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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
(Sub)Versões Processuais Penais
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fabiana Otero Marques
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alexandre Bahia
Gabrielly Caroline Porsebon
Elisa Berton Eidt
Luciana Santos Silva
Rodrigo Fernandes
Fabiano Zavanella
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre José Mendes
Élida Lauris
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre dos Santos Priess
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nic Cardeal
Geovana Leme
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marcello Terto e Silva
Adriana Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafael de Deus Garcia
Maria Rita Rodrigues
Márcia Letícia Gomes
Luís Gustavo Reis Mundim
Rodrigo Bahia de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Lucio Barreto Guerreiro
Violência contra as mulheres
José Calvo González
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcelo Pereira de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Júlio da Silveira Moreira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Henrique Mouta Araújo
Participação Privada
Paula Franciele da Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Takahashi
André Lucas Fernandes
Suzana Rahde Gerchmann
Matheus Koerich Nobre
Rafaela Silva Garcez
Ian Martin Vargas
Caroline Ribeiro dos Santos
Ruth Batista
Leonardo Gomes Fernandes
Mateus Costa Pereira
Bruno Trento Hein
Isabelle de Cássia Mendonça
Vinícius Loss
Luiza Lopes Bustamante
José Ribas Vieira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Sabrina de Paula Braga
Giancarlo Montagner Copelli
Karina Melo Vieira
Luiza Nagib Eluf
José de Assis Santiago Neto
Priscila Serafin Proença
Patrícia Henriques Ribeiro
Amarilis Brito Costa
Marina Cerqueira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lorena Vasconcelos Porto
Angélica Mota Cabral
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Feitosa da Mata
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Melo Silva
Luciano Franco Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Rafael de Araújo Alves
Roberta Moura Faíz
Felipo Pereira Bona
Sofia Siman Salema
Humberto Miranda
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Sara Vieira Matos Figueiredo
Leonard Schmitz
Ana Júlia Batista
Daniel Brantes Ferreira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Ziel Ferreira Lopes
Vitor Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Elena de Carvalho Gomes
Tiago de Lima Santos Reid
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Raquel Possolo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiz Carlos de Andrade
Bruna Angélica Maistro
Bruno de Macedo Dias
Carlos Eduardo Martinez
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ismar Nascimento Jr.
Giulia da Silva Soares
Espetacularização da violência
Israel Lima
Gustavo Santana do Nascimento
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Manoel Cardoso Helfer
Maria Francisca Accioly
Iolmar Alves Baltazar
Jéssica Galvão
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulo Antonio Peressin
Ezilda Melo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rodrigo José Leal
Bárbara Natália Lages Lobo
Emanuela dos Santos Silva
Mônica Louise de Azevedo
Fábio Salum
Gustavo Roberto Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lillian Pfleger
Airton Gomes Braga
GABRIELA ALBINO UGIONI
Raul Linhares
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pedro Henrique Machado da Luz
Delano Câncio Brandão
Adriana Bravim
Ivy Farias
Carlos Alberto Farracha de Castro
André Dos Santos Carvalhal
Marcos Prata Bentes
Cândido Furtado Maia Neto
Eduardo Januário Newton
Valmir Pereira Alcantara
Naína Ariana Tumelero
Fernando da Silva Albuquerque
Carlos Alberto Crispim
Gisela Maria Bester
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Valter Guerreiro
Iara Antunes de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Lívio Oliveira
Caroline Farias dos Santos
Regina Geni Amorim Juncal
Maurício Gomes Pereira França
Lúcio Delfino
Haneron Victor Marcos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Samuel Firmino de Brito
Débora Silva Massulo
Jéssica Helena Borges Fraga
Abril Uscanga Barradas
Henrique Picarelli
Fábio da Silva Bozza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alice Bianchini
Antônio Carvalho Filho
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriela Essig
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ruy Freire Ribeiro Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rodrigo Pereira Moreira
Maira Scavuzzi
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Baratieri Francisco
João Daniel Rassi
Tiago Zagonel
Valdemar Gomes
Mauricio Antonio Correia
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Victor Costa Brito
Jefferson Forest
Silas Maycon Lopes Silva
Sandra Cristina Maia
Rafael dos Santos da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernando Sacco Neto
Rafael Lara Martins
Rodrigo Pontes Raldi
Mateus Mantovani Sorgatto
Futuros profissionais do Direito
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fernanda Darcie
Matheus Cristhian Kunze
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Modelo aristocrático de Direito
Giselle Couy
Marco Aurélio Serau Junior
Antonio Graim Neto
Victor Rodrigues da Silva Costa
Plínio Gentil
Igor Domingos do Altíssimo
Franciele Rieffel
Adalberto Ferrari
Nicholas Maciel Merlone
Daniela Portugal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Herval Sampaio
Antonio Pedro Melchior
Alessandro Rodrigues da Silva
Thiago Siffermann
João Lucas D. de Azevêdo
Vitor Pereira dos Santos
Nilzo Felisberto
Leonardo Antunes Morais
Welder Queiroz dos Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Bruno Lopes Ninomiya
Luciano Zanetti
César Barros Leal
Thais Silveira Pertille
Daisson Flach
Rachel Serodio de Menezes
Vinicius Silva Lemos
Suzany Brasil
Guilherme Vale Brum
