broeto
Lei Federal 11.091/2005
Cândido Furtado Maia Neto
Rubia Souza Santos
Felipe Magalhães Bambirra
Canibalismo
Caixa 2
MPF
Edson Damas da Silveira
IPDMS
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Indenização a familiares
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
audiolivro
Francisco Ferreira
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Terre des hommes (Tdh)
IX Encontro Nacional do CONIMA
Wagner Balera
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Isabelly Cysne Augusto Maia
Norberto Knebel
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
queixa-crime
Cultura da Punição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Charles M. Machado
Itapema/SC
João Baptista Herkenhoff
Promoção das Diversidades
Violência de gênero
Fernando A. N Galvão da Rocha
TJPA
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
AMARN
Marcelo Ribeiro
mudança de nome
Embaixada Americana
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Incitar Suicídio
Thais Silva Bernardes
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
recesso forense
Ana Paula de Souza Cury
Gratuidade do Ensino
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ministro Moreira Franco
distribuição de terras
Consulta
FALSA VENDA
Londres
TST
Alfa Oumar Diallo
Sine Fácil
Danos morais e materiais
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Medidas alternativas
Organização Mundial de Saúde
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ACNUR
Documentários
Memorial escravocata brasileiro
Periódicos
Cartilha completa com as instruções de uso
Carlos Teixeira Teófilo
Marcia Sarubbi Lippmann
Los Angeles
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Seguro DPVAT
Lei Maria da penha
Maria Jocélia Nogueira Lima
Academia Brasileira de Direito Internacional
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fernando César Costa Xavier
Allan Dias Toledo Malta
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Publicidade das decisões administrativas
Guia
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Revista Iuris in mente
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TJBA
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ministério Público
Recurso de Revista
Sexta Câmara Civil
Obras Publicitárias
pena mínima
CTPS
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Andressa Tomazini
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Danos morais
ONU
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rogério Leal
Prefeito
Atualização
Audiência de Conciliação
Érica Côrrea Simões Pires
Paternidade
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Pessoas com deficiência
Guilherme Christen Möller
Alfredo Copetti Neto
II Simpósio de Direitos Humanos
Desembargador
Imunidade profissional do advogado
o especialista em prender e a prisão
Homenagem póstuma
Magistratura
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Desabafo do juiz
Crimes Imprescritíveis
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Direito Animal
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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3ª Turma do STJ
Justiça em Números
Direitos LGBT
Remessa de Artigos
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controle social e falsas promessas
Jornal Estado de Direito
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Carros apreendidos
Sentença de Pronúncia
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Pena pecuniária
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Princípios da oralidade e simplicidade
II jornada de Derecho civil
proibição de tatuagem em concurso
Auxílio Transporte para magistrados
polícia civil DF
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Pauta de Julgamento
Curso Avançado de Direitos Humanos
Nota de Pesar
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Mundo do Direito
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Matrículas Abertas
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Ação Penal de Competência do Júri
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Informativo 553 STJ
Registro de medicamento
Virginia
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Recursos Repetitivos
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Doulas no parto
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Maurício Requião
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TFT 4.ª Região
Caderno legislativo
Eduardo Pereira dos Anjos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Imunidade parlamentar
RAECC
Conrado Gama Monteiro
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
promoção da igualdade étnico-racial
Legislação russa
Motorista bêbado
John Nash
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
cerceamento da liberdade do cidadão
Cartórios e Registros
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito costumeiro
UFPB
Parentesco de terceiro grau
Citação por Hora Certa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Fernanda Maria Veronese
Alessandro Soares
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Albie Sachs
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Layane Leans Cardoso
Curso de Direito Internacional Público
Curso de Direito com dupla titulação
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
crime ambiental
Adel El Tasse
Associação Brasileira de Direito Processual
restabelecimento do fornecimento de água
Gilberto Souza dos Santos
Constituição e Poder Vol. 2
Heleno Dozól Barabas
Mudanças Climáticas
Cartório extrajudiciais
Rol de Procedimentos em Saúde
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
valores retroativos
ADC 16
Lei 13306
Guilherme Alves Coutinho
Revisão Disciplinar
Pokémon Go
Justiça que solta
Ciências Médicas Forenses
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Direito Internacional
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Jorge Bheron Rocha
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Penhora de honorários
Matias Hillesheim Stecker
III Simpósio de Direitos Humanos
Katarina Peixoto
Reino Unido
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Bianka da Silva Carvalho
Contrato de crédito rural
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Fotos
Ricardo Martins
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PL 5555/2013
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TVAL
Justiça em número 2016
Wagner Armani
Rômulo de Andrade Moreira
Conferência de Haia
Tragédia de Mariana
Bis in idem
Gabriela Pivar Scaravelli
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
App.
