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Casos criminais
Benigno Núñez Novo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Gustavo Tiroli
Assis da Costa Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Diogo de Oliveira Gomes
Lucia Bastos
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Luis Callegari
Tássia Andressa Veber
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Editora Empório do Direito
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James Walker Júnior
Jamilla Monteiro Sarkis
Estudantes secundaristas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rennan Herbert Mustafá
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marco Antônio Scapini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Abril Uscanga Barradas
Jorge Acosta Jr.
r Tainá Aguiar Junquilho
David Maxsuel Lima
Ricardo Fiorin
Camila Amado Soares
Ana Claudia de Souza Crotti
Regis Fernando Freitas da Silva
Fábio Salum
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alexandre Senra
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Taynah Ignacio
Paulo Ferreira da Cunha
Bianca Rosenthal
Ricardo Leonel da Silva
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Thais Mello Doleys
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Victor B. Gonçalves
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Isaac Ribeiro
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cleopas Isaías Santos
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Eduardo Cani
Vitor Andrade
Leonardo Alves Côrrea
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eduarda Cruz Daudt
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Marcos Prata Bentes
Tiago Oliveira de Castilhos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Thaís Rocha Lima
Bruno César Gonçalves da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Aisla de Carvalho
Dierle Nunes
Nely Nazareth
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vicente de Paulo Barretto
André Felipe Oliveira Moraes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paulo Henrique Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
José Ribas Vieira
Marcela Münch
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcelo Pereira de Almeida
Suhel Sarhan Júnior
Abraham Hand Vargas Mencer
Julia Santi Fischer
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mauro Mendes Dias
Michele Hübner
Raígor Nascimento Borges
Humberto Miranda
Cleiton Sacoman
Natalia Cintra
Felipe Fernandes Pinheiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Newton Pereira Ramos Neto
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafael Moura
Thieser da Silva Farias
Ian Martins
Mateus Vaz e Greco
Bianca Bez
Martina Silvestri
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Izabele Pereira Barra
Adilson Pires Ribeiro
Teresa Arruda Alvim
Alana Oliveira
Thalita Abdala Aris
Enzo Bello
Ricardo Antonio Andreucci
Rizzatto Nunes
Guilherme Machado Siqueira
Luiz Carlos de Andrade
Thomas Bustamante
André Chiabay
Weber Luiz de Oliveira
Vinícius Alves
Luana Barros S. de Souza
Delano Câncio Brandão
Júlia Dutra de Carvalho
Melina Girardi Fachin
Ivana Leite Ruiz
Renato Mantoanelli Tescari
Rogério Pacheco Alves
Luciana Pimenta
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Valle Brum
Flávia Pereira Hill
Produto eleitoral
Regiane Nistler
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Flávia Ávila Penido
Felipo Pereira Bona
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Laraíne Catapan
Hodavias Bibiano Chivinda
Felipe Wild Varela
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Taufner Zanotti
Luciano Zanetti
Caroline Ribeiro dos Santos
Lúcio Delfino
Renê Hellman
Jefferson de Carvalho Gomes
Lenio Luiz Streck
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Wellington Jacó Messias
Felipe Sorgi da Costa
Tiago Zagonel
Cinthia Loise Jacob Denzin
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriel Miranda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Marques Vilela
Tiago Spinato
Jaécio Matos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Wagner Francesco
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Larissa Tomazoni
Henrique Bonacina Bonfanti
Amarilis Brito Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jaqueline Moretti Quintero
Lucas Varela
Lazara Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Evanilsa Coelho Martins
João Eduardo De Nadal
Lívia Casimiro
Jorge Luiz Souto Maior
Rodrigo Nery
Jeffrey Chiquini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sebastião Marques Neto
Yasmine Pitol
Francisco Walter Rêgo Batista
Alessa Pagan Veiga
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
Denis Sampaio
Lilian Katiusca
Ismar Nascimento Jr.
Luíza Nívea Dias Pessoa
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Walkiria Cabral
Júlio Marcelo de Oliveira
Augusto Passamani Bufulin
Luíza Resende Guimarães
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Silveira Rigon
Lorena Guedes
Paula Rodovalho
Bruno Guimarães Pedrosa
João Biffe Junior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Vitor Santos Andrade
Geralda Magella de Faria Rossetto
Letícia Bürgel
Ubiratan de Mattos
Guilherme Curci T. Risso
Guilherme Henrique Lage Faria
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo da Silva Brandalise
Arthur Bicalho dos Santos
Roberto Barbosa de Moura
Luís Felipe Espindola Gouvêa
André Luiz Maluf de Araujo
Haroldo César Náter
Nilza Sarneski
Lucas de Alvarenga Gontijo
Ricardo Pires
Bruna Maria Felix
Janiere Portela
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carmem Cavalcante
Giuliano Tamagno
Priscila Serafin Proença
Thomas da Rosa de Bustamante
Alessandro Rodrigues da Silva
Daisson Flach
Jorge Alan Wunderlich
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marina de Carvalho Vieira
Wilson Knoner Campos
Laura Cascardi
Marcela Duarte
Súmula vinculante
Agnes Pessoa
David Salim Santos Hosni
Luana I. Cabral dos Santos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriela Balbinot
Roberta Oliveira Lima
Felipe Barreto de Melo
Vinicius Silva Lemos
Lucas Gabriel Furlan
Ge Mello
Wanessa Assunção Ramos
Brena Bonachini
Bruno Espiñeira Lemos
Alexandre José Mendes
Raphael Fernando Pinheiro
Caio Vlasak
Karen Munhoz
Maciana de Freitas e Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Willian Antonio Meotti
Amanda Avansini Arruda
Tatiana Sogari Tormem
Vontade de Constituição
Mauricio Sousa da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Antonio Peressin
Eron Corrêa da Silva
Patrícia Moreira de Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Moura
Recurso Especial
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bernardo G.B. Nogueira
Daniel Thiago Oterbach
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Valdemar Gomes
França Júnior
Salmi Paladini Neto
Pedro Roberto Donel
Regina Geni Amorim Juncal
RHC 75.800
Fernanda Becker
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alberto Bastos
Alan Furtado