Pedro de Souza Gomes Milioni
Nelson Camatta Moreira
Suelen Tavares Gil
Letícia Bittencourt
Denize Carolina da Cunha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernanda Pacheco Amorim
Gisela Maria Bester
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernando Rey Cota Filho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Antunes Soubhia
André Luiz Maluf de Araujo
Bianca Cândido
Leonel Pires Ohlweiler
Priscila Fichtner
André Lozano Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Sinara Adriano da Trindade
Victor B. Gonçalves
Solange Cordeiro Faria
r Breno Novelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Hellen Fernanda de Castro
Aphonso Vinicius Garbin
Kátia Debarba Machado
Larissa Janoni de Araujo
Juliano Cesar Zanini
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Débora Tavares
Victor B. Gonçalves
Jamilla Monteiro Sarkis
Luiza Correa Magalhães Dutra
Agustín Laó-Montes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renata Moreira da Silva
Carlos Henrique Soares
Alan Diógenes Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Janiere Portela
Rosane Leal da Silva
Alissar Ali Fahs
Arthur de Souza Bastos
Karina Guerreiro de Sá
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Motta e Correa
Jorge Alan Wunderlich
Samuel Mânica Radaelli
Proporcionalidade e isonomia
Claudia Calmoni
Ana Paula Backes
Priscila Serafin Proença
Caelen Barros
Kenarik Boujikian
Newton Pereira Ramos Neto
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gustavo Amorim
Aicha Eroud
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Magnum Roberto Cardoso
Casos criminais
Mario Cesar Andrade
Direitos dos homossexuais
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Teresa Arruda Alvim
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Murillo Andrade
Karyna de Almeida Carvalho
Carla Dietrich
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mônica Bonetti Couto
Douglas Carvalho Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Márcia Cunha Teixeira
João Paulo Atilio Godri
Thiago Caversan Antunes
Paulo César Carbonari
Elias Guilherme Trevisol
Stela Adriane
Elaine Cristina da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Benigna Teixeira
Jaider Esbell
Paulo Silas Taporosky Filho
Bartira Macedo de Miranda
Larissa Mozzatto Risério
Marcelli Cipriani
Ana Caroline Machado Medeiros
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jackson Silva Wagner
Davi Augusto Santana de Lelis
Matheus Novais da Silva
Regis Fernando Freitas da Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Ficção académica
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucélia de Sena Alves
Viviane Lícia Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Erick Beyruth de Carvalho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marco Regulatório do Pré-Sal
Amanda de Medeiros Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luiza da Costa Alonso
Eliza Cerutti
José Humberto Pereira Muniz Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Pierre Moreau
Rodrigo Ramos Melgaço
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Goya Maldonado
Eugenia de Azevedo Neves
Sergio Henrique Salvador
Afrânio Silva Jardim
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Danilo Nascimento Cruz
Mateus Brandão Aires
Talise Rossi, Diéssica Adam
Caio Vlasak
Barbara Christina de Souza Rosa
r Gisela Maria Bester
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Deivid Willian dos Prazeres
Elcemara Aparecida Zielinski
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Campos Silva
Victor Hugo Ossowsky
Kleber Zanchetta
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Mantelli
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Benigno Núñez Novo
José Muniz Neto
Fábio Jun Capucho
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Fretta
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Banalidade do Mal
Miguel Augusto Nisizaki
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Débora Fernanda Ferreira
Wagner dos Santos
José Flávio Bueno Fischer
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Dervana Coimbra
Eric Cwajgenbaum
Elson de Almeida Santos
Fábio Camargo
Gustavo de Lima Pereira
Luiza Silva Rodrigues
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Brajal Veiga
Caso Althusser
Francine de Moura
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Henrique Lage Faria
Renata Cortez Vieira Peixoto
Grace Menck Figueroa
Ilana Lemos de Paiva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Radson Rangel F. Duarte
Maíra Vida
Bruno Rodrigues
Paula Yurie Abiko
Isabela Maria Cremasco Vieira
Danúbia Souto de Faria Costa
Leonel Maschietto
Joscimar Souza Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriel Junqueira Sales
Ana Carolina de Carvalho Neves
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Thieser da Silva Farias
Lucas Vasconcelos Vieira
Paloma Leles
Mateus P. Gomes
Alexandre Senra
Ana Sophia Brioschi Santos
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Lilian Katiusca
Simone Henrique
Willian de Meira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Adriana Calvo
João Lauro Serpeloni
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Daniel Willian Granado
Lucília Napoleão Barros
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruna Kern Graziuso
Bruno Braga Cavalcante
Luana I. Cabral dos Santos
Amanda Souza Batista
Luciana Berlini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Henrique Batista Barbosa
Renê Francisco Hellman
Bianca Bez
Gisele Mazzoni Welsch
Isabel Fauth
Danilo Luchetta Prado
Igor Cardoso
Juliana Jacob
Karina Almeida Pinhão
Kátia Parente Sena
Fernando Antunes Soubhia
Caroline Bispo
Tauana Fernandes Fontenelle
Eugênio Pacelli
Jader Marques
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Patrícia Cordeiro
Leonardo Carvalho Moura
Amanda de Medeiros Lima
Alice Costa Lima Salz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Samrsla Möller
Martina Silvestri
Simone Henrique
Imane Rane