SEDESTMIDH
Buraco em via pública
Código de Trânsito Brasileiro
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Simone Pires Cipriano
UNISINOS
Melhor atendimento no Judiciário
Publicidade abusiva
Furto de chocol
Carolina Sena Vieira
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Comunidades tradicionais
Objetivo 16
Fernando de Castro Faria
Revista Pensar
Parceria Público-Privada
Inclusão
Gabriela Minatto Cherubini
Princípios Processuais Constitucionais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Leonardo Gonçalves Perin
Reforma da política de drogas no Brasil
Vitor Augusto Faria Pereira
Defensorxs
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Estado do ES
quem quebrou o Estado brasileiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O resultado como fundamento do injusto penal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
A construção da Identidade
Crime de trânsito
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Conselho Municipal de Assistência Social
Greve Geral
Remição pelo estudo
Embaixada dos EUA
Usuária morta
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Demissão por Homofobia
Entrevista do dia
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Banco do Nordeste
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ditadura Chilena
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Presunção de Inocência
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José César Coimbra
Politie Nijmegen-Zuid
Fazenda nacional
Furto de Chocolate
Turma Recursal
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Uber de Advogados
Curso de Direito Penal Didático
Mediação on line
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Danilo Nascimento Cruz
Juliana Lopes Andrade
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Inquérito n 4.483
PUC-MINAS
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Direito à educação
Violência contra a mulher
Denúncia Crime
Revista Sistema Penal & Violência
Gustavo Caetano Gomes
Lei 9.714/1998
Partilha de bens
Exportação
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Abuso dos direitos humanos
Universidade Federal de Minas Gerais
Produtividade
Nota de Apoio
Máfia chinesa
Fernando Salzer e Silva
ACAD
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PLS 195/2014
Revista Direito GV
Segurança Aeroportuária
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Manuel Monteiro Guedes Valente
dependência de álcool
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Advocacia catarinense
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Lei 13.429/2017
Estatização dos Cartórios
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
suspensão de penalidade
Direito à inclusão
Responsabilidade solidária
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Decisão colegiada
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Fundação Getulio Vargas
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Lei 9.029/1995
Laísa Santos
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Boletim RDL
Obrigação
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Tribunais se preparam
Nathan Pilonetto Silva
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Investimento em fundos internacionais
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Direito e processo penal
Em busca das garantias perdidas
Empresa de Telefonia
Soberania Nacional
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Universidade de Stanford
Cumulação de pensões
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Deficiente físico
Investigação Social
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Perda da Guarda
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ocupação das Escolas e Universidades
Dispositivos Móveis
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Revista Pensamiento Americano
Mayara Pellenz
canabidiol
interpretação conforme
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Destinação de Recursos
vítima de bala perdida
“fosfoetanolamina sintética”
Ilicitude das Provas
Anna Paulina Corteletti
Israel Domingos Jorio
Juliana França David
Clenio Jair Schulze
Prevenção ao suicídio
Guerras as drogas
Precatórios
Direito Interncional
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Formação Promotoras Legais
Resolução 214
Certidão de Nascimento
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Princípio da presenução de inocência
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Casal homossexual
Paternidade biológica
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Penal da guerra às drogas
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
patologia ocupacional
Suspensão de licença ambiental
Feliz Aniversário Ernildo Stein
assédio sexual em metrô
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Maykon Fagundes Machado
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Tainara Martinhago Virtuoso
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reintegração de posse
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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Direito à Privacidade
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alemanha
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Obrigação Impossível
José Ribas Vieira
Luiz Regis Prado
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Cartilhas
Ministra Cármem Lúcia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Arthur Martins Andrade Cardoso
Flávio Andrade da Cruz
Prisão Perpétua
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Salvo conduto
Fundo de Assistência Parlamentar
Moraes Pitombo Advogados
Investigações criminais
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Eduardo Januário Newton
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo de Souza Queiroz
XX Semana Jurídica
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mauricio Mota
Precedentes Judiciais Vinculantes
Fabiano Oldoni
Varas
fundamentos do constitucionalismo
ADI 5645
Segurança Digital
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Contardo Calligaris
Desconto no salário
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
China
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Revista Contradogmáticas v. 09
Diploma
Paulo Ricardo Suliani
FNDE
João Paulo Lima do Nascimento
PEC 209
Abuso Sexual
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Recomendação 27/2009
Atibaia
Prisão Domiciliar
MG
A Constituição e o Supremo
Joinville/SC
OMS
prazo exclusão de sócio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Paulo de Mello Filippin
Cristiane Rebelo Limas
Diplomatas
Sérgio Cabral
Kennedy Henrique
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
exercícios sistêmicos
Zulmar Vieira Coutinho
ANAMORPHOSIS
Lei n. 13.247
OAB/MG
Internação involuntária
Defensoria Pública de Goiás
Kamile Medeiros do Valle
Resolução 125 do CNJ
CERS
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Massacre em presídios
TJRS
William Garcez
Condenação criminal
Juliano Ralo Monteiro
Desistência da adoção