Marcus Vinícius Motter Borges
Leonardo Antunes Morais
Cintia Neves Godoi
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo Holz
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Ramos Melgaço
Maick Cristian Valino Pinheiro
Denis Donoso
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Alice Bianchini
Alexandre Coutinho da Silveira
Agrotóxicos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paula Brener
Amanda Souza Batista
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elena de Carvalho Gomes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jader Marques
Wellington Jacó Messias
Alexandre Cesar Pereira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mateus Brandão Aires
Rosane Leal da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cláudio Lucena
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Bahia
Henrique Picarelli
Nayara Swarowski
Norberto Knebel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Constelação Familiar Sistêmica
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Larissa Beleza
Amanda Ferreira dos Passos
Ilana Lemos de Paiva
Maiana Guimarães
Gizeuda Sousa Rosi
Tamires de Oliveira Garcia
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Kamila Alkmim Nascimento
Aline Taraziuk Nicodemos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Atenuante inominada
Daniel Brantes Ferreira
Pedro de Araujo Fernandes
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Série eProcesso – prática com teoria III
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Lucas da Costa Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Edson Carvalho
Stela Adriane
Wilson Macena da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Estela Márcia Rondina Scandola
Taysa Matos
Bárbara Fonseca de Moura
Ardala Marta Corso
Nathália Ribeiro Leite Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Faria Basile
Cristiana Cordeiro
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gabriel Esperança Lisboa
Fernando José Sampaio Lobo
Luís Fernando Casara Corrêa
Vinícius Loss
Yuri Ivo Peralva Sales
Fabiano Moyses Furtado
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafaela Silva Garcez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcelo Maduell Guimarães
Elias Marques de Medeiros Neto
Amarílis Costa
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Sérgio Restiffe
Jeison Batista de Almeida
Felipe da Silva Freitas
Bruno Henrique Alves Salomão
Manoel Cardoso Helfer
Mônica Louise de Azevedo
Renan Levenhagen Pelegrini
Mateus Mantovani Sorgatto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Leonardo de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Marcella Boarato
Luanna Tomaz de Souza
Maurício Moliner Nazário
Márcia Cunha Teixeira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lívio Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Larissa da Silva Lopes
José Carlos Portella Junior
André Amorim de Aguiar
Fabrício Pontin
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Abel Ferreira Lopes Filho
Caio Ferreira Neto
Maurício Requião
r Nelson Lacerda
Juliano Cesar Zanini
George Oliveira
Gabriela M. Menezes
Adriana Lopes
Gabriel Pereira de Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Antônio Julião da Silva
Alanna Caroline Gadelha Alves
José Edvaldo Pereira Sales
Urbano Félix Pugliese
Maria Cecília Soares Vannucchi
Daniel A. Dourado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Katarina Peixoto
Luiza Miranda Heinisch
Giulia da Silva Soares
Heloisa Alves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Ilan Goldberg
Aurélio Franco de Camargo
Ezequiel Pires
Olívia Maria de Almeida
Cristina Motta
Herval Sampaio
Rodrigo López Zilio
Aisha E. Road
Futuros profissionais do Direito
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nic Cardeal
Ana Paula Rengel Gonçalves
Atahualpa Fernandez
Guilherme de Luca
Thais Nogueira Lopes
Élida Lauris
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Joselene Negra Black
Noslen Melo
Andréia Candida Vitor
Jaqueline dos Santos Espíndula
Belmiro Jorge Patto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rogério Carvalho da Rosa
Renato Santos de Melo
Maica Matos Leão
Sandra Cristina Maia
Ataques cibernéticos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bianca Aline Becker
Marli M. M. da Costa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Isabela Maria Cremasco Vieira
Naína Ariana Tumelero
Paulo Gurjão
José Antonio Herrera
Guilherme Barros Martins de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Justiça e vingança
Tainá Machado Vargas
Fabiana Lanke
Paula Franciele da Silva
Claudia da Rocha
Carlos Augusto de Assis
Ivani Contini Bramante
Fabrício Reis Costa
Aicha Eroud
Roger Feichas
Welder Queiroz dos Santos
Daniela Bornin
Leonardo Oliveira Bernardino
Deckinho Mattos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Mayra Matuck Sarak
Claudia da Rocha
Paulo Vinícius Feijó
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Costa de Oliveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Jenifer Carina Pereira
Flavio Antônio da Cruz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Nelson Camatta Moreira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Felipe Chiavone Bueno
Hernani Zanin Júnior
Luccas Tartuce
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Porto Martins
André Carneiro Leão
Ubirajara da Fonseca Neto
Raul Linhares
Rodrigo Frantz Becker
Eduardo Januário Newton
Cristiano Duro
Ivy Farias
Danúbia Souto de Faria Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre Ávalo Santana
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Emanuela Gava Caciatori
Emrich Sá
Matheus Fanti
Magnum Roberto Cardoso
Nicole Noschang
Saulo Dutra de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lucas Romero Leite
Lauriston de Araújo Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Koch Carlan
Fabrício Morais da Costa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Isaías Henrique Silva
Marcelo Carneval
Júlio Cesar Rossi
Alan Diógenes Rodrigues
André Dos Santos Carvalhal
Alfredo Copetti Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Franciane Hasse
Matheus José da Silva Dillio
Vinícius Anacleto Burato
Jaider Esbell
Ian Martin Vargas
Ian Fernandes de Castilhos
Suelen Tavares Gil
Fransuelen Geremias Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vanessa Brodt Martins
Ubiratan de Mattos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Zilka de Sá Barros
Proporcionalidade e isonomia
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tiago Joffily
Márcia Andrade Oliveira Bello
Maria Clara Gouveia Magalhães
Sandro Luiz Britto Sprenger
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mateus P. Gomes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thiago Freitas
Sidineia Delai Onzi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcelo Buzaglo Dantas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Valdemar Habitzreuter
Willian Alex Sander Amorim
Kamilla Mello