Eduardo Silva Bitti
Adriana Gonçalves Cravinhos
Leonardo Alves Côrrea
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Aicha Eroud
Marina Peixoto Dias
Giovani dos Santos Ravagnani
Marco Couto
Alexandro Marcel
Edson Carvalho
Rafael Caselli Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Vinicius Gregório
Guilherme Valle Brum
Bruna Maria Felix
Taynah Ignacio
Fermín Canteros
Lorena Guedes
Marcos Catalan
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Tayane Caruso do Valle
Juliana Simone Nandi
Guilherme de Luca
Yasmine Pitol
Renzo Cavani
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luciana Pimenta
Maria Fernanda Piva
Célio Pereira Oliveira Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karen Munhoz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Paulino Oliveira Santos
Zilka de Sá Barros
Mateus Vaz e Greco
Emília Queiroz
Maurício Ramires
Maica Matos Leão
Claudio Melim
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Maduell Guimarães
Regiane Nistler
Gustavo Silva Alves
Série Tecnologia e trabalho III
Cássio Rebouças de Moraes
Thais Nogueira Lopes
Wanessa Assunção Ramos
Camila de Oliveira Koch
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Mendes Machado
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcela Duarte
Belmiro Jorge Patto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lidia Isabel Lira
Larissa Borges Fortes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Espiñeira Lemos
Ciro de Souza Brito
Rodrigo Darela de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cacau Novaes
João Victor Rozatti Longhi
Tiago Joffily
Pedro Roberto Donel
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thula Pires
Camila Sallum
João Paulo Lordelo
Mariana Resende
Leonardo Godoy Drigo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Juliana de Alano Scheffer
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Lobão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Amanda Ferreira dos Passos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruna de Souza Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo de Mello Vieira
João Rafael de Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Edson Silveira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Holanda Aragão
Aisha E. Road
Vitor Santos Andrade
Franceline Franco
Gilberto Bruschi
César Augusto Baldi
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Ely Borba
Amanda Ferreira dos Passos
Camila Marques Rosado Ferraz
Patty Oliver
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gabriela Oliveira Freitas
Eduardo Pazinato
Ivan Gomes Bonifácio
Eleição presidencial
Gilberto Stürmer
Sandoval Alves da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Millena Gêmero
Ian Fernandes de Castilhos
Wellington Jacó Messias
Ivan Bonifácio
Tiago Oliveira de Santana
Viviane de Santana
Maria Luiza Gorga
Rodrigo López Zilio
Aruani Kindermann Lapolli
Daniela Richter
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Raphaella Reis de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Amanda Avansini Arruda
Carimi Haber Cezarino Canuto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcella Granemann Ferreira
Maria Victória Jaeger Gubert
Adriano Sant’Ana Pedra
r Raul Linhares
Ulisses Schwarz Viana
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Yuri Calixto
Saulo Dutra de Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Daniel Gerhard
Ursula Rodriguez Minhone
Amarílis Costa
Jenifer Rodrigues
João Lucas da Costa Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Claudia da Rocha
Martina Mariano Spanemberg
Alexandre de Paula Filho
Ivana Leite Ruiz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ubiratan de Mattos
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rodrigo Wasem Galia
Não Nos Renderemos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
José Luiz Toro da Silva
Flávia Ávila Penido
Márcio Soares Berclaz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Henrique Cardoso
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Ribeiro Goulart
Michel Zumerkorn Hassan
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luciana Rubini Tambosi
Maurício Requião
Viviane da Silva Sousa
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Renato Santos de Melo
r Nelson Lacerda
Bryan Bueno Lechenakoski
Jhonatan Morais Barbosa
Manuella Fernandez
Affonso Ghizzo Neto
Marcelo dos Santos Melo
Michele Hübner
ciência penal
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alberto Jonathas Maia
Lenio Luiz Streck
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Paula Rengel Gonçalves
Gustavo Holz
Rodrigo Helfstein
Sílvia Gabriel Teixeira
Igor Raatz
André Fernandes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Jarbas Matos
Gláucia Borges
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Uso indevido de algemas
Bruna Caroline de Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Nilza Sarneski
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Dalese
Vinicius Cardona
Juliano de Oliveira Leonel
Jordane Costa Oliveira
Lucas Murilo Wojcik
Emelyn Almeida de Lima
Ravi Peixoto
Joana Ribeiro
Luciano Scheer
Bruna Karoline Bezerra
Larissa Tomazoni
André Chiabay
José Antonio Herrera
Caroline Barreto
Paulo Vinícius Feijó
Lia Raquel Bloos Mossini
Juliane Facó
Mariana Seifert Bazzo
Bruno César Gonçalves da Silva
Felipe Cassel
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fausto Trentini
Lucas Hinckel Teider
Bruno Guimarães Pedrosa
Rodrigo Frantz Becker
G. Couto de Novaes
Evânia França
Gabriel Bulhões
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Savio Rangel Santiago
Debora Vieira
Gamil Föppel El Hireche
Valéria Fernandes Vieira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mariana Brito Cairo
Geraldo Marcell Azevedo
Luna Siqueira
Felinto Martins Filho
Aline Leves
Rodolfo Pamplona Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Natã Ferraz Carpanez
Fauzi Hassan Choukr
Catarina Hernandez Ferri
Jamil Melo
Rubens Correia Jr.