Indenização seguradora
Gilberto M. A. Rodrigues
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rodrigo Bahia de Souza
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
HC 138207
Crime de Furto
Enunciado 266 do STJ
Prestações Pecuniárias
José Ewerton
Chamada pública
Adriane Nogueira Naves Perez
PPGCCrim
Lei n. 8.038/90
Alienação
RG
Dano Psíquico
Lei das Terceirizações
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Filipe Rodrigues Costa
Condenação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Afrânio Silva Jardim
Primeira Seção do STJ
Antônio Thulio Souza Bessa
afastamento de Renan Calheiros
REsp 1338942
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Lei Pelé
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Leandro Bastos Nunes
TRT da 9ª Região
Ministro José Barroso Filho
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Condomínio
Diego Zysman Quirós
Gustavo Proença Mendonça
Extremismo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
WebRadio TJSC
Thaís Janaina Wenczenovicz
PEC 287/2016. ADPF 438
Jean Rodrigues Salles
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Constituição e Poder Vol. 1
70ª edição Jornal AJD
Austrália
Lívia Lucca
Renúncia
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Eventos Gratuitos
Pedro Augusto Santos de Souza
Costumes
Isabel Bueno
Conselheiros Tutelares
Tribunal de Justiça do Tocantins
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Encontro
Teste de paternidade
Constituição Italiana
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Marcio Borges S. Castellões
Raul Linhares
Eleições municipais 2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Judiciário paulista agora é 100% digital
Tribunal de Justiça do Chile
Ausência do MP em audiência
Saiba Mais
Curso ENFAM
Saúde
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Crime de ameaça
Jorge Alberto de Andrade
PLS 280/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adilson Nunes Rodrigueiro
Casamento Infantil
Fabricio Gevaerd
Fernanda Lencina Ribeiro
Canal Empório do Direito no YouTube
Irlanda
Justiça criminal
Habeas Corpus nº 387244
Karina Guerreiro de Sá
Direito Marítimo
Recurso em Habeas Corpus
Nicole Noschang
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Transferência para hospital
João Paulo de Mello Filippin
Lei 9.099/1995
Pepperdine University
(MP) 746
Proteção jurídica
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Lorenzo Alvarez de Toledo
Competência originária do STF
torcedores do Corinthians
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Facção Criminosa
Reforma da Previdência
Contas Presidenciais
Patrícia Cordeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Clube de Regatas do Flamengo
Juliano de Oliveira Leonel
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
LC 158/2006
Recurso Extraordinário 973837
Lei n. 15.829/2012
Decreto 8.789
Flávio Baumgarten
Péterson Niehues
Comunicado da ONU
Gustavo Cruz Jorge
Disparidade Salarial
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Instituto Patrícia Galvão
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Crime de roubo
Gabriela Andrade
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
data-base
mediação virtual
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Agressão Verbal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Curso online
ADJ
Consolidação das Leis do Trabalho
87º Feira do Livro de Lisboa
Renda Mensal Inicial
nulidade absoluta no processo penal
Consentimento do morador
Advogados públicos
Boletim da RDL
Observatório da Mulher
Direito dos Transexuais
Universidade Pública
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Fabíola de Oliveira Brum
Teoria do Crime Culposo
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Aline Gostinski
UNIJUI
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Marcelo Pertille
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Leonardo Sagrillo Santiago
Direito e Arte
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Mesa de Estudos e Debates
Damásio Educacional
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Coleção Análise Alternativa do Direito
Rafael Espíndola Berndt
Thieser da Silva Farias
Razoável Duração do Processo
Congresso dos Estados Unidos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Gardenia Mota Ayres
Camila Prando
Paulo Henrique Helene
Nicola Patel Filho
Luiz Eduardo Cani
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Art. 111 da LEP
João Vítor de Araújo Santos
Paulo Incott
O Essencialismo nos Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Roberta Werner Pinto
crime de estupro
Ônibus
Artur de Brito Gueiros Souza
Hélder Luis
Fernando Neves
Acusada gestante
Lei n. 8.213/91
Lei n. 13.189/2015
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Francisco vieira de Souza Junior
Maurício Fontana Filho
Suspensão condicional de processo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Paulo Fonteles de Lima
Alexandre do Rosario Brito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Giselle Onofre
Aplicativo
Inelegibilidade
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Direito de personalidade
AIDS
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Mediação judicial
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CPC/73
Corréus
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RE 845.779-STF
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luta pelos direitos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Processo Penal do Limite
Processo de Impeachment
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I Jornada sobre abuso sexual
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Responsabilização criminal
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SAJ
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Indenização por Dano Moral
escravidão
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Natureza da ação penal
Coerência e Verdade em Direito
União estável
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CCJ
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Contestação
Recurso Ordinário
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Manual de Processo Penal
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Reconhecimento fotográfico
Mulher nos cenários jurídicos
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fraude
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Formação Jurídica
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Reclamação
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Previdência Social
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PLS 432/2013
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Reajuste salarial
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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SMS
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PEC 241/2016
Paternidade tardia
TJSE
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Quebra de Sigilo
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