Nayron Divino Toledo Malheiros
Camila Zambrano de Souza
Lei Antidrogas
Marco Aurélio Serau Junior
Eric Scapim Cunha Brandão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Franciele Rieffel
Maykon Fagundes Machado
Daniela Richter
Tatyane de Araújo Campos
Amanda de Medeiros Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Marina Alice de Souza Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Anita Duarte
Rafael Motta e Correa
Bernardo Lima
Mariana Silva Nery
Anna Júlia Santana Vicente
Jamil Melo
André Luiz Bermudez Pereira
Anderson Brasil
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Raique Lucas de J. Correia
Kelvin J. Bressan
Clécia Cristina Galindo
Lucas Correia de Lima
Ana Radig Denne Lobão Morais
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lenon Gustavo Batista Taques
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Crédito negativo
Amanda Viega Spaller
Marcelo José Madeira Mauad
Márcio Soares Berclaz
Millena Gêmero
Débora Spagnol
Maria Alexandra Borba
Sílvia Gabriel Teixeira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Belmiro Fernandes
Felipe Abdel Malek
Gleucival Zeed Estevão
Eleição municipal
Cândido Furtado Maia Neto
Germano Schwartz
Leonardo Gomes Fernandes
Raphael de Souza Almeida Santos
Letícia Bittencourt
Raphael Augusto
Périsson Otávio Rodrigues
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eduardo Borges
Guilherme Alcântara
Paulo Ferreira da Cunha
Wellington Lima Amorim
Camila Cardoso de Mello Prando
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Phillip Gunther
Mauricio Stegemann Dieter
Laís Mosso Ferfoglia
Daniel de Pádua Andrade
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Franceline Franco
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Ursula Rodriguez Minhone
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Henry Colombi
Ruiz Ritter
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Konstantin Gerber
Jarbas Matos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
S. Tavares-Pereira
Afrânio Silva Jardim
Modelo aristocrático de Direito
Filipe Reinert
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Sofia Jessica Diaz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Campos Cerullo
Miguel Augusto Nisizaki
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Pedro Ivo de Sousa
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Roberto Bona Junior
Amanda Muniz Oliveira
Carolina Luísa Wichinheski
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo Becker
Vinícius Cidral
Jocê Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juliana Ramos de Amorim
Marcos Catalan
Rodrigo Helfstein
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ygor Nasser Salah Salmen
Paola Furtado
Persecução penal nos crimes tributários
João Paulo Pirôpo de Abreu
Cristiane Rebelo Limas
Karina Almeida Pinhão
Amanda Rodrigues Alves
José Calvo González
João Daniel Rassi
Lucas de Oliveira Bressani
r Rodrigo Wasem Galia
Adriano Leitinho Campos
Gustavo Marques Krelling
Alice Hertzog Resadori
Patrícia Leite Carvão
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vinícius Arouck
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Wasem Galia
Wellington M. de Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Silvia Arizio
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriel Cavalcante Cortez
Murillo Andrade
Manuel Martín Pino Estrada
Talita Quézia de Assis
Carlos Alberto Crispim
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Pontes Ferreira
Carlos Eduardo Martinez
Débora Veneral
Tânia Maria S. de Oliveira
Angélica Mota Cabral
Gustavo Borges Mariano
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucas Machado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Dora A. Martins
Bruno Trento Hein
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Carrinho Muniz
Cintia Neves Godoi
Rafael Leme Macedo
Maira Scavuzzi
Sergio Henrique Salvador
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Sarah Gomes Sakamoto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Direitos dos homossexuais
Espetacularização da violência
Gustavo de Lima Pereira
Helga do Nascimento de Almeida
Marília Siqueira Costa
Escola Mineira de Processo Penal
(Sub)Versões Processuais Penais
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thiago Vasconcelos Moura
Lara Teles Fernandes
Tabita Aija Silva Moreira
Simone Henrique
Daniella Teixeira
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo Darela de Souza
Adriana Almeida Lima
Natascha Anchieta
Giselle Couy
Fernanda Darcie
Agustín Laó-Montes
Leandro Augusto Alves da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Adriano de Jesus Silva
Mateus Costa Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Jefferson Forest
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
r Raul Linhares
Maria Fernanda Piva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelli Cipriani
Daniela Portugal
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rubem Bilhalva Konig
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lucília Napoleão Barros
Marcelino Sato Matsuda
Ana Luísa Fioroni Reale
Thiago Souza de Albuquerque
Centros penitenciários brasileiros
Paulo Incott
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bruna de Souza Fernandes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
G. Couto de Novaes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Hoffmam
Jackson Silva Wagner
Claudia Freesz Calmon
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luciana Santos Silva
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Trindade
Eugênio Pacelli
Aicha Eroud
Karina Guerreiro de Sá
Imane Rane
José Flávio Bueno Fischer
Cristiane Rodrigues Iwakura
Espírito republicano
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Laura Dutra de Abreu
Fernanda Frizzo Bragato
Marcos Queiroz
Kenarik Boujikian
Mário Cesar Andrade
Fernando Rubin
Zulmar Duarte
Mamadú Saido Djaló
Aline Miranda
Maria Carolina Russo
Camila de Oliveira Koch
Gustavo Silva Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Braga Cavalcante
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriela Maia Rebouças
Gabriel Bulhões
Fábio Borges
Tayane Caruso do Valle
Viviane Lícia Ribeiro
Ellen Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Willian Cleber Zolandeck
Ana Claudia de Almeida Garcia
Giovani dos Santos Ravagnani
Felippe Borring Rocha
Andreza Pantoja Smith
Rideko Suzuki
Evânia França
Daniel da Costa Gaspar
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jefferson Augusto de Paula
Ademar Nitschke Júnior
Paloma Leles
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelo Ferreira Machado
José Barroso Filho
Fabiano Ramalho
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Dervana Coimbra
Gabriela Mendes Machado
Amanda Ribeiro dos Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Roberta Aparecida Varaschin
Velocino Pacheco Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Quitéria Péres
Karla Fabrício de Godoy