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paolla Hauser
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana Cabral
Roberta Oliveira Lima
Claudio Melim
Almir Megali Neto
Adriano de Jesus Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Bruno da Costa Vaz
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fábio Borges
Veronica Pacheco Viana
Laís Arruda Marini
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
André Antônio Gavazini
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Walter Bittar
Deckinho Mattos
Mauro de Azevedo Menezes
Ângelo Boreggio Neto
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carla Dóro
Claudia da Rocha
Célia Iraci da Cunha
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Clécia Cristina Galindo
Alessa Pagan Veiga
Deise Helena Krantz Lora
Henrique Bonacina Bonfanti
Marco Aurélio Peixoto
Paula Rodovalho
Marcelo Ferreira Machado
Andrea Simone Frias
S. Tavares-Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Cristiana Cordeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Série Cibersegurança II
Abel Ferreira Lopes Filho
Dina Alves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Konstantin Gerber
Bruno Taufner Zanotti
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucas
Paulo Lenzi
Fernando Gama de Miranda Netto
Vanessa Milani Sgreccia
Haroldo César Náter
Camila Canto
Jefferson Augusto de Paula
Mauro Mendes Dias
Carlos Henrique Duarte Araújo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Michela Petrini
Paula Brener
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Borges Mariano
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Editora Empório do Direito
Alessandra Wanderley
Maurício Fontana Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Enrique P. Haba
Alan Siraisi Fonseca
Vinícius Anacleto Burato
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Leite Carvão
Carmem Cavalcante
Rodrigo Portela Gomes
Bernardo Cortez
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fabrício Reis Costa
Matheus José da Silva Dillio
Paulo Incott
Josiani da Silva Pospichil
André Luis Callegari
Luiz Eduardo Cani
Augusto Barbosa Hackbarth
Alessandra Simões Reis Abraão
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Emílio Peluso Neder Meyer
Assis da Costa Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Daniel Octávio Silva Marinho
Giuliano Tamagno
Guilherme Felipe Miguel
Tiago Oliveira de Castilhos
Deonísio Koch
Gabriel Vitor Nogueira
Alexandre Leal
Série eProcesso – prática com teoria III
Guilherme Chamum Aguiar
José Gouvêa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maria Lúcia Barbosa
Henrique Kaster
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruce Bastos Martins
Valdemar Habitzreuter
Felippe Borring Rocha
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Violações de direitos humanos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Jorge Luiz Souto Maior
Breno Botelho Vieira da Silva
Fabrício Morais da Costa
Luiz Fernando Ozawa
Rafael Moura
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mariana Lopes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Débora Veneral
Lara Teles Fernandes
Alexandre Pacheco Martins
Kamila Alkmim Nascimento
Cleopas Isaías Santos
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Alexandre Silveira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Tânia Maria Françosi Santhias
Taysa Matos
Lazara Carvalho
Analice Nogueira Santos Cunha
Eduardo Borges
Felipe Montiel
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriano Soares da Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Recurso Especial
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vitória Sousa Lopes Pereira
Nadine Hellen Reis
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Esperança Lisboa
Thiago Felício Barbosa Pereira
Osvaldo Agripino
Ianê Santos dos Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
r Rodrigo Wasem Galia
Rubem Bilhalva Konig
Luiz Gustavo Tiroli
Marco Félix Jobim
Henry Colombi
Vanessa Saraiva de Abreu
André Giamberardino
Cláudio Rêgo
Luis Henrique Braga Madalena
Luis Gustavo Cardoso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gilberto Alves Júnior
Luana Renostro Heinen
Evandro Regis Eckel
Jorge Acosta Jr.
Norberto Knebel
Vitória Passini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rafael Felgueiras Rolo
Thiago Minagé
Fabiana Lanke
Renan Francelino da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lygia Molina
Raphael de Souza Almeida Santos
Salmi Paladini Neto
Rosana Rufino
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Abrahao Costa
Lucas Sada
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mackysuel Mendes Lins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rodrigo Becker
Samuel Lourenço Filho
André Luiz Bermudez Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Tiago Resende Botelho
Franciane Hasse
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Álvaro Castillo
Débora Costa Ferreira
Amanda Viega Spaller
Andre Vasconcelos Roque
Rideko Suzuki
Tiago de Toledo Rodrigues
Maiana Guimarães
Isadora Martinatti Penna
Amanda Muniz Oliveira
Juliana Vieira
Guilherme Zorzi Rosa
Jéssica Feiteiro Portugal
Renata Carvalho Amaral
Luccas Tartuce
Erica Alves Aragão
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Bruna Marques da Silva
Crédito negativo
Maria Alexandra Borba
Clarissa Tassinari
Simone Nacif
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
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HC 374713
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PEC 287/2016. ADPF 438
Abolicionismos e cultura libertária
consulta pública
Wallace Costa dos Santos
EMAB
Maus tratos
valores retroativos
Laura Gauloski Machado
Encontro
Rede Telesur
TVAL
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Nelson Lacerda
Audiência por videoconferência
CEPAL
O que funciona no plantão judiciário
Roberta Werner Pinto
cargo de Secretário de DiligênciaS
Marcelo Guerra
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Apreensão de passaporte
Declaração Universal dos Direitos Humanos
voa ou corre?
Rafael Espíndola Berndt
Raquel Von Hohendorff
João Vítor de Araújo Santos
Prêmio Conciliar
telefonia celular
Sistema Cejusc-PJe
Claudia da Rocha
Lei nº. 13.257/16
Geraldo Prado
Rafael Fernandes Caldeirão
Máfia chinesa
Marcel Gomes de Oliveira
Káthia Ferreira dos Santos
princípio da correlação
Linkedin
A construção da cidadania e a sexualidade
Lei 9.099/95
Juarez Cirino dos Santos
Projeto MiniPac
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Naína Ariana Tumelero
Lei 12.850
Vitor Sousa Freitas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
DPVAT
Maurício Fontana Filho
Especialista ONU
Inclusão
Cannabis
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UNOESC
Rubia Souza Santos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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António Guterres
Medida Provisória nº 712
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Véu
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
veículos autônomos
Grupo de Estudos em Direito Público
Fernando Antunes Soubhia
Crime de perjúrio
Boletim n. 09
distribuição de terras
Antonio Sepulveda
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Paula Saleh Arbs
Regras
Migrantes
Léo Rosa de Andrade
ONU Mulheres
I Jornada sobre abuso sexual
Eugenio Zaffaroni
Regime disciplinar diferenciado
Maykon Fagundes Machado
Recurso Ordinário
Seguro de Vida
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Presidência da República
tese reafirmada no STF
Linda Rosa da Silva Azevedo
Botão de pânico
Reconhecimento fotográfico
Jeferson Moreira de Carvalho
Curso de Direito Internacional Público
Privatização de Presídios
Trabalho de Conclusão de Curso
Norberto Knebel
Fundamentos da Prisão Preventiva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Universidade Pública
Carolina Souza Lopes
Carolina Iarocrinski
Edição
Formação Jurídica
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Direito Penal da guerra às drogas
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Convite Vaticano
Tabelionato de Notas
CERS
Faculdade de Direito de Vitória
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vitor Vilela Guglinski
Judicialização democrática
Prisão Domiciliar
Advertência
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Descriminalização
Construção da identidade
Indenização seguradora
Finlândia
Código de Ética da Magistratura
Rafael Silveira de Souza
Gabriela Andrade
Mutirão conciliação
Cursos Internacionais
Requisitos Mínimos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei 13.270
ONU Brasil
José Edvaldo P. Sales
Atraso na entrega de diploma
Flórida
Princípios da oralidade e simplicidade
Fernanda Flórido Lui
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
RE 601720
Escravidão Moderna
Dinamarca
Airton Gomes Braga
Formulário digital
empresa terceirizada
Carta de Conclusões
Nayara Swarowski
Lei de Improbidade Administrativa
Programa "De olho no Direito"
Doutor "honoris causa"
185
Mayra Matuck Sarak
Desembargador Osmair Couto
Samira Schultz Mansur
Criança indígena
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Repetitivo
Mateus Vaz e Greco
CPC/73
Representação Criminal
Divórcio consensual estrangeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Jurisdição Constitucional
Fundo Penitenciário Nacional
a dor tem pressa
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Eleições municipais 2016
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Alexander Meurer
agressões físicas
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
sentença feita por estagiário
posse-trabalho
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Trabalho em presídio
FHC
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Programa "Pai Presente"
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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LGBTI
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Infração na adolescência
feminicídio
Arrecadação de Verbas Públicas
Reinaldo Couto
Criminologia Global
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
2ª Câmara Criminal
Mediação privada
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Samira Schultz Mansur
Constituição e Poder Vol. 1
Registro
Sistema Penal Contemporâneo
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Min. Carmem Lúcia
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Atividades Complementares Eletivas
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Crime de Furto
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Pós-natal da adoção
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Recomendação 44/2013
Lei nº 13.441/2017
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Paulo Ricardo Suliani
A criminalização midiática do sex offender
Felipe Dalenogare Alves
Direitos dos animais
Curso Novo CPC
Tráfico privilegiado
Bolsas para Brasileiros
Congelamento de ajustes
Direitos dos estagiários
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Irlanda
Código Civil de 2002
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Advogado dativo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pauta de Julgamento
10ª edição comemorativa
Pessoas portadoras de deficiência
13.271/16
Alfa Oumar Diallo
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Livro Infantil
Theodoro Vicente Agostinho
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Lei 13.269/15
progressão vertical de carreira
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instituições financeiras
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Rompimento de barragens
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art. 334-A do Código Penal
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Programa de estágio
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Resolução
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Alienação
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Mathias Vaiano Glens
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Residência Judicial
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repetência
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Reclamação Disciplinar
Caso Escher e outros
Suspensão Processual
Kennedy Henrique
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Justiça em Números
Víctor Minervino Quintiere
Boletim da RDL
Bloqueador de celular
Resolução 229/2016
João Pedro Leite Barros
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situação de emergência
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Plínio Gentil
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O Direito e a Sétima Arte
Mestrado Direito Internacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ministério Público de São Paulo
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Violencia Domestica
Regime aberto
Cadastro Nacional da Adoção
Danos morais
Jornal
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Não é não
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Tainara Martinhago Virtuoso
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Princípios Processuais Constitucionais
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administração judiciária
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Renda Mensal Inicial
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pós-graduação em direito processual civil
Justiça criminal
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Coerência e Verdade em Direito
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Reação Alérgica
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Responsabilização criminal
Uber de Advogados
Razoável Duração do Processo