Marco Félix Jobim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Igor Borges La Rosa
Edilson Santana G. Filho
José Luis Bolzan de Morais
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Mackysuel Mendes Lins
André Antônio Gavazini
Guilherme Wunsch
Catarina Hernandez Ferri
Vitória Sousa Lopes Pereira
Célia Iraci da Cunha
Javier Diez García
Suzany Brasil
Joscimar Souza Silva
Victor Hugo Ossowsky
Alexander Meurer
Nic Cardeal
Juliana Hermes Luz
Emmanuel Dockès
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Víctor Minervino Quintiere
Aline Leves
Maurício Fontana Filho
Marcos Paulo Campos
Evandro Regis Eckel
Isabelle de Cássia Mendonça
João Ulysses Ferreira Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Adriano Valente
Renata Oerle Kautzmann
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fredie Didier Júnior
João Paulo Atilio Godri
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Luiza Gorga
Monica Cecilio Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
Manuella Fernandez
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
José Henrique Mouta Araújo
Nadine Hellen Reis
Luís Eduardo Colavolpe
Negócios jurídicos processuais
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Breno Botelho Vieira da Silva
Rogerio Licastro Torres de Mello
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Felipe Dalenogare Alves
Fauzi Hassan Choukr
Glauco Gumerato Ramos
David T. Queiroz de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eduardo Rodrigues dos Santos
Mariana Resende
Talissa Truccolo Reato
Lia Testa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Giorgio Dalla Barba
Silvia Felipe Marzagão
Edson Silveira
Ricardo Souza Calcini
Hugo Melo Falquer
Simone Nacif
Igor Raatz
Luis Leandro Gomes Ramos
Alexandre de Paula Filho
Jessyka Zanella Costa
Igor Labre de Oliveira Barros
Marcelo Andrade de Azambuja
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Derik Roberto da Silva Rozas
Álvaro Castillo
Leonel Pires Ohlweiler
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lougan Cardoso Lima
Carla Joana Magnago
Rodrigo Bahia de Souza
Francine de Moura
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Lis Arrais Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Aline Amábile Zimmermann
Theodoro Vicente Agostinho
Deivid Willian dos Prazeres
João Paulo de Souza Carneiro
Marcel Lopes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Victor B. Gonçalves
Fabiano Zavanella
Gustavo Roberto Costa
Débora Fernanda Ferreira
Nelson Lacerda
GABRIELA ALBINO UGIONI
Danilo Nascimento Cruz
Arthur de Souza Bastos
Sinara Adriano da Trindade
Eder Fernandes Santana
Iara Antunes de Souza
Andrezza Anzolin
Mauro Granemann de Souza Neto
Leonardo Carvalho Moura
Diego Crevelin de Sousa
Jenair Alves da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
José de Assis Santiago Neto
Eduardo de Avelar Lamy
Rafael dos Santos da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Ponce
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Victor Costa Brito
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Gustavo Capobianco Volaco
Antecipação de Tutela
IBDFAM
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Luciano Zanetti
Romênia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Remoção de presos
Níger
Revista da AGU
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direito ao esquecimento
Lei n. 12.318/2010
ONU
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Obras Publicitárias
Apreensão de passaporte
Massacre Manaus
Curso de Filosofia Jurídica
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Min. Laurita Vaz
João Paulo Machado Piratelli
Movimentos sociais
Propaganda enganosa
Assédio Moral
TRF2
Informativo 553 STJ
idoso com câncer
MS 30891
Transparência Internacional
Audiências de custódia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Decisão Liminar
Cristiane Rebelo Limas
Indulto
Sorocaba-SP
Pessoas com deficiência
Mario L. Gambacorta
Alunas feministas da UFG
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Luiz Ferri de Barros
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Sanção Presidencial
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Recurso Extraordinário 973837
veículos autônomos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Entre Nós
Neurociências
XIII Semana Acadêmica
ADC nº 43
Albinismo
Patrícia Cordeiro
Gabriela Minatto Cherubini
LEAP Brasil
Nicole Noschang
Professor Boaventura de Sousa Santos
Flávio Baumgarten
Leonardo Garcia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Renajud
Educação Pública
Gestão da Terceirização do Trabalho
Daniela V. Pachito
Rita Matos Coitinho
Wallace Costa dos Santos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Alex da Silva Anhaia
Indenização por cobrança indevida
Fernando Neves
Coação Testenhunha
Lei 9.099/1995
Congresso dos Estados Unidos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Regime prisional
Bruno Sá Freire Martins
Hilariane Teixeira Ghilardi
Vinícius Núñez Pinheiro
Leonardo de Souza Chaves
Massa Falida
Canal Empório do Direito no YouTube
Direito à Privacidade
Constituição e Poder Vol. 2
Expropriação
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Presidência da República
UNAERP
Gabriela Andrade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Adriana Cecilio
Bruno Miragem
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Europa
Finlândia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Conselho Municipal de Assistência Social
Requisições de Pequeno Valor
Imunidade profissional do advogado
Revisão Disciplinar
Atividades Complementares Eletivas
Áudio da entrevista
Brenno Cavalcanti
Suíça
Roberta Maia Gresta
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Rodrigo Wasem Galia
Reclamação
Tiago Fachin
José Emílio Medauar Ommati
Atestado médico
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Otelo
Eleição
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
data-base
Ministro José Barroso Filho
Rafael Espíndola Berndt
Infração na adolescência
Roma
Comissão Especial
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Irlanda
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Divulgação
Ensino de Processo Penal
Lições de Direito Alternativo
Fernanda Zambrotta
Raquel Von Hohendorff
Gilberto M. A. Rodrigues
Arquivamente de Inquérito
Dano Material
João Vítor de Araújo Santos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Crimes de natureza permanente
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Juízes pela democracia
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Crimes da Ditadura Militar
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Aula online e gratuita
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Revista Contextos Clínicos
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gestante
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Giselle Onofre
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
O que funciona no plantão judiciário
Visita Presídio Central Porto Alegre
Hélio Peixoto Júnior
Lata de tinta
Responsabilização criminal
UFOP
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Observatório da Mulher
Edital publicado
Danos morais
Embaixada Americana
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Fundo Penitenciário Nacional
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Direito LGBT
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Curso online
Resolução 214
Aula Magna
Excesso em abordagem policial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Micheli Silva
Doutrina previdenciária
Mesa de Estudos e Debates
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Fenastc
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
RDD
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Robert Alexy International Legal Seminar
TJCE
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Centro Integrado de Cultura
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Advertência
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concurso oficial de justça
Programa "Pai Presente"
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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PEC 287/2016. ADPF 438
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Coisa Julgada
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Cursos
Entrevista Débora Fioratto
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Quarta Turma do STJ
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Prestações Pecuniárias
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Cultura da Punição
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Uso do telefone celular
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Legislação Francesa
progressão de regime
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Curso de Direito
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Direito Contratual
Estabelecimento prisional
Sistemas Sociais
Tribunal de Justiça de Goiás
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Melhor atendimento no Judiciário
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Dez Medidas Anticorrupção
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Psicologia em Estudo
Investimento em fundos internacionais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Marinha do Brasil
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Medidas cautelares a parlamentares
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Apadrinhamento de crianças
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estatuto do Idoso
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Furto de Chocolate
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Walter Bittar
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Direito Interncional
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Inquéritos arquivados
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Parentesco de terceiro grau
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Concurso público
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Apelação Criminal
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Kafka
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Edital de Parecerista
Senha de cartão
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Motorista
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Citação eletrônica
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
HC 135.100
Crime de ameaça
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Súmula 90 do TST
Denúncia Crime
fundamentos do constitucionalismo
Código Tributário nos Tribunais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
terras de cultivo de drogas
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Defensoria Pública de Goiás
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Especialização em Direito e Economia
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Manifesto pela Democracia
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Curso de Direito Penal Didático
orientação sexual
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Diego Augusto Bayer
Matheus Souza
Criminologia Forense – Tomo I
Michel Temer
acervo disponível
Estudante
Projeto de Lei 3.729/04
Nota de Apoio
Julgamento pelo tribunal do júri
Comunicação ao juízo da execução
Isabely Neves
Tuberculose
Decreto 27.784/1950
ADI 5645
Decisão colegiada
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
URFJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
João Conrado Blum Júnior
Juíza Maria Clara Sottomayor
Tráfico privilegiado
Fernando Gaspar Neisser
IX Semana Jurídica
CEPAL
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Temas de Argumentação Jurídica
adoção homoafetiva
GLBTs
Justiça Legal
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Affonso Ghizzo Neto
Arrecadação de Verbas Públicas
Produtividade
Marcelo Figueiredo
Medida Provisória 759/2016
Curso Novo CPC
Privatização de Presídios
suspensão de penalidade
Crime de Furto
Lista de Livros
Extremismo
Marcia Sarubbi Lippmann
Coreia do Sul
Dano Moral
Convenções Internacionais
Abuso Sexual
Ministro Rogério Schietti Cruz
Catherine Figueiredo Escobar
Sedec
João Paulo Allain Teixeira
Cândido Furtado Maia Neto
Juliano Keller do Valle
Portaria 1/2017
Carlos Vinicius Mariano Magno
Assembleia Estudantil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marcel Gomes de Oliveira
Carlos Teixeira
Affonso Ghizzo Neto
Corréus
estacionamentos
Audiência Pública
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alemanha
Aruani Kindermann Lapolli
Manuela Valim Charpinel
Imunidade parlamentar
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Evento internacional
individualização
Comunicado da ONU
Cinthia Loise Jacob Denzin
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
HC 374713
A Casa de Vidro.com
185
CPGUFSC
Liminar em HC
Coaching
Trasnporte coletivo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
tutela urgente da saúde
Condenação criminal
Memorial escravocata brasileiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
DPESC
Licitação
júri popular
Obrigação Impossível
Estatuto da Advocacia
Consulta Popular
Turquia
Escritório Social
DPVAT
TJAL
Alessa Pagan Veiga
Processo de adoção internacional
Palácio do Planalto
r Luiz Ferri de Barros
Laura Mallmann Marcht
Ministra Cármen Lúcia
Vítimas de Tortura
Ilicitude das Provas
Bloqueio judicial do WhatsApp
HC 75.716
Homenagem a Imre Kertész
Layane Leans Cardoso
Érica Côrrea Simões Pires
Resolução n. 175 CNJ
Volume 18
Direito eleitoral
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Bruno Luís Marques Hapner
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Decreto Presidencial
Constelação Familiar
O Procedimento Comum
Luanna Tomaz de Souza
SAJ
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Mediação privada
Grécia
TJBA
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
José Calvo González
Thieser da Silva Farias
Claudio Melim
Airto Chaves Júnior
Mariana de Assis Brasil e Weigert
hoje?"