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Cinema Educativo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Gustavo Capobianco Volaco
Dano Moral
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Clair Jucerlei Mendes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ensino de Processo Penal
o especialista em prender e a prisão
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Gilberto Souza dos Santos
Sala Verde
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danos estéticos
Liberdade Religiosa
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Comarca de Fortaleza
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Princípio da presenução de inocência
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Felipe Lima de Almeida
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Organização Criminosa
Princípio da não surpresa
Caroline Cardoso
Leonardo Nuñez Campos
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Previdência Social
Cadastro Nacional de Adoção
Crimes Imprescritíveis
Participação nos Lucros e Resultados
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Doulas no parto
Condenação criminal
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Tramitação direta
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Tempo de Resistência
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exercícios sistêmicos
sistema de justiça e segurança pública
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Plano de Saúde
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Regime prisional
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Somália
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Fornecimento de fraldas
ADI 5357
Affonso Ghizzo Neto
Lei 5.889/73
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Nota de Repúdio
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Cultura da sentença
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Coisa Julgada
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Produtividade
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Contestação
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Decreto 8.615/15
Audiência de apresentação
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Paulo Queiroz
Reforma previdenciária
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vítima tenta acordo
Competência originária do STF
Intercâmbio
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intoxicação alimentar
Banco Mundial
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Segurança do Poder Judiciário
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Direito à Privacidade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rotativo
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Eslovênia
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Lei Maria da penha
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Inconstitucionalidade do votos
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Investigação Social
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ONU
IX Semana Jurídica
regime inicial do crime de roubo
luta pelos direitos
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Paquistão
Acidente de trabalho
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TJPA
Mediação digital
Concurso público
Caderno legislativo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Comarca de Timon/MA
Fenastc
Bruna S. Lago
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Vinícius Núñez Pinheiro
Massacre em presídios
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Câmara de Deputados
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vereador SC
Projeto de Pesquisa
Frente Brasil Popular
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Estatuto da Primeira Infância
danos materiais
CRCSC
Djonatan Batista de Lima
Belarus
Curso Novo CPC EAD
Marcos Eberhardt
José Roberto Martins da Silva Junior
Remoção de presos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Aplicativo
Processo Penal no Limite
O direito à extimidade
Jefrei Almeida Rocha
Andréa Gill
Professora Dra. Paula Saleh
Portaria 1/2017
Edital publicado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Magistratura Catarinense
Suspensão condicional de processo
Acusada gestante
Direitos do trabalhador doméstico
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fernando de Castro Faria
Amanda Perrone Ausier
TJMG
Alexia de Melo Miguel
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Luana Gaia de Azevedo
Tutela provisória
Vitor Pereira dos Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Revista Contextos Clínicos
Lucas Henrique Fávero
Charles M. Machado
Greve Geral
Ministro Mendonça Filho
Teoria do Crime Culposo
Legislação em vigor
João Paulo Orsini Martinelli
Rosimeire da Silva Meira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
MPSC
Daniel da Costa Gaspar
Termo circunstânciado de Ocorrência
Seguro DPVAT
Diego Prezzi Santos
Segurança Aeroportuária
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Delmes Rodrigues Feiten
Hora Extra
CFOAB
Acordo de leniência
Pepperdine University
Samuel Saliba Moreira Pinto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eduardo Pereira dos Anjos
Revista Húmus
ACNUR
Violência doméstica e familiar contra a mulher
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Megatendências
Medida alternativas à prisão
Escolas
terror e medo
Requisições de Pequeno Valor
ONUBrasil
Ilicitude das Provas
Teses
Adriano Martins de Sousa
Denúncia sem fundamentar
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Teste de paternidade
Medo do futuro
Art. 111 da LEP
TRF da 3ª Região
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Exame preparatório OAB
Brasil. Human Rights Watch
27 anos do ECA
Sorocaba-SP
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Desjudicialização
Resolução 125 do CNJ
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Penhora de Bens
Processo Penal do Espetáculo
Direito Imobiliário
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Curso Preparatório
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Tribunal Superior do Trabalho
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fundo de Assistência Parlamentar
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ANAMORPHOSIS
Mediação on line
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Direito costumeiro
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terras de cultivo de drogas
lucros cessantes
Crise financeira
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Enunciado 266 do STJ
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Thais Silva Bernardes
Equipamento para Blindar a Sociedade
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Vitória Buzzi
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Guarani-Kayowá
Legislação Alemã
Luiz Henrique Silva Almeida
Apart hotel
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Terre des hommes (Tdh)
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Massa Falida
FALSA VENDA
Casamento Precoce
Abaixo assinado
Daniel Brandão
Audiência de Conciliação
Homeoffice
Direito e Gênero
Direito sucessório
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Princípios Constitucionais Eleitorais
Andreza Gabriela Cuzma
Revista Iuris in mente
Citação por Hora Certa
Revista Avant
Rodrigo Bahia de Souza
colaborações premiadas
Reinaldo Couto
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Cine Debate
Neurociências
Direito Humanos
Michelle Carducci
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
ato infracional análogo a crime de desacato
Quebra de decoro
Direito Animal
progressão de regime
Cartórios
Renova Cursos
Gabriela Minatto Cherubini