Resolução n. 155/2012
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Elcemara Aparecida Zielinski
Usuária morta
Ex-presidente Lula
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Estado Democrático de Direito
Roberto Wagner Lima Nogueira
Leonardo Isaac Yarochewsky
(MP) 746
Discriminação Racial
Rússia
reunião com presidentes dos TJs.
Cão Guia
Katarina Peixoto
PLC 6784/2016
Luiz Ricardo de Castilhos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lilian Cristina Moraes
pais solteiros
Publicidade abusiva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Academia
Romance
Diderot Costa Souza Filho
Violência contra a mulher
Mensalão
Glauber William Duarte
âmbito de proteção
Tiago Resende Botelho
Vitória/ES
Companhia aérea
Trancamento do Processo
Recuperação de Créditos
Universidade do Porto
Chicago
13.271/16
Ricardo Bucker Silva
Colaboração premiada por delegados
Estatuto da Juventude
Enamat
A Índole Filosófica do Direito
Súmula 574
FHC
Leonel Pires Ohlweiler
Paris
TJRS
Eliza Hartung
Abuso dos direitos humanos
Estudar Fora
Transição e Consolidação da Democracia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Edson Damas da Silveira
Ministro Og Fernandes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Terrenos de Marinha
André Sampaio
Consulta CNJ
1º Congresso de Criminologia(s)
Juliana Ribeiro Goulart
Jorge Alberto de Andrade
Isaac de Luna Ribeiro
Formulário digital
Matheus Felipe de Castro
Simone Henrique
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
TRF da 3ª Região
O direito à extimidade
Operação Greenfield
RE 595676
Cartilhas
Redação
Inscrição OAB
Andressa Tomazini
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
João de Mendonça Salim
Projeto de Lei 3.277/2012
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pena Capital
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Flávio Andrade da Cruz
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Maurizio Oliviero
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Centro de mediação para solução de conflitos
Agravo de Instrumento
Rodrigo Darela de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vinícius Loss
Alexandre Wunderlich
valores retroativos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Redação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Organização Mundial da Saúde
Aderlan Crespo
tema 945/STJ
Samir Mattar Assad
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Súmula 563 do STJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Promoção das Diversidades
Ocupação das Escolas e Universidades
Saúde Prisional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Vítima tenta acordo
II Congresso Sul Brasileiro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Big data
Estudos Feministas
Karla de Souza Oliveira
mediação virtual
Gianfranco Silva Caruso
TRT-MG
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
ANAMORPHOSIS
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
TJMS
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lei n. 13.189/2015
prisão por débito tributário
PEC 241/2016
Anoreg/MA
reedição de normas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prerrogativa de foro
Lei nº 13.427
Quilombos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Tortura Sistêmica
Andrea Bocelli
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Escola sem partido
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Projeto Releitura
Adicional de Periculosidade
Sandro Kozikoski
PEC 209
Anna Paulina Corteletti
Marcus Alan de Melo Gomes
Gilberto Bruschi
Prescrição da ação penal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Montreal
Wagner Balera
Renato de Souza Matos Filho
Manuela Andrade
Brasil. Human Rights Watch
Lei 9.029/1995
Recomendação 27/2009
Conrado Gama Monteiro
Tânia Iró da Motta
Constituição brasileira
Mensageira da Paz
Febre Amarela
Guilherme Rosa Santos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Dano Estético
Agostinho Ramalho Marques Neto
Organização Mundial de Saúde
Aplicativo
Jeffrey Chiquini
Princípios Processuais Constitucionais
Cristiano Imhof
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Karla de Souza de Oliveira
Ministério Público da Bahia
Direito Internacional
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Direito e processo penal
Mediação on line
Leonardo Avelar Guimarães
Fernando da Silva Albuquerque
Eleições EUA
Impeachment
Alfa Oumar Diallo
Fazenda nacional
Ministro Celso de Mello
Francisco vieira de Souza Junior
Maurício Requião
Reforma Eleitoral
Coerência e Verdade em Direito
Maciana de Freitas e Souza
Agressão escatológica
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Airton Gomes Braga
Publicidade de cigarros
Associação Brasileira de Direito Processual
TSJP
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Nota
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Paula Naves Brigagão
Tabelionatos de Notas
RAECC
Raul Linhares
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lei 12.850
Salvo conduto
Mudanças Climáticas
Lei 13.269/2016
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
O Júri Objetivo II
PRISÃO
Países latino-americanos
despesas nova eleição
Canibalismo
Everaldo Luiz Oldoni
Francine Sgnaolin Schmitt
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Judicialização democrática
Imersão na Selva Amazônica
Thaís Janaina Wenczenovicz
Gustavo Medeiros
Abaixo assinado
Ranking Anuário da Justiça
Direito Penal da guerra às drogas
Doutor "honoris causa"
Banco Mundial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vitor Dias Conceição
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Falta de vagas
Ações Penais Constitucionais
Bruna Vidal da Rocha
Posse Ministra Carmen Lúcia
Países Lusófonos
ACNUDH
Representação Criminal
Cartório
Antropologia Teológica
Bingo
Matheus Almeida Caetano
Penal Tributário
Cumulação de pensões
Resolução n. 203/2015
Jean Vilbert
Habeas Data
Rosimeire da Silva Meira
Seguro DPVAT
Paulo Furquim de Azevedo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito costumeiro
tese reafirmada no STF
Motorista bêbado
Paulo de Souza Queiroz
Dolivar Gonçalves Junior
Lei n. 8.213/91
HC 143.247/RJ
Testemunha de uma barbárie
Giancarlo Montagner Copelli
HC 389211
Filmes Africanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Abuso de menores
Maria Lúcia Karam
TJGO
Paulo Henrique Helene
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Janiere Portela L. Paes
Litigância de má-fé
Em blog del narco
Imissão na posse de imóvel
Cirilo Tissot
Ministra Cármem Lúcia
Sistema Unificado de Execução Penal
Thais Silva Bernardes
João Paulo Orsini Martinelli
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Alisson Silveira da Luz
Raphael Boldt
Cristiano Neves
CTB
Maria Madalena Telesca
Universidade Luterana do Brasil
Lucas Manoel Soares Machado
Valores nutricionais
Trancamento de ação penal
Hugo Fernandes Matias
Barbara Pasello
Violência de gênero
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eugeniusz Cruz
Auschwitz
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Camila Berni
Roberto Bergalli
Lei n. 15.829/2012
Enrique Pedro Haba Müller
Legislação Alemã
Los Angeles
TJMG
Afastamento
João Paulo de Mello Filippin
Arquivo digital
2ª Câmara Criminal
Decreto 3.413/2000
Kelven de Castro Soeiro Santos
Júlia Melim Borges Eleutério
Tutela provisória
Julio Cezar de Oliveira Braga
Ex-cônjuges
Tainá Fernanda Pedrini
António Guterres
João Manoel Vidal de Souza
Universidade Federal de Goiás
Decreto 8.615/15
Camila Prando
Berçário
Universidade Federal de Minas Gerais
Geraldo Prado
Ministro da Saúde
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Bruno de Omena Celestino
Samira Schultz Mansur
Pena pecuniária
Redação
Japão
Mara Rosane de Medeiros
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Projeto MiniPac
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Beatriz Zapelini
cirurgia plástica reparadora
Luciano Dantas Sampaio Filho
Thiago Siffermann
Paulo Rogério Muniz Barros
Transferência para hospital
controle social e falsas promessas
Gustavo de Mattos Brentano
Saiba Mais
Totalitarismo no século XXI
Investigação de paternidade
Sistema Quero uma Família
Trabalho de Conclusão de Curso
Fábio Rodrigues Paulino
Rafael Fernandes Caldeirão
Vereador SC
Massacre em presídios
Escolas
Atahualpa Fernandez
Editora Empório do Direito
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Líbano
Renova Cursos
Eugenio Zaffaroni
Medidas alternativas
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fiança
Tragédia de Mariana
Regime disciplinar diferenciado
4.º Congresso Médico e jurídico
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Reforma da política de drogas no Brasil
Armas Nucleares
Equador
Simone Pires Cipriano
Competência criminal
África do Sul
Desaposentação
8ª Vara Federal de Florianópolis
Grupo de Pesquisa
Paradoxos Penais – Vol. I
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Doulas no parto
Marina Almeida da Rosa
Legislação em vigor
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Marcelo Ribeiro
abordagem policial
Escoteiros
AIDS
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Rodrigo Francisco de Paula
Clenio Jair Schulze
Sistemas Processuais Penais
Controle de Convencionalidade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cibele Cheron
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jefrei Almeida Rocha
Direitos dos animais
Onyx Lorenzoni
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Confederação Brasileira de Futebol
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Equipamento para Blindar a Sociedade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Exploração sexual de menores
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Quadrinhos puros do Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Revista Húmus
Luciano Benetti Timm
Lei Federal 11.091/2005
Revista Jurídica Actualidad Penal
CEAJud
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Buraco em via pública
Lei 8.625/93
Ricardo Carvalho Fraga
Lauro Francisco Mattei
OAB/ES
Eduardo José da Fonseca Costa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Inquérito n 4.483
Casamento Infantil
Dano Psíquico
Edução
Rafael Silveira de Souza
restabelecimento do fornecimento de água
Rafaela Alban
Adimplemento Substancial
Telismar Aparecido da Silva Júnior
MARCELO MARQUES
PLS 280/2016
Alfredo Copetti Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
Ausência do MP em audiência
doutorado
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
G. Couto de Novaes
Alexandre Vuckovic
Curso de extensão
Antonio Vercher Noguera
João Paulo Allain Teixeira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Matheus Henrique Cordeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei dos Planos de Saúde
Juros de Mora
Otávio Augusto Tirello Pulga
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
adicional de insalubridade
Natália Katrine Doutor Branquinho
339 CP
veiculação indevida de imagem
Ministério Público Militar
Autismo
Teses
Carla Estela Rodrigues
Yuri Felix
Lei nº. 13.257/16
Londres
André Leivas de Araújo Vianna
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Professora Dra. Paula Saleh
Márcio Ferreira
Michelle Carducci
Programa Apadrinhamento Afetivo
Carla Mari Robaina Marcondes
Desconto no salário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Guilherme Gualberto Torres
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
vidade político-partidária
Luiz Inácio Lula da Silva
Salah Khaled Jr
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Código Civil de 2002
Fernanda Diniz Soares Mota
Fotos
Filme Orestes
UNOESC
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jornal
Prenome de tratamento
Estelionato emocional
Casa das Américas
artigo 33 do CP
Marcio Borges S. Castellões