indígenas Warao
Denarcy Souza e Silva Júnior
Eugenia de Azevedo Neves
ADJ
Flacso
Eduardo Silva Bitti
João Paulo de Mello Filippin
Duílio Antero de Camargo
Confederação Brasileira de Futebol
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fernando Neves
Audiência de Instrução
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Crimes de natureza permanente
Juliana Hermes Luz
Propriedade Industrial
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Rogério Leal
Uniplac
Código Penal de 1940
Teoria do Domínio do Fato
Hugo Fernandes Matias
Companhia aérea
Moraes Pitombo Advogados
Estabelecimento prisional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Erro médico
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
infecção hospitalar
Leonardo Gonçalves Perin
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Isabel Bueno
Limites a internet
individualização
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Condenação
impenhorabilidade
LC 158/2006
Violência contra a mulher
Cirilo Tissot
Recebimento
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Súmula 574
Violência na Escola
UNIJUI
Habeas Data
Érica De Kássia Costa Da Silva
Crime de roubo
ameaça espiritual
Centro de mediação para solução de conflitos
Mayara Pellenz
Súmula 439 do STJ
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Elpídio Paiva Luz Segundo
MS 30891
Ezilda Melo
UNISINOS
Resolução 218/2016
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
pedofilia na internet
Processos administrativos
art. 385 do CPP
Presunção de Inocência
Danos morais e materiais
Fernanda Oliveira Luvizotto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
POLÍTICA HIGIENISTA
Ministério Público
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Átila Da Rold Roesler
Prerrogativa de foro
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Confisco de Bens
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animais silvestres
Imersão na Selva Amazônica
indenização
Paulo Ferreira da Cunha
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Desocupação UESB
Debate
interpretação conforme
Aline Gostinski
Ministra Cármen Lúcia
Dilma Roussef
Competência Delegada
Ciências Médicas Forenses
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Teoria do adimplemento substancial
Plano de Ação dos Tribunais
Canibalismo
Alexandre Wunderlich
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Destinação de Recursos
Combate à tortura
Magistratura
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Exame de DNA
AIDS
Japão
Publicidade abusiva
Renúncia
Hedlian S. Cândido
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
RE 845.779-STF
HC 373364
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ana Maria Magro Martins
Combate à Corrupção
Congresso de Psiquiatria Forense
Adilson Pires Ribeiro
Sine Fácil
Câmara de Vereadores
Noruega
Comunicação ONU
Comunidades tradicionais
Tatiana Stroppa
PL 44/2016
Dano Psíquico
Lei dos Planos de Saúde
Alisson Silveira da Luz
Poder e Corrupção
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pedro Henrique Ferreira Marques
II Jornada Jurídica de Cascavel
pena mínima
Leonardo Avelar Guimarães
Súmula 719 do STF
Resolução n. 107/2010 do CNJ
II jornada de Derecho civil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Superior Tribunal de Justiça
Tabelionatos de Notas
Dívida de condomínio
Reforma da Previdência
jogo de azar
Mestrado e Doutorado 2017
Afrodescendendes
Precatórios
Antropologia Teológica
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Especializações
Recomendação 31 do CNJ
Esquadrão Suicida
Compensação de carbono
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Diploma de 3º grau
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Defensoria Pública de Goiás
Cármen Lúcia
Direitos de Privacidade
Decreto 8.615
Gildson Gomes dos Santos
Mensageira da Paz
Turma Recursal
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
saque mensal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
João Manoel Vidal de Souza
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Clarice A. Petramale
Registro de Nascimento
Estatuto do Idoso
Atraso imóvel na planta
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Líbano
Alexandre Hardt Bortolotto
Investimento em fundos internacionais
Direito e publicidade infantil
João Paulo Allain Teixeira
Ricardo Carvalho Fraga
HC 139889
Obrigação propter rem
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
mediação virtual
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Consumo on line
Reforma da política de drogas no Brasil
Varas
Contagem de prazo
PEC 241/2016
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Giancarlo Silkunas Vay
restituição
Marcelo Pertille
Adir Freire Freitas
Eventos Gratuitos
João Gabriel Cardoso
3º Turma
Juliana Lopes Andrade
Antônio Carvalho Filho
Pessoas com deficiência
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Transmissão on line
Caio Henrique Lopes Ramiro
José Borges Neto
Simone Pires Cipriano
Marcio Borges S. Castellões
Frantyelle Dorneles Gambin
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Processo de adoção internacional
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Bernardo Micherif Carneiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Luiza Canavarros Caldart
Wagner Arnold Fensterseifer
Eduardo Luiz Santos Cabette
XX Semana Jurídica
Direitos fundamentais na era dos extremos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Juizado Especial da Fazenda Pública
escravidão
Grécia
Execuções
Decreto 3.413/2000
A Índole Filosófica do Direito
Direito Forense
Democracia em Desconstrução
Revista Sistema Penal & Violência
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito de Gênero
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Natureza da ação penal
Eliseu Raphael Venturi
Edital de Parecerista
suspensão de prazo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Carla Joana Magnago
Fiança
Renan Francelino da Silva
Plantão Judiciário
Apelação Criminal
Audiências de custódia
Investigações criminais
Competência Jurisdicional
Jurisprudência
PJSC
Paulo Furquim de Azevedo
Joinville/SC
Érica Veríssimo Martins
Gustavo Henrique Aracheski
Déficit da Previdência
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luísa Claudia Faria dos Santos
Israel
Teto remuneratório
Racismo Institucional
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lucas Silvy Santos
Marco Aurélio Marrafon
Sistema Quero uma Família
promoção da igualdade étnico-racial
Kafka
Motorista bêbado
Pena Capital
Antonio Carlos Brandão
Londres
PJe 2.0
Fabiana Ferreira Dalabona
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Homenagem a Peter Häberle
Ana Tereza Basílio
Maurizio Oliviero
Estudos Constitucionais
Preso provisório
Laboratório UbiNET
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Anuário da Justiça
Clenir Sani Avanza
Raoni Gomes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Foro Privilegiado
Estevão Schultz Campos
Violência de gênero
Dia das Mulheres
André Sampaio
Internação involuntária
Aicha Eroud
Luciano Benetti Timm
RVA
Ricardo Mauricio Freire Soares
Salto mortal
Kamile Medeiros do Valle
Falsa acusação de crime
Lute como uma menina
Curso online
Cladem
Perna-de-pau
Morte Assistida
Estatuto da Juventude
Lei das Terceirizações
Lei 13.429/2017
Lei anti-homofobia
CDA
PUC-MINAS
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Síria
Direito LGBT
Militar
Justiça Juvenil
Jorge Luiz Souto Maior
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Processo de Impeachment
orientação sexual
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Programa Direito & Rock
Museus
Alexandre Miranda Aleixo
Transferência para hospital
Fernando Gaspar Neisser
Portaria 930
Citação e intimação
Geovane Peixoto
Jacqueline Sinhoretto
Larissa Eloi Castro Santos
Fernando Salzer e Silva
Três Poderes
Carlos Magno Spricigo
Dolivar Gonçalves Junior
cirurgia plástica reparadora
Aplicativo Replika
Voto divergente
Thaís Janaina Wenczenovicz
Chamada pública
Carla Marcondes
Mulheres vítimas de violência
André Luís de Lima Maia
Saiba Mais
Instituto Patrícia Galvão
Adoção homoparental masculina
Atibaia
Maria Madalena Telesca
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
EAD
Ministro Raul Jungmann
Hugo Fernandes Matias
Tiago Resende Botelho
Rafael de Deus Garcia
Proposta de recomendação
Carnaval de Rua
Chamada para submissão de artigos
Ministro Og Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Trabalho remoto
Fabio Sevscuec
Arquivamente de Inquérito
4.º Congresso Médico e jurídico
agravo interno e embargos
Indeferimento da inicial
Anuário da Justila 2016
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei de Licitações
OCupações das Escolas e Universidades
atividade de risco
Bruno Antonio Barros Santos
João Felipe B. Bastos
Lei nº 9.099/95
Projeto Cronos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estado de Inocência
Coreia do Sul
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lucas Manoel Soares Machado
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Legislação Francesa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
CTPS
famílias com renda baixa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tortura Sistêmica
Agostinho Ramalho Marques Neto
Mediação e Conciliação
New York
Palestrantes
Suprema Corte dos Estados Unidos
MP 784/2017
Projeto de Lei nº 3670/15
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Sinase
Élcio Arruda
Quilombos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Nota de Pesar
João Batista Martins César
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cursos Gratuitos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Diplomatas
Saúde Prisional
Matheus Almeida Caetano
Rádio Web Justiça do Maranhão
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Processo Penal e Garantias
Assessoria para mulheres
veiculação indevida de imagem
Polônia
Direito Ambiental
4º Turma do STJ
Yegor Moreira Junior
Polícia Civil do Distrito Federal
Yeda Barbosa
Ezair José Meurer Junior
convicção religiosa
Fernando Pegorini
Código de Ética Médica
REsp 1428493
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Alexandre Barbosa da Silva
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Reclamação
REsp 1613561
Márcio Soares Berclaz
Comunidade jurídica brasileira
Prisão Perpétua
João Otávio de Noronha
Dano Estético
Não recepção
Diderot Costa Souza Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Resolução 213/2015
Maíra Marchi Gomes
Wagner Armani
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Navegador
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RIHJ
Banco de dados genéticos
Cartilhas
Estatuto da Advocacia
Marlo Almeida Salvador
O resultado como fundamento do injusto penal
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Estado do ES
Recursos Repetitivos
Tribunais se preparam
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Alessandro Soares
Ígor Araújo de Arruda
Márcia Luisa da Silva
Camila Prando
Saída Temporária
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pedido de cancelamento rejeitado
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Lei n. 13.189/2015
Intimação whatsapp
Afastamento
Paulo Rogério Muniz Barros
Jacqueline dos Santos Fernandes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
adoção homoafetiva
r Bruno Miragem
Paulo Afonso Brum Vaz
Sandro Kozikoski
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Emergência Democrática
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Isadora Nunes
Pena de multa
Geovane De Mori Peixoto
Eliseu Antônio da Silva Belo
João Vítor de Araújo Santos
Renda Mínima
Projeto “Integra-Idoso"
Planos de Saúde
Consulta CNJ
Agressão Verbal
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Clarissa de Cerqueira Pereira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Juizado do torcedor
âmbito de proteção
Antonio Vercher Noguera
PLS 280/2016
Proteção à identidade de gênero
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tentativa de homicídio
OMS
Evinis Talon
70ª edição Jornal AJD
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Documentários
Nova Súmula
Eleições EUA
Lei nº 13.427
O Júri Objetivo II
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Tiago Joffily
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Juízes pela democracia
Gustavo Cruz Jorge
Kristian Rodrigo Pscheidt
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ações de Família
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Observatório da Mulher
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Orientações Jurisprudenciais
Simpósio
polícia civil DF
Karla de Souza de Oliveira
Adimplemento Substancial
Polícia Judiciaria Civil
Lançamento de nova edição
Justiça russa
XIII Semana Acadêmica
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Marcelli Cipriani
Paula Naves Brigagão
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Tratado
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
proibição de tatuagem em concurso
recesso forense
Fraude em Título de Eleitor
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orçamento público
Sedec
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Daniel Carnio Costa
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Recomendação 41
Depósito recursal
Bolsa de Estudo
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Acesso à Jurisdição
Juiz Hélio do Valle Pereira
Especialização em Direito e Economia
retificação de registro civil
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Gestantes
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Futuro tecnológico
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Vínculo Empragatício
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Lei nº 8.036 de 1990
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RAECC
Recurso Extraordinário 973837
FAE Centro Universitário
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Toca fitas
Paternidade biológica
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Mackysuel Mendes Lins
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Manual de Processo Penal
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Igor De Lazari
Ministra Cármem Lúcia
Rachel Riera
Países latino-americanos
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Quadro Saiba Mais
Juliana de Alano Scheffer
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Andrea Bocelli
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Desaposentação
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PLC 20/2016
Cidades e comunidades sustentáveis
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Turmas Recursais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Regime domiciliar
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ADC 16
Justiça em número 2016
Thiago de Miranda Coutinho
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Especialização em Ciências Penais
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Confissão de culpa
Notícia
Buraco em via pública
Poder Judiciário Estadual
Raissa de Cavassin Milanezi
Renata da Costa Sousa Meireles
PEC 287/2016
Controle de Convencionalidade
Furto em estabelecimento comercial.
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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