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Walder Araújo de Oliveira
Leonis de Oliveira Queiroz
Atibaia
Pedro Roberto Donel
Vitor Pereira dos Santos
Sacha Darke
Irineu Siqueira Leite
PFDC
CDC
Bloqueio whastapp
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Mentalidade Inquisitória
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Crime Militar
Declaração de Brasília
Moraes Pitombo Advogados
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
gastos do Judiciário
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Estevão Schultz Campos
Gustavo Schlupp Winter
Acidente de trabalho
Anuário da Justiça
Jônata Souza Guimarães
Bruno Sá Freire Martins
aumento de tarifa de ônibus
Aplicativo CPC Anotado
Oportunidades
Diogo Macruz
Felippe Borring Rocha
Medida Provisória nº 712
Paulo Edgar da Rocha Resende
Presunção de Inocência
Julia Lafayette
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mediação judicial
Concurso de Bolsas
Roberto Epifânio Tomaz
Marcelo Melo
Audiência Digital
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Pepperdine University
Pessoas portadoras de deficiência
Ministro Noronha
Art. 111 da LEP
Inclusão
Iolmar Alves Baltazar
Antônio Julião da Silva
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Austrália
Andréia Ferreira Bispo
cerceamento da liberdade do cidadão
Carta de Conclusões
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
CIIDI
Guilherme Wunsch
Frantyelle Dorneles Gambin
Vladimir Safatle
Gabriela Mendes Fontana
OAB/MG
Poligamia
Estados Lusófonos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sergio Henrique Salvador
Robinson Borges da Silva Junior
TJSE
Pesquisa e Movimentos Sociais
agravo interno e embargos
Vinicius Lúcio de Andrade
CCJ
Pedro Scuro Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
POLÍTICA HIGIENISTA
Professora Claudia Regina Freitas
Princípios Constitucionais Eleitorais
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Felipe André Dani
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Ismar Nascimento Jr.
Heloísa Husadel Telles
ACAD
Projeto Ronda Maria da Penha
TRT 8º Região
Princípio da não surpresa
patologia ocupacional
Péterson Niehues
Eduardo Januário Newton
Desembargador Osmair Couto
Rede Infoseg
Guilherme Barcelos
Anuário da Justila 2016
PLS 32/2016
Quadro Saiba Mais
Nicola Patel Filho
EMESC
IPEBJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Contratos
Gustavo Henrique Dietrich
TRT 3ª Região
Lista
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Festa Junina
Amanda Oliari Melotto
Carolina Iarocrinski
Maurício Fontana Filho
Exame de Ordem
Dívida valor
A construção da cidadania e a sexualidade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Greve Geral
Yuri Carneiro Coêlho
adoção
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
julgamento STF
Jorge Bheron Rocha
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Responsabilidade solidária
Amanda Rodrigues Vander
Laura Gigante Albuquerque
EMAB
Dia do Orgulho LGBT
Poder Judiciário catarinense
Eleições municipais 2016
Concursos Públicos
Paraíba
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
CPC/73
Lei das Terceirizações
Aluguel de Roupas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Poder Judiciário Estadual
Luciano Chacha de Rezende
João Felipe B. Bastos
Código de Trânsito Brasileiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Materialidade delitiva
Trabalho remoto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Documentos falsificados
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Tráfico internacional de drogas
RE 845.779-STF
Solicitante de asilo
João Daniel Rassi
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Giulia D'Amore
Ricardo Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
progressão vertical de carreira
CERS
Theodoro Vicente Agostinho
Tema 98 STJ
Adoção homoparental masculina
Penhora de honorários
Vinicius Almada Mozetic
PL 280/16
PJSC
Felipe Wruck Médici
PLS 432/2013
Zulmar Vieira Coutinho
Reação Alérgica
Entrevista do dia
Francisco Sannini Neto
Leandro Matsumota
Primeira Seção do STJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Revista Iuris in mente
Tânia Maria de Oliveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Justiça Juvenil
Tempo de Resistência
Resolução 213/2015
Clube de Regatas do Flamengo
Sentença de Pronúncia
Condenação
Israel Domingos Jorio
Estatuto da Primeira Infância
Revista Avant
reintegração de posse
famílias com renda baixa
TRT da 9ª Região
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gabriel Martins Furquim
Redes sociais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Depósito recursal
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
2ª Edição
impenhorabilidade
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ian Martin Vargas
Museus
INCADE
RIHJ
Érica Veríssimo Martins
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Vitor Pereira dos Santos
Lei Pelé
Yara Singulano
Reforma em creche
MPMS
Poder e Corrupção
Fernando Salzer e Silva
Bruno Lima Rocha
Virginia
Bem imóvel
Bernardo Micherif Carneiro
PJe Mobile
vítima de bala perdida
Pena de multa
acidente Mogi-Bertioga
José Edvaldo P. Sales
Dosimetria
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Alan Maurano Savedra
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
MESC
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gabriel Serra
Psiquiatria Forense
André Alexandre Happke
Julio Cezar Moura de Souza
Boletim RDL
Decreto 8.789
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Carnaval de Rua
Mateus Sampaio Aranha
padrão internacional de segurança
SP
Juliana de Alano Scheffer
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Pessoa com deficência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
O resultado como fundamento do injusto penal
João Baptista Herkenhoff
Universidade Estadual de Maringá
Joaquim Leitão Júnior